terça-feira, 28 de março de 2017

Manual colaborativo do fiscal do PED

Este manual foi redigido pelo companheiro Tadeu, secretário de organização do PT Sergipe. Está aindo em processo de revisão. Aceitamos sugestões de tópicos que devam ser acrescentados neste manual.

Vamos organizar debates, fiscalizar a votação e mudar os rumos do partido

No domingo dia 9 de abril de 2017 ocorrerão as eleições diretas do PT em todo Brasil, primeira etapa do 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Somos mais de 1,5 milhão de filiados e filiadas. A votação ocorre a partir das 9h até as 17h. O filiado e filiada deve comparecer ao respectivo local de votação, portando documento oficial com foto.

Para ter certeza de quem está em condições de votar e para saber qual é o seu local de votação, acesse http://www.pt.org.br/veja-se-a-filiada-ou-filiado-esta-apto-a-votar/

Se voce quiser conferir a lista de alguma cidade, acesse 
https://goo.gl/16XeM3

Mais de 62 mil petistas disputam as presidências municipais, as direções partidárias, os conselhos fiscais e as comissões de ética, bem como a eleição de delegações aos congressos estaduais.

A eleição ocorrerá em mais de 3.290 municípios.

Para que a eleição seja democrática, é preciso em primeiro lugar que se dê ampla divulgação às listas de votantes, aos locais de votação e às propostas das candidaturas/chapas/teses concorrentes.

Esta divulgação deve ser feita através das redes sociais, através de correspondência física enviada pelos correios, através dos veículos de comunicação progressistas, através de comunicados afixados nas sedes partidárias e de entidades amigas, bem como através de debates.

A militância petista que compõe a chapa “A Esperança é Vermelha: Brasil urgente, Lula Presidente” divulgará os locais e as listas de votação por todos estes meios, inclusive pelas páginas http://aesperancaevermelha.blog.br/ e www.pagina13.org.br

No PED ocorrido em 2013, a maioria dos filiados e filiadas votou sem tomar contato com as propostas de todas as chapas e candidaturas concorrentes. É preciso fazer um enorme esforço, até a última hora do dia 9 de abril, para evitar que isso ocorra novamente.

Além disso, é preciso alertar os filiados para as diferenças entre Processo de Eleições Diretas que ocorrerá no próximo 9 de abril e o PED ocorrido em 2013, quando num único dia os petistas de todo Brasil votaram, no mínimo, seis vezes para escolher as presidências e as direções partidárias em todos os municípios, zonais, estados e a nível nacional.

Agora, em 9 de abril de 2017, os filiados e filiadas do PT vão votar três ou no máximo quatro vezes:

 1) para presidente municipal;
 2) para direção municipal;,
3) para a chapa de delegados e delegadas ao Congresso Estadual;
4) apenas onde existir diretórios zonais, haverá uma quarta votação.

Outra diferença ainda mais importante: em 2013, o processo estava praticamente encerrado no dia da votação. Em 2017, o processo não se encerra na votação que será realizada em todos os municípios. Haverá duas outras etapas:

a) entre 5 e 7 de maio ocorrerão, simultaneamente, nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, os Congressos Estaduais, onde votarão os delegados e as delegadas eleitas no dia 9 de abril;
b) entre 1 e 3 de junho -- em São Paulo ou em Brasília, escolha que a direção nacional do Partido talvez já tenha feito quando voce estiver lendo este manual --  ocorrerá o 6º Congresso Nacional do Partido, onde votarão os delegados e as delegadas eleitas nos congressos estaduais.

Vale a pena contar: num estado brasileiro, foi proposto à Comissão Organizadora do congresso que o governador e seus secretários tivessem direito a votar, como delegados natos. A proposta não foi adiante. Mas este tipo de bizarrice revela que há pessoas, em nosso partido, que além de não terem entendido nada do que se passou, não dão a mínima bola para o regulamento. Motivo pelo qual é essencial fiscalizar cada passo do processo.

Outro exemplo: só podem participar de chapas inscritas no dia 6 de março, por filiados e filiadas que estivessem financeiramente em dia até 6 de março. Mas na véspera do dia 6 de março, a executiva nacional alterou as regras. Foi mantida a data de inscrição em 6 de março, mas foi postergado o prazo fatal para acerto financeiro, que passou a ser o dia 13 de março. Acontece que entre o dia 6 e o dia 13 de março, houve um salto imenso no número de chapas comunicadas à secretaria nacional de organização. Pode ser que não haja nada de errado e apenas tenha havido atraso na comunicação entre as sorg municipais, estaduais e nacional. Mas também pode ser que muitas chapas tenham se inscrito depois do prazo fatal de 6 de março, burlando o regulamento. Coincidentemente, a maioria destas chapas é chapa única, o que diminui as possibilidades de fiscalização.

Atenção para o seguinte: pode ocorrer votação em municípios que não inscreveram chapas municipais e/ou candidaturas para presidência municipal. Nesses casos, existe a possibilidade de que haja votação apenas para as chapas de delegados estaduais, desde que a Comissão Organizadora Estadual e/ou filiados locais informem o local da votação até o dia 24 de março. Confira aqui se isto foi feito: http://www.pt.org.br/veja-se-a-filiada-ou-filiado-esta-apto-a-votar/

Atenção também para o seguinte: o numero de delegados e delegadas que cada chapa elegerá ao respectivo Congresso Estadual é definido por regra de três.

Exemplo: Sergipe terá um congresso de 250 delegados/as. Duas chapas disputam. No dia 9 de abril, após a votação, saberemos o percentual que cada chapa estadual obteve. Daí a conta é simples: 250 delegados corresponde a 100%. E com o percentual das cada chapa fazemos regra de três e sabe-se o número de delegados a que cada chapa tem direito.

Qual a importância da fiscalização?

Estamos vivendo a maior crise da história do PT. Apesar disso, a atual maioria do Diretório Nacional adiou ao máximo a convocação do 6º Congresso. Adiou tanto, que vamos eleger uma nova direção mais ou menos na mesma data que elegeríamos, se estivesse tudo normal.

O grupo atualmente majoritário no Diretório Nacional (e na maioria das Direções Estaduais) escolheu atuar como uma força conservadora, tanto no método e quanto no conteúdo.

Realizaram alianças com partidos golpistas nas eleições municipais de 2016. Defendem ou calam frente a adoção de políticas de ajuste fiscal em governos encabeçados pela esquerda. Consideram votar e em alguns casos votaram em golpistas, na eleição das Mesas diretoras da Câmara e do Senado, bem como na eleição das mesas diretoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em todo o país. Algumas de suas lideranças defendem publicamente que devemos “virar a página do golpe”, como foi expresso por um senador em lamentável entrevista nas páginas amarelas de uma revista fascista.

Resistem a priorizar a realização de debates com a militância e com os movimentos sociais e, quando o debate existe, também resistem a reconhecer os erros cometidos pelo Partido, dentro e fora de governos e parlamentos.

Resistem a extrair lições da derrota que sofremos. Evitam fazer o debate estratégico e programático de fundo. Adotam um comportamento --não de quem pretende dirigir política e ideologicamente o Partido -- mas sim de quem pretende manter o Partido “sob controle” e/ou controlado pelo” calendário eleitoral”. Além disso, há dentro do grupo majoritário setores que adotam um discurso de vitimização, afirmando serem “vítimas” de uma operação de “ajuste de contas” e de “caça às bruxas”.

A atual maioria do Diretório Nacional não quis realizar um congresso pleno, aquele em que os filiados e as filiadas se reúnem num congresso de base e elegem, ali mesmo, presencialmente, os delegados e as delegadas ao congresso estadual. O grupo atualmente majoritário preferiu manter o sistema de PED, em que os filiados e as filiadas votam em urna, muitas vezes sem conhecer as propostas que estão em disputa.

Como se não bastasse, optaram por um sistema eleitoral que mistura PED e Congresso. Qual a consequência desse método? Vejamos na prática: temos mais de 62 mil petistas inscritos em chapas e candidaturas locais, bem como em chapas de delegados/as estaduais. Faltam poucos dias para a eleição. E até agora não houve nenhum debate entre as teses nacionais que disputarão o 6º Congresso.  
Portanto, sob pelo menos três aspectos o sistema adotado nesse 6º Congresso é pior do que o PED anterior: a) poderão votar no dia 09 de abril filiados e filiadas que não contribuem financeiramente com o Partido; b) aumentou a chance dos interesses e acertos eleitorais entre dirigentes municipais e estaduais prevalecerem, na hora de compor e eleger chapas, sobre os interesses programáticos e a linha política nacional do Partido; c) a quantidade de debates entre as chapas em todos os níveis e o tempo de campanha é muito menor que antes, apesar do regulamento dizer, em seu artigo 4º: "será obrigatória a realização, antes do PED Municipal (09abril), de Etapas Livres para promover o debate", tanto com filiados quanto com militantes sociais não filiados.

Corremos o risco de assistir novamente o que já ocorreu em 2013: um grande esforço logístico para fazer comparecer, inclusive através do transporte, filiados e filiadas para votar no dia 9 de abril, sem que isto tenha sido acompanhado de esforço pelo menos proporcional para garantir a presença dos filiados e filiadas nos debates.

Sem falar do risco de, em alguns municípios, onde há apenas uma chapa disputando, haver fraude cartorial, ou seja, se informar que o número de participantes no PED foi um, quando na verdade foi outro, menor do que aquele indicado.

Frente a tudo isto, qual deve ser a nossa atitude? Travar o debate político e fiscalizar. A seguir um passo-a-passo para explicar como a militância deve organizar debates e fiscalizar o dia da eleição.

ACESSO AO DEBATE POLÍTICO É UM DIREITO DO/A FILIADO/A E UM DEVER DO/A MILITANTE.
“Artigo 4 do regulamento do PED. Será  obrigatória  a  realização,  antes  do PED  municipal, de Etapas  Livres para promover  o debate  interno com  os  filiados  e  filiadas  sobre  o  temário  do Congresso. Estas atividades poderão ser organizadas pelas instâncias partidárias ou por qualquer filiado ou filiada do PT, desde que amplamente divulgadas para acompanhamento das instâncias partidárias correspondentes, caso queiram. As Etapas  Livres envolverão  também o movimento  social,  intelectuais  e partidos aliados, dentre outros.”

No papel é lindo. Parece até democrático. Mas na vida real essas "etapas livres" não estão ocorrendo. Precisamos colocar carne nesse esqueleto. Precisamos cobrar ou mesmo organizar os debates. É necessário estimular o debate político, combinando isto com a mobilização “contra a reforma da previdência” e “nenhuma trégua aos golpistas”.

COMO DEVE SER ORGANIZADO O DEBATE ANTES E NO DIA DA VOTAÇÃO?
Diz o Artigo 6 que “As instâncias municipais deverão organizar obrigatoriamente, na data e no local do PED municipal, plenárias para debater a pauta do Congresso Nacional” , que também “obrigatoriamente” deve conter “Cenário internacional e nacional; Balanço dos Governos Nacionais Petistas; Estratégia Política e Programa e, Funcionamento e Organização”.
Perguntar não ofende: será impugnada a eleição municipal que descumprir o Artigo 6 do regulamento? Valerá o PED onde não for realizado pelo menos um debate antes e durante a votação do dia 09 de abril?

Frente ao impasse que a pergunta acima coloca, o mais correto é orientar a militância petista e aos membros das chapas concorrentes a construírem coletivamente Comissões Organizadoras Municipais (nos municípios onde já existem, as chapas municipais tem o direito de indicar representantes para participar das reuniões) para garantir a realização dos debates e organizar o dia da votação.

COMO POSSO SER DELEGADO/A AO CONGRESSO ESTADUAL ?
Esta ocorrendo uma grande confusão na base do partido sobre essa questão por conta das mudanças repentinas nas regras, e por conta da má fé de alguns “representantes de chapa”.

Só pode ser delegada ou delegado ao congresso estadual do PT aquela pessoa que tiver seu nome numa chapa estadual. O fato de uma pessoa ser candidato/a para a presidência ou a direção municipal não basta. É preciso que esta pessoa esteja inscrita numa chapa estadual de delegados/as.
Outra confusão: alguns pensam que os delegados e as delegadas estaduais serão escolhidos pelas novas direções municipais, eleitas em 09 de abril.

Por isso pedimos ao site nacional do PT que divulgue um link com os nomes completos das pessoas inscritas em todas as chapas estaduais. Assim todos poderão saber quem pode vir a ser delegado/a, caso a chapa atinja a votação necessária.

CADA ESTADO TERÁ DIREITO A QUANTOS DELEGADOS/AS NACIONAIS?
O 6º Congresso Nacional terá 600 delegadas e delegados vindos de todos os 26 Estados e Distrito Federal. Ocorre que a divisão desses 600 delegados/as somente será feita depois da votação de 9 de abril, a partir do numero de votos que cada Estado obtiver.

Será feita uma “regra de três” básica: os 600 delegados correspondem a 100%. Pela votação em cada Estado será tirado um percentual. Daí se chegará a quantidade de delegados nacionais que cada Estado terá direito de eleger nos seus respectivos Congressos Estaduais.  

Quanto maior for o comparecimento, maior será o número de delegados e de delegadas de cada estado. Isto independe da chapa em que cada filiado votar. Cada filiado e cada filiada deve votar na chapa estadual com a qual tem acordo político, a que mais se aproxima de suas opiniões.

O filiado que mora e vota num estado onde não há nenhuma chapa estadual com a qual concorde, tem as seguintes opções: a) não comparecer; b) comparecer e votar nulo; c) comparecer e votar em branco; d) comparecer e votar na chapa mais próxima da sua opinião. Opinamos que é importante comparecer, pois isto fortalece o PT.

Isto é uma diferença importante (e negativa) entre o PED 2013 e o PED 2017. No PED 2013 havia chapas nacionais. Assim, mesmo que num determinado estado não houvesse representantes de uma determinada posição, os filiados poderiam votar na chapa nacional com a qual se identificam. Agora, no PED 2017, isto não ocorre. A tendência que não tiver representação nos 27 estados vai “perder votos” que em 2013 teriam sido contabilizados.

OUTRAS REGRAS IMPORTANTES
Art 21 - Só vota quem apresentar documento oficial com foto. Lembrando que para votar não é mais necessário estar quite com sua contribuição financeira. Menos para quem for cargo em comissão ou similar. Neste caso vale o artigo 26 (ver abaixo).

Art 24 – Locais de votação deve ser divulgados amplamente a partir do dia 25 de março.  Denuncias de falta de informação favor enviar para a sorg nacional.

Art 26 - "CC tem que pagar ou negociar para votar". Mesmo que o CC seja apenas eleitor, ou seja, não faça parte de chapa, o mesmo deve obrigatoriamente ter pago também até 20/3. E sem pagamento, o seu nome não consta na lista.

Art 32 - O resultado das eleições nos municípios devem ser informadas para as secretarias estaduais de organização até 12 abril.

Art 36 - as novas direções municipais devem ser compostas até 15 de maio.

Art 47 - As comissões executivas estaduais devem decidir a programação, a data, os convidados/as e a mesa diretora do Congresso Estadual. Perguntar não ofende: quais Estados já reuniram suas Executivas Estaduais para decidir essas importantes questões?

Uma recomendação final

O processo não acaba dia 9 de abril.

Definidos os delegados e delegadas aos congressos estaduais, devemos continuar o debate, procurando cada um e cada uma.

O mesmo vale para a etapa seguinte: definidos os delegados e delegadas ao congresso nacional, devemos prosseguir o debate.

O debate é político. A discussão sobre o perfil das presidências e a composição das direções deve estar subordinado ao debate sobre o programa, a estratégia, a tática, o balanço e a política de organização partidária.

E a democracia se faz respeitando o direito à informação, ao debate e a verdade do voto. Portanto, se algo ocorrer que não está de acordo com isto, denuncie imediatamente e faça recurso à secretaria de organização local, estadual e nacional.

Este manual foi redigido pelo companheiro Tadeu, secretário de organização do PT Sergipe. Está aindo em processo de revisão. Aceitamos sugestões de tópicos que devam ser acrescentados neste manual.


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