Resolução sobre a conjuntura e o 6º congresso do PT

1.A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 11 de março de 2017, realizou um debate sobre a conjuntura internacional e nacional, bem como sobre o 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores, aprovando a seguinte resolução.

Internacional

2.A crise internacional de 2008 abriu um novo período, caracterizado pelo agravamento da luta de classes em cada país, bem como pelo acirramento do conflito entre Estados.

3.O golpismo no Brasil e a ascensão da direita em outros países da América Latina devem ser compreendidos neste contexto. Por isto, a elaboração da estratégia do PT deve levar em conta as principais características do cenário internacional: as crises, as guerras e a instabilidade generalizada.

4.Em 2008, a crise econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também tem seu epicentro lá. A presidência de Donald Trump é um símbolo dos tempos em que vivemos no cenário internacional, que possui semelhanças inquietantes com o que ocorreu na crise dos anos 1930 e período entre guerras (1914-1945).

5.As forças que causam a crise e que se beneficiam dela são as mesmas que dominam o poder político, econômico, militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que as ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise. A dinâmica da crise mundial é mais poderosa e tende a empurrá-los em direção à guerra.

6.Quem pode evitar este desfecho, em primeiro lugar, é o povo dos Estados Unidos. O movimento sindical, a intelectualidade de esquerda, os setores democráticos daquele país estão chamados a agir de maneira autônoma frente aos dois grandes partidos do capital, o Republicano e o Democrata. Quem pode evitar a guerra e construir outra ordem mundial é, em segundo lugar, a classe trabalhadora e os povos das demais regiões do mundo.

7.Até a crise internacional de 2008, os governos progressistas e de esquerda vinham conseguindo contornar seus limites, contradições e erros. Contudo, independentemente da adoção de variantes mais “confrontacionistas” ou mais “negociadoras”, verificou-se depois da crise uma deterioração das condições políticas, econômicas e sociais, abrindo uma fase de contraofensiva reacionária que vem derrotando os governos progressistas e de esquerda e colocando na defensiva as forças sociais e partidárias vinculadas aos trabalhadores. Aonde a direita voltou ao governo, assiste-se a um retrocesso social, econômico e político, bem como a um giro na política externa, que volta a ser subalterna aos interesses dos EUA.

8.A esquerda latino-americana e caribenha está convocada a deter a ofensiva reacionária, reconquistar os espaços perdidos, alcançar novas vitórias, criar as condições para que a Unasul e a Celac voltem a ter protagonismo no cenário internacional, em favor da paz e de outra ordem internacional.

9.É neste contexto que ocorre, por exemplo, o segundo turno da eleição do Equador, no dia 2 de abril de 2017. A vitória de Lenin Moreno tem grande importância para a esquerda que está no governo e para a esquerda que busca voltar (ou chegar) ao governo em outros países. 

10.Vista de conjunto, a situação internacional torna ainda mais imprescindível e urgente nossa luta pelo socialismo. Não apenas pelos motivos já citados, mas também pelos impactos cada vez mais catastróficos que o capitalismo vem provocando em nosso planeta, com consequências que afetam terrivelmente as condições de vida da classe trabalhadora, a natureza e o conjunto da humanidade.

Nacional

11.A situação internacional não é favorável aos intentos do governo golpista. Temer defende um neoliberalismo radical e um alinhamento carnal com os EUA, num momento em que isto produz muito ônus e não produz os bônus que beneficiaram o primeiro mandato de FHC (1995-1998).

12.Os golpistas já perceberam isto. Mas até agora sua reação vem sendo a de radicalizar programaticamente, anunciando e  buscando promover retrocessos e solapar direitos em certo sentido piores do que aquelas feitas na primeira onda neoliberal.

13.Esta atuação dos golpistas fará crescer e muito a insatisfação política e social. Para tentar compensar isto, a coalizão golpista buscará acentuar a luta ideológica, a luta política e a repressão contra a esquerda. A tendência, portanto, é de aprofundamento da polarização política e social.

14.Frente a esta situação, a esquerda brasileira está diante de uma encruzilhada. Um caminho consiste em apostar em alianças com setores do golpismo. Esta é a linha adotada, entre outros, pelo PCdoB. Uma de suas materializações práticas é, por exemplo, votar em golpistas na eleição das mesas da Câmara e do Senado. Outra pode ser tentar negociar o “mal menor” na votação da contrarreforma da previdência e trabalhista.

15.Outro caminho consiste em tirar as lições do período 2003-2016, que deixou claro os limites e contradições de uma política de alianças com setores do centro, direita e da burguesia.

16.Além disto, mesmo quem considere correta a política de alianças adotada naquele período, precisa reconhecer que em 2017-2018 não ocorrerá o mesmo que ocorreu em 2001-2002. Ou seja, os descontentes com o neoliberalismo não procurarão abrigo na candidatura Lula presidente. Por um lado, porque diferente daquela época, prevalece na classe dominante a disposição de não permitir uma nova presidência petista. Em segundo lugar, porque as derrotas que sofremos em 2016 reduziram nossa capacidade de atrair setores de centro e de direita.

17.Para além dos ensinamentos do período 2003-2016 e para além das diferenças entre 2017-2018 versus 2001-2002, há uma terceira questão a considerar na definição de nossa política. É preciso recuperar o apoio da esquerda, particularmente do PT, junto à classe trabalhadora. E isto não será feito, se a classe trabalhadora não perceber claramente as diferenças entre nós e eles. E isto supõe uma demarcação política e simbólica muito forte entre a esquerda e o conjunto do golpismo.

18.Assim, a alternativa realmente existente para a esquerda consiste em recuperar forças e reconstruir um apoio majoritário na classe trabalhadora, através da mobilização e da luta por um programa claramente de esquerda.

19.Paradoxalmente, só radicalizando pela esquerda será possível provocar e/ou aproveitar positivamente – sem ilusões, nem traições -- eventuais cisões no bloco golpista. Esta alternativa radical não será fácil de executar, entre outros motivos porque estamos numa situação de defensiva estratégia.

20.Mas o governo Temer possui fragilidades que possibilitam um contra-ataque exitoso. É possível derrotar e derrubar este governo. É possível antecipar e vencer as eleições presidenciais. Mas para isto é preciso acelerar o passo, ampliar a mobilização, radicalizar a denúncia.

21.Por outro lado, se o governo Temer conseguir sobreviver até 2018; ou se Temer cair, mas for substituído por alguém que os golpistas consigam eleger indiretamente; se, em ambos cenários, os golpistas conseguirem implementar o programa da “ponte para o futuro”; e, principalmente, se os golpistas tiverem êxito na operação de cerco e aniquilamento que movem contra Lula e o PT... em cada um destes cenários, ou nas várias combinações possíveis, a esquerda brasileira estará posta diante de um período mais longo de defensiva estratégica, que nos obrigará a fazer modificações mais profundas em nossa política e em nosso modelo de funcionamento.

22.Por estas razões, os anos de 2017 e 2018 são fundamentais. Nesta janela de tempo, podemos obter uma importante vitória tática -- derrotar e derrubar o golpismo, disputar e vencer com Lula as eleições presidenciais, vitória tática que pode criar as condições para sairmos da defensiva estratégia e retomarmos a ofensiva.

23.Daí a importância de combinarmos, num só movimento, a luta em defesa dos direitos, o Fora Temer, as diretas já e a campanha Brasil Urgente, Lula presidente.

24.Daí a importância -- ao mesmo tempo tática e estratégica -- das lutas deste mês de março, que começaram com uma exitosa mobilização no Dia Internacional da Mulher, incluem o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação no 15 de março contra o fim da aposentadoria e fazem parte de um movimento que visa construir condições para derrotar os golpistas, derrubar Temer e recuperar o governo federal.

25.É evidente que a candidatura, a campanha, a eleição e um novo governo de Lula são parte fundamental deste movimento. Motivo pelo qual os golpistas farão de tudo para impedir que ele possa ser candidato, que ele possa fazer campanha, que ele possa vencer, que ele possa tomar posse e que ele possa governar. Não devemos descartar, por exemplo, manobras como a eleição indireta de um substituto para Temer ou a adoção do parlamentarismo. A campanha Lula, neste sentido, é um instrumento importante para garantir a realização, o quanto antes, das próximas eleições diretas presidenciais.

26.É evidente, também, que a campanha, a eleição e um novo governo Lula não resolverão -- por si só -- os problemas estratégicos que ficaram evidentes entre 2003 e 2016.

27.Resolver estes problemas estratégicos supõe um longo processo, cujo ponto de partida consiste em adotar uma nova orientação política, capaz de derrotar a direita, capaz de recuperar o apoio da classe trabalhadora e capaz de enfrentar a nova situação criada no país, na América Latina e no mundo.

O 6º Congresso do Partido

28.Daí a importância do 6º Congresso do PT. Este congresso deveria ter ocorrido há muito tempo. Mas o grupo atualmente majoritário no Diretório Nacional do PT adiou tanto a convocação do Congresso, que ele vai ocorrer praticamente no prazo final previsto no regimento. Ou seja: apesar de estarmos vivendo a maior crise da história do PT e apesar do desempenho negativo da atual direção, prevaleceu a postura burocrática e o medo da mudança.

29.Além de adiar a realização do Congresso, o grupo atualmente majoritário não quis mudar as regras de eleição dos delegados e delegadas. O resultado foi um Congresso convocado sob um regimento misto: nem é um PED normal, nem é um Congresso com delegados eleitos exclusivamente através do debate presencial.

30.Sob pelo três aspectos, o sistema adotado no 6º Congresso é pior do que o anterior: a) poderão votar filiados e filiadas que não contribuem financeiramente com o Partido; b) aumentou a chance dos interesses e debates regionais e locais prevalecerem, na hora de compor chapas, sobre os interesses e debates nacionais; c) a quantidade de debates obrigatórios entre as chapas e o tempo de campanha é menor que antes.

31.Num resumo, o grupo atualmente majoritário no Diretório Nacional escolheu atuar, no processo de congresso, como uma força conservadora. Resiste a reconhecer os erros cometidos pelo Partido, dentro e fora de governos e parlamentos. Resiste a extrair lições da derrota que sofremos. Evita fazer o debate estratégico e programático de fundo. Adota um comportamento --não de quem pretende dirigir política e ideologicamente o Partido -- mas sim de quem pretende manter o Partido “sob controle”. Além disso, há dentro do grupo majoritário setores que adotam um discurso de vitimização, afirmando serem “vítimas” de uma operação de “ajuste de contas” e de “caça às bruxas”.

32.Daremos a seguir alguns exemplos deste conservadorismo, desta dificuldade de perceber que a situação mudou e exige uma nova política. As alianças com partidos golpistas nas eleições municipais de 2016. A adoção de políticas de ajuste fiscal em governos encabeçados pela esquerda. Votar em golpistas, na eleição das Mesas diretoras da Câmara e do Senado, bem como na eleição das mesas diretoras de Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em todo o país. A defesa de que devemos “virar a página do golpe”, expressa em lamentável entrevista nas páginas amarelas de uma revista fascista. Finalmente, outro exemplo desta incapacidade de perceber o que a situação exige é a pressão que alguns fazem, sobre Lula, para que ele assuma a presidência do Partido.

A presidência nacional do Partido

33.O presidente nacional do PT será eleito no congresso nacional do Partido, provavelmente no dia 3 de junho de 2017. As candidaturas à presidência nacional do PT serão inscritas no próprio Congresso.

34. A presidência nacional do Partido é importante. Mas muito mais importante é definir com qual política vamos enfrentar a ofensiva da direita, com qual política vamos recuperar o apoio da classe trabalhadora, com qual política vamos atuar na atual etapa da luta de classes em âmbito mundial, continental e nacional. Por isto, nossa prioridade não é debater a presidência nacional do PT, mas sim debater o programa, a estratégia, a tática e o modelo de organização do Partido.

35. Na atual situação histórica, o “presidencialismo” pode ser útil para a esquerda, quando se trata de disputar os rumos do Brasil. Mas quando se trata de discutir o funcionamento de nossas organizações, o “presidencialismo” tende a provocar ilusões (pois há quem acredite que basta escolher um bom presidente) e pode converter-se num obstáculo (pois há quem hipertrofie a figura do presidente, deixando de lado muitos dos princípios de funcionamento coletivo indispensáveis a organizações democráticas e de esquerda).

36. Por todos estes motivos, nós da tendência petista Articulação de Esquerda ainda não temos uma posição oficial nem definitiva a respeito de como votaremos na disputa da presidência nacional do Partido. Podemos vir a ter candidatura própria? Podemos. Quem? Decidiremos se e quando esta possibilidade realmente estiver colocada. Podemos vir a apoiar outra candidatura, que sinalize uma renovação política e organizativa do Partido? Podemos desde que isto esteja baseado numa plataforma de renovação tanto da linha política quanto da maneira de conduzir o Partido.

37. Nesta perspectiva, nós da tendência petista Articulação de Esquerda acompanhamos desde o início a postulação do companheiro Lindbergh. Mas um apoio oficial depende da discussão que ainda será feita da plataforma desta candidatura.

38. Por outro lado, nós da AE não apoiamos o movimento -- desencadeado por setores da tendência “Construindo um Novo Brasil” (CNB) -- em favor de que Lula assuma a presidência nacional do Partido.

39. Lula é nosso candidato à presidência da República. Inclusive por isto, consideramos que pedir que Lula assuma a presidência do PT neste momento seria um grande erro.

40. A candidatura Lula é -- e precisa continuar sendo -- muito mais ampla do que o PT. Por outro lado, o PT tem objetivos históricos, tarefas e atribuições que vão muito além de uma disputa eleitoral, por mais importante que esta disputa possa ser. Por isto, ambos (partido e candidatura) sairiam prejudicados, se cometêssemos o erro de concentrar numa mesma pessoa a presidência do Partido e a candidatura à presidência da República. Seria um erro similar ao cometido, várias vezes, entre 2003 e 2016: misturar os papéis do governo e do Partido.

41. Parcelas da tendência “CNB” insistem na campanha para que Lula assuma a presidência do PT porque têm uma visão política diferente da que expusemos anteriormente; porque manifestam uma dependência em relação ao Lula, combinada com uma inclinação a achar que ele tem (e/ou é) solução para todo e qualquer problema; e, principalmente, porque estes setores da CNB têm imensa dificuldade em construir uma candidatura à presidência nacional do PT.

42. Esta dificuldade da CNB na questão da presidência nacional do Partido não começou agora. Lembremos: José Dirceu assumiu a presidência do PT em 1995. Quando Dirceu foi nomeado ministro de Lula, o Diretório Nacional elegeu José Genoíno para a presidência. Genoíno não era um “quadro histórico” da CNB. Depois que Genoíno renunciou, em 2005, a CNB decidiu e o Diretório Nacional elegeu – contra nossa opinião – Tarso Genro para assumir a presidência do Partido. Tarso Genro não era um “quadro histórico” da CNB. Quando Tarso declinou disputar o PED, a CNB decidiu apoiar Ricardo Berzoini, que há não muito tempo integrava outra tendência, o chamado PT de Luta e de Massas; e que, na bancada federal, agia de maneira positivamente autônoma em relação ao “núcleo duro” da CNB. Berzoini foi eleito presidente no PED de 2005 e no PED de 2007.  Foi só em 2009, com a eleição de José Eduardo Dutra, que a CNB elegeu para a presidência nacional do PT um quadro de sua mais estrita confiança. Por razões de saúde, o companheiro Dutra teve que renunciar à presidência do Partido. Então a CNB indicou e o Diretório elegeu Rui Falcão, que é da tendência Novos Rumos. Posteriormente Falcão foi eleito presidente pelo voto direto, no PED de 2013, com o apoio da CNB e de outras tendências.

43. Até por conta deste histórico, é compreensível que alguns setores da CNB enxerguem em Lula – que não é propriamente um integrante desta tendência -- a única alternativa para impedir uma derrota na eleição da presidência nacional do Partido. Este risco de derrota existe. Mas isto é um problema de setores da CNB, não é um problema do conjunto do Partido. O Partido já foi presidido e pode voltar a ser presidido por dirigentes que não são da atual tendência majoritária. Afirmar que isto provocaria uma crise é o mesmo que dizer que só é bom para o PT, o que é bom para a CNB.

44. A CNB possui no seu interior inumeráveis posições, algumas antagônicas. A unidade entre estas diferentes posições seria ainda mais difícil de manter, caso a CNB não eleja a próxima presidenta ou presidente do Partido. Como alguns setores confundem sua tendência com o Partido, também confundem o risco da CNB "rachar" com o risco do PT rachar. E usam este “argumento” para pressionar o companheiro Lula: “ou assume a presidência partidária ou o partido corre o risco de vida”.

45. A única tarefa na qual o companheiro Lula é insubstituível é a tarefa de disputar com chances de vitória a presidência da República, para assim podermos voltar a governar o Brasil. Estamos seguros de que esta posição conta com amplo apoio em diferentes setores do Partido, inclusive na CNB. Muitos dos que pensam como nós preferem dizer que -- “no limite” -- caso Lula decida disputar a presidência do Partido, apoiariam e votariam nele. Nossa resposta é outra: caso cheguemos a esta situação limite, nossa opção será deixar absolutamente claro para o Partido que não estamos de acordo com este erro.

Construir uma nova direção para o Partido

46.Quando parcelas crescentes do país pedem que Lula seja candidato à presidência da República, setores do grupo majoritário pedem que ele seja presidente do PT, apenas para tentar impedir a derrota deste mesmo grupo na eleição do presidente nacional do Partido. Noutras palavras: parte da tendência “Construindo um Novo Brasil” defende em primeiro lugar seus interesses (como grupo ou como indivíduos) e só em segundo lugar defende os interesses do conjunto do Partido. E quando um partido é dirigido por um grupo que coloca seus interesses acima do Partido, o melhor que o Partido pode fazer é afastar este grupo do comando.

47. Se isto não ocorrer, corremos o risco do grupo atualmente majoritário vencer burocraticamente o 6º Congresso. Ou seja: a chamada esquerda ver mantido ou reduzido o espaço numérico que hoje ocupa nas instâncias do PT. E a CNB ver mantida ou ampliada sua maioria numérica, eleger a maioria numérica da direção, mas sem produzir uma linha política que seja capaz de dirigir o Partido na luta contra a direita, na reconquista do apoio da classe trabalhadora e no enfrentamento da nova situação estratégica em que estamos metidos. Parte da base e importantes lideranças da CNB perceberam isto, no episódio das Mesas diretoras da Câmara e do Senado. Esperamos que percebam o mesmo ao longo do processo de 6º Congresso, criando assim as condições para que o Partido aprove uma nova orientação política e eleja uma nova direção para o partido.

Diretrizes

48.Reafirmar a importância do Congresso do PT, para dar conta dos seguintes objetivos: a) derrotar a direita; b) recuperar o apoio da classe trabalhadora; c) elaborar uma linha política adequada ao novo momento da luta de classes, em âmbito mundial, continental e nacional. Neste sentido, vamos insistir em priorizar o debate do balanço, do programa e da estratégia, vinculando-os ao debate sobre a tática a adotar no presente momento.

49.Reafirmar que o Congresso do PT não é o ponto final, mas sim uma etapa de um longo processo de elaboração de uma nova linha e de uma nova conduta organizativa. Neste sentido, participamos do PED de 9 de abril, dos congressos estaduais e do congresso nacional também com o objetivo de manter e ampliar nossa presença nas direções partidárias em todos os níveis.

50.Reafirmar que a situação mundial, continental e nacional exige uma reorientação na política da esquerda brasileira como um todo e do Partido dos Trabalhadores em particular. Isto pode provocar grandes deslocamentos de opinião, tanto nas bases em geral quanto naqueles militantes que se organizam em tendências. Neste sentido, a tendência petista Articulação de Esquerda deve fazer deste momento de congresso também um momento de elaboração política, de difusão organizada de nossas posições (por exemplo, através do Página 13 e da revista Esquerda Petista), de aprimorar o funcionamento de nossas instâncias e principalmente de ampliar nossa presença junto à classe trabalhadora em geral, com destaque para as mulheres trabalhadoras, os jovens trabalhadores, os negros e negras.

Encaminhamentos

51.Inscrever, no dia 24 de março, a tese “A esperança é vermelha: Brasil Urgente, Lula presidente”. Divulgar amplamente e pedir aos militantes petistas e amigos do Partido que manifestem seu apoio.

52.Contribuir no processo de formulação do programa, da política de alianças, da linha de campanha e de comunicação da pré-candidatura Lula à presidência da República.

53.Contribuir para o processo de formulação programática da pré-candidatura Lindbergh à presidência nacional do PT.

54.Construir uma campanha nacional “A esperança é vermelha: Brasil Urgente, Lula Presidente”, articulando nossas chapas estaduais e municipais, nossas candidaturas presidenciais, mas também envolvendo militantes que apoiam outras chapas e também amigos do Partido. Produzir diariamente vídeos e outras peças para esta campanha, que tem três etapas: até 9 de abril; até 7 de maio; até 3 de junho. A campanha deve ser focalizada nos filiados/as e delegados/as; mas também ampla, destinada a influenciar a esquerda em geral e colada nas mobilizações sociais do período. O financiamento desta campanha será feita através de uma campanha financeira nas redes sociais Divulgar as teses, chapas, candidaturas presidenciais, vídeos e declarações de apoio através da página eletrônica http://aesperancaevermelha.blog.br/

55.Formular e divulgar um MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO PED, onde relataremos práticas que ocorreram em processos passados; e onde instruiremos nossos militantes a fiscalizar o processo. Lembramos, como exemplo de práticas nocivas à democracia, a alteração das regras no meio do processo. O regulamento do Congresso foi aprovado pelo Diretório Nacional do PT. Não pode ser alterado no meio do processo. E se houvesse alteração, teria que ser feita pelo próprio Diretório Nacional. Mas no dia 7 de março próximo passado, a comissão executiva nacional do Partido decidiu, por 15 votos a 4, prorrogar o prazo para pagamento de contribuições financeiras de filiados(as) inscritos(as) nas chapas ou candidatos(as) a presidente(a). Por um lado, isto é um precedente para que se tente fazer outras alterações no regulamento. Por outro lado, esta mudança teve como resultado um grande crescimento no número de cidades onde há chapas inscritas: a conferir se estas chapas já existiam e ainda não haviam sido registradas; se não existiam e passaram a existir depois da mudança nas regras; e ainda se realmente existem, ou se são invenções cartoriais em cidades onde a fiscalização terá dificuldades de ser realizada.

56.Continuar mobilizando para o congresso do PT, promovendo debates políticos, divulgando nossa tese, nossas chapas estaduais e municipais, bem como nossas candidaturas à presidência municipal. Há dirigentes responsáveis por acompanhar o PED e os congressos em cada estado. Convidar o conjunto da militância, inclusive aquela que é simpatizante não filiada ao PT, a participar dos nossos debates. Trabalhar para eleger, no dia 9 de abril, o maior número possível de delegados/as estaduais. Nos congressos estaduais, buscar eleger o maior número possível de delegados/as nacionais. Realizar uma reunião ampliada da direção nacional da AE, nos dias 20 e 21 de maio, com a presença dos delegados e delegadas eleitas, para debater nossa atuação na plenária final do 6º congresso nacional.