A melhor defesa é o ataque

A melhor defesa é o ataque foi divulgado pela Direção Nacional da Articulação de Esquerda no dia 17 de junho de 2005.

A oposição de direita, aliada com alguns dos mais importantes meios de comunicação do país, desencadeou nas últimas semanas uma enorme ofensiva contra o Partido dos Trabalhadores e contra o governo Lula. As acusações do deputado Roberto Jefferson devem ser vistas neste contexto, bem como os trabalhos da CPMI dos Correios e da CPMI da Terra.

Esta ofensiva não é um raio em céu azul. Vem sendo planejada desde o dia em que Lula foi eleito. Teve seu ensaio geral no episódio “Waldomiro Diniz”, quando se utilizou um modus operandi semelhante ao atual. Naquela ocasião, alertamos o Partido para a necessidade de aumentarmos nosso rigor no trato do financiamento de campanhas, revermos nossa política de alianças e nossa política econômica.

O chamado "campo majoritário" do Partido desconsiderou nosso alerta. Como também desconsiderou o sinal amarelo emitido por amplos setores de nossa base social, quando das eleições municipais de 2004. O “campo majoritário” não reconheceu, então, que havíamos sofrido uma derrota política, preferindo falar em “derrotas eleitorais”.

Mesmo após a derrota na eleição da Presidência da Câmara, setores do "campo majoritário" preferiram minimizar seus efeitos, dizendo que o Partido havia sido derrotado, não o governo.

A eleição de Severino Cavalcanti coincidiu com o processo de reforma ministerial, também mal-conduzido e profundamente desgastante para o Partido.

Convertido em alvo fixo, desgastado pelos efeitos da política econômica, o governo e o PT vem sofrendo desde então uma seqüência de derrotas. É nesse contexto, de ofensiva da direita, que surge a denúncia de corrupção nos Correios, a proposta de instalar uma CPMI para investigar o caso e os depoimentos do deputado Roberto Jefferson acerca do "mensalão".

As duas entrevistas concedidas pelo deputado Roberto Jefferson, ao jornal Folha de São Paulo, bem como seu depoimento ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, estão sendo utilizados para acusar o PT de comprar votos no Congresso Nacional, de manter relações promíscuas com o empresariado e de implementar práticas corruptas no governo.

O PT repudia a prática de compra de votos. Durante o governo FHC, o Partido dos Trabalhadores denunciou a compra de votos que garantiu a aprovação da emenda da reeleição.

O PT repudia a corrupção, o fisiologismo e a promiscuidade entre os interesses públicos e privados. Durante o governo FHC, o Partido dos Trabalhadores denunciou por diversas vezes estas práticas, adotadas pelo PSDB e pelo PFL, especialmente no caso das privatizações. Agora, como antes, entendemos que todas as denúncias devem ser investigadas e os envolvidos devem ser punidos.

O governo Lula tem demonstrado, com gestos concretos, seu compromisso com a investigação e a punição dos crimes cometidos contra o patrimônio público. A ação da Polícia Federal, da Corregedoria Geral da União e de outros órgãos públicos tem sido intensa. Qualquer que seja o partido dos envolvidos, o tratamento é o mesmo: investigação, punição e cadeia para os criminosos.

O Partido dos Trabalhadores vem empenhando-se, também, para que esta atitude implacável seja adotada pela Justiça e pelo Legislativo. A Operação Anaconda revelou a força da criminalidade no Poder Judiciário. Episódios como o ocorrido na Assembléia Legislativa de Rondônia, bem como a tentativa de manipular comissões parlamentares de inquérito para fazer achaques, mostram como é disseminado o envolvimento de parlamentares e partidos conservadores, com casos de corrupção, colocando muitas vezes sob suspeição e limitando a capacidade fiscalizadora do poder Legislativo. Neste sentido, não reconhecemos na oposição, nem no presidente do PTB, nenhuma autoridade moral para atacar o PT e o governo Lula.

O Partido dos Trabalhadores trabalhará para que a CPMI cumpra, plenamente, seu papel investigativo. Naturalmente, sabemos que os partidos de oposição, como o PSDB e o PFL, têm outros propósitos.

Os partidos de oposição, num parlamento controlado por uma maioria conservadora e fisiológica, querem transformar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em palanque para forjar denúncias, visando desmoralizar o Partido, paralisando ou até mesmo solicitando o impedimento do nosso governo.

Paradoxalmente, nunca um governo fez tanto contra a corrupção. Mas a oposição, articulada com grandes meios de comunicação, tem conseguido êxito em convencer parcela importante da população, de que exista algum tipo de envolvimento, por parte do PT e do governo. Este êxito decorre de algumas opções incorretas feitas por nós, em três terrenos: no financiamento das campanhas, na política de alianças e na política econômica.

O PT sempre criticou o financiamento privado de campanhas eleitorais, não apenas por gerar desigualdade entre os concorrentes, mas também por criar um ambiente que estimula a troca de favores entre os doadores e os futuros governantes. Por isso mesmo, defendemos o financiamento público das campanhas. Entretanto, o crescimento eleitoral do PT também nos tornou beneficiários de crescentes contribuições empresariais. Embora estas contribuições sejam muito menores que as concedidas pelo grande empresariado aos partidos de direita, elas acabaram criando, em alguns setores da população e da própria militância, a impressão de que “todos são iguais”, de que todos mantém relações promíscuas com o empresariado. Nesse sentido, nosso Partido, precisa adotar medidas mais rigorosas e transparentes no trato do financiamento de campanhas.

O fato do PT ter incluído, no seu arco de alianças, partidos com uma trajetória reconhecidamente fisiológica, como o PTB de Roberto Jefferson; e o fato do governo Lula ter incorporado, no ministério, pessoas indicadas por estes partidos, acabou nos comprometendo, mesmo que indiretamente, com suas atitudes e práticas. A presunção de inocência – citada como motivo para a manutenção de Romero Jucá e Henrique Meirelles em seus cargos-- não deveria servir de pretexto para cometer a ingenuidade de manter no governo pessoas contra as quais pesam não apenas graves acusações, mas também fortes indícios de irregularidades. Nesse sentido, o PT considera correto o afastamento imediato destas pessoas, a começar daquelas indicadas pelo PTB; bem como a revisão geral da política de alianças do Partido e do governo Lula.

O fato de o governo ter adotado, no âmbito do Banco Central, uma política de juros altos; e o fato de o Ministério da Fazenda executar um superávit primário escorchante, geram entre os apoiadores do governo dois tipos de atitude: por um lado, uma corrosão do apoio, devido aos efeitos econômicos e sociais decorrentes daquela política; por outro lado, faz com que alguns setores da população, verificando que no âmbito da política econômica militantes petistas estão contrariando princípios passados, nada impediria que no âmbito da ética não pudessem fazer o mesmo.

O que está em jogo, entretanto, não são os erros cometidos pelo Partido. Não está em curso, apenas, uma operação de antecipação da campanha eleitoral de 2006. Nem se trata, apenas, da exacerbação de uma operação de calúnias contra o Partido, visando tentar colar em nós o estigma da corrupção. Está em curso uma operação bem mais perigosa, que visa destruir o PT e interditar por muitos anos a esquerda como alternativa programática, de governo e de poder para o Brasil.

A oposição de centro-direita está dividida em torno de seus objetivos e de suas táticas. Alguns setores, minoritários, defendem um "acordo por cima" entre a oposição e o governo, inclusive com a entrada do PSDB na base de apoio e no ministério, formando uma espécie de governo de união nacional.

A tese do "acordo por cima", especialmente com o PSDB, é minoritária, em parte porque os defensores tucanos desta tese não estão animados a compartilhar o futuro de nosso governo neste momento de dificuldades. Por outro lado, a direita sabe que há enorme oposição, dentro do PT, contra este possível acordo com os tucanos. Mesmo no atual “campo majoritário” do Partido, existe mais simpatia pela tentativa de coesionar uma base de apoio "sólida", através da aproximação com o PMDB.

Entretanto, o grupo político que se reúne em torno do ministro Palocci é favorável à aproximação cada vez maior, teórica e prática, com o PSDB. Haja vista sua autocrítica sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua reação à crise política, expressa na indicação de um privatista para comandar o Instituto de Reseguros do Brasil e na edição de uma MP de incentivos fiscais para diversos setores empresariais.

Outros setores, também por enquanto ainda minoritários, mas muito influentes, defendem criar as condições para o impeachment de Lula. A maior parte da direita, entretanto, concentra seus esforços em desmoralizar o PT e o governo, cenário em que Lula pode deixar de ser candidato à reeleição.

A tese do impeachment é descartada, no momento, pela maior parte da direita, não porque estes setores tenham compromissos democráticos sérios, mas porque ela contém grandes riscos para os próprios golpistas, entre outros: o de uma reação dura da parte de Lula, do governo, do PT e dos setores populares; o da posse do vice-presidente da República, que tem uma opinião muito crítica sobre a política econômica; o de uma crise social e política profunda, semelhante a que está ocorrendo em outros países da América Latina.

Apesar destes riscos, que sugerem cautela aos golpistas, a possibilidade de impeachment é uma das resultantes possíveis da dinâmica que a direita está imprimindo aos acontecimentos. Cabe lembrar que, na atual conjuntura, cresce a audácia dos que comparam Lula com Collor; reaparece com força o preconceito de classe; parcelas conservadoras da chamada classe média aumentam seus protestos; a cúpula do poder judiciário, a alta burocracia estatal e a maioria do Congresso, controlados pela direita, associados aos grandes meios de comunicação, implementam uma campanha aberta contra o PT; tudo isso num ambiente de mal-estar econômico e denúncias de corrupção.

Nesta conjuntura, se o Partido não mudar urgentemente sua atual orientação política, a ofensiva conservadora terá prosseguimento até a eleição de 2006, quando a direita pretende eleger seu candidato a presidente ou, pelo menos, obter uma vitória nas eleições parlamentares e estaduais que inviabilize totalmente um segundo mandato Lula.

Para impedir que a oposição de direita consume seus planos, é preciso que nosso Partido e nosso governo recuperem a iniciativa política.

Para recuperar a iniciativa, é preciso começar reconhecendo, com humildade, que nosso Partido e nosso governo cometeram erros importantes, que estão na base das dificuldades atuais.

O principal erro foi subestimar a força e a audácia de nossos inimigos: como já dissemos, a maioria do Diretório Nacional não quis reconhecer que fomos politicamente derrotados nas eleições de 2004; e setores importantes do governo relativizaram o impacto negativo da eleição de Severino Cavalcanti, dizendo que esta fora uma derrota do Partido, não do governo.

Outro erro foi subestimar os efeitos corrosivos da política econômica e da política de alianças com partidos fisiológicos. Os juros mais altos do mundo, um superávit primário escorchante, os cortes no orçamento geraram paralisia no governo e desgaste junto a nossa base. E o estrago provocado pelo deputado Roberto Jefferson, chefe da tropa de choque collorida, mostra o preço que pagamos por alianças sem base programática.

Os erros cometidos por nosso Partido e por nosso governo vem produzindo enorme descontentamento em amplos setores de nossa base militante, social e eleitoral. Este descontentamento, que em alguns casos já se transformou em angústia, criou um terreno fértil para as mentiras e calúnias que a direita está lançando contra nós.

A oposição de direita tem objetivos muito claros: desgastar profundamente o PT, paralisar o governo e inviabilizar –através do voto ou do impeachment-- a reeleição do presidente Lula.

É preciso barrar a ofensiva da direita e retomar a iniciativa política. Trata-se de coesionar o Partido e as forças de esquerda, consolidar o apoio dos setores populares e reconquistar os setores médios hoje descontentes conosco.

Isso exige cinco ações combinadas e imediatas: mudar a política econômica; reconstruir a base de apoio parlamentar e social do governo; assumir a vanguarda das investigações em curso no Parlamento; aprofundar as ações anticorrupção implementadas pelo governo; além de adotar maior rigor nas relações com o empresariado.

No Parlamento, nossas bancadas devem atuar com decisão e ofensividade, tanto na Comissão Parlamentar de Inquérito, quanto cobrando da Comissão de Ética e da Corregedoria do Congresso que investiguem e punam, não apenas o deputado Roberto Jefferson, mas também os demais envolvidos.

As entrevistas e o depoimento ao Conselho de Ética, dados pelo deputado federal Roberto Jefferson, não constituem uma atitude de vingança solitária contra supostas ou reais perseguições. Seu depoimento confirma que ele é peça integrante de uma articulação maior, que visa desgastar o PT, o governo e o presidente da República. Neste sentido, devemos lembrar com muita firmeza quem é este personagem, ex-chefe da tropa de choque de Collor. E trabalhar pela cassação de seu mandato, por quebra do decoro parlamentar.

Mesmo que tenhamos sucesso em cassar seu mandato, continuará sendo necessário refutar politicamente suas acusações. Sempre é bom lembrar que na política, ao contrário da justiça, é ao acusado que cabe o ônus de comprovar sua inocência. Por isso, temos que ir a fundo nas investigações acerca do suposto "mensalão", da suposta contribuição financeira ao PTB e do suposto envolvimento de dirigentes petistas em casos de corrupção.

Não será fácil fazê-lo. Para além do controle que os partidos de centro-direita mantém sobre o Congresso, a CPMI, a Corregedoria e o Conselho de Ética, há a postura abertamente oposicionista e golpista de setores da mídia. Não apenas a atitude da revista Veja e da Folha de S.Paulo, que estão em campanha aberta contra o governo, mas também a competição dos diversos meios em busca de "notícias" (mesmo que mentirosas), nos fazem prever que haverá uma CPI informal, desenvolvida pelos meios de comunicação.

Nesse sentido, nossas bancadas parlamentares em todo o país, especialmente no Senado e na Câmara dos Deputados, devem adotar uma postura de enfrentamento total com a oposição de direita, sabendo que outras frentes de disputa podem ser abertas: “ a CPI do Mensalão” e a “ CPI do Bingo” .

Quanto à mudança na política econômica, defendemos, entre outras as seguintes medidas:

1. Redução substancial nas metas de superávit primário. A velocidade e a modalidade da redução é uma decisão que caberá ao governo, mas a meta deve ser clara: liberar o conjunto dos recursos hoje destinados ao pagamento da dívida pública para os investimentos em infra-estrutura e sociais.

2. Redução acelerada nas taxas de juros. O país não pode seguir convivendo com a mais alta taxa de juros do mundo. A velocidade da redução, bem como o índice, é uma decisão que caberá ao governo, mas a meta deve ser clara: atingir um patamar de juros compatível com um crescimento, por vários anos, a taxas de 10% aa.

3. Alteração nas instituições de política econômica, democratizando a composição do Conselho Monetário Nacional, do Conselho de Política Monetária e do Banco Central, que devem conquistar autonomia frente aos interesses do grande capital financeiro privado.

4. Controle de capitais. A oscilação no câmbio, o impacto da instabilidade econômica internacional e o risco de uma nova fuga de capitais, em direção à “qualidade” oferecida noutras praças financeiras, precisam ser evitadas ou moderadas por meio da instituição de mecanismos de controle da entrada e saída de capitais. As medidas facilitadoras adotadas recentemente devem ser revistas.

5. Ampliação dos investimentos públicos na infra-estrutura. Os investimentos liberados pela redução do superávit primário e da taxa de juros precisam ser direcionados para investimentos produtivos de larga escala para garantir um crescimento sustentado.

6. Plano emergencial de obras públicas nas grandes cidades. As metrópoles brasileiras concentram pobreza, problemas urbanos, carência de transportes coletivos, déficit habitacional, imensos problemas ambientais e de saneamento. A ampliação dos investimentos em infra-estrutura deve contemplar também este setor.

7. Ampliação nos investimentos públicos nas áreas sociais. A oferta de mais serviços e bens públicos, além de elevar a qualidade de vida de dezenas de milhões de trabalhadores, cria empregos e resulta também numa ampliação não-inflacionária da renda dos trabalhadores.

8. Extinção da Desvinculação dos Recursos da União (DRU), tornando possível a ampliação dos investimentos nas áreas sociais.

9. Garantir os percentuais de aplicação de recursos orçamentários previstos na Constituição Federal para saúde e educação, e elevar o financiamento desta dos atuais 4% para 7% do PIB, retirando o veto de FHC a esta meta, conforme determinado no Programa de Governo do companheiro Lula.

10. Execução da meta de reforma agrária, cumprindo até o final de 2006 a meta de assentar pelo menos 430 mil famílias. A reforma agrária, somada à reforma urbana, é uma das medidas estruturantes de um novo padrão de desenvolvimento para o país. A reforma agrária e o apoio à agricultura familiar, ao integrar acesso à terra, financiamento, comercialização e seguro, visam mudar o modelo agrícola. A reforma agrária democratiza a terra, a renda e o poder, com enorme potencial para superar a desigualdade e a exclusão social das comunidades rurais.

11. Dobrar o valor real do salário mínimo e das aposentadorias. Novamente, trata-se de medidas de alto impacto social, capazes de criar um efeito virtuoso sobre a produção e o consumo internos.

12. Transformação da dívida pública dos Estados e municípios em investimentos sociais do governo federal. A maior parte das grandes cidades, e diversos Estados, poderão assim realizar maiores investimentos sociais.

Sem estas medidas, o país marchará para uma nova crise aguda, semelhante à de 1998; além de seguir sofrendo os efeitos da crise social e econômica crônica, por que passamos desde 1980 pelo menos.

As mudanças propostas pelo Partido, na política econômica, constituirão a base da plataforma que apresentaremos ao país nas eleições de 2006. E devem ser complementadas por um conjunto de iniciativas políticas, entre as quais destacamos:

1. Trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, da regulamentação do plebiscito popular apresentada pela CNBB e pela OAB, através do qual o povo poderá decidir sobre questões fundamentais que lhe dizem respeito;

2. Trabalhar pela aprovação da mais ampla reforma política, que institua o financiamento público de campanha, coíba a influência do poder econômico no processo eleitoral e que garanta o respeito ao voto;

3. Retomar o debate, no Partido, sobre a necessidade da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que consolide uma institucionalidade jurídica e política compatível com um novo projeto de desenvolvimento nacional, de natureza democrática e popular;

4. Democratizar o uso dos meios de comunicação de massa no país, revendo as concessões políticas e liberando o uso das rádios e tevês comunitárias;

5. Apresentar ao Congresso Nacional a Lei de Responsabilidade Social, que estabeleça o social como prioridade e puna exemplarmente os administradores que priorizam as dívidas financeiras, em detrimento das dívidas sociais. Esta Lei, quando entrar em vigor, deve substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, tal reorientação criará um novo ambiente político e social; colocará sob nova luz o tema das alianças estratégicas e das alianças eleitorais; e lançará as bases que nos permitirão, mais do que apenas vencer as eleições de 2006, cumprir os objetivos estratégicos que nos levaram a disputar e conquistar a Presidência da República. Mudar a economia é o primeiro passo de uma mudança geral na política do governo.

A adoção destas medidas impulsionará a mobilização popular, essencial para derrotar a ofensiva da direita, vencer as eleições de 2006 e viabilizar um segundo mandato profundamente transformador.

Conclamamos a militância partidária a defender o PT, realizando nos estados e cidades atos unitários em defesa do Partido. Ao mesmo tempo, devemos fazer do Processo de Eleição das Direções partidárias um ato de afirmação do nosso Partido, dos nossos compromissos democráticos, populares e socialistas.