Insegurança jurídica

O sistema jurídico ampliado (tribunais + ministério público + polícia) jogou e joga um papel decisivo no golpe, em suas várias etapas.

Contribuíram para este papel decisões que tomamos, desde o Congresso Constituinte de 1988, passando pelo tipo de discurso que assumimos no Fora Collor, pelas opções de governo, pelas atitudes durante a chamada "crise do mensalão", até as seguidas ilusões republicanas durante o impeachment, o processo e a prisão de Lula.

A contribuição é tão relevante que alguns cunharam a expressão "PT jurídico", para designar uma corrente de opinião e um conjunto de atitudes práticas que colocam a política à reboque do jurídico; uma corrente que acredita que as batalhas jurídicas são vencidas no terreno da interpretação das leis.

A contrapartida disto, no dia a dia dos partidos de esquerda, vem sendo a crescente influência política de advogados e outros especialistas jurídicos.

Para citar três exemplos recentes: a crença de que o TRF4 iria absolver Lula ou pelo menos aprovar uma condenação que permitiria recurso; a crença de que o STF concederia o habeas corpus; a crença de que se Lula aceitasse a prisão, ele seria solto "em uma semana".

No período mais recente, a influência dos advogados & juristas foi agravada pela disputa entre os causídicos, não apenas acerca de diferentes procedimentos (embargos auriculares ou disputa pública, por exemplo), mas também acerca de diferentes e antagônicas análises acerca do que diz a legislação.

É o caso da recente polêmica acerca de quando deveria ser escolhida a candidatura do PT a vice-presidente da República, bem como acerca de quando as atas das convenções partidárias deveriam ser registradas.

De conjunto, um clima de “insegurança jurídica” para o qual não recordo precedente nas eleições presidenciais anteriores, acompanhado de disputas e trocas de acusações acerca das verdadeiras intenções dos especialistas envolvidos.

Nas próximas semanas se travará a batalha em torno do registro da candidatura Lula. Para quem entende que “eleição sem Lula é fraude”, toda vigilância será necessária para impedir novo campeonato de tiro-ao-pé.