Contas de Pezão: responsabilidade em tempos de golpe e avanço do neoliberalismo?

Resolução da Direção Estadual da Articulação de Esquerda do Rio de Janeiro

Contas de Pezão: responsabilidade em tempos de golpe e avanço do neoliberalismo?

Desde 2014 o PT tenta recuperar seu protagonismo no estado do Rio de Janeiro no que tange ser uma alternativa de esquerda de projeto político de poder, em outas palavras ser uma alternativa ideológica, programática e eleitoral. A perda deste protagonismo foi acompanhada pela transformação do partido em sublegenda do PMDB de Cabral, Pezão, Picciani e Eduardo Paes e pela ascensão do Psol.

O argumento para a subalternidade ao PMDB foi a “defesa do projeto nacional”, na prática local ocorreu pela motivação de ocupação de cargos nas máquinas estadual e municipal, que promoveu uma profunda mudança ideológica de dirigentes e base partidária a ponto de não se reconhecer o caráter neoliberal dos governos Cabral e Paes. A mesma orientação hoje se traduz no argumento “é preciso eleger Lula”, e para tal se deve reeditar as alianças com uma direita astutamente chamada de centro e se deve apresentar um programa “factível”, maneira de dizer que se deve repetir o programa de governo dos anos 2007-2014.

Por outro lado a ascensão eleitoral do Psol ocorre na ocupação do lugar abandonado pelo PT fluminense de posições de esquerda. Abandono efetivado de várias maneiras, como apoiando/executando remoções de população pobre para atender a especulação imobiliária, seja apoiando/executando a implantação das Organizações Sociais nos serviços públicos. Esta ascensão também é fruto da articulação entre o crescimento do discurso moralista psolista e o bombardeio midiático contra os políticos e especialmente contra o PT.

Do ponto de vista teórico o PT-RJ transformou a necessidade de sustentação do governo federal (projeto nacional) em diretriz de participação em qualquer governo no Rio de Janeiro. Na prática uma corrida desenfreada por ocupação de cargos nos municípios e governo estadual com disputas impublicáveis entre grupos e tendências.

Este cenário impactado pelas mudanças da conjuntura econômica e politica mundial e nacional com efeitos na hegemonia do PT, empurrou o partido no Rio de Janeiro a retomar a busca de identidade própria e do campo democrático e popular com as candidaturas de Lindbergh e Jandira Feghali. O desempenho ruim destas candidaturas muitas vezes é usado para questionar o afastamento do PT dos partidos e governos golpistas e neoliberais por conta da necessidade de eleger Lula, ignorando que o mais provável é que Lula não possa ser candidato, que há o risco de não ter eleições e que nosso desafio central é reconectarmos com as pessoas comuns, retomar enraizamento na sociedade e disputar hegemonia apresentando alternativas para o Brasil e para o Rio de Janeiro.

É nesta perspectiva que o PT-RJ, por meio de sua bancada na ALERJ e direção estadual devem dar consequências às resoluções de oposição aos governos Pezão e Crivella, com sanções aos parlamentares e filiados que não cumpram a orientação partidária. Não é aceitável o que ocorreu na votação das contas de 2016 do governo Pezão.

Primeiro é bom destacar a atuação combativa e expressão das bases militantes dos deputados Gilberto Palmares e Waldeck Carneiro. Militantes e dirigentes nos municípios, nas universidades, nos sindicatos e nos movimentos sociais tem nestes companheiros o alicerce para travar as inúmeras disputas cotidianas com a direita e a esquerda.

Em pese a decisão da bancada estadual de votar contras as contas do Pezão de 2016, onde este não aplicou os mínimos constitucionais em saúde, caso bem diferente das contas de Dilma em que inventaram as tais “pedaladas” como pretexto para o impeachment. Em que pese a posição da Executiva Estadual de votar contra as contas do Pezão de modo que a Secretaria de Comunicação do PT-RJ divulgou nas redes que faria transmissão ao vivo, como forma de ampliar a divulgação da posição partidária contra o governo Pezão. Os deputados André Ceciliano (suspenso) e Zeidan votaram pela aprovação das contas de Pezão.

É preciso analisar os significados e consequências deste voto. O deputado André Ceciliano votou, por convicção diga-se, a favor de todas as medidas propostas pelo governo estadual que afetam os mais pobres e trabalhadores do estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, o fato é que o deputado se afastou de tal maneira do programa e da ideologia do partido que não faz sentido a permanência do mesmo entre nossas fileiras, para darmos consequência à noção de partido que historicamente defendemos.

No caso da companheira Zeidan, a situação é extremamente complexa. Primeiro não dá para ignorar que a parlamentar faz parte do grupo político do presidente do partido, Quaqua, onde sua atuação é publicamente vinculada ao presidente. Segundo, a atuação da deputada dialoga com varias pautas e bandeiras do programa partidário. Terceiro, a deputada votou contra as medidas do pacote do Pezão/Temer. De forma nua e crua Zeidan votou a favor de Pezão e seu (des)governo em matéria que o mérito justificava e exigia outra posição. Foi um voto irresponsável com a base do partido, com a militância da esquerda fluminense, com os servidores públicos estaduais e com a população do estado.

Ignorar ou “não fazer cavalo de batalha” com o voto de André Ceciliano e Zeidan a favor de Pezão, assim como sobre a presença de filiados nos governos Pezão e Crivella é a desmoralização do partido e seus dirigentes. É urgente a direção partidária enfrentar estas questões, assim como afirmar a candidatura ao governo do estado nas próximas eleições, reorganizar as microrregiões, uma atuação consistente e unitária no Congresso do Sepe e transformar a defesa das universidades estaduais no símbolo da resistência ao desmonte neoliberal promovido por Temer/Pezão.

Por esta analise, a Articulação de Esquerda defende que:

a-      A Direção Estadual do dia 02 de outubro aprove a defesa da unidade das esquerdas para a possível eleição a governador em 2018, e que porá nome a disposição para representar o programa do campo democrático e popular;

b-      A Executiva Estadual dê andamento ao pedido de Comissão de Ética para expulsão do deputado André Ceciliano por ter votado a favor da privatização da Cedae e de todas as medidas do pacote de maldades do governo Pezão, assim como para filiados nomeados nos governo estadual e da capital;

c-      A Executiva Estadual aplique a sanção de suspensão da deputada Zeidan por ter votado a favor das contas do governador Pezão contra a orientação partidária.

d-     A Direção Estadual realize reuniões nas Microrregiões para organizar, mobilizar e promover formação politica de dirigentes e filiados.

e-      A Direção Estadual estimule uma ampla campanha de defesa das universidades publicas, onde o ataque as estaduais por Temer/Pezão é síntese do ideário do Estado mínimo neoliberal;

f-       A Direção Estadual reforce o engajamento no processo congressual do SEPE.

19 de setembro de 2017

Direção Estadual da Articulação de Esquerda no Rio de Janeiro