Proposta para debate no Diretório Nacional do PT

No dia 17 de fevereiro de 2025 vai ocorrer uma reunião do Diretório Nacional do PT. Esta reunião foi convocada tendo como pauta a votação do regulamento do processo de eleição das direções (PED). Entretanto, por motivos óbvios, a reunião precisa debater a situação política.  Para contribuir com este debate, a tendência petista Articulação de Esquerda apresentará, à reunião, o seguinte projeto de resolução sobre a situação e nossas tarefas, aprovado pela executiva nacional da tendência, em reunião realizada no domingo 16 de fevereiro. 

A guerra comercial desencadeada pelo governo Trump, sua perseguição aos migrantes indocumentados e seu apoio à extrema-direita mundo afora - dos neonazistas alemãs aos segregacionistas sulafricanos, dos sionistas de Israel aos cavernícolas brasileiros - constitui o pano de fundo da atual ofensiva da oposição contra o governo Lula e contra o PT.

Esta ofensiva inclui diversas ações, entre as quais citamos: campanha permanente do capital financeiro em favor de juros altos e cortes de gastos, inflação dos preços, divulgação de fake news, adiamento da aprovação e sequestro do orçamento público em favor do Centrão, implantação inconstitucional de um parlamentarismo de fato, decisões de juízes bolsonaristas em favor de terroristas de extrema-direita, pressão pela concessão de Anistia aos golpistas e ao ex-presidente cavernícola e genocida, além de lobby pela nomeação de ministros de direita para compor o governo Lula.

Até agora, a ofensiva da oposição teve êxito, como ficou demonstrado por diversas pesquisas publicadas nos meses de janeiro e fevereiro. Em certo sentido, é uma situação que recorda aspectos do que vivemos em 2005 e 2015. Se não houver uma rápida reação, a situação pode piorar, por exemplo caso haja ampla adesão às manifestações convocadas pela extrema-direita para o próximo dia 16 de março. 

Há, no PT e no governo Lula, diagnósticos diferentes e às vezes antagônicos acerca do que está ocorrendo. Logo, também há muitas divergências sobre o que fazer. A seguir apresentamos de maneira sintética a nossa opinião.

Primeiro, devemos reconhecer sem tergiversação que a situação é grave e exige medidas imediatas. 

Segundo, devemos propor ao presidente Lula que institua um “conselho de alto nível”, para contribuir com o companheiro na condução política do governo.

Terceiro, é preciso alterar o atual curso da política econômica, garantindo que tenhamos mais e não menos crescimento em 2025-2026, mais e não menos investimentos, mais e não menos políticas sociais, mais e não menos industrialização. Para isso é preciso libertar o Ministério da Fazenda da lógica do "ajuste fiscal permanente", assim como é preciso exigir que a nova direção do Banco Central atue a favor do desenvolvimento do Brasil e não seja cúmplice do setor financeiro.

Quarto, é preciso elaborar e divulgar um conjunto de medidas visando controlar a inflação dos preços politicamente sensíveis, como combustível, gás de cozinha e alimentos. Entre as medidas necessárias, destacamos a ampliação imediata dos recursos para a agricultura familiar, para os estoques reguladores, para as redes populares e cooperativas de distribuição de alimentos, bem como para a reforma agrária.

Quinto, é preciso unificar o governo no enfrentamento da guerra deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, abandonando a postura de minimização, apaziguamento e conciliação publicizadas por diversos ministros e setores empresariais. Como medida simbólica, antecipar para já a exigência de visto para que estadunidenses possam vir ao Brasil. A cúpula dos BRICS e a COP 30 devem ser vistas como batalhas contra a ofensiva imperialista de Trump. Da mesma forma deve ser vista a relação e a regulação das “redes sociais” alinhadas com interesses estrangeiros opostos à nossa soberania nacional e às nossas liberdades democráticas. 

Sexto, é preciso declarar guerra ao “parlamentarismo de fato”, que não pode continuar sendo naturalizado nem tratado como um mal necessário e inevitável. Neste mesmo espírito, a reforma ministerial deve ser concluída de imediato, sendo necessário apontar para a esquerda, não para a direita.

Sétimo, é preciso bombardear no nascedouro a campanha pela Anistia aos golpistas, encabeçada entre outros por Hugo Mota, recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, cabendo a pergunta: os que votaram nele desconheciam esta posição? Seja como for, é necessário fortalecer a denúncia do golpe e pela prisão de Bolsonaro e dos generais golpistas. Coerente com isso, o ministro da Defesa deve ser demitido e no seu lugar deve ser nomeado alguém totalmente comprometido com a democracia, com a submissão dos militares à Constituição e com a punição de todos os golpistas.

Oitavo, é preciso que os atos de Primeiro de Maio de 2025 reúnam milhões de trabalhadores em manifestações cuja convocação deve contar com o apoio oficial do presidente Lula. Nesse mesmo espírito, devemos propor a criação imediata de uma mesa permanente de diálogo com todo o campo democrático e popular, as Frentes, os sindicatos, os movimentos, os partidos, as personalidades comprometidas com as liberdades democráticas, a igualdade e a soberania.

Nono, é preciso derrotar a extrema-direita e os neoliberais nos planos ideológico, político e cultural. Isso passa por medidas práticas no plano da publicidade do governo, passa por implementar o que a Constituição prevê acerca dos meios de comunicação (TV e rádio especialmente). Mas exige, acima de tudo, assumir com todo o vigor a defesa dos valores de esquerda, nas questões da integração regional, da soberania nacional, do bem-estar social, das liberdades democráticas, da industrialização e, ainda, na defesa do socialismo. Só pela esquerda se derrota a direita.

As medidas citadas anteriormente e outras devem ser assumidas como uma mudança de rumo. 

Não basta fazer "mais entregas", não basta "politizar mais as entregas", nem tampouco basta "comunicar mais e melhor". É preciso mudar o rumo. 

Mudar o rumo - especialmente mudar a política econômica, que até então era organizada pela meta de "ampliar o superávit primário" - foi o que ajudou a nos salvar durante a crise de 2005 e, principalmente, nos permitiu construir um segundo mandato Lula melhor que o primeiro. 

Por outro lado, foi a insistência num rumo errado - especialmente no ajuste ortodoxo implementando por Joaquim Levy - que nos derrotou em 2015 e depois, abrindo caminho para o golpe e para o governo de extrema-direita. Hoje, não podemos repetir o erro de 2015. É preciso mudar já os rumos do governo e do Partido. 

Em 2005, um dos motivos pelos quais reagimos positiva e exitosamente foi a renovação na direção do Partido, graças a eleição direta das direções partidárias, ocorrida exatamente naquele ano. Hoje, vinte anos depois, é o que devemos buscar fazer no PED: um processo de grande debate político e intensa mobilização, que mude os rumos do Partido, ajudar a mudar os rumos do governo, contribuindo para mudar os rumos do Brasil.