Preliminar
1/os
pareceres são da comissão (Patrick e Araújo)
2/tudo o que
a comissão considera aprovado, está sujeita a adequação de redação
3/em alguns casos
que envolvem polêmica de conteúdo, a comissão já informará qual a adequação que
considera necessária, para que o proponente possa – se quiser – levar a voto
4/nos casos em
que a comissão considera que a emenda deva ser rejeitada, a comissão vai informar
o motivo. Caso o proponente queira manter a emenda, abre-se para 1 fala a favor
do proponente, 1 fala contrária da comissão e votação. MAS ATENÇÃO: só vamos
fazer as defesas e votações ao final de tudo, ou seja, primeiro vamos escutar o
relatório completo da comissão e depois votamos todas as emendas polêmicas de
todos os textos, na sequência.
5/ao final
há uma moção das moções, proposta pela comissão
6/sobre eleições de hoje na AL (Peru, Bolívia) a Dnae vai ou produzir nota e/ou incorporar na resolução.
7/sobre setoriais vai sair no OM um informe específico.
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Projeto de resolução sobre “Passado, presente e futuro do Partido
dos Trabalhadores”
A direção nacional da tendência petista Articulação de
Esquerda submete ao 6º Congresso nacional da AE o seguinte projeto de
resolução:
1.Desde 1980 até hoje, o Partido dos Trabalhadores vem
contribuindo para elevar a influência da classe trabalhadora nos destinos do
Brasil. Quaisquer que sejam os problemas, as dificuldades, os equívocos
cometidos por nosso partido ao longo desses 41 anos, o fato é que a existência
do PT coincide com o momento de maior influência da esquerda na vida política
nacional. A classe dominante sabe da importância do PT e por isto faz de tudo
para nos cooptar, para nos confundir, para nos desmoralizar, para nos derrotar
e – no limite – para nos destruir.
2.Desde1993 a tendência petista Articulação de Esquerda vem
lutando para que o Partido dos Trabalhadores mantenha os propósitos
democráticos, socialistas e revolucionários que estiveram presentes em sua
criação. Como parte disso, sempre defendemos nos congressos, nos encontros e
nos processos de eleição das direções partidárias teses e projetos de
resoluções em favor de um programa e de uma estratégia democrático-popular e
socialista, o que inclui considerar que o conjunto da classe dominante e o
imperialismo constituem nossos inimigos estratégicos. As resoluções do 5º
Encontro Nacional do PT, do 8º Encontro Nacional do PT e do 7º Congresso
Nacional do PT são marcos nesse sentido. Entretanto, desde 1995 até hoje o
Partido está sob direção de um grupo que – com inflexões à esquerda e à direita
– se distancia cada vez mais dos objetivos programáticos e estratégicos do
socialismo e da revolução. Também devido a esta moderação programática e
estratégica, que se traduziu em ilusões republicanas e na chamada conciliação
de classe, as importantes vitórias parciais obtidas durante os governos Lula e
Dilma acabaram sendo seguidas por grandes derrotas, como as que estamos vivendo
desde 2016. Já em 2015 a tendência petista Articulação de Esquerda alertou que
precisávamos de um partido para “tempos de guerra” e mesmo hoje seguimos
lutando para que o Partido realize um encontro extraordinário, para elaborar um
programa e uma estratégia que estejam à altura da situação mundial, regional e
nacional, de crise sistêmica do capitalismo e de intensos conflitos entre
classes e Estados.
3.Quando o PT foi criado, em 1980, o mundo ainda vivia nos
marcos estabelecidos pelo desfecho da Segunda Guerra. Desde 1945 até 1991, a
principal variável da situação mundial foi o conflito entre Estados Unidos e
União Soviética, que era então a principal expressão geopolítica do conflito
entre capitalismo e socialismo e entre as duas principais potências no cenário pós II Guerra [emenda proposta por Canário (SP)]. A dissolução da União
Soviética (1991) abriu um período de instabilidade nas relações internacionais,
causada no essencial pela tentativa que os Estados Unidos fizeram de
converter-se numa espécie de “império global unilateral”, tendo como pano de
fundo a expansão acelerada das relações capitalistas, expansão que também
alimentou-se da relação bilateral entre EUA e China. Acontece que a crise de
2008 alterou as bases daquela relação. E hoje, 41 anos depois da criação do PT
e 30 anos depois do fim da URSS, a principal variável da situação mundial
passou a ser o conflito entre EUA e China. Conflito que, para alguns, seria
também a principal expressão geopolítica do conflito entre capitalismo e
socialismo e entre as duas potências econômicas e a sua busca por
expansão nos mercados mundiais [emenda proposta por Canário (SP)]. A América Latina e o
Caribe constituem um território de combate econômico, político, ideológico e,
em menor escala, militar entre China e EUA. Algo similar já havia ocorrido
durante a Guerra Fria. Agora, entretanto, há pelo menos duas novidades
importantes: a decadência dos Estados Unidos e a potência econômica chinesa.
4.Por uma combinação de fatores internos e externos, há um
declínio acentuado na capacidade dos Estados Unidos exercer sua hegemonia. No
médio prazo, há dois cenários fundamentais: ou 1/os EUA recuperam sua hegemonia
global ou 2/recuam no sentido de converter-se em uma importante potência
regional que participa das questões mundiais junto a outras potências econômicas e militares [a partir de emenda de Canário (SP)]. Na busca por reverter
seu declínio, os Estados Unidos lançam mão de diversos instrumentos, dentre os
quais parece inescapável o uso crescente de ações bélicas, mesmo que “apenas”
como fator de ameaça. Seja qual for o cenário que predomine, os Estados Unidos
manterão pressão intensa sobre a América Latina e o Caribe em geral e sobre o
Brasil em particular.
5.E se a China triunfar, ocupando o espaço que busca na geopolítica do mundo
[a partir de emenda de Canário (SP)], que será
de nossa região e de nosso país? Diferente dos Estados Unidos no período
1945-1991, a expansão chinesa não é acompanhada de um aumento equivalente da
influência política e militar. Ademais, tudo indica que os chineses seguirão
fazendo quase tudo que for possível para evitar um conflito militar
generalizado. Por outro lado, diferente do que fez a União Soviética no período
1945-1991, a China adotou desde 1978 uma política que têm como desdobramento
sua penetração econômica em todo o mundo e a ultrapassagem dos Estados Unidos
em vários indicadores. A evidente relação deste sucesso econômico com a
estabilidade do regime político chinês manda uma forte mensagem positiva em
favor do papel diretor do Estado de tipo socialista, na contramão do discurso
capitalista e neoliberal difundido pelos Estados Unidos. Mas um eventual
sucesso da China no conflito com os Estados Unidos não produzirá por si só, nem
automaticamente, uma alteração no “lugar” da América Latina e Caribe no mundo.
6.Seja qual for o desfecho da nova “guerra (por enquanto)
fria”, seguirá sendo funcional às principais potências do mundo que a América
Latina e Caribe, o Brasil em particular, perpetue sua condição de exportadora
de matérias primas e importadora de produtos industriais e pacotes
tecnológicos. Portanto, ao contrário do que ocorreu por exemplo nos anos 1950,
do mundo – mantidas as condições atuais – não virão muitos “estímulos
espontâneos” no sentido de algum desenvolvimento reindustrializante, mesmo que
dependente. Evidente que se ocorrer uma grande guerra de escala planetária, que
cause uma interrupção dos fluxos de bens e capitais, como em certa medida
ocorreu entre 1914 e 1945, a classe dominante brasileira pode se ver forçada a
usar seus capitais na expansão da produção e do consumo interno e regional. Mas
tirante esta situação extrema, a classe dominante brasileira não dá nenhum
sinal de que pretenda correr os riscos implícitos em um movimento de
desenvolvimento (re)industrializante de novo tipo. Afinal, fazê-lo implicaria
em conflitos com os capitalistas estrangeiros (que querem que o Brasil continue
sendo exportador de primários e importador de produtos industrializados e de
tecnologias). Um movimento de reindustrialização de novo tipo exigiria, também,
investimentos de longo prazo (algo que parece insuportável para uma classe
dominante acostumada a enormes lucros de curto prazo). Reindustrializar
implicaria, ainda, em aumentar a massa salarial (o que poderia reduzir os
lucros) e poderia implicar inclusive em ter que compartilhar algum poder com outros
setores sociais, em detrimento da primazia oligárquica. Por estes e por outros
motivos, não há sinais de que possa ocorrer algo similar ao que se passou em
1930, quando uma fração da classe dominante e dos setores médios se lançaram à
luta por um programa de industrialização e desenvolvimento, mesmo que limitado,
conservador e dependente. Dada a composição atual da classe dominante e dado,
também, o excesso de capacidade produtiva instalada em âmbito mundial, a opção
preferencial da classe dominante é ser exportadora de primários, estufa
especulativa e importadora de industrializados e pacotes tecnológicos.
7.Esta opção tem várias implicações, entre as quais a
superexploração da força de trabalho chegando a situações análogas à
escravidão; a redução ao mínimo dos direitos sociais; a permanente ameaça às
liberdades democráticas da maioria do povo; a perpetuação de uma mentalidade
colonizada, racista, patriarcal, opressiva, preconceituosa; bem como padrões de
desenvolvimento inferiores aos das potências mundiais e inferiores às evidentes
potencialidades do Brasil. Mas há uma implicação adicional: depois de meio
século de industrialização (1930-1980), quarenta anos de desindustrialização
estão espremendo um país de 210 milhões de habitantes no figurino estreito que
o país tinha quando éramos cerca de 40 milhões de almas. O retrocesso iniciou
nos anos 1980 com a crise da dívida e os governos Figueiredo e Sarney;
prosseguiu nos anos 1990 por obra dos neoliberais colloridos e tucanos; após
uma pequena recuperação segue caindo em todo o período dos governos petistas e
se aprofunda a partir de [a partir de emenda de Canário
(SP)] 2016 segue por conta dos
ultraliberais e bolsonaristas. Importante ressaltar que esta associação entre
neofascismo e neoliberalismo não ocorre por acaso: na ausência de
desenvolvimento, a brutal desigualdade existente no país não encontra válvula
de escape e a questão social vira caso de polícia (e de milícia). O
bolsonarismo, a tutela militar, o fundamentalismo, o genocídio pandêmico e a
ampliação do comércio de armas de fogo não são, portanto, raios em céu azul.
8.Em resumo: não é apenas que estão impedindo um futuro
melhor do que o passado. Em certo sentido, a “ponte para o futuro” implementada
desde 2016 até 2021 está nos fazendo voltar para o passado. A classe dominante
brasileira está nos empurrando de volta a uma situação que lembra os anos 1920,
quando o Brasil era um país primário exportador, submisso ao imperialismo, onde
a política era assunto oligárquico e a questão social era caso de polícia.
Cabendo lembrar que nos anos 1920 e 1930, a superação dos dilemas estruturais
foi possível graças a adoção de métodos revolucionários, ainda que revolucionários
de tipo burguês.
9.Em 2021, como há 100 anos, a classe trabalhadora
brasileira tem duas alternativas fundamentais: ou 1/hipoteca seu destino a
alguma das frações da classe dominante ou 2/trilha um caminho de independência
de classe. Mas há uma diferença fundamental: ao contrário do que ocorria nos
anos 1920, hoje não existe nenhum setor relevante da classe dominante com
disposição para defender um caminho alternativo ao do país primário-exportador
& estufa especulativa. Todos os setores fundamentais da classe dominante
apoiam desde o final dos anos 1980 as políticas neoliberais. Estas convicções
programáticas e estratégicas não foram abaladas pelas flexões táticas que
setores e indivíduos da classe dominante fizeram durante os governos Lula e
Dilma (flexões que foram facilitadas pela disposição de conciliação que
prevaleceu nesses governos). E mesmo aquelas flexões táticas foram sendo
abandonadas, à medida que a “marolinha” causada pela crise de 2008 tornou-se um
“tsunami”. E desde 2016, o caminho programático seguido pelas diferentes
frações da classe dominante é o do golpismo reacionário e cavernícola. As
diferenças eventuais entre as frações da classe dominante são de forma e de
ritmo, não de sentido e direção.
10.Diante de tal situação, não há motivo para dúvida: se a
classe trabalhadora brasileira escolher o caminho da “hipoteca”, da aliança
subalterna, da conciliação de classe, nossas atuais organizações, movimentos,
sindicatos e partidos muito provavelmente sofrerão destino similar ao sofrido
por nossos antepassados do século XX: a cooptação e, no limite, a anulação.
Para quem quiser visualizar o que isto poderia causar ao PT, basta comparar o
Partido Trabalhista Brasileiro, o Partido Comunista do Brasil e o Partido Comunista
Brasileiro de 2021 com as posições, a influência e a força que tinham estas
organizações em 1964. [proposta do Pedro Pomar de
tirar a referência ao PCdoB de 1964]
11.Portanto, a disjuntiva estratégica posta em 2021 diante
do Partido dos Trabalhadores é a seguinte: ou um “grande passado pela frente”
ou redobrar a aposta radicalmente antissistêmica expressa na fundação do
Partido, em 10 de fevereiro de 1980. Aposta que pode ser politicamente
traduzida assim: o Brasil precisa de uma grande revolução política, social e
cultural. Não de uma “revolução” fake como a de
1964, nem de uma revolução dirigida por uma fração da classe dominante, como
foi a de 1930. Precisamos de uma verdadeira ruptura que represente
derrotar a classe dominante
[a partir de emenda de Canário (SP)], uma revolução plebeia, popular, radical, que "corte a
cabeça" da oligarquia, que gere pânico nos poderosos, que derrube a canalha que
faz nosso povo viver em meio a suor, sangue, lama e vírus. Ontem como hoje, ser
antissistêmico é ser revolucionário. Junto a necessidade de socialização do poder e dos meios de produção,
faz-se urgente a construção de um outro modo de relação com o meio ambiente e a
produção animal e vegetal, tanto em decorrência do colapso ambiental em curso
como do fato de que desta relação exploratória e desequilibrada originou-se o
novo coronavírus e que novas pandemias podem advir. [emenda proposta
por Pedro da Silveira (ES)].
12.A ausência de uma revolução é uma das principais razões
(a outra é a subordinação ao imperialismo) para a persistência, em nossa
sociedade, de tantos traços coloniais, da escravidão, patriarcais,
discriminatórios e opressivos de todo tipo, da política oligárquica, da abissal
desigualdade social, da dependência externa e da falta de liberdades
democráticas reais para a imensa maioria da população trabalhadora. O Brasil
nunca experimentou uma grande revolução democrático-burguesa e, também por
isso, nosso capitalismo é como é: dependente, oligopolizado, oligárquico,
atrasado. Só uma revolução pode garantir ao Brasil e ao povo brasileiro um
futuro qualitativamente melhor do que o passado. Sem uma revolução, o lugar do
nosso país na divisão internacional do trabalho continuará sendo o de estufa de
especuladores, exportador de primários, importador de produtos industriais e
pacotes tecnológicos. O Brasil nunca experimentou uma grande revolução popular
e por isso a vida do povo parece as vezes um vale de lágrimas interrompido aqui
e ali por breves carnavais. Precisamos de uma revolução. E se esta revolução
vier a ocorrer e for triunfante, sua dinâmica vai nos empurrar em direção ao
socialismo. Não um socialismo de tipo soviético, chinês ou cubano, mas sim um
socialismo brasileiro, pelo simples motivo de que será obra não de
trabalhadores russos, chineses ou cubanos, mas sim de trabalhadores e
trabalhadoras brasileiras, em luta contra o tipo de capitalismo que aqui
floresceu.
13.A classe trabalhadora brasileira será capaz de fazer, no
século 21, a revolução que não conseguiu fazer no passado? Evidentemente não há
como saber. Mas sabemos que uma revolução não é o fenômeno histórico mais
provável em um país com as características conservadoras que o Brasil demonstra
ter. Apesar disso, a defesa e a luta por transformações profundas,
revolucionárias – mesmo que elas não cheguem a ocorrer, ao menos não em sua
plenitude – é algo indispensável até mesmo para que possamos ter mais vitórias
em lutas parciais e reformistas. Por outro lado, num momento mundial, regional
e nacional de crise sistêmica do capitalismo, é mais do que nunca atual propor
uma alternativa sistêmica, revolucionária e socialista. Se não formos capazes
disso, que futuro nos espera? Aos preços de hoje, considerando a disposição da
classe dominante brasileira e as tendências mundiais, se não houver muita luta,
o que virá pela frente no futuro imediato pode ser uma longa e cruel
decadência, com elementos de catástrofe. Evitar isto exige retomar uma rota que
foi apenas insinuada pelo ciclo de governos progressistas e de esquerda de Lula
e Dilma. Mas para isso será preciso não apenas recuperar o governo e
implementar políticas públicas, será preciso não apenas realizar reformas
estruturais, mas também será necessário disposição de ir até o fim: derrubar a
classe dominante e iniciar a superação do capitalismo.
14.Há quem diga que seria puro voluntarismo esquerdista
propor tal coisa neste momento em que país está dominado pelo golpismo, pelo
ultraliberalismo e pelo bolsonarismo. Há quem diga, também, que o momento é de
amplas alianças na luta pela democracia, sem aspas nem apelidos, deixando para
depois objetivos que dividem os que lutam “contra o fascismo”. Os que falam
assim deveriam estudar melhor a história de outras experiências de luta contra
o militarismo, contra a extrema direita e contra o fascismo, lutas que em
vários casos desembocaram em transformações revolucionárias sob direção de
forças socialistas que não aceitaram limitar seus objetivos ao que agravada o
“centro” e a “direita” suposta ou realmente “democrática”. Aliás, cabe sempre
lembrar uma das características dos momentos de crise sistêmica como o que
vivemos neste ano de 2021: ou bem se avança muito ou bem se retrocede muito,
existindo pouco espaço para soluções intermediárias.
15.A crise internacional de 2008 demonstrou que o
capitalismo segue extremamente instável, propenso a crises brutais, que se
desdobram em “guerras” comerciais, políticas, culturais — e guerras
propriamente ditas. Essa crise também revelou que o capitalismo neoliberal é
incapaz de reformar a si mesmo: é cada vez menor a chance de convivência
pacífica entre, de um lado, o capitalismo, e de outro lado as políticas de bem
estar social e as liberdades democráticas. Assim como é cada vez menor a chance
de convivência pacífica das grandes potências entre si e destas com os países
periféricos. As lutas entre as classes sociais dentro de cada país, bem como as
disputas e conflitos entre os Estados nacionais, tendem ao acirramento. Sendo
este o contexto, ou bem a classe trabalhadora se dispõe a lutar pelo comando da
nossa sociedade, ou corremos o grande risco de continuar neste ambiente de
crescente degradação econômica, social, cultural e política, variando no máximo
de velocidade, mas sem alterar o curso.
16.Parte da esquerda brasileira não acredita nisto, não
concorda que é preciso acentuar nosso radicalismo programático. Por isso, deixa
o socialismo (e, também, as chamadas reformas estruturais) na “fila de espera”.
Quando estivemos à frente do governo federal, esta parte da esquerda fazia isso
porque considerava que o socialismo e as reformas estruturais não seriam
indispensáveis e urgentes, com uma certa crença na
possibilidade de transformações por dentro das estruturas existentes no país,
constituindo pelo contrário um risco desnecessário, como revelou o golpe
continuado (2014-2016) [a partir de emenda de Walter
Queiroz (MS)], constituindo pelo contrário um risco desnecessário.
Afinal, estaríamos conseguindo avançar, melhorar a vida do povo, ampliar as
liberdades, afirmar a soberania, construir a integração regional, mudar pouco a
pouco o mundo, mesmo sem tocar nas bases estruturais do capitalismo. Em 2021,
aquele mesmo setor da esquerda defende continuar mantendo o socialismo na “fila
de espera”, porque pensa que a tarefa seria resistir, impedir o desmonte,
recuperar o terreno perdido. E depois, quem sabe, quando tudo voltar ao normal,
voltar a sonhar com bandeiras de longo prazo, como as reformas estruturais e o
socialismo. Os que pensam desta forma convertem o socialismo em absolutamente
nada: não seria necessário quanto a classe trabalhadora está forte e não seria
factível quanto está fraca. Há ainda os que optam por uma
variante capitulacionista da estratégia de conciliação que se
materializa na adoção de aspectos do projeto ultraliberal autoritário e\ou do
ideário social-liberal. [a partir de emenda
de Cristiano Cabral (BA)] Pensamos totalmente diferente
disto. Em nossa opinião, a experiência latino-americana (1998-2018) e a
experiência da socialdemocracia europeia (1945-91) demonstram que a
sobrevivência das reformas e dos avanços depende da correlação de forças entre
capitalistas e classes trabalhadoras. E por mais que as classes trabalhadoras
melhorem suas posições, se elas não avançarem sobre a propriedade dos meios de
produção e dos instrumentos de poder, os capitalistas sempre terão os meios
para “recolocar as coisas no seu devido lugar”. Por isso é imprescindível
adotar uma estratégia socialista, ou seja: uma estratégia que visa fazer a
classe trabalhadora construir e conquistar os instrumentos de poder e controlar
os meios de produção, tendo como principal objetivo programático instalar um
padrão de desenvolvimento que supere a desigualdade, o que passa por derrotar o
capital financeiro, os oligopólios, as transnacionais, o agronegócio, colocando
a economia brasileira sob controle da classe que realmente produz as riquezas:
a classe trabalhadora. Apenas nestes novos marcos estruturais, que combinam
medidas democrático-populares com medidas socialistas, terão pleno êxito nossas
políticas públicas – como o Sistema Único de Saúde (a respeito do qual
precisamos dizer: hoje tantos na esquerda defendem o SUS, mas ontem muitos
vacilaram em sua defesa).
17.Em resumo: trata-se de organizar nosso programa, nossa
estratégia, nossas táticas e nossa política de organização em torno do objetivo
de converter a classe trabalhadora em classe dominante, não se contentando em
estar no governo e sem alimentar velhas e novas ilusões no caráter supostamente
neutro do aparato estatal. Lutar por um Estado de novo tipo, incluindo a
democratização radical dos meios de comunicação, do sistema judiciário e das
forças armadas, de forma que estejam à serviço da maioria da população
brasileira. Construir e conquistar o poder e implementar uma política de
desenvolvimento de tipo socialista, não para ser executada em quatro anos de
governo, mas sim como meta para décadas de trabalho duro, é um objetivo que
decorre não apenas da situação nacional, mas também da situação mundial.
Afinal, a crise mundial do capitalismo e seus efeitos tóxicos só serão
interrompidos e superados por transformações de tipo socialista: para uma crise
sistêmica, uma solução sistêmica.
18.Se a classe trabalhadora brasileira e cada uma de nossas
organizações quiserem estar à altura da situação histórica, precisamos
reafirmar estes “objetivos finais” socialistas e revolucionários. Entretanto,
como sabemos muito bem, a maioria da classe trabalhadora brasileira está hoje
mais submetida à hegemonia da classe dominante, do que estava há dez anos. E a
ala esquerda da classe trabalhadora segue aprisionada ao modo de pensar segundo
o qual nosso programa deve resumir-se a superação do neoliberalismo, nossa
estratégia deve limitar-se a transformar o Brasil através de políticas públicas
implementadas por governos eleitos, nossa tática deve buscar uma aliança com a
direita golpista neoliberal para derrotar exclusivamente o bolsonarismo. Como a
organização é política concentrada, esta linha política afeta os partidos, os
sindicatos e os movimentos sociais, que passam a ter parte crescente de sua
vida interna e de sua relação com o conjunto da classe trabalhadora
determinadas por esta lógica conciliadora, institucional, eleitoral, como se
disputar espaços dentro do Estado fosse a única dimensão da luta de classes.
19.Esta síndrome institucionalista afeta, em maior ou menor
medida, toda ou quase toda a esquerda (quem tiver dúvida a respeito, basta
olhar as posições defendidas por setores do PSOL). Mas por razões óbvias o
fenômeno institucionalista é mais visível no Partido dos Trabalhadores. Durante
algum tempo, a institucionalização parecia contribuir para o acúmulo de forças.
Hoje já está visível e inegável o outro lado da medalha: uma desacumulação
crescente, inclusive no terreno eleitoral. Embora a recuperação dos direitos
políticos do companheiro Lula torne possível (mas não garantido) um futuro de
curto prazo melhor, o médio e longo prazo não se alteram por isto e, mantida a
institucionalização, o cenário é de crescentes dificuldades. Esta é a realidade
objetiva. Mas a interpretação subjetiva desta realidade depende do ponto de
vista. Para os que enxergam no PT um partido trabalhista e reformista, quase
que apenas uma legenda eleitoral, o atual descaminho partidário não parece tão
trágico: no limite mudam de partido, em busca de preservar espaços na
institucionalidade. A situação tampouco parece trágica aos olhos daqueles que
acham que Lula teria o dom de curar todos os problemas do Partido. Vale dizer
que na cúpula do PT há setores que, para além do culto à personalidade,
estimulam uma conduta quase infantil de elogiar os feitos do Partido, como se a
cabotinice (o pensamento positivo de nós mesmos a nosso respeito) fosse capaz
de mudar o mundo ao redor, como se águas passadas fossem capazes de mover
moinhos. Há também os cínicos, lideranças que contribuíram e seguem
contribuindo com suas ideias e ações para este descaminho partidário, ao mesmo
tempo que criticam a situação, como se não tivessem nenhuma responsabilidade no
que está ocorrendo. Há quem acredite que a batalha pelos rumos do PT é assunto
do passado, pois nosso destino já estaria selado. Sem falar nos que não sentem
a menor atração por esta discussão, em alguns casos por não perceber que o
destino de curto e médio prazo do Brasil está diretamente ligado às opções que
o PT faça ou deixe fazer, assim como as opções majoritárias no antigo PTB e no PCB
contribuíram para o êxito do golpe militar de 1964 e da ditadura que se seguiu.
Aliás, a classe dominante sabe disso e faz de tudo para destruir, desmoralizar
e submeter o PT, muitas vezes com a ajuda dos integrantes da “tendência
suicida” que segue tão influente na cúpula partidária. Enfim, apesar da
situação objetiva ser preocupante, ou por isso mesmo, existem no Partido e no
seu entorno inúmeras interpretações acerca do que está ocorrendo e acerca do
que fazer. Na opinião da tendência petista Articulação de Esquerda, há motivos
para extrema preocupação em relação ao futuro do PT. Inclusive porque as
dificuldades objetivas e subjetivas afetam principalmente aqueles que defendem
uma tática radical na luta contra o bolsonarismo e o ultraliberalismo, aqueles
que defendem a atualidade programática do socialismo e a atualidade estratégica
da revolução, aqueles que lutam para que o PT continue sendo um instrumento útil
para a transformação radical do Brasil.
20.Nesse debate acerca do papel presente e futuro do
Partido dos Trabalhadores, a tendência petista Articulação de Esquerda acumulou
desde 1993 opiniões que consideramos seguirem válidas. Começamos lembrando que
os partidos também morrem (as vezes tornando-se verdadeiros mortos vivos).
Lembramos, também, que o PT é desde 1989 até hoje, o partido hegemônico na
esquerda brasileira; e o relevo de um partido hegemônico, quando ocorre, não
ocorre súbita nem rapidamente. Para citar um exemplo: o Partido Comunista
Brasileiro foi duramente atingido
pelo golpe de 1964 e pela ditadura militar subsequente. Mas passaram-se muitos
anos até que outro partido hegemônico o substituísse. E quem sucedeu o PCB na
condição de partido hegemônico na esquerda não foi nenhum dos seus concorrentes
anteriores ao golpe militar de 1964 (a Política Operária, a Ação Popular, o
PCdoB), nem foi nenhuma das organizações que romperam com o PCB depois do golpe
e foram para a luta armada (a ALN, o PCBR, a Var-Palmares etc.). Só em 1980,
dezesseis anos depois do golpe, surgiu um partido que assumiria, na esquerda
brasileira, o papel hegemônico que algum dia fora do Partido Comunista. E a
condição hegemônica do PT só ficou estabelecida a partir de 1989.
21.Por analogia ao processo descrito anteriormente, nossa
posição é a seguinte: se o Partido dos Trabalhadores não conseguir enfrentar
seus atuais problemas e dificuldades, se o Partido dos Trabalhadores não
conseguir superar seus atuais limites, o que provavelmente virá pela frente
será um período mais ou enos longo em que a classe trabalhadora não disporá
mais de um instrumento partidário à altura de suas necessidades. Certamente,
mesmo que perca a hegemonia na esquerda e na classe trabalhadora, o PT poderá sobreviver,
assim como o antigo
PTB, o PCdoB
e o PCB “sobreviveram”. Mas neste caso nosso Partido já não ocuparia mais o
mesmo lugar na luta de classes e, portanto, não contribuiria ou contribuiria
muito pouco para a construção de uma alternativa socialista no Brasil. E neste
caso a classe trabalhadora teria que, mais cedo ou mais tarde, forjar outro
partido, sendo muito pouco provável que os atuais concorrentes do PT estejam à
altura da tarefa. Noutras palavras, se passariam muitos anos em que a classe dominante
teria mais facilidade e espaço para agir, com muita pouca resistência em
contrário. Portanto, não temos dúvida de que, tanto por razões de curto, quanto
de médio e longo prazo, é fundamental prosseguir a luta para construir o PT,
defender o PT e mudar os rumos do PT. Aliás, mudar os rumos do Partido dos
Trabalhadores é a melhor maneira de construí-lo e defendê-lo. Mas como fazer
isso? Tanto nesta quanto em resoluções anteriores, já dissemos que o PT é
produto do que até hoje foi a maior onda de lutas populares da história do
Brasil. Sem uma onda de lutas similar, sem que a classe trabalhadora se lance
em revolta aberta contra o regime atual, assim como o fez no final dos anos
1970, nem o PT conseguir superar seus limites e mudar seus rumos, nem outro partido
de esquerda conseguirá energia para superar o PT, nem surgirá uma nova
organização que possa vir a ocupar na luta de classes lugar similar ao
atualmente ocupado pelo PT. Portanto, para nós que defendemos o PT, o caminho
da mudança é o da luta de classes.
22.A solução dos problemas do Brasil e a solução dos
problemas da esquerda brasileira gira ao redor da ação da classe trabalhadora.
Acontece que o comportamento da massa da classe trabalhadora depende em alguma
medida do comportamento da vanguarda da classe. E grande parte desta vanguarda
ainda é petista. Portanto, a ação do petismo pode contribuir (ou não) para que
haja uma nova onda de lutas populares. O PT pode ou não ajudar a salvar o
próprio PT. E se nossa atual geração não conseguir equacionar corretamente a
situação, apenas transferiremos a tarefa para gerações futuras, que se verão
diante de questões similares às que enfrentamos hoje, mas não necessariamente
atuando em condições de temperatura e pressão melhores do que as atuais. É
também por isso que seguimos disputando os rumos do PT. Seguiremos resistindo
aos que tentam converter o PT em um MDB trabalhista. Seguiremos buscando
conquistar a maioria da classe trabalhadora, bem como a maioria dos e das
petistas para uma estratégia socialista revolucionária.
23.Estamos conscientes de que disputar os rumos do PT em
2021 é diferente de disputá-lo em 1983, em 1993 ou em 2005. Cristalizaram-se no
Partido práticas que tornam muito mais difícil enfrentar e derrotar as práticas
e as ideias atualmente hegemônicas:
-uma dependência quase que total frente ao fundo partidário
e eleitoral, na prática desistindo do financiamento militante;
-uma atração fatal e unilateral pelas eleições, pelos
mandatos parlamentares e governos, na prática quase desistindo de fazer o
partido “funcionar em anos ímpares” ou melhor, fazendo dos anos ímpares
fundamentalmente momentos de preparar as eleições dos anos pares;
-uma crescente transferência do poder partidário, das bases
e das instâncias formalmente diretivas, em direção às lideranças públicas, aos
parlamentares e governantes;
-uma adesão, nos processos eleitorais internos, a métodos
típicos das eleições burguesas tradicionais, agravadas por fraudes que em 2019
não foram nem mesmo julgadas pelos organismos partidários;
-uma submissão do Partido aos interesses e aos dilemas
internos de uma única tendência, que vem se comportando mais e mais como
“partido dentro do partido”;
-o crescimento de práticas internas típicas de partidos
tradicionais, incluindo o surgimento de uma nova “geração de líderes” que vem
vestindo mais e mais o figurino
de políticos profissionais tradicionais, incluindo aí o hábito de “viver da
política”, embora sigam recheando seus discursos com jargões de esquerda,
misturados com lugares comuns e todo o protocolo demagógico que marca a
política profissional em nosso país;
- uma fragilidade
com a política de formação política da militância que rebaixa a discussão
interna e limita a elaboração de uma política mais consistente; [a partir de emanda de Canário (SP)]
-um enfraquecimento da cultura socialista e radical que é parte indispensável do ambiente intelectual
necessário para que a classe trabalhadora se eleve acima das dificuldades
cotidianas e se disponha a lutar por outro mundo, por outra vida, e inversamente a adesão ora implícita ou disfarçada, ora aberta, a
valores e práticas neoliberais, capitalistas. [emendas propostas pelo Pedro
Pomar];
-e, de maneira mais geral, a perda de contato organizado de
boa parte do Partido com a vida cotidiana da classe trabalhadora. Problema que
foi maximizado neste momento de pandemia.
24.As questões acima descritas e tantas outras fazem com
que, periodicamente, militantes e lideranças desistam de militar ou até mesmo
saiam do Partido. Até o momento, nenhuma destas saídas – individuais ou
coletivas – contribuiu para superar os problemas apontados. Contribuíram, isto
sim, para enfraquecer a resistência dos que permanecem. Ademais, grande parte
dos que saíram do PT acabaram investindo suas energias em projetos individuais ou
coletivos que acabam repetindo os mesmos problemas do PT, sem ter as qualidades
do PT.
25.Repetimos aqui o que já foi dito anteriormente: uma onda
de lutas sociais é condição necessária para empurrar o PT para um novo curso e
para construir uma nova direção no Partido, uma direção adequada aos “tempos de
guerra” que vivemos. E uma onda de lutas sociais também é necessária para que
ocorra uma revolução socialista em nosso país. Almejamos que nossa classe
trabalhadora trave lutas políticas, sociais e culturais de extensão e
intensidade muitas vezes maior do que hoje e no passado recente. É nisto que
devemos concentrar o principal de nossas energias, inclusive onde governamos e
exercemos mandatos parlamentares. Entretanto, uma nova onda de lutas pode vir e
isto pode não ser o suficiente, se não houver um partido e outras organizações
de classe organizadas minimamente para agir de maneira politicamente adequada
neste contexto. Sendo assim, é preciso seguir atualizando nosso estudo acerca
do capitalismo e da luta contra o capitalismo e pelo socialismo no mundo e no
Brasil do século XXI; é preciso seguir formulando e testando uma nova
estratégia de luta pelo poder no Brasil; é preciso seguir formando uma nova
geração de quadros capazes de dirigir o PT e a esquerda brasileira, em uma
jornada que certamente não será uma corrida de cem metros, podendo parecer mais
com uma maratona em pleno deserto, durante a qual teremos o desafio de
reconquistar maioria na classe trabalhadora para as posições democráticas,
populares e socialistas, elevando o nível programático da esquerda,
defendendo a independência de classe, estimulando a luta social, reconstruindo
a organicidade em todos os terrenos (frentes, partido, sindicatos, movimentos),
reocupando territórios perdidos nas escolas, empresas, locais de moradia e
todos os demais ambientes onde se trava a luta de classes, inclusive no âmbito
privado, na cultura e no lazer, com destaque para a juventude, para as
mulheres, para os negros e negras, LGBTQIA+, levando em conta que Bolsonaro estimula o ódio, a
violência e o preconceito, precisamos ganhar ainda mais a consciência, a
confiança e o coração da maioria da população no apoio aos nossos projetos, que
só se fará com luta. Se não tivermos êxito nestas tarefas, o PT
terá apenas um grande passado pela frente. Se tivermos êxito, daremos passos
importantes em direção à revolução e ao socialismo. [emendas propostas
por Ana Cristina (DF) e Inês Pandeló (RJ)]
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Projeto de resolução sobre “Conjuntura e tática”
A direção nacional da tendência petista Articulação de
Esquerda submete ao 6º Congresso nacional da AE o seguinte projeto de
resolução:
1.O Partido dos Trabalhadores realizou, no dia 29 de março
de 2021, uma reunião de seu Diretório Nacional. Esta reunião realizou um
interessante debate sobre a situação política e aprovou uma resolução que dever
ser lida com atenção por toda a militância da tendência petista Articulação de
Esquerda. Participamos do debate travado no DN e fomos derrotados em algumas
votações importantes, entre as quais: 1/a defesa de uma frente de esquerda; 2/a
defesa enfática da antecipação das eleições presidenciais; 3/a defesa de um
encontro nacional extraordinário do Partido. O texto que vem a seguir – que
deve ser atualizado pelo Congresso da AE, dias 10 e 11 de abril – desenvolve
estas e outras questões. Lembrando que vivemos num contexto de aprofundamento
da crise, de reviravoltas e de sobressaltos, onde a iniciativa política (nossa
e de nossos adversários e inimigos) cumpre papel fundamental na luta política. Enquanto
ocorre o nosso Congresso, parte do povo da América Latina trava importantes
disputas eleitorais em alguns países como no Equador e Peru. Expressamos nosso
apoio às candidaturas de esquerda e a luta dos trabalhadores e das
trabalhadoras desses países. [a partir de emenda enviada por
Cristiano Cabral (BA)].
2. Mesmo
levando em conta que os dados oficiais são notoriamente subestimados, o ano de
2020 terminou com 7.675.781 de casos da doença e quase 200 mil mortos devido a
pandemia da covid-19. Passaram-se apenas quatro meses de 2021 e o número de mortos já ultrapassa os 350 mil. Caminhamos para 5 mil mortes
diárias, indicando uma aceleração catastrófica da doença, devido a novas
variantes do vírus, a ausência de medidas adequadas de isolamento social, a
ausência de auxílio financeiro emergencial adequado para as pessoas que
precisam e a desastrosa política de vacinação adotada pelo governo federal. Não
podemos perder de vista que o capitão-presidente Jair Bolsonaro é o maior
aliado do vírus, porque a estratégia institucional de propagação do vírus,
promovida sob a liderança da Presidência da República, demonstra o empenho da
atuação do governo federal em prol da ampla disseminação do vírus no território
nacional, declaradamente com o objetivo de retornar a atividade econômica o
mais rápido possível e a qualquer custo. A política adotada pelo governo
federal de não enfrentamento da pandemia da covid-19, se explica pela busca da
ilusória imunidade coletiva (dita de rebanho), que implica esperar que a
progressão da epidemia, sem quaisquer medidas de contenção, levasse a seu
próprio controle, ou seja, por meio da criação de uma barreira de pessoas
naturalmente imunizadas que impediria a cadeia de transmissão do vírus. Além
disso, a descontrolada disseminação viral cria as condições de intensa e
contínua transmissão e favorecem a aparição de novas variantes do vírus. Devemos
lutar pela rápida vacinação de toda a população brasileira, pois a campanha de
vacinação com extensa cobertura vacinal é a melhor e mais segura forma de
alcançar o cenário da imunidade coletiva. O atendimento célere dessa emergência
sanitária nacional pressupõe que o atual presidente, seu vice-presidente e os
demais titulares de seu governo precisem ser destituídos de seus postos,
submetidos a julgamento e punidos por esta tragédia. Nesse sentido, as bancadas do PT
no Congresso Nacional precisam agir para garantir a instalação e o
funcionamento da CPI do genocídio, que teve instalação determinada pelo STF.
[conforme propostas de emendas de Paula Meniconi (MG),
Ricardo Menezes e Cristiano Cabral (BA)]
3.Ao lado da peste e da morte, a fome também segue
avançando. A interrupção por vários meses do auxílio emergencial, o crescimento
do desemprego (que a depender dos critérios, atinge entre 13 e 40 milhões de
pessoas) e a inflação empurram parte importante da população brasileira para
uma situação insuportável. As políticas implementadas pelo governo federal – a
começar por aquelas defendidas pelo ministro Paulo Guedes – são direta e
indiretamente responsáveis por todo este sofrimento. A financeirização, a desindustrialização,
a primarização, a
desnacionalização da economia, [a partir
da sugestão de Guilherme Estrela] a privatização de empresas
públicas (como a PETROBRAS,
a ELETROBRAS, os
Correios), o desmonte dos
serviços públicos que serão ainda mais atacados com a Reforma Administrativa,
[a partir de emenda do Ismael (DF)] e os
cortes em todas as áreas sociais já seriam desastrosos em qualquer cenário. Em
meio a uma pandemia, constituem crimes inafiançáveis contra o povo brasileiro,
atitudes tão genocidas quanto o apoio que Bolsonaro dá à transmissão da covid-19.
Também por isso não basta o impeachment do
“presidente”: é necessário derrotar o conjunto deste governo e de suas
políticas.
4.Ao lado da peste, da morte e da fome, avança a guerra.
Grande parte do governo Bolsonaro está sob gestão militar, havendo inclusive
quem o apresente como um governo militar. De fato, a presidência, a
vice-presidência, vários ministérios, diversos escalões da administração direta
e indireta, órgãos públicos dos mais diferentes tipos estão sob gestão militar.
A estimativa mais modesta
é de que 6.000 altos oficiais (generais, coronéis e outros) estão exercendo
cargos federais estratégicos Além dos ganhos pessoais — que incluem os excelentes
benefícios fixados pela reforma da Previdência militar, que contempla os
oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica — [emenda de Pedro
Pomar (SP)] a instituição forças armadas também está sendo
beneficiada na distribuição do orçamento público. A recente troca do ministro
da Defesa e dos três comandantes (Aeronáutica, Marinha e Exército) não alterou,
senão para pior, a situação. Ao mesmo tempo, ocorre um “empoderamento” das
polícias militares em todo o país, crescendo simultaneamente a influência da
extrema direita bolsonarista entre os policiais e seus comandos, com destaque
para as PMs. Facilita-se também a importação e a comercialização de armamentos
de “uso pessoal”: o governo presidido por um aliado das criminosas milícias
está incentivando abertamente as camadas ricas da população a se armarem.
Embora haja quem diga que esta proliferação de armamento afetaria o monopólio
da violência pelo Estado e, por isso, causaria preocupações nas forças armadas,
os fatos apontam para outra conclusão: como treinaram no Haiti e como praticam
cotidianamente nas periferias, trata-se de impor a “lei e a ordem” sobre os
setores populares, sobre os negros e as negras, sobre as mulheres, sobre a
juventude trabalhadora, sobre a esquerda. Para as forças armadas, é dentro de
certos limites útil que isto seja feito por forças auxiliares, policiais,
milicianos ou civis de classe média armados. Vamos lembrar que o atual ministro
da Defesa dirigiu a intervenção militar no Rio de Janeiro quando Marielle foi
assassinada e nada fez de efetivo contra as milícias. Vamos lembrar, também,
que nos Estados Unidos – modelo para esta gente – também há intenso armamento
da população civil e nem por isto o “monopólio da violência pelo Estado” é
ameaçado, pois o que importa neste monopólio não é tanto que instituição o
exerce, mas principalmente que seja exercido contra o povo. É nesse ambiente que a extrema-direita
aprofunda a disputa nas ruas e realiza mobilizações cada vez mais frequentes,
inclusive durante a pandemia, enquanto setores de esquerda continuam . [a partir de emenda enviada por Cristiano Cabral (BA)]
5.Peste, morte, fome e guerra anunciam que um apocalipse
está às nossas portas; como já foi dito, caminhamos para meio milhão de mortos,
com dezenas de milhões de famintos e de desempregados, com parte majoritária da
população sendo submetida a um imenso sofrimento mental e a todo tipo de
violência. Uma das consequências desse agravamento da situação objetiva e
subjetiva é que se aprofunda o conflito entre as diferentes facções do
condomínio que realizou o golpe parlamentar de 2016 contra Dilma, sustentou o
golpe judiciário contra Lula e apoiou no primeiro e/ou segundo turno de 2018 a
fraude que levou Bolsonaro à presidência. A eleição da presidência da Câmara
dos Deputados e do Senado, a prisão do deputado Daniel Silveira, o fim da
Operação Lava Jato, as decisões do STF sobre Lula e Moro, a reforma ministerial
e a disputa em torno do Orçamento 2021, que diminuiu recursos da saúde em meio a pandemia para
ampliar o valor das emendas parlamentares [a partir de
emenda de Ana Cristina (DF)], são os acontecimentos mais recentes de
uma guerra intensa entre aquelas facções, guerra que pelo menos até o momento
não colocou em questão um consenso que há nas elites: manter o povo do lado de
fora e do lado de baixo. Fora do poder e debaixo do tacão.
6.Frente a esta situação, a classe trabalhadora ainda está
na defensiva e a esquerda encontra-se dividida em relação à tática, para além
das divisões programáticas e estratégicas que são detalhadas no documento
“Passado, presente e futuro do PT”. A defensiva da classe trabalhadora pode ser
ilustrada pelo resultado das eleições municipais de 2020, que significou uma derrota
política e eleitoral em diversos aspectos [a partir de
emenda do congresso intermunicipal de Santo André], assim como pela
reduzida mobilização de rua contra o governo e seus aliados. Há mobilização da
opinião pública – afetando a popularidade do governo, que não obstante mantém
importante apoio – mas não há mobilização presencial de massa. Sendo importante
reconhecer que não é apenas a pandemia, o golpe e seus efeitos, que explicam a
defensiva da classe trabalhadora. Parte desta defensiva resulta da política
adotada desde 2003 por uma parte importante da esquerda, que escolheu trocar a
mobilização pelo “lobby” nas instituições, defendendo ser melhor um acordo ruim
do que arriscar uma boa luta, sacrificando os objetivos estratégicos em nome de
ganhos táticos.
7.Neste momento, abril de 2021, ainda predomina na esquerda
brasileira uma tática que pode ser resumida assim: tentar derrotar Bolsonaro em
2022, através de uma frente ampla entre a esquerda, o centro e parte da
direita. A primeira parte desta tática abre mão, na prática, de lutar de
verdade por fazer o impedimento agora. A segunda parte desta tática abre mão de
enfrentar com a devida firmeza as políticas também neoliberais e golpistas da
direita que neste momento se opõe a Bolsonaro. Parte dos que defendem esta
política de “frente ampla” falam abertamente que é preciso tirar protagonismo
do PT. É o caso da maioria do PDT de Ciro Gomes, de amplos setores do PSB, de
uma coluna numerosa do PCdoB e até mesmo de uma fração do PSOL. A tática da
frente ampla foi aplicada na recente eleição das Mesas do Senado e da Câmara
dos Deputados. Nos dois casos, a disputa foi vencida pelo candidato apoiado por
Bolsonaro. Nos dois casos, a esquerda não conseguiu ter protagonismo público.
Na Câmara, tal política subalterna foi defendida até mesmo pelo setor mais
esquerdista do PSOL. Em vários setores desta esquerda frenteamplista, há uma
persistente ilusão de classe, que se manifesta também e por exemplo na crença
no STF como defensor da democracia, na convicção sem provas de que a cúpula das
FFAA seria inocente nos crimes de Bolsonaro, na busca de aliados no grande
empresariado etc.
8.Um rápido panorama dos acontecimentos destes últimos doze
meses ilustra o que estamos dizendo. Quando a pandemia estava começando, em
março de 2020, setores importantes da esquerda resistiram a defender o impeachment e apostaram em diferentes
iniciativas frenteamplistas. Diziam que era hora de “defender a vida, não de
fazer política”. O resultado foi que talvez tenhamos perdido uma oportunidade
de afastar Bolsonaro, que seguiu livre para continuar matando. Desde então e
até hoje, na prática vem prevalecendo o negacionismo: não houve o isolamento
necessário, não há vacinação adequada, a política sanitária defendida por nós
vem sendo derrotada. E o auxílio emergencial que nós corretamente defendemos,
foi capitalizado politicamente pelas forças de direita, sendo agora reduzido para valores absolutamente
insuficientes [a partir de emenda do congresso
de BH]. Tudo isto provando que é a luta política que salva vidas,
não as frases de efeito com que certos dirigentes querem lacrar nossos debates
internos.
9.Hoje, em abril de 2021, sob alguns aspectos parece que
voltamos ao início de 2020: a pandemia em curva de crescimento exponencial,
novo debate sobre o auxílio emergencial, conflitos entre o presidente e
governadores, ameaças de golpe, conflitos entre os diferentes setores do
golpismo, setores da esquerda dizendo não acreditar ser possível fazer o impeachment e ressuscitando o
frenteamplismo. Os que agem assim esquecem que a correlação de forças
necessária para nossa vitória não é como a chuva, que cai do céu. Constrói-se.
E isso exige demarcar posição – em primeiro lugar contra Bolsonaro e suas
políticas – o que aliás não ocorreu na imensa maioria das campanhas eleitorais
de 2020, assim como ainda não conseguimos fazer na mobilização de rua. Mesmo em
situações extremas, como o fechamento das fábricas da Ford, prevaleceu tanto
nas bases quanto entre dirigentes da classe trabalhadora uma posição tímida
frente à violência da agressão. Sendo assim, não há por que admirar-se do
resultado das eleições municipais, em que cerca de 75% dos votos válidos
beneficiaram candidaturas de direita.
10.Como já dissemos, o ano de 2020 terminou e o de 2021
começou com a esquerda votando para a presidência do Senado em um candidato
também apoiado por Bolsonaro. No caso da Câmara, a maior parte da esquerda
aceitou que as direitas polarizassem a disputa pela presidência da Câmara, sem
demarcar campo próprio. Argumentando que Arthur Lira defenderia retrocessos
políticos, apoiou-se Baleia Rossi, também golpista e defensor de um programa neoliberal,
que não obstante foi traído pelos próprios partidos da direita gourmet.
Vitorioso Arthur Lira, sua primeira medida foi encaminhar a aprovação da
autonomia do Banco Central; defender um auxílio emergencial menor e menos
abrangente, ademais financiado com recursos retirados das áreas sociais. Lira
também tentou aprovar uma ampliação da imunidade parlamentar (o que na prática
serviria apenas para proteger facínoras) e agora tenta recauchutar a LSN.
Sempre buscando abocanhar mais recursos orçamentários e sem medo até mesmo de
fazer ameaças contra Bolsonaro, mostrando que o centrão não se vende: se aluga.
E o que fez diante disso uma parte da oposição de centro e esquerda? Na
prática, começou a preparar-se para 2022, como se fosse razoável aceitar que
Bolsonaro tem direito a passar mais 18 meses massacrando o povo. No caso do PT,
consumiu-se grande energia no debate de um programa de reconstrução e
transformação que nada fala acerca das forças armadas, além de ser
absolutamente tímido contra o capital financeiro e o agronegócio. Depois veio a
operação “colocar o bloco na rua” com Fernando Haddad. E, a partir de 8 de
março, a maioria do Partido passou a depositar todas as energias na força da
candidatura Lula, minimizando as reações e alternativas da direita e – mais
grave – colocando em segundo plano a luta pela derrubada imediata do governo
Bolsonaro, com antecipação das eleições presidenciais.
11.A tática frenteamplista ainda hegemônica na esquerda (e no PT), pior do que errada, é ineficaz. É errada porque compromete a esquerda com posições neoliberais e muito pouco democráticas, como é o caso das posturas de Dória, Leite, Maia, Baleia e Temer. Ou de Luciano Huck e Amoedo, E é ineficaz porque não contribui para reconquistar – para a esquerda e contra Bolsonaro – os setores populares que se afastaram da esquerda, particularmente desde 2015. Para que esta reconquista seja possível, nem é suficiente a disputa eleitoral, nem adiantam as gravíssimas concessões feitas por exemplo no caso da abertura de capital da Caixa Econômica Federal, que anteriormente fora proposta no governo golpista de Temer, sendo na ocasião denunciada em artigo assinado por quatro ex-presidentes da instituição nos governos petistas. [emenda apresentada por Fontesquieu]. A esquerda precisa reocupar território perdido nos locais de moradia, nos locais de trabalho, nos locais de estudo, nos ambientes de cultura e lazer, junto aos movimentos sociais, [a partir de emenda do congresso de Santo André] especialmente entre os jovens, as mulheres, os negros e negras. E esta reocupação precisa começar aqui e agora, em torno das questões imediatas: a luta contra a pandemia e pela vacinação para todos e todas, pelo fortalecimento do SUS, a luta contra o desemprego e pelo auxílio emergencial de 600 reais, contra a carestia e mais, a luta pelo Fora Bolsonaro imediato, com antecipação das eleições e garantia dos direitos políticos de Lula (que estarão novamente em questão na reunião do STF dia 14 de abril). Neste sentido, o centro da tática não está nas eleições presidenciais de 2022, mas sim na disputa em curso neste ano de 2021. É para esta disputa que temos que “colocar o bloco na rua”; sem esta disputa, nossas chances de vencer as próximas eleições presidenciais, de tomar posse caso vitoriosos e de conseguir governar serão muito reduzidas (sem falar que não sabemos como estará o país, caso Bolsonaro siga “presidindo” até o final de 2022. Basta pensar na aberta articulação que o bolsonarismo faz para usar as Polícias Militares contra os governos estaduais da oposição; ou na intimidação contra ativistas, lançando mão da LSN, que precisa ser revogada).
[emenda] Para que esta reconquista seja possível, nem é suficiente a disputa eleitoral, nem adiantam as gravíssimas concessões feitas por exemplo no caso da abertura de capital da Caixa Econômica Federal, que anteriormente fora proposta no governo golpista de Temer, sendo na ocasião denunciada em artigo assinado por quatro ex-presidentes da instituição nos governos petistas. [emenda apresentada por Fontesquieu].
[emenda1] junto aos movimentos sociais, [a partir de emenda do congresso de Santo André]
(emenda) pelo fortalecimento do SUS, a luta contra o
desemprego e pelo auxílio emergencial de 600 reais, contra a carestia
12.É preciso construir maneiras que nos permitam subir o tom e dar visibilidade de massas à insatisfação crescente. Não basta fazer oposição parlamentar, lives e carreatas pontuais. É preciso retomar a mobilização, é preciso reocupar as ruas, é preciso colocar a classe trabalhadora em movimento, é preciso radicalizar na luta contra o governo genocida e suas políticas, através da massificação de uma narrativa mais popular que alcance as aflições mais imediatas do povo: fome, desemprego e ausência de vacinas [emenda de Gilberto (RJ)]. Por exemplo convocando – por iniciativa da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo – variadas formas de paralisação nacional/greves gerais contra este governo que está matando o povo brasileiro. Ao mesmo tempo, nossos governos estaduais e municipais, articulações como o consórcio nordeste que é impulsionada por nossos governos, [a partir de sugestão de Carlito (MA)] nossas bancadas, as organizações de massa que influenciamos, bem como nosso Partido e sua área de influência precisam articular e implementar um programa comum de combate ao Covid 19, que parta do princípio de que Bolsonaro é o maior aliado do vírus e que seu impeachment sanitário é uma medida de salvação nacional. E que a antecipação das eleições presidenciais é a única saída democrática para a crise, recusando alternativas conservadoras como o parlamentarismo ou a posse do vice-presidente.
13.O balanço que fazemos das eleições municipais de 2020
também nos leva a reafirmar que o acúmulo de forças prévio na luta social,
política e cultural é uma variável fundamental para o desfecho dos processos
eleitorais. Neste sentido, como já dissemos, se queremos ter um ótimo
desempenho nas próximas eleições presidenciais, é preciso concentrar energias
nas batalhas em curso neste ano de 2021. Isto é ainda mais importante quando
lembramos que uma de nossas batalhas (ao lado da vacinação, de um auxílio
adequado, por emprego e desenvolvimento) é pelo impeachment de Bolsonaro e pela convocação de novas eleições.
Sempre haverá quem diga que “não será possível aprovar o impeachment no Congresso”, “se sai Bolsonaro, vai entrar Mourão”,
“com ou sem impeachment, as eleições
continuarão sendo em 2022”. Sem prejuízo da discussão dessas e de outras
afirmações similares, entendemos que o PT, a esquerda e a classe trabalhadora
temos a obrigação moral e política de lutar pelo Fora Bolsonaro e por novas
eleições (até porque a decisão do STF sobre Lula confirma que a eleição de 2018
foi uma fraude). Caso tenhamos êxito em derrotar Bolsonaro e antecipar as
eleições, isto terá efeitos sanitários e políticos extremamente positivos,
independente dos desdobramentos e efeitos colaterais, sobre os quais tudo que
se diz hoje não passa de mera especulação. Caso não tenhamos êxito, a luta pelo
Fora Bolsonaro e por novas eleições serve para acumular forças em favor de
mudanças mais radicais.
14.A restituição dos direitos políticos de Lula – que parte
importante da direita segue questionando, questionamento que não devemos
subestimar – nos garante uma candidatura forte para as próximas eleições
presidenciais, seja em 2022, seja antes. Este fato gera, em amplos setores do
PT, duas ilusões que devemos combater: 1/a de que Lula já tem maioria garantida
na classe trabalhadora, eleitoral e política; 2/a de que, portanto, devemos
buscar compor uma aliança com todos os setores não bolsonaristas. Acontece que
a rejeição ao PT segue muito forte, assim como segue forte o apoio à direita,
inclusive o apoio à extrema-direita bolsonarista. Por outro lado, há diferenças
programáticas profundas entre nós e todas as direitas (bolsonaristas ou não).
Alianças devem ser feitas em torno de programas e tirar Bolsonaro é apenas uma
parte do nosso programa; tão importante quanto tirar Bolsonaro é mudar a
política do atual governo e, além disso, implementar políticas de médio e longo
prazo de efetiva transformação. Nesse terreno, programático, não existem bases
para uma aliança ampla.
15.Portanto, inclusive por razões programáticas, é preciso
deixar claro sempre que a candidatura petista disputará o primeiro turno das
próximas eleições presidenciais. Não devemos alimentar ilusões em alianças
nacionais com o PDT de Ciro Gomes, nem com o PSB. Ambos partidos estão
dominados por uma lógica antipetista e em alguns aspectos neoliberal [a partir de
emenda do congresso de Campo Grande (MS)], como ficou claro na
recente reunião de Lula com a cúpula do PSB, ao término da qual o presidente
nacional do PSB deixou claro que não pretende apoiar o PT na disputa
presidencial de 2022.
Devemos nos concentrar em buscar alianças nacionais com o PCdoB e com o PSOL, além de outros partidos de
esquerda que não se pautem pelo antipetismo, [a partir de
emenda do congresso da Santo André] inclusive tendo sensibilidade
para soluções que contribuam para que estes partidos superem as restrições da
clausula de barreira. Entretanto, também devemos estar prontos para um cenário
que nunca se verificou, entre 1989 e 2018: o de termos uma candidatura petista
no primeiro turno, sem aliança com nenhum outro partido que tenha maior relevância e força
social. [Emendas de Sandro (AL)]
16.No segundo turno, a direita pode estar representada por
Bolsonaro, mas também pode estar representada por uma candidatura da direita
gourmet. Neste sentido, é um erro comprometer o PT com uma unidade de segundo
turno com a direita anti-Bolsonaro. Primeiro, porque isso pode passar a
impressão de que não acreditamos que vamos estar no segundo turno. Segundo,
porque isso implicaria – no primeiro turno – tratar a direita não bolsonarista
como aliada ou pelo menos merecedora de um tratamento mais suave (tendo em
vista atraí-los no segundo turno). E não há como ser suave com uma direita que
além de neoliberal, não é democrática. Terceiro e mais grave, falar em unidade
de segundo turno com a direita gourmet abre a porta para discutir uma aliança
de primeiro turno, em que a direita gourmet vai seguir exigindo que o PT abra
mão da candidatura presidencial. Claro que o fato de hoje termos Lula como
candidato enfraquece esta pressão; mas por diversos motivos já se demonstrou
ser um erro fazer nossa tática depender única e exclusivamente do fator Lula.
17.Nas eleições estaduais, para Governo e Senado, bem como
para a Câmara dos Deputados, nossa tática deve estar organizada pela disputa
nacional. Do nosso ponto de vista, isto significa compor uma frente de
esquerda, com um programa democrático-popular de orientação socialista, de
combate contra as duas direitas que destroem o país. Evidente que um setor do
Partido buscará adotar em cada estado a política que aparentemente seja mais
útil para a vitória eleitoral naquele respectivo estado. É preciso desde já
combater esta dinâmica, seja pelos efeitos que causará sobre a política
nacional, seja pelos efeitos constrangedores que tem sobre a política estadual.
18.Devemos nos esforçar para lançar e eleger candidaturas a
governos estaduais, ao Senado e para a Câmara de Deputados, que tenham
compromisso com a defesa de um PT democrático, popular e socialista. E, sempre
que for possível, devemos lançar e eleger candidaturas vinculadas à tendência
petista Articulação de Esquerda; e onde isto não for possível, apoiar
preferencialmente candidaturas de outros setores da esquerda partidária. Nesse
sentido, iniciaremos desde já um contato com as direções da tendência nos
estados para fazer um mapa da situação e ver como podemos contribuir.
19.Nas próximas eleições presidenciais, terá grande
importância o debate programático. Nesse sentido, continuaremos pressionando
para incluir – no programa de Reconstrução e transformação aprovado pelo DN do
PT – as medidas que propusemos sobre as Forças Armadas, sobre o capital
financeiro, sobre o agronegócio, sobre a Constituinte, entre outras.
20.O êxito da luta contra o governo Bolsonaro depende em
boa medida das escolhas que venham ser feitas pelo Partido dos Trabalhadores. E
a verdade é que o PT está dividido profundamente em torno da linha política a
adotar. As recentes polêmicas na reunião do Diretório Nacional e as que se
travaram sobre a Caixa Econômica Federal e sobre um possível apoio de Joaquim
Barbosa são apenas os exemplos mais recentes. As resoluções do 7º Congresso
Nacional do PT – até hoje não publicadas, porque até hoje não foram devidamente
finalizadas pelo Diretório Nacional – não dão conta da situação que vivemos.
Por isso defendemos convocar um Encontro nacional extraordinário, único espaço
idôneo para dirimir as profundas divergências que impedem nosso partido de
cumprir seu papel nesta conjuntura dramática que o país vive. Mas o Diretório
Nacional recusou convocar um encontro extraordinário, motivo pelo qual apoiamos
a iniciativa de convocar um encontro nacional livre para debater as questões
programáticas, estratégicas e táticas inescapáveis.
21.Por
fim: vivemos um momento de crise profunda, em que parece que tudo pode
acontecer, inclusive nada. Mas o mais provável é que – frente ao avanço da
peste, da morte, da fome e da guerra – haja um aprofundamento da disputa
política no país. Se o povo brasileiro não entrar em cena, a disputa será resolvida
na luta entre as diferentes quadrilhas da classe dominante, com parcelas da
esquerda aceitando escolher o suposto mal menor. Só uma grande onda de lutas
sociais reverterá a catástrofe. O PT deve fazer de tudo para estimular e buscar
dirigir esta luta. Sem ilusões no STF, no parlamento, nas forças armadas e na
classe dominante. A salvação da classe trabalhadora só pode ser obra da própria
classe trabalhadora.
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Projeto de
resolução sobre “Tarefas e funcionamento da tendência petista Articulação de
Esquerda”
(versão final,
8 de abril de 2021, que será debatida no Congresso)
A direção
nacional da tendência petista Articulação de Esquerda submete ao 6º Congresso
nacional da AE o seguinte projeto de resolução:
1.A tendência
petista Articulação de Esquerda (AE) foi criada em setembro de 1993. Falta
pouco para concluirmos três décadas de existência. Nossa história já é parte da
história do PT e da classe trabalhadora brasileira. Entretanto, não queremos
que a AE tenha “um grande passado pela frente”. Nosso principal objetivo é que
o Brasil seja um país socialista. E nossa contribuição específica neste sentido
é lutar, como estamos fazendo desde 1993, para que o Partido dos Trabalhadores
seja efetivamente democrático, socialista e revolucionário. Este é o sentido
principal da existência da AE e é por isto e para isto que seguiremos
construindo nossa tendência e buscando realizar alianças com outros setores do
Partido.
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DE SANTO ANDRÉ
Parecer: de acordo
Aditiva depois de (...) seja efetivamente
democrático, socialista e revolucionário. Para que seja um partido de
combate, com núcleos espalhados nos locais de trabalho, nos locais de estudo,
nos locais de moradia, com atividades permanentes, com presença física
cotidiana junto ao povo, que tenha a capacidade de mobilizar milhões de pessoas
quando necessário, que promova formação e debate político permanentes, e cuja
organização esteja voltada a isso . Este é o sentido principal da existência da
AE”.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
2.Em outras resoluções explicamos detalhadamente o
que significa a estratégia democrático-popular e socialista que defendemos que
nosso Partido dos Trabalhadores adote e implemente; assim como explicamos por
quais motivos consideramos que nosso Partido dos Trabalhadores é um dos
instrumentos necessários para a luta pelo socialismo no Brasil, neste período
histórico em que vivemos. Na presente resolução, nos limitaremos a detalhar as
“tarefas” e o “funcionamento” da tendência petista Articulação de Esquerda” no biênio
2021-2022.
3.No Brasil,
assim como nos demais países do mundo, nunca foi tarefa fácil construir um
partido da classe trabalhadora, um partido que seja democrático, socialista e
revolucionário, capaz de influenciar a maioria da classe trabalhadora e ter
protagonismo na luta política nacional e internacional. Pressões externas e
internas dificultam e ameaçam o tempo todo a realização destes propósitos. E,
em alguns momentos, estas pressões negativas se impõem, deformando de maneira
profunda suas características e/ou colocando em risco a própria sobrevivência
dos partidos da classe trabalhadora. Por razões análogas, nunca foi e segue não
sendo tarefa fácil construir uma tendência com os propósitos da Articulação de
Esquerda, em um Partido que desde 1995 vem sendo dirigido por um grupo que
defende orientações programáticas e estratégicas cada vez mais distantes do
socialismo e da revolução, além de recorrer a métodos internos que substituem a
democracia da classe trabalhadora por métodos típicos da democracia liberal
burguesa.
4.As tarefas
da AE (que, de forma mais ou menos semelhante, são também assumidas por outros
setores do Partido) se tornaram ainda mais difíceis de cumprir desde 2016, pois
frente ao golpismo da classe dominante e frente à intensificação da
“concorrência” de outros partidos de esquerda, o grupo que dirige o Partido
desde 1995 vem adotando métodos que consideramos cada vez menos democráticos e
cada vez mais “suicidas”, no sentido de que insiste em uma estratégia
historicamente superada, cuja implementação nos dias que correm ameaça a
sobrevivência do próprio Partido. É importante dizer que as dificuldades se
acentuaram a partir do golpe de 2016, não apenas por causa de fatores objetivos
– que causaram imensos retrocessos na consciência, na organização e na
capacidade de luta da classe trabalhadora, sem o quê nenhuma esquerda é
possível – mas também por conta de fatores subjetivos: paradoxalmente, em
amplos setores do Partido, o golpe e o refluxo da classe trabalhadora produziu
um comportamento programático e estratégico mais moderado, mais rebaixado, mais
adaptado, mais conciliador, mais institucional. Paradoxal, mas compreensível:
afinal, quem não possui visão estratégica, quem só é capaz de pensar em termos
táticos, tende a ser mais afetado em situações como as que vivemos, oscilando
entre a euforia e a depressão.
5.Entretanto,
todas estas imensas dificuldades não alteram – nem antes, nem agora – a decisão
da Articulação de Esquerda de seguir disputando os rumos do Partido dos
Trabalhadores, em particular lutando por uma tática que nos permita derrotar o
conjunto dos golpistas e neoliberais, por um programa efetivamente
transformador e por uma estratégia democrática-popular e socialista. Aliás,
neste contexto de refluxo como o que vivemos, adotar outra conduta produziria
derrotas ainda maiores. Por exemplo: se a esquerda petista não disputar os
rumos do PT, o efeito prático será um partido mais suscetível de ser derrotado
pela classe dominante. E se a classe dominante tiver êxito em derrotar o PT,
será ainda mais difícil derrotar o programa reacionário que prejudica a classe
trabalhadora brasileira, suas liberdades democráticas, seus direitos sociais,
as perspectivas do desenvolvimento e da soberania nacional. Portanto, nós da AE
seguiremos disputando os rumos do PT e, com esta finalidade, seguiremos
construindo a tendência petista Articulação de Esquerda.
6.Entretanto,
a piora nas condições objetivas e subjetivas vigentes no mundo e no Brasil, o
refluxo da classe trabalhadora e as dificuldades experimentadas por várias
organizações populares, em particular a degradação da democracia interna do PT
e o comportamento “suicida” do grupo atualmente majoritário nos obrigam a fazer
ajustes importantes em nosso funcionamento interno, entre os quais: 1/adotar
métodos organizativos mais rigorosos, 2/reforçar nossas finanças militantes,
3/qualificar e ampliar a difusão de nossos instrumentos de comunicação,
4/melhorar a qualidade política e ideológica de nossa militância (através de
políticas de comunicação, de formação e de organização), 5/prezar cada vez mais
pelo respeito às nossas resoluções, 6/fazer funcionar de modo permanente e
proativo nossas instâncias e direções, 7/garantir que todo militante integre um
organismo da tendência e esteja envolvido em algum nível no trabalho de
reconquista da classe trabalhadora (nos ambientes de moradia, de trabalho, de
estudo, de cultura&lazer), 8/bem como integrado no trabalho de construção
do próprio PT. Os ajustes citados constituem parte importante da resposta que
devemos dar ao comportamento do grupo atualmente majoritário na direção
nacional do PT, grupo que se comporta cada vez mais como um “partido dentro do
partido”.
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ELISA
Parecer: de acordo
INCLUIR: a militância da Articulação de Esquerda vem
atuando nas instâncias partidárias e disputando os rumos do PT. No próximo
biênio devemos intensificar a nossa atuação em especial na formação e ampliação
dos Núcleos de Base, Zonais, DMs, DRs, Secretarias e Setoriais. Toda nossa
militância deve estar engajada em instâncias partidárias.
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DE SANTO ANDRÉ
Parecer: de acordo
-onde está “...garantir que todo militante integre um
organismo e esteja envolvido em algum nível no trabalho de reconquista da
classe trabalhadora (nos ambientes de moradia, de trabalho, de estudo, de
cultura&lazer)”, modificar para “...garantir que todo militante
integre um organismo e esteja envolvido em algum nível no trabalho de
reconquista da classe trabalhadora (nos ambientes de moradia, de trabalho, de
estudo, de cultura&lazer, e pelos diversos movimentos sociais e
frentes de luta contra as opressões de todo tipo )”.
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DO LICIO
Parecer: de acordo
Onde está “reforçar
nossas finanças militantes, que são fundamentais para a construção orgânica da
tendência”, adicionar “A contribuição financeira individual e obrigatória para
toda/o militante é instrumento imprescindível e tem um sentido eminentemente
politico, pois indica a compreensão de que no campo da sustentação material é
vital para uma organização de trabalhadoras/es ser sustentada pelos próprios
trabalhadoras/es. No caso de militante desempregado e/ou sem fonte de renda,
além dos mecanismos já previstos no regulamento interno da AE, a contribuição
da anuidade poderá ser quitada pela venda individual por parte do militante, de
rifas especificas promovidas pelas direções estaduais, além de outros materiais
produzidos centralmente pela tendência para este fim”.
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7.Ao longo do biênio 2021-2022, implementaremos as
seguintes tarefas:
*realizar em todos os estados e no maior número
possível de cidades, plenárias abertas de apresentação das resoluções da
primeira etapa do 6º congresso da AE;
*realizar a
segunda etapa do 6º congresso virtual 2021 no maior número possível de estados
e cidades, sendo que cada congresso deve aprovar uma resolução política e
organizativa específica (sobre a cidade e/ou estado respectivo), bem como
eleger uma direção com real capacidade operacional;
*onde não
conseguirmos realizar congressos estaduais, caberá à Direção nacional convocar
plenárias para organizar a tendência, tendo como meta chegar ao final de 2021
com direções em todos os estados brasileiros e direções municipais nas 49
cidades com mais de 500 mil habitantes;
*deflagrar,
ainda em 2021, uma campanha especial de finanças, com o objetivo de receber
doações de simpatizantes da tendência para sustentar e ampliar nossas
atividades de formação e comunicação;
*manter nossos
atuais meios de comunicação (site Página 13, Poadcast, Antivírus, Contramola,
jornal Página 13, Orientação Militante, Esquerda Petista, editora Página 13), ampliar sua
qualidade e organizar sua difusão profissional;
*manter a
realização anual de 1 jornada nacional de formação política, bem como estimular
que os estados e municípios façam o mesmo;
*realizar plenárias nacionais, sob convocação e
coordenação da Dnae em articulação com as coordenações setoriais e direções
estaduais e municipais, para debater nossa intervenção nas mais diferentes
frentes de atuação (por exemplo: saúde, comunicação, moradia, rurais,
juventude, mulheres, combate ao racismo, LGBT, direções partidárias, governos,
bancadas, eleições 2022 etc.);
*continuar apoiando o projeto da Elahp, o projeto do
blog MANIFESTO PETISTA e a proposta de convocação de um “encontro nacional
livre”, para debater temas estratégicos e programáticos.
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RAFAEL
Parecer: de acordo
*manter nossos atuais meios de comunicação (site,
jornal e editora Página 13; revista Esquerda Petista; podcast Em Tempos de Guerra,
A Esperança É Vermelha; lives Antivírus e Contramola; boletim Orientação
Militante), ampliar sua qualidade e organizar sua difusão profissional, bem
como nossa atuação pública nas redes sociais (perfis no Instagram e Twitter;
página e grupo no Facebook; canais no YouTube), e nos meios internos de
comunicação (listas de e-mails e grupos no WhatsApp, Telegram, etc.), tudo
articulado conforme o Plano Nacional de Comunicação da AE, aprovado pela
Direção Nacional;
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DO OLAVO
Parecer: de acordo,
com emendas
* realizar em abril
uma plenária nacional com militantes da AE inscritos no programa Nova Primavera
do Diretório Nacional do PT.
-emendas, elaboração de documento prévio e reunião
preparatória prévia
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DE SANTO ANDRE
Parecer: de acordo
-onde se lê “realizar plenárias nacionais, sob
coordenação da Dnae em articulação com as coordenações setoriais e direções
estaduais e municipais, para debater nossa intervenção nas mais diferentes
frentes de atuação (por exemplo, saúde, comunicação, moradia, rurais,
juventude, mulheres, combate ao racismo, LGBT, direções partidárias, governos,
bancadas, eleições 2022 etc.)”, alterar para “realizar plenárias
nacionais, sob coordenação da Dnae em articulação com as coordenações setoriais
e direções estaduais e municipais, para debater nossa intervenção nas mais
diferentes frentes de atuação (por exemplo, saúde, comunicação, formação
política , moradia, rurais, lutas ambientais , juventude, mulheres,
combate ao racismo, LGBT, militantes participantes do Nova Primavera ,
direções partidárias, governos, bancadas, eleições 2022 etc.)”
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DA ZILDA
CARVALHO
Parecer: de
acordo com emendas
onde se lê ...
nas mais diferentes formas de atuação (por exemplo saúde, comunicação...,
acrescente-se os seguintes temas: EDUCAÇÃO e SAÚDE MENTAL.
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DO ROBERTO
Parecer: de acordo
Organizar, ainda em 2021, uma agenda de formação em
cada Estado, de modo a recepcionar novos filiados, bem como de apresentação das
resoluções da AE aos simpatizantes da tendência, de modo a convidá-los a
militância na Articulação de Esquerda.
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DO ADILSON
Parecer: de acordo
* Ampliar a presença da AE no Movimento Sindical,
estimulando que cada militante deve ter como tarefa sindicalizar-se na
organização da sua categoria, articulando-se com outros militantes da
corrente ou próximos para disputar os rumos da organização, inclusive tendo
como objetivo fortalecer a CUT seja reforçando a agenda da Central nos
sindicatos filiados ou construindo um movimento de filiação daqueles que estão
filiados a outra Central ou não possuam filiação a central alguma. Também
realizar a articulação de grupos organizados de trabalhadores que não
constituam uma categoria propriamente dita ou que ainda não constituam um
sindicato (movimentos sociais, coletivos, cooperativas, etc.) diretamente com a
CUT.
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ADILSON
Parecer: de acordo
* Construir grupos de elaboração e troca de
experiências sobre métodos de agitação política presencial e virtual,
aprofundando e ampliando o que já é está sendo realizado com o jornal Página
13, o Antivírus, o PodCast, o Contramola, a Esquerda Petista,
a Ehlap, o Orientação Militante, listas e grupos de whatsapp/telegram,
etc.
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CNJAE
Parecer, de acordo com emenda
Incluir a criação do Cursinho Popular Clóves Castro,
como forma de atuar nos estados e municípios para combater a evasão escolar,
contribuir para o ingresso de jovens da classe trabalhadora ao ensino superior
e organizar e formar politicamente a juventude nos municípios.
-emenda: discussão prévia na Dnae e documento
detalhado de orientação
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CNJAE
Parecer: de acordo com emenda
Incluir a tarefa de mapear o desempenho e acúmulos
das candidaturas de Juventude da AE em 2020, tendo em vista contrapor o caráter
fisiologista acentuado entre os jovens do PT com o surgimento do Representa.
-emenda: incluir referencia ao documento da AE sobre
o tema e alterar a maneira como se coloca o problema do fisiologismo
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
PEDRO ES
Parecer: de acordo
* Reeditar a cartilha de apresentação da AE, bem como
elaborar outros materiais para apresentação da tendência, como vídeos, dentre
outros.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SANDRO
Parecer: rejeitar
9/garantir que as direções estaduais constituídas
possuam uma cadeira na condição de observador na DNAE, quando não houver outro
militante do mesmo estado integrando a Direção Nacional,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SANDRO
Parecer: rejeitar e enviar para debate na CNJAE, submetendo
se for o caso a segunda etapa do congresso
10/Construir mecanismos que permitam que a juventude
sindical, que vai até os 35 anos, interaja e construa a JAE.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
SALOMÃO DE
PERNAMBUCO
Parecer: acolher com emendas
Que seja estabelecido um valor simbólico de R$ 2,00
para a versão impressão do jornal Página 13. Estimular que cada militante venda
uma quantia mínima para o jornal objetivando gerar finanças para a AE nos
estados e municípios. Organizar brigadas do jornal em portas de fábricas,
praças, ruas e comunidades.
Emendas propostas:
-não ter valor definido em resolução
-brigadas de distribuição também gratuita
-experiências pontuais
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
MARCELO DE NITEROI
Parecer: acolher com emenda de redação
“ O setorial de combate ao racismo da tendência
Articulação de Esquerda está aberto a todas, todos e todxs independente da sua auto-declaração de cor,
desde que se comprometam a fazer a luta contra ao racismo no mundo.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxX
PAULA MENICONI
Parecer: não acolher como está, acolher a variante
proposta pela Elisa (ver adiante)
Incluir ao final do item que fala das plenárias “meio
ambiente e proteção animal, etc.);
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DE SANDRO
Parecer: não acolher como está, propor incluir no cadastro
nacional da militância
* criar um cadastro no intuito de formar um banco de
militantes técnicos dispostos a atuar voluntariamente no cumprimento de
demandas técnicas da tendência, sob demanda e coordenação da direção nacional.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DE CANARIO
Parecer: acolher
Parágrafo 7 .... organizar sua difusão profissional.
Para isso as iniciativas de comunicação precisam estar associadas a uma sólida
base tecnológica. Essa base precisa atender as questões das comunicações
coletivas e individuais, preservando a segurança, confiabilidade, baixo custo e
eficiência.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
8.Cabe
reafirmar que nossa principal tarefa – e, também, a principal tarefa do Partido
dos Trabalhadores – em 2021 e 2022 segue sendo reconquistar maioria na classe
trabalhadora. No limite, é isto que almejamos, quando buscamos ampliar nossa
organicidade (direções estaduais, direções municipais, coordenações setoriais,
organismos de base): ampliar a influência de nossas posições na classe
trabalhadora, em particular na juventude trabalhadora, entre as mulheres, negros
e negras.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DA CNJAE
Parecer: acolher
"É fundamental recuperarmos influência onde já
estivemos e ainda mais importante conquistarmos influência em novos segmentos.
Um exemplo é o setor de trabalhadores plataformizados, majoritariamente
composto por jovens e que cresce a cada dia no país. Essa reconfiguração no
mundo do trabalho exige de nós, também, novas formas de organização para estes
setores. Experiências como os Entregadores Antifascistas destacam o anseio por
organização nesta classe. A AE deve mapear em sua base profissionais desta
classe e propor maneiras efetivas de organização e disputa.”
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ANA CRISTINA
Parecer: acolher, a decidir a sigla
...ampliar a influência de nossas posições na classe
trabalhadora, em particular na juventude trabalhadora, entre as mulheres, LGBTs
( ou LGBTQIA+), negros e negras.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
9.Lembramos
que nossa influência na classe trabalhadora se dá, primeiramente, através da
presença e fortalecimento do PT, da CUT, do MST, da UNE, Ubes e demais
organizações do campo democrático-popular e socialista. Em segundo lugar, se dá
através da nossa presença (que buscaremos seja majoritária e hegemônica) nas
direções das organizações populares, com destaque para as citadas. Em terceiro
lugar, é preciso ampliar a presença direta (física e virtual) organizada de
militantes da AE nos ambientes de moradia, trabalho, estudo, cultura&lazer.
Uma de nossas diretrizes é que cada um de nossos militantes se envolva
diretamente, em algum nível, em um trabalho de massa.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ELISA
Parecer: acolher com emenda
A AE historicamente atua ativamente nos movimentos
feministas, Movimento Negro, movimentos de juventude, LGBTQI, capacitismo,
antimanicomial, ambiental, movimentos do campo/indígenas e quilombolas, da luta
por moradia, dos atingidos por barragens, direitos humanos e movimento
sindical. Devemos intensificar nossa atuação nesses movimentos e ampliar nossa
atuação e inserção nas novas formas organizativas como a organização dos
trabalhadores e trabalhadoras de app. E novas demandas que organizam em
especial a juventude como a defesa dos direitos dos animais e organizar a
atuação no campo religioso para enfrentar o avanço bolsonarista.
-emenda, tirar a “em especial a juventude”
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DA SUELEN
Parecer: acolher
9.Lembramos que nossa influência na classe
trabalhadora se dá, primeiramente, através da presença e fortalecimento do PT,
da CUT, do MST, dos Movimentos populares Urbanos MNLM....,(....)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
DO HELBSON
Parecer: acolher
(...) MNU
(...) nos ambientes de moradia, trabalho, estudo, cultura&lazer e luta antirracista. Uma de nossas diretrizes é que cada um de nossos militantes se envolva diretamente, em algum nível, em um trabalho de massa.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
DA INES PANDELO
Parecer: acolher, a checar a sigla
No ponto 9 após a palavra “Ubes” acrescentar: “ Movimentos Feministas, LGBTQIA+ ”
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DA MARIUZA
Parecer: acolher
Dentre os movimentos para articular citar os setores progressistas
da igreja católica, evangélicas e religiões afro-brasileiras; nas organizações
populares, onde consta MST, adicionar: outros movimentos ligados à questão
agrária, camponesa e indígena; fortalecer a participação nas organizações
sindicais.
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DA MARIUZA
Parecer:
acolher, a checar a sigla
Fortalecer a
discussão de gênero no interior do partido e da tendência de forma a acolher
setores historicamente alijados da participação e da visibilização de suas
lutas, em especial, mulheres, LGBTQ+.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DA ALANA
Parecer: acolher
A Articulação de Esquerda tem um histórico importante
de lutas e conquistas no movimento estudantil. Considerando que muitas de
nossas militantes concluem a graduação ainda na juventude e, ainda, se
atentando ao fato de que cada vez mais muitas militantes jovens precisam
conciliar estudos e trabalho, é evidente a necessidade de reforçarmos nosso
empenho em debater a realidade da juventude trabalhadora a fim de elaborarmos
de forma qualificada nossa articulação e intervenção junto a esta parcela da
classe trabalhadora.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DE SANTO ANDRE
Parecer: acolher
Aditiva ao final: (...) nos locais de moradia,
trabalho, estudo, cultura&lazer, junto aos diversos movimentos sociais
e frentes de luta contra opressões de todo tipo” .
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10.Onde temos
e onde viermos a eleger parlamentares e executivos vinculados a AE, é
fundamental que sua atuação seja diferenciada, não apenas no que diz respeito à
linha política, mas também na maneira de estabelecer relação com a classe
trabalhadora, evitando o que ocorre em vários mandatos de esquerda, que acabam
convertendo-se em micro organizações cujo objetivo é a reeleição permanente. Os
mandatos não devem substituir nem se sobrepor ao trabalho do Partido junto à
classe trabalhadora; os mandatos tampouco devem substituir ou se sobrepor ao
trabalho da AE na disputa de rumos do PT.
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ROBERTO
Parecer:
acolher
No final do
tópico 10 acrescentar: mas devem ser espaço que possibilite ser a
ressonância da voz e das lutas da classe trabalhadora nos espaços de poder,
nesse sentido, cabe aos mandatos petistas está à serviço criando espaço
permanente para ouvir as organizações sociais, sindicais e estudantis sobre o
comando das direções partidária.
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11.A atual
direção nacional do Partido tem mandato até 2023. Infelizmente, o grupo que é
majoritário nesta atual direção não vem se demonstrando à altura das tarefas
que decorrem da situação política nacional e mundial. Nem tem demonstrado
disposição em contribuir para mudar a estratégia adotada pelo Partido desde
1995. Entretanto, este grupo vem fazendo um grande esforço no sentido de manter
e perpetuar sua atual maioria. De nossa parte, seguiremos pressionando por
uma mudança na linha política e nos métodos de funcionamento. Mas não
temos ilusões de que esta mudança vá ocorrer voluntariamente ou de que bastarão
os processos eleitorais internos para que a mudança ocorra. Em nossa opinião,
uma mudança de rumos e de direção no Partido depende da ocorrência de uma
grande onda de lutas populares e/ou de alguma imensa reviravolta política, que
impactem o partido de fora para dentro e de baixo para cima. Entretanto,
continuará sendo necessário lançar chapas e candidaturas para disputar as
direções partidárias em todos os níveis, sempre cuidando do fundamental:
política no comando, demarcar o campo de classes, acumular forças em favor de
nosso objetivo, um Partido dos Trabalhadores democrático, socialista e
revolucionário. Ainda é cedo para determinar qual a tática que adotaremos na
disputa interna de 2023; entretanto, seja qual for, devemos ampliar nossa
presença na classe, ampliar nossa organicidade e filiar mais militantes no PT.
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INES PANDELO
Parecer: acolher, incluindo NOVAS formas alternativas
11: e na AE, buscando inclusive formas alternativas
para a contribuição financeira, dos que não possuem condições de pagamento a
tendência.
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12.Lembramos
sempre que a AE não é uma “cooperativa de anjos”. Portanto, muitos dos problemas
que existem na classe trabalhadora e no PT, também existem dentro da AE. Uma
diferença fundamental, entretanto, é que nos propomos a combater duramente e de
maneira proativa estes problemas, para evitar que mimetizemos as práticas do
grupo atualmente majoritário dentro do PT. Isto muitas vezes gera
incompreensões noutros setores do Partido e até mesmo em nossa própria
militância, mas consideramos que se não fizermos este combate duro, mais cedo
ou mais tarde acontecerá conosco o que aconteceu com outras tendências do PT e
– paradoxalmente – também aconteceu com grupos que saíram do PT, mas que hoje
defendem políticas similares às defendidas pelo grupo majoritário na direção
nacional do PT.
13.Lembramos
por fim, mas não menos importante, que a tendência petista Articulação de
Esquerda não é um “partido dentro do partido”. Fomos criados dentro do PT,
existimos para disputar os rumos do PT. Exatamente por isto não fazemos segredo
de nossas posições; pelo contrário, oferecemos nossa contribuição prática e teórica
em todos os terrenos da atuação partidária, sempre com o objetivo de fazer com
que nosso Partido reincorpore a defesa de um programa e de uma estratégia
democrática-popular e socialista.
Viva o PT!
Viva a classe trabalhadora!
Viva o socialismo!
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Moção
O congresso nacional da Articulação de Esquerda recomenda, à
direção nacional da tendência, que debata, aprove e divulgue, com a máxima
urgência, seis notas:
1/uma sobre a CPI da Covid
2/uma sobre a vacinação privada
3/uma sobre o julgamento do dia 14 de abril
4/uma sobre a mobilização do 1 de maio.
5/uma sobre a LSN e ataques contra ativistas e povo
6/o tema da reforma administrativa
Em relação a CPI da Covid, é preciso criticar duramente a declaração
pública do senador Jaques Wagner, que diz não ser contra a CPI, apenas ser
contra fazer a CPI neste momento. No fundo, o senador leva tira todas as
consequências da posição de um setor do partido: são a favor do impeachment,
mas não agora. Se o senador apresentasse argumentos táticos (tais como: o risco
da maioria conservadora no Senado transformar a CPI em palanque para atacar os
governos de esquerda, o risco da direita pedir CPI nas cidades e estados
governados pela oposição etc.), ainda poderíamos debater. Mas o argumento do
Senador é inaceitável: contrapor de um lado a “defesa da vida” e de outro lado
a luta política. Ouvimos estes argumentos quando o Brasil contabilizava 3.500 mortos.
Não é aceitável ouvir isto quando o Brasil contabiliza mais de 350 mil mortos.
Em relação a vacinação privada, é preciso criticar duramente
o voto dado pela deputada Marília Arres e pelo deputado Merlong Solano. No caso
da deputada, ela fez uma autocrítica pública. No caso do deputado federal, ele
insiste na defesa das vantagens da vacinação privada. Num momento como esse, é
inaceitável que um deputado federal petista vacile na defesa do SUS. Pedimos
sua suspensão da bancada.
Sobre o julgamento do dia 14 de abril, é preciso convocar a mobilização,
presencial e virtual. Com base na nota didática que o CLL vai divulgar nas
próximas horas, devemos estimular a mobilização e reafirmar que não devemos depositar
nossas fichas nas movimentações internas ao STF.
Sobre o dia 1 de
maio, devemos estimular a realização de atos presenciais, com todos os cuidados
sanitários, em todas as cidades do país. Onde já estão sendo realizados,
participar deles. Onde não existam, buscar convocá-los com sindicatos,
movimentos e partidos de esquerda. Onde estes não estiverem dispostos, fazer o
que estiver ao alcance de nossas forças.
Sobre a prisão do Pilha e de outros ativistas, vinculando
isto ao tema da LSN (revogação) e das ameaças da extrema-direita e das forças
de repressão, especialmente no ambiente de crescente crise social.
Sobre a reforma administrativa, nos termos que a CUT e a AE
tem defendido a respeito.
NA MOÇÃO VACINAÇÃO, INCLUIR TEMA SUS, ADEQUANDO O QUE COUBER
DA EMENDA ABAIXO, APRESENTADA PELO RONALDO (MS) e já com acréscimos.
Emenda inclusiva – Último parágrafo do item 16 - Proposição
sobre a Saúde e o SUS
É preciso estabelecer políticas, com objetivos bem definidos
e planejados estrategicamente para “desprivatizar” o Sistema Único de Saúde
recuperando o orçamento público da saúde
para uma lógica efetivamente Pública mediante o fortalecimento gradual da rede
própria pública, com redução gradual proporcional da necessidade de compra de
serviços privados, que são, a rigor complementares, mas não definitivos.
É preciso sair de uma condição permanente de gerenciamento
de crise para uma fase propositiva e estruturante de grandes e pujantes
políticas de saúde, retomando os rumos do SUS como um grande e vigoroso sistema
único e estatal de saúde, onde os recursos públicos sejam aplicados 100% neste
sistema público. Um SUS 100% Público é a
garantia da sua universalidade (isso é parcialmente verdade porque a garantia
de um
SUS universal é um financiamento suficiente também, além de
políticas organizados para viabilizar acesso e qualidade, de forma a ser uma
real alternativa ao sistema privado; não somente sua desprivatizacao) é a única
política pública que se pode apoiar na área da saúde. Empregamos, portanto,
toda nossa energia para alcançar as condições para a reversão da tendência
privatista. E, para financiar um SUS 100% público, é imprescindível uma
reformulação do sistema tributário brasileiro pautado na justiça social, dando
sentido solidário, com a virtude de retirar a carga de impostos que penaliza os
mais pobres; taxar renda e patrimônio progressivamente, garantindo a renda
básica universal como política permanente.
As políticas de saúde devem seguir um planejamento integrado entre as esferas federal, estaduais
e municipais com base nos indicadores epidemiológicos. É necessário ter um
sistema único de registro de dados de cada usuário, de forma que no SUS as
informações de saúde estejam acessíveis e os cidadãos possam ser atendidos em qualquer lugar do território.
É preciso aprovar uma lei que estabeleça normatize a
autonomia administrativa, financeira e a responsabilidade sanitária das gestões
e gestores nos serviços do SUS, através da contratualização direta com a
gestão, com metas bem determinadas, formuladas com base nos determinantes
epidemiológicos e sanitários, que devem ser sistematicamente averiguadas, com
um conselho gestor para fiscalizar o seu cumprimento, e fortalecimento dos
sistemas de auditoria e vigilância sanitária, para além dos limites consultivos
de hoje, com poderes de responsabilização, denúncia direta aos órgãos de
controle, e poder de determinar execução de medidas técnicas corretivas.
Para implementar e consolidar este Sistema Único de Saúde é
necessário romper e corrigir contradições estruturais que não foram modificadas
desde a sua criação. O SUS tem estruturas diferentes em cada Estado em cada
Município do País. Está claro que não se efetivou o Comando Único e não existe
uma Carreira Nacional Única e Interfederativa do SUS. Em um município podem
haver unidades de saúde que são federais, estaduais e municipais, mas que estão
efetivamente sob comando da gestão da sua esfera, e não sob a gestão municipal
que, nas instituições que não são da sua esfera não têm qualquer comando.
Profissionais de mesmo cargo e responsabilidade possuem trabalhos diferentes,
salários diferentes, trabalham em locais de diferentes padrões de qualidade,
possuem cargas de trabalho diferentes, sistemas de seguridade diferentes. É
preciso, para que o SUS seja efetivamente um Sistema Único de Saúde, consolidar
o Comando Único, organizar e implantar a "Carreira Única Interfederativa
Nacional do SUS” com salários adequados estruturados de acordo com
enquadramento em PCCS único, nacional pactuado entre as três esferas de
governo" conforme prevê a Lei 8142/1990, com recursos humanos que podem
ter como território de ação todo o território do país, com isonomia salarial,
políticas de fixação em estruturas de trabalho decentes.
É preciso Regulamentar a Constituição Federal no dispositivo
que determina a profissionalização da gestão até o cargo de diretor de uma
instituição na área de saúde . A lei estabelecerá critérios e pré-requisitos
para a ocupação dos cargos.
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