A resolução da executiva nacional do PT

A executiva nacional do PT, reunida no dia 25 de junho, aprovou uma resolução (ver abaixo) sobre mudanças climáticas. 

Aprovou também uma resolução política.

Tal resolução vai direto ao ponto: prossegue a ofensiva conservadora. 

Ofensiva que inclui a ação ilegal, antidemocrática e seletiva de setores da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.

Ou seja: setores da Polícia Federal estariam envolvidas numa ação que visa enfraquecer o governo Dilma, fora dos marcos do Estado Democrático de Direito. 

A resolução também denuncia projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional destinados a retirar da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal. E reprova os excursionistas tucanos que foram à Venezuela.

Infelizmente, o documento não explora outros aspectos dos temas citados. Por exemplo: quem comanda a PF? Qual a postura da base do governo no tema do Pré-Sal? Qual a postura das bancadas de esquerda no tema da Venezuela?

A resolução também saúda as iniciativas recentes do governo para retomar o crescimento da economia e identifica uma  retomada positiva do nosso projeto nacional de desenvolvimento. 

Ainda bem que a executiva nacional vê longe e sabe mais, pois a impressão que temos aqui da planície é outra: a de deterioração crescente da situação. 

Claro, a resolução é cautelosa e diz assim: para que se dê efetividade à continuação deste processo pelo governo e pelo PT, são necessárias medidas urgentes de reorientação.

Que medidas são estas? A redução da meta do superávit fiscal, a imediata reversão da elevação da taxa de juros praticada pelo Banco Central e a taxação das grandes heranças, das grandes fortunas e dos excessivos ganhos financeiros. Além de um Plano de Proteção ao Emprego. E também deixar claro para a sociedade que nosso compromisso é priorizar a retomada do crescimento econômico.

Considerando tudo que resta por fazer, fica a dúvida: não estará a executiva sendo demasiado otimista em relação a situação atual? Não estaríamos caminhando em direção a uma situação que afetará profundamente nosso desempenho em 2016?

De toda forma, reconforta saber que 5 grupos de trabalho foram constituídos. 

Reunida em São Paulo, Executiva Nacional do PT aprova resolução política

25 de junho de 2015

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Hoje (25) reuniu-se em São Paulo a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Segue a resolução política aprovada, bem como a resolução sobre mudança climática.

Resolução Política

Reunida em São Paulo no dia 25 de junho de 2015, a Comissão Executiva Nacional do PT analisou a conjuntura recente do País e aprovou a seguinte resolução política:

1. Prossegue a ofensiva conservadora da oposição, da mídia monopolizada e de agentes públicos, com o nítido objetivo de enfraquecer o governo Dilma, criminalizar o PT e atingir a popularidade do ex-presidente Lula.

2. Tão grave quanto as tentativas de reduzir a maioridade penal, de realizar uma contra-reforma do sistema político-eleitoral e de comprometer o sentido progressista do Plano Nacional de Educação, é a ação ilegal, antidemocrática e seletiva de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.

3. O PT, que sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção, é favorável à apuração de qualquer crime envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores.

4. Mas o PT não admite que isso seja realizado, como agora, fora dos marcos do Estado Democrático de Direito. Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia.

5. Neste sentido, o PT repele a negativa da revogação de prisão preventiva do companheiro João Vaccari Neto, a despeito da defesa haver respondido, com farta documentação, a alegação que fundamentava o decreto da detenção desnecessária e ilegal.

6. Preocupa ao PT as consequências para a economia nacional do prejulgamento de empresas acusadas no âmbito da Operação Lava-Jato. É preciso apressar os acordos de leniência, que permitam a recuperação de recursos eventualmente desviados, e que não se paralisem obras ou se suspendam investimentos previstos, a fim de impedir a quebra de empresas e a continuidade das demissões daí resultantes.

7. O PT denuncia, cabalmente, projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional destinados a retirar da Petrobrás a condição de operadora única do pré-sal. Ao tempo em que a empresa se recupera, ostenta recordes de produção e revaloriza suas ações, interesses antinacionais planejam, em seguida, atacar a política de conteúdo nacional e o regime de partilha, abrindo campo para a privatização da Petrobras e para o ingresso em massa no Brasil das transnacionais do petróleo.

8. A Comissão Executiva Nacional reafirma sua reprovação à manobra antidemocrática perpetrada por excursionistas brasileiros na Venezuela, frustrada na tentativa de acuar o governo do Presidente Nicolas Maduro e de implicar a diplomacia brasileira, sempre obediente aos princípios da autodeterminação, não-intervenção e defesa da paz e da resolução de conflitos através do diálogo e da negociação.

9. Do mesmo modo, é inadmissível a disputa política no interior do Tribunal de Contas da União para colocar sob suspeição as contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff.

10. A Comissão Executiva Nacional saúda as iniciativas recentes do governo para retomar o crescimento da economia. O Plano de Investimento em Logística, os Planos Safra do Agronegócio e da Agricultura Familiar, o Plano Nacional de Exportação, a MP do fator previdenciário, que precisa ser ajustada no debate da Comissão quadripartite criada por decreto presidencial – todas essas ações indicam uma retomada positiva do nosso projeto nacional de desenvolvimento.

11. Para que se dê efetividade à continuação deste processo pelo governo e pelo PT, são necessárias medidas urgentes de reorientação, já apontadas inclusive na Carta de Salvador, aprovada no 5º. Congresso Nacional do PT.

12. Avultam entre estas providências, a serem debatidas com a sociedade e o Congresso Nacional, a redução da meta do superávit fiscal, a imediata reversão da elevação da taxa de juros praticada pelo Banco Central e a taxação das grandes heranças, das grandes fortunas e dos excessivos ganhos financeiros.

13. Igualmente urgente é a aceleração de negociação com as centrais sindicais para o lançamento de um Plano de Proteção ao Emprego, que inclua acordos com o setor privado acerca da manutenção de trabalhadores nas empresas.

14. Mais que nunca, é preciso deixar claro para a sociedade, sobretudo para os trabalhadores, os movimentos sociais organizados e os milhares de micros, pequenos e médios empreendedores, que nosso compromisso é priorizar a retomada do crescimento econômico de forma sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e com a inflação controlada.

15. A Comissão Executiva Nacional aprova a criação de 5 grupos de trabalho com o objetivo de mobilizar nacionalmente o PT, fazer a defesa do nosso partido e do nosso governo, bem como nos prepararmos, com disputa política e ideológica, para as eleições municipais de 2016.

16. Por fim, reiteramos nossa disposição de apoiar a participação em todas as iniciativas voltadas para a constituição de uma ampla frente democrática e popular em defesa da democracia, da questão nacional, das reformas estruturais e dos direitos dos trabalhadores.

São Paulo, 25 de junho de 2015

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores

Resolução sobre Mudanças Climáticas

Reunida em São Paulo no dia 25 de junho de 2015, a Comissão Executiva Nacional do PT aprovou a seguinte resolução sobre as mudanças climáticas:

Tendo em vista o agravamento da crise ecológica global e considerando:

a) A realização em dezembro de 2015, em Paris (França) da convenção sobre mudanças climáticas, que deverá resultar em compromissos das partes de redução de emissões de gases do efeito estufa inclusive no Brasil;

b) O documento do Papa Francisco, líder da Igreja Católica Apostólica Romana, emitido neste mês de junho, que estabeleceu de forma sólida o posicionamento desta igreja sobre a crise ecológica global e suas determinações sobre a mesma, pelas mudanças climáticas – documento/posicionamento que influencia milhões de pessoas e a opinião pública global.

Resolve:

1. Apoiar a iniciativa da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento – SMAD de promover evento reunindo a militância sócio-ambiental petista e não petista visando construir uma posição sobre as negociações e propostas em discussão na Conferência sobre mudanças climáticas, em Paris.

2. Orientar a Fundação Perseu Abramo no sentido de apoiar a inciativa da SMAD, e bem como, promover iniciativas próprias no mesmo sentido.

São Paulo, 25 de junho de 2015

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores