A luta contra a corrupção

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Resolução do Segundo Congresso Nacional da Articulação de Esquerda

O Partido dos Trabalhadores está diante da maior crise de sua história. Ou mudamos a política do Partido e a política do governo Dilma; ou corremos o risco de sofrer uma derrota profunda, que afetará não apenas o PT, mas o conjunto da esquerda política e social, brasileira e latino-americana.

Para enfrentar esta situação, precisamos reocupar as ruas; construir uma Frente Popular; mudar a estratégia e o funcionamento do Partido; alterar a linha do governo.

O Partido que temos não está à altura dos tempos em que vivemos. Das direções até as bases, é preciso realizar transformações profundas.

Precisamos de um partido para tempos de guerra.

Para cumprir estas tarefas, é preciso sair da defensiva. E sair da defensiva inclui enfrentar de outra forma o tema da corrupção.

Independentemente das razões que levaram a isto, o fato é que neste momento o PT perdeu a batalha da opinião pública no que diz respeito ao tema corrupção.

A pecha de “corrupto” grudou no partido.

Entender os motivos disto e adotar medidas para reverter esta situação tornou-se, hoje, uma das condições indispensáveis para nos tirar da defensiva política.

Ao apresentar esta resolução para debate no Diretório Nacional e no 5º Congresso do Partido, a tendência petista Articulação de Esquerda espera contribuir com este objetivo.

Corrupção, capitalismo e democracia

A corrupção é um fenômeno muito antigo, presente nas sociedades humanas desde que a propriedade privada emergiu como resultado do desenvolvimento histórico.

Mas na exata medida em que o capitalismo levou o sistema da propriedade privada ao paroxismo, o capitalismo também deu dimensão sistêmica à corrupção como um meio adicional para elevar a concentração da renda e da riqueza patrimonial de um setor da sociedade, à custa de outro setor.

A corrupção não é um fenômeno apenas ou principalmente de sociedades capitalistas pouco desenvolvidas. Pelo contrário, é nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas que o processo de corrupção é mais sofisticado.

Nestas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, a corrupção não é um fenômeno residual, mas sim uma engrenagem complexa de transferência de recursos, às vezes fora da lei, mas muitas vezes coberta por um manto de legalidade.

Quando um funcionário público direciona uma licitação, a sociedade não tem dúvida sobre o que está ocorrendo.

Mas a mesma clareza acerca do que é corrupção não se estende a outras ações que são parte daquela engrenagem sistêmica a que nos referimos antes.

Um exemplo disto são os pareceres emitidos por agências de classificação de risco. As análises feitas por "especialistas", os argumentos esotéricos utilizados para justificar uma nota “x” ou “y”, tudo parece normal, dentro da lei e até científico. Mas de fato estamos diante de um lobby corruptor extremamente violento.

Outros exemplos: quando a diretoria de um Banco Central decide qual a taxa de juros, transferindo bilhões dos cofres públicos em direção a cofres privados; quando um governo promove venda maciça de estatais, a preço de banana, favorecendo determinados compradores; quando um poderoso conglomerado privado de comunicação aborda um determinado tema, o fazendo de acordo com seus próprios interesses ou os de seus anunciantes.

Nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, a engrenagem da corrupção inclui negócios com papéis financeiros fictícios; juros de agiotagem; taxas ilegais; tributos regressivos; isenções, incentivos, desonerações, restituições, perdões e evasões fiscais; favorecimento com créditos estatais; roubo de segredos tecnológicos e negociais; gorjetas e cobrança de propinas.

Para que tal engrenagem funcione, os corruptores tornam-se proprietários, sócios ou anunciantes dos meios de comunicação; cooptam funcionários de empresas públicas e de órgãos do Estado, inclusive auditores fiscais, dirigentes de agências reguladoras e de órgãos de fiscalização e até mesmo magistrados; operam no sentido de manter as normas que definem a estrutura e o funcionamento de tal engrenagem e/ou de aprovar novas normas que a aprimorem e/ou de burlar as normas existentes, sempre com o objetivo de acelerar e elevar a concentração de renda e a riqueza patrimonial.

A corrupção existe tanto nas ditaduras quanto nas democracias. Mas mesmo naquelas democracias representativas, formais, liberais — como é o caso da atual democracia brasileira — a existência de reais liberdades democráticas constitui uma ameaça potencial à manutenção, ao aprimoramento e à burla das normas que permitem a continuidade da engrenagem de corrupção e de concentração de renda e de riqueza.

Por isto os corruptores preferem ditaduras. Mas quando não dispõem de ditaduras, fazem de tudo para corromper as liberdades democráticas, convertendo a democracia em negócio. Respeitam o preceito liberal segundo o qual “um cidadão, um voto”, mas tomam as medidas necessárias para que alguns cidadãos sejam “mais iguais” do que os outros, a saber, para que possam comprar o voto dos demais.

Há, portanto, uma convergência de interesses entre os corruptores, a direita partidária e os setores que a direita representa. Pois uma democracia efetiva ameaça não apenas os corruptores, mas também as forças de direita, o conjunto do grande capital e os principais meios de comunicação. A aliança entre estes setores ficou clara, por exemplo, entre 1989 e 2002.


A Constituição de 1988 formalizou parte importante das liberdades democráticas que haviam sido arrancadas na prática pelas lutas sociais desde o final dos anos 1970. Integrando este processo, a maior parte da população, inclusive a mais pobre e analfabeta, ganhou acesso ao direito de voto, ao direito de manifestação, à liberdade de opinião e organização. Neste contexto, o PT quase venceu as eleições presidenciais de 1989.

Para derrotar o PT, as forças da direita, do grande capital e os grandes meios de comunicação apelaram para um personagem que as elites sabiam quem era e do que era capaz (o restante da população descobriria pouco tempo depois).

O elegeram e apoiaram sua saída quando deixou de ser útil. E posteriormente, para seguir derrotando o PT, a direita de punhos de renda não teve dúvida em se aliar à direita tradicional, em comprar votos, em fazer operações “no limite de sua responsabilidade”, em praticar a conhecida privataria.

Pelos mesmos motivos, a aliança entre corruptores, partidos políticos de direita, o grande capital e os meios de comunicação introduziu mudanças na legislação, no sentido de “americanizar” ainda mais a dinâmica eleitoral.

O financiamento privado de campanhas (legal ou ilegal) foi o combustível da “americanização” das campanhas eleitorais brasileiras, processo que fez os candidatos serem tratados como “produtos” e o eleitorado tratado como “mercado consumidor”.


Como resultado da “americanização”, as campanhas tornaram-se caríssimas, não apenas devido aos custos de produção dos programas dedicados ao horário eleitoral supostamente gratuito, mas também por conta da contratação de shows e a compra de votos, disfarçada de contratação de cabos eleitorais.

A compra de votos nas eleições, a compra de cadeiras no executivo e no legislativo, a compra de votos nos parlamentos, assim como a compra de propagandistas dos meios de comunicação de massa transformaram-se assim num dos principais sistemas desta engrenagem corrupta.

Quando observamos a engrenagem como um todo, fica claro que os corruptos são instrumentos, são peças de um mecanismo. Que o financiamento das campanhas eleitorais é um dos mecanismos de transmissão. E que os corruptores, os beneficiários da corrupção sistêmica, são as grandes empresas capitalistas.

O sistema de campanhas eleitorais financiadas por empresas privadas, essencial para proteger os interesses do poder econômico nos legislativos e nos executivos, envolve vários bilhões de reais: mais de R$ 5 bilhões na campanha de 2014.

Ou seja: tornou-se um grande negócio para várias facções capitalistas (empresas de marketing, comunicação de massa, e transportes, por exemplo).

Os imensos valores envolvidos obrigaram os capitalistas a criar formas de obtenção destes recursos, formas que não reduzissem sua riqueza patrimonial.

O corrupto confesso Paulo Roberto Costa explicou que o financiamento privado das campanhas eleitorais é apenas um empréstimo a ser pago posteriormente com decretos e leis que aumentem a concentração da renda e da riqueza patrimonial.

Mas a descrição feita por Paulo Roberto Costa e outros “delatores” comprova que aquele “empréstimo” é feito na maior parte das vezes com recursos decorrentes do sobrepreço (ou superfaturamento) cobrado por obras públicas ou por serviços prestados ao setor público (governos e empresas estatais); ou da economia feita por meio da sonegação de impostos (como nos casos de redução criminosa de multas autorizada pelo Conselho Administrativo de Recursos Financeiros-CARF); ou de recursos protegidos via evasão de divisas (como no caso do HSBC).

O superfaturamento das obras públicas seria impossível sem a oligopolização do setor, dominado por poucas empresas que formam um cartel que impõe seus preços.

Neste sentido, a engrenagem da corrupção é uma alavanca essencial para o crescimento das empresas de construção pesada como grandes corporações empresariais.

Por isto, sem derrotar o oligopólio a corrupção terá continuidade.

Agindo da forma acima descrita, o poder econômico consegue influenciar fortemente e em muitos casos controlar não apenas as eleições, mas também o sistema de escolha e apresentação de candidaturas pelos partidos.

Trata-se de uma característica da democracia burguesa, que pode ser minimizada, mas não totalmente superada, pelo financiamento público, por leis que restrinjam os gastos em campanhas eleitorais, pela democratização dos meios de comunicação de massa, pela repressão à compra de votos e pela educação política permanente da sociedade.

Onde isto não ocorre, os candidatos mais viáveis são aqueles com condições de levantar grandes recursos junto às empresas privadas.

O que, é lógico, tem como pressuposto que tais candidatos sejam pessoas que mantêm pontos de vista favoráveis ao processo de concentração de renda e da riqueza patrimonial, e estão dispostas a defender as normas referentes a tal processo de concentração.

O PT, desde seu nascimento, denunciou esse processo como antidemocrático e corrupto. E durante muitos anos o PT deu ênfase ao tema da ética na política. Mas, surpreendentemente, neste mesmo período o PT deixou de construir mecanismos de autofinanciamento. E foi pouco a pouco se adaptando aos mecanismos de financiamento que combatera. 

Vale dizer que este processo de adaptação afetou o conjunto do PT, mesmo que tenha sido mais pronunciado em alguns setores do que outros.

Alguns começaram a agir como se acreditassem que era possível manter-se imune àquela engrenagem corrupta e corruptora; como se acreditassem que poderiam utilizá-la a serviço de outros propósitos, que não os da manutenção dos interesses do grande capital financiador; como se não houvesse outra alternativa, sob pena de perder as eleições para os que dispunham do financiamento empresarial; ou ainda como se bastasse seguir a lei, como se o problema de fundo estivesse no “caixa 2” e não no financiamento privado empresarial como um todo.

A contribuição ilegal (“caixa 2”) tem algumas vantagens para as empresas. Pode ser feita com dinheiro não declarado. Pode ser feita sem que o público e os concorrentes do político beneficiado saibam. Pode servir para chantagear o beneficiário da contribuição ilegal.


Nisto podem ser resumidas as diferenças entre o “caixa 2” e o financiamento privado feito dentro da lei: impede-se o controle público dos recursos, tanto na origem, quanto no destino. Mas para além deste problema, de ordem política, não há como distinguir diferenças “éticas”  entre um dinheiro supostamente limpo, porque declarado, e outro “sujo”, porque “não contabilizado”.

A rigor, com as devidas exceções, tanto o financiamento empresarial legal quanto o ilegal visam o tráfico de influência, ou seja, visam estimular decisões governamentais que beneficiem as empresas privadas. Que parte do dinheiro lucrado desta forma seja reinvestido em determinados políticos, para ampliar os efeitos do tráfico de influência, ou que seja desviado para fins estritamente pessoais, não deve nos fazer perder de vista qual a economia política da corrupção: o beneficiário maior é o corruptor, não o corrupto.

O “mensalão”, a crise de 2005 e a AP 470

Desde 1995, as campanhas eleitorais e o funcionamento cotidiano do Partido dos Trabalhadores tornaram-se crescentemente dependentes do financiamento privado empresarial. Começaram a surgir frequentes sinais de que este tipo de recurso era utilizado também nas disputas internas do Partido, ou para finalidades pessoais.

Entretanto, quando comparado a outros partidos, a contaminação do PT por este tipo de prática era residual. Em consequência disto, a imagem pública do PT até 2005 era a de um partido extremamente ético no trato dos recursos públicos. O chamado “mensalão” e a AP 470 alteraram esta percepção.

A crise de 2005 — causada pela denúncia de uma suposta compra de votos de parlamentares em votações de interesse do governo, com supostos pagamentos mensais, que o deputado Roberto Jefferson (PTB) chamou de “mensalão”, apelido que a mídia consagrou — deixou claros todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral pode causar a um partido de esquerda.

A Ação Penal 470, relativa ao caso, foi totalmente marcada por ilegalidades. As mais graves são o julgamento (que terminou em 2013) em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, uma aplicação aberrante do chamado “domínio de fato”, o infundado e exacerbado aumento de pena para evitar a prescrição, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

Isto ocorreu sob a batuta de um procurador geral da República e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Portanto, apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa não é o único responsável pelas violências jurídicas cometidas no processo.

A Ação Penal 470 foi um desfile a céu aberto de violações dos direitos dos acusados. O mesmo STF agiu de forma diversa ao julgar acusados vinculados ao PSDB. O chamado "mensalão mineiro" é a prova cabal de que em uma sociedade de classes o direito penal é um instrumento político com destino certo e inequívoco.

Neste sentido, é imprescindível democratizar a justiça, inclusive os métodos e processo de escolha da alta cúpula do poder judiciário, atualmente sem nenhum controle ou participação popular. 

Toda a AP 470 foi construída em torno de uma tese: a de que teria ocorrido compra de votos. Nada, absolutamente nada, foi comprovado a respeito. E tudo, absolutamente tudo, foi comprovado acerca do caráter pernicioso do financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.

Aqui vale reiterar os prejuízos causados ao PT pela influência concedida a Marcos Valério, um dos operadores do "caixa 2" tucano nos anos 1990. Os fatos mostraram a imensa ilusão de classe cometida por quem acreditou que “se eles fazem, também podemos fazer”.

A crise iniciada em 2005 teve como saldo positivo fortalecer a convicção, dentro do PT e de amplos setores da sociedade brasileira, de que é necessário eliminar totalmente o financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.

Entretanto, o papel lamentável cumprido entre outros pelo deputado federal Candido Vaccarezza, admoestado mas nunca punido pelo Partido, mostra a inconsequência com que muitos defendem a reforma política. Inconsequência que é diretamente proporcional ao grau de dependência (e acomodação) de tantos frente ao financiamento empresarial privado.

Olhando de conjunto o processo como um todo, inclusive a prisão de José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, percebemos que a crise de 2005 e a AP 470 resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combinada dos partidos de direita, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de ações, opções, omissões e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda. 

Uma vez encerrado o julgamento e anunciadas as prisões, a mídia repetiu à exaustão a mentira sórdida de que se tratava do “maior escândalo político da história do Brasil”. A tabela a seguir demonstra que isto não é verdadeiro.

ALGUNS ESCÂNDALOS E VALORES IMPLICADOS

Caso	Ano de revelação +quando ocorreu	Valor (em R$)	Principais personagens
Projeto Sivam	1995	1,4 bilhão*	Governo FHC (PSDB) e Raytheon
PROER	1995	43 bilhões**	Governo FCH (PSDB) e bancos privados
Privatização das teles	1998	3 bilhões**	Governo FHC (PSDB) e grupos Opportunity e Jereissati
AP 470  (“Mensalão”)	2005	141 milhões***	PT, PTB e outros
Metrô de SP e CPTM	2013 (1998-2006)	1,8 bilhão****	Governos Covas, Serra e Alckmin (PSDB) e cartel metroferroviário (Alstom, Siemens, CAF e outras)
Petrobrás (Op Lava Jato)	2014 (1997-2012)	6 bilhões**	PSDB, PT, PP, PMDB
Carf (Op Zelotes)	2015	19 bilhões	Gerdau, RBS, Ford, Santander
HSBC	2015 (2007)	20 bilhões	Proprietários da Globo, TV Bandeirantes, Folha, RBS e outras

*em valores da época **estimado ***conforme a PGR  ****valor dos contratos atualizado para 2013

O dano causado pelo chamado "mensalão" e pela AP 470 teria sido menor, caso o Partido tivesse adotado uma postura distinta em 2005, inclusive afastando os que cometeram erros.

Mas não foi esta a opção, naquele momento, da maioria do Diretório Nacional do PT. Delúbio Soares, por exemplo, chegou a ser expulso mas foi posteriormente reintegrado ao Partido.

As prisões de Dirceu, Genoíno, Delúbio e Cunha fazem parte, portanto, de uma tragédia anunciada. Pois, de um certo ponto de vista, eles simbolizam uma estratégia baseada em concessões aos inimigos. Concessões que para muitos pareciam acertadas, quando o inimigo aparentemente recuava. Mas agora está claro que recuou para melhor saltar, sobre nós, com uma fúria brutal.

Aprofundando a dependência frente ao empresariado

Apesar do alerta de 2005 e das autocríticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes (2006-2014) o Partido aprofundou a dependência frente às contribuições empresariais privadas.

O Partido aprofundou esta dependência sem nem ao menos adotar mecanismos de autodefesa, crendo piamente que a legalidade formal de tal financiamento nos deixaria livres de qualquer suspeita de corrupção.

Sustentava esta crença, ademais, no trabalho que foi realizado por nossos governos ao longo de doze anos, fortalecendo as instituições do Estado dedicadas à luta contra a corrupção.

Acontece que a história do Brasil mostra que as classes dominantes sempre fizeram do combate hipócrita à corrupção uma grande bandeira para conquistar o apoio de setores médios e populares, inclusive para golpes parciais ou profundos contra a democracia. Foi assim em 1954, foi assim em 1964, para ficar apenas nestes dois exemplos.

Parcela importante do PT parecia acreditar que o aumento da renda e da riqueza das classes dominantes, como mostram os lucros obtidos pelo sistema financeiro, agronegócio, comércio e serviços nos últimos 12 anos, neutralizaria nossos inimigos de classe e nos permitiria continuar melhorando o padrão de vida dos setores populares sem suscitar reações.


Portanto, parcela importante do PT parecia crer ingenuamente que as classes dominantes nos permitiriam “jogar o jogo da política tradicional”. 

Hoje ficou claro que não é assim: o “mensalão” do PT foi julgado, o “mensalão” tucano não foi; a corrupção na Petrobrás é escândalo midiático, a corrupção que envolve o Metrô e as ferrovias de São Paulo é nota de rodapé; a contribuição de empreiteiras para o PSDB é tida como legal, enquanto a contribuição das mesmas empreiteiras para o PT é criminalizada.

É verdade que a direita é hipócrita, aplicando dois pesos e duas medidas. Mas do ponto de vista político, adianta pouco reclamar dos inimigos por serem inimigos. 

O que importa é perceber que antes eles toleraram e agora não toleram mais que façamos uso das regras e métodos deles, para impor derrotas parciais a eles. 

Mais importante ainda é perceber que o uso do cachimbo faz a boca torta: não se usam impunemente os métodos da classe dominante.

O esgotamento da estratégia de melhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais, esgotamento em parte causado pela crise dos Estados Unidos e da Europa, nos levou a uma disjuntiva: ou voltar às políticas neoliberais ou construir uma nova estratégia de desenvolvimento, tendo as estatais como orientadoras do processo e acompanhando isto com reformas estruturais que aprofundem a democracia, o bem-estar social, a soberania e a integração.

Para as classes dominantes brasileiras, esta nova estratégia de desenvolvimento é inaceitável. A estratégia anterior, baseada principalmente em melhorar a vida do povo através de políticas públicas que ampliassem o consumo, foi suportada porque o contexto não impedia o grande capital de seguir enriquecendo. Já a nova estratégia, especialmente no atual contexto internacional, implicaria em restrições aos lucros do grande capital e, principalmente, fortaleceria o papel do Estado frente ao setor privado.

Por isto, o enfrentamento no tocante à taxa de juros e à lei da partilha do Pré-Sal foram divisores de águas, que empurraram o setor fundamental das classes dominantes, aberta ou sub-repticiamente, a decidir dar um basta à experiência governamental petista.        

Infelizmente, nosso governo e a maioria de nosso Partido não perceberam a mudança na atitude das classes dominantes. O preço está sendo pago hoje, com juros e correção monetária.

Utilizando seu controle quase completo dos meios de comunicação de massa, as classes dominantes dobraram sua aposta no convencimento da opinião pública acerca da ineficiência do Estado (“caos” na saúde, nos transportes, na criminalidade etc.), das empresas estatais (obras atrasadas, obras inúteis etc.), bem como sobre o caráter corrupto da política e dos políticos em geral.

Ao mesmo tempo, ajustaram suas baterias contra o PT: a corrupção não seria alma gêmea do capitalismo, cevada pelo neoliberalismo, sistêmica em benefício dos corruptores empresariais. Pelo contrário, seria uma invenção do PT. O televisionamento do julgamento do chamado “mensalão” e, agora, a overdose do “petrolão” tem este propósito.

Frente a esta operação, que nunca foi clandestina nem sutil, temos que reconhecer que o nosso Partido adotou uma política confusa, defensiva e essencialmente incorreta, como é demonstrado pelo nosso desgaste crescente junto à nossa própria base social e eleitoral.

Já em 2005, quando (vista de hoje) a situação parecia mais fácil de lidar, o Partido optou por deixar a investigação e o julgamento totalmente nas mãos da Justiça. Naquela época, este foi um dos argumentos utilizados para não instituir comissão de ética e eventualmente expulsar todos os envolvidos em casos de corrupção, assim como também foi um dos argumentos utilizados para não constituir uma corregedoria interna com plenos poderes.

Posteriormente, enquanto uma parte do Partido parecia lavar as mãos, a outra parte parecia querer transformar os réus do “mensalão” em “vítimas”, havendo quem propusesse tratá-los como presos políticos.

Nenhuma destas atitudes era adequada, como os acontecimentos demonstraram. 

Até porque as “vítimas” se converteram em tal porque no mínimo baixaram sua guarda contra as armadilhas das classes dominantes e, com isso, criaram sérios problemas ao Partido. 

Por outro lado e muito mais grave, o Partido como um todo não adotou medidas que nos libertassem do financiamento privado empresarial. Pelo contrário, a dependência frente ao financiamento empresarial cresceu depois de 2005. Com isso, nossas decisões em favor da reforma política e do financiamento público soam para muitos setores, inclusive de nossa base social, como homenagens do vício à virtude.

O fato de termos sobrevivido à crise de 2005, bem como o fato de termos vencido as eleições presidenciais de 2006, 2010 e 2014, fortaleceu a impressão de que não era necessário adotar medidas que tornassem o financiamento da atividade partidária algo independente do empresariado. Agora, quando o céu parece desabar sobre nossas cabeças, fica claro o tamanho do erro cometido.

O desencadeamento da Operação Lava-Jato, em 2014, parecia ser apenas mais uma destas operações que — embora desencadeadas com nobres objetivos republicanos — eram manipuladas para incriminar petistas e levar Dilma à derrota.

Certamente esta foi a intenção de alguns, no segundo semestre de 2014. Mas os limites impostos ao "PIG" pela campanha eleitoral, especialmente a possibilidade do governo e do PT disporem de meios mais potentes para responder aos ataques, impediu que a direita convertesse a primeira fase do “petrolão” em vitória eleitoral.

Passadas as eleições, agora que o PT e o governo não dispõem das garantias da legislação eleitoral, os meios de comunicação converteram a Operação Lava-Jato numa ação de cerco e aniquilamento.

E quanto mais aparecem novos casos de corrupção (HSBC, CARF), quanto mais parece o envolvimento de políticos de direita, quanto mais fica claro o caráter sistêmico da corrupção, quanto mais evidente se torna que o processo vem dos anos 1990 e tem vínculos com a privataria tucana, mais histérico é o empenho da mídia para colocar a culpa de tudo nas costas do PT.

À primeira vista isto parece um paradoxo: afinal, os governos do PT são os que mais fizeram para combater a corrupção e apesar disto são os petistas que estão sendo apresentados como integrantes de um partido corrupto. 

Mas na verdade não há paradoxo algum: à direita, ao grande capital e ao oligopólio da mídia, o “combate à corrupção” é algo totalmente ocasional, tático, instrumental.

A corrupção comandada pelas grandes empreiteiras e outras empresas capitalistas não está restrita à Petrobras. Como há muito sabe o “mercado”, ela se espraia por todos os setores da economia, sendo difícil encontrar alguma grande empresa que não a tenha praticado.

De qualquer modo, a grande mídia conseguiu colocar o PT na berlinda, e vários dos promotores se esforçam para transformar as contribuições legais ao partido em doações “sujas” ou de “lavagem”.

E o fato objetivo, independentemente das possíveis razões que levaram a tanto, é que neste momento o PT perdeu a batalha da opinião pública.

Pouco adianta que nos declaremos inocentes, que provemos ter recebido contribuições previstas em lei, que demonstremos ser vítimas de uma conspiração que pretende liquidar a esquerda etc.: na visão de extensos setores populares e dos setores médios, a pecha de “corrupto” grudou no partido.

É verdade que a campanha que vise desmoralizar o PT como corrupto tem como objetivo liquidar o Partido, o governo e o conjunto da esquerda. A questão é: como convencer a maioria da população disto? Como sair das cordas?

Medidas para enfrentar a situação

Em nossa opinião, para sair das cordas, para reagir a tais ataques, o PT precisa mudar radicalmente sua linha de defesa e seus contra-ataques.  

Uma reversão global da situação depende de uma mudança na política do governo e em uma mudança na estratégia do Partido, temas que tratamos no documento “Um partido para tempos de guerra”.

Mas mesmo que modifiquemos a linha do governo, ainda assim reverter a situação dependerá de recuperarmos nossa credibilidade perante amplos setores das classes trabalhadoras. E para isto é preciso que o PT dê sinais inequívocos — para as classes trabalhadoras — de que reconhecemos ter cometido erros graves e que estamos corrigindo estes erros.

Este é o sentido principal das medidas apontadas abaixo: dialogar e recuperar a confiança de nossa base social.

Apoiar todas as investigações policiais e judiciais contra o mar de corrupção que as grandes corporações privadas capitalistas impuseram ao país, seja em relação à Petrobras, seja em relação à construção de rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas, obras públicas em geral etc.

Defender a mais ampla publicidade para todas as informações e a formação de uma “comissão de acompanhamento” constituída por instituições democráticas para acompanhar e cooperar com as investigações.

Declarar que a partir de agora o PT se recusa a receber contribuições de empresas privadas em suas campanhas eleitorais. Essa decisão independe de mudanças na legislação atual. Ou seja: será adotada mesmo que a lei continue permitindo a doação de recursos de empresas privadas a partidos políticos. Ao mesmo tempo, não receber mais recursos empresariais para financiar a atividade partidária. 

Prosseguir lutando junto ao STF e no Congresso Nacional por uma legislação que proíba terminantemente tal tipo de contribuição corruptora. Mas, independentemente do que decidam a Justiça e o Congresso, nossas campanhas eleitorais e a ação cotidiana do Partido serão levadas avante sem este tipo de contribuições empresariais. 

(Atenção: os signatários deste projeto de resolução adotarão esta orientação, ainda que a decisão do Partido a respeito seja diferente.)

O PT formará um juízo político próprio acerca das pessoas envolvidas, evitando repetir o mesmo erro cometido em 2005, quando o Partido nem defendeu, nem puniu adequadamente os envolvidos, deixando esta tarefa para a Justiça, que seguiu critérios que como se viu não foram de modo algum neutros (como demonstra o caso do “mensalão” tucano).

Para formar seu próprio juízo, o Congresso do Partido nomeará uma Comissão Especial de Investigação, com mandato determinado, composta por militantes eleitos/as pelo voto dos delegados e delegadas ao 5º Congresso em votação nominal e secreta, para examinar todos os casos em que militantes petistas são acusados de desvios éticos e de corrupção.

Esta Comissão terá o poder de determinar liminarmente a suspensão da filiação partidária e o afastamento de atividades dirigentes, já no decorrer das investigações, cabendo à direção partidária aprovar o relatório da Comissão e determinar as punições que couber em cada caso.

Os resultados finais dos trabalhos desta Comissão serão apresentados publicamente, em plenárias com a militância partidária.

Concluídos os trabalhos da Comissão, ela se converterá em Corregedoria permanente.

Como qualquer partido, o PT está sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem à corrupção. Mas, diferente de certos partidos, o PT se antecipará em identificar e punir quem o faça. Entre outros motivos porque a corrupção é antagônica ao nosso projeto de sociedade.

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