sexta-feira, 22 de abril de 2016

A luta contra o golpe continua

Contra o golpe e pela democracia: a luta continua

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 22 de abril de 2016, debateu e aprovou a seguinte resolução.

1.No dia 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados aprovou (367 a favor, 137 contra e 7 abstenções) a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

2.O processo de impeachment segue agora para análise do Senado. Caso os procedimentos e prazos legais sejam respeitados, por volta de 11 de maio o Senado decidirá, por maioria simples, instalar ou não o processo contra a presidenta Dilma.

3.Em caso de instalação, a presidenta Dilma Rousseff será afastada do cargo, assumindo em seu lugar o vice-presidente. Terá início o julgamento, que será feito pelo Senado no prazo máximo de 180 dias.

4.Em algum momento, o processo será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. A condenação prevalecerá caso receba o voto favorável de no mínimo 2/3 do Senado.

5.A legislação brasileira prevê a possibilidade de impeachment apenas em caso de “crime de responsabilidade”. Segundo a acusação aceita pela Câmara dos Deputados, o "crime de responsabilidade" que a presidenta Dilma Rousseff teria cometido consiste em... créditos suplementares e pedaladas fiscais.

6.Tal acusação é uma fraude. O Advogado Geral da União já demonstrou, sem ter sido refutado, que não houve crime de responsabilidade. Lembrou, também, que o vice-presidente, a maioria dos atuais governadores e o ex-presidente FHC cometeram os mesmos atos pelos quais a presidenta é acusada.

7.Portanto, a maioria da atual Câmara dos Deputados inventou um pretexto fraudulento para tentar destituir uma presidenta eleita por 54 milhões de votos. A oposição de direita pretende fazer o mesmo no Senado. Caso tenha êxito, o atual vice-presidente ganhará a presidência e o atual presidente da Câmara dos Deputados transformar-se-á em vice-presidente.

8.Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. No regime político brasileiro, não existe terceiro turno da eleição presidencial. Se o parlamento (usando o impeachment como pretexto) transforma-se em câmara revisora, substituindo quem foi eleito por quem é do gosto da maioria parlamentar, estaremos de volta à República Velha.

9.A Câmara dos Deputados sabe que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime. Tanto é assim, que a maioria dos que votaram a favor do impeachment não se deu ao trabalho de mencionar a existência do crime de responsabilidade.

10.Quase todos os que votaram a favor do impeachment gastaram seus segundos de "fama" acusando a presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores de todo tipo de barbaridade. Acusações que seriam cabíveis (verdadeiras ou não) numa campanha eleitoral, mas não são legítimas nem legais como justificativas ou argumentos de um impeachment.

11.Há inúmeros indícios de que muitos parlamentares votaram a favor do impeachment na expectativa de interromper as investigações em curso sobre eles no âmbito da Operação Lava Jato e/ou devido a gestões empresariais. E há, também, elementos de sobra para o Supremo Tribunal Federal interromper o processo, seja por conta da inépcia da acusação, da condução do processo e do conteúdo da maioria dos votos. Mas até agora a maioria dos ministros togados preferiu não agir em defesa da Constituição.

12.Na ausência de crime de responsabilidade, impeachment é um golpe contra a soberania popular. Um golpe parlamentar, em que a maioria do parlamento usurpa um direito que é da maioria da população: o de escolher quem preside o país.

13.Por ser um golpe parlamentar, não é um golpe menos perigoso, como pode constatar quem acompanhou as declarações de voto de mais de três centenas de parlamentares.

14.A votação ocorrida na Câmara dos Deputados, especialmente a justificativa de cada voto, foi uma autópsia ao vivo e em cores do sistema político brasileiro.

15.Os que votaram contra o impeachment justificaram seu voto com dois argumentos: a defesa da democracia e a defesa da classe trabalhadora. Lançaram mão, portanto, de argumentos de natureza pública.

16.Já os que votaram a favor do impeachment usaram e abusaram de referências a Deus, a suas famílias, bem como ao desejo de destruir a esquerda. Lançaram mão, portanto, de argumentos fundamentalistas, patrimonialistas, machistas, homofóbicos, fascistas, apologistas da tortura e da ditadura. O comportamento da maioria dos parlamentares foi repulsivo, constrangendo todo aquele que tiver o mínimo sentido de dignidade humana.

17.Ficou explícito o confronto entre duas visões de mundo, duas concepções de Brasil e duas formas diferentes de conceber a política e a representação popular.

18.Uma delas foi vitoriosa nas eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014. A outra foi vitoriosa no plenário da Câmara dos Deputados, tendo como símbolo o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alguém que vários parlamentares corajosos, homens e mulheres, não tiveram dúvida em chamar de gangster. Junto de Cunha e Temer estão a Globo e o oligopólio midiático, o PSDB e o grande capital, a direita institucional e a direita fascista, as igrejas conservadoras e fortes interesses internacionais.

19.A decisão majoritária da Câmara dos Deputados é extremamente nociva para as liberdades democráticas, para os direitos sociais da imensa maioria do povo brasileiro, especialmente para a classe trabalhadora. Por isto estamos convocados a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para reverter o resultado na próxima etapa do processo: o Senado.

20.Como fazer isto foi o principal tema debatido, desde o dia 18 de abril, por cada pessoa e organização envolvida na resistência contra o golpe. As análises e resoluções resultantes devem ser estudadas com atenção pela militância, com destaque para os documentos divulgados pela Frente Brasil Popular, pelo Partido dos Trabalhadores, pela CUT, pelo MST, pela Marcha das Mulheres e pela UNE.

A dimensão estratégica da contraofensiva conservadora

21.A votação de 17 de abril e a batalha no Senado fazem parte de uma contraofensiva conservadora iniciada em 2011, com ramificações internacionais e que já obteve importantes vitórias na América Latina e Caribe, especialmente na Argentina e Venezuela. Fica cada vez mais evidente a participação do imperialismo, inclusive no fornecimento de informações aos condutores da Operação Lava Jato.

22.Esta contraofensiva possui três objetivos: 1) realinhamento com os Estados Unidos, afastando-nos dos Brics e da integração regional; 2) redução do salário e da renda dos setores populares, diminuindo as verbas das políticas sociais, alterando a legislação trabalhista, reduzindo direitos, não reajustando salários e pensões, provocando desemprego e arrocho; 3)diminuição das liberdades democráticas, criminalizando a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, partidarizando a justiça, ampliando o terrorismo policial-militar especialmente contra os pobres, moradores de periferia e negros, subordinando o Estado laico ao fundamentalismo religioso, agredindo os direitos das mulheres, dos setores populares, dos indígenas.

23.Sob comando do grande capital e tendo como tropa de choque os setores médios tradicionais, fazem parte desta operação a direita tradicional e a direita fascista, o oligopólio da mídia e setores do aparato de Estado, especialmente na Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal.

24.Desde 2011, estes setores implementaram duas táticas que se combinavam e alimentavam mutuamente. A primeira delas consistia em derrotar o Lula, o PT e o governo Dilma, empurrando este último a abandonar o programa vitorioso nas eleições de 2014, provocando recessão e descontentamento popular, divisão e desgaste na esquerda, conduzindo-nos assim para uma derrota nas eleições de 2016 e 2018. A outra tática residia em destruir Lula, o PT e o governo Dilma, através da Operação Lava Jato, de uma brutal campanha midiática e de medidas visando antecipar o fim do governo, via processo no Tribunal Superior Eleitoral ou através de impeachment no Parlamento.

25.A votação na Câmara dos Deputados é a prova de que os diferentes setores da oposição de direita unificaram-se em torno desta segunda tática, empurrando o país para uma crise política e institucional similar a que caracterizou o período 1954-1964.

26.Ainda que setores da direita tenham apostado no golpe do impeachment exclusivamente por oportunismo tático e sem necessariamente tirar daí conclusões estratégicas, o fenômeno de conjunto abala os parâmetros dentro dos quais o país vem movendo-se desde a Constituição de 1988.

27.Derrotados em quatro eleições presidenciais seguidas, segmentos crescentes da direita chegaram a conclusão de que a esquerda não pode governar, não pode disputar eleições com chance de vitória, não pode sequer existir.

28.Vitoriosa em quatro eleições presidenciais seguidas, segmentos crescentes da esquerda reagem à contraofensiva conservadora reafirmando seu compromisso com as liberdades democráticas.

29.Ou seja: enquanto a direita radicaliza no discurso e na prática antidemocrática, a esquerda reafirma seu compromisso com a legalidade e a institucionalidade, com amplos setores afirmando sua defesa do “Estado de direito” e da “democracia como valor universal”, sem falar naqueles que seguem acreditando nos “objetivos republicanos” da Operação Lava Jato.

30.Acontece que não basta que a esquerda tenha disposição democrática. O “jogo democrático” exige pelo menos dois participantes. Aliás, para que a democracia fosse realmente um “valor universal”, seria necessário que a classe dominante tivesse algo mais do que um compromisso formal, episódico e circunstancial com ela.

31.A medida que a oposição de direita usa a institucionalidade contra a democracia, a esquerda precisa defender as liberdades democráticas agindo contra as instituições golpistas. O que torna necessário introduzir imediatamente alterações na estratégia adotada desde 1995 e aprofundada a partir de 2003.

32.Isto não é algo para ser feito depois de derrotarmos o golpismo. Se quisermos enfrentar exitosamente o golpismo de direita e um cada vez mais provável governo golpista, é preciso abandonar a estratégia baseada na conciliação de classes e na superestimação da luta institucional.

33.Esta mudança na estratégia da esquerda brasileira já está em curso. Sinais disso são, desde o início de 2015, a ênfase na mobilização social, a retomada da disputa cultural e a construção de unidade de ação, inclusive com setores da esquerda que não apoiam o governo Dilma Rousseff. Outro sinal de mudança na estratégia ocorreu quando, chantageados por Eduardo Cunha em dezembro de 2015, recusamos a chantagem. Mas há sinais contrários, também. Após as grandes mobilizações de outubro de 2014, dezembro de 2015 e março de 2016, o governo adotou, insistiu e aprofundou uma opção conservadora, que tem entre seus exemplos a Lei Anti-Terrorismo, o ajuste fiscal recessivo e o PLP 257.

34.Mas para enfrentar o golpismo opositor ou governista, para recuperar a iniciativa e retomar o rumo das mudanças, é preciso que esta mudança de estratégia seja feita por completo, de forma organizada e consciente.

35.Não se trata, portanto, de duas tarefas estanques e sucessivas: uma tática adequada para combater o golpismo deve estar combinada com uma estratégia que combine o institucional com a luta social e cultural, à serviço de um programa democrático-popular e socialista.

36.O momento mais adequado para fazer esta alteração na tática e na estratégia teria sido por volta de 2010, quando a correlação de forças era a mais favorável. Mas os êxitos aparentes ou reais obtidos naquela época levaram a maior parte da esquerda a apostar na continuidade de uma estratégia que, como dissemos já naquela época, entrara na fase de retornos decrescentes. Não apenas apostou-se na continuidade da estratégia, como se radicalizou na tática de conciliação, desta vez trazendo para a nossa chapa o vice golpista, implementando assim a mais desastrada das políticas de aliança: aquela que fortalece os inimigos.

37.Hoje somos obrigados a mudar de estratégia num momento em que a correlação de forças é amplamente desfavorável, com a direita empurrando o país para uma profunda crise econômica, social, institucional e política. Por isto, precisaremos saber combinar radicalidade estratégica com muito realismo tático.

A direita está muito próximo de obter uma vitória estratégica

38.A oposição de direita possui maioria simples no Senado. Portanto, será preciso um enorme esforço para impedir que eles iniciem o processo contra a presidenta Dilma Rousseff.

39.Instalado na presidência, o golpista Temer usará todos os meios para condenar a presidenta Dilma Rousseff, interditar o PT e Lula, investigar e constranger todos aqueles que fazem parte do movimento contra o golpe, vencer as eleições 2016, impedir a esquerda de disputar e de vencer as eleições 2018.

40.Não se trata apenas de Dilma, Lula e o PT. Não é apenas a esquerda que está em questão. Corre risco o conjunto das forças democráticas e progressistas, os direitos sociais e trabalhistas expressos na CLT, as liberdades democráticas e civis garantidas pela Constituição de 1988.

41.É preciso que isto fique absolutamente claro: a direita está muito próximo de obter uma vitória estratégica. Só tendo isto claro, cada militante e cada organização dará o máximo de si.

42.A batalha contra o golpe tem três etapas, cujas datas aproximadas são: 1) até o dia 11 de maio, quando o Senado deve votar se instala ou não o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff; 2) o processo propriamente dito, que pode durar entre alguns dias até seis meses; 3) após o julgamento e até a eleição de 2018.

43.Mesmo que tenhamos êxito em derrotar o impeachment no dia 11 de maio, ou em qualquer dos momentos seguintes, a luta contra o golpismo terá continuidade, pois o golpismo (ou seja, a ruptura com a institucionalidade democrática) resulta da ativação do chip golpista das elites, por ocasião de uma determinada conjuntura internacional e nacional.

44.A partir de 2011, a confluência entre a crise internacional, a dinâmica da economia nacional e as contradições político-sociais acumuladas em duas gestões presidenciais conduziram a um acirramento da luta de classes no país.

45.Esse acirramento assumiu diferentes formas, algumas aparentemente confusas (como as oscilações da política econômica do primeiro mandato de Dilma ou as jornadas de junho de 2013), outras cada vez mais nítidas (como o segundo turno de 2014 e as manifestações pró/contra impeachment).

46.O acirramento da luta de classes é ao mesmo tempo causa e efeito do impasse estratégico em que está metida a sociedade brasileira: o que está em questão é o conjunto da obra, ou seja, a definição do padrão de desenvolvimento que o Brasil vai seguir nos próximos anos e décadas.

47.Neste contexto, para materializar seus propósitos estratégicos a classe dominante precisa golpear profundamente as forças de esquerda, os setores populares, democráticos e progressistas em geral. O impeachment é parte deste movimento, mas não se limita a ele. Inclui também ações judiciais contra as esquerdas políticas e sociais, condução coercitiva e prisão de lideranças, constrangimento midiático e financeiro, combinado a repressão por parte das forças de segurança e paramilitares.

48.Por isto, tanto em caso de vitória quando de derrota na luta contra o impeachment, a tendência seguirá sendo de aprofundamento dos conflitos políticos e sociais. Também por isto é importante derrotar o impeachment: para que o governo possa ser, não um instrumento nas mãos da direita, mas um instrumento nas mãos da esquerda.

49.Como é óbvio, isto supõe que a presidenta Dilma Rousseff compreenda que é preciso desde já mudar de política. O governo precisa tomar medidas imediatas de geração de emprego e recomposição da renda popular, integrar no ministério lideranças combativas, pactuar um programa de curto e médio prazo com a esquerda política e social. 

50.Nosso êxito na luta pela democracia depende em grande medida destas mudanças imediatas na política econômica. Mesmo que algumas não tenham impacto imediato, representam uma sinalização política fundamental que amplia a capacidade de diálogo e mobilização popular.

51.Um elenco das medidas emergenciais está na resolução do Diretório Nacional do PT de 26 de fevereiro de 2016, medidas que vão na mesma linha das propostas que fizemos já no 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, há um ano. E a Frente Brasil Popular encaminhou à presidenta da República uma lista de medidas imediatas.

52.Se a presidenta Dilma Rousseff não compreender a necessidade de mudar de política, será praticamente impossível derrotar o golpe. Mas mesmo que ela altere o ministério e mude a política econômica, será preciso um imenso esforço de conscientização e mobilização popular, imenso não apenas devido ao número de pessoas a serem convencidas, mas também devido ao reduzido tempo que temos pela frente.

53.As frentes e organizações engajadas na luta contra o golpe já definiram um calendário de mobilização, que inclui desde pequenas ações autônomas até grandes iniciativas unitárias, entre as quais destacamos o Primeiro de Maio, atividades contra a Rede Golpe de Televisão, o corpo a corpo com os senadores, trancamento de vias, lutas e paralisações em Universidades e empresas, especialmente por ocasião da votação no Senado por volta de 11 de maio.

54.A esquerda deve convidar a classe trabalhadora a refletir sobre a declaração de voto de cada um dos deputados e deputadas, bem como a observar quem ficou de cada lado no circo da sessão de 17 de abril, em que se misturou o cheiro de esgoto cavernícola com a falta de senso de ridículo por parte de grande parte dos “representantes do povo”.

55.Mais do que convencer os senadores, está em jogo convencer a maioria de nossos colegas de trabalho, estudo e moradia e através deles criar um movimento de massas que pressione os senadores a votar contra o golpe. Hoje, a maioria do povo e da classe trabalhadora ainda não está mobilizada em favor do governo; mas é visível que cresce a mobilização e a inquietação com o que pode ocorrer em caso de vitória dos golpistas, especialmente por conta da ameaça de perda de direitos. Na discussão sobre as formas de luta, inclusive a greve geral, nossa política deve levar em conta o estado de ânimo da classe trabalhadora organizada, sempre buscando criar as condições para formas de luta cada vez mais massivas e radicalizadas. 

56.Outro bom argumento no corpo-a-corpo com os senadores será o tratamento que concederemos aos deputados e deputadas. Não haverá paz nem respeito para com os parlamentares cúmplices ou patrocinadores do golpe. Cunha e Temer devem receber atenção especial, pela sua condição de cabeças da vilania. Não haverá paz nem respeito frente a uma quadrilha de picaretas, que de público fala contra a corrupção, mas conspira para arquivar todas as investigações contra seus crimes.

57.Um terceiro argumento é a defesa da legalidade. Reafirmamos que não haverá paz nem respeito frente a um governo ilegítimo, resultante de um golpe parlamentar conduzido por um corrupto, encabeçado por um conspirador que pretende sepultar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988. 

58.É com este espírito que criticamos, discordamos e pedimos a retirada de propostas que vão na linha de eleições gerais, referendo revocatório e antecipação das eleições presidenciais. Aliás, propostas deste tipo nunca deveriam ter sido adotadas unilateralmente por senadores, lideranças partidárias e integrantes do governo. Como se vê, continuam existindo entre nós certos hábitos que precisam ser superados.

59.Claro que eleições gerais, referendo revocatório e antecipação das eleições presidenciais parecem soluções mais democráticas do que um impeachment que resulte num governo golpista. Mas neste momento, qualquer uma destas propostas implica em questionar a legalidade e a legitimidade de uma presidenta eleita por 54 milhões de votos, introduzindo entre nós uma estranha variante de parlamentarismo, em que um governo pode ser derrubado por uma coalizão espúria entre o poder econômico, o oligopólio da mídia, setores da burocracia estatal e uma maioria corrupta no parlamento.

60.Mesmo motivadas pelo desejo de viabilizar uma saída democrática, que proteja a soberania popular, o resultado prático destas propostas hoje seria jogar água no moinho de uma saída antidemocrática. O governo e as forças que o defendem não podem adotar argumentos que no fundo questionam sua legalidade e legitimidade; nem podemos considerar “democráticas” eleições que ocorram num ambiente de efetiva “exceção”. Por tudo isto, não consideramos que estejamos num momento adequado para adotar propostas deste tipo. A situação se altera caso o golpe tenha sucesso, momento em que caberá avaliar qual deve ser nossa tática durante o processo, num período marcado pelas Olimpíadas e pelas eleições municipais. Desde já podemos dizer que faremos de tudo para impedir que o governo golpista cumpra o mandato para o qual ele não foi eleito. Neste contexto, será imperativo defender que se devolva ao povo uma decisão que só ele tem legitimidade para adotar. Há várias formas de fazê-lo, entre as quais a convocação de uma Assembleia Constituinte que faça uma reforma política, a eleição de um novo Congresso Nacional e do presidente da República.

61.Hoje, entretanto, é hora de concentrar energias para lutar contra um golpe que ainda não se consumou. Para isso devemos levar em devida conta as diferenças e problemas existentes entre os golpistas:

a) a batalha pela opinião pública e pelas ruas deixou de ser um passeio para a oposição; 

b) a capacidade de mobilização da esquerda é maior do que eles pensavam e dificultará a governabilidade dos golpistas; 

c) um governo encabeçado por Temer e Cunha tem um DNA corrupto e corruptor, ajudando a desmascarar a hipocrisia do argumento utilizado contra o PT; 

d) não haverá como esconder que um governo resultante de um golpe parlamentar significa um retrocesso para um país que há muitos anos elege diretamente seu presidente; 

e) para agradar seus financiadores, um governo Temer-Cunha terá que, com maior ou menor celeridade, aprofundar a recessão e avançar sobre os direitos sociais, o que vai gerar resistência popular e impactos eleitorais; 

f) não há unidade, nas oposições de direita, acerca da tática e da candidatura presidencial em 2018, ao tempo em que Lula persiste como forte referência do campo democrático, popular e progressista.

62.Não devemos minimizar nem superestimar os problemas e contradições existentes na oposição de direita. Como já foi dito, apesar do crescimento da mobilização popular, a maioria do povo e da classe trabalhadora ainda não está engajada em defesa da democracia, o que ajuda os golpistas. Por outro lado, o crescimento do desemprego poderá ser utilizado, pelo Capital e por um cada vez mais provável governo Temer, para chantagear a classe trabalhadora, seja no sentido de derrubar os princípios da CLT (colocando o negociado acima do legislado e generalizando a terceirização), seja no sentido de fazer a reforma da previdência. Além disso, o imperialismo e o grande capital tem tanto interesse em liquidar a esquerda, que não devemos subestimar sua capacidade de manobra.


63.Portanto, embora os golpistas estejam comprometidos com um pacote de maldades, isto não quer dizer que haverá necessariamente uma reação à altura por parte dos setores populares, até porque um governo golpista poderá tentar imputar suas maldades à suposta herança maldita que teriam recebido dos governos encabeçados pelo PT, contando para isto com a barragem publicitária do oligopólio da mídia.

64.No dia 17 de abril, a luta contra o impeachment sofreu uma grande derrota e a batalha no Senado será muito difícil. Entretanto, por todos os motivos citados, não deve ser tratada por nós como se fosse uma batalha perdida. E mesmo que assim fosse, ainda assim seria preciso lutar “casa-a-casa” contra os golpistas, pois quanto maior for nossa resistência agora, mais fácil será a retomada posterior. 

65.As eleições de 2016 devem ser vistas como parte desta luta, motivo pelo qual é fundamental reafirmar que não faremos alianças com os partidos e lideranças golpistas. Mantida a decisão do STF, as eleições municipais de 2016 serão também um momento importante para o PT realizar uma autocrítica na prática da prolongada promiscuidade de amplos setores da esquerda brasileira com o financiamento empresarial privado. Mas precisamos saber que será necessário muto tempo, muita coragem e muita autocrítica para reconstruir nossa credibilidade junto a amplos setores da classe trabalhadora e da esquerda. Um Partido que por decisão majoritária de sua direção nacional abriu suas portas para figuras como o senador Delcídio do Amaral tem muitas contas a prestar.

A unidade popular pode ser o saldo estratégico deste processo

66.Em todo o país e no mundo inteiro, centenas de milhares de militantes foram às ruas para lutar contra o golpismo, numa mobilização ao mesmo tempo linda, potente e generosa, que está constituindo na prática uma ampla frente popular, democrática e progressista. 

67.A unidade popular é necessária não apenas para lutar contra o retrocesso, mas para criar as condições para voltar a avançar. Portanto, devemos continuar investindo no trabalho unitário e na mobilização de massas. Até porque é da sua existência que depende a viabilidade da nova estratégia que estamos chamados a construir. Neste sentido, reafirmamos o acerto que foi construir a Frente Brasil Popular, o diálogo com a Frente Povo Sem Medo, o esforço para atrair o PSOL e demais setores da oposição de esquerda. Destacamos, também, a atitude do PCdoB, do PDT e do PCO, entre outras organizações envolvidas com afinco na luta contra o golpismo.

68.Na esquerda brasileira continuarão existindo diferentes análises, programas, estratégias e táticas. Mas isto não constitui um obstáculo intransponível, ou seja, não impede nosso êxito em defender e ampliar os direitos sociais, as liberdades democráticas, a soberania nacional e a integração regional. Nem impede a luta pelo socialismo.

69.Nos marcos desta pluralidade, precisamos da máxima unidade que for possível em torno de uma política acertada. Nos momentos em que o vento está a favor, erros de análise e de política são atropelados pelas mobilizações. Mas nos momentos em que o vento sopra contra, uma análise correta pode fazer muita diferença.

70.Como já dissemos, o ajuste em nossa política não pode se limitar a inflexões táticas. É preciso tirar as devidas conclusões do esforço feito pelo PT e por amplos setores da esquerda, forças democrático-populares e progressistas desde 2003. A esquerda deve pensar suas feridas, avaliar o resultado e decidir os próximos passos, que incluem alterações na estratégia e na tática.

71.Tenhamos ou não êxito nas próximas batalhas contra o golpismo, a esquerda como um todo, especialmente o Partido dos Trabalhadores, precisam encarar de outra forma um conjunto de questões estratégicas, programáticas e organizativas. Não cabe aqui retomar a discussão sobre o acerto ou erro da estratégia adotada desde 1995 e aprofundada desde 2003. Nossa posição a respeito é clara e detalhada em inúmeros documentos.

72.Neste terreno das interpretações, há duas que fracassaram: a da “ultraesquerda” e a dos “ultramoderados”. Embora pareçam antagônicas, na verdade são simétricas, pois ambas acreditavam que o capital, o oligopólio da mídia e a direita seriam tolerantes com a presença do PT no governo federal.

73.Para a ultraesquerda, o PT seria um instrumento da classe dominante. Para os ultramoderados, o PT estaria demonstrando como salvar o capitalismo brasileiro de si mesmo. A vida derrotou ambas as posições. Assim como derrotou a posição dos que desvinculavam a luta pela democracia da luta por mudanças na política econômica. Derrotando, igualmente, os que viam traços “republicanos” na usina farsesca de Curitiba. Os setores majoritários da esquerda brasileira estão convocados a realizar uma análise crítica e autocrítica da experiência iniciada em 2003, das concepções que a orientaram e das atitudes que as caracterizaram, como a conciliação de classes, a superestimação da institucionalidade em detrimento da luta social e cultural, a terceirização das instâncias coletivas em favor de lideranças individuais.

74.Apesar de ter se conciliado com o grande capital, com a direita e com o oligopólio da mídia, o PT continuou sendo um estranho no ninho. As elites nunca apreciaram sua presença no governo, nem as importantes, porém estruturalmente tímidas, políticas que colocamos em prática desde 2003. As elites suportaram o que somos e fizemos, enquanto a relação custo-benefício justificava. Ou seja, até 2010.

75.Para derrotar a ofensiva da direita e retomar o caminho das mudanças, precisamos combinar os movimentos táticos já descritos, com uma reorientação estratégica que nos ajude a evitar – num futuro próximo, quando superarmos a defensiva– cair na mesma situação em que estamos hoje.

76.Até porque as mudanças ocorridas na conjuntura internacional, na conjuntura nacional e principalmente na postura dos capitalistas, dos setores médios e populares não permitirão apenas repetir, atualmente, o que foi feito no segundo mandato de Lula.

77.Concordando ou não com o que foi feito naquele momento, hoje é preciso mais radicalismo. Ou seja, desvencilhar-se da conciliação com o grande capital, com a direita e com o oligopólio da mídia. 

78.Num certo sentido, trata-se de retomar uma ideia muito simples que constava na resolução do Encontro do PT realizado em 2001, em Recife: não sairemos do modelo neoliberal sem ruptura. Em 2002, esse conceito foi explicitamente retirado das diretrizes partidárias e agora deve ser reintegrado com honras.

79.A ruptura com o neoliberalismo poderia ter sido feita em 2003 e certamente deveria ter sido feita em 2010, quando a correlação de forças foi a mais favorável destes 14 anos de governo federal petista.

80.Hoje, numa situação muito mais difícil, somos convocados a dobrar a aposta na opção que fizemos diante da crise de 2007-2008: mais investimento público, mais desenvolvimento industrial, mais mercado interno, mais integração regional, mais políticas públicas, mais salário e emprego, mais Estado. Mas não basta repetir o que fizemos naquela época, porque a situação mudou.

81.Só haverá retomada sustentável do crescimento, acompanhada de uma ampliação continuada dos direitos da classe trabalhadora, se forem atendidos cinco pressupostos:

a) quebrar os oligopólios que controlam a economia brasileira, com destaque para o financeiro privado;

b) reconstruir a indústria nacional em todas as suas dimensões, com destaque para a Petrobras (a esse respeito, é preciso derrotar a ação combinada entre setores do governo e da oposição de direita, que está promovendo a retomada da privatização e o fim das políticas de conteúdo nacional e de partilha), a Vale (que deve ser retomada pelo poder público) e para um plano de obras públicas que, por meio da construção civil, gere um efeito positivo em todo o setor industrial (destaque-se o impacto que obras de habitação e saneamento terão sobre epidemias como as causadas pelo Aedes).

c) ampliar e baratear a oferta dos bens que compõem a cesta básica (alimentos, transporte, moradia, saúde, educação etc.), sem o que teremos um desenvolvimentismo conservador. O nosso caminho é outro: elevar o emprego e a renda dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora.

d) os três pressupostos acima só se materializarão se houver ampliação da intervenção estatal, inclusive em termos de reforma agrária, reforma urbana e políticas universais.

e) também, como é óbvio, se houver uma correlação de forças que sustente as medidas apontadas, o que remete para a democratização da comunicação social, a reforma política e a democratização do Estado (inclusive dos aparatos de justiça e segurança pública).

82.É possível, além de derrotar a contraofensiva conservadora, criar as condições para uma ofensiva da esquerda? Não há como saber. Mas sabemos que, em caso de derrota, um preço muito alto será pago pela classe trabalhadora, no Brasil e região. Motivo pelo qual temos o dever de continuar lutando. Sendo importante, para o êxito desta luta, estudar a situação mundial como um todo, em particular a ofensiva da direita em países da região, como Argentina e Venezuela.

83. A direita nos ataca por conta de nossas qualidades. Mas tem êxito nesta operação devido, em boa medida, a nossos defeitos e insuficiências. Os obstáculos são muitos e o tempo é curto. Mesmo assim, ao menos para nós que ajudamos a construir, que valorizamos e que queremos dar continuidade à experiência encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores desde os anos 1980, não existe alternativa justa e boa a não ser lutar, deter a ofensiva da direita, ganhar um tempo para respirar, reorganizar as forças e voltar a avançar.

84.Um momento fundamental desta reorganização de forças, revisão da estratégia e recomposição das direções será a realização ainda em 2016 de um Congresso extraordinário do Partido dos Trabalhadores, composto por delegações eleitas após debate na base partidária. Outro momento decisivo será a realização da segunda Conferência da Frente Brasil Popular. Como afirmamos desde o início de 2015, precisamos de um partido e de uma esquerda para tempos de guerra, com profundas raízes na classe trabalhadora e comprometido com um Brasil democrático-popular e socialista. A isto continuaremos dedicando o melhor das nossas energias. 

Campinas, 22 de abril de 2016

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda





quinta-feira, 21 de abril de 2016

Dois vídeos sobre conjuntura (18 de abril)


 Valter Pomar

18 de abril

Parte 1:
https://www.youtube.com/watch?v=f3kO90pAj6o&feature=youtu.be

Parte 2
https://www.youtube.com/watch?v=PoxlrKKpFFo&feature=youtu.be

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Sigam as declarações... de voto

Ser minoria não é igual a estar errado; assim como ser maioria não é igual a estar certo.

Já houve maiorias parlamentares favoráveis à escravidão, a Hitler e ao golpe de 1964.

Assim, salvo para quem está animado pelo espírito de torcida, um pouco de reflexão é necessária.

Ontem a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, a primeira etapa do processo de impeachment: a admissibilidade.

O processo de impeachment segue agora para análise do Senado.

Caso os prazos legais sejam respeitados, por volta de 11 de maio o Senado decidirá se aceita ou não instalar o processo contra a presidenta Dilma.

Para isto bastará maioria simples dos senadores.

Mas para condenar será necessário o voto de 2/3 do Senado, onde em tese a correlação de forças é mais favorável ao governo do que na Câmara.

Até porque o processo terá continuidade, cada cidadão e cidadã de nosso país está convidado a rever e refletir sobre a justificativa de voto dos parlamentares na votação de ontem a noite.

Os que votaram contra insistiram que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.

Afinal, no regime político brasileiro não cabe ao parlamento forjar pretextos para realizar um terceiro turno da eleição presidencial.

Por isto, se a Câmara (usando o impeachment como pretexto) decide ser câmara revisora do processo eleitoral, estamos simplesmente de volta à República Velha.

A questão preliminar, portanto, é: houve ou não crime de responsabilidade?

Recomendo a todos lerem o relatório da comissão de impeachment, apresentado pelo deputado Jovair Arantes.

Ali é dito no fundamental que o "crime de responsabilidade" pelo qual a presidenta deveria ser afastada resume-se a... créditos suplementares e pedaladas fiscais.

No fundo, afirma-se que a presidenta atentou contra a Lei da Responsabilidade Fiscal.

O advogado geral da União já demonstrou, sem ter sido refutado, que as acusações não procedem, não tendo havido crime.

Aliás, caso procedesse, a maioria dos atuais governadores, o vice-presidente Temer e o ex-presidente FHC teriam cometido o mesmo crime.

Portanto, não houve crime de responsabilidade.

Portanto, a Câmara forjou um pretexto.

Tanto é assim que a esmagadora maioria daqueles que votaram a favor do impeachment não se deram ao trabalho de relacionar o seu voto com a existência do crime de responsabilidade.

A esmagadora maioria daqueles que votaram a favor do impeachment gastaram seus segundos de "fama" acusando a presidenta de muitas coisas, acusações que seriam cabíveis (verdadeiras ou não) numa campanha eleitoral, mas não como argumento para um impeachment.

Portanto, estamos diante de um golpe contra a soberania popular.

Um golpe parlamentar, em que a maioria da Câmara usurpa um direito que é da maioria da população: o de escolher quem preside o país.

Por ser parlamentar, não é um golpe menos perigoso, como pode constatar quem ouviu as declarações de voto de três centenas de parlamentares.

Os que votaram contra o impeachment justificaram seu voto de duas formas: a defesa da democracia e a defesa da classe trabalhadora.

Certos ou errados, lançaram mão de argumentos de natureza pública.

Já os que votaram a favor do impeachment usaram e abusaram de referências a Deus e a suas famílias.

São movidos, portanto, por uma perigosa mistura de fundamentalismo com patrimonialismo (o que explica, aliás, porque notórios corruptos encheram a boca para acusar a presidenta de supostos malfeitos).

Falaram também em destruir a esquerda, ressuscitando um discurso típico da lógica da guerra fria, segundo a qual do outro lado havia um inimigo a ser suprimido.

Aliás, o deputado Bolsonaro foi explícito ao citar elogiosamente um torturador em sua declaração de voto.

Enfim, reitero que todos e todas devemos rever com atenção as declarações de voto.

Ficou explícito que há duas visões de mundo, duas concepções de Brasil e duas formas diferentes de conceber a política e a representação popular.

Uma delas foi vitoriosa nas eleições presidenciais de 2002, 2006, 2010 e 2014.

A outra foi vitoriosa na noite de ontem, no plenário da Câmara de Deputados.

Que tinha na sua condução um símbolo desta concepção de mundo, alguém que vários parlamentares corajosos não tiveram dúvida de chamar de gangster.

Por tudo isto a votação na Câmara foi extremamente nociva para o país, abre uma etapa perigosa que ameaça as liberdades democráticas e os direitos sociais e, por isto, cada cidadão e cidadã deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para reverter o resultado na próxima etapa do processo: o Senado.


A batalha contra o golpe entrou em uma nova etapa

Acabou há pouco a votação, na Câmara dos Deputados, da primeira etapa do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef.

Perdemos uma batalha. Mas não perdemos a guerra. A luta contra o golpe continua. E a luta contra o golpismo é parte da luta mais geral que travamos pela transformação do Brasil.

O processo de impeachment segue agora para análise do Senado. 

Caso os prazos legais sejam respeitados, por volta de 11 de maio o Senado decidirá se instala ou não o processo contra a presidenta Dilma. Para isto bastará maioria simples dos senadores. Mas para condenar será necessário o voto de 2/3 do Senado, onde em tese a correlação de forças é melhor do que na Câmara. 

O Partido dos Trabalhadores, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo já divulgaram notas sobre o resultado da votação do impeachment na Câmara dos Deputados. 

Outras organizações, como a CUT, o MST, a UNE e o PCdoB devem estar fazendo o mesmo.

Cada militante deve estudar com atenção estas notas (ver ao final), para ajudar a formar uma opinião sobre os próximos passos. 

Sobre isto, seguem alguns comentários antes de dormir:

1.Esta noite e nos próximos dias, a oposição de direita fará sua festa. Mas, passada a ressaca, ficará cada vez mais claro os problemas nada pequenos que os golpistas enfrentarão. 

2.A esquerda deve pensar suas feridas, avaliar o resultado e decidir os próximos passos. Em todo o país, é preciso convocar reuniões de balanço e mobilização, tanto no âmbito das frentes, quanto no âmbito de cada organização. 

3.Precisaremos combinar quatro movimentos: a) o corpo-a-corpo com os senadores; b) a reorientação da ação de governo; c) o esclarecimento da população; d) a mobilização social.

4.Um bom argumento ("pedagogia do exemplo") no corpo-a-corpo com os senadores será o tratamento que concederemos aos deputados e deputadas. Os que votaram contra o golpe estão de parabéns, especialmente aqueles que deixaram claro que Cunha é um gangster e Temer um canalha. Não pode haver paz nem respeito para com os parlamentares que votaram a favor do golpe. Já no dia 21 de abril, devemos escrachar cada um destes picaretas, carimbando-os como golpistas e traidores da pátria. Cunha e Temer devem receber tratamento especial.

5.O governo precisa tomar medidas imediatas de geração de emprego e recomposição da renda popular, integrar no ministério lideranças combativas, pactuar um programa de curto e médio prazo com a esquerda política e social. Nosso êxito na luta pela democracia depende em grande medida de mudanças imediatas na política econômica. Mesmo que alguma destas mudanças não tenham impacto imediato, representam uma sinalização política fundamental. Um elenco de medidas está na resolução do Diretório Nacional do PT de 26 de fevereiro de 2016.

6.A esquerda deve convidar a classe trabalhadora a refletir sobre a declaração de voto de cada um dos deputados e deputadas, bem como a observar quem ficou de cada lado. Até porque para algo precisa servir aquela mistura de esgoto cavernícola com falta de senso de rídiculo.

7.Os que votaram contra o impeachment justificaram seu voto de duas formas: a defesa da democracia e a defesa da classe trabalhadora. Já os que votaram a favor do impeachment falaram em Deus, na família, no seu eleitorado; falaram em destruir a esquerda e defenderam os valores mais reacionários, entre os quais a tortura. Sem falar no ode a responsabilidade fiscal como uma espécie de valor universal. São duas visões de mundo, duas concepções de Brasil e duas formas diferentes de conceber a política e a representação popular.

8.Os que votaram contra explicaram que impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Afinal, no regime político brasileiro não cabe ao parlamento falsificar pretextos para realizar um terceiro turno da eleição presidencial. Já os que votaram a favor acusaram a presidenta de muitas coisas, acusações que seriam cabíveis (verdadeiras ou não) numa campanha eleitoral, mas não como argumento para um impeachment. Caso o Supremo Tribunal Federal quisesse, há elementos de sobra para interromper o processo. Mas até agora a maioria dos ministros togados preferiu não agir em defesa da Constituição.

9.Os que votaram contra chamaram a atenção para o fato de que o processo de impeachment é ação de uma quadrilha de corruptos contra uma presidenta honesta. Os que votaram a favor oscilaram entre a hipocrisia de uma maioria (que falou contra a corrupção, sabendo que a praticam) e o cinismo de alguns (que prometeram que algum dia votarão contra Cunha, Temer et caterva). Um processo conduzido por um criminoso, a quem ainda vamos coloar na cadeia, está maculado na origem.

10.As frentes e organizações engajadas na luta contra o golpe precisam desencadear uma campanha unitária de mobilização e comunicação. No Primeiro de Maio precisaremos realizar grandes manifestações em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais, das reformas estruturais e de uma política econômica popular. E todo dia deve continuar sendo dia de mobilização e diálogo com nossos colegas de trabalho, estudo e moradia.


11.A batalha contra o golpe entrou em uma nova etapa. O intervalo entre a votação na Câmara e a primeira votação no Senado deve servir como um ensaio geral para esta nova etapa, onde precisaremos de ainda maior mobilização, disposição de luta e unidade das forças políticas e sociais que estão mobilizadas enfrentando o golpismo.

12.Devemos reafirmar que não haverá paz nem respeito frente a um governo ilegítimo, resultante de um golpe parlamentar conduzido por um corrupto, encabeçado por uma conspirador que pretende sepultar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988. Não haverá paz nem respeito frente a uma quadrilha de picaretas, que de público fala contra a corrupção, mas conspira para arquivar todas as investigações contra seus crimes.

13.Ao mesmo tempo em que nos declaramos em rebeldia contra um governo ilegítimo, é preciso saber que o golpismo vai tentar impedir Lula de concorrer em 2018, vai continuar buscando criminalizar a esquerda e interditar o PT, desrespeitar as liberdades democráticas e a soberania do povo. Não haverá nenhuma facilidade: os tempos serão de guerra, como temos dito e repetido desde o início de 2015.

14.Tenhamos ou não êxito nas próximas batalhas contra o golpismo, a esquerda como um todo, especialmente o Partido dos Trabalhadores, precisam encarar de outra forma um conjunto de questões programáticas, estratégicas e organizativas. Não porque desejemos, mas porque a direita, o oligopólio midiático e o grande capital fizeram escolhas que empurram o país para um ambiente de crise política e institucional permanente. Portanto, ao mesmo tempo em que organizamos a luta contra o golpismo, é preciso enfrentar o desafio de ajustar nossa política. Não são duas tarefas estanques e sucessivas: são vinculadas e simultânaes.

15.Em todo o país, centenas de milhares de militantes foram às ruas para lutar contra o golpismo, numa mobilização ao mesmo tempo linda, potente e generosa. Este é o grande saldo deste processo: a construção de uma ampla frente popular, democrática e progressista. Não apenas para lutar contra o retrocesso, mas para criar as condições para voltar a avançar. É preciso continuar investindo no trabalho unitário e na mobilização de massas. Até porque é da existência desta frente popular que depende a viabilidade da nova estratégia que estamos chamados a construir.

16.Não devem ter sido poucos/as os/as militantes que choraram na noite de hoje. Faz parte. É mesmo terrível ver a correção, a verdade e a generosidade serem derrotadas pela hipocrisia, pela mentira e pela desfaçatez de uma matilha de picaretas. Mas calma, porque não será a primeira nem a última vez, na história, em que os derrotados de ontem se convertem nos vencedores de amanhã.



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NOTA SOBRE A VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

Hoje a infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição.
As forças mais reacionárias do país venceram a primeira batalha para a deposição da presidenta Dilma Rousseff, ao aprovarem -- sob o comando do réu Eduardo Cunha e as promessas do vice conspirador -- a admissibilidade do processo de impedimento na Câmara dos Deputados.
Os golpistas violentam a soberania das urnas para impor seu programa de restauração conservadora, com ataques aos direitos dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobrás, arrocho dos salários, repressão aos movimentos sociais e entrega das riquezas nacionais.
Ao romperem com a regra constitucional, as velhas oligarquias conspiram para tomar o poder de assalto e forjar um governo ilegítimo, marcado pelo arbítrio.
Esta aventura ainda poderá ser detida pelo Senado Federal, onde será travada a próxima e decisiva batalha em favor do resultado eleitoral de 2014.
O Partido dos Trabalhadores conclama todos os homens e mulheres comprometidos com a democracia para que se mantenham mobilizados, ocupando as ruas contra a fraude do impeachment.
Nossa missão é defender a Constituição contra a aliança dos barões da corrupção, da mídia e da plutocracia, que tenta sequestrá-la.
A mobilização popular e democrática — cuja continuidade apoiamos e reforçaremos — é a única resposta possível diante do golpe que se trama nas sombras do Estado e nos esconderijos das elites endinheiradas.
Não permitiremos que a democracia, conquistada pela luta e a vida de tantos patriotas, seja destruída pelo ódio dos que sempre combateram o protagonismo e a emancipação do povo brasileiro.
  
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos!
Vamos derrotar o golpe nas ruas!


Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha. Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidente da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.
As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro. São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o Pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros.
 Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do País.
Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidente Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.
A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerá legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.
Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterá cada uma das medidas que dele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.
Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.
Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal e avançar à plena democracia em nosso País, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.
Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!
Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.
A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo





sábado, 16 de abril de 2016

Alternativas para a noite de domingo e depois



Até o final de domingo 17 de abril, é preciso ampliar a mobilização popular, reforçar o esclarecimento da população e aumentar a pressão sobre os parlamentares.

Não pode haver paz ou respeito para com os parlamentares que votarem a favor do golpe.

Já no dia 21 de abril, o povo brasileiro poderia homenagear Tiradentes escrachando cada um destes picaretas, carimbando-os como traidores da pátria e da democracia.

Se o número de picaretas for 341 ou menor, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma será arquivado.

Após a merecida comemoração, o governo precisará agir muito rápido: medidas imediatas de geração de emprego e recomposição da renda popular, integrar no ministério lideranças combativas, pactuar um programa de curto e médio prazo com a esquerda política e social, preparar as próximas batalhas contra a oposição de direita.

Derrotado o impeachment, as diferentes frações do movimento golpista terão que decidir sua tática.

Poderão apresentar imediatamente um novo pedido, poderão concentrar-se nas eleições de 2016 para depois voltar à carga, poderão dedicar-se a sabotar o governo tendo em vista as eleições presidenciais em 2018, poderão realizar ao mesmo tempo todas estas ações etc.

A única coisa que o golpismo não fará é respeitar a legalidade, as liberdades democráticas e a soberania popular. O que impede qualquer pacto, acordo, conciliação ou ilusão nossa com esta gente.

A Frente Brasil Popular e cada uma das organizações que a integram, as demais frentes e organizações, assim como cada uma das pessoas que saíram às ruas em defesa das liberdades democráticas, precisarão manter-se alertas, organizados e mobilizados.

Imediatamente poderíamos convocar, para o Primeiro de Maio, grandes manifestações em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais, das reformas estruturais e de uma política econômica popular.

Derrotado o impeachment, o Partido dos Trabalhadores deveria realizar um congresso extraordinário, recompor sua linha política e seus organismos dirigentes, capacitando-se assim para contribuir com as demais forças da esquerda brasileira, a quem caberá vencer as duras batalhas que virão, entre as quais a eleição presidencial de 2018, onde Lula está convocado a comparecer munido de um programa e de uma estratégia distintas de 2002.

Mas caso o número de deputados picaretas for 342 ou maior, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma seguiria para análise do Senado.

Neste cenário, caso sejam cumpridos os ritos e prazos previstos em lei, o Senado teria até o dia 11 de maio para deliberar se aceitaria ou não o processo. Como para aceitar bastaria maioria simples, o mais provável neste caso é que o processo fosse aceito, situação na qual a presidenta seria afastada temporariamente para julgamento. Mas para afastar em definitivo a presidenta, o golpismo precisaria de 2/3 dos votos do Senado,

Sendo assim, a batalha contra o golpe entraria em uma nova etapa. O intervalo entre a votação na Câmara e a primeira votação no Senado serviria então como ensaio geral para esta nova etapa, onde precisaríamos de ainda maior mobilização, disposição de luta e unidade das forças políticas e sociais que estão mobilizadas enfrentando o golpismo.

Não pode haver paz nem respeito frente a um governo ilegítimo, resultante de um golpe parlamentar conduzido por um corrupto, encabeçado por uma víbora que pretende sepultar os direitos sociais inscritos na Constituição de 1988.

Não pode haver paz nem respeito frente a uma quadrilha de picaretas, que de público fala contra a corrupção, mas conspira para arquivar todas as investigações contra seus crimes.

Apesar da força exibida pelo golpismo nas instituições e na mídia, a resistência popular cresce a cada dia. E as pesquisas confirmam que Lula é forte candidato às presidenciais de 2018.

Por tudo isto, independente do que ocorra domingo 17 de abril, o golpismo insistirá na linha adotada até aqui: tentar impedir Lula de concorrer em 2018, criminalizar a esquerda e interditar o PT, desrespeitar as liberdades democráticas e a soberania do povo.

Por isto mesmo, independente do que ocorra domingo 17 de abril, as forças de esquerda, populares e democráticas precisam derrotar o golpismo minando suas bases de apoio, democratizando a comunicação, reformando a institucionalidade eleitoral e política, retomando o caminho das mudanças econômicas e sociais.

Igualmente por isto, independente do que ocorra domingo 17 de abril, caberá ao governo tomar medidas imediatas em defesa da economia popular. Medidas que se fazem ainda mais necessárias e urgentes, na hipótese dos golpistas prevalecerem na Câmara e antes da votação no Senado.

É possível derrotar o golpismo, agora, amanhã e depois. Quem nos dá esta certeza é a resposta generosa, animada, combativa e enérgica de milhões de brasileiros e brasileiras que, em todo o país, repetem: Golpe Nunca Mais. Resposta que no começo esteve basicamente restrita à militância, mas que agora espalhou-se não apenas pelo mundo progressista e da cultura, mas também pelos setores mais populares e moradores das periferias,

O caminho passa pela mobilização social e pelo esclarecimento da população, bem como por ações imediatas de governo no sentido de gerar emprego e renda, desenvolvimento e mudanças.

Mas derrotar o golpismo exige, acima de tudo, muita clareza acerca do que está em jogo.

Não se trata do governo, do PT ou de Lula. Trata-se das liberdades democráticas, das conquistas sociais, de nossa política externa e do futuro da sociedade brasileira.

Motivos mais do que suficientes para lutar, hoje, amanhã, nas próximas semanas, meses, anos, agora e sempre.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Um programa econômico alternativo

http://www.diplomatique.org.br/edicao_mes.php

COMO ORGANIZAR A RESISTÊNCIA
Um programa econômico alternativo
É possível, além de derrotar a contraofensiva conservadora, criar as condições para uma ofensiva da esquerda? Sim, se no mais curto prazo de tempo o PT mudar de estratégia e o governo alterar sua política econômica
por Valter Pomar
Precisamos de unidade para derrotar a direita. Mas na esquerda brasileira continuarão existindo diferentes análises, programas, estratégias e táticas – o que não constitui um obstáculo intransponível, ou seja, não impede nosso êxito em defender e ampliar os direitos sociais, as liberdades democráticas, a soberania nacional e a integração regional. Nem impede a luta pelo socialismo.
Precisamos de unidade em torno de uma política acertada. Nos momentos em que o vento está a favor, erros de análise são atropelados pelas mobilizações. Mas nos momentos em que o vento sopra contra, uma análise correta pode fazer muita diferença.
Neste terreno das interpretações, há duas que fracassaram: a da “ultraesquerda” e a dos “ultramoderados”. Embora pareçam antagônicas, na verdade são simétricas, pois ambas acreditavam que o capital, o oligopólio da mídia e a direita seriam tolerantes com a presença do PT no governo federal.
Para a ultraesquerda, o PT seria um instrumento da classe dominante. Para os ultramoderados, o PT estaria demonstrando como salvar o capitalismo brasileiro de si mesmo. A vida derrotou ambas as posições: apesar de ter se conciliado com o grande capital, com a direita e com o oligopólio da mídia, o PT continuou sendo um estranho no ninho. As elites nunca apreciaram sua presença no governo, nem as importantes, porém estruturalmente tímidas, políticas que colocamos em prática desde 2003. As elites suportaram o que somos e fizemos, enquanto a relação custo-benefício justificava. Ou seja, até 2010.
A partir de 2011, a confluência entre a crise internacional, a dinâmica da economia nacional e as contradições político-sociais acumuladas em duas gestões presidenciais conduziram a um acirramento da luta de classes no país. Esse acirramento assumiu diferentes formas, algumas aparentemente confusas (como as oscilações da política econômica do primeiro mandato de Dilma ou as jornadas de junho de 2013), outras cada vez mais nítidas (como o segundo turno de 2014 e as manifestações pró/contra impeachment).
O acirramento da luta de classes não diz respeito apenas ao governo federal, a Lula, ao PT, nem mesmo aos direitos sociais e às liberdades democráticas tomadas isoladamente. De fato, há vários indícios de que estamos num momento de impasse estratégico, no qual o que está em questão é o conjunto da obra, ou seja, o padrão de desenvolvimento que o Brasil vai seguir nos próximos anos e décadas.
Apesar de suas diferenças táticas, as elites consolidaram seus propósitos estratégicos, que são basicamente: a) realinhamento com os Estados Unidos, afastando-nos dos Brics e da integração regional; b) redução do salário e da renda dos setores populares, diminuindo as verbas das políticas sociais, alterando a legislação trabalhista, reduzindo direitos, não reajustando salários e pensões, provocando desemprego e arrocho; c)diminuição das liberdades democráticas, criminalizando a política, os movimentos sociais e os partidos de esquerda, partidarizando a justiça, ampliando o terrorismo policial-militar especialmente contra os pobres, moradores de periferia e negros, subordinando o Estado laico ao fundamentalismo religioso, agredindo os direitos das mulheres, dos setores populares, dos indígenas.
Materializar esses propósitos estratégicos, como parece óbvio, pressupõe golpear profundamente as forças de esquerda, os setores populares, democráticos e progressistas em geral. Como naquele famoso poema, o PT e Lula são apenas parte do enredo.
Diante disso, como reagem as esquerdas? Até agora, os de ultraesquerda e os ultramoderados insistem no que vêm fazendo desde 2003, respectivamente: atacar o PT econciliar-se com o inimigo.
Os de ultraesquerda têm como objetivo derrotar o governo Dilma, especialmente em razão da política econômica. Consideram que o golpismo, embora real, constituiria essencialmente uma chantagem que a direita usa contra o governo e que o governo usa contra a esquerda, tendo como objetivo preservar a política econômica dentro de parâmetros conservadores. Na prática, esses setores – tanto quanto os ultramoderados – tendem a converter-se em linha auxiliar da direita.
Os ultramoderados, por sua vez, insistem em aplicar a política econômica derrotada nas eleições presidenciais de 2014. A situação beira o surreal: diante do ataque da direita, a presidenta é defendida pela esquerda, mas adota uma política econômica que prejudica a classe trabalhadora, com o argumento de que só haverá retomada do crescimento se houver investimento privado e de que só haverá investimento privado se fizermos concessões como a reforma da Previdência, a prevalência do negociado sobre o legislado, o ajuste fiscal, a retomada das privatizações etc.
Para citar um texto do professor Alexandre Fortes a respeito de outro assunto, o que a presidenta Dilma está fazendo “talvez possa ser resumido pela clássica frase do jogador João Pinto, do Benfica: ‘O time estava à beira do abismo, mas tomou a decisão correta e deu um passo à frente...’”. Para além de uma capitulação diante do pensamento neoliberal, trata-se de uma política suicida, que se não for derrotada e revertida causará a desmoralização e destruição da esquerda.
O restante da esquerda – que não é de ultraesquerda nem ultramoderada – tampouco compartilha o mesmo programa, estratégia e tática.
Há um setor para quem o centro da tática é derrotar o golpismo. Os defensores dessa linha (ao menos em sua grande maioria) não apoiam a política econômica do governo Dilma, mas consideram que a derrota do golpismo é essencial para que o governo tenha margem de manobra também na esfera econômica. Consideram ainda que centrar fogo na política econômica enfraqueceria o governo e, portanto, fortaleceria o golpismo. Portanto, na opinião dos que sustentam essa linha, a luta contra o golpismo (ou, em outras palavras, a defesa da democracia) constitui o centro da tática e deve subordinar qualquer movimento de crítica à política econômica.
Outro setor defende que nosso objetivo é derrotar o golpismo e mudar a política econômica. A mudança na política econômica é considerada essencial para garantir apoio de massa contra o golpismo. Por outro lado, manter a política econômica enfraquece o governo e ajuda o golpismo, ou pelo menos ajuda as elites a recuperar plenamente o governo em 2018. Além disso, sem mudança na política econômica, não haveria como viabilizar as reformas estruturais.
Qual seria, porém, a política econômica alternativa? Aqui, novamente, há duas posições fundamentais. De um lado estão aqueles que, com maior ou menor sofisticação, acreditam ser possível repetir agora o que foi feito por Lula diante da crise de 2007-2008. Esses setores, no mais das vezes, não percebem como aquilo deu nisso, ou seja, não atentam para a continuidade estratégica que existe entre as posições de Lula 2003-2010 e as de Dilma 2011-2016, continuidade de que é exemplo o fato de ambos não teremtentadorealizar reformas estruturais.
De outro lado estão aqueles para quem as mudanças na conjuntura internacional, na conjuntura nacional e principalmente na postura dos capitalistas não permitirão repetir, atualmente, o que foi feito no segundo mandato de Lula. Concordando ou não com o que foi feito naquele momento, agora é preciso mais radicalismo. Ou seja, desvencilhar-se da conciliação com o grande capital.
O conjunto do grande capital está sob direção de uma fração de classe que pretende aprofundar a política neoliberal e por conta disso não “reage positivamente” aos estímulos pró-crescimento e distribuição de renda. Assim, mesmo que algumas medidas de um programa econômico alternativo possam em tese ser do interesse econômico objetivo de determinados segmentos do grande capital, não se deve esperar que esses setores nos apoiem politicamente, pelo menos até que tenhamos superado a crise (Vargas viveu um dilema similar).
Um programa voltado para a retomada do crescimento, numa lógica oposta à do receituário neoliberal, deve incorporar uma diretriz inserida por Celso Daniel na resolução do Encontro do PT realizado em 2001, em Recife: não sairemos do modelo neoliberal sem ruptura. Em 2002, esse conceito foi explicitamente retirado das diretrizes partidárias e agora deve ser reintegrado com honras.
Um programa alternativo envolve três tipos de medida: a) medidas que não dependam do Congresso, tenham efeito imediato ou quase e contribuam para alterar rapidamente o estado de ânimo das bases sociais e eleitorais do governo; b) medidas que dependam em maior ou menor medida do atual Congresso, que deve ser pressionado pelas bases sociais e eleitorais reanimadas pelos efeitos daquelas medidas que não dependam do Congresso; c) medidas que dependam de uma nova correlação de forças, que deve ser constituída na eleição de 2018, tomando como base as mudanças iniciadas e propostas agora.
Uma descrição popular de um programa alternativo pode ser dobrar a aposta na opção que fizemos diante da crise de 2007-2008: mais investimento público, mais desenvolvimento industrial, mais mercado interno, mais integração regional, mais políticas públicas, mais salário e emprego, mais Estado. Não basta repetir o que fizemos naquela época, porque a situação mudou.
Não se trata, portanto, de defender nenhum retrocesso institucional em relação aos patamares mínimos estabelecidos pela Constituição de 1988. Pelo contrário, visamos criar as condições não apenas para impedir o retrocesso em relação aos avanços sociais obtidos desde 2003, mas também para prosseguir no caminho das mudanças.
Só haverá retomada sustentável do crescimento, acompanhada de uma ampliação continuada dos direitos da classe trabalhadora, se forem atendidos três pressupostos:
a) quebrar os oligopólios que controlam a economia brasileira, com destaque para o financeiro privado;
b) reconstruir a indústria de bens de capital, com destaque para a Petrobras (a esse respeito, é preciso derrotar a ação combinada entre setores do governo e da oposição de direita, que está promovendo a retomada da privatização e o fim das políticas de conteúdo nacional e de partilha), a Vale (que deve ser retomada pelo poder público) e para um plano de obras públicas que, por meio da construção civil, gere um efeito positivo em todo o setor industrial (destaque-se o impacto que obras de habitação e saneamento terão sobre epidemias como as causadas pelo Aedes).
c) ampliar e baratear a oferta dos bens que compõem a cesta básica (alimentos, transporte, moradia, saúde, educação etc.), sem o que teremos um desenvolvimentismo conservador. Como demonstração de que nossa política de enfrentamento da crise é oposta à dos neoliberais, o governo deve adotar imediatamente medidas de grande impacto que elevem o emprego e a renda dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora.
Os três pressupostos só se materializarão se houver ampliação da intervenção estatal, inclusive em termos de reforma agrária, reforma urbana e políticas universais. E, como é óbvio, se houver uma correlação de forças que sustente as medidas apontadas.
Cabe ao Estado transformar em investimento industrial e social os recursos que hoje estão “socialmente esterilizados” pelos oligopólios, em especial pelo capital financeiro. Em outras palavras, trata-se de lançar mão dos recursos orçamentários que hoje financiam a especulação, em benefício de um ciclo de investimentos, dirigidos no fundamental ao mercado interno e ao mercado regional. Isso exigirá, entre outras medidas, um alongamento compulsório do serviço da dívida pública e sua conversão em bônus compulsórios no plano de crescimento.
A adoção de um plano de investimentos públicos e expansão dos gastos sociais pode ser baseada na drástica redução das transferências financeiras do Estado para grupos privados, combinada com o uso das reservas internacionais, redução que pode ser em grande medida colocada em prática pelo governo, enquanto mudanças tributárias progressivas dependem em sua maioria do Congresso.
A diminuição da taxa básica de juros é fundamental, mas não suficiente. Da mesma forma que a existência de um oligopólio da comunicação obstrui a democracia, a existência de um oligopólio financeiro obstrui o crescimento com ampliação dos direitos. É preciso tomar as medidas políticas, administrativas e legislativas necessárias para que o setor financeiro público tenha predominância e para que o setor financeiro privado tenha papel secundário, de caráter regional e subordinado.
É possível, além de derrotar a contraofensiva conservadora, criar as condições para uma ofensiva da esquerda? Sim, se no mais curto prazo de tempo o PT mudar de estratégia e o governo alterar sua política econômica.
Os principais obstáculos a transpor são: a) o estado adiantado, a violência, eficiência, velocidade e multiplicidade dos ataques da direita, que vêm sendo maiores do que a capacidade de compreensão e reação de amplos setores da esquerda; b) as resistências ativas ou passivas que setores do governo e do PT oferecem à necessidade de mudar de política econômica e de estratégia; c) o nível de fadiga de material, desalento, desmoralização, curto-prazismo, derrotismo e a confusão político-ideológica, programática e estratégica reinantes em amplos setores da esquerda.
Os obstáculos são muitos e o tempo é curto. Mesmo assim, ao menos para nós que ajudamos a construir a experiência encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores, não existe alternativa justa e boa a não ser lutar. Até porque, em caso de nossa derrota, um preço muito alto será pago pela classe trabalhadora, no Brasil e região. De outro lado, a radicalização necessária para derrotar a contraofensiva da direita pode e deve servir de base para a aplicação do programa democrático-popular e socialista.


Valter Pomar

*Valter Pomar é professor universitário e militante do Partido dos Trabalhadores. Entre 1997 e 2013, integrou o Diretório Nacional do PT, primeiro como terceiro vice-presidente nacional e depois como secretário de relações internacionais. Foi também secretário-executivo do Foro de São Paulo.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Espancamento do PT: a que serve este esporte?

Participei no dia 6 de abril do ciclo Crise e Democracia, organizado pela reitoria da Universidade Federal da Bahia, com o apoio das entidades representativas de docentes, estudantes e técnicos administrativos.

O ciclo teve início no dia 4 de abril e vai até o dia 8 de abril, com debates transmitidos (parcialmente) ao vivo pela TVE e pela TV da UFBA. 

Da mesa que participei, coordenada pelo reitor da UFBA, fizeram parte os professores Jorge Almeida e Vladimir Safatle (ambos do PSOL) e Haroldo Lima (do PCdoB).

Os quatro nos posicionamos, de diferentes maneiras, contra o golpismo. O debate deve ser disponibilizado na íntegra pela TVE, motivo pelo qual considero desnecessário resumir aqui os argumentos utilizados. 

Entretanto, quero destacar um aspecto da polêmica.

Na minha segunda e última intervenção, fiz referência ao fato de que os debatedores ligados ao PSOL haviam praticado uma modalidade esportiva muito comum em certos meios: o espancamento do PT.

Como todos podem conferir no vídeo com a íntegra do debate, o PT e/ou o governo foram acusados, entre outras coisas, de neoliberalismo e estelionato; Lula foi comparado à farsa e Dilma à tragédia; esta última teria a legalidade, mas não a legitimidade; e petistas foram indiretamente acusados de terem entrado pobres e saído ricos do governo. 

Claro que se tudo isto fosse verdade, tornar-se-ia incompreensível o esforço que a direita faz para impedir Dilma, prender Lula e destruir o PT.

Tenho a impressão de que aquele tipo de crítica corresponde, de um lado, ao esforço que setores da esquerda fazem para "dialogar" com parcelas dos setores médios que anteontem foram petistas, ontem manifestaram simpatia pela esquerda crítica ao PT e hoje frequentam manifestações coxinhas.

Corresponde, por outro lado, a uma tentativa de reduzir potenciais danos supostamente decorrentes de, na prática, terem de aliar-se ao PT e ao governo contra a direita.

Dilema que Luciana Genro, ao afirmar não pretender ser linha auxiliar do PT, parece querer resolver de outro modo.

No debate, busquei responder aos ataques feitos contra o PT e contra o governo, lembrando que não é pelos defeitos (reais ou não) que a direita nos ataca. Somos atacados pelas qualidades passadas, presentes e (potencialmente) futuras. 

Obviamente, sem superar ao menos parcialmente aqueles defeitos, não vamos conseguir derrotar a contraofensiva conservadora.

Minha linha de argumentação não foi aceita nem por Jorge Almeida, nem pelo professor Safatle. Este último insistiu numa argumentação que -- para além de eventuais exageros retóricos e erros de informação -- revela existirem na esquerda pelo duas "matrizes de interpretação" sobre a atual conjuntura.

Uma delas adota como fio da meada a insatisfação e frustração dos setores populares, com o que foi feito desde 2003. 

É como se a crise fosse produto dos de baixo não quererem mais viver como antes, como se o problema estivesse no fato do PT ter bloqueado, impedido, obstruído a radicalização das massas. 

Para esta matriz de explicação, as manifestações de junho de 2013 (devidamente depuradas de seus muitos aspectos contraditórios) constituem o elemento central. 

No fundo, para os adeptos desta "matriz de interpretação" a crise atual é vista nos termos daquela equação clássica de Lenin acerca das situações revolucionárias. Ocorre que não estamos diante de uma crise revolucionária, mas sim de uma contraofensiva reacionária.

A outra matriz de interpretação adota como fio da meada a mudança de comportamento do grande capital, a partir do momento em que a crise internacional agravou-se.

A partir de então, tornou-se progressivamente intolerável para o grande capital a continuidade das políticas adotadas desde 2003, mas também dos aspectos positivos da Constituição de 1988 e até mesmo da CLT. 

Para esta segunda "matriz de explicação", 2011 marca o início da atual contraofensiva conservadora e a insatisfação é principalmente dos de cima.

Claro que os defensores de uma e de outra matriz consideram elementos da interpretação oposta. 

Mas "ojo": quem considera que o elemento central é a frustração dos de baixo frente aos limites do PT e seus governos, muito facilmente desliza para a tese segundo a qual a saída estaria em superar o petismo. O que, na conjuntura atual, pode gerar "afinidades eletivas" entre certa esquerda e certa direita.

Defender o legado do petismo (ou, em termos mais gerais, defender o legado do período 1989-2016) não significa negar que exista frustração, erros imensos e a necessidade urgente de mudanças, não apenas na política econômica mas também na estratégia geral.

Assim como recusar a afirmação de que o PT é uma quadrilha não significa fechar os olhos para os gravíssimos erros cometidos (ou deixados cometer).

A questão, digamos assim, está no contexto, ou melhor, no peso relativo de cada variável. 

Um exemplo de dosagem incorreta é a "teoria" crítica ao lulismo. 

Esta "teoria" faz, implícita ou explicitamente, um paralelo com o varguismo. Ocorre que o varguismo foi, num certo momento, hegemônico na sociedade brasileira. Já o lulismo nunca foi hegemônico. Portanto, o paralelo entre os dois é estruturalmente imperfeito e quem não percebe isto acaba caindo no erro de responsabilizar o PT, Lula e os governos encabeçados pelo PT por absolutamente tudo, de Cunha à dependência externa. Atitude que a direita adota, sem o menor pudor e com toda hipocrisia. E que setores da esquerda ecoam, as vezes sem perceber.

Uma curiosidade, que me foi apontada por uma companheira: imputar tudo à moderação da esquerda é atitude simétrica aquela que responsabiliza o radicalismo da esquerda pelo golpismo, como fazem alguns historiadores brasileiros ao discutir o golpe de 1964 e também o golpe encabeçado por Pinochet. 

Num e noutro caso, a direita é tratada como uma variável menor do processo.

De fato, este tipo de erro, cometido por parcelas da esquerda crítica ao PT, não tem nada de original. 

Erro similar foi cometido pelo Partido Comunista frente ao governo Vargas em 1954 e por outros setores da esquerda frente ao governo João Goulart em 1964. Para não falar dos erros cometidos por setores da esquerda chilena frente ao governo Salvador Allende em 1973. 

Felizmente, hoje este erro não está sendo cometido pela maior parte do campo democrático popular e da esquerda brasileira: sabendo dos erros do PT, sabendo dos erros do governo, sabendo dos erros de Lula, tem colocado em primeiro lugar derrotar a direita, o oligopólio da mídia e o grande capital.

Não se trata, portanto, de uma polêmica "acadêmica", acerca de diferentes critérios de análise. Embora também possa existir esta dimensão, o fundamental são as diferenças políticas que daí resultam.

Safatle, por exemplo, defende antecipar as eleições presidenciais.

Segundo entendi, ele parece achar que desta forma devolveríamos ao povo a decisão, permitindo assim que aquela frustração ache outras maneiras de se organizar, uma vez que a esquerda não estaria a altura da tarefa (Safatle chegou a dizer que a esquerda teria sido, cito de cabeça, dizimada). 

Falando em tese, parece genial. Mas a coisa adquire outra feição quando nos dispomos a analisar a correlação de forças, as condições em que seriam tais eleições e também quando lembramos da campanha que visa exatamente deslegitimar o governo e pedir sua renúncia, campanha que inclui vozes importantes da direita pedindo exatamente a antecipação do pleito presidencial.

Outra diferença política, num certo sentido mais importante no médio prazo, é a atitude frente ao petismo. 

Evidente que a esquerda brasileira é plural e continuará sendo. Não é preciso ser petista para cometer acertos, nem tampouco para cometer erros.

Isto posto, o tema me parece o seguinte: será possível derrotar o golpismo sem o PT, apesar do PT ou contra o PT? Será possível mudar a política econômica, ganhar as próximas eleições, realizar reformas estruturais e articular isto com a luta pelo socialismo, sem o petismo, apesar do petismo ou contra o petismo?

O debate do dia 7 de abril mostrou, implícita ou explicitamente, que existe quem acredite nisto. Eu não acredito. E a direita brasileira tampouco. Motivo pelo qual o espancamento do PT é um esporte não recomendável para quem é de esquerda.