O texto abaixo foi escrito em julho de 1983, ha 43 anos portanto. A versão abaixo não foi revisada e contém os erros do original, mais aqueles oriundos da digitalização e digitação. O estilo do texto e parte de suas conclusões são representativos do tipo de debate estratégico feito no início da década de 1980, quando a ditadura militar estava nos finalmente.
A proposta de um governo democrático operário e popular
Já há algum tempo de quando foi lançada, a proposta de um “Governo Democrático Operário e Popular” ainda não se encontra nem o suficiente difundida nem o suficiente compreendida, de forma que se torna quase que impossível realizar a sua propaganda entre os setores de vanguarda da classe operária e das massas populares.
A intenção deste texto é ser uma síntese da proposta do “CDOP”, que possa servir de base a discussões mais amplas, bem como participar do debate que já se trava em torno do significado preciso da proposta.
Desta forma, não há a preocupação de esgotar o assunto nem em aprofundar uma série de questões aqui tratadas.
A crise que a dominação burguesa atravessa atualmente no Brasil tem dois aspectos: por um lado é uma crise estrutural do capitalismo monopolista dependente, conjugada com a crise por que passa o capitalismo mundialmente. Por outro lado, é uma crise política da forma que assumiu a dominação burguesa no país nestes últimos anos, a forma ditatorial-militar.
Diante desta crise, acentuam-se os conflitos de classe, bem como vão ficando mais claras as propostas de cada setor da sociedade brasileira para sua solução e, principalmente, para a sociedade brasileira como um todo. Está claro, por exemplo, para os setores operários e populares que esta crise só será solucionada em prol de seus interesses se houver uma profunda modificação na estrutura social do país. E que essa modificação envolve uma solução política, em que o poder passe a ser exercido pelas massas populares.
Ademais, os programas de cada classe e setor de classe tendem a se delinear melhor. A classe operária não se furta a possuir um programa. E, dentro desse programa, uma proposta mais geral, estratégica, para a sociedade brasileira, que leve em conta o estágio atual de desenvolvimento desta sociedade, suas relações internas e externas, os conflitos de classe que se fazem presentes, objetivando sua luta por alcançar o socialismo e o comunismo.
Essa proposta estratégica da classe operária é justamente a de transformações radicais na sociedade brasileira, que levem em conta os interesses não só dela como também os da pequena burguesia urbana e do campesinato. Que visem destruir o poder do capital monopolista, da grande burguesia.
Efetuar estas transformações - que a nosso ver se resumem em três grandes eixos: as tarefas anti-monopolistas, anti-imperialistas e anti-latifundiárias - só pode ser tarefa de um governo revolucionário comprometido com tais transformações. Por um governo composta pelas três classes interessadas numa revolução deste tipo. Em outras palavras, por um governo democrático, operário e popular.
Democráticoporque realizará tarefas democrático-burguesas; operário, porque conterá elementos socialistas; popular, porque terá necessariamente que contar com a participação ativa das amplas massas da população.
Possuir uma proposta deste tipo é necessário à classe operária na medida em que só desta forma ela pode ter um referencial claro na sua luta contra a ditadura militar ou contra qualquer outra forma que assuma a dominação da grande burguesia no Brasil.
Em primeiro lugar, a ascensão da burguesia à situação de classe dominante no Brasil não se deu através de um processo revolucionário. Não tivemos algo semelhante à revolução francesa ou à guerra de independência norte-americana. Ao contrário, “a burguesia brasileira nasce(u) do entesouramento praticado pelos latifundiários e grandes comerciantes (...) sob a proteção do Estado” (1), constitui um setor monopolista acentuando seus traços reacionários e conservadores e alcança a situação de classe dominante por um processo não-revolucionário.
Apesar disso, o processo de desenvolvimento do capitalismo, em especial nestes ano de ditadura-militar, se marcou por um acelerado desenvolvimento das forças produtivas, tanto intensivamente (ou seja, através da penetração de novos equipamentos, da instalação de grandes fábricas, da concentração e mudança de composição do capital) como em extensão (penetração das relações capitalistas nas áreas atrasadas do país, absorção de relações não-capitalistas por aquelas, etc…). Esse desenvolvimento, apesar de não ter se esgotado, criou uma base material já capaz de comportar transformações socialistas, bem como criou a classe capaz de levar adiante tais transformações.
Em terceiro lugar, apesar desse desenvolvimento e penetração do capitalismo, “o Brasil ainda é um país pequeno burguês, mesmo dominado pelo setor monopolista da burguesia” (2). E as camadas pequeno-burguesas (a pequena burguesia urbana e o campesinato) que se veem permanentemente exploradas e ameaçadas de proletarização pelo grande capital, sendo forçadas a lutar contra este, continuam a objetivar uma via diferente para o desenvolvimento capitalista no Brasil, uma via capitalista-democrática.
Uma luta, portanto, que não é socialista, apesar dos mitos que se acumularam na teoria marxista acerca do “socialismo” embutido na luta dos camponeses.
No Brasil, a luta dos camponeses e da pequena burguesia urbana só adquire tons socialistas porque é uma luta capitalista que se volta contra o capitalismo - apenas que é anti-capitalista monopolista e não anticapitalista em geral, já que tem por objetivo garantir o desenvolvimento da pequena e média propriedades capitalistas.
Em quarto lugar, a burguesia brasileira (3) não consegue - como aliás nunca conseguiu em toda sua história - se colocar como classe revolucionária, que luta por uma via democrática de desenvolvimento capitalista para o Brasil, por uma via diversa da reacionária e conservadora hoje predominante. Só há uma classe dominante no país, a burguesia, e todos os seus setores estão igualmente comprometidos com o domínio do capital monopolista, com a via conservadora de desenvolvimento do capitalismo no Brasil (4).
A classe operária, por sua vez, tem no capital monopolista o inimigo de todas as transformações radicais que ela almeja para a sociedade brasileira. E na sua luta pelo socialismo ela tem de ter em vista que será necessário que determinadas tarefas históricas, como a que envolve a questão agrária, tenham sido resolvidas, ou pela via conservadora ou pela via democrática do desenvolvimento do capitalismo. Bem como que será necessária uma base social bastante ampla para a realização da revolução.
É em função destes dois elementos que ela se alia a luta da pequena burguesia urbana e do campesinato, tendo por inimigo principal o capital monopolista e sua dominação, visando a derrubada deste domínio, a consecução das tarefas anti-monopolistas, anti-latifundiárias e anti-imperialistas e a instauração de um governo democrático operário e popular.
A classe operária deve buscar dirigir as demais classes revolucionárias por entender ser esta a única garantia da consequência da revolução - entendendo que esta direção tem de ser obtida na luta, não estando concedida “de bandeja” ao proletariado.
A revolução no Brasil, suas atuais tarefas, são determinadas objetivamente pelo desenvolvimento da sociedade brasileira, pela base material criada pelo capitalismo para sua própria destruição, pelas contradições de classe existentes no seu interior e pelas relações dessa sociedade com as demais.
O Brasil já é um país capitalista desenvolvido, já possui uma sólida base material capitalista. Essa base material se desenvolveu de tal forma que deu origem a um capitalismo monopolista, porém estreitamente dependente e vinculado ao imperialismo. Por outro lado, teve surgimento no interior de um conflito entre as duas vias de desenvolvimento de capitalismo no Brasil, a via reacionária e conservadora e a via democrática (5).
A via reacionária, que hoje predomina e que teve sua expressão mais acabada no golpe de 1964 e em seus atos subsequentes, incorporou os elementos mais atrasados da economia brasileira, ao invés de destruí-los revolucionariamente o que fez com que se mantivesse até hoje a necessidade de se efetivarem determinadas tarefas democrático-burguesas.
Por outro lado, da mesma forma como ainda se fazem necessárias e imprescindíveis as tarefas democrático-burguesas na atual etapa da revolução brasileira, a base material da sociedade brasileira, o acelerado desenvolvimento das forças produtivas nesses últimos anos, a existência de uma classe operária bastante concentrada - todos estes fatores permitem a classe operária lutar desde já por ir adiante rumo a revolução socialista, buscando estatizar e colocar sob seu controle o grande capital.
No entanto, estas tarefas “socialistas” estarão, de certa forma e ao menos de início, em função de uma série de tarefas democrático-burguesas de revolução, o que reduzirá sobremaneira o seu alcance.
De uma forma geral, podemos dizer que a revolução no Brasil já penetrou em sua etapa socialista, porém ainda não possuindo este caráter. Que a revolução no Brasil, nesta etapa, ainda tem tarefas democrático-burguesas que serão, muito provavelmente, o encerramento do ciclo de desenvolvimento capitalista no Brasil e a criação, de forma ineludível, das condições necessárias à efetivação da revolução socialista.
O Governo Democrático Operário e Popular não será ainda um governo socialista. Suas principais tarefas são democrático-burguesas, e mesmo as tarefas ditas “socialistas” da revolução se colocarão muito em função daquelas. Bem como sua composição de classe é essencialmente democriático-revolucionário.
Estão enganados os que pensam que a presença da classe operária ou sua “hegemonia” sobre as classes revolucionárias transformará o governo em “socialista”. O que poderá transformar este governo em socialista será o próprio desenvolvimento objetivo da sociedade brasileira: e quando estiver na ordem do dia a luta direta entre capital e trabalho então estará também colocada na ordem do dia a luta entre as próprias classes que formam a frente democrática operária e popular, o que fatalmente levará a dissolução do GDOP.
Da mesma forma, não se trata ainda de “ditadura do proletariado”. O GDOP, ainda que tenha de ser sustentado por orgãos populares de poder (cuja forma não podemos nem devemos adivinhar hoje), e mesmo que estes orgãos cheguem a ser radicalmente distintos dos orgãos burgueses de poder, mesmo que ultrapassem os mais radicais orgãos que a democracia burguesa conseguiu criar, ainda assim não se terá transformado em ditadura do proletariado. Isto porque suas tarefas o tornam um governo que não luta pelo socialismo, que não luta contra todo o capital, mas apenas contra uma parcela dele e por uma ordem que ainda é burguesa. E essa limitação objetiva lhe tira quaisquer veleidades de “democracia operária”.
A luta pelo GDOP (6) é o objetivo estratégico da classe operária na atual etapa da revolução e desta forma não deve substituir as palavras de ordem e os objetivos táticos do momento. Bem ao contrário, deve ser o referencial da classe operária ao elaborar sua tática para o momento atual da luta de classes.
De forma sintética, a tática deve buscar centrar no inimigo principal o que é ditadura militar, expressão do domínio do capital monopolista sobre a classe operária e demais trabalhadores, e, sem recusar as alianças necessárias com as forças burguesas de oposição, ter por objetivo forjar a aliança das forças democráticas operárias e populares, ou seja, o proletariado, o campesinato e a pequena burguesia urbana, visando a derrubada daquela ditadura e também do capital monopolista e sua substituição por uma ordem democrática, operária e popular (7).
Sobre isto, é importante ficar claro que a classe operária não deve colocar em seus objetivos nenhum “governo intermediário” entre a derrubada da ditadura militar e a revolução democrática operária e popular. A priori propor um governo desse tipo é rebaixar os objetivos do proletariado, ainda que ele de fato possa vir a se formar (8).
A proposta do GDOP no momento atual tem que ser propagandeada - ou seja, tem de ser discutida junto aos setores mais avançados da classe operária, junto aos ativistas oriundos da pequena burguesia, junto aos elementos mais conscientes enfim, privilegiando (e isto tem de ser feito de fato) a classe operária, seus setores mais avançados. Não é correto fazer agitação desta proposta enquanto ela não for colocada na ordem do dia pela luta de classes. Não cabe hoje (julho de 83) falar desta proposta em comícios, buscar introduzi-la em plataformas de luta - ou seja, realizar sua agitação. Nem muito menos é uma questão de ação tática imediata.
A transformação do GDOP de palavra-de-ordem de propaganda em palavra-de-ordem de agitação ou mesmo em questão de ação tática imediata dependerá, única e exclusivamente, do processo da luta de classes. À vanguarda caberá estar atenta para o momento correto de efetuar tal modificação.
V. Ventura
Notas
Observação: não foi realizada nenhuma correção neste texto. Assim, ele está sujeito a incorreções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário