Observações e emendas ao texto proposto pela CNB

No dia 13 de fevereiro acontecerá uma reunião do diretório nacional do PT. 

Será a primeira reunião do DN, depois da histórica vitória e posse de Lula. 

E será a primeira reunião presencial do Diretório Nacional do PT, desde março de 2020. 

Ou seja: há quase três anos o Diretório não se reúne presencialmente. 

Entre os pontos em debate, está a situação política nacional. 

Foram apresentados 7 textos para debate, assinados respectivamente por: MPT e Tribo; Articulação de Esquerda; DAP; DS; CNB; EPS; RS. 

Se não houver nenhuma surpresa, o texto que deve ser aprovado – como texto-base – deve ser o assinado pela tendência CNB (Construindo um Novo Brasil). 

Por este motivo e para ganhar tempo, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda debateu o referido texto apresentado pela CNB. 

A partir deste debate, apresentamos a seguir alguns comentários e emendas ao referido texto.

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1.O texto não trata do tema Yanomami. Propomos acrescentar algo similar ao que segue: “Concluímos este documento exortando o governo a continuar fazendo tudo o que for necessário para reparar, julgar e punir todos os crimes cometidos pelo governo genocida. O massacre do povo Yanomami é um crime contra a humanidade. Anistia não!”

 

2.Na mesma linha, consideramos necessário incluir no texto o compromisso do Partido com o fim da mineração nas terras indígenas. Neste sentido, achamos incorreta a seguinte expressão contida no texto: “extração primária e desmedida das riquezas naturais”. O termo "desmedido" abre espaço para uma interpretação que não consideramos adequada.

 

3.O texto não faz referência a guerra em curso na Ucrânia. Aliás, o termo “guerra” só aparece uma vez, ao lado da palavra soft. Propomos acrescentar uma formulação similar ao que segue: “O terceiro mandato do companheiro Lula teve início em meio a uma situação mundial de imensa complexidade, marcada pelos desdobramentos da crise de 2008, pela pandemia da Covid 19, pelo agravamento da situação ambiental, pela ascensão da República Popular da China, pela guerra da Rússia contra a aliança Ucrânia/OTAN e, destacadamente, pela tentativa que os Estados Unidos fazem de reverter seu declínio enquanto potência hegemônica. Neste cenário, as primeiras medidas do governo Lula vêm reafirmando sua disposição de contribuir na construção de outra ordem mundial, inclusive através de iniciativas como a CELAC, a Unasul e os BRICS, assim como vem reiterando sua posição contrária à guerra”.

 

4.Ainda sobre a questão internacional, consideramos indispensável dirigir uma saudação aos povos em luta em todo o mundo, a começar por uma saudação ao povo peruano.

 

5.O texto cita 18 vezes o presidente Lula e cita 1 vez a expressão “classe trabalhadora”. Propomos a inclusão de um parágrafo onde se diga algo similar ao que segue: “Para derrotar tanto o neoliberalismo quanto o neofascismo, assim como para enfrentar as pressões do imperialismo, será necessário muito mais do que um governo exitoso: será necessário um movimento político e social liderado pela esquerda, dirigido pelo PT e ancorado nos movimentos sociais e na classe trabalhadora com consciência de classe, principal responsável pela nossa vitória eleitoral na disputa presidencial de 2022. Para tanto, é fundamental ampliar a unidade da esquerda política e social brasileira. Esta unidade é mais do que nunca necessária, porque os desafios postos para a esquerda partidária e social brasileira, bem como para o governo Lula, são muito mais complexos do que aqueles enfrentados de 2003 a 2016”.

 

6.Por falar em classe trabalhadora, é importante que a resolução do DN destaque adequadamente os temas abordados no encontro de Lula com as centrais sindicais, entre os quais o chamamento à organização e luta, o salário mínimo, a isenção do imposto de renda, a questão previdenciária e a reforma trabalhista.

 

7.O texto não utiliza, em nenhum momento, os termos indústria, industrialização e reindustrialização. Propomos a inclusão de um parágrafo que diga algo similar ao que segue: “O sucesso estratégico da esquerda dependerá de vários fatores, dentre os quais se destacam a auto-organização do povo e sua participação no governo, a combinação entre políticas públicas e reformas estruturais, com destaque para a reindustrialização do país. Precisamos deixar de ser uma subpotência agro-minério-exportadora e devemos passar a ser potência industrial de novo tipo. E nesse esforço a Petrobrás e a Eletrobrás sob controle público cumprem um papel insubstituível”.

 

8.O texto não faz referência aos atentados de 8 de janeiro, nem utiliza, em nenhum momento, o termo “militares” ou “forças armadas”. Propomos a inclusão de um parágrafo que diga algo similar ao que segue: “Teremos pela frente um longa disputa contra o imperialismo, o neoliberalismo e o neofascismo. Os acontecimentos de 8 de janeiro são mais uma prova de que o caminho da pacificação do país passa pelo julgamento, condenação e punição (inclusive prisão) dos criminosos, a começar por Jair Bolsonaro e todos os que foram cúmplices dos crimes de 8 de janeiro. Precisamos desarmar os grupos paramilitares. Trata-se, também, de estabelecer outra cultura, outro padrão de funcionamento nas forças armadas e nas polícias, que foram colonizadas pelo neofascismo, bem como definir outros critérios de escolha dos comandantes. Ou alteramos a atual institucionalidade e o conjunto da sociedade, ou a ameaça neofascista continuará presente, como aliás o golpismo militarista esteve presente em toda a história republicana brasileira. Neste sentido, não cabe enxergar no bonapartismo judicial uma alternativa idônea contra o neofascismo. Não haverá superação do neofascismo, enquanto não houver superação do neoliberalismo, uma nova institucionalidade, uma nova sociedade. E nada disso será produzido pelo caminho da judicialização da política”.

 

9.Na mesma linha, propomos que se inclua o seguinte: “O golpe de 8 de janeiro reforça a necessidade de alterar o artigo 142 da Constituição, bem como de substituir o Ministro da Defesa."

 

10.Embora o documento faça várias referências ao ocorrido nos anos anteriores, consideramos necessário fazer uma referência explícita ao informe final da comissão de transição, bem como aos discursos feitos pelo presidente Lula no dia da posse, os quais fazem um balanço da herança maldita deixada pelo golpismo e pelo governo neofascista e neoliberal.

 

11.Em nossa opinião, o documento não caracteriza adequadamente quem é a nossa oposição. Propomos a seguinte caracterização: “Entre 2003 e 2016, polarizávamos com o neoliberalismo tucano. Hoje enfrentamos duas direitas – a direita tradicional neoliberal e a extrema-direita ultraliberal - que estão presentes tanto fora quanto dentro do governo, com destaque para o presidente do Banco Central, formalmente “independente”, mas efetivamente submisso aos interesses do capital financeiro e da extrema direita. Embora distintas, as duas direitas se combinam e se alimentam. Foi a direita neoliberal tradicional que abriu as portas para o neofascismo, o apoiou no segundo turno de 2018, respaldou parte importante de suas ações e o protegeu, nos momentos de maior fragilidade, de um impeachment; sem falar que parte dos neoliberais contribuiu para levar a disputa de 2022 para o segundo turno. Para além disso, é o ambiente gestado pelo neoliberalismo que empurra parte da sociedade em direção ao neofascismo. Por outro lado, a ameaça neofascista dá aos neoliberais instrumentos para chantagear a esquerda, seja através de espaços ocupados no governo e no Congresso, seja através da grande mídia e dos chamados mercados. O mesmo vale, com nuances, para o imperialismo: o governo dos Estados Unidos, que deu declarações contra os atentados de 8 de janeiro, é encabeçado hoje por quem foi personagem central no golpe de 2016”.

 

12.Na mesma linha de apontar o dedo para o neoliberalismo, propomos incluir na resolução do DN uma referência ao chamado escândalo das Americanas, mais um fato a reforçar nosso combate contra o capital financeiro, bem como a necessidade de um imposto sobre grandes fortunas e da necessidade de revogar a “independência” do Banco Central, independência que como sabemos o torna totalmente subordinado ao capital financeiro (e, no caso do atual presidente do BC, subordinado ao bolsonarismo).

 

13.Por analogia, consideramos necessário que o Diretório Nacional do PT questione a presença, em nosso ministério da Educação, de influentes defensores de uma política educacional de corte empresarial, distinta da política educacional defendida pelo campo democrático popular, conforme apontado recentemente num documento da CNTE.

 

14.Toda vez que o texto refere-se ao terceiro governo Lula, propomos acrescentar a expressão “quinto governo petista” ou equivalente.

 

15.Finalmente, toda vez que o texto refere-se a “retomada” do “projeto democrático, popular e soberano”, propomos acrescentar o termo “socialista”.

 

16.Finalmente, propomos que o documento final do DN faça referência ao aniversário de 43 anos do PT e ao aniversário de 40 anos da CUT.

 

Outras observações serão feitas, se possível for, no decorrer da reunião do Diretório Nacional do PT.

 

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SEGUE ABAIXO, NA ÍNTEGRA, O TEXTO ACIMA COMENTADO

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O terceiro governo Lula e a retomada do projeto democrático, popular e soberano (CNB)

 

O Diretório Nacional do PT se reúne em um histórico momento de retomada do projeto democrático, popular e soberano no Brasil, sob a liderança excepcional do Presidente Lula. A maioria do povo brasileiro soube identificar com clareza o que estava em jogo nas eleições de 2022, depois de anos de sofrimento com a fome, o desemprego, o desalento, o autoritarismo e o descaso com a vida de milhares de pessoas como foi na pandemia.

 

A maioria da sociedade brasileira, que assistiu à criminalização da política, o golpismo, a perseguição implacável e a injusta condenação e encarceramento de um de seus maiores líderes populares que é Lula, ao dar seu voto para a coalizão democrática representada pela chapa Lula - Alckmin, liderada pelo PT, reconheceu em Lula e em seu programa o único caminho possível para o resgate de nosso povo e de nosso país na encruzilhada histórica em que estava.

 

Vencemos as eleições, mas continuamos a lutar, pois há muito o que avançar. Afirmamos, como partido do presidente da república e do maior líder popular da história do Brasil, que esse momento requer esforços adicionais e bastante complexos para nosso partido e para a esquerda brasileira.

 

O governo do Presidente Lula começou bem. A aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o Bolsa Família de 600 reais e mais 150 por criança, o aumento do salário mínimo acima da inflação, a garantia da retomada da capacidade de investimento no primeiro ano do governo representaram uma imensa vitória política e mostraram grande capacidade de articulação política do governo e de nossos líderes e interlocutores no Congresso Nacional. Uma política ampla, correta e realista de alianças no parlamento nos leva a vitórias que mudam a vida real do povo.

 

Não vivemos um momento histórico qualquer. O bolsonarismo, expressão atual da extrema direita brasileira, é um fenômeno histórico e ao mesmo tempo contemporâneo. Ele é fruto das imensas desigualdades e brutalidades da história do Brasil. É guardião da casa grande e do chicote da senzala. Do preconceito e conservadorismo de parte dos setores médios urbanos e rurais, desde o império, sócios minoritários das rebarbas da sociedade escravocrata. Da economia da dependência externa e da extração primária e desmedida das riquezas naturais para enriquecer o negócio colonial, com seus gerentes internos em sociedade com os patrões externos, consubstanciada no projeto neoliberal.

 

Mas também é articulado àquilo que a pós-modernidade produziu com suas redes sociais e seus algoritmos, controlados pelos poucos multibilionários donos das empresas controladoras das redes sociais, que passaram a controlar corações e mentes através do Big Data que organiza a loucura e o ódio coletivo. O arcaico e o pós-moderno se articulam contra a democracia e os maiores avanços da civilização. O bolsonarismo não é um fenômeno isolado, e o ex-presidente, com suas tosquisses e suas ações desumanas e repugnantes, representa um pedaço grande de um país marcado por iniquidades, desigualdades, preconceitos e violências. 

 

Portanto, cabe ao governo do Presidente Lula, com todo o tamanho de sua autoridade política, social e moral, e ao PT como seu partido, reconstruir o tecido social, com igualdade de gênero e raça, defender e vigorar a democracia no Brasil. Cabe ao governo do Presidente Lula propor um caminho de desenvolvimento econômico e de justiça social para o país e nosso povo, para que possamos construir o país tão sonhado por gerações que nos antecederam e pelas futuras gerações que nos seguirão. Esse caminho deve girar em torno de três questões essenciais para a construção da nação brasileira:

 

1- A questão democrática como prioritária

 

Os escândalos engendrados contra nossos governos, nosso partido e nossas lideranças, desde o primeiro governo do presidente Lula e que se seguiram nos governos da presidenta Dilma, mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia é um projeto.

 

Um projeto articulado de fora, numa guerra “soft” envolvendo redes sociais, mídias empresariais variadas e a parte cooptada do judiciário brasileiro, cuja maior expressão foi o juiz Sergio Moro e sua quadrilha de procuradores. É preciso forjar na Câmara e no Senado um pacto de ampla maioria que una todos os democratas e forças amplíssimas que se oponham ao Estado Policial e o complexo de poder que tenta criminalizar a política e destruir a democracia, reconstruindo marcos legais e aprofundando o Estado de Direito e as garantias individuais e democráticas. 

 

A reconstrução de nossa democracia, além dos aspectos econômicos essenciais que traz para nosso povo, passa também pelo combate ao racismo, o machismo, à misoginia, o capacitismo, o preconceito geracional e à LGBTfobia. A essência e a razão do nascimento do PT como partido foram dar protagonismo político e social à classe trabalhadora e ao povo em toda sua diversidade. Não é por outra razão que o bolsonarismo, além do imenso sofrimento econômico e social que seu projeto econômico causou ao povo, fez dessas iniquidades e perseguições instrumentos de seu governo.

 

A perseguição às mulheres, as juventudes, as LGBTs, PCDs e o racismo escancarado de seu governo trouxeram de volta a parte mais asquerosa da história brasileira, escancarando todos os preconceitos e horrores que aniquilaram por anos a vida de tantos brasileiros e brasileiras.

 

2- A questão da soberania nacional e a retomada de ideia força do Brasil como protagonista

 

 

Gerações anteriores sonharam com um Brasil soberano e inserido no mundo de forma independente e autônoma, com uma economia industrializada e moderna tecnologicamente, com o que ha de mais diversificado e contemporâneo no mundo, como potência do sul, liderando o desenvolvimento latino americano. Esse sonho precisa ser resgatado para o imaginário popular e para a agenda da política.

 

Cabe ao governo Lula colocar essa questão no centro da agenda, com seu poder de articulação no mundo, o que de fato já começou a fazer com sua ida na COP 27 e na reunião da CELAC na Argentina, mas que precisa também ser assumida pelo PT e pela esquerda brasileira, buscando ampla aliança com forças democráticas e nacionais.

 

No plano nacional, o tema das políticas fiscal e monetária estão no centro do debate. Acertadamente, o governo do Presidente Lula através de seu Ministério da Fazenda conduzido por Fernando Haddad tem pautado no país a discussão essencial da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, depois da tragédia do chamado teto de gastos que nunca foi respeitado e só serviu como cortina de fumaça para justificar o  descaso com as necessidades do povo brasileiro, enquanto o rentismo lucra através da política de juros altos do Banco Central, que não controlou a inflação e impede a construção de uma trajetória de investimentos para o desenvolvimento do país.

 

 

3-  A questão da justiça social e o estado de bem-estar social.

 

O Estado de bem-estar social brasileiro é uma obra inconclusa. Precisamos avançar passos largos para sua consolidação. Não é admissível que tenhamos retrocedido tanto, depois dos governos Lula e Dilma terem tirado o Brasil do mapa da fome, termos regredido tanto. A fome voltou aos lares brasileiros e a degradação humana e a violência tomaram conta de nossas cidades. É preciso que a questão social seja a essência desse caminho. A aprovação definitiva do Bolsa-Família de 600 reais com 150 reais por criança e do aumento real do salário mínimo pelo governo Lula, antes mesmo da posse, foram vitorias imensas. Consolidar o SUS; garantir escola de tempo integral da creche ao ensino médio; avançar no ensino técnico e ampliar a oportunidades de acesso e permanência ao ensino superior; construir novas formas de relação entre trabalho e estudo para nossas juventudes sem-sem (sem oportunidade de estudo e sem oportunidade de trabalho digno),  avançar rumo a renda básica de cidadania para os mais pobres; (agricultura familiar) enfim, garantir padrões civilizatórios dos principais países do mundo em um pacto cumulativo e progressivo de distribuição mais equânime da renda e das riquezas nacionais é uma prioridade que deve envolver todos os setores da sociedade e amplas forças políticas. 

 

O papel do PT

 

Desde o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, nosso partido passou por um longo processo de luta e resistência. Sob a liderança da Presidenta Gleisi, retomamos a ocupação das ruas e nossos laços com os movimentos sociais e populares, a juventude voltou a bater em nossa porta para construir o presente e o futuro do PT, organizamos a luta da resistência através da campanha nacional e internacional Lula Livre e participamos de maneira ativa da Vigília Lula Livre, organizamos os comitês de luta e trouxemos as organizações populares para a participação protagonista da campanha eleitoral.

Mais uma vez, em nome do movimento democrático da sociedade brasileira, o PT inovou com a organização da Federação Partidária Brasil da Esperança, juntamente com os partidos de esquerda aliados PC do B e PV, e se aliançou com a federação, também de esquerda, constituída entre PSOL e Rede, além da aliança estratégica com o  PSB .

Organizar o partido e transformar os comitês de luta em núcleos de mudança sociais e núcleos do PT. Organizar nossa rede de formação política, unificar a ação de nossos ministros e dirigentes de estatais e direções de governo petistas, no sentido de organizar o povo a partir das políticas transformadoras de nosso governo, são tarefas essenciais e prioritária do período. Para além dessas tarefas, o investimento partidário nos CPLs deve envolver: discutir e pautar na sociedade o debate econômico, social e político do governo Lula; organizar as manifestações de rua em apoio do governo Lula; manter fóruns de atuação antifascista com as personalidades e grupos mais amplos que apoiaram a eleição de Lula; organizar nos CPLs servidores federais petistas e de esquerda, nos estados e no DF; nuclear os setoriais nos CPLs; e preparar a atuação junto à retomada dos canais de diálogo e participação social do governo federal, como conselhos e conferências.

Temos a convicção de que só um PT forte e um povo organizado sustentarão um longo ciclo de transformações sociais profundas no Brasil. Só o PT, nascido e criado na luta democrática será capaz de conduzir a nação brasileira no rumo da democracia, da soberania e da justiça social para liderar a America latina e o Caribe no mesmo rumo, nos inserindo como a grande de pátria continental de forma soberana no sistema mundial como nação feliz, justa e democrática.