terça-feira, 7 de agosto de 2012

Editorial do Página 13 edição 111

Como é da tradição, agosto será um mês difícil. Em primeiro lugar, devido ao cenário internacional, onde se destacam quatro temas quentes.

O primeiro deles é a guerra na Síria. Independentemente da avaliação que façamos sobre Assad, o partido Baath e o regime existente naquele país, o que está em curso não é propriamente uma rebelião pela democracia, mas sim uma batalha geopolítica impulsionada pelos Estados Unidos e aliados. Caso Assad seja deposto, não teremos democracia nem bem-estar na Síria. Quem duvida disto, deve olhar o que se passou no Afeganistão, Iraque e Líbia. Deposto Assad, o que teremos será mais instabilidade regional e a estrada aberta para um ataque direto contra o Irã. Isto está muito claro para a presidenta Dilma, mas não parece estar tão claro para setores do Itamaraty, que têm subscrito notas aparentemente imparciais, mas que na verdade atrapalham a percepção acerca do que efetivamente está em jogo.

O segundo deles é a crise na Europa. Como era previsível, a vitória dos socialistas franceses não alterou o curso geral da política da União Européia. Isto significa que principalmente Espanha, Itália e Portugal –além de Grécia—continuam submetidos ao estrangulamento de suas políticas sociais e a perda da soberania nacional. Embora a esquerda consequente esteja presente, mobilizada e crescendo, o que está ocorrendo na Europa pode fortalecer estrategicamente a ultra-direita (vide os resultados obtidos na Grécia e na França pelo nacionalismo fascista) e na prática imediata tem ajudado a dar maior liberdade para a política externa dos Estados Unidos.

O terceiro deles é a campanha eleitoral na Venezuela. Hugo Chavez segue liderando as pesquisas e, por isto mesmo, a direita latinoamericana e seus patrões gringos buscam pintar um quadro eleitoral diferente do real, preparando o ambiente para o pós-7 de outubro. Deste ponto de vista, a integração da Venezuela ao Mercosul, além de vantajosa para todos os países e para o processo regional, constitui também um instrumento de proteção para a chamada Revolução Bolivariana, contra eventuais tentativas de intervenção estrangeira.

O quarto tema quente é a eleição presidencial, em novembro, nos Estados Unidos. Embora o mais provável ainda seja a vitória de Obama, não devemos subestimar a força da direita cavernícola expressa pela candidatura republicana. Nem devemos esquecer que Obama –no terreno da política externa—assumiu a pauta da direita do Partido Democrata, capitaneada pela senhora Hillary Clinton. Ou seja, se a vitória de Romney projeta uma hecatombe, a de Obama não significa um desanuviamento.

No cenário nacional, agosto tampouco será tranquilo.

De cara, temos o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do chamado mensalão.

Dizemos do chamado, porque o próprio autor do termo –o então deputado Roberto Jefferson, ainda hoje dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro— reconheceu em seu depoimento à Justiça que ele inventou este termo, admitindo não ter existido pagamento mensal para que parlamentares votassem de acordo com as posições do governo federal.

Dizemos julgamento no STF, mas deveríamos acrescentar: & linchamento na mídia. A este respeito, recomendamos a leitura do texto assinado pelo senhor Eugenio Bucci, na revista Época da primeira semana de agosto. Nele, o senhor Bucci, que já foi editor da revista petista Teoria e Debate e responsável pela Radiobrás no início do governo Lula, argumenta que não existiria a pressão da mídia denunciada e criticada por nós.
                                                                                    
Segundo Bucci, quem se ocupa da cobertura do julgamento do mensalão (palavra que ele adota sem aspas, nem ressalvas) não é a mídia, mas sim os jornalistas. Que trabalhariam em veículos de diferentes orientações editoriais. E que seriam lidos por um público com discernimento próprio. E, tirando o que ele considera exageros e distorções, Bucci acha que não podemos qualificar de indigna a cobertura geral do mensalão. Mais ainda: para ele, não haveria pressão da mídia, e sim exaltação de ânimos diferentes na opinião pública, e essa exaltação se refletiria na imprensa.

 A opinião do jornalista Bucci tem falhas imensas. Destacaremos três. A primeira é não reconhecer que os grandes meios de comunicação estão alinhados em torno de uma posição única, que lembra a rainha de Alice no País das Maravilhas: cortar cabeças (no caso, condenar e prender).

 A segunda falha é supor a existência da tal exaltação do grande público, que a imprensa estaria apenas refletindo. Ao contrário, é a imprensa que está fazendo um esforço imenso para provocar uma mobilização social, seja nas ruas, seja nas urnas, contra o PT.

A terceiro falha é ignorar a total parcialidade da cobertura. Um exemplo desta parcialidade foi apontado pelo insuspeito Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo, ao lembrar os dois pesos e duas medidas do Supremo Tribunal Federal ao tratar o chamado mensalão (que certa imprensa adjetiva como petista) e o caso similar envolvendo tucanos (que certa imprensa chama de mensalinho mineiro).

Aos fatos: o julgamento foi marcado nesta data, exatamente para que a super-exposição do assunto coincida com as eleições municipais. E a mídia monopolista está fazendo um brutal esforço para que os réus sejam condenados, especialmente aqueles cuja condenação possa causar danos ao Partido dos Trabalhadores.

De nossa parte, reiteramos as posições que defendemos acerca das causas da crise de 2005, acerca dos erros políticos cometidos por importantes dirigentes do Partido, acerca do pano de fundo estratégico destes erros, bem como reiteramos a defesa que o PT faz sobre a necessidade de adotar o financiamento público de campanhas eleitorais.

Nosso voto no Partido foi claro, seja na eleição das direções partidárias, seja no Diretório Nacional: contra os que colocaram em risco a sobrevivência do PT.

Mas os critérios do Partido, não são os critérios da Justiça (que, noutros tempos, muitos de nós designavam como burguesa). O que é legal para a Justiça, não necessariamente é legítimo para o Partido. Também por isto, sempre condenamos qualquer tentativa de submeter à Justiça Eleitoral as decisões adotadas pelo Partido (como fizeram, para citar dois exemplos politicamente opostos, tanto Wladimir Palmeira em 1998 quanto João da Costa em 2012).

No Supremo Tribunal Federal ou em qualquer outra instância judicial, exigimos que as condenações estejam baseadas na lei, sustentadas em provas, com pleno direito à defesa, cabendo ao acusador o ônus de provar, garantida a inocência do acusado até prova em contrário.

Evidentemente, a direita pretende que o Supremo Tribunal Federal atue como um Partido, ou seja: que no comando esteja a política, não a Lei. Por isso, se a aplicação da Lei indicar que os réus devem ser absolvidos, eles corrigirão a conhecida máxima da seguinte forma: aos amigos tudo, aos inimigos nem mesmo a Lei.

Sabendo disto, mesmo considerando que milagres acontecem e que a pressão excessiva da mídia pode provocar, sobre alguns ministros do Supremo, um efeito oposto ao pretendido pela direita, devemos estar preparados para a condenação de diversos réus, o que terá algum impacto sobre o transcorrer das eleições e sobre seu resultado final.

Não imaginamos um impacto direto sobre as intenções de voto do grande eleitorado, que em 2006 e 2010 já se manifestou, reelegendo Lula e Dilma; sendo que a preferência popular pelo PT é hoje superior a dos demais partidos somados. Mas uma eventual condenação pode impactar tanto em situações municipais específicas, quanto pode ter um impacto geral sobre a capacidade de mobilização militante do petismo, extremamente necessária em algumas cidades (como Porto Alegre e São Paulo, para ficar nestes dois exemplos).

O segundo elemento do cenário nacional é, exatamente, o processo eleitoral, já comentado no editorial da edição anterior de Página 13. Desse ponto de vista, agosto é um mês de aquecimento das campanhas: só nos últimos dez dias deste mês, com o início da campanha na televisão, é que a campanha vai tomar conta do cotidiano da vida nacional.

Será neste momento que veremos quais candidaturas petistas serão capazes de se apropriar da força do voto potencial no PT; e quais candidaturas aparecerão, aos olhos do eleitor médio, como sendo as preferidas de Lula e Dilma. Se fosse hoje, o quadro estaria mais para negativo do que para positivo. Mas as coisas devem melhorar nas próximas semanas, salvo é claro que a mídia tenha amplo sucesso na operação de desgastar o PT.

E também salvo –este é o terceiro elemento do cenário nacional— se o governo não tiver êxito nas medidas que visam manter a atividade econômica em níveis compatíveis com a geração de empregos e salários de qualidade. Deste ponto de vista, a batalha contra o setor financeiro e contra as transnacionais segue na ordem do dia.

O que a General Motors busca fazer, demitindo apesar dos subsídios, é um acinte. Frente a isto, esperamos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma atitude pelo menos tão firme quanto a da presidenta Dilma, que já deixou claro que subsídio deve estar vinculado a manutenção de empregos.

A verdade é que as dificuldades do mês de agosto, tratadas em alguns dos textos da presente edição de Página 13, confirmam algo que temos destacado desde 2005: nosso Partido precisa retomar o debate estratégico. Temas como a reforma política, a democratização da comunicação, as medidas de proteção da economia nacional e a ampliação da nossa organicidade militante precisam receber atenção permanente, de uma direção partidária que pretenda ser algo mais do que administradora de campanhas eleitorais bianuais.

Mas este é um assunto, não exatamente para a próxima edição, mas para o próximo PED.

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