Recurso acerca das novas filiações ao PT

Abaixo segue a versão quase definitiva do recurso que será protocolado logo mais, acerca das novas filiações ao Partido dos Trabalhadores.

Companheira Sonia Braga, secretária nacional de organização

Cc Presidente Humberto Costa

Cc Secretário geral Henrique Fontana

Na reunião da comissão executiva nacional do PT, realizada no dia 7 de março, o companheiro Humberto Costa afirmou que deveríamos buscar que, no PED 2025, votasse o maior número possível de pessoas. O companheiro Humberto fez referência, também, ao “republicanismo”. 

Nesse espírito, venho pedir que se aplique o previsto no estatuto do PT, artigo décimo, parágrafo único, a saber: "Para os casos em que as Comissões Executivas Estaduais ou a Nacional considerarem ter havido volume excessivo de novas filiações, causando prejuízos à democracia partidária, será decretado, sob sua supervisão, o recadastramento de todos os novos filiados e novas filiadas, observado o disposto no artigo 6º deste Estatuto".

O que seria um “volume excessivo de novas filiações”? O estatuto não define um parâmetro. 

Além da ausência de parâmetro estatutário, é preciso lembrar que para  realmente governar o país, o PT precisa ser muito maior do que é hoje. 

Quão maior? Para definir este tamanho ideal, seria necessário contabilizar quantos militantes precisaríamos ter para estarmos presentes em cada escola, em cada empresa, em cada bairro, em cada parlamento, em cada governo, em cada instituição importante deste país.

Tanto para definir este número ideal, quanto para chegar a ele, seria necessário que o Partido fizesse uma campanha nacional organizada e permanente de filiações. 

Mas não é isso que temos feito. E não foi isso que encerramos no dia 28 de fevereiro de 2025. Atualmente, quem filia são as as próprias pessoas, as tendências, os mandatos, os líderes individuais e, inclusive, gente de direita que entra no Partido e quer se apossar dos diretórios. 

O resultado deste processo descentralizado e muitas vezes caótico é um crescimento, tanto em termos de quantidade quanto em termos de qualidade, que muitas vezes não beneficia principalmente o Partido, enquanto força coletiva organizada; mas beneficia grupos que buscam usar estas filiações exclusivamente para ganhar as eleições internas e dirigir o Partido.

As filiações encerradas em 28 de fevereiro de 2025 estão cheias de exemplos disso. 

Em termos absolutos, é possível dizer que crescemos pouco (cerca de 13% ou 341 mil novos filiados), bem menos do que precisaríamos. Mas existe o crescimento absoluto e o crescimento relativo: 341 mil novas filiações podem não ser excessivas em termos absolutos. Mas tudo indica que há excessos relativos. 

Por exemplo:  se destas 341 mil, a maior parte se concentra em alguns poucos estados e cidades, onde o PT teve um baixo desempenho eleitoral nas eleições 2024, podemos ter neste caso um “volume excessivo” em termos relativos.

Mesmo assim, é preciso dar o benefício da dúvida. Quem sabe, passada a derrota eleitoral, não tenha havido um esforço extra nestes estados e cidades, exatamente para criar as condições para vitórias futuras? 

Coerente com o benefício da dúvida, o estatuto prevê a possibilidade de um recadastramento, com o objetivo de separar o joio do trigo, separar as filiações legítimas daquelas que foram feitas de forma contraditória com as diretrizes de nosso Partido.

Isto posto, cabe perguntar: como descobrir onde houve “volume excessivo” em termos relativos?

Como o Partido adota o método de deixar a filiação a cargo dos indivíduos, das tendências, dos mandatos e de grupos, é difícil ter um quadro preciso e coerente do ocorrido.

A rigor, a única fonte de dados disponível é a tabela distribuída pela SORG, onde as novas filiações aparecem organizadas por cidades. Com base nesta tabela, sempre tomando como base os dados da SORG, é possível estabelecer vários parâmetros que podem indicar a existência de um “volume excessivo” em termos relativos.

Os parâmetros que adotamos neste recurso são os seguintes:

-a distribuição das novas filiações por estados;

-a distribuição das novas filiações por tamanho do eleitorado das cidades;

-a distribuição das novas filiações por tamanho da votação do PT nas eleições de 2024;

-a média de crescimento no número de filiados.

A seguir faremos uma análise panorâmica, tomando como base os parâmetros acima. E, ao final, apresentamos nosso recurso de maneira sucinta.

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Vejamos primeiro os estados. Se organizarmos uma tabela dos estados brasileiros, comparando o tamanho do eleitorado, o número de filiados em outubro de 2024, o número de filiados em fevereiro de 2025, bem como o número de novas filiações feitas entre outubro24 e fevereiro 25, constataremos que houve 20 mudanças de posição entre os estados, no que toca ao número de filiados. 

Os 10 estados que melhoraram sua posição no ranking de filiados foram: Rio de Janeiro (+82 mil), Pernambuco (+26 mil), Ceará (+39 mil), Pará (+25 mil), Maranhão (+21 mil), Espírito Santo (+3700), Amazonas (+10 mil), Piauí (+7,6 mil), Sergipe (+8,4 mil) e Amapá (+8,4 mil).

Chama a atenção a falta de correspondência entre o tamanho & o resultado eleitoral dos estados vis a vis o crescimento no número de filiados. 

Por exemplo: o Amapá tem 571 mil eleitores, o Piauí tem 2 milhões e 698 mil. Os resultados eleitorais também foram muito diferentes. Qual a explicação política para o Amapá ter mais filiados novos do que o Piauí??

Detalhe: o crescimento do número de filiados no Amapá se deu basicamente em duas cidades, Macapá e Santana. 

Em Macapá o PT não teve candidatura própria a prefeito nas eleições de 2024.Elegemos um vereador em Macapá. Todos os vereadores petistas obtiveram 7676 votos. Mas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025 crescemos de 9.970 para 13.135 filiados. Filiamos 3.165 novas pessoas ao Partido, um número superior a votação obtida pelo único vereador eleito.

Em Santana o PT também não teve candidatura própria a prefeito nas eleições de 2024. Elegemos uma vereadora. Todas nossas candidaturas a vereador tiveram, somadas, 6.485 votos. Mas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, crescemos de 6190 filiados para 10126 filiados. Filiamos 3936 novas pessoas ao Partido, um número superior a votação obtida pela única vereadora eleita.

Isto posto, neste caso parece haver uma explicação para a situação do Amapá: a filiação de pessoas ligadas ao Senador Randolfe Rodrigues, ex-PT, ex-PSOL, ex-Rede, ex-sem partido e agora novamente PT. Confirmada esta explicação, haveria uma justificativa política que pode ser considerada compatível.

Desconhecemos se existem explicações similares para os demais estados e cidades onde houve um expressivo número de novas filiações.

Para exemplificar isto, citemos duas cidades de outro estado que mudou de posição no ranking: Sergipe (8,4 mil novas filiações).

Em Brejo Grande (SE) o PT tinha 165 filiados em outubro de 2024, passou a ter 572 filiados em fevereiro de 2025. Um acréscimo de 426 novos integrantes. O detalhe interessante é que em 2024 não tivemos candidatura a prefeito naquela cidade. E não encontramos registro de um único voto para vereador. 

Em Propriá (SE) o PT tinha 382 filiados em outubro de 2024, passou a ter 718 filiados em fevereiro de 2025. Um acréscimo de 336 novos filiados. Entretanto, não tivemos candidatura a prefeito e não elegemos nenhum vereador. Obtivemos 402 votos a vereador, um número inferior ao número total de filiados e pouco maior do que o número de novos filiados.

Também para exemplificar, vejamos o caso de outro estado que mudou de posição no ranking: o Amazonas (10 mil novas filiações).

A maior parte das novas filiações no estado do Amazonas se concentra em algumas poucas cidades, por exemplo Alvarães, Manaus, Maués, Parintins e Benjamin Constant. 

Destas 5 cidades citadas acima, o PT só teve candidato a prefeito em uma única, a saber, Manaus. Em duas delas, temos mais filiados que votos para vereador em 2024: Maués (1508 filiados x 529 votos) e Parintins (2136 filiados x 936 votos). Noutra, tivemos 1739 votos para vereador e filiamos 840 novos pessoas, uma proporção inusitada.

Vejamos o caso de mais um estado que mudou de posição no ranking: o Pará (25 mil novos filiados)

Citaremos uma cidade: Goianésia do Pará. Tínhamos 416 filiados em outubro de 2024, passamos a ter 1230 em fevereiro de 2025. Mas não tivemos candidatura a prefeito, não elegemos vereador. E nossa chapa para vereadores teve, ao todo, 405 votos. Um número menor do que o acréscimo de 814 novos filiados.

Há casos similares em Pernambuco (26 mil novos filiados), Ceará (+39 mil), Pará (+25 mil), Maranhão (+21 mil), Espírito Santo (+3700).

Mas o caso mais ilustrativo do tipo de problema que estamos detectando parece ser o do estado do Rio de Janeiro, onde foram feitas 82 mil das 341 mil novas filiações. 

Salientamos que os dados abaixo se baseiam na lista divulgada pela Sorg.

O estado do RJ tem aproximadamente 13 milhões de eleitores, enquanto o estado de São Paulo tem cerca de 34 milhões de eleitores. Mas em São Paulo tivemos 22.229 novas filiações, contra 82.832 do Rio de Janeiro.

Em todo o Brasil, há 45 cidades onde houve maior número absoluto de novas filiações. Das 45 cidades, 13 são do Rio de Janeiro. 

Somando o eleitorado total destas 45 cidades, temos 33.578.916 eleitores e eleitoras. Somando o número de filiados que havia nestas cidades em outubro de 2024, tínhamos 688.127 filiados e filiados.

Somando o número de filiados que passou a existir nestas cidades em fevereiro de 2025, passamos a ter 870.480 filiados e filiadas. Ou seja, houve 187.708 novas filiações.

Como já dissemos, destas 45 cidades, 13 são do estado do Rio de Janeiro. E nessas 13 cidades estão 9.013.490 eleitores e 74.242 novos filiados. Nas demais 32 cidades estão 24.565.426 eleitores e 113.466 novos filiados.

É evidente a desproporção entre cidades do RJ versus cidades dos demais estados, quando se compara o tamanho do eleitorado e o número de novos filiados. Alguém pode dizer que isso reflete a maior presença do Partido, no estado do Rio de Janeiro frente ao restante do país. Acontece que quando consideramos, por exemplo, a votação para vereador obtida nessas cidades em 2024, a desproporção prossegue.

Nas 45 cidades o PT obteve nas eleições de 2024 um total de 1.905.339 votos para vereador. Já nas 13 cidades do Rio de Janeiro, tivemos 348.903.

Portanto: nas cidades onde tivemos 348 mil votos para vereador em 2024, filiamos 74 mil pessoas. Nas demais cidades onde tivemos 1.557.339 votos para verador, filiamos 113 mil pessoas. Novamente fica evidente a desproporção.

O caso mais gritante de desproporção parece ser Itaguaí (RJ). Em Itaguaí, se forem exatos os dados da UOL (Itaguaí (RJ): Apuração e Resultados | Eleições 2024 | 1º turno), não tivemos candidatura a prefeito, nem tivemos chapa de vereador. Entretanto, passamos de 1240 para 2254 filiados, um acréscimo de 1014.

Vejamos outras cidades.

Belford Roxo (RJ) tem mais ou menos 483 mil habitantes. Nas eleições municipais de 2024, o PT não lançou candidatura própria a prefeito. Todas as nossas candidaturas a vereador conseguiram, segundo a UOL, 3,73% dos votos ou 9.252 votos.

Quantos filiados o PT tinha na época da eleição de 2024? Segundo a secretaria nacional de organização, exatos 5101.

Quantos filiados o PT passou a ter em 28 de fevereiro de 2025? Segundo a mesma Sorg, exatos 11.904.

Ou seja, 6804 novos integrantes. Se a conta não está errada, crescemos 133%.

E em quatro meses (novembro de 2024 a fevereiro de 2025) passamos a ter em Belford Roxo mais filiados que eleitores. 

Vejamos agora o caso de São Gonçalo (RJ), cidade com mais de 896 mil habitantes (segundo  o IBGE 2022). A candidatura do PT a prefeito teve 10,55% dos votos válidos. As candidaturas petistas a vereador obtiveram 5,32% dos votos. Em números absolutos, 48.457 e 23.748, respectivamente.

Esse resultado foi pior que em 2020. Em 2020, com o mesmo candidato a prefeito, tivemos 49,21% dos votos válidos para a prefeitura de São Gonçalo, ou seja, 183.811 votos.

Uma queda expressiva: de 183 mil para 48 mil.

Mas, apesar desse resultado negativo, o PT conseguiu ampliar significativamente o número de filiados em São Gonçalo. 

Em outubro de 2024 tínhamos 18.825 filiados, em fevereiro de 2025 passamos a ter 29.490. Ao todo, 10.670 novos filiados e filiadas.

Ou seja: 135 mil eleitores a menos, 10 mil filiados a mais!

Em São Gonçalo, o número atual de filiados supera o número de votos que obtivemos para vereador.

Ademais, calculado percentualmente, tivemos em São Gonçalo um crescimento de 56% no número total de filiados. Bem mais que a média nacional, que foi de 12% de crescimento. Com o seguinte detalhe: a média nacional se deu num contexto de crescimento da votação; enquanto que o crescimento em São Gonçalo se deu num ambiente de redução da votação.

Outro caso: a cidade de Mesquita (RJ).

Em 2024, o PT teve candidato a prefeito em Mesquita. O Doutor Luiz Claudio teve 4986 votos.

O PT também lançou candidaturas a vereador. Não elegemos ninguém. Mas somadas as votações das oito candidaturas petistas (Isadora Tafarel, Augusto Cesar, Eduardo Costa, Cleber Louzada, Professora Simone, PC do Alto Uruguai, Elisa Campos e Haile Teffe), chegamos a ter 2800 votos. A votação total do Partido chegou a 3.359, o que deve incluir o voto de legenda. Números que podem ser considerados frustrantes, especialmente levando em conta que, em outubro de 2024, segundo dados da Sorg, havia em Mesquita 3641 filiados e filiadas.  

Apesar disso, de outubro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025 saltamos de 3641 para 6456 filiados e filiadas. Um acréscimo de 2815 novos aderentes ao Partido.

Em apenas quatro meses, conseguimos trazer para o Partido um número que superou a votação obtida por nossa nominata de vereadores.

E agora temos mais filiados ao Partido do que o número de pessoas que votou em nossa candidatura a prefeito.

Salvo engano, em 2024, em todo o país, o PT atingiu 7.365.428 de votos. Portanto, o número atual de 2.949.507 filiados e filiadas no país como um todo corresponde a mais ou menos 40% do total de votos em nossas candidaturas no país como um todo.

Mas em Mesquita, como já dissemos, o número atual de filiados (6456) supera o número de votantes em outubro de 2024 (4986).

Por fim, mas não menos importante, vejamos o caso de Maricá.

Maricá está em sexto lugar em número absoluto de novos filiados: 9541. Na sua frente estão quatro capitais de estado e uma cidade do Rio de Janeiro com 896 mil habitantes. Enquanto Maricá tem 223 mil habitantes.

Só para comparar com duas outras cidades em que reelegemos nosso projeto: em Juiz de Fora, fomos de 6.174 para 6.762, ou seja, 588 novas filiações. E em Contagem, fomos de 8.533 para 9.044, ou seja, 511 novas filiações.

Ou seja: mesmo que possam existir motivos políticos que explicam o ocorrido, ainda assim estamos diante de um crescimento desproporcional.

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Os indícios de “volume excessivo de novas filiações” são muito fortes quando consideramos, também, a votação obtida na eleição de vereadores em 2024 versus o número de novas filiações.

Não é fácil fazer esta comparação, por conta das fontes (TSE e SORG) e por conta do manejo dos dados. Mas, descontados os erros que podem existir e precisam ser checados, os resultados a que chegamos são expostos nPo quadro a seguir. Lembrando que, segundo a Sorg, temos em todo o país 4273 Diretórios Municipais e 540 Comissões Provisórias.

Sempre com base nos dados da Sorg, apresentamos o seguinte resumo: 

Total de Municípios: 5.605 

Municípios sem votos no PT em 2024:  2.101 

Municípios com votos no PT em 2024: 3.503 

Municípios com filiados e sem votos: 2.095 

Municípios sem filiados e com votos: 0

Municípios com mais filiados que votos: 541 

Municípios com mais votos que filiados:  2.962 

Municípios que aumentaram mais de 50% o número de filiados: 216 

Municípios em que o número de filiados mais que dobrou: 67 

Munícipios em que aumentou o número de filiados: 3.744 

Alertamos que nos dados acima existe pelo menos uma distorção, que são as unidades do Distrito Federal, onde não houve eleições em 2024 e, portanto, aparecem com zero voto e ao mesmo tempo crescimento nas filiações. 

Mas mesmo descontada esta distorção, ainda assim existe um número expressivo de cidades onde – com base nos dados da SORG – teríamos mais filiados que votos. Inclusive casos em que houve crescimento no número de filiados e zero voto. 

Segundo estudo elaborado pela SORG, existiriam 2068 cidades onde tivemos zero voto para vereador nas eleições de 2024. Nessas 2068 cidades, temos 257 mil filiados. Detalhe, destes 257 mil, 19 mil foram novas filiações feitas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025. Como já dissemos, estes dados podem conter erros. Mas como estamos trabalhando com informações compiladas pela Sorg, não há como não levar em consideração.

Além disso, sempre segundo os dados da SORG, há um número de municípios (entre 67 e 216) onde houve um crescimento muito expressivo (de 50% a 100%), em muitos dos quais não parece haver correlação entre a votação em 2024 e o crescimento do número de filiados.

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Finalmente, há o tema da média de filiações. Como se pode constatar com a tabela que mandamos anexa, houve um crescimento aproximado de 13% no número de filiados entre outubro de 2024 e fevereiro 2025. Em 863 cidades houve um crescimento acima de 13%. O que é normal, afinal média implica em algo abaixo e algo acima. Mas há casos em que o número é dez vezes maior do que a média nacional. É o caso, já citado, da cidade de Belford Roxo (133%). Maricá teve um crescimento de 112%.

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Todos os dados acima citados foram muitas vezes compilados manualmente, sendo sujeitos a muitos erros. Encaminhamos em anexo alguma das tabelas utilizadas.

Mesmo levando em conta os possíveis erros, há elementos suficientes para que recorramos à SORG, à Comissão Executiva Nacional e ao Diretório Nacional para que aprove o seguinte recurso:

1/que em todas as cidades aptas a participar do PED, nas quais a SORG detecte um número de filiados maior do que o número de votos dados à chapa de vereadores do PT nas eleições municipais de 2024, se determine recadastramento, nos termos do artigo décimo, parágrafo único;

2/pelos motivos citados no recurso, que se determine imediato recadastramento, nos termos do artigo décimo, parágrafo único, nas cidades de Brejo Grande (SE), Propriá (SE), Alvarães (AM), Maués (AM), Parintins (AM), Benjamin Constant (AM), Goianésia do Pará (PA);

3/pelos motivos citados no recurso, que se determine imediato recadastramento, nos termos do artigo décimo, parágrafo único, nas cidades de Itaguai (RJ), Belford Roxo (RJ), São Gonçalo (RJ), Mesquita (RJ), Itaguaí (RJ) Maricá (RJ), Petrópolis (RJ), Japeri (RJ), São João de Meriti (RJ), Itaboraí (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Duque de Caxias (RJ), Niterói (RJ) e Rio de Janeiro (RJ); 

4/que se determine imediato recadastramento, nos termos do artigo décimo, parágrafo único, nas cidades abaixo listadas, onde houve um crescimento igual ou maior que 10 vezes a média nacional, que foi de 13%: BATALHA, PRIMAVERA, PORTEL, MATÕES, PEDRA BRANCA, FERNANDO FALCÃO, OLHO D'ÁGUA DO CASADO, VISEU, ICÓ, CRAÍBAS, BOCA DA MATA, BREJO GRANDE, ESPÍRITO SANTO DO DOURADO, CACIMBINHAS, CAMUTANGA, BOA ESPERANÇA DO NORTE, SÃO VICENTE FÉRRER, ALTINHO, PEDREIRAS, GOIANÉSIA DO PARÁ, SERRA DO RAMALHO, BENJAMIN CONSTANT, ITAGUAÇU DA BAHIA, COARACI, ÁGUA BRANCA, SANHARÓ, PALMEIRA DOS ÍNDIOS, POÇO DAS TRINCHEIRAS, JANDUÍS, ICATU, ABAETETUBA, JUNQUEIRO, ÁGUA BRANCA, MACEIÓ, CAJUEIRO, GARRAFÃO DO NORTE, TERRA ALTA, SÃO PEDRO DO PIAUÍ, ALTO ALEGRE, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, URUBURETAMA, CAPINZAL DO NORTE, MURICI, TUTÓIA, SÃO DOMINGOS DO PRATA, BELFORD ROXO, BREVES, CARIDADE, ULIANÓPOLIS, ARAPIRACA;

5/que o Diretório Nacional garanta urna eletrônica nos estados e cidades com maior número de filiados, bem como nas 67 cidades em que o número de filiados mais que dobrou entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025.

6/solicitamos, por fim, que a SORG forneça as seguintes informações: quantos novos filiados se filiaram individualmente? Quantos novos filiados tem abonador de filiação? Quantos novos filiados foram registrados utilizando senha de dirigente partidário?

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Reiteramos, finalmente, que o PT precisaria ser bem maior do que ele é hoje. Mas para que tenhamos militantes e não apenas fichas assinadas, é preciso que o Partido coordene as campanhas de filiação. Enquanto isso não ocorrer, é indispensável que a direção nacional do Partido impeça que ocorra aquele tipo filiação que parece ter como único objetivo conquistar espaço nas instâncias partidárias. As solicitações feitas acima, o recadastramento previsto no estatuto e a obrigatoriedade de urna eletrônica contribuirão nesse sentido.