Proposta de resolução para ser apresentada ao Diretório Nacional do PT de 7/12/2024

O texto abaixo ainda está sendo debatido. A versão final será enviada para a secretaria-geral nacional do PT no dia 5 de dezembro as 20h. 

Proposta de resolução para ser apresentada ao Diretório Nacional do PT

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 5 de dezembro de 2024, debateu a situação nacional, regional e mundial, aprovando a seguinte resolução.

1.O Diretório Nacional do PT, em sua primeira reunião após a realização do segundo turno das eleições municipais de 2024, dirige uma saudação a toda a militância da esquerda brasileira, que defendeu nossas cores, nossa bandeira, nossas propostas e nossa estrela no primeiro e no segundo turno das eleições de 2024. É desta atuação militante que dependeu, depende e continuará dependendo a vitalidade e o futuro do nosso Partido e da classe trabalhadora brasileira. 

2.O Diretório Nacional do PT dirige uma saudação, também, à militância da Frente Ampla e ao povo do Uruguai, que acaba de eleger o presidente Yamandu Orsi. Trabalharemos pelo aprofundamento da relação entre nossos povos, entre nossos governos e entre nossos partidos, inclusive na perspectiva da integração regional latino-americana e caribenha.

3.O Diretório Nacional debateu, também, os impactos resultantes da vitória e futura posse, em 20 de janeiro de 2025, de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos. As recentes declarações de Trump, ameaçando os países integrantes dos BRICS, a nomeação de Marco Rubio para secretário de Estado e as pressões sobre o México indicam que teremos pela frente um período muito conflitivo, frente ao qual devemos reagir de forma altiva e ativa, sendo particularmente importante a solidariedade com a República de Cuba.

4.O Diretório Nacional do PT considera que a situação mundial é extremamente grave, como dão mostras a tentativa de golpe na Coréia do Sul, a continuidade do genocídio praticado por Israel contra o povo da Palestina e a escalada do conflito militar entre Rússia e Ucrânia, com envolvimento cada vez maior dos Estados Unidos, da OTAN e de inúmeros países europeus, com ameaças inclusive de uso de armas nucleares.

5.O desempenho eleitoral da extrema-direita nos Estados Unidos e em vários países da Europa deve ser respondido, de nossa parte, com mais e melhores políticas de desenvolvimento, ampliação do bem-estar social, defesa da soberania nacional e das liberdades democráticas. Nesse particular, o Diretório Nacional do PT orienta a militância petista a participar dos atos convocados, pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, bem como pela CUT, MST e UNE, para o dia 10 de dezembro.

6.O Diretório Nacional do PT saúda a CUT por ter proposto a inclusão, na pauta dos atos de 10 de dezembro, da taxação sobre os ricos, o não a PEC do estupro e a luta contra a escala 6x1, mantido o destaque para a principal palavra-de-ordem: SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS. 

7.As investigações feitas pela Polícia Federal confirmam o envolvimento de Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e da cúpula militar em uma tentativa de golpe, que incluía a previsão de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre Moraes. 

8.As investigações devem prosseguir, com as devidas prisões preventivas, julgamentos e condenações. Mas é preciso, também, tomar as medidas institucionais compatíveis, entre as quais modificar o artigo 142 da Constituição, substituir o ministro da Defesa, bem como afastar, enviar para a reserva e processar todos os comandantes, nas três forças, que sabendo do golpe não o denunciaram publicamente. General que sabe de uma trama golpista, não dá voz de prisão, não judicializa e não publiciza o ocorrido, é cúmplice passivo.

9.O Diretório Nacional do PT exige, ainda, que seja retirado de circulação e desautorizado o vídeo em que a Marinha ofende o povo brasileiro. O PT quer que o Brasil tenha Forças Armadas poderosas, capazes de defender a soberania nacional, mas que não se achem melhores nem superiores ao povo brasileiro, que trabalha de Sol a Sol e merece respeito.

10.É preciso mobilizar a sociedade em defesa das liberdades democráticas. Contra um golpe, fracassado ou não, não basta a ação das instituições. É preciso que o povo vá às ruas. Neste sentido, além do engajamento do PT nas mobilizações do dia 10 de dezembro de 2024, é decisivo reafirmar  o apoio da classe trabalhadora, seja dos que votaram em nós em 2022, mas também dialogando com os que ainda seguem sob influência da extrema-direita e da direita tradicional. 

11.Neste sentido, o Diretório Nacional do PT considera necessário uma revisão do pacote de cortes divulgado pelo governo. Tal pacote, divulgado pelo governo através de um discurso do ministro da Fazenda Fernando Haddad, na noite de 27 de novembro, inclui medidas positivas e medidas negativas. Entre as medidas positivas, por exemplo, citamos as de isenção no Imposto de Renda, as que afetam as emendas parlamentares e as tímidas propostas que afetam os militares. Entre as medidas negativas, por exemplo, citamos as que reduzem o crescimento do Salário Mínimo, o Bolsa Família e as que afetam o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada e outras políticas públicas. As medidas positivas citadas dependem de aprovação ou concordância de outros poderes e não terão aplicação imediata. Já as medidas negativas, que recaem sobre nossa base social e eleitoral, especialmente sobre a parcela da classe trabalhadora mais pobre e a que ganha até dois salários mínimos, podem ter efeitos quase imediatos. 

12.Os chamados “mercados”, ou seja, as grandes empresas, as grandes fortunas, os imensamente ricos que comandam a economia nacional, não ficaram satisfeitos com o pacote apresentado pelo governo. A insatisfação dos mercados foi acompanhada de uma onda especulativa contra o real,a qual o Banco Central assistiu passivamente.  É inaceitável a omissão do Banco Central frente à onda especulativa. É um crime contra o povo brasileiro e a economia nacional a inércia de Campos Neto, cuja postura é uma mistura de omissão e ação de sabotagem contra o Brasil. É obrigação do BC intervir no mercado, utilizando os diferentes instrumentos que tem à sua disposição. No governo passado, o presidente do BC usou US$ 65,8 bilhões a fim de manter o câmbio sob controle. Só na véspera das eleições de 2022, Campos Neto vendeu US$ 20,85 bilhões. O BC interveio 122 vezes no mercado de câmbio no governo anterior; no atual, só duas vezes. Os mercados e o Banco Central anunciam que o país está em crise; como o PIB e a taxa de desemprego apontam noutro sentido, tanto o “mercado” quanto o BC se esforçam para tornar realidade a crise que eles profetizam.

13.O "mercado" não gostou do plano, entre outros motivos porque queria mais. Entretanto, dos 71,9 bilhões estimados de "cortes" no biênio 2025-2026, a maior fatia - 26,6 bilhões de reais - sairá do abono salarial, do salário mínimo, do bolsa família e do BPC. Portanto, o custo do ajuste recairá sobre gente pobre e trabalhadora, não sobre os que vivem da especulação e dos benefícios tributários. 

14.A situação objetiva e a correlação de forças podem obrigar um governo popular a fazer menos do que gostaria ou, inclusive, a fazer o que não gostaria. No caso, entretanto, o Diretório Nacional do PT considera que há espaço para agir diferente. Há espaço e há necessidade, já que o mercado financeiro não aceita nem mesmo isto que foi proposto. Por isso, o Diretório Nacional do Partido orienta a bancada federal a que, ao mesmo tempo que pressiona pela aprovação das medidas positivas, introduza alterações nas propostas negativas, principalmente no tema do salário mínimo. O salário mínimo deve continuar crescendo, com reajuste da inflação e incorporação integral da evolução do PIB. Não faz sentido o governo Lula fazer aprovar em 2023 uma medida que garante aos trabalhadores o reajuste inflacionário mais a evolução do PIB e, logo em seguida, defender aprovar em 2024 uma medida que retrocede em relação a isto.

15.O pacote anunciado dia 27 de outubro inclui apenas uma medida a respeito dos chamados gastos tributários, estimados em 6% do PIB, ou seja R$ 600 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões ou 1% do PIB são concedidos diretamente às empresas, conforme lista que foi divulgada recentemente pelo próprio Ministério da Fazenda. A citada única medida prevê que, se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do déficit fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários. O Diretório Nacional do PT defende que sejam tomadas medidas imediatas, no sentido de revogar parte dos benefícios recebidos por estas grandes empresas, muitas das quais se beneficiam da especulação financeira.

16.O Diretório Nacional do PT lembra que o Brasil tem uma taxa de endividamento público muito pequena, em comparação com inúmeros outros países do mundo. Não existe crise fiscal em nosso país. Portanto, o único motivo para fazer este pacote fiscal é para respeitar as determinações do chamado Arcabouço Fiscal, proposto pelo nosso próprio governo, numa tentativa de acomodar as pressões do setor financeiro. Pressões que não cessam de aumentar, independente do que faça ou deixe de fazer o governo, o que nos leva a questionar a utilidade e a necessidade do NAF. 

17.Neste sentido, o Diretório Nacional do PT propõe ainda que, de forma similar ao que foi feito com os precatórios, é preciso retirar as políticas sociais dos cálculos determinados pelo NAF. Ao mesmo tempo, o Diretório Nacional do PT defende uma campanha nacional por uma reforma tributária que faça os ricos pagarem o que devem ao país. Este é um dos caminhos para aumentar a arrecadação e manter estáveis as contas públicas, sem penalizar os pobres.

18.O Diretório Nacional do PT lembra que o pacote divulgado pelo governo não inclui nenhuma medida visando reduzir a taxa de juros, que constitui isoladamente o maior problema para as contas públicas do país. Ao mesmo tempo, o Banco Central segue assistindo, inerte, à especulação contra a moeda nacional. Os nomes indicados pelo presidente Lula para compor a diretoria do Banco Central devem ser instados publicados a agir contra a condução anti-nacional e anti-popular do atual presidente do Banco Central, indicado pelo presidente golpista Bolsonaro. A combinação de cortes de "gastos" com juros mais altos visa derrubar as taxas de crescimento, fazendo cair a arrecadação futura, recolocando a necessidade de medidas de contenção, num círculo vicioso que continuará até que rompamos a lógica do austericídio.

19.O Diretório Nacional do PT convoca a militância do Partido, inclusive os ministros petistas, a defender o governo Lula contra nossos inimigos, incluindo aqueles que pretendem obrigar o governo a implementar uma política oposta a que foi vitoriosa nas eleições de 2022. Aprendemos com o ocorrido em 2015. Nossa pauta é a do desenvolvimento com ampliação do bem-estar social. Nosso compromisso é com a classe trabalhadora. Ou o Brasil acaba com a especulação financeira, ou a especulação financeira acaba com o Brasil.

Uma vez concluída a redação, o texto será assinado por:

Jandyra Uehara

Júlio Quadros

Natália Sena

Patrick Campos

Rui Falcão

Valter Pomar