quinta-feira, 17 de novembro de 2016

RESOLUÇÕES do 3º CONGRESSO NACIONAL DA TENDENCIA PETISTA ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA

3º CONGRESSO NACIONAL
DA TENDENCIA PETISTA
ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA


São Paulo, 12 a 15 de novembro de 2016



RESOLUÇÕES



SUMÁRIO






DEFENDER OS DIREITOS E DERROTAR O GOLPISMO

EM LUTA POR UM BRASIL DEMOCRÁTICO-POPULAR E SOCIALISTA
Contribuição da tendência petista Articulação de Esquerda aos debates do 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores

Introdução
1. O Partido dos Trabalhadores realizará nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2017, seu 6º Congresso Nacional. Em pauta, o cenário internacional e nacional, o balanço dos governos nacionais petistas, a estratégia política e o programa, o funcionamento do PT e a organização partidária, nossa tática frente ao governo golpista e em defesa dos direitos do povo brasileiro, nossa relação com os diferentes setores democráticos, populares e de esquerda.
2. Em pauta, portanto, o balanço do que somos e fizemos. Não como ato ritual, mas porque a discussão sobre nossa tática, programa, estratégia e funcionamento exige um olhar atento sobre o passado e sobre o presente. Trata-se, por um lado, de revisitar a história recente do Brasil, especialmente entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de agosto de 2016. Trata-se, por outro lado, de analisar como estão, nos dias de hoje, o país e o mundo. Esta dupla operação, de balanço do período e análise da situação, é pressuposto necessário para a construção de nossas definições políticas e organizativas. Ademais, é componente imprescindível de nossa ação prática e teórica as intensas mobilizações contra o golpe e pelo Fora Temer desde 2015 até hoje, a ocupação de escolas e as ações do Dia Nacional de Greve. Sem esta resistência, qualquer formulação sobre o que fazer se tornaria vazia de sentido e de conteúdo.
3. Ao participar do 6º Congresso, o conjunto do Partido dos Trabalhadores e cada um de seus militantes, filiados e simpatizantes devem ter plena consciência de suas responsabilidades. Assim como fomos depositários de imensas esperanças, hoje somos objeto de imensas frustrações. Cabe ao debate congressual separar o joio do trigo, combinar crítica e autocrítica, reconhecer nossos erros e reafirmar nossos acertos. Certamente haverá, entre nossos inimigos e adversários, quem se aproveitará desta ou daquela frase para atacar nosso Partido. Não importa: quem está seguro da justeza de sua luta, não teme a autocrítica. Ademais, reconhecer os erros e ajustar contas com práticas e concepções errôneas é, para um partido de esquerda, um processo de aprendizagem coletiva, algo que devemos à classe trabalhadora, ao povo brasileiro, às gerações que lutaram antes de nós e especialmente às que virão. 
4. O 6º Congresso do PT não é um ponto final; é uma etapa importante do processo que levará a classe trabalhadora, as forças populares, democráticas e de esquerda, a governar novamente o Brasil. Aos amigos que dizem que “passou o tempo do PT”, respondemos com paciência: se isto fosse verdade, a classe dominante brasileira não teria como a maior de suas prioridades atacar nosso Partido. Aos inimigos que pretendem nos destruir, contestamos com vigor: como de outras vezes, a esquerda brasileira saberá dar a volta por cima e retornar mais forte e comprometida com a luta por uma sociedade sem opressão nem exploração.
Defender o povo e derrotar o governo golpista
5. O golpe de 31 de agosto de 2016 não foi contra Dilma, nem contra o PT: foi principalmente contra o povo brasileiro. O golpismo busca reduzir os salários e direitos, diretos e indiretos, da classe trabalhadora e do povo; extinguir ou enfraquecer as liberdades e conquistas democráticas; e subordinar a política externa brasileira aos Estados Unidos, nos afastando da integração regional e dos BRICS.
6. Os golpistas tentam anular os aspectos positivos da Constituição de 1988, em especial o ensino público e gratuito em todos os níveis, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Previdência Social e Universal. Querem privatizar a Petrobrás, criada em 1953 como resultado de lutas memoráveis do povo brasileiro, e entregar as reservas do Pré-Sal de mão beijada para petrolíferas estrangeiras. Pretendem destruir os avanços econômicos, políticos, sociais e culturais iniciados em 2003. Intentam até mesmo desmontar a legislação social que vem dos anos 1940: a CLT. Se os golpistas tiverem êxito nos seus planos de reforma, sob muitos aspectos farão o Brasil regredir à década de 1920.
7. O golpismo não está presente apenas no governo ilegítimo encabeçado por Temer. Aliás, o usurpador pode vir a ser afastado, seguindo-se a eleição indireta de um novo chefe de governo. O golpismo, portanto, vai muito além. Repercute nos programas de ajuste e repressão adotados por governos estaduais e municipais, na atividade legislativa nos três níveis, na ação de diversos instrumentos e aparatos estatais e paraestatais, com destaque para os parlamentos, as polícias, o judiciário e os meios de comunicação. 
8. O golpismo produz efeitos no plano das ideias, da cultura, da comunicação, da educação e da religiosidade, num sentido reacionário que está presente também em outras regiões do mundo. O golpismo ataca a classe trabalhadora e o conjunto dos setores populares, as mulheres, a juventude, os negros e as negras, os aposentados, as LGBTs e os indígenas. Determinadas regiões do país e determinadas categorias são atingidas primeiro e mais duramente. As desigualdades intrínsecas ao capitalismo se aprofundam neste momento de crise e retrocesso.
9. Dentre as principais decorrências internacionais da ação do governo golpista estão o enfraquecimento da integração regional, a redução dos efeitos positivos de nossa participação nos BRICS, a cumplicidade do governo de fato para com acordos internacionais lesivos para a soberania nacional.

10. Qualquer que seja o cenário econômico – retomada do crescimento, depressão ou estancamento – a política do governo golpista implicará sensível piora das condições de vida do povo. No curto prazo, a tendência predominante é o aprofundamento da crise econômica.
11. A PEC 55 (ex-PEC 241) congela o investimento social por duas décadas. Desrespeita a Constituição de 1988, desconsidera a evolução demográfica e impede qualquer tipo de política de distribuição de renda e bem-estar através de políticas públicas. Mesmo havendo crescimento, isto não resultará em ampliação quantitativa e qualitativa das políticas públicas. E o crescimento econômico passa a derivar da redução, em termos absolutos ou relativos, dos níveis de emprego, salário e renda. Neste sentido, há uma ruptura com o sentido global que predominou entre 2003 e o impeachment. Nossos governos municipais e estaduais devem fazer dura oposição a PEC 55, sustentando os investimentos em educação e saúde com base nos preceitos constitucional anteriores a votação da PEC.
12. Os golpistas não se iludem com os resultados das eleições municipais de 2016. Sabem que ao implementar uma política de recessão, desemprego, redução de salários e destruição de direitos vão gerar uma crescente reação popular. Para retardar, enfraquecer e tentar impedir que esta reação popular produza uma alternativa de governo, os golpistas estão dobrando a aposta na política de repressão antecipada, cerco e aniquilamento da esquerda.
13. É neste contexto que ocorrem os ataques aos Sem Terra e Sem Teto, os ataques contra a juventude que ocupa escolas, os ataques ao movimento sindical, ao PT e a Lula. É importante notar que alguns destes ataques não são feitos apenas por aparatos estatais: em vários casos, registra-se a presença de grupos de direita, alguns com composição predominantemente juvenil e com características paramilitares. Estas ações e o entorno ideológico constituem um dos sinais de que há um clima crescente de “fascistização” na sociedade, que deve ser enfrentado com todas as energias: não se derrota o fascismo com bons modos.
14. A criminalização da esquerda – apoiada muitas vezes em legislação e instituições pré-existentes, entre as quais a “lei antiterrorismo” que foi apresentada pelo governo Dilma – é, no fundamental, um prolongamento da criminalização da pobreza, dos negros, das periferias.  Neste sentido, o que alguns denominam de “Estado de exceção” é o “Estado realmente existente” para grande parte da população brasileira.
15. Em resumo: também numa clara ruptura com o que predominou entre 2003 e o impeachment, a questão social voltou a ser, para o governo federal e seus aliados em todos os terrenos, um caso de polícia. A repressão é um pressuposto e uma decorrência do regresso às políticas neoliberais claras e duras. A esquerda deve refletir em que medida contribuiu com isto, ao fortalecer determinadas corporações e ao estimular determinadas concepções acerca da judicialização e da penalização.
16. Vivemos, neste sentido, uma situação semelhante à dos anos 1990: lutamos contra uma ofensiva neoliberal. Mas, ao mesmo tempo, vivemos uma situação diferente daquela dos anos 1990, em vários sentidos: 
a) porque vencemos quatro eleições presidenciais seguidas e tivemos uma experiência de governo, com aspectos positivos e negativos, o que mudou a percepção da classe trabalhadora a respeito do PT e da esquerda; 
b) porque a classe dominante também aprendeu com nossa experiência e está fazendo de tudo para impedir que se repitam vitórias como as que tivemos em 2002, 2006, 2010 e 2014; 
c) porque o capitalismo brasileiro e o capitalismo internacional não são os mesmos dos anos 1990. Ocorreram neste período mudanças importantes na estrutura de classes do Brasil, assim como na dinâmica do capitalismo global. Sem uma compreensão de conjunto disto, qualquer estratégia política estará fadada ao fracasso (a este respeito, a direção nacional da AE divulgará brevemente dois textos: um intitulado “Capitalismo, socialismo, revolução e estratégia no século XXI”; outro intitulado “Desenvolvimento capitalista e luta de classes no Brasil do século XXI”.)
17. Por todos estes motivos, é necessário formular não apenas uma tática, mas também uma nova estratégia, um novo programa e um novo padrão de conduta e organização para o PT. O que não muda? Nossa convicção, agora com mais provas do que antes, de que para transformar profundamente a vida do povo brasileiro, é necessária uma esquerda socialista e de massas, enraizada na classe trabalhadora, disposta a ser ao mesmo tempo alternativa de governo e de poder.
Uma nova estratégia para uma nova situação
18. A situação internacional é caracterizada pelo agravamento da crise do capitalismo, pelo aprofundamento das contradições entre as diferentes frações nacionais e setoriais do Capital, como se viu no caso do Brexit. Cresce o risco de guerra em larga escala. Nos Estados Unidos está em curso uma ofensiva contra os direitos democráticos e sociais da classe trabalhadora. Parte desta ofensiva é capitaneada pelas forças neoliberais, outra é capitaneada por forças populistas de direita. A África é objeto de uma intensa exploração e disputa por parte das potências capitalistas. 
19. Uma descrição detalhada de como este quadro impactou as forças internacionais de esquerda, tanto na América Latina quanto no mundo, assim como as propostas  apresentadas para enfrentá-lo, está no documento “A esquerda internacional em tempos de guerra”, que aborda entre outros o Foro de São Paulo, o Fórum Social Mundial, o sindicalismo e os movimentos sociais que atuam em âmbito internacional (como a Via Campesina e a Confederação Sindical Internacional), assim como o papel das confissões religiosas e do movimento pela Paz. Compreender adequadamente a situação internacional é cada vez mais decisivo, inclusive porque os golpes de novo tipo – assim como os golpes do passado – tem uma clara dimensão internacional. 
20. Hoje o capitalismo se apresenta mais hegemônico que nos períodos históricos anteriores.  Livre de forças que o contenham e modelem, o capitalismo tende a exacerbar suas contradições. É por isto que o momento em que o capitalismo é mais poderoso, é também aquele no qual ele vive sua maior crise desde 1929. O mundo é colocado diante de um risco crescente de barbárie e autodestruição. Interromper este processo e, além disso, superar o capitalismo é algo que depende da ação das classes trabalhadoras de todo o mundo.
21. Não por acaso, esta crise é ao mesmo tempo econômica e política, tendo como epicentro os Estados Unidos, potência que vive o declínio de sua hegemonia. A emergência de novos polos de poder e o acirramento das contradições intercapitalistas amplia o risco de guerra. 
22. Em 2008 a crise econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política mundial também tem seu epicentro lá. Um sinal disto foram as recentes eleições presidenciais, disputadas por Hilary Clinton e vencidas por Donald Trump. 
23. Por um lado ficaram evidentes as profundas divisões existentes naquele país, inclusive no seio da classe dominante estadounidense. Por outro lado, ficou patente a necessidade de uma alternativa partidária e eleitoral de esquerda. Bernie Sanders poderia ter vencido as eleições, uma vez que apareceria aos olhos da classe trabalhadora dos EUA como uma alternativa crível tanto ao “populismo de direita” de Trump, quanto ao neoliberalismo da “democrata” Hillary Clinton, apontada como a candidata preferida de Wall Street e do complexo industrial-militar.
24. Só as forças de esquerda, populares e democráticas têm condições de deter a contraofensiva reacionária que empurra o mundo para crises cada vez maiores e nos ameaça com guerras cada vez mais destrutivas. Mas para isto será preciso que a classe trabalhadora e seus representantes políticos percam todas as ilusões em que seria possível defender o bem-estar social, as liberdades democráticas, a soberania nacional e uma nova ordem mundial, sem impor uma derrota profunda às forças capitalistas e a seus representantes políticos, sem oferecer uma alternativa nova e radical para o mundo em que vivemos. 
25. Nunca o mundo foi tão capitalista quanto é hoje. E é exatamente por isto que nunca o mundo foi tão desigual, conservador e violento. A crise que o capitalismo enfrenta, desde 2008, pode conduzir a dois caminhos diferentes: 
a) rebaixamento ainda maior do nível de vida dos trabalhadores, as catástrofes sociais e ambientais, a direitização do ambiente ideológico e político, um estado de guerra permanente;
b) ou transformando as riquezas acumuladas nas mãos do capital financeiro em investimento público, ampliação do bem-estar e recuperação do meio-ambiente, jogando para a esquerda o ambiente ideológico e político, desmontando os arsenais militares e garantido a paz.
26. Os Estados Unidos, ainda a maior potência do mundo, mas que está vendo sua hegemonia declinar, não tem como construir uma alternativa à crise que vivemos. As forças que causam a crise e que se beneficiam dela são as mesmas que dominam o poder político, econômico, militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que as ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise.
27. Lembremos que aquele país só superou a crise dos 1930 graças à Segunda Guerra Mundial. E quando a Segunda Guerra terminou, o complexo industrial-militar continuou apostando em novas guerras e na corrida armamentista. É por isso que os Estados Unidos operam de maneira agressiva contra os BRICS, especialmente contra a China e a Rússia.
28. Também por isto, tanto o governo russo quanto o chinês deram vários sinais de que consideravam Hillary Clinton mais perigosa. Mas não devemos nos iludir: a dinâmica da crise mundial é mais poderosa e tende a empurrar os EUA em direção à guerra.
29. Quem pode evitar este desfecho é, em primeiro lugar, o povo dos Estados Unidos. O movimento sindical, a intelectualidade de esquerda, os setores democráticos daquele país estão chamados a agir de maneira autônoma frente aos dois grandes partidos do Capital, o Republicano e o Democrata. A defesa da paz cabe, também, aos povos das demais regiões do mundo. 
Situação regional
30. Na América Latina e Caribe, desde 2008 estamos sendo vítimas de uma contraofensiva reacionária que vem derrotando os governos progressistas e de esquerda na região. Precisamos virar o jogo e criar as condições para que a Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos e a Unasul voltem a ter protagonismo no cenário internacional, em favor da paz e de outra ordem econômica e política internacional.
31. Neste contexto de hegemonia capitalista, crise do capitalismo, ampliação das contradições intercapitalistas, conflito entre o bloco liderado pelos EUA contra os BRICS, instabilidade, crise e guerra, a saída está em construir um forte movimento internacional da classe trabalhadora, que consiga conquistar governos, reorientando assim a economia e a política mundiais.
32. Há algumas semelhanças entre o momento que estamos vivendo e o cenário do final dos anos 20 e início dos anos 1930. Naquela época, o liberalismo provocou uma imensa crise econômica, desemprego e miséria. Para derrotar a ameaça comunista e evitar a rebelião dos trabalhadores, o grande capital e a direita tradicional apostaram no populismo de direita. A esquerda – naquela época como agora, predominantemente socialdemocrata – não conseguiu barrar a onda reacionária. A ascensão do fascismo na Itália, do franquismo na Espanha e do nazismo na Alemanha foram passos para a Segunda Guerra Mundial.
33. A crise de 2008 e seus efeitos afetaram profundamente a América Latina e Caribe, constituindo um dos componentes da contraofensiva reacionária na região, que já obteve vitórias na Argentina e no Brasil, ameaça a Venezuela e outros países onde há governos de esquerda e progressistas. Em todos estes países, a contraofensiva reacionária se faz contra os acertos dos governos progressistas e de esquerda. Mas em todos estes países, as forças reacionárias só obtêm êxito devido aos erros cometidos pelas forças progressistas e de esquerda, especialmente aqueles que nos levam a perder a confiança e o apoio dos setores populares.
34. Ainda não está totalmente clara como será a relação entre o governo Trump e os governos da região, por exemplo no caso da suspensão do bloqueio contra Cuba e dos acordos de paz na Colômbia. Mas no âmbito interno as primeiras medidas anunciadas dão conta da expulsão de milhões de trabalhadores migrantes. Antes de melhorar, a situação internacional se tornará ainda mais difícil e dura.
35. Em síntese: vivemos em um ambiente internacional onde torna-se cada vez mais incompatível a convivência do capitalismo com a paz, com a soberania nacional das nações mais frágeis, com as liberdades democráticas e com o bem-estar social.
36. Isto tem relação direta com a natureza do capitalismo contemporâneo, em particular com o peso do setor financeiro, com a desindustrialização, com a destruição do meio-ambiente, com a vida nas grandes cidades, com o tipo de sociabilidade resultante na classe trabalhadora, entre outros fatores. É neste contexto que, como ocorreu ao redor da crise de 1929, que crescem forças reacionárias de tipo fascista. Sendo importante lembrar que ainda estamos longe de experimentar o conjunto de barbaridades de que o nazi-fascismo foi capaz. 
37. Vista de conjunto, a situação internacional torna ainda mais imprescindível e urgente nossa luta pelo socialismo. Não apenas pelos motivos já citados, mas também pelos impactos cada vez mais catastróficos que o capitalismo vem provocando em nosso planeta, com consequências que afetam terrivelmente as condições de vida da classe trabalhadora. A lógica destrutiva, alienante e exploradora do capitalismo age de maneira combinada sobre a natureza e a humanidade. 
38. As restrições às liberdades democráticas, no caso brasileiro, são parte deste ambiente geral e, ao mesmo tempo, são coerentes com a tradição profundamente antidemocrática da classe dominante brasileira. Nunca é demais lembrar que a maior parte da história republicana brasileira transcorreu sob ditaduras de fato ou de direito.
39. A classe dominante brasileira está, hoje, buscando implementar um conjunto de medidas estruturais para tentar impedir que a esquerda brasileira volte a governar o país. Isto inclui a interdição do PT e o parlamentarismo.
40. Além disto, esta mesma classe dominante altera a Constituição, não apenas para obter ganhos imediatos, mas também para impedir que um eventual governo de esquerda tenha, no futuro, meios institucionais para fazer mudanças.
41. Neste ambiente, de crise e guerra no âmbito internacional, de restrições às liberdades democráticas em âmbito nacional, o Partido dos Trabalhadores está convocado a retomar, de maneira atualizada, as diretrizes estratégicas explicitadas pelas resoluções de seu 5º Encontro Nacional, realizado em 1987: articular luta pelo governo e luta pelo poder; articular luta social, luta institucional, luta cultural e organização; articular a luta por políticas públicas, reformas estruturais e socialismo.
42. Chegamos à presidência da República em 1 de janeiro de 2003 e dela fomos definitivamente afastados em 31 de agosto de 2016. Mas nunca a esquerda e a classe trabalhadora brasileira exerceram o poder. Não devemos esquecer os diferentes terrenos e instituições onde se trava a luta e o exercício do poder: governos, parlamentos, judiciário, burocracia de Estado, segurança pública e defesa, controle da economia, meios de comunicação, educação e cultura, auto-organização do povo.
43. Disputar eleições e conquistar governos continua sendo necessário, mas as chances de êxito tanto nas eleições quanto na ação de governo serão maiores ou menores, a depender das forças que a classe trabalhadora acumule nos demais espaços e instituições através das quais a classe dominante exerce seu poder.
44. A classe trabalhadora produz as riquezas do Brasil. Portanto ela tem o direito de deter o poder em nosso país, o poder de decidir o que produzir, como produzir e como distribuir a riqueza por ela gerada. É isto que nosso programa deve detalhar.
Um programa democrático, popular e socialista
45. Acumulamos, desde a primeira prefeitura em 1983 até o governo federal, uma rica experiência em termos de políticas públicas, que melhoraram a vida do povo, no terreno material, cultural e político. Sem prejuízo de uma análise detalhada dos aspectos positivos e negativos de cada uma destas políticas, vistas de conjunto todas elas tiveram contra si um orçamento limitado, um crescimento econômico interrompido, uma estrutura econômica social concentradora de renda e riqueza, além de estruturas de poder geralmente conservadoras.
46. Para ampliar o orçamento disponível para as políticas públicas, necessitávamos e seguimos necessitando de uma reforma tributária progressiva, que grave os ricos; e de uma revisão do serviço da dívida pública, sem falar na devida auditoria, sem o que os impostos continuarão sendo arrecadados em benefício dos senhores da dívida.
47. Para viabilizar taxas de crescimento compatíveis com a absorção dos desempregados e dos que entram a cada ano no mercado de trabalho, para que o crescimento seja também desenvolvimento, para que sejamos capazes de enfrentar a concorrência do capitalismo internacional, necessitamos de uma política de reindustrialização nacional. Reindustrialização que envolverá políticas de ampliação do mercado de consumo de massas, não apenas ou principalmente de bens privados, mas principalmente de bens públicos como saúde, educação, cultura, habitação e transporte. 
48. Isto exigirá uma ampliação exponencial do papel do Estado, não apenas como financiador, indutor e regulador, mas também como planejador e executor direto, através das estatais. Ao Estado cabe coordenar e executar um conjunto de medidas que tornem possível a ampliação do nível cultural, científico, tecnológico e de produtividade de toda a sociedade brasileira. 
49. Para alterar a estrutura social, que hoje esteriliza grande parte do investimento público e social, convertendo-o em concentração de renda e riqueza, é necessário colocar sob controle público o setor financeiro, estatizando os bancos que atuam em âmbito nacional; enfrentar os oligopólios e transnacionais; realizar a reforma agrária e a reforma urbana. É preciso, também, ampliar a atuação direta do Estado nas áreas de energia, infraestrutura, transporte e comunicação.
50. Trata-se de implementar, portanto, um desenvolvimentismo democrático, popular e socialista, bem como ambientalmente orientado. Uma política de desenvolvimento centrada na soberania alimentar, na sustentabilidade, preservando as florestas, a biodiversidade, as fontes de água, a soberania sobre nossos recursos naturais. E também a produção do espaço social, incorporando os serviços ambientais no planejamento das cidades e da reforma urbana.
51. E será necessário, em primeiro lugar, ampliar as liberdades democráticas, realizando a reforma do Estado e a reforma política, derrotando o oligopólio da comunicação, democratizando a educação e a cultura, ampliando a participação e a auto-organização popular. Incorporamos, portanto, tanto a Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, quanto a proposta de Assembleia Nacional Constituinte.
52. O fio condutor de nosso programa é transformar as condições de vida da classe trabalhadora e da maioria explorada do povo brasileiro. Por transformar as condições de vida, compreende-se ampliar o bem-estar material e espiritual, ampliar as liberdades democráticas e a influência política, ampliar a soberania popular sobre os destinos da nação e sua presença no mundo.
53. A questão fundamental a ser respondida é: queremos transformar as condições de vida da classe trabalhadora, nos marcos do capitalismo? Ou queremos transformar tanto as condições de vida da classe trabalhadora, que consideramos necessário superar o capitalismo e construir uma sociedade socialista?
54. Todas as resoluções do Partido dos Trabalhadores, desde 1980 até hoje, dizem que nosso partido é socialista. Mas esta palavra tem significados distintos. 
55. Alguns a entendem como sinônimo de socialdemocracia, ou seja, entendem socialismo como melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, sem superar o capitalismo. 
56. Outros compreendem socialismo como um tipo de sociedade em que as decisões sobre o que produzir, como produzir e como distribuir passam a ser tomadas pela classe trabalhadora.
57. O Partido dos Trabalhadores precisa reafirmar, de maneira enfática e didática, que somos socialistas neste segundo sentido. Ou seja: queremos transformar tão profundamente as condições de vida da classe trabalhadora, da maioria do povo brasileiro, que consideramos necessário superar o capitalismo e construir o socialismo.
58. Alguns setores da esquerda aceitam esta definição de socialismo como uma espécie de “promessa de ano novo”. Ou seja: como uma afirmação ritual, cheia de boas intenções, mas que não terá a menor influência na prática cotidiana, no que fazem e defendem quanto estão no governo, no parlamento, nos movimentos sociais, no debate de ideias, no dia a dia de suas organizações. 
59. Existe quem justifique esta atitude, argumentando que só poderemos adotar medidas socialistas depois que tomarmos o poder. Até lá, temos que considerar as coisas como elas são, ou seja, “administrar o capitalismo”.
60. De fato, grande parte do que entendemos por construção do socialismo supõe que a classe trabalhadora “conquiste o poder”, ou seja, que tenha tanto poder político que seja capaz de fazer valer sua vontade. E até que consiga tamanho poder político, por tempo mais ou menos longo a classe trabalhadora terá que atuar “nos marcos do capitalismo”.
61. Entretanto, se atuarmos nos marcos do capitalismo respeitando de forma estrita os limites do capitalismo, sem apresentar alternativas de tipo socialista para os problemas do cotidiano, então o “poder político” que conquistarmos servirá no máximo para gerir o capitalismo.
62. Se a esquerda pretende de fato construir o socialismo, ela precisa convencer a maioria da classe trabalhadora e do povo. E só conseguiremos isto se as soluções que apresentarmos para os problemas do cotidiano forem orientadas por uma lógica distinta da capitalista. 
63. Aliás, gastamos tanta energia na luta pelo socialismo exatamente porque não consideramos possível resolver os problemas da maioria do povo nos marcos do capitalismo e a partir de soluções de tipo capitalista.
64. O programa do Partido dos Trabalhadores deve sintetizar as mudanças que queremos fazer no Brasil, em benefício da classe trabalhadora, em favor da maioria do povo brasileiro. 
65. Mudanças que devem ser orientadas desde já pelo socialismo, ou seja, vertebradas pelos interesses da maioria e não da minoria; pelo bem-estar e não pelo lucro; pelo público e não pelo privado; pelo Estado e não pelo mercado; pelo social e não pelo individualismo.
66. Nosso programa aborda os temas da democracia e da soberania nacional, a partir do ponto de vista do socialismo. Os interesses da classe trabalhadora brasileira exigem a ampliação das liberdades democráticas e da soberania nacional, objetivos que serão buscados através de respostas socialistas aos problemas objetivos postos pelo capitalismo realmente existente no Brasil.
67. O Partido dos Trabalhadores rejeita dois pontos de vista, aparentemente distintos, mas que na prática se reforçam mutuamente. 
68. Um é o ponto de vista dos que se limitam à agitação e propaganda do “programa máximo” e consideram que só se pode falar de “socialismo” depois que “tomarmos o poder”. O outro é o ponto de vista dos “melhoristas” que propõem medidas tão “factíveis” e “realistas” que, no final das contas, não mudam absolutamente nada. 
69. No lugar de ambos os pontos de vista, o programa do Partido aponta um conjunto de transformações que, partindo da realidade atual, levando em conta a correlação de forças e o nível de consciência do povo, acumula forças desde já num sentido socialista.
70. Nosso programa inclui um conjunto de metas, no terreno do emprego, das condições de trabalho, das condições ambientais, de alimentação, de moradia, de transporte, de educação e cultura. Queremos, ao longo dos próximos anos e décadas, elevar de maneira acelerada e sustentável todos os indicadores sociais, naturais e individuais;
71. Para financiar este programa de metas, é preciso em primeiro lugar assumir o controle sobre a economia nacional, a começar por nossa moeda. Hoje quem controla nossa economia é o setor financeiro privado e oligopolizado. No lugar dele, devemos constituir um setor financeiro 100% público.
72. Priorizar a ampliação da produção e do consumo de bens públicos. Noutras palavras: segurança alimentar via reforma agrária e outra política agrícola; programas de moradia e transporte coletivo; universalização dos serviços públicos, com destaque para as áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Priorizando a produção e o consumo de bens públicos, será possível combinar crescimento econômico acelerado com elevação do bem-estar social da maioria da população.
73. A ampliação do consumo de bens públicos (especialmente na área da construção civil) exigirá e estimulará a reconstrução de uma indústria forte e tecnologicamente avançada, que não pode continuar controlada por monopólios e oligopólios, que determinam os preços e as prioridades. Tampouco haverá recomposição de nossa indústria, sem forte participação estatal não apenas no financiamento, mas também na produção, na pesquisa e na formação de quadros, especialmente de cientistas e engenheiros. A presença estatal direta e indireta servirá, também, para regular a iniciativa privada, em favor de um plano de desenvolvimento que beneficie a maioria do povo. Por todos estes motivos, defendemos a retomada do modelo de Partilha do Pré-Sal e uma Petrobrás 100% pública.
74. Nosso programa exige um planejamento que incorpore o desenvolvimento científico e tecnológico aos diferentes setores da economia, especialmente aos estratégicos, e integre o local, o estadual, o nacional, o continental e o mundial. A articulação entre esses aspectos possibilitará economia de escala, completará cadeias produtivas e garantirá retaguarda estratégica.
75. Aspecto central de nosso programa é a ampliação da auto-organização da classe trabalhadora e das liberdades democráticas do conjunto do povo, com destaque para quebra do oligopólio da comunicação, reforma política e do Estado, outra política de segurança pública e de Defesa, outra política de educação e cultura, e uma luta sem tréguas contra a corrupção. Sem tais medidas, a classe dominante e seus aliados terão êxito em sabotar e reverter o processo de mudanças.
76. Nesta perspectiva, defendemos a necessidade de uma Assembleia Constituinte livre e soberana.
77. As linhas de ação acima resumidas, sem prejuízo de melhor precisão e detalhamento, constituem o núcleo do programa do Partido dos Trabalhadores.
78. O pressuposto básico deste programa é: melhorar as condições de vida do povo brasileiro, de maneira profunda, acelerada e sustentável, exige superar o controle que os capitalistas mantêm, hoje, sobre nossa sociedade, a começar por nossa economia.
79. Não queremos ser um país de classe média. Queremos ser um país onde a classe trabalhadora tenha altos níveis de vida material, cultural e política. Será necessário tempo, muito esforço, muita criatividade e muita luta para atingir estes objetivos. Tarefas que estão postas desde agora, no enfrentamento do governo golpista.
Uma tática para resistir e voltar à ofensiva
80. A tarefa número 1 do Partido dos Trabalhadores e de qualquer pessoa ou organização que se pretende de esquerda é participar da defesa dos direitos do povo e da luta contra o governo golpista. Isso inclui denunciar o golpe e chamar o Fora Temer; fazer dura oposição ao governo usurpador; defender os direitos sociais e as liberdades democráticas. 
81. Há muito o que ser feito, neste sentido, no plano das ideias, no plano das lutas sociais, no plano da ação dos governos e parlamentares, no plano das eleições de 2018. Trata-se de defender os direitos da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres. Trata-se de lutar contra o racismo, contra a LGBTfobia, em defesa dos indígenas, em defesa dos direitos humanos e democráticos.
82. O êxito nesta luta está diretamente vinculado a maior ou menor unidade das forças democráticas, populares e de esquerda. A Frente Brasil Popular deve ser reforçada e ampliada, assim como deve seguir cooperando com outras iniciativas, como a Frente Povo Sem Medo. 
83. Nos debates da Frente Brasil Popular, devemos continuar insistindo na importância da greve geral, como instrumento de luta da classe trabalhadora contra o governo golpista. Hoje, parte da classe perdeu a confiança em suas organizações, em alguma medida por conta da guinada dada pelo governo Dilma após as eleições de 2014; além disso, a recessão econômica coloca a classe sob a ameaça crescente do desemprego.
84. A partir da Frente Brasil Popular, devemos construir uma frente mais ampla, em defesa das liberdades democráticas, da soberania nacional e do desenvolvimento. Mas não se deve confundir a necessidade de atrair forças de centro, com o erro de subordinar a esquerda ao centro.
85. A construção da Frente Brasil Popular faz parte do esforço para construir uma coligação eleitoral que dispute as eleições de 2018. Queremos que ambas as iniciativas convirjam, mas até para que isto ocorra, é preciso saber diferenciar o que é uma frente política e social para organizar as lutas, do que são coligações eleitorais. A confusão entre uma e outra, bem como a subordinação do social ao eleitoral, são erros que não devemos repetir.
86. A cada ataque contra Lula, mais se torna evidente que as forças golpistas querem impedir que o PT dispute com chances de vitória a presidência da República em 2018. Os golpistas temem – seja devido as pesquisas, seja devido a história recente do país – que Lula possa vencer as eleições. O PT se empenhará para viabilizar a candidatura de Lula e para que ela seja adotada por outros partidos e setores democráticos, populares e socialistas. 
87. As eleições de 2018 são uma batalha fundamental. Para os golpistas, será a chance de conseguir o que não conseguiram em 2014. Para os setores progressistas, será o momento de reafirmar as liberdades ameaçadas. Para os setores de esquerda, será o momento de retomar o governo e a perspectiva de transformação do Brasil. Para o PT, será a oportunidade de apresentar seu balanço e suas propostas.
88. Entretanto, as eleições de 2018 são uma batalha, não são toda a “guerra”. Ao mesmo tempo, para vencer a batalha de 2018, será preciso muito mais do que ações de natureza eleitoral. Será preciso acumular forças no terreno social, cultural e organizativo. E será preciso apresentar um programa de governo para 2019-2022 qualitativamente diferente daquilo que fizemos entre 2003 e o impeachment. 
89. A política de conciliação de classes; de convivência com os oligopólios, especialmente o financeiro e o agroexportador; a tolerância frente à indústria da comunicação, da educação e da cultura; as ilusões republicanas acerca das instituições de Estado, a começar pelo judiciário, forças armadas, ministério público e polícia federal: o discurso sobre o país de classe média; as vacilações no enfrentamento da meritocracia, do consumismo, do ataque as minorias; a ausência de debate ideológico; tudo isto e muito mais deve ceder lugar a outra estratégia, baseada no pressuposto de que para transformar é preciso realizar rupturas com as estruturas de poder e propriedade.
90. Não se deve encarar as eleições de 2018 como semelhantes às que ocorreram entre 1989 e 2002. É preciso levar em conta, além das possibilidades de derrota eleitoral, que tentarão impedir que disputemos, que vençamos, que tomemos posse e que governemos.
91. Por tudo isto, nossa tática em geral e nossa tática eleitoral em particular, bem como nossa política de alianças, devem estar totalmente subordinadas à nossa estratégia. E um aspecto central desta estratégia é reconquistar a confiança da maioria da classe trabalhadora brasileira, não apenas no PT, mas no conjunto das organizações da classe. 
92. Em resumo, trata-se de aprender com a experiência recente: nosso Partido deve ser capaz de buscar vitórias táticas, mas ao mesmo tempo deve ser um instrumento para construção de vitórias estratégicas.
A retificação de nosso Partido
93. O desafio posto ao longo destes 36 anos de construção do PT foi o de construir um partido de esquerda, socialista, democrático, de massas, enraizado na classe trabalhadora, com vocação de governo e de poder.
94. Obtivemos importantes êxitos desde 1980. Vencer quatro eleições presidenciais seguidas não foi um acidente eleitoral, foi produto de um acúmulo de forças importante, construído não apenas pelo PT, mas pelo conjunto da classe trabalhadora. Também por isto, não aceitamos a postura daqueles que, dentro e fora da esquerda, subestimam e minimizam aquilo que nossos governos, nosso Partido, seus aliados e o conjunto das forças da esquerda política e social conseguiram conquistar, desde 2003, em favor da classe trabalhadora.
95. Mas a quase derrota nas presidenciais de 2014, o impeachment de 31 de agosto de 2016, o massacre que sofremos no primeiro e no segundo turno das eleições municipais de 2016, o caráter estruturalmente limitado de nossas políticas de governo e, principalmente, a perda de apoio na classe trabalhadora revelam nossas limitações e erros. Limitações e erros que não são apenas do PT, mas de um conjunto de organizações da classe trabalhadora e da esquerda brasileira, que também estão chamadas a rever sua estratégia e sua conduta organizativa.
96. O principal destes erros foi, como já dissemos, a conciliação de classes, ou seja, a crença de que seria possível melhorar a vida do povo sem impor profundas derrotas à classe dominante.  
97. Em decorrência disto, ocorreu uma adaptação do PT às instituições que deveríamos transformar. Ao contrário de antecipar, nas suas práticas e nos seus valores, as características do futuro que queremos construir, o PT foi se adaptando às tradições do passado e do presente. Precisamos aprender com os erros e tomar medidas para reverter e para impedir que ocorra novamente esta adaptação às práticas e hábitos da direita. É neste sentido que apresentamos o documento “O PT e a luta contra a corrupção”, do qual extraímos os trechos a seguir.
98. Neste momento o PT perdeu a batalha da opinião pública no que diz respeito ao tema corrupção. Entender os motivos disto e adotar medidas para reverter esta situação tornou-se, hoje, uma das condições indispensáveis para nos tirar da defensiva política.
99. Desde 1995, as campanhas eleitorais e o funcionamento cotidiano do Partido dos Trabalhadores tornaram-se crescentemente dependentes do financiamento privado empresarial. Começaram a surgir frequentes sinais de que este tipo de recurso era utilizado também nas disputas internas do Partido, ou para finalidades pessoais.
100. A crise de 2005 deixou claros todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral pode causar a um partido de esquerda.  A crise teve, como saldo positivo, fortalecer a convicção, dentro do PT e de amplos setores da sociedade brasileira, de que é necessário eliminar totalmente o financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais. Mas ao fim e ao cabo, a reforma política conduzida pelo então deputado Eduardo Cunha derrotou o financiamento público e manteve o financiamento privado, dando vantagem a milionários. Isto, mais o caixa dois, manteve a desigualdade nas campanhas eleitorais, como se viu em 2016.
101. Como em 2005 o PT não tomou as necessárias medidas corretivas, a direita fez como em outras épocas da história e utilizou o tema da corrupção para deflagrar um ataque contra a esquerda.
102. A Ação Penal 470, relativa ao caso, foi totalmente marcada por ilegalidades. As mais graves são o julgamento (que terminou em 2013) em uma única instância, a condenação por crime não comprovado, uma aplicação aberrante do chamado “domínio de fato”, o infundado e exacerbado aumento de pena para evitar a prescrição, a tolerância frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explícito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.
103. Olhando de conjunto o processo como um todo, percebemos que a crise de 2005 e a AP 470 resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combinada dos partidos de direita, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de ações, opções, omissões e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda.
104. Apesar do alerta de 2005 e das autocríticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes (2006-2014) o Partido aprofundou a dependência frente às contribuições empresariais privadas e não tomou medidas para impedir a promiscuidade com os interesses privados.
105. Amplos setores do Partido acreditavam que bastaria a legalidade formal de tal financiamento. 
106. Foi neste contexto que ocorreu o desencadeamento da Operação Lava-Jato, que está na base da atual operação de cerco e aniquilamento. 
107. Tal operação é realizada contra um partido e contra governos que muito fizeram para criar mecanismos institucionais de combate à corrupção.
108. Hoje fica claro que não basta criar, fortalecer e dar autonomia para quem combate a corrupção. Nos marcos do regime capitalista, de uma democracia baseada no poder do dinheiro e de uma esquerda que se deixa capturar, as instituições estatais supostamente dedicadas a combater a corrupção são postas a serviço não da eliminação da corrupção, mas da eliminação da esquerda.
109. Neste momento o PT perdeu a batalha da opinião pública. Na visão de extensos setores populares e dos setores médios, a pecha de “corrupto” grudou no partido. 
110. Uma reversão global da situação depende de uma mudança na estratégia do Partido, que nos permita recuperarmos credibilidade e confiança perante amplos setores das classes trabalhadoras. E para isto é preciso que o PT dê sinais inequívocos — para as classes trabalhadoras — de que reconhecemos ter cometido erros graves e que estamos corrigindo estes erros.
111. O PT formará um juízo político próprio acerca dos casos, evitando repetir o mesmo erro cometido em 2005, quando o Partido nem defendeu, nem puniu adequadamente os envolvidos, deixando esta tarefa para a Justiça, que seguiu critérios que como se viu não foram de modo algum neutros.
112. Para formar seu próprio juízo, o Congresso do Partido nomeará uma Comissão Especial, com mandato determinado, composta por militantes eleitos/as pelo voto dos delegados e delegadas ao 6º Congresso em votação nominal e secreta, para examinar todos os casos em que militantes petistas são acusados de desvios éticos e de corrupção.
113. Esta Comissão terá o poder de determinar liminarmente a suspensão da filiação partidária e o afastamento de atividades dirigentes, já no decorrer das investigações, cabendo à direção partidária aprovar o relatório da Comissão e determinar as punições que couber em cada caso, sempre garantido a presunção de inocência e o contraditório.
114. Os resultados finais dos trabalhos desta Comissão serão apresentados publicamente, em plenárias com a militância partidária. Concluídos os trabalhos da Comissão, ela se converterá em Corregedoria permanente.
115. Como qualquer partido, o PT está sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem à corrupção. Mas, diferente de certos partidos, o PT se antecipará em identificar e punir quem o faça. Entre outros motivos porque a corrupção é antagônica ao nosso projeto de sociedade.  
O PT e a luta contra a “conciliação”
116. As classes dominantes brasileiras sempre foram excludentes e violentas no trato dos demais setores sociais. Entretanto, no relacionamento entre as diversas frações da classe dominante, geralmente predominou a conciliação e o pacto entre as elites.
117. Quando o PT chegou ao governo nacional, em 2003, a orientação predominante no Partido era caracterizada pela moderação programática e política, bem como por uma aliança com setores capitalistas. Sendo importante lembrar que tal aliança incorporou inclusive o capital financeiro, transnacional e agropecuário. Um grande símbolo disto foi a política de juros adotada ao longo da maior parte dos governos Lula e Dilma. Outro símbolo é a política agrária e agrícola, não apenas pela não realização da reforma agrária, mas pela diferença entre os valores concedidos a agricultura familiar e ao agronegócio (em 2016, o Orçamento previu uma dotação de R$ 30 bilhões para a primeira e uma dotação de R$ 202 bilhões para o segundo).
118. Inicialmente e por certo período, grande parte do PT apoiou esta aliança, movido pela crença de que seria possível transformar o Brasil, melhorar a vida do povo brasileiro, ampliar as liberdades democráticas, defender a soberania nacional, implementar uma política externa de novo tipo, sem enfrentar e sem impor derrotas estratégicas à classe dominante e ao capitalismo.  
119. E também motivo pela convicção de que seria impossível manter o governo, sem fazer alianças e concessões a classe dominante.
120. Além disso, acreditava-se que ao ser moderado, o PT estimularia a moderação também da classe dominante, na ilusão de queria possível humanizar o capitalismo e domesticar os capitalistas. 
121. Durante algum tempo, esta aliança não impediu e em certa medida até contribuiu para alguns avanços econômicos e sociais. Mas sempre se tratou de uma aliança unilateral. Em nenhum momento a classe dominante e seus representantes deixaram de atacar nosso governo e a esquerda, sabotando nossas políticas e preparando o contra-ataque, que teve início a partir do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. 
122. O esgotamento da estratégia de melhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais, esgotamento em parte causado pela crise dos Estados Unidos e da Europa, levou o Brasil a uma disjuntiva: ou voltar às políticas neoliberais ou construir uma nova estratégia de desenvolvimento, tendo as estatais como orientadoras do processo e acompanhando isto com reformas estruturais que aprofundem a democracia, o bem-estar social, a soberania e a integração.
123. A classe dominante suportou a estratégia anterior, baseada principalmente em melhorar a vida do povo através de políticas públicas que ampliassem o consumo, porque o contexto nacional e internacional propiciava um grande enriquecimento ao grande capital. Já a nova estratégia, em um novo contexto, implicaria em restrições aos lucros do grande capital e, principalmente, fortaleceria o papel do Estado frente ao setor privado.
124. Por isto, o enfrentamento no tocante à taxa de juros e à lei da partilha do Pré-Sal foram divisores de águas, que empurraram o setor fundamental das classes dominantes, aberta ou sub-repticiamente, a decidir dar um basta à experiência governamental petista.
125. Quando isto aconteceu, a estratégia da conciliação mostrou todos os seus limites: não apenas foi tímida em realizar mudanças, como foi inepta em nos preparar para o momento da contraofensiva reacionária. Apesar disto, alguns setores do nosso Partido, assim como outros setores da esquerda, ainda estão prisioneiros desta estratégia. Isto ficou claro na tática de campanha e nas alianças de partido da esquerda com partidos golpistas nas eleições municipais de 2016; bem como no apoio de parte da bancada de esquerda à candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados. 
Mudar o PT
126. Cabe ao nosso Partido, antes de mais nada, reafirmar seu caráter de partido transformador, portanto democrático-popular, socialista e internacionalista. Aprofundar nossa formação política e ideológica, para não repetir os erros que nos levaram a capitular frente à determinadas tradições da sociedade brasileira. Devemos superar a influência neoliberal e liberal, socialdemocrata e desenvolvimentista, keynesiana e nacionalista, presente em parcelas importantes de nossos filiados e de nossas políticas. É preciso retomar o fio da elaboração petista dos anos 1980, que abordava o debate programático de um ponto de vista socialista. Se o socialismo for apenas um objetivo futuro, para depois da tomada do poder, se tudo o que fizermos aqui e agora se mantiver nos marcos do capitalismo, então não estaremos fazendo mais do que gerenciar um sistema que tira com uma mão tudo que conseguimos com a outra.
127. Cabe, portanto, reafirmar o caráter de classe e de massas de nosso Partido. Somos um partido da classe trabalhadora. Reafirmar este caráter de classe é fundamental para retomar nossa influência junto a juventude, às mulheres, aos negros e negras, em todos os setores populares. Mas reafirmar o caráter de classe implica em sustentar o combate ao racismo, ao machismo, a LGBTfobia e ao preconceito de gênero. 
128. Ser um partido da classe trabalhadora supõe e exige reconstruir os núcleos por local de trabalho estudo e moradia, entre outros mecanismos de participação de base e de vínculos com a classe. Com o mesmo espírito, o Partido dos Trabalhadores iniciará a construção de uma juventude de massas autônoma.
129. Cabe, ainda, reafirmar que somos ao mesmo tempo partido e movimento: um partido político organizado e um movimento de rebeldia cultural. Não se disputa o poder, se não construímos uma cultura distinta daquela do poder. Para isto são necessários instrumentos e práticas permanentes de comunicação de massa, de educação e de cultura. A começar por sedes partidárias que sejam, também, verdadeiros pontos de cultura. 
130. A contraofensiva reacionária manipula de maneira grotesca a religiosidade popular, colocando em questão o Estado laico e estimulando o fundamentalismo. A esquerda brasileira tem uma tradição ecumênica e de diálogo inter-religioso. É preciso, utilizando o conhecimento e a sensibilidade acumulada com base nesta experiência, dialogar com as bases populares que hoje estão sob influência do neopentecostalismo e da teologia da prosperidade.
131. Cabe, igualmente, reafirmar nossa disposição de construir, com o conjunto da esquerda política e social, todo tipo de unidade na luta. O PT continua a ser o maior partido da esquerda. Mas os erros que cometemos fazem com que amplos setores da militância democrática, popular e socialista nos olhem com desconfiança, dúvida e inclusive rejeição. Não superaremos isto a não ser através da correção de rumos e da demonstração prática de que aprendemos com nossos erros e sabemos fazer diferente. Neste sentido, é preciso renovar profundamente a direção partidária e mudar práticas que se tornaram comuns no último período.
132. Nosso partido tem um grande passado, de que nos orgulhamos. Mas não queremos ser um partido que tem um grande passado pela frente. Queremos contribuir para que a classe trabalhadora e as maiorias populares do Brasil, da América Latina e Caribe, de todo o mundo possam viver em paz, democracia e bem-estar. É por isto e para isto que lutamos contra o capitalismo e pelo socialismo. 






DEFENDER E MUDAR O PT


1. A tendência petista Articulação de Esquerda surgiu em 1993, como reação contra a “domesticação” do PT, termo que utilizávamos então para designar tudo aquilo que nos afastava das tradições socialistas e revolucionárias, como é o caso da estratégia de conciliação de classes, da chamada “política de centro-esquerda” e da prioridade dada à luta institucional-eleitoral.
2. Combatemos estas políticas desde o início. Apontávamos que elas nos distanciariam das reformas estruturais democrático-populares e nos aproximariam de pontos de vista social-liberais ou até mesmo neoliberais. Apontávamos, também, que a prioridade dada à luta institucional/eleitoral enfraqueceria nossa força social e terminaria nos convertendo em prisioneiros dos limites da institucionalidade.
3. Durante algum tempo, a estratégia de conciliação, a "política de centro-esquerda" e a prioridade institucional/eleitoral não impediram – e em vários casos certamente auxiliaram – nossas vitórias nas disputas executivas e legislativas. Entretanto, na condição de quem sempre contribuiu para construir as vitórias eleitorais do PT, a Articulação de Esquerda também buscou sempre alertar para os riscos embutidos naquela política. Riscos que afetavam a própria tendência, que foi vítima – como o conjunto do partido – dos efeitos colaterais da conciliação, da política de centro-esquerda e da institucionalização.
4. Em todos os processos de congresso e de eleição da direção, desde 1995, sempre defendemos a necessidade de construir outra estratégia. Enfatizamos isto, sobremaneira, durante as crises de 2005-06 e 2015-2016. 
5. Hoje, a estratégia de centro-esquerda e institucional está esgotada. Duas provas disso são: a) esta estratégia de centro-esquerda pavimentou o caminho para uma aliança de centro-direita contra a esquerda; b) esta estratégia institucional pavimentou o caminho para a redução de nossos espaços institucionais.
6. O esgotamento e a derrota da estratégia adotada pelo Partido desde 1995 coincidem, não por acaso, com uma brutal ofensiva reacionária e com a perda de influência do PT na classe trabalhadora. A combinação destes fenômenos ameaça a sobrevivência do PT. E uma eventual destruição do nosso Partido contribuiria para um retrocesso de toda a esquerda, com efeitos dramáticos para a classe trabalhadora brasileira e seus aliados na região e no mundo.
7. Frente a isto, alguns setores dizem que nossa prioridade deve ser defender o PT, deixando para um segundo momento o “ajuste de contas” com as práticas políticas e com as concepções teóricas adotadas até aqui pelo Partido. Discordamos disto, por dois motivos. Em primeiro lugar, para termos êxito na defesa do PT será preciso adotar não apenas outra tática, mas também outra estratégia, outro programa e outra conduta cotidiana. Em segundo lugar, se não reconhecermos as causas de nossos problemas atuais, podemos adotar remédios que agravem nossa situação.
8. Será preciso algum tempo e bastante esforço para reconstruir os laços com a classe trabalhadora, além de muita criatividade política e teórica para realizar um balanço, construir outra estratégia e programa, assim como uma nova tática e padrão de funcionamento. Nada disto cairá do céu e nada disto será resolvido rapidamente, mesmo que façamos tudo certo.
9. Para contribuir com este processo, que no caso do Partido inclui a realização do 6º Congresso, nós da tendência petista Articulação de Esquerda convocamos nosso 3º Congresso e nossa 4ª Conferência de Mulheres, realizados de 12 a 15 de novembro de 2016.
10. O curto tempo entre a convocação e a realização do Congresso, o imenso volume de tarefas neste período e a dificuldade própria dos temas debatidos, fizeram com que adotássemos, no congresso da AE, a mesma atitude que adotamos frente ao 6º Congresso do Partido, a saber: não se trata do final, mas de uma etapa de um processo de elaboração de uma nova linha para o Partido.
11. No nosso caso, é importante lembrar que realizamos desde 1993 pelo menos dez conferências nacionais e agora três congressos, cada um dos quais produziu resoluções bastante amplas, algumas delas publicadas em formato de livro (“Socialismo ou Barbárie”, “Novos rumos para o governo Lula”, “Resoluções da X Conferência nacional”, “Um partido para tempos de guerra”). Embora esta elaboração acumulada não resolva os problemas do presente, pode contribuir neste sentido. 
12. Neste sentido, o 3º Congresso delegou ao Conselho Editorial da revista Esquerda Petista a elaboração de uma síntese das formulações que elaboramos desde 1993 até 2016, inclusive dos documentos apresentados como contribuição ao debate do 3º Congresso. Isto permitirá uma elaboração mais densa e profunda sobre os temas do balanço, da estratégia, do programa e da análise que fazemos da atual situação nacional e internacional, com foco na luta de classes no capitalismo contemporâneo.
13. O 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda aprovou um conjunto de resoluções, com destaque para um texto que apresentaremos como contribuição aos debates do 6º Congresso do PT. Nossas resoluções, especialmente o texto citado, devem ser amplamente divulgadas para todos os setores do PT, filiados e simpatizantes, bem como para todos os setores da esquerda brasileira, especialmente os participantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo. 
14. Em todas as cidades e estados onde a AE existe, devem ser convocadas plenárias para apresentação das resoluções do 3º Congresso. Onde já estiver convocada uma segunda etapa do 3º Congresso, a pauta deve incluir a apresentação da resolução aprovada. Onde não foi realizado congresso, deve ser convocado também com esta finalidade.
15. As resoluções do 3º Congresso da AE apontam nossas tarefas políticas, de curto e médio prazo. A principal destas tarefas é contribuir para que a classe trabalhadora brasileira se organize, mobilize e lute em defesa de seus direitos e contra o governo golpista e suas políticas, reforçando a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras nas suas organizações de classe e luta.
16. Com este propósito, cada instância da tendência e cada militante devem pautar e definir o que fazer para ampliar a contribuição prática – coletiva e individual – que damos à organização, à mobilização e à luta, a começar pelo que fazemos na Central Única dos Trabalhadores e em todas as entidades que participam da Frente Brasil Popular. É indispensável reforçar a inserção da militância da AE nos movimentos sociais e contribuir para que os petistas façam o mesmo.
17. Destacamos, neste contexto, a importância da próxima Plenária Estatutária da CUT (ainda sem data) e também da plenária nacional da Frente Brasil Popular (nos dias 7 e 8 de dezembro de 2016, no Sesc Venda Nova, em Minas Gerais).
18. Destacamos também a importância da construção dos movimentos de mulheres, negros, juventude, LGBT e indígena, dialogando com setores que alcançaram protagonismo na atual conjuntura – vide as ocupações de escolas e universidades e as mobilizações feministas – e contribuindo para que o conjunto da classe trabalhadora se mobilize.

O 6º Congresso do PT
19. A Articulação de Esquerda é uma tendência petista e participará ativamente dos debates e de todas as etapas do 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que vai ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2017. 
20. Em pauta o cenário internacional, o cenário nacional, o balanço dos governos nacionais petistas, a estratégia política e o programa, o funcionamento do PT e a organização partidária.
21. Nosso objetivo continua sendo constituir uma nova maioria no Partido, que seja capaz de dirigir a luta contra o governo golpista e suas políticas, capaz de defender o PT e o conjunto da esquerda política social, capaz de implementar uma estratégia adequada à nova situação política nacional e internacional, capaz de reconstruir os laços do PT com a classe trabalhadora brasileira.  
22. Uma nova maioria com estas características só poderá surgir de um debate que envolva o conjunto das bases partidárias, não de acertos prévios entre as lideranças e tendências. Um debate crítico e autocrítico, capaz de apontar os erros práticos e teóricos cometidos no período recente e, assim, capaz de formular uma nova política para o período que se inicia. 
 23. O espaço mais adequado para o conjunto do Partido aprovar um balanço autocrítico, uma nova tática, uma nova estratégia, um novo programa e mudanças no seu padrão de funcionamento, seria e continua sendo um congresso plenipotenciário, com delegados eleitos em congressos municipais.
24. Nesta linha, os integrantes do Muda PT defenderam, na reunião do Diretório Nacional realizada dias 10 e 11 de novembro de 2016, a convocação de um congresso extraordinário e plenipotenciário do Partido dos Trabalhadores.
25. Mas o Diretório Nacional do PT aprovou a realização de um Congresso com delegados eleitos através de voto em urna, decisão a qual nos opusemos e que seguimos criticando enfaticamente até alterá-la, porque estamos convencidos de que é preciso basear os novos rumos do Partido em militantes que debatem, não em filiados que apenas votam.
26. Por isto, em todos estados, cidades e setores em que atuamos, promoveremos debates sobre cada um dos pontos da pauta do 6º Congresso e participaremos de todos os debates convocados com esta finalidade. Devemos convidar o conjunto dos simpatizantes do PT que lutam contra o golpe a participar destes debates e, durante o processo, estimular a filiação ao PT, fazendo do congresso um grande momento de agitação política do petismo e atuando, na prática, como o PT que tanto queremos e defendemos.
27. Em todos os momentos do Congresso do PT, tanto no debate quanto na composição de chapas e inscrição de teses, adotaremos como orientação política geral a resolução aprovada pelo 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda.
28. Neste sentido, as direções estaduais, municipais e setoriais da AE devem realizar atos públicos de apresentação desta resolução, ainda nos meses de novembro e dezembro de 2016.
29. Deverão ser convocadas, particularmente, plenárias sindicais da AE nos estados para apresentar as resoluções do 3º Congresso e para fortalecer e organizar o setorial sindical da tendência.
30. Nossa militância deve se esforçar para que o 6º Congresso do PT incorpore, na maior proporção possível, as diretrizes do 3º Congresso da AE.
31. Isto implica aproveitar ao máximo todas as oportunidades – com destaque para o processo de eleição de delegados/as e de dirigentes – para apresentar nossas posições.
32. Para o 6º Congresso, reafirmamos diretrizes que apresentamos em nossa tese ao 5º Congresso do PT quanto ao funcionamento e à organização partidária:
a) construir uma política de comunicação de massas – articulando impressos (jornais e revistas), rádio, televisão e redes sociais – voltada a defender as posições da classe trabalhadora, fortalecer os laços com os movimentos sociais, lutar pela ampliação de direitos, amplificar o alcance do programa democrático-popular e socialista na disputa ideológica, no plano nacional e internacional, dialogar e organizar nossa ampla base social, realizar a disputa política e ideológica permanente com nossos adversários e também com nossos inimigos de classe;
b) reconstruir a rede petista de organizações de base, através da constituição de núcleos do PT nos locais de trabalho, de moradia e de estudo;
c) reorganizar seu trabalho de formação, do básico à formação de quadros dirigentes, do nacional ao regional e local, enraizando a Escola Nacional de Formação e articulando-a com as secretarias estaduais e municipais de formação, com o objetivo de atingir da maneira mais rápida o maior número de militantes, dando ênfase não apenas a nossa história e a nossas propostas programáticas democrático-populares, mas também aos aspectos político-ideológicos e teóricos indispensáveis à luta da classe trabalhadora pelo poder e pelo socialismo;
d) fortalecer as instâncias partidárias, em detrimento dos centros de comandos paralelos localizados nos gabinetes parlamentares e executivos.
33. As resoluções do 3º Congresso da AE servirão de base, também, para nossa participação na reunião nacional do “Muda PT”, convocada para os dias 3 e 4 de dezembro de 2016, em Brasília.
34. Participam do movimento Muda PT tendências, grupos e militantes que defendem diferentes posições ideológicas, programáticas, estratégicas e táticas, não necessariamente aquelas identificadas tradicionalmente com a chamada "esquerda" do Partido. 
35. A Articulação de Esquerda ajudou a organizar o Muda PT, sempre demarcando nossas diferenças políticas de fundo. Por exemplo, fazemos uma crítica dura ao republicanismo, divergimos das teses que apregoam uma "revolução democrática" e insistimos na defesa intransigente do PT.
36. O mínimo denominador comum entre os diferentes setores que integram o Muda PT é a defesa da democracia interna. 
37. Na reunião dos dias 3 e 4 de dezembro de 2016, verificaremos qual o grau de unidade existente no Muda PT acerca da pauta política do Congresso e, portanto, em que medida as tendências que integram este campo poderão fazer alianças na apresentação de chapas e promover plenárias e debates conjuntos ao longo do processo de congresso partidário. Uma diretriz a respeito será divulgada pela direção nacional da AE, que fará uma reunião na véspera e nos intervalos desta reunião do Muda PT.
38. De todo modo, com o objetivo de eleger delegados e delegadas que defendem as posições da AE, priorizaremos a tática de lançar chapas nitidamente identificadas com as posições da AE, sem prejuízo de alianças com militantes e outros setores partidários que compartilhem nossos pontos de vista, visando a construção de uma nova maioria, comprometida com um balanço crítico da experiência partidária que se encerrou em 31 de agosto de 2016 e com a formulação de um programa e uma estratégia que rompam com a conciliação de classes.
39. Estamos entre aqueles e aquelas que desejam mudar o PT. Não estamos entre aqueles que falam em mudar do PT, seja por razões estratégicas, seja por puro e simples cretinismo parlamentar. Nem estamos entre os desanimados e pessimistas, posturas que ao fim e ao cabo apenas fragilizam nossa luta. Queremos vencer o Congresso do Partido.
40. No dia 30 de janeiro de 2017, lançaremos ou participaremos das chapas que serão inscritas em todas as cidades onde o PT está organizado, para disputar as respectivas direções municipais.
41. Também no dia 30 de janeiro de 2017, lançaremos ou participaremos das chapas que serão inscritas em cada secretaria estadual de organização, para disputar a eleição de delegados e delegados aos respectivos congressos estaduais.
42. No dia 12 de março de 2017, estimularemos e participaremos da realização dos congressos para debate que os diretórios municipais do Partido devem realizar este dia em todo o país.
43. Também no dia 12 de março, participaremos, mobilizaremos e fiscalizaremos a votação em urna para escolher os delegados e as delegadas aos congressos estaduais e eleger as direções municipais.
44. Participaremos ativamente dos debates nos congressos estaduais, que vão ocorrer simultaneamente em todo país nos dias 24 a 26 de março de 2017.
45. Também nos congressos estaduais, apresentaremos e participaremos das chapas para eleição de delegados e delegadas nacionais e para a eleição das direções estaduais.
46. No congresso nacional, participaremos ativamente do debate político e também da eleição da nova direção nacional do PT.
47. Considerando que é tarefa da militância do PT construir e elaborar políticas setoriais e organizar o petismo nos movimentos sociais, participaremos também dos encontros setoriais estaduais (6 a 8 de maio) e dos encontros setoriais nacionais (2-4 e 9-11 de junho de 2017).
48. A política que defenderemos em cada um destes encontros setoriais do PT será elaborada em plenárias nacionais setoriais da AE convocadas para este fim pela direção da tendência.
49. Com base nas resoluções do 3º Congresso, caberá às respectivas direções estaduais e municipais da AE decidir a tática que adotaremos na composição das chapas que vão concorrer às direções municipais do PT.
 50. Com base nas resoluções do 3º Congresso, caberá às direções estaduais da AE decidir, em reunião conjunta com os delegados/as aos respectivos congressos estaduais, definir a tática que adotaremos na composição das chapas que vão concorrer às direções estaduais do PT.
51. No caso da eleição de delegados e delegadas (tanto os/as que serão eleitos/as em urna dia 12 de março, quanto os/as que serão eleitos/as nos congressos estaduais de 24 a 26 de março), nossa tática na composição das chapas será definida em conjunto pela direção nacional e cada direção estadual, tendo como objetivo eleger uma bancada de delegados e delegadas vinculados/as à Articulação de Esquerda, para contribuir para a vitória das posições democrático-populares e socialistas no 6º Congresso do PT.
52. Ao implementar esta tática, devemos ter a máxima sensibilidade para garantir a eleição de delegados e delegadas defensores destas posições  que não sejam alinhados com as tendências partidárias.
53. Uma nova direção partidária deve ser escolhida durante o debate político e à luz do debate político. Portanto não participaremos de nenhum tipo de composição ou acordo prévio, nem para indicar a nova direção, nem para indicar quem ocupará a presidência nacional do Partido. Não aceitamos fazer uma discussão de nomes antes do debate e desvinculado do debate. Até porque estamos convencidos de que precisamos recuperar a prática da direção coletiva.
54. Alguns setores do Partido defendem que Lula seria o nome adequado para presidir o PT neste momento. Não estamos de acordo com esta tese. Lula deve ser o nosso candidato à presidência da República em 2018. Não deve ser levado a assumir a presidência do PT até mesmo porque isto seria ruim para o próprio Lula, para nossas chances de disputar e vencer em 2018, além de ser ruim para o próprio PT, entre outros motivos por revelar uma total incapacidade de produzir uma renovação organizada. Aliás, se o único nome capaz de ocupar a presidência do Partido é quem já é nosso “presidente de honra”, melhor então seria acabar com o cargo estatutário de presidente apartado do conjunto da direção.
55. Mudar o PT depende, em última análise, da convicção e do engajamento de centenas de milhares de militantes petistas cujo coração é vermelho e bate do lado esquerdo do peito. É principalmente com eles que buscaremos dialogar, no processo de congresso.

Organização e atuação da AE
56. A conjuntura nacional exige a ampliação de nossa presença política, da circulação de nossos meios de comunicação e de nosso trabalho de formação política. 
57. A nova direção nacional da AE aprovará um plano detalhado de viagens aos estados (inclusive aqueles onde a AE não está organizada), de ampliação da circulação do jornal Página 13 e da revista Esquerda Petista, assim como de ampliação dos acessos ao endereço pagina13.org.br e da nossa presença nas mídias sociais.
58. A nova direção nacional da AE continuará organizando as jornadas anuais de formação política, bem como auxiliando em jornadas estaduais e regionais. Caberá à DNAE, com a contribuição do coletivo nacional de formação e das coordenações setoriais, elaborar o projeto político-pedagógico da Escola de Quadros da AE e adotar metodologias de formação adequadas ao trabalho com a juventude e os setores populares.
59. Como parte do trabalho de formação político-ideológica, organizaremos durante o ano de 2017 um conjunto de atividades para marcar os 100 anos da Revolução Russa. E planejaremos atividades similares para marcar os 200 anos de nascimento de Karl Marx (1818) e os 100 anos do assassinato de Rosa Luxemburgo (1919).
60. Para que estas e outras atividades sejam possíveis, teremos que ampliar nossa arrecadação militante, assim como a venda de materiais.  Mais do que nunca devemos priorizar nossas políticas de organização e finanças.
61. Os que acreditam que “vivemos tempos de guerra” precisam reforçar seu compromisso militante, sua vigilância e a organicidade das instâncias em todos os níveis: setorial, municipal, estadual e nacional. Fica desde já convocado, para o segundo semestre de 2017, o 4º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda.
62. A tendência petista Articulação de Esquerda tem um passado de que nos orgulhamos, especialmente o papel que jogamos em defesa do PT nos anos de 1993 e de 2005. Evidentemente, não queremos ser uma “tendência que tem um grande passado pela frente”. Nossa existência só faz sentido se formos capazes de, nesta quadra difícil da vida do Partido e da classe trabalhadora brasileira, contribuir para formular uma política que nos ajude a retomar a caminhada em direção a um Brasil e a um mundo democrático-popular e socialista. 
É a isto que nos dedicamos!



FORMAÇÃO POLÍTICA E COMBATE À CULTURA MACHISTA


Tendo em vista que:
1. A cultura machista, que resulta em violência econômica, simbólica, psicológica, física, sexual e mesmo no feminicídio, tem sido amplamente combatida. A desconstrução do socialismo nos anos 90 trouxe um duro enfrentamento ao feminismo, mas, nos anos 2000, apesar dos limites, a agenda teve um importante espaço nos governos Lula e Dilma.
2. Durante todo esse período os movimentos feministas permaneceram fortes e resistentes e se renovaram, reaproximando as mulheres jovens e as não organizadas. O movimento feminista hoje é um movimento autônomo, mas também se organiza dentro dos diversos movimentos sociais, sendo relido e organizado a partir da interseccionalidade de classe, raça, rural/urbano, etnia, diversidade sexual e regionalidades.
3. Esse avanço na agenda dialogou, ainda que criticamente, com os esforços governamentais. A reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a criação da SPM, do 180, de campanhas de combate à violência contra a mulher, da Casa da Mulher, de ações para fortalecer economicamente as mulheres do campo e da cidade, e ainda, a visibilidade das desigualdades sociais decorrentes das clivagens de sexo e gênero somaram a uma construção de um primeiro aparato legal que garante direitos e proteção às mulheres, em especial contra as múltiplas violências vividas cotidianamente.
4. Esses avanços sofreram revezes e foram duramente combatidos pelo campo político conservador, em especial no Congresso. Em muitos momentos, governo e partido recuaram na defesa dessa luta. Hoje, sentimos o peso dos recuos na institucionalidade do aparato governamental com a redução da SPM, facilitando o avanço conservador e retrógrado do governo golpista nessa pauta.
5. As agressões de cunho sexista contra a presidenta Dilma, já evidentes durante a campanha de sua reeleição, gerou já em 2014 uma forte reação à cultura do machismo e ao sexismo. Nos embates que se seguiram contra o golpe parlamentar que a retirou do poder em 31/08/2016, a discriminação de gênero também se agregou à criminalização do PT. Ela era “petista” (no jargão conservador, igualado a criminoso e corrupto). Mas também merecia a destituição por ser mulher e, consequentemente, incapaz de conduzir a política. As “limitações inerentes ao gênero feminino” eram expressas através de insultos que definiam Dilma Rousseff como “anta” – portanto, de inteligência limitada, conduzindo o país ao abismo; histérica, e teimosa – portanto, incapaz de ouvir, negociar e governar o Brasil. Memes, postagens e charges reproduziram todo o furor machista, misógino, presente nos ataques à presidenta Dilma Rousseff. Esta realidade não passou despercebida. Milhares de mulheres, principalmente jovens, reagiram bravamente através das redes sociais denunciando e condenando a cultura do machismo. Sobretudo, foram às ruas nas manifestações contra o golpe que destituiu a primeira presidenta eleita do Brasil.
7. A visibilidade da violência sexual, e em especial do estupro coletivo nas redes sociais, projetou o debate e ampliou a participação de mulheres e de homens em campanhas, atos e ações políticas. O estupro coletivo não é novidade no Brasil. Em Abaetetuba, no Pará, em 2007, aconteceu um dos casos mais trágicos, quando uma adolescente de 15 anos foi presa em uma cela masculina com 20 homens, durante 23 dias. Uma das mais escandalosas violações aos direitos humanos no Brasil, esse drama não foi alvo de comoção nacional e nem resultou em um movimento de grande vulto. Uma situação mais recente, entretanto, teve outra reação. O caso da jovem estuprada no Rio de Janeiro por 33 homens em maio de 2016, e que teve imagens postadas nas redes sociais, mobilizou nacional e internacionalmente os movimentos de mulheres e feministas, gerando uma reação espontânea na internet através de campanhas contra a cultura do estupro.
8. A atuação e aprofundamento das lutas feministas vêm ampliando, e ganhando força, em ritmo acelerado no Brasil, assim como a inadmissibilidade de qualquer forma de reprodução da cultura machista. Esse é um momento estratégico para fortalecermos a luta das mulheres, avançar nas ações e na disputa direta do aprofundamento do feminismo e do combate ao machismo. As mulheres estão amplamente presentes na luta em suas formas mais ousadas, como nas ações da Via Campesina, nos movimentos de luta por moradia, nas ações das mulheres contra o Golpe, nas ocupações das escolas e universidades e nos repertórios dos próprios movimentos feministas.
9. A AE tem longa trajetória na organização e disputa desta agenda, com uma importante produção de conteúdos sobre as pautas que tratam do feminismo e socialismo, dos direitos das mulheres, das políticas públicas, da violência contra a mulher, das desigualdades vividas pelas mulheres, do combate à cultura machista e das formas organizativas do feminismo. Isso se traduz, por exemplo, na paridade de suas direções. Após três Conferências Nacionais de Mulheres, acumulamos resoluções e uma importante inserção em múltiplas esferas da disputa da pauta. No jornal Página 13, entre 2011-2016, foram mais de 120 textos publicados sobre os mais diversos temas da agenda.
9. O avanço do movimento de mulheres e a ruptura com a cultura do silêncio sobre as múltiplas formas de violência, abuso e assédio nos trazem desafios diários como sujeitos políticos e socialistas e como organização. É fundamental o espaço de acolhimento da denúncia, onde a companheira se sinta acolhida e respeitada em seu direito de identificar uma agressão, mesmo quando não se trata de uma violência óbvia, como as formas de violência simbólica, tratamento sexista, piadas, desvalorização da atuação política, divisão sexual do trabalho, mesmo em espaços de participação política. É fundamental a análise de cada caso e a definição de encaminhamentos. Nenhuma denúncia pode ficar sem resposta. Mas os desafios de enfrentamento e combate à cultura machista e suas formas mais violentas não se encerram num processo de denúncia/análise/punição. Não seria a punição nossa medida limite por falta de avanços no combate à cultura machista? Como avançarmos coletivamente no enfrentamento dessa cultura reproduzida cotidianamente e muitas vezes de forma sutil? Primeiro assumirmos como uma tarefa de prioridade da corrente e todo os seus militantes.
10. O combate à cultura machista é um processo político de ruptura com formas inculcadas pela ideologia dominante. Combater e superar a cultura machista e suas formas mais violentas implica em compreendermos que homens e mulheres terão que avançar como sujeitos na sua vida privada e nos espaços coletivos. Dessa forma, mesmo a punição de casos limites deve ser compreendida como uma etapa a ser superada nesse processo. Ou seja, que avancemos como organização para além da punição e para que companheiros superem seu machismo e rompam com o passado vivido. A corrente deve reconhecer essa superação como um esforço também coletivo e deve se somar para avançar nessa direção.
11. Devemos avançar cada vez mais na disputa pelos significados do feminismo que se traduzem nas suas formas organizativas. O feminismo socialista é o desafio. Como avançamos na disputa do socialismo nos movimentos feministas e movimentos de mulheres e no PT? Como o feminismo socialista se traduz em conteúdos de formação e ações para o movimento feminista?  Essas questões devem nortear as ações e formulações e devemos incentivar cada vez mais que companheiras produzam formulações sobre esses temas.

O 3º Congresso Nacional da AE resolve construir uma proposta de Formação política voltada a toda sua militância
[Este item foi readequado, sendo sugerido que o seu conteúdo completo fosse discutido na conferência de mulheres]
I. Campanha de Combate ao Machismo:
Campanha de combate ao machismo, com ações organizadas pelas direções nacional e estaduais da AE:
Fortalecimento da auto-organização das mulheres da AE nos estados brasileiros;
Caberá à DNAE:
Garantir ampla participação das mulheres em todos os espaços organizativos e de formulação da corrente;
Preparar materiais, metodologia para as oficinas, memes e proposta de oficinas estaduais;
Identificação de uma companheira focal por estado e acompanhamento da execução da Campanha.
Caberá às DEAEs:
Garantir ampla participação das mulheres em todos os espaços organizativos e de formulação da corrente;
Construir um diagnóstico da participação das mulheres na AE e da implementação da paridade nos estados, propondo ações que garantam a ampla participação das mesmas na corrente;
Construir propostas sobre gênero e o combate ao machismo que orientem a nossa ação nos movimentos sociais e no PT.

II. Formação:
Construção de uma política de formação continuada para mulheres, e mista, através de oficinas, priorizando o tema nas jornadas nacional e estaduais de formação, em 2017;

III. Publicação
Visibilidade nas publicações: presença de textos sobre o combate à cultura machista e o feminismo em todas as publicações da AE.
Livro com artigos a partir dos espaços de formação 2017 e com autoras convidadas. A ser publicado em 2018;





OCUPAR E RESISTIR!

1. As ocupações de escolas e universidades têm sido uma das principais trincheiras de resistência e luta contra o governo golpista de Temer e os retrocessos, em especial à MP do Ensino Médio, a Lei da Mordaça e à PEC 55 (antes 241). Milhares de jovens estudantes em todo o país, sob o impulso da defesa da educação, de suas escolas e universidades, se mobilizam com radicalidade para buscar impor uma derrota ao governo golpista.
2. Esta é uma mobilização histórica do movimento estudantil no Brasil. De norte a sul do país, a luta liderada pelas ocupações conseguiu alcançar e pôr em movimento ampla parcela das e dos estudantes e reuniu fundamental apoio do movimento sindical da educação e outras parcelas da sociedade. 
3. As e os estudantes corresponderam a um dos desafios elencados pela Frente Brasil Popular no primeiro semestre de 2016: ampliar a mobilização para além do teto da esquerda organizada. Ao substituir as tentativas de saídas políticas com foco quase exclusivo na institucionalidade por foco na defesa dos direitos e denúncia dos retrocessos (PL do Ensino Médio, CPI da merenda, redução das matérias curriculares, da contratação de professores, defesa das políticas de democratização de acesso e permanência de estudantes nas universidades, resistência à privatização gradual do ensino superior, dentre outras), foi possível existir um movimento de resistência capilarizado e que disputa programaticamente uma parcela da classe trabalhadora.
4. Estas ações trazem novas formas de luta combinando uma maior identificação dos estudantes com seu espaço escolar, apropriando-se na prática do mesmo; a preocupação com a garantia efetiva da qualidade da escola pública; e a preocupação com a discussão pedagógica buscando construir novos caminhos para uma educação emancipadora. Expressão do processo crescente de radicalização e de empoderamento de importantes segmentos da juventude brasileira, as ocupações hoje contam com uma forte liderança das mulheres, jovens estudantes na linha de frente desses movimentos. É uma tarefa da esquerda brasileira estudar e dialogar com estas experiências de luta em curso.
5. As ocupações têm um sentido progressista na defesa dos direitos e questionam o projeto de retomada neoliberal capitaneado pelo governo golpista. Contudo, há uma necessidade de construir um direcionamento coeso do conjunto das lutas estudantis travadas no país. Como ainda não se constituiu este espaço de direção, há uma disputa acirrada em torno dos rumos destas lutas. A UNE e a UBES, entidades históricas do movimento estudantil brasileiro e que são os principais instrumentos de luta das e dos estudantes, ainda não foram capazes de ser referência e direção para o conjunto das ocupações, embora os setores que compõem estas entidades estejam participando destas mobilizações. Por isto, a disputa política e ideológica se acirra dentre os estudantes, explicitando disputas de posições de diversos tipos: socialistas, anarquistas, liberais e outras variantes de esquerda e de direita.
6. Assim, também está presente o crescimento do movimento de direita organizada, disputando ou criminalizando a mobilização. Podemos citar como exemplos o Movimento Brasil Livre, Estudantes Pela Liberdade e outros coletivos que apresentam um projeto neoliberal de sociedade e de educação expandiram expressivamente a sua organização dentro das instituições educacionais. 
7. Diante do enfrentamento que as ocupações realizam contra o governo golpista, há uma ofensiva de criminalização das e dos estudantes. A repressão policial às ocupações, a perseguição aos estudantes, a tentativa de jogar os custos do adiamento do ENEM sobre as entidades estudantis, a campanha de desmoralização realizada pela grande mídia e a ameaça de instalação da CPI da UNE são exemplos de iniciativas dos golpistas e de parte dos aparatos de Estado para criminalizar as ocupações e o movimento estudantil. Articulado a isto, em diversas regiões do país há iniciativas de orientação fascista por parte de grupos de direita e extrema-direita para realizar “desocupações pelas próprias mãos”. É preciso repudiar estas ações e defender os direitos e as liberdades democráticas dos estudantes.
8. Diante desses ataques e da necessidade de gerar um acúmulo de médio e longo prazo, é necessário fortalecer a organização estudantil a partir da unidade de esquerda, de modo a produzir uma direção representativa com capacidade de direcionar tática e programaticamente a luta no próximo período. 
9. É preciso transformar as organizações de ocupações, greves e demais ações em um saldo estratégico para a disputa social de longo prazo. As ocupações podem acumular para formar polos de resistência, diálogo com a juventude e ponto de referência para alcançar outros setores da classe trabalhadora e da sociedade brasileira. Os ataques dos golpistas não irão cessar até 2018 e é preciso que as organizações políticas sejam capazes de retomar os vínculos com a maioria da classe trabalhadora e da juventude trabalhadora.
10. Neste sentido, o movimento estudantil e a militância petista precisam dar conta de algumas tarefas. A primeira delas é derrotar a PEC 55 e manter as ocupações no mínimo durante o período de sua tramitação no Congresso Nacional. Só poderemos realizar isto de modo a manter a mobilização aliando a luta por direitos com a luta pelo “Fora Temer”. É fundamental que o PT direcione forças para participar, apoiar e defender ativamente as ocupações.
11. Outra tarefa é construir um espaço capaz de coesionar e dirigir as atuais lutas estudantis, processo no qual a UNE e a UBES tem papel fundamental. Contudo, a UNE e a UBES só poderão cumprir este papel se estiverem dispostas a dialogar e convocar os estudantes brasileiros para um fórum comum deliberativo para estabelecer uma direção coletiva e representativa da mobilização, com eleição de representantes pelos estudantes nas instituições de ensino mobilizadas, de modo a realizar uma Assembleia das Ocupações durante a Caravana da UNE à Brasília. 
12. Por fim, o movimento estudantil deve reforçar a aliança com os trabalhadores e as trabalhadoras da educação de modo a acumular para um projeto democrático e popular para a educação no Brasil. Deste modo, contrapondo-se ao projeto neoliberal dirigido pelos golpistas. 
13. Ocupar e resistir para derrotar o golpe, a PEC 55, a MP do Ensino Médio, a Lei da Mordaça e avançar numa estratégia democrática, popular e socialista!



A CONJUNTURA DO RIO DE JANEIRO

1. Enquanto o Congresso avança com a aprovação da “PEC do fim do mundo”, no Rio de Janeiro o governador Pezão apresentou a sua versão do apocalipse. O pacote de maldades anunciado é cria genuína do golpe perpetrado contra o povo por Temer, e que tenta impor ao país uma agenda de retrocessos e de ataques aos direitos. Assim como o Rio Grande do Sul, o estado fluminense se torna um importante laboratório do desastre que vai se alastrar pelo país inteiro. Destaca-se, por isso, a visita de Pezão a vários estados da federação, articulando-se junto ao governo federal com o intuito de garantir a renegociação de suas dívidas em troca de reformas liberais e da retirada de direitos históricos dos servidores públicos estaduais.
2. Desde 2015 a crise se aprofunda, e se arrasta sem solução. O funcionalismo público se mobiliza desesperadamente pela garantia de salários, que em muitos casos só são pagos devido ao arresto da justiça. Logo após o segundo turno das eleições municipais, por ampla maioria na ALERJ, foi reconhecido o estado de calamidade do Rio, resultado da farra de subsídios e isenções fiscais às grandes empresas e empréstimos originados de fundos abutres com a utilização do dinheiro do fundo de previdência do funcionalismo estadual. Para se preservar nesses tempos golpistas, Pezão também aprovou uma emenda que o autoriza a descumprir, sem sanções, os limites da lei de responsabilidade fiscal. Uma blindagem contra as tentativas de impeachment por essa via.
3. O alvo é preciso: a conta será paga pelos servidores e pelos cidadãos fluminenses mais pobres. Para o funcionalismo público, um verdadeiro confisco salarial: congelamento de todos os reajustes, fim do triênio, aumento do desconto previdenciário com a cobrança de uma alíquota extraordinária que poderá totalizar 30% sobre os vencimentos. Aposentados e pensionistas também serão taxados com o mesmo percentual. Para o povo humilde, um pacote devastador: limitação do uso bilhete único, o fim de programas sociais como o Renda Melhor, o Restaurante Popular, o Aluguel Social destinado às populações atingidas por enchentes e desastres naturais. Ainda mais, o aumento ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
4. O caráter anti-povo expressa que as classes dominantes brasileiras estão dispostas a levar a população de volta para o passado, arrancando dela a valorização salarial e o aumento da renda obtidos nos últimos treze anos de governo Lula/Dilma. Com o recrudescimento da crise internacional, o capital procura manter as suas margens de lucro avançando sobre a renda e as medidas de proteção social do estado. Interesse especial sobre o modelo público e solidário da previdência do Brasil, desestruturando-a, e estimulando a contribuição individual privada. Nesses tempos de guerra e de forte repressão estatal contra os movimentos sociais, os trabalhadores e a população devem se preparar para duros confrontos, e somente a luta unitária dos trabalhadores poderá reverter este quadro terrível.



A RELAÇÃO ENTRE AE E CUT/SINDICATOS

1. A Articulação de Esquerda é uma tendência petista, que no movimento sindical reivindica a Central Única dos Trabalhadores. Em nossa concepção, a CUT é um instrumento fundamental da luta dos trabalhadores brasileiros, e que deve ser disputada, construída e sustentada através da contribuição dos mesmos.
2. Portanto, é um dever de todo sindicato cutista a participação efetiva nos fóruns da Central, assim como o pagamento regular das contribuições financeiras para que esta entidade, da qual fazemos parte das suas direções, conduza a luta de milhões de trabalhadores. Por isso, a AE apenas apoia, em processos eleitorais sindicais cutistas, chapas e diretorias que se comprometam com esta orientação.
3. Cabe também aos dirigentes cutistas, que são diretores em entidades não filiadas à Central, abrir o debate sobre a sua importância estratégica na luta de classes do Brasil e do mundo, construindo ações que visem a filiação e/ou o retorno da entidade na qual milita à CUT.




JUVENTUDE DO PT

Na plenária final, o encaminhamento dado ao texto sobre a juventude do PT e a JAE remeteu o aprofundamento da discussão para a DNAE. Durante o debate foram apresentadas as seguintes questões: a necessidade de uma crítica mais clara à situação da JPT e ao processo do último encontro, assim como à urgência da realização do congresso da juventude petista; a questão da autonomia financeira da juventude e o fundo partidário; a necessidade de pressão junto à Frente Brasil Popular para que retome as atividades do conjunto das juventudes da Frente.

1. A juventude da tendência petista Articulação de Esquerda, aprovou em conferência realizada em abril de 2016, resolução onde ratificou a juventude do PT como a frente de massas a ser construída para a organização do petismo na juventude trabalhadora.
2. Esta resolução teve como base as discussões sobre qual a melhor maneira de construir uma frente de juventude petista, que concretizasse a proposta do primeiro congresso da JPT, com uma organização que fosse para a juventude aquilo que o PT era para o conjunto da classe trabalhadora.
3. Nos debates, avaliou-se que a ideia de uma juventude do PT, socialista, democrática e de massas tinha como pressuposto a existência de um partido de massas. O PT, todavia, em especial após a criação do Processo de Eleições Diretas (PED) foi se convertendo cada vez mais num partido de grande número de filiados, capaz de manter sua referência na classe trabalhadora, mas com dificuldades em transformar essa força política, social e eleitoral em massas de militantes.
4. Para termos uma juventude partidária de massas é necessário um partido de massas, mas um partido de massas que, por um lado tenha inserção de massas na classe trabalhadora e que por outro tenha nas suas fileiras milhões de filiadas e filiados militantes e não apenas de filiadas e filiados eleitores.
5. Temos exemplos de organizações político-partidárias que, mesmo não tendo inserção de massas do ponto de vista de filiados, eleitores e militantes, constituíram frentes de massas, por meio das quais dirigem entidades, disputam opiniões e organizam setores como a juventude, os camponeses e as mulheres.
6. Mas justamente por analisar o funcionamento e a concepção de juventude destas organizações, afirmamos que o PT precisa ser diferente. A referência da juventude petista precisa ser o Partido, por meio de seu programa e de sua linha política, e estas, por sua vez, precisam ser construídas com a participação desta juventude, situação distinta dos exemplos de outras organizações nas quais o papel da juventude costumeiramente resume-se a política da frente de massas em si e não da organização como um todo.
7. Cabe destacar aqui que toda essa análise precisa ir muito além do debate sobre concepção e organização da juventude. A situação mudou ao longo dos últimos oito anos, ou seja, desde a formulação do primeiro Congresso. A política e a estratégia do PT, que alertávamos que já não encantava e não disputava ideologicamente o conjunto da juventude trabalhadora, hoje é vista com repulsa por parcelas desse setor.
8. Quando nos questionamos, portanto, qual a melhor forma de organizar o petismo na juventude trabalhadora, buscamos dar uma resposta política e organizativa considerando a existência de erros e limites na atual política do PT e no atual modelo organizativo da juventude do PT, que contribuem decisivamente para com que estejamos perdendo espaço e força social e perdendo a disputa ideológica na juventude trabalhadora.
9. E é justamente por essa razão, que no momento em que o Partido dos Trabalhadores vive um dos períodos mais difíceis de sua história, que precisamos reafirmar o papel de todos os seus sujeitos para a superação desta fase, e assim, o papel da juventude petista.
10. Nesse sentido, devemos destacar que o movimento realizado pela juventude da esquerda petista no terceiro congresso nacional da JPT, mesmo que acertado, mostrou-se insuficiente. Primeiro porque não se conseguiu constituir uma articulação nacional capaz de produzir política e conduzir as lutas e as mobilizações para o conjunto da juventude do PT. Segundo porque se interditou o debate sobre a Secretaria Nacional da JPT, com a chancela por parte da direção nacional do PT ao não julgar os recursos e não apreciar as denúncias feitas. Terceiro por que parcela importante desta juventude tem optado por não construir a JPT atuando nos movimentos sociais e na disputa política da juventude como frações públicas através de coletivos com nomes fantasias que acabam escondendo a identidade petista. 
11. As Secretarias Estaduais em que este campo está à frente, mesmo sem articulação nacional, conseguiram em alguma medida realizar experiências de luta como no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia. As experiências das lutas contra o Golpe, pelo Fora Cunha, pelo Fora Temer, na construção dos atos da Frente Brasil Popular, na participação nas eleições municipais e mais recentemente nas ocupações das escolas e universidades.
12. Mas estas são as exceções. A regra tem sido a ausência organizada da JPT nas mobilizações por meio de suas secretarias. O que não tem significado ausência da militância petista nas mobilizações contra o Golpe, pelo Fora Temer e na onda de ações contra a PEC 241, agora PEC 55.
13. Há um nítido contencioso na juventude petista. Um contencioso que por um lado não está esperando as ações orientadas e organizadas pelas instâncias e que tem agido, ao passo que por outro lado tem se levantando contra a inércia das direções e da incapacidade de respostas do conjunto do partido.
14. Considerando este cenário e a insuficiência do Movimento da Juventude Petista, parece correto tomar duas decisões.
15. A primeira é jogar todas as energias na construção do VI Congresso do PT, que deverá discutir a mudança na linha política e na estratégia do Partido, com poderes para eleger uma nova direção.
16. A segunda decisão é a defesa da convocação do Quarto Congresso da Juventude do PT para o segundo semestre de 2017, com delegadas e delegados eleitos em congressos municipais e estaduais que cumpra o papel também de eleger novas direções e apresente uma proposta de reorientação da política e do modelo organizativo da JPT. Para organizar, preparar e conduzir o IV Congresso será necessário formar uma direção provisória no Congresso do PT.
17. Estas duas ações são necessárias para preparar o partido para o longo período de defensiva que vivemos. Um processo de reorganização e oxigenação do conjunto do partido no qual a política esteja no comando das mudanças.
18. Acerca dessas mudanças, é imprescindível que o debate sobre a organização da juventude petista tenha início imediatamente, passando pelo próprio congresso do partido. Isso deve ser pontuado porque é nítido o desacumulo coletivo do PT acerca do papel e da concepção de juventude do Partido.
19. É importante também resgatar, aprofundar e apresentar debates como a autonomia da JPT, a autonomia financeira com a destinação de parcela do fundo partidário para a juventude e o papel das cotas de juventude nas direções do partido e na organização da JPT.  
30. Considerando que o congresso do partido debaterá a atualização de sua linha política e da mudança de sua estratégia, será necessário fazer neste momento também o debate sobre os rumos do petismo. Ao se discutir os rumos do petismo, teremos que fazer o debate sobre qual a melhor maneira de organizar esse petismo na juventude trabalhadora.
31. Afinal, a situação é que enfrentamos a polarização entre o petismo e o antipetismo de forma exacerbada na juventude. E caso neste momento o PT não trave a disputa ideológica pelo petismo na juventude trabalhadora, deixando de fazer a disputa ou terceirizando a organização da juventude para outras organizações políticas, colheremos fracassos no curto e no longo prazo.

Resoluções organizativas
1.O valor da contribuição financeira mínima anual foi reajustado para 120,00.

2.As instâncias da tendência devem ter no mínimo 50% de mulheres, podendo ter mais do que isto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário