Texto em debate na direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda

Segue abaixo a terceira versão do projeto de resolução debatido no secretariado. Segue para debate e aprovação na direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda até segunda-feira 20 de julho 12h. A versão abaixo está sujeita a alterações de todo tipo.

No olho do furacão

Quando o pior e o melhor ainda estão por vir

O secretariado nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunido no dia 18 de julho de 2015, aprovou a seguinte resolução política, que deve ser divulgada amplamente entre a militância da tendência, na militância petista, no conjunto da militância político-social de esquerda e simpatizantes.

1. Está em curso uma profunda crise no país. Não é provável que esta crise prolongue-se indefinidamente. Seja por decisão das forças políticas, seja devido ao agravamento da situação econômica e social (com destaque para o crescimento do desemprego), seja por ação de algum catalizador casual, tudo indica que estamos nos aproximando de um momento de desfecho desta crise. 

2.A esquerda, especialmente o Partido dos Trabalhadores, precisa tomar consciência deste fato e agir em conformidade com a gravidade da hora. As opções hegemônicas no governo e a atitude catatônica e abúlica de setores da direção partidária estão criando as condições para um desastre de imensas proporções. 

3.A militância petista e os setores democráticos e populares estão convocados a, como ocorreu no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, viabilizar por sua própria iniciativa uma solução e arrastar atrás de si as parcelas da direção e do governo que não fazem o que lhes é devido. 

4.No âmbito externo, a criação de soluções passa pelo calendário de mobilizações previsto para os meses de julho, agosto e setembro.

5.No âmbito organizativo, isto passa pela constituição da Frente Brasil, pela aprovação de resoluções combativas no Congresso da Central Única dos Trabalhadores e pela convocação estatutária de um encontro nacional extraordinário do PT.

6.No âmbito político, passa pela construção de uma tática defensiva (ou seja, que reconheça que estamos atuando numa correlação de forças negativa para os setores democrático-populares), mas de uma tática defensiva que seja capaz de criar as condições para sairmos da defensiva e que esteja articulada com estratégia distinta da que nos colocou na atual condição defensiva.

7.A construção de uma tática deste tipo exige determinar corretamente as causas da crise. Entre elas estão as que relacionamos a seguir: 

a) um setor importante da oposição de direita não aceitou o resultado das eleições de 2014 e opera desde então para desconstituir o governo Dilma, no prazo mais curto e através de quaisquer meios; 

b) um setor importante do oligopólio da comunicação está engajado nesta campanha de desconstituição e vem utilizando seus potentes instrumentos (TV, rádios, imprensa, internet) para fomentar não apenas o descontentamento, mas também um ódio de tipo fascista contra a presidenta Dilma, contra o governo, contra o PT e contra a esquerda; 

c) um setor importante do grande capital, articulado com interesses internacionais, está convencido da incompatibilidade entre seus interesses e a continuidade do governo encabeçado pelo PT: não lhes basta ajuste, não lhes basta a aprovação de reformas conservadoras, eles desejam muito mais do que sabem ser possível arrancar caso o PT continue ocupando a presidência da República; 

d) parcelas importantes dos pequenos proprietários e das classes trabalhadoras estão profundamente descontentes com o PT e com o governo, por um mix de razões: a campanha da mídia, preconceitos e conservadorismo político, erros políticos graves de nossa parte, mas principalmente devido a piora nas condições econômicas e sociais; 

e) a opção do governo pelo chamado Plano Levy transformou o que era um problema administrável de contas públicas, num quadro de recessão e desemprego, causando um sentimento de traição na base social e eleitoral que deu a vitória à Dilma, sem ganhar um único apoio entre aqueles que votaram na oposição; 

f) neste contexto, o enfraquecimento do governo federal, somado à movimentação do Judiciário, do MPF e da Polícia Federal, mais a postura claramente oposicionista do presidente da Câmara dos Deputados, criou um conflito crescente entre as instituições de Estado; 

g)tudo o que foi citado antes, ocorre num momento em que graves erros cometidos pelo PT (na estratégia, na relação com o oligopólio da comunicação, com setores da direita e do capital, ao aceitar receber financiamento empresarial privado, bem como no retardo e na timidades com que setores do Partido fazem autocrítica e mudam sua atitude frente a estes erros) facilitam a ofensiva conservadora;

h) neste ambiente, as mobilizações convocadas pela esquerda e pela direita para as próximas semanas podem transformar qualitativamente a situação, forçando um desenlace.

8.Os que percebemos ser esta a situação exibimos uma natural tendência a tentar corrigir todos os erros ao mesmo tempo e imediatamente. Isto leva a uma confusão entre medidas táticas e estratégicas, entre o importante e o urgente. Por isto, consideramos necessário destacar o seguinte: o êxito de nossa tática depende, antes de nada, de saber reconquistar o apoio da classe trabalhadora, especialmente daqueles setores que ontem nos apoiavam e que hoje manifestam descrença, decepção, desconfiança, descrédito e até mesmo oposição a nós.

9.Para reconquistar o apoio destes setores da classe trabalhadora, não basta falar do passado nem do futuro, não basta defender as liberdades democráticas, não basta afirmar nossa posição de combate total à corrupção. É preciso adotar, aqui e agora, medidas efetivas e imediatas em defesa do emprego, da renda, do bem-estar e do crescimento econômico. Por isto mudar a política do governo é decisivo para o sucesso da tática.

10.Mesmo que o desenlace tático não ocorra agora, mesmo que a situação se arraste por muito tempo, é preciso compreender que há um impasse estrutural, estratégico, na vida econômica, social e política do país.

11.A solução deste impasse exige algum tipo de mudança estrutural na relação entre Capital e Trabalho. O que por sua vez exige mudanças nas “regras do jogo”, ou seja, nas condições em que se trava a disputa política no país.

12.A direita quer fazer esta mudança através de métodos antidemocráticos: quebra da legalidade, repressão aos movimentos, redução da participação democrática, judicialização da política etc. A esquerda quer mudança através de métodos democráticos: mobilização social, participação popular, Assembleia Constituinte com plebiscito etc.

13.Por isto, ao mesmo tempo em que adotamos uma tática defensiva para combater a ofensiva da direita, precisamos ter em conta que precisamos sair da defensiva em condições de resolver o impasse estrutural acima citado. Sob pena de logo adiante voltamos a nos encontrar em situação defensiva.

14.As divergências entre os diferentes setores da direita tem contribuído para adiar o desenlace. Mas não devemos nos iludir. Exatamente devido à crise estrutural já citada, acima das divergências táticas e econômicas, as diferentes frações da classe dominante, seus órgãos de comunicação e seus representantes políticos compartilham três pontos de vista: 

a) a necessidade de realinhar plenamente o Brasil com os interesses do imperialismo; 

b) a necessidade de reduzir os direitos econômicos, sociais e políticos da classe trabalhadora; 

c) a necessidade de encerrar o ciclo de governos da esquerda. 

15.As divergências entre as principais forças da direita estão principalmente no terreno da tática, especialmente sobre qual seria o melhor caminho para retomar o controle completo do governo.

16.Sem esquecer dos setores cavernícolas, que falam em golpismo militar, entre as principais forças da direita as propostas em debate são basicamente as seguintes: 

a)deixar o governo aplicar o ajuste fiscal, desgastar-se e derrota-lo em 2018?

b)aproveitar a fragilidade do governo e do PT e defender impeachment acompanhado de novas eleições já? 

c)considerando os riscos de novas eleições, tanto agora quando em 2018, mudar as “regras do jogo” e adotar o parlamentarismo? 

d)defender o afastamento da presidente e a constituição de um governo de unidade nacional encabeçado por Temer?

17.Em qualquer dos cenários, a derrota do governo está vinculada a um objetivo de longo prazo: derrotar o PT. Para o quê está em curso uma campanha de desmoralização, que busca vincular petismo e corrupção.

18.Parte das divergências táticas entre as principais forças da direita estão relacionadas ao temor de que haja uma reação dura contra a quebra da legalidade. Outra parte diz respeito a avaliação de que, do ponto de vista estratégico, é melhor que a "conta" do "ajuste" recaia sobre a esquerda –até porque a direita sabe que o ajuste necessário é infinitamente maior do que este que está sendo tentado até agora.

19.É importante estar atento, ademais, para o fato de que as divergências táticas entre eles prolongam a crise e vão criando um ambiente propício aos cavernícolas saudosos das intervenções militares.

20.O ambiente propício à uma intervenção militar também é alimentado pelo discurso violento do conservadorismo e pelo método adotado para tentar desmoralizar o PT e desestabilizar o governo: denúncias de corrupção baseadas em delação premiada. 

21.Acontece que ninguém neste país tem dúvidas acerca da "moralidade" dos personagens que se apresentam como alternativas ao PT. Temer, Cunha, Renam, Aécio, Serra e Alckmin, para ficar nos mais conhecidos, não passariam ilesos por um detector de mentiras, digamos assim. 

22.Um ambiente em que tantas instituições do Estado parecem contaminadas, é o mesmo ambiente que favorece o discurso de “ordem” e “linha dura”. Discurso que se beneficia, ademais, do fato de que a imensa corrupção ocorrida nos governos militares é pouco conhecida pela maior parte da população.

23.O conflito crescente entre as instituições do Estado gera um ambiente onde importantes personagens da política sabem que a qualquer momento podem ser arrastados ao escárnio público.

24.O exemplo mais recente disto é o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Não temos dúvida alguma acerca da “honestidade” do deputado: sua ficha corrida, com destaque para suas relações com Paulo César Farias (pivô do esquema Collor, do qual é bom lembrar o presidente do Senado também fez parte), não deixam dúvida a respeito.

25.A questão contudo é outra: o fato de um personagem deste calibre ter se convertido em presidente da Câmara dos Deputados, o fato dele estar no centro da ofensiva conservadora, o fato de agora estar sob alvo das mesmas denúncias que estimulou contra o governo e o PT, o fato dele reagir às acusações dobrando a aposta em nos atacar... tudo isto revela muito acerca da política brasileira, da natureza da crise e dos limites da política de alianças “prioritária” do PT com o PMDB.

26.Enganam-se os que acreditam que o inferno astral de Eduardo Cunha seja o fim da crise. Pelo contrário, ela vai se agravar ainda mais.  Seja devido à retaliação que ele prometeu publicamente fazer, seja devido à tibieza com que setores do governo reagiram à suas ameaças, seja devido ao fato de que seu enfraquecimento vai aumentar sua disposição em fazer acordo com os demais setores da oposição de direita. E o acordo entre eles, como dissemos acima, pode acelerar um ataque conjunto contra o governo e contra o PT.

27.A direção nacional do PT, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma vez por outra emitem sinais de que têm consciência da gravidade da situação e externam publicamente sua crescente preocupação. Mas noutros momentos repetem discursos cheios de “republicanismo” e “crença na força das instituições”, acompanhado de propostas cujo conteúdo e velocidade não correspondem à velocidade e a gravidade da situação. 

28.Exemplo da gravidade da situação é a insistência com que se busca atingir diretamente o ex-presidente Lula, em favor de quem o PT está convocado a organizar uma ampla campanha de solidariedade.

29.Em nossa opinião, não haverá solução boa para a situação se for mantida a política de ajuste fiscal e se o PMDB seguir considerado como aliado. 

30.A opção pelo ajuste fiscal confunde e aliena nossas bases. A crença no PMDB facilita o golpismo institucional. A atitude do governo, ou de setores dele, contribuem para isto. Fatos como a entrevista em que o diretor da Polícia Federal comporta-se como chefe de um quarto poder; a transformação do ministério da Justiça em espectador de desmandos; a patética decisão de enviar Kassab para representar o governo na posse da diretoria da União Nacional dos Estudantes são alguns exemplos, entre muitos, de que é preciso colocar a política certa no comando. Pois a atual política comanda o desgoverno e nos conduz ao suicídio.

31.No conjunto da esquerda brasileira, há reações variadas à esta situação, desde os que concordam em linhas gerais com o exposto aqui, passando pelos governistas que acreditam que “o pior já passou”, até aqueles que consideram que isto tudo seria uma "chantagem", cujo objetivo seria fazer a esquerda apoiar o governo, apesar do ajuste e apesar da conciliação de classes.

32.É  curioso, mas é um fato: tanto certos governistas quanto parcelas da oposição de esquerda adotam uma atitude similar, acreditando que a situação não é tão grave quanto descrevemos anteriormente. Não discutimos a boa fé destes setores, apenas pedimos que observem os fatos à luz da história de nosso país.

33.A correlação de forças é implacável: ou bem o PT e o governo refazem pela esquerda a aliança com os setores que viabilizaram a vitória no segundo turno de 2014, ou bem a direita prosseguirá na sua ofensiva e no caminho esmagará o conjunto das forças de esquerda, abrindo um período longo de reação.

34.Não se deve culpar os inimigos por agir como inimigos. Não se deve esperar dó nem piedade: quem não deseja o retrocesso, deve contar com suas próprias forças, enfrentar nossos próprios erros e limitações, criando as condições para interromper a defensiva e iniciar uma contraofensiva.

35.Cada militante de esquerda deve se sentir convocado a:

a) procurar suas organizações e nelas travar o debate sobre esta situação;

b) engajar-se no calendário de mobilizações do período, contra o ajuste/em defesa dos direitos/em defesa das liberdades democráticas/em defesa das reformas estruturais;

c) fortalecer o movimento pela criação de um Frente Brasil, por resoluções combativas no Congresso da Central Única dos Trabalhadores e pela convocação estatutária de um encontro nacional extraordinário do PT.

36.Apoiamos a proposta contida na Carta de Porto Alegre, aprovada pelo diretório estadual do PT do Rio Grande do Sul. As resoluções do recente 5º Congresso do Partido não armaram o Partido para os tempos que vivemos. É preciso que os 55% que venceram a principal votação do Congresso compreendam que é necessário -- nos termos previstos pelo estatuto do PT – convocar um encontro nacional extraordinário. Chamamos os 45% a mobilizar-se unitariamente em torno desta medida, divulgando a Carta de Porto Alegre e assinando o pedido de um encontro nacional extraordinário.

37.O centro da questão está, hoje, em mudar a política econômica do governo, o que inclui medidas como: redução imediata e significativa na taxa de juros, execução plena do orçamento, imposto extraordinário sobre grandes fortunas, retomada do papel da Petrobrás e das obras públicas como ponta-de-lança do crescimento, reverter a desindustrialização.

38.Neste sentido, destacamos o debate de outra política econômica, que está sendo feito pela CUT, bem como de debate semelhante convocado pelas forças que estão impulsionando a criação da “frente Brasil”.

39.Evidentemente, outra política econômica é assunto imediato e uma decisão política, não uma discussão técnica sobre opções ideais para o médio-longo prazo. Repetimos: é preciso adotar imediatamente uma “pauta positiva” para a classe trabalhadora. Não haverá derrota do golpismo sem mudar a atual política econômica.

40.Por isto tudo, o governo deve dar um "cavalo de pau" na política econômica e recompor o ministério, começando pela demissão de Joaquim Levy.

41.Ao mesmo tempo, o governo deve reconhecer que não possui maioria congressual e atuar em conformidade com isto, reafirmando o presidencialismo e construindo outro tipo de governabilidade.

42.Será preciso ainda, ao lado de medidas imediatas e compromissos firmes com a quebra do oligopólio da comunicação e com um combate firme e não seletivo à corrupção, assumir com destaque a bandeira de convocação de uma Assembleia Constituinte via plebiscito como maneira democrática de equacionar as divergências e encontrar uma saída para os problemas de fundo vividos pelo país.

43.Neste sentido, destacamos a importância do debate que será feito na Semana da Pátria, em Minas Gerais, pelo conjunto de forças que impulsionaram o plebiscito popular pela Constituinte.

44.Concluímos nosso documento reafirmando a importância de que todos e todas nos engajemos para o sucesso da agenda de mobilização prevista para as próximas semanas, com destaque para o ato de 28 de julho frente a sede do Ministério da Fazenda em Brasília; para a Marcha das Margaridas nos dias 11 e 12 de agosto também em Brasília; e para a mobilização unitária convocada para o o dia 20 de agosto.

45. Não há como saber qual será o desenlace da situação. Mas consideramos como nossa obrigação expor como vemos o perigo da hora. Há como resistir, há como vencer, mas para isto é preciso parar de subestimar o perigo e agir de acordo com a urgência da hora. No olho do furacão as coisas parecem estar tranquilas. Mas é uma ilusão que geralmente custa muito caro. Por isto, conclamamos a direção nacional do PT a assumir uma firme atitude junto ao governo federal, propondo a presidente que recomponha  seu ministério, adote um programa claramente antirecessivo e encaminhe imediatamente ao parlamento a convocação de um plebiscito sobre a convocação da Constituinte sobre o sistema politico-eleitoral.