Breno Altman, o PCO e a "liberdade de expressão"

Comprovando que o Umberto Eco era um profeta, o apresentador Bruno Ayub, conhecido como Monark, disse o seguinte: “tinha que ter o partido nazista reconhecido pela lei”

A afirmação causou grande repercussão e Monark foi afastado do Flow Poadcast.

Na sequência, Adrilles Jorge, comentarista da Jovem Pan, terminou seu comentário sobre o caso Monark fazendo um gesto com a mão que grande número de pessoas identificou como uma saudação nazista.

A repercussão também foi imensa e Adrilles teria sido demitido da Jovem Pan.

A história não parou por aí, pois no mesmo programa com Monark o deputado federal Kim Kataguire afirmou que "a Alemanha errou em criminalizar o nazismo". 

O parlamentar se retratou em seguida, mas há muitas críticas e processos contra ele.

Um desses processos é de autoria do conhecido defensor da democracia Eduardo Bolsonaro, que teria acionado Kim na comissão de ética da Câmara dos Deputados, por "apologia ao nazismo".

Há uma série de detalhes importantes no episódio – a esse respeito vale a pena assistir a íntegra do programa onde tudo começou – mas vou me concentrar aqui na dissidência, mais especificamente nas posições defendidas pelo PCO e por Breno Altman.

O Partido da Causa Operária afirmou o seguinte: “Sobre o caso Monark: o Estado não deve ter o poder de pôr nenhum partido na ilegalidade. O argumento de tornar o fascismo ilegal abre margem também para criminalizar o comunismo. A luta contra o fascismo não passa pela repressão do Estado burguês, mas contra essa repressão”.

E Breno Altman publicou um fio a respeito do tema, começando pelo seguinte: “Seria aberração antidemocrática a legalização de um partido nazista, cuja ideologia incorpora racismo e genocídio. Mas que alguém defenda essa legalização, não a doutrina nazista, seria crime? Trata-se de posição absurda, mas não estaria contemplada pela liberdade de expressão?”

Tanto o PCO quanto Breno são vinculados a esquerda e opositores do nazifascismo. 

E Breno é judeu. 

Portanto, sua posição acerca do tema abre uma dissidência interessante, para quem deseja refletir mais acerca do problema. 

Na minha opinião, a preocupação de ambos (Breno e PCO) é essencialmente a mesma: “tornar o fascismo ilegal abre margem também para criminalizar o comunismo”. 

Falando em tese, a preocupação não é descabelada. 

Uma prova disto é que tanto Monark quanto Adrilles começaram sua descida ao inferno fazendo uma analogia entre a direita e a esquerda. 

Monark afirmou que a esquerda tinha mais espaço que a direita; e Adrilles disse que o comunismo matou mais gente que o nazismo.

Na “lógica” de Monark e de Adrilles, se comunistas podem existir legalmente, então os nazistas teriam o mesmo direito. 

Esta lógica não surgiu da cabeça de dois energúmenos convertidos em formadores de opinião; suas raízes remontam pelo menos à Guerra Fria e à teoria do “totalitarismo”. 

Portanto, faz sentido o PCO e Breno se preocuparem com o que ainda poder estar vindo por aí (cá entre nós, se um Bolsonaro entrou na parada, tudo é possível). 

O que não faz sentido, ao menos na minha opinião, é a decorrência que Breno e o PCO extraem da justa preocupação. 

Breno pensa que defender a legalização de um partido nazifascista é atitude coberta pela “liberdade de expressão”. 

E o PCO vai mais longe, defendendo que um partido nazifascista poderia existir legalmente.

A posição do PCO não me surpreende nem um pouco e integra uma série que inclui a defesa dos bandeirantes, de Neymar e outras causas célebres. 

Mas para não dizer que não falei de flores, vou explicar o que me parece ser a lógica por detrás da posição do PCO. 

Eles partem da seguinte ideia: “a luta contra o fascismo não passa pela repressão do Estado burguês, mas contra essa repressão”.

Isto é verdadeiro? Em parte é. 

Na Alemanha, na Itália, na Espanha, em Portugal, o Estado burguês foi cúmplice ativo e passivo da ascensão do nazifascismo. 

Portanto, derrotar o nazifascismo exigia, nos casos citados e no limite, enfrentar o Estado burguês realmente existente.

Mas existe outra parte nesta história: nos países citados, o nazifascismo não tomou o poder da noite para o dia. Houve um processo e neste processo foi correto e necessário lançar mão de todos os instrumentos disponíveis para tentar deter o fascismo. Inclusive lançar mão de alguns instrumentos do tal Estado burguês. 

Falando em termos mais gerais: não está errado cobrar da “democracia burguesa” que reprima o nazifascismo. 

O erro está em acreditar que o fará, ou pelo menos que o fará de maneira consequente. 

O erro está, portanto, em terceirizar para o Estado burguês a defesa das liberdades democráticas.

Se adotássemos a lógica defendida pelo PCO, não deveríamos defender a punição para os golpistas de 64, para os torturadores, para os ocultadores de cadáveres etc. 

Adaptando as palavras do PCO: “a luta contra os golpistas e torturadores não passa pela repressão do Estado burguês, mas contra essa repressão”. 

É como se o PCO dissesse algo mais ou menos assim: aguardemos a revolução e aí vamos tratar os canalhas como eles merecem. E até lá, não caberia pedir punição para eles. Nem caberia defender a proibição de partidos nazifascistas.

Como já foi dito, Breno não compartilha deste ponto de vista. Mas sua posição tampouco está correta. 

Por exemplo: Breno compara o “direito de defender a legalização do nazismo” com o “direito de defender a legalização das drogas”. 

Afirma “que a limitação de expressão, sob regimes políticos burgueses, mais cedo ou mais tarde acaba se voltando contra a esquerda e a classe trabalhadora”. 

E, nos limites de uma democracia burguesa, Breno defende “o modelo britânico e norte-americano para liberdade de expressão, ilimitado e desregulamentado", frente ao modelo "alemão, com seus controles subjetivos, que levaram a expurgos preventivos à direita e à esquerda.”

Primeiro, um comentário: se o modelo “britânico e norte-americano” fosse isso que Breno afirma, Assange não estaria em cana e o macartismo não teria existido. 

A liberdade de expressão nos regimes burgueses (e nos demais) pode assumir várias formas, mas nenhuma delas é ideal, nenhuma delas é plena, nenhuma delas pode ser avaliada desconsiderando as condições da luta política em curso em cada momento da história.

Portanto, não existe liberdade de expressão “em geral”, que beneficie a todos igualmente. 

Pelo contrário: a liberdade de expressão das posições de esquerda é maior onde a liberdade de expressão das posições de direita é menor. 

Onde as ideias nazifascistas, racistas, fundamentalistas, misóginas, colonialistas, imperialistas etc. circulam com mais liberdade, as de esquerda enfrentam maiores dificuldades.

E, portanto, devemos sim combater a “liberdade de expressão” de posições que não têm – como é público, notório e incontroverso - a menor disposição de conviver, não apenas com a liberdade de expressão, mas tampouco têm a menor disposição de conviver com a esquerda, com os diferentes etc etc. 

Se os defensores das liberdades democráticas forem tolerantes com os nazifascistas, as liberdades democráticas estarão com os dias contados.

Por isso não vejo sentido algum em comparar a defesa da possibilidade da legalização do nazifascismo com a defesa da legalização das drogas (estou usando os termos do Breno, embora prefira falar em descriminalização). 

Para começo de conversa, a aparência das frases esconde a diferença profunda entre os conteúdos: o nazifascismo termina em repressão e guerra; a descriminalização das drogas vai no sentido oposto.

Em segundo lugar, defender a possibilidade da legalização do nazisfascismo é como defender a possibilidade da legalização do racismo. O cidadão que defende isto pode não ser um racista, mas defende conceder ao racismo meios para agir (ainda mais) impunemente. 

Do meu ponto de vista, o “direito de defender a legalização do nazismo” deve ser tratado como o “direito de defender a legalização do racismo”: a ferro e fogo. 

Especialmente nesse momento histórico, não dá para ter a mínima tolerância. 

Aliás, acho bizarro ver meu velho companheiro Breno – conhecido como defensor acérrimo da correção de medidas extremas em situações extremas – ser tão liberal (ou será libertário?) no trato do “direito de defender a legalização do nazismo”, como se o debate político no Brasil transcorresse num ambiente de chá das cinco em filme inglês de sessão da tarde.

Isto posto, penso que Breno está certo ao alertar para os riscos contidos na “criminalização da luta política”, no “recurso permanente ao Ministério Público e aos tribunais”. 

De fato, a “judicialização da política” é um perigo, assim como é um perigo a partidarização da justiça (Breno fala de “politização da justiça”, mas isso na minha opinião é impossível de evitar. O possível de evitar é a partidarização da justiça).

Mas os riscos acerca dos quais Breno nos alerta são da mesma natureza dos riscos acerca dos quais o PCO nos alerta, ao falar dos limites do Estado burguês no combate ao nazifascismo. 

Os riscos existem, mas é preciso lidar com eles, sem abrir mão dos instrumentos supostamente disponíveis dentro da própria democracia burguesa. Sem testar os limites, a maioria das pessoas nem vai saber da sua existência.

Para dar um exemplo: não foi errado abrir processos judiciais contra os torturadores; errado foi transformar este palco em um dos terrenos principais da luta contra o golpismo de ontem.

Um último comentário: o lado de lá não precisa de pretextos para atacar a esquerda, os comunistas, os revolucionários. 

Até por isso, não ganhamos absolutamente nada "amaciando" na luta contra quem passa o pano no nazifascismo. 

O importante é não acreditar nem um tiquinho na seriedade das convicções antifascistas de quem critica o Monark, mas apoia e/ou tolera o genocídio do povo, desde o povo palestino até a juventude negra das periferias brasileiras.