Queremos estar na Mesa, mas não queremos votar em golpistas.

A militância deve ler com atenção a resolução aprovada, no dia 20 de janeiro de 2017, pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

A “Resolução sobre a eleição das Mesas na Câmara e no Senado” recebeu 45 votos, derrotando uma resolução alternativa que recebeu 30 votos.

A resolução aprovada pode ser lida aqui: 

http://ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/30219

A primeira parte da resolução desenvolve ideias que são provavelmente consensuais no Diretório Nacional do PT. Por exemplo:

As Bancadas do PT “não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista” e farão “oposição a todas as propostas regressivas”, como as reformas da Previdência, do ensino médio e trabalhista;

As Bancadas do PT devem apresentar publicamente – aos partidos, candidatos e à população – nossas propostas de atuação das Mesas diretoras e das Comissões Permanentes e Especiais;

A proporcionalidade na composição das Mesas é um direito inscrito na Constituição. E nossa participação nos espaços decisórios do Congresso é útil para a luta política e social contra o golpe;

Os parlamentares da oposição devem buscar uma ação conjunta, inclusive na eleição das mesas.

A divergência entre os 45 que aprovaram a resolução vitoriosa e os 30 que votaram em outra resolução aparece nos dois últimos pontos da resolução, especialmente naquilo que ela não afirma, mas admite.

Os pontos 7 e 8 da resolução aprovada dizem o seguinte:

Finalmente, o Diretório Nacional ratifica as ações que a coordenação vem desenvolvendo para garantir o respeito à proporcionalidade – e em decorrência, nossa participação nas Mesas como trincheiras de combate em defesa de nossas bandeiras.

Frente a esta orientação, cabe às Bancadas, por consenso ou por decisão de maioria, pautar o voto em torno dos compromissos elencados acima, expressando publicamente, de forma unitária e transparente, as razões da escolha.

Acontece que entre as “ações” desenvolvidas está uma negociação que pode levar o PT a compor a Mesa (tanto do Senado, quanto da Câmara) como parte de uma chapa encabeçada e integrada majoritariamente por parlamentares golpistas.

Ou seja: apesar da combativa introdução do texto aprovado, a maioria do Diretório Nacional do PT, em nome de fazer valer o princípio da proporcionalidade e garantir nossa presença nas Mesas, optou por admitir a hipótese de uma composição com os partidos e lideranças que realizaram o golpe.

Não apenas admitiu a hipótese, como delegou às bancadas a decisão final. 

Pessoalmente, considero que este é o principal erro da resolução: uma decisão desta gravidade deveria ser adotada pela direção nacional do Partido, não pelos parlamentares.

Quanto ao mérito, acho que a resolução adotada por maioria de 45x30 revela como a maioria da atual direção nacional enxerga o papel, nestes tempos de Golpe, tanto da institucionalidade parlamentar, quanto dos efeitos das alianças com partidos de direita.

Na minha opinião, como existe uma sólida maioria legislativa a favor do governo Temer, não é no palco legislativo que poderemos vencer as lutas fundamentais da guerra que travamos contra os golpistas. 

Portanto, nossa posição na eleição das Mesas deve ser aquela que mais ajude a população trabalhadora, nossas bases sociais e eleitorais fora do legislativo, a entender o que está acontecendo, a dissociar o joio do trigo.

Alguém pode argumentar que participar da Mesa contribuirá nas batalhas importantíssimas que vão ocorrer no Legislativo este ano. Falando em tese, claro que sim. Aliás, o ideal é que tivéssemos maioria na Mesa. 

Mas a depender de como cheguemos lá, a depender de que espaço ocupemos, a depender de como atuemos, participar pode desembocar no contrário do desejado.  

Infelizmente, uma parte da bancada e do Partido admite a hipótese de compor chapa e votar em golpistas na composição das Mesas, porque se deixa orientar pela lógica segundo a qual um péssimo acordo é melhor do que uma boa luta.

Por qual motivo falo em péssimo acordo? Porque um acordo baseado na defesa dos direitos ou pelo menos na garantia de uma gestão democrática das duas Casas é inviável na atual correlação de forças do legislativo. Quem rasgou a Constituição não tem e continuará não tendo qualquer dúvida em atropelar um regimento interno.

Portanto, o único acordo realmente possível, na atual conjuntura legislativa, diz respeito a ocupação de espaços e quetais.

Supondo que houvesse, do lado de lá, algum setor disposto a negociar algo substantivo do ponto de vista dos interesses populares e democráticos, esta negociação só ocorreria se este setor estivesse convencido de que estamos dispostos a -- no limite -- correr o risco de ficar de fora da Mesa. 

Ou seja, que estamos dispostos a buscar na Justiça a garantia do direito à representação proporcional de nossas bancadas nas Mesas diretoras.

A decisão do Diretório Nacional sinalizou para os golpistas que não será preciso negociar nada de substantivo conosco, pois no limite não vamos correr o risco de disputar na Justiça o nosso direito a compor a Mesa. 

Logo, não haverá negociação, mas sim capitulação. Que, claro, pode ser mais ou menos vergonhosa. Sem contar a crescente possibilidade dos golpistas considerarem que o PT, dividido como está, não valer uma missa.

Como já disse, não acho que a tática na votação das Mesas seja uma questão de princípio. A questão de princípio é outra: não podemos fazer qualquer coisa em troca de um espaço na Mesa. 

Vale dizer: embora sempre possa existir alguma, não acho que se trate de fisiologia, mas sim de um erro político e ideológico. A saber: não consideram admissível correr o risco de ficar de fora da composição da Mesa, porque supervalorizam politicamente este espaço na atual conjuntura.

Minha impressão é que setores crescentes da militância estão ficando cansados de passar por este tipo de situação, reveladores que setores de nosso Partido não entenderam que é preciso mudar de política, é preciso tratar de outra forma o papel da institucionalidade e a relação com os partidos de direita.

Por todos estes motivos, espero que cada militante partidário, cada núcleo, setorial e diretório faça chegar, aos deputados e deputadas, aos senadores e senadoras, um recado claro: queremos estar na Mesa, mas não queremos votar em golpistas.