Texto em debate

(Texto ainda em análise pela Dnae)

A primeira batalha de uma nova guerra

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 16 de julho de 2016 na cidade do Rio de Janeiro, realizou um debate sobre a conjuntura e aprovou a seguinte resolução.
1. Em agosto deve encerrar uma etapa da história recente do Brasil. Em qualquer dos casos – legalidade ou golpe — terá início um novo período, em que a relação entre as forças políticas, as instituições e as classes sociais, bem como a relação do Brasil com o mundo serão substancialmente distintas daquilo que prevaleceu durante a maior parte dos governos Lula e Dilma.
2. As forças golpistas manifestam plena consciência disto. Desde o início de sua interinidade, Temer e a quadrilha que o cerca não tiveram o menor pudor em comportar-se como uma tropa de ocupação.
3. A começar pela composição do ministério (na sua maioria homens brancos, ricos e corruptos), passando pelas declarações públicas (um festival reacionário de besteiras), até as medidas concretas de corte de políticas sociais, benefícios para o grande capital e seus sócios internacionais, realinhamento com os Estados Unidos e afastamento de nossos aliados latinoamericanos e do BRICS, o governo Temer não deixa a menor dúvida de que está a serviço de um retrocesso em todos os terrenos, que ameaça não apenas o que foi feito desde 2003, mas as conquistas inscritas na Constituição de 1988, assim como os avanços obtidos nos anos 1950 (a Petrobrás) e 1930 (a CLT).
4. Noutras palavras, o governo golpista confirmou o que dizíamos desde o início: não estamos diante de um golpe contra o PT, Dilma e Lula, mas diante de um golpe contra os interesses da maioria do povo brasileiro, contra nosso bem estar, nossas liberdades democráticas, contra nossa soberania nacional e nossa política externa. Golpe que se tiver pleno êxito, consumando o impeachment, nos fará entrar em uma nova etapa da história do Brasil, profundamente diferente da que vivemos desde 2003.
5. Enquanto as forças golpistas têm clara consciência de seus objetivos estratégicos e buscam acomodar suas divergências táticas sem ameaçar sua perspectiva comum de médio e longo prazo, entre as forças democráticas e populares cresceram as divergências de natureza tática e estratégica, o que por sua vez tem contribuído para reduzir a mobilização contra o golpe.
6. Um exemplo destas divergências é a demora em divulgar uma carta ao povo brasileiro na qual Dilma afirme que, voltando ao governo, implementará o programa vitorioso nas urnas de 2014, não  havendo o menor espaço para políticas de ajuste fiscal, que descarreguem sobre os trabalhadores a conta da crise. A demora em divulgar esta carta revela a existência, em alguns setores da esquerda, de pessoas que não entenderam os motivos pelos quais amplos setores da classe trabalhadora não defenderam e seguem não defendendo nosso governo. Revela, também, que existem na esquerda aqueles e aquelas que acreditam que, comprometendo-se com a permanência de Henrique Meirelles, aumentariam nossas chances de retornar à presidência.
7. Um segundo exemplo destas divergências foi a divisão dos setores antigolpistas, quando da eleição do presidente da Câmara dos Deputados. A renúncia de Eduardo Cunha visava eliminar um foco de desgaste, ao mesmo tempo em que construíam uma saída que o preserve parcialmente, em troca de evitar uma “delação premiada” com potencial de devastar Temer e toda a quadrilha golpista. Neste contexto, setores do PT e do PCdoB optaram desde o início pelo apoio ao deputado Rodrigo Maia (DEM), conhecido golpista e neoliberal. Para além do cretinismo parlamentar (postura caracterizada por definir a tática parlamentar como se o mundo começasse, terminasse e se resumisse ao parlamento), a decisão tática de apoiar Rodrigo Maia foi motivada por uma estratégia que visa alcançar algum tipo de acordo parcial com um setor do golpismo, tendo como prêmio máximo a cassação de Cunha. Ou seja: insiste-se, mesmo depois de tudo o que aconteceu, na mesma estratégia de conciliação com setores da direita que preparou o terreno para o impeachment.
8. Outro exemplo destas divergências é a realização de alianças com partidos golpistas, para disputar as eleições municipais de 2016. Novamente, como no cretinismo parlamentar, a realidade é reduzida a apenas uma de suas partes (no caso, as eleições locais) e a definição da política de alianças é feita como tantas vezes se fez nos últimos anos: como se o cenário estratégico não tivesse se alterado, como se fosse possível resistir à ofensiva inimiga e acumular para uma contraofensiva fazendo este tipo de aliança, que impede tornar nítidas para a classe trabalhadora as diferenças que estão em jogo.
9. Mais um exemplo destas divergências é a defesa desde já, antes da votação do impeachment no Senado, de uma proposta de antecipação das eleições presidenciais. Como já dissemos várias vezes, caso o impeachment seja aprovado, será necessário debater como impedir que o governo golpista cumpra um mandato para o qual ele não foi eleito. E para isto, uma campanha pelas “diretas já” está entre as alternativas que devem ser analisadas. Entretanto, fazer isto antes da votação do impeachment significa dizer que nós estaríamos de acordo em encurtar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff. Portanto, mais uma vez estamos diante de uma proposta que visa fazer um acordo com setores do golpismo, à custa de concessões de princípio de nossa parte.
10. As divergências estratégicas e táticas existentes entre os que lutam contra o golpe são um fato. Em algumas situações, elas não impediram que o movimento contra o golpe ampliasse sua mobilização. No momento atual, entretanto, as divergências vêm contribuindo para reduzir a potência da mobilização social organizada. Ao mesmo tempo, é importante dizer que cresce o repúdio ao golpismo e seguem ocorrendo intensas manifestações isoladas ou coletivas de escracho.
11. Se por um lado cresce a indignação molecular contra o governo golpista, por outro lado a mobilização organizada está refluindo. Por isto, mas também porque há uma sólida decisão do grande capital e da direita de tirar o PT do governo federal, reduzir ao máximo a força eleitoral e a capacidade de mobilização do partido, a tendência principal continua sendo que o Senado aprove, no mês de agosto, o impeachment.
12. A partir desta constatação, os setores contrários ao golpismo debatem alternativas. Alguns setores acreditam na negociação direta com senadores golpistas. Outros defendem uma "alternativa política" que ganhe o apoio de parcelas importantes da população que são contra Temer, mas não querem a volta da presidenta Dilma (e do PT). Há, ainda, os que argumentam que não há mais condições de derrotar o impeachment, deduzindo daí que seria necessário criar o ambiente para algum tipo de negociação e convivência com os golpistas.
13. Outros setores da Frente Brasil Popular, particularmente a UNE e o PCdoB, mas também a Frente Povo Sem Medo, alguns senadores e inclusive tendências petistas, como a Democracia Socialista, têm defendido um caminho alternativo: o "plebiscito pela antecipação das eleições presidenciais" (a esse respeito, ver resolução “A posição da AE sobre a proposta de plebiscito”). Alguns setores minoritários argumentam em favor do “fora todos”, embora a recente cisão no PSTU tenha revelado o enfraquecimento desta postura maximalista (e similar à da ultradireita).
14. A Frente Brasil Popular, particularmente a CUT, o MST, a CMP e o PT, vem insistindo que só a mobilização pode barrar o impeachment; que o principal caminho para a mobilização popular está na defesa dos direitos ameaçados pelo golpismo; e que a presidenta Dilma pode contribuir com isto assumindo o compromisso de, voltando ao governo, implementar o programa vitorioso em 2014.
15. Não descartamos que a votação no Senado possa ser afetada por algum efeito colateral da Operação Lava Jato (ou melhor, de alguma das frações que operam esta operação policial-judicial). Mas mesmo neste caso, uma solução favorável ao povo dependerá da existência de uma intensa pressão organizada.
16. Neste sentido, o crescimento da mobilização popular será mais fácil caso a presidenta divulgue uma "carta ao povo brasileiro" explicando o que fará quando voltar, reconhecendo os erros de condução na política econômica e na política de alianças, assumindo o compromisso de desfazer os malfeitos dos golpistas e defender os direitos ameaçados.
17. A política de ajuste fiscal, que em determinado momento foi apoiada por diversos setores da esquerda, produziu efeitos danosos, que nos fizeram perder apoios na classe trabalhadora, criando a correlação de forças que possibilitou a vitória do golpismo.
18. O caminho para lidar com os desgastes provocados pelos erros (políticos e de política econômica) será longo e demorado. Este caminho terá que ser trilhado, mesmo que consigamos reverter o golpe no Senado, caso em que teremos que construir uma governabilidade de novo tipo.
19. O primeiro passo para lidar com os erros cometidos é colocar toda nossa energia na mobilização popular em defesa dos direitos ameaçados pelos golpistas, pela adoção de uma política econômica que gere empregos, crescimento e distribuição de renda, e por uma reforma política profunda que impeça a representação política de ser uma simples representação de interesses empresariais e corruptos.
20. A retomada da campanha por uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política integra o conjunto de ações que podemos implementar para reconectar nossos vínculos com a classe trabalhadora, especialmente com aqueles setores que estão desiludidos com o modus operandi da política nacional.
21. Reconstruir os vínculos da esquerda brasileira com a classe trabalhadora é a mais estratégica de nossas tarefas. O que só ocorrerá se, entre muitas outras ações, fizermos uma autocrítica profunda dos erros programáticos e estratégicos cometidos nos últimos anos, inclusive na política econômica, na política de alianças e na ausência de uma política estrutural de combate à corrupção, que nos deixou desamparados para enfrentar a ofensiva da direita neste terreno.
22. É com esta postura que seguiremos participando da luta contra o golpe, das inúmeras mobilizações sociais que estão em curso, das eleições municipais de 2016, assim como do Encontro Nacional do PT convocado para os dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2016.
23. As mobilizações sociais, organizadas ou não, vão prosseguir, sob as mais variadas formas. Podemos contribuir, com nossa atitude, para que elas ganhem mais força. E parte de nossa atitude é não subestimar a existência, nos setores populares da sociedade brasileira, de energias imensas que buscam expressão política.
23. Por isto é fundamental não cometer o equívoco de confundir, desrespeitar e, no limite, trair o sentimento democrático que se mobilizou contra o golpe, como fazem aqueles que pensam em negociar com os golpistas, com seus aliados na Câmara e/ou fazer chapas com os partidos ou lideranças golpistas para disputar as eleições de 2016.
24. Do mesmo modo, é fundamental não incorrer no erro de achar que a crise política vai resolver-se em 2018, através das eleições presidenciais. Os acontecimentos desde 2013 até hoje vêm demonstrando que mudou a dinâmica da luta política no país e também no mundo.
25. A principal variável da atual conjuntura internacional é o agravamento da crise, em suas múltiplas dimensões: econômica, social, política – o que explica a crescente polarização ideológica, bem como a escalada de conflitos militares, em todas as partes do planeta.
26. Tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, cresce a presença de forças políticas de ultradireita, em alguns casos de assumida orientação fascista. Um quarto de século depois do desaparecimento da União Soviética, o mundo assiste ao reaparecimento de ameaças que se fizeram sentir no período das guerras mundiais, no início do século 20.
27. A esquerda vem resistindo, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa. Mas até o momento essa resistência é limitada. Nos EUA, por exemplo, a candidatura Sanders confirmou existirem condições para romper com os paradigmas tradicionais das eleições naquele país. Entretanto, os setores majoritários da esquerda nos Estados Unidos não constituíram até hoje uma alternativa político-eleitoral independente, tornando-se agora reféns e inclusive apoiadores de uma candidatura da direita supostamente civilizada, conhecida lobista de Israel e fiadora dos recentes golpes na América Latina.
28. Na Europa, os setores majoritários da esquerda criticam os rumos da União Europeia, que segue controlada pelo grande capital, causando danos aos direitos sociais e às liberdades democráticas da classe trabalhadora europeia, além de engajar a UE na política imperialista dos EUA. Mas a maioria da esquerda europeia não cogita outra hipótese além da "reforma democrática" da UE. E como essa reforma democrática nunca acontece, o terreno fica livre para que a direita nacionalista hegemonize amplos setores da classe trabalhadora que sofrem o desmantelamento de seus direitos.
29. O Brexit (saída da Inglaterra da União Europeia) é o resultado desta tendência contraditória: por um lado, uma decisão em que teve importante peso a influência da direita; por outro lado, um protesto de amplas camadas do povo contra o caráter neoliberal da União Europeia. Para impedir o avanço da direita, a esquerda europeia deve mudar sua orientação política. Talvez esta seja a única maneira de materializar a palavra-de-ordem “outra Europa é possível”: desmontando a realmente existente.
30. Na América Latina prossegue a contraofensiva reacionária. Neste momento, retomado o governo da Argentina, seus dois principais alvos são a Venezuela e o Brasil. Noutros países, como Equador e Bolívia, a direita também arma o cerco. No caso da Venezuela, combinam-se o cerco externo e a ofensiva interna. A esquerda venezuelana está diante da difícil tarefa de, ao mesmo tempo, superar a crise econômica, em especial o desabastecimento, e evitar as provocações da direita, que tem como objetivo ganhar as eleições pelo cansaço ou empurrar o país para algum tipo de guerra civil e regime de exceção.
31. No caso do Brasil, a instabilidade política (por razões internas e externas, políticas, jurídicas e econômicas) vai continuar e tende a se agravar, aconteça o que acontecer no Senado, nas Olimpíadas e nas eleições municipais de 2016. Devemos estar alertas, especialmente nas Olimpíadas, para provocações visando “justificar” o uso da Lei Antiterrorismo. A recente propaganda da ABIN falando de como "identificar" um possível terrorista é um dos muitos sinais disto.
32. É neste contexto difícil que vamos realizar o próximo Encontro Nacional do PT, sobre o qual expressamos as seguintes posições:
a) a direção do PT deveria ter convocado este Encontro há mais tempo;
b) a direção do PT deveria ter aceitado, desde o início, realizar este encontro com delegados e delegadas eleitos diretamente pela base;
c) a direção do PT precisa ser convencida a aceitar que este Encontro se realize com delegados eleitos pelo sistema de encontros, inclusive com delegados eleitos diretamente pela base (sem passar pelo filtro das tendências e mandatos), e não pelo sistema do PED;
d) igualmente, a atual direção do PT precisa ser convencida da necessidade de que este Encontro possa eleger uma nova direção para o Partido;
e) este Encontro não é o fim, mas o início de um processo de “reprogramação” do Partido dos Trabalhadores, um momento em que a “Nação Petista” comece a recuperar o controle do “Estado Petista”, em que possamos realizar um balanço de nossa trajetória e construir uma nova estratégia e um novo padrão de funcionamento para o novo período.
33. Para que este Encontro tenha êxito, será necessária uma intensa cooperação entre os setores do petismo que estão comprometidos com uma análise crítica da trajetória seguida até aqui e, principalmente, comprometidas com a construção de uma nova estratégia, de um novo padrão de funcionamento e com o resgate de nossa relação com as bases sociais do Partido, especialmente com a classe trabalhadora.
34. Há várias maneiras de materializar esta cooperação, desde a votação de normas democráticas para a eleição das delegações, a composição de chapas, as atividades comuns entre as diversas chapas, a aliança nas votações e, acima de tudo, a criação de um ambiente interno e externo que aponte para uma mudança na direção seguida até aqui pelo PT.
35. Para contribuir com estes objetivos, a tendência petista Articulação de Esquerda apresentará, para debate neste Encontro, seja com base nas regras atuais, seja com base em novas regras que esperamos conseguir aprovar, três documentos: um deles de balanço da trajetória partidária; outro tratando do programa, estratégia, concepção e construção partidária; e um terceiro tratando da conjuntura internacional, regional e nacional, bem como nossas tarefas táticas, inclusive eleitorais.
36. Sem prejuízo de reavaliar esta decisão à luz da movimentação e da posição de outros setores do Partido, organizaremos, com base nestes documentos, uma chapa para eleger delegados e delegadas a este Encontro. Entendemos que é melhor para o Partido que cada setor apresente suas próprias posições e que a síntese seja feita no debate público e não em negociações prévias.
37. Além disso, nosso gesto visa estimular que o atual grupo majoritário reconheça a existência, no seu interior, de diferentes correntes políticas, algumas profundamente contraditórias entre si. E que faria bem ao Partido se cada uma destas correntes lançasse sua própria plataforma e debatesse sem constrangimento suas posições.
38. Em nossa opinião, a experiência do Partido dos Trabalhadores corre risco de vida. Este risco não é causado principalmente pela ofensiva da direita, nem tampouco pelos concorrentes de esquerda. O que ameaça a sobrevivência do PT são, sobretudo, os erros cometidos pelo petismo ou por setores dele. Ao petismo cabe corrigir seus rumos ou correr o risco de viver a agonia que outros partidos de esquerda viveram, no Brasil e no mundo.
39. De nossa parte a decisão está tomada há tempos: seguiremos lutando para que o PT altere sua linha política, saia mais forte da presente crise e cumpra seu dever na luta por um Brasil democrático, popular e socialista.
40. Por fim, convocamos o conjunto da militância a engajar-se nas atividades convocadas pela Frente Brasil Popular, entre as quais citamos:
a) fortalecer o esforço de traduzir o golpe para a população, explicitando o programa e as medidas do governo golpista;
b) intensificar a panfletagem massiva do panfleto da Frente Brasil Popular durante o mês de julho, organizando a impressão nos estados, bem como brigadas de panfletagem;
c) reforçar as mobilizações nos estados e nas bases eleitorais dos Senadores que estão em disputa, em especial no DF, TO, MA, GO, RO, MT, AM, PI;
d) fortalecer ações setoriais em torno da defesa do petróleo, saúde e educação;
e) reforçar a convocatória da Greve Geral, através de ações nos espaços de trabalho e em plenárias de categorias e reuniões regionais;
f) realizar uma grande Mobilização Nacional pelo Fora Temer e de denúncia do Golpe, no Rio de Janeiro no dia 5 de Agosto, abertura das Olimpíadas, mobilizando além do RJ, os estados mais próximos para essa concentração.
g) realizar, durante toda a agenda das Olimpíadas, atos Fora Temer, inclusive nas cidades fora do RJ que também terão competições olímpicas: Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Estádio Mané Garrincha), Manaus (Arena Amazônia), Salvador (Arena Fonte Nova) e São Paulo (Arena Corinthians).
h) organizar materiais e atividades específicos para o diálogo com turistas e imprensa internacional;
i) realizar uma Jornada Nacional pelo Fora Temer no dia 9 de Agosto com marchas em todas as capitais, pois nesta data esta prevista a primeira votação no plenário do Senado;
j) realizar um ato nacional em Brasília no período da votação final no Senado, entre os dias 24 a 29 de Agosto.
41. O impeachment não é uma fatalidade, portanto, pode ser revertido, principalmente se encararmos a luta contra o golpe não como a última batalha da guerra antiga, mas como a primeira batalha de uma nova guerra.
Fora Temer! Nenhum direito a menos!

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2016
Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda