segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Versão preliminar do projeto de resolução sobre o ponto de pauta "4) atuação e organização da Articulação de Esquerda"

VERSÃO PRELIMINAR # NÃO DEBATIDA PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL # SEM REVISÃO

Projeto de resolução
para debate e deliberação
no Segundo Congresso da
tendência petista
Articulação de Esquerda

O segundo congresso da tendência petista Articulação de Esquerda vai ser realizado no Instituto Cajamar (SP), de 2 a 4 de abril de 2015. Simultaneamente, ocorrerá a Conferência sindical da tendência.

A pauta do segundo congresso da AE inclui os seguintes pontos: 1) balanço das eleições 2014; 2) desafios e propostas para o segundo mandato Dilma Rousseff, para a luta social, para a comunicação e cultura, para os governos/parlamentos estaduais e municipais, para as eleições 2016 e 2018; 3) nossas propostas de reforma programática, estratégica e organizativa do Partido dos Trabalhadores; 4) atuação e organização da Articulação de Esquerda; 5) eleição da nova direção nacional da Articulação de Esquerda e da Comissão de ética nacional

O presente projeto de resolução versa sobre o ponto denominado “atuação e organização da Articulação de Esquerda”, incluindo os seguintes pontos: 1) A construção do Partido dos Trabalhadores, onde apresentamos nossa visão sobre como enfrentar os desafios postos atualmente para o PT; 2) A construção da tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos as posições que definem nossa tendência; 3) A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos nossa versão sobre a história da AE; 4) Regimento da tendência petista Articulação de Esquerda, que define nossas normas de funcionamento.

Cada um destes textos será debatido e votado separadamente o Congresso. Ou seja, para todos os efeitos práticos, serão quatro projetos de resolução. Mas como abordam de diferentes ângulos o mesmo assunto, optamos por apresentá-los para debate de forma integrada.

A construção do Partido dos Trabalhadores

1.A experiência histórica, tanto nacional quanto internacional, vem demonstrando que a continuidade do capitalismo implica em sofrimentos cada vez mais intensos e em crises cada vez mais perigosas para a imensa maioria da população de nosso planeta.

2.Por outro lado, este mesmo capitalismo criou as bases para a construção de outro tipo de sociedade, uma sociedade comunista, ou seja, baseada na produção coletiva e na propriedade social dos meios de produção, uma sociedade onde os trabalhadores e as trabalhadoras decidam democraticamente o quê produzir, como produzir e como distribuir as riquezas, superando a opressão e a exploração presentes onde existe a divisão da sociedade em classes, bem como criando as condições sociais indispensáveis à superação de outras formas de opressão e exploração.

3.A experiência histórica também demonstrou as imensas dificuldades e riscos que se colocam para aqueles que pretendem superar o capitalismo e realizar a transição socialista em direção a uma sociedade comunista. Por isto, devemos combinar de forma permanente a luta contra o capitalismo com o estudo do capitalismo, a luta pelo socialismo com o estudo das tentativas de construção do socialismo.

4.Deste estudo, há três ideias que se destacam. A primeira delas é que a superação do capitalismo depende da luta das classes trabalhadoras. A segunda delas é que o êxito desta luta depende fundamentalmente do grau de consciência, organização e mobilização da classe trabalhadora assalariada – ou seja, daquela classe que é diretamente explorada pelos capitalistas. A terceira é que a luta socialista supõe diferentes formas de organização, de luta e de mobilização, bem como diferentes estratégias, táticas e políticas de aliança; mas sempre exige a presença do partido político.

5.A experiência demonstra, ainda, que em diferentes épocas e contextos históricos, houve diferentes tipos de partidos políticos. Desde as revoluções burguesas até a época da Associação Internacional dos Trabalhadores, desde a Comuna de Paris até a chamada Segunda Internacional, desde a Revolução Russa de 1917 até a Chinesa de 1949, desde a vitória da Revolução Cubana de 1959 até a derrota das guerrilhas latino-americanas, passando pelas guerras de libertação em África e Ásia, pelas experiências anarquistas, nacionalistas, populistas, social-democratas e comunistas, a classe trabalhadora construiu variados tipos de partidos, que por sua vez combateram mas também fizeram alianças entre si.

6.Desta larga experiência, que também deve ser objeto de permanente reflexão, extraímos duas grandes lições. A primeira, já referida: o sucesso da luta contra o capitalismo e pelo socialismo exige que a classe trabalhadora se organize de diversas formas, entre as quais o partido político. A segunda: é a prática concreta que define o papel que um partido joga em cada circunstância histórica. Entendo por “prática concreta” a ideologia, a teoria, a estratégia, as táticas, as formas organizativas e principalmente o vínculo com a classe trabalhadora realmente existente.

7.Nenhum partido nasce pronto e acabado, nenhum partido tem o monopólio da classe, nenhum partido é eterno. Mas sem partido, a luta da classe trabalhadora será capenga, mais facilmente sujeita à derrotas táticas e de antemão derrotada estrategicamente.

8.A história dos partidos da classe trabalhadora brasileira possui cerca de 100 anos. Inclui os anarquistas, os socialistas, assim como setores vinculados à tradição democrático-radical, nacionalista, cristã e sindicalista. Nesta história, destacam-se o trabalhismo, o comunismo e o petismo.

9.Desde o final da ditadura militar até os dias atuais, o Partido dos Trabalhadores é o partido com maior influência nas classes trabalhadoras brasileiras, com mais força política social e institucional, com mais destaque internacional.

10.Os demais partidos vinculados à classe trabalhadora são aliados, adversários ou inimigos do PT, mas o fato de sua ação política girar em torno do PT confirma que na atual fase da história brasileira, o petismo mantém hegemonia sobre a esquerda brasileira, hegemonia que decorre de sua influência de massa e também das condições sob as quais se trava, hoje, a luta política no Brasil.

11.O Partido dos Trabalhadores foi criado em 1980. Sofreu diversas transformações ao longo de sua trajetória de 35 anos. Estas trajetórias respondem em parte as mudanças objetivas ocorridas na sociedade brasileira, na luta entre as classes sociais. Por outra parte, as mudanças sofridas pelo PT são produto da luta entre as diversas correntes existentes no interior do Partido, correntes que expressam de maneira mais ou menos consciente o ponto de vista de diferentes setores da classe trabalhadora.

12.Existem no PT quatro grandes correntes ideológicas: o social-liberalismo, o desenvolvimentismo, a social-democracia e o socialismo.

13.Os social-liberais são aqueles que buscam conciliar as politicas sociais distributivas, com a lógica econômica neoliberal. Antonio Pallocci é sua expressão mais conhecida.

14.Os desenvolvimentistas são aqueles que buscam conciliar os interesses históricos da classe trabalhadora, com algum dos diferentes tipos de desenvolvimento capitalista existentes no Brasil desde os anos 1930. Dilma Rousseff é sua expressão mais conhecida.

15.Os social-democratas são aqueles que acreditam ser possível transformar o capitalismo brasileiro, ao ponto dele ser compatível com a ampliação sustentada da democracia, da soberania nacional e do bem-estar social. As expressões mais conhecidas desta corrente militam nas tendências Mensagem ao Partido e Construindo um novo Brasil.

16.Os socialistas são aqueles que defendem superar o capitalismo brasileiro, através da combinação entre as reformas estruturais democrático-populares e um cada vez mais intenso controle social da produção, da riqueza e do poder. Defensores desta posição encontram-se espalhados na base partidária e em diversas tendências, especialmente na chamada esquerda petista.

17.Entre 1995 e 2015, a maior parte das direções do PT e de seus representantes sociais, institucionais e ideológicos, foi e é proveniente das correntes social-democrata, desenvolvimentista e social-liberal.

18.Desde 1995, mas especialmente desde 2005, os socialistas vem perdendo influência no Partido dos Trabalhadores.

19.A maior parte dos petistas socialistas sofreu uma metamorfose, aderindo em maior ou menor grau às ideias das demais correntes ideológicas.

20.Outra parte desistiu de construir o PT, optando por investir suas energias na militância dita “social” ou explicitamente em outros projetos partidários. 

21.Um grande número escolheu manter-se filiada ao PT mas sem acreditar na possibilidade de reconstruir uma hegemonia socialista no seu interior.

22.Nestas condições, cabe responder por quais motivos a Articulação de Esquerda continua petista e continua disputando os rumos do PT?

23.Nossa resposta é no fundamental a seguinte: os dilemas do PT são os dilemas da classe trabalhadora brasileira. Nas atuais condições históricas, a derrota do PT será a derrota do conjunto da classe trabalhadora brasileira.

24.Os que acreditam que esta derrota é inevitável e investem na construção de uma alternativa partidária, geralmente acreditam que esta alternativa sobreviverá a derrota do PT e assumirá o papel atualmente ocupado pelo PT. Consideramos que esta crença é, simultaneamente, uma ilusão e uma tragédia. É uma ilusão porque caso o PT fosse derrotado historicamente, o mais provável é ocorrer algo similar ao que se passou em 1964-1980. É uma tragédia porque não temos nunca o direito de agir como se fosse inevitável a derrota da nossa classe.

25.Noutros termos, continuamos petistas e continuamos disputando os rumos do PT, porque consideramos necessário e possível impedir a derrota da atual experiência política da classe trabalhadora brasileira. E isto passa por impedir a derrota do PT. E impedir a derrota do PT exige, fundamentalmente, mudar a atual estratégia partidária.

26.A política adotada pelo PT em sua primeira década de existência, especialmente a partir do 5º Encontro Nacional (1986), foi baseada no programa democrático-popular e socialista e numa estratégia que articulava luta social, luta institucional, disputa politico-cultural e organização partidária.

27.Entretanto, depois da derrota sofrida nas eleições de 1989, um setor importante do Partido entendeu que era necessário mudar de programa e de estratégia.

28.Houve resistências e uma intensa luta interna entre 1990 e 1995. A partir de então e até 2005, houve uma expressiva maioria no Diretório Nacional e nos diretórios estaduais a favor de um novo programa e de uma nova estratégia.

29.A partir de 1995, o objetivo programático do Partido, que até então era derrotar o capitalismo e construir o socialismo, foi colocado (de fato) em segundo plano.  O objetivo programático do Partido passou a ser (de fato) derrotar o neoliberalismo, o que implicava não mais em iniciar uma transição socialista mas sim em administrar um capitalismo não-neoliberal.

30.Como dissemos, o socialismo continuou sendo de direito nosso objetivo programático, mas foi convertido num “horizonte”, que como já se disse, se afasta na exata proporção em que dele nos aproximamos. E como o caminho é longo e cheio de pedras, ao perseguir este horizonte inatingível alguns começaram a dizer que o socialismo na verdade seria democracia + bem estar social + economia de mercado.

31.A medida que o objetivo programático passou a ser derrotar o neoliberalismo, setores do grande capital passaram a ser considerados aliados estratégicos. Em função disto, passamos a realizar cada vez mais alianças com partidos de centro e direita, que expressavam exatamente os interesses daqueles setores da burguesia.

32.Como o grande capital brasileiro é hegemonizado pelo setor financeiro e monopolista, setores do Partido passaram a defender e a praticar alianças com estes setores, ou seja, exatamente com os setores beneficiários e interessados no neoliberalismo que supostamente se pretendia derrotar. E, em consequência disto, começaram a propor e a realizar alianças inclusive com o PSDB.

33.A mudança no objetivo programático e nas alianças foi acompanhada por mudanças na política de acúmulo de forças e de conquista/construção do poder.

34.Até 1995, nosso caminho para o poder incluía participar das eleições e exercer mandatos. Mas a luta institucional era um dos meios, não o único meio e nunca o fim. A luta institucional era considerada parte de uma estratégia que incluía também a luta e organização social, a construção de uma aliança orgânica entre as forças democrático-populares, a disputa ideológica, cultural, de visões de mundo, bem como a organização do próprio PT como partido de massas.

35.Mas ao longo dos anos 1990, especialmente a partir de 1995, a luta institucional foi progressivamente se tornando "a" estratégia, que subordinava e na prática as vezes substituía os demais aspectos.

36.A mudança no objetivo programático, na política de alianças, na política de acúmulo de forças, na via de conquista/construção do poder não impediram a nossa vitória nas eleições presidenciais de 2002. Aquelas mudanças estratégicas tampouco impediram que nossos governos federais, estaduais e municipais melhorassem a vida do povo.

37.Mas com o passar do tempo foi ficando cada vez mais claro que a estratégia adotada entre 1995 e 2005, além de não conduzir ao socialismo, possui também "defeitos de fabricação" que impedem atingir seus próprios objetivos.

38.Afinal, para continuar melhorando a vida do povo, ampliando a democracia e a soberania nacional, é preciso fazer reformas estruturais. Na ausência de reformas estruturais, a tendência é o retrocesso nas condições de vida do povo, a retomada de uma hegemonia de tipo neoliberal.

39.Por outro lado, chegamos ao governo, mas não conquistamos o poder. E aqueles setores políticos e sociais que detém o poder estão cada vez mais ameaçando nossa continuidade no governo, como fica claro ao compararmos os resultados das eleições presidenciais desde 2002 até 2014.

40.Acontece que a estratégia adotada pelo PT desde 1995 visava e visa conquistar o governo e mudar as ações de governo. Não é e nunca foi uma estratégia de poder e de reformas estruturais. Por isto, seguir adotando esta estratégia nos levará, na prática, inapelavelmente, a administrar o retrocesso do que fizemos desde 2002 e ajudar em nossa própria derrota, nas eleições e/ou fora delas.

41.Noutra palavras: a estratégia majoritária no PT entre 1995 e 2005 nos trouxe até certo ponto. Talvez pudéssemos ter chegado até aqui com outra estratégia, talvez não. Independente disto, para seguir adiante o Partido precisa de outra estratégia.

42.Uma estratégia que reconheça que só é possível continuar melhorando a vida do povo se fizermos reformas estruturais. Que construa as condições políticas para fazer reformas estruturais. Que recoloque o socialismo como objetivo estratégico. Que constate que o grande capital é nosso inimigo estratégico. Que não acredite nos partidos de centro-direita como aliados. Que seja baseada na articulação entre luta social, luta institucional, luta cultural e organização partidária. Que retome a necessidade do partido dirigente e da organização do campo democrático-popular.

43.Em 2005 já havia ficado clara a necessidade desta nova estratégia. Naquele momento, a crise política criou as condições para eleger uma nova direção para o Partido, entendendo direção no duplo sentido da palavra: no sentido de núcleo dirigente e no sentido de rumo estratégico.

44.Entretanto, entre o primeiro e o segundo turno das eleições partidárias de 2005, um importante setor da esquerda petista desistiu de disputar o PT e resolver aderir ao PSOL.

45.Em parte por isto, em parte por limitações dos demais setores da esquerda petista, em parte pela força dos demais setores do PT, o resultado foi a eleição de uma nova direção partidária comprometida com algumas mudanças na implementação da estratégia, mas não comprometida com a adoção de uma nova estratégia.

46.Embora limitadas, as mudanças realizadas entre 2006 e 2010 melhoraram o ambiente no Partido, contribuíram para que o governo Lula fizesse uma inflexão à esquerda e nos permitiram vencer as eleições presidenciais de 2006 e 2010. Mas a estratégia continuou a mesma. Aliás, alguns setores (inclusive da esquerda petista) interpretaram os resultados positivos da inflexão iniciada em 2005 como demonstração de que não era necessário mudar de estratégia.

47.As consequências deste erro ficaram claras em junho de 2013, nas eleições de 2014 e neste início do segundo mandato de Dilma. Ao não mudar a estratégia, enfrentamos seus efeitos colaterais. Ao não mudar a estratégia no momento adequado, somos obrigados a tentar a alteração quando é mais difícil fazê-lo.

48.Portanto, embora o estilo predominante no atual governo possa agravar as coisas, os impasses estratégicos atuais não decorrem principalmente das ações (e inações) da presidenta Dilma. As escolhas estratégicas feitas pelos grupos atualmente majoritários no PT são anteriores ao ingresso de Dilma no Partido. E as opções feitas pelo governo neste primeiro bimestre de 2015 tem a mesma genética das opções feitas por Lula no biênio 2003-2004.

49.A diferença é que as condições da luta de classe mudaram completamente. O cenário internacional foi alterado, o grande capital mudou de atitude, os setores médios e parcelas crescentes da classe trabalhadora também mudaram sua atitude frente ao nosso PT e os governos que encabeçamos. Ou seja: se é verdade que a atual estratégia oferecia seus ônus e seus bônus, agora os bônus estão desaparecendo e os ônus agigantaram-se.

50.A Articulação de Esquerda não tem a pretensão de construir sozinha uma saída para a situação. Não temos influência interna e externa, quadros e capacidade para isto. Mas nossa trajetória e nossas reflexões nos autorizam a contribuir na busca desta saída, até porque a leitura de nossas resoluções desde 1993 demonstra que percebemos e tentamos construir alternativas para os problemas que estavam se avolumando.

51.A saída passa por convencer a maioria da classe trabalhadora brasileira, especialmente a maioria dos petistas, da necessidade de sair da situação atual, em que buscamos melhorar as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, para uma nova situação, em que melhoraremos as condições de vida do povo  através de reformas estruturais democrático-populares e de medidas de tipo socialista.

52.A saída passa, igualmente, por convencer a maioria da classe e do Partido de que só retomaremos a condição de partido hegemônico no governo, se nos dispusermos a conquistar/construir as condições para sermos partido hegemônico no poder de Estado.

53.Quando defendemos a necessidade de radicalizar, é comum sermos contestados da seguinte forma: a correlação de forças é pior hoje do que em 2003. Se então não radicalizamos, como fazê-lo com êxito nas condições atuais?

54.Nossa resposta é: não desconhecemos as condições difíceis, sabemos os riscos envolvidos e ninguém pode garantir êxito. Mas estamos naquela clássica situação em que uma política recuada é mais arriscada do que uma política ousada. Dito de outra forma: quando nossos inimigos estão recuados e temem a nossa força e estão dispostos a fazer acordos, os acordos podem trazer benefícios. Mas quando os inimigos estão em plena ofensiva, os acordos e recuos geralmente tem como resultado fortalecer os inimigos, ao tempo que confundem e desmoralizam nosso lado.

55.Evidentemente, uma política ousada só terá êxito se ela basear-se nas condições potenciais de mobilização, organização e consciência das classes trabalhadoras. O segundo turno das eleições de 2014 mostrou que é perfeitamente possível sair de armadilhas políticas, convocando a imensa energia social que temos acumulada. E o início do segundo mandato demonstra que desconhecer esta energia acumulada e adotar como regra fazer concessões aos inimigos tem como resultado perder apoios e reforçar ódios (como demonstram recentes pesquisas).

 56.Para ter êxito numa política de reformas estruturais e empoderamento político, o PT precisa “fazer o dever de casa”, ou seja, reiterar incansavelmente seu caráter de classe, a necessidade de manter uma relação estreita com os movimentos e lutas sociais, e jamais abandonar ou distorcer seus mecanismos de democracia interna.

57.Estas atitudes são fundamentais para a sobrevivência do PT, seja frente às correntes de ultra-esquerda, que tentam liquidá-lo a pretexto de que o partido abandonou seus ideais, seja frente aos constantes ataques da direita, que procuram liquidá-lo porque tem clareza de que o PT é o principal instrumento que as classes trabalhadoras têm disponível hoje, para a conquista do poder e para a mudança das relações sociais.

58. O PT é um partido de massas, o que significa dizer que em maior ou menor medida ele deve conter em seu interior a diversidade de posições políticas que existe na classe trabalhadora. Isto significa que o PT deve ser aberto à participação de correntes desenvolvimentistas, social-democratas e inclusive social-liberais. Entretanto, devemos travar uma luta constante para que estes setores evoluam para posições democrático-populares e socialistas. 

59.Embora praticando táticas eleitorais de alianças com diversos setores sociais e políticos, para o enfrentamento contra partidos e representantes da direita neoliberal, o PT precisa combater as tendências de petistas que procuram utilizar os mesmos métodos e hábitos burgueses desses eventuais aliados.

60.Por isto mesmo, o PT não deve temer fazer autocrítica de seus erros publicamente, nem vacilar em punir exemplarmente aqueles dirigentes e militantes que fizeram uso de métodos burgueses de atuação e, com isso, abriram flancos aos ataques inimigos, causaram prejuízo ao partido e colocaram sua sobrevivência em risco.

61.Vale dizer que a Articulação de Esquerda, sem cair na demagogia nem nas ilusões republicanas de alguns setores do petismo, sempre defendeu a necessidade do Partido ter autonomia financeira, combatemos a dependência frente às contribuições de empresas privadas, propusemos a criação de uma corregedoria interna (que se antecipasse na descoberta de corruptos infiltrados no Partido), exigimos medidas de auditoria e punição contra a corrupção praticada nos governos tucanos, bem como comissão de ética e as punições cabíveis para os envolvidos na crise de 2005. A maioria partidária fez outras opções e hoje pagamos caro por isto.

62.O processo de construção de um partido dos trabalhadores exige uma constante correção de rumos, através da reafirmação de sua estratégia, da atualização das políticas e táticas, e do aprofundamento da democracia interna, tendo em vista preservar o partido dos métodos, hábitos e costumes que ameaçam destruí-lo ou deformá-lo totalmente.

63.Em vista disso, o PT deve redobrar sua capacidade de formulação política, atualizando sua análise de classes da sociedade brasileira, com atenção especial aos deslocamentos ocorridos no interior da classe trabalhadora, a partir da elevação dos padrões de consumo de milhões de pessoas, nos últimos anos. Será necessário um esforço mais efetivo de análise do processo de desenvolvimento capitalista no Brasil, da formação e transformação histórica das classes sociais e da luta entre elas. E de reelaboração e discussão do programa estratégico para o Brasil, incluindo a questão do poder, do papel das diferentes formas de luta que a burguesia pode impor ao povo brasileiro e dos diferentes instrumentos organizativos das classes trabalhadoras.

64.Para preparar-se e tornar-se efetivamente capaz de ser força política hegemônica na sociedade brasileira e conquistar a direção do poder político como um todo, o PT precisa de uma clara hegemonia interna, em torno do programa e da estratégia democrático-popular e socialista, reiterando seu caráter de classe, de massas, de luta e internamente democrático. Deve, ainda, ampliar sua presença institucional e social e revigorar sua vida partidária, com atenção primordial a suas bases organizativas. E superar a prolongada subestimação da formação política de dirigentes e militantes, utilizando tal formação inclusive como primeiro passo para o ingresso no partido e a ocupação de cargos de direção.

65.O PT deve, também, construir uma política de cultura, educação e comunicação de massas, tendo em vista construir uma hegemonia das idéias democráticas, populares e socialistas no meio do povo, hoje vítima de uma violenta ofensiva do ideário conservador.

66.No caso específico da comunicação, trata-se de 1) democratizar a comunicação social; 2) ampliar a rede de meios de comunicação (televisões, rádios, internet e imprensa) dirigidos pelo campo democrático- popular; 3) construir os instrumentos do próprio Partido, com destaque para um jornal diário de massas, que seja o núcleo central de produção do conteúdo que será repercutido através dos demais meios, especialmente das redes sociais.

67.Esta é, portanto, a conduta geral que nós da Articulação de Esquerda adotamos na disputa de rumos do Partido dos Trabalhadores: continuamos trabalhando para que ele assuma um papel de vanguarda, não apenas na luta pelo governo, mas também na luta pelo poder; não apenas na luta pelo desenvolvimento, mas também na luta por reformas estruturais e pelo socialismo.

68.Evidentemente, a disputa pelos rumos do PT se trava em condições muito mais difíceis hoje, do que em 1993. Em parte por erros e insuficiências de nossa parte; em parte por erros e insuficiências de outras tendências da antiga esquerda petista; em parte devido a atitudes de outros setores do PT; em parte devido às circunstâncias em que atuamos; é preciso dizer claramente que se torna cada vez mais difícil mudar a estratégia atualmente hegemônica no PT.

69.Isto gera, em alguns setores da esquerda petista, três atitudes que consideramos totalmente condenáveis.

70.A primeira delas é capitular ao modus operandi dos setores de centro e direita do Partido. A segunda delas é desistir do Partido dos Trabalhadores. A terceira delas é assumir uma atitude de seita, substituindo a disputa política pela reafirmação de posições minoritárias, que não pretendem nunca se tornar majoritárias.

71.A Articulação de Esquerda recusa estas três condutas. Continuamos na disputa do PT, não abrimos mão de nossas posições programáticas e estratégicas, mantemos a flexibilidade tática indispensável para manter posições e acumular forças. Mas para que tenhamos alguma chance de êxito, será necessária maior criatividade e consistência ideológica e teórica; maior capacidade de elaboração política; maior força social, especialmente junto as classes trabalhadoras; mais disciplina e centralismo militante por parte da nossa tendência.

72.O segundo congresso da AE retoma a proposta de um Congresso Nacional da Esquerda Socialista do PT, com o objetivo de dar o máximo de visibilidade, coesão política e organicidade para o petismo socialista e revolucionário.

73.Como dissemos antes, não consideramos que a AE seja capaz de dar conta das imensas tarefas postas diante do PT. Acreditamos que em todas as tendências petistas haja militantes comprometidos com as ideias que defendemos. Estamos dispostos a cooperar com todos e todas neste sentido. Ao mesmo tempo, aprendemos desde 1993 que a existência de uma tendência como a nossa, com todas as suas limitações, é essencial. Por isto, ao mesmo tempo que reafirmamos nossa disposição de marchar juntos com todos aqueles que desejam construir o PT, reafirmamos também nossa decisão de continuar construindo a tendência petista Articulação de Esquerda.

A construção da
tendência petista
Articulação de Esquerda

A Articulação de Esquerda é uma tendência petista. Portanto, quem não é filiado ao PT não é militante da Articulação de Esquerda.  Simpatizantes da Articulação de Esquerda devem ser convidados a participar de nossas atividades, mas não têm o direito de votar e ser votados em nossos debates internos.

A Articulação de Esquerda defende um PT militante. Portanto, cada militante da AE deve ser filiado/a e militante do Partido, participante ativo/a da luta política e social desenvolvida pela classe trabalhadora. A militância da AE deve integrar e/ou assistir regularmente as atividades de alguma instância partidária, por exemplo: membro de núcleo de base ou setorial; integrante de coordenação ou secretaria setorial; compor direção ou coletivo partidário em qualquer nível etc. E deve atuar de maneira sistemática na luta da classe trabalhadora, através das organizações e movimentos sociais, dos sindicatos e da CUT, da luta eleitoral, dos governos e parlamentos, da frente cultural e ideológica etc.

A Articulação de Esquerda reúne petistas que defendem um programa e uma estratégia democrático-popular e socialista, a partir dos quais atuamos na luta de classes, inclusive na disputa de rumos do PT e dos governos encabeçados pelo Partido.

A Articulação de Esquerda é uma tendência formada por petistas que defendem o socialismo. Nosso objetivo final é construir um Brasil e um mundo baseado na propriedade social dos meios de produção, uma sociedade onde os trabalhadores e as trabalhadoras decidam o quê produzir, como produzir e como distribuir as riquezas, superando a opressão e a exploração, o Estado e a divisão da sociedade em classes.

A Articulação de Esquerda sustenta um programa democrático-popular e socialista para o Brasil, combinando reformas estruturais de natureza democrática e popular com medidas de transição socialista. Para executar este programa, a classe trabalhadora brasileira necessita conquistar o poder e construir um Estado de novo tipo. Nosso caminho para o poder exige articular luta cultural, luta social, luta institucional, organização do campo democrático-popular e organização do PT.

A Articulação de Esquerda compreende que a cultura, a comunicação e a educação são parte fundamental de nossa estratégia de transformação do Brasil. É com esta visão que participamos ativamente dos movimentos sociais vinculados aquelas temáticas, defendemos políticas públicas que democratizem as três áreas e – naquilo que nos diz diretamente respeito – mantemos uma página eletrônica e atuamos nas chamadas redes sociais; editamos mensalmente o jornal Página 13; edita três vezes ao ano a revista Esquerda Petista; e realizamos semestralmente uma jornada nacional de formação.

A Articulação de Esquerda contribui para articular luta social e luta institucional, como parte do acúmulo de forças da classe trabalhadora na luta por conquistar o poder e construir um Estado de novo tipo. É por isto que participamos organizadamente das atividades do PT, da CUT, das entidades sindicais, populares, estudantis, de mulheres, jovens, negros, indígenas, LGBT e todas as demais formas de organização das classes trabalhadoras. É por isto, também, que participamos dos processos eleitorais através de candidaturas indicadas pelo Partido dos Trabalhadores. Portanto, não somos uma seita, não somos uma legenda para disputa de eleições internas, não somos extensão de mandatos parlamentares, não somos um lobby para disputa de posições em governos. Somos uma tendência petista que se propõe a fazer aquilo que em nossa opinião deveria ser feito pelo conjunto do PT e da esquerda brasileira.

A Articulação de Esquerda é uma tendência militante. Nossa militância deve estar vinculada e participar com alguma regularidade das instâncias da tendência: núcleos de base, coordenações setoriais, comissões de ética, coletivos de trabalho, direções municipais, estaduais e nacionais. E deve participar regularmente de nossas atividades de formação política, sendo obrigatória a participação no curso “Resoluções do PT e da AE”, oferecido em nossas jornadas nacionais de formação.

A Articulação de Esquerda é uma tendência democrática. Reunimos regularmente nossas instâncias para debater a conjuntura, nossa tática e políticas setoriais. No máximo de dois em dois anos reunimos nosso Congresso, para debater questões programáticas, estratégicas e organizativas. Nossa militância debate e delibera, cumprindo aquilo que é aprovado democraticamente em nossas instâncias. O histórico, as resoluções dos congressos e conferências realizadas pela Articulação de Esquerda desde 1993, assim como o regulamento do 2º Congresso podem ser consultados no endereço www.pagina13.org.br.

A Articulação de Esquerda autofinancia suas atividades com recursos provenientes de três fontes: 1) contribuição anual obrigatória dos/as militantes; 2) venda de materiais; 3) atividades e campanhas especiais de arrecadação. Além disso, nossas direções estaduais, municipais e setoriais podem devem promover atividades financeiras próprias, sempre ficando claro que a contribuição anual militante é obrigatória.

A Articulação de Esquerda defende o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.  Consideramos que o ideal seria, inclusive, o fim do financiamento público para partidos (baseado no mesmo critério geral segundo o qual a CUT critica o Imposto Sindical e segundo o qual a esquerda critica o uso de dinheiro público para financiar religiões). Todos nós defendemos a sustentação financeira militante para o PT. Logo, temos que por a prova nossas convicções, sustentando de maneira militante nossa tendência.

A trajetória da
tendência petista
Articulação de Esquerda

A maioria dos petistas filiou-se ao PT depois de 2003.  Ou seja, não vivenciou a construção do PT na época em que fazíamos oposição a ditadura, à transição conservadora e aos governos neoliberais.

De maneira similar, parte importante dos atuais militantes da AE entrou na tendência depois de 2005. Não participou, portanto, dos processos que nos levaram a criar a AE. Motivos pelos quais é importante dar uma visão panorâmica de nossa trajetória, que constitui um aspecto da história do próprio PT.

No período 1980-1989, de luta contra a ditadura militar e contra a “transição conservadora para a democracia”, o PT foi hegemonizado por uma tendência denominada Articulação, originalmente denominada Articulação dos 113 (devido a um documento com este número de assinaturas, embora o número de signatários fosse 112).

No período seguinte (1990-2002), de oposição aos governos neoliberais, há um realinhamento das tendências petistas. Como parte deste realinhamento, ocorreu uma cisão na Articulação, surgindo a “Unidade na Luta” e a “Articulação de Esquerda”.

A Articulação de Esquerda foi fundada oficialmente nos dias 18 e 19 de setembro de 1993. Contribuíram para sua criação:

1) os debates realizados no interior do PT, especialmente no período entre 1990 e 1993, quando se constituíram, em âmbito nacional, inclusive dentro da Articulação dos 113, dois grandes blocos dentro do Partido (os “moderados” e os “radicais”);

2) os debates ocorridos durante o 8º Encontro do PT (agosto de 1993), tanto nos encontros estaduais quanto no encontro nacional. Um marco destes debates foi o lançamento do Manifesto “A hora da verdade”, no dia 4 de fevereiro de 1993.

A história da AE (1993-2015) pode ser dividida em quadro grandes momentos:

1)1993-1995, quando dirigimos a maioria do Diretório Nacional do PT;

2)1995-2005, durante o qual nos opusemos, pela esquerda, ao chamado “Campo Majoritário”;

3)2005-2007, em que nenhuma tendência ou campo era isoladamente majoritário no Diretório Nacional do PT. Apesar de minoritária, a Articulação de Esquerda alcança uma influência importante;

4) 2007-2015, em que há uma tentativa de reconstituir o “grupo majoritário” na direção nacional, primeiro em torno de uma aliança CNB/ Mensagem; depois em torno de uma aliança CNB/Novos Rumos/PT de Luta e Massa; e finalmente, (no PED 2015), com uma aliança ainda mais ampla, incluindo as tendências Movimento PT e EPS. Neste momento atual, a Articulação de Esquerda também não faz parte do bloco hegemônico no Diretório Nacional.

Vejamos a seguir, com maior detalhe, a postura adotada pela AE em cada um destes momentos.

O primeiro momento: 1993-1995

A Articulação de Esquerda surge com o propósito assumido de combater a domesticação do PT, ou seja, tentar impedir que a existência de uma nova situação histórica --marcada pela crise do socialismo, pela hegemonia neoliberal e pela transformação do PT em alternativa presidencial-- levasse a maioria do Partido a abandonar o núcleo fundamental das formulações originais do petismo: partido da classe trabalhadora, com ampla democracia interna, com uma estrutura de massas e de quadros, dotado de uma estratégia democrático-popular e socialista, combinando luta social e disputa eleitoral.

Após a eleição presidencial de 1989, a maior parte da cúpula da Articulação dos 113 decide “girar para a direita”.

A cúpula da Articulação tem como aliados neste giro à direita dois setores provenientes da antiga esquerda petista: a Nova Esquerda (ex-Partido Revolucionário Comunista) e setores da antiga Vertente Socialista (ex-Poder Popular e Socialismo).  Suas principais expressões são José Genoíno e Eduardo Jorge.

Este “giro para a direita” se materializa numa oposição inicial ao Fora Collor, numa tentativa de restringir o Fora Collor a temas éticos, num apoio de fato ao governo Itamar e na defesa do parlamentarismo.

Estas posições são derrotadas por ampla maioria da base do Partido.

O exemplo maior disso foi o plebiscito sobre sistema de governo: 70% da direção defendia o parlamentarismo, 70% da base votou pelo presidencialismo.

Internamente, o “giro para a direita” se traduz na tentativa de compor um “campo” para dirigir o Partido, unindo a Articulação com outros setores.

Isto fica evidente durante o Primeiro Congresso do PT, quando a Articulação se divide publicamente em diversas votações, uma das quais é simbólica: a legitimidade da violência revolucionária.

Como reação ao giro à direita da cúpula da Articulação dos 113, um setor daquela tendência constitui a “esquerda da Articulação”, que se agrupa ao redor de um texto conhecido como “Manifesto A hora da verdade”.

Por causa do nome do Manifesto, em muitos estados fomos durante certo tempo conhecidos como “HV”, mesmo depois da criação formal da AE, em setembro de 1993.

No 8º Encontro Nacional (agosto de 1993), em aliança com a DS e outros setores, a esquerda da Articulação lança a chapa “Opção de Esquerda”.

A aliança entre a Opção de Esquerda e a chapa “Na luta PT” (composta entre outros por O Trabalho, Brasil Socialista e Força Socialista) controla a maioria absoluta no Diretório Nacional.

Lula é eleito consensualmente presidente nacional do PT, sem integrar nenhuma das chapas.

Rui Falcão, então principal dirigente do que logo mais seria chamado de AE, é eleito vice-presidente nacional e assumirá a presidência no 9º Encontro Nacional do PT, em 1994, quando Lula se licencia da presidência do Partido para ser candidato à Presidência da República.

A maioria de esquerda existente no Diretório Nacional do PT consegue impedir que a bancada do Partido na Câmara dos Deputados embarque na revisão constitucional ampla proposta pelos partidos de direita.

Mas, ao mesmo tempo, tem muitas dificuldades e apresenta enormes contradições na condução da campanha presidencial de 1994.

Para além das divergências na condução da campanha, a imensa maioria do PT foi surpreendida pelo Plano Real e pela força da candidatura FHC. Mas, no momento do balanço, a fatura pela derrota foi cobrada da maioria de esquerda.

No encontro nacional do PT realizado em Guarapari, confrontam- se duas chapas.

Uma chapa, denominada Socialismo ou Barbárie, reúne a antiga maioria de esquerda (Opção de Esquerda e Na luta PT).

A outra chapa, encabeçada por José Dirceu e apoiada por Lula, expressa as posições da direita da Articulação e de seus aliados. É notável entre seus apoios uma delegação organizada a ferro e fogo por José Augusto, que depois de ser prefeito de Diadema pelo PT será expulso do Partido e acabará nos braços tucanos.

A tese apresentada pelos “moderados” ganha por apenas 2 votos de vantagem. Dirceu e sua chapa também são vitoriosos, mas por pequena margem: 16 votos. E mesmo esta pequena diferença só foi possível porque a candidatura de Dirceu recebe o apoio de setores e dirigentes que até então participavam da Articulação de Esquerda, tais como Rui Falcão, Cândido Vaccarezza , Sílvio Pereira e outros.

O segundo momento: 1995-2005

A maioria do Diretório Nacional eleito no Encontro de Guarapari (ES) elege Cândido Vaccarezza, ex-militante da AE, como secretário-geral do Partido.

Em protesto contra este desrespeito à proporcionalidade, os 49% minoritários retiram-se durante várias semanas da composição da executiva.

Paradoxalmente, este gesto de protesto deixa o campo livre para que a nova maioria moderada se instale livremente e estabeleça seu controle sobre a direção partidária, inaugurando um período de hegemonia que vai se estender até 2005.

Portanto, a partir de 1995 se instalou no partido uma maioria em torno de uma política que podemos sintetizar assim: “alianças da esquerda com o centro, em torno de um programa alternativo ao neoliberalismo, visando conquistar o governo federal”.

De 1995 a 2002, esta maioria foi hegemonizando o partido, às vezes por meios legítimos, outras vezes adotando métodos condenáveis (como é o caso da intervenção no Rio de Janeiro, para obrigar o PT a apoiar a candidatura de Garotinho).

Note-se que a intervenção no PT do estado do Rio de Janeiro foi feita a pretexto de garantir o apoio de Brizola à candidatura Lula.

Em certa medida, foi a esquerda petista, no Encontro realizado no Hotel Glória, em 1997, quem mais estimulou aquela candidatura Lula, que historicamente foi essencial para manter o fio da meada que nos levaria, em 2002, a vencer a eleição.

O fato isolado mais importante deste processo de hegemonização do Partido por uma nova maioria foi o Segundo Congresso do PT, realizado em Belo Horizonte, quando se adotou a eleição direta para direções partidárias, método que esvazia os encontros e tende a reforçar o peso dos filiados, em detrimento dos militantes. A proposta das eleições diretas teve, entre seus protagonistas, o governador Cristovam Buarque, que anos depois sairá do PT e chegará a votar em Aécio Neves nas eleições 2014.

Apesar de aprovar as eleições diretas, o setor moderado passou por apuros e teve que se desdobrar para que não fosse aprovada uma resolução simpática à palavra de ordem Fora FHC.

Durante 1995-2002, a Articulação de Esquerda buscou unir a esquerda petista, para resistir e derrotar a maioria moderada.

Além da AE, esta esquerda petista era composta por diversas tendências e indivíduos, com destaque para duas tendências: a Democracia Socialista e a Força Socialista.

Grande parte das polêmicas existentes no interior da AE, nestes sete anos, disse respeito exatamente ao que podemos denominar “política de alianças da AE”.

Esta polêmica esteve na base de duas importantes rupturas sofridas pela tendência neste período:

-em 1997, a saída de Arlindo Chinaglia e seu grupo, que não concordaram com a criação do setorial sindical da Articulação de Esquerda. Chinaglia defendia que a AE seguisse participando da Articulação Sindical;

-em 2002, a saída de um grupo de militantes da AE, que criaram uma tendência chamada Pólo Socialista. No momento em que saíram da AE, apresentavam a DS como inimigo principal. Posteriormente, seus integrantes compuseram um campo com a DS e mais recentemente com o prefeito Jairo Jorge, do Socialismo XXI, tendência que de socialista tem apenas a denominação.

Simultaneamente, a Articulação de Esquerda viveu uma luta interna e externa contra os defensores da chamada Consulta Popular, impulsionada a partir de 1996 por militantes petistas descontentes com os rumos do Partido e adeptos de uma estratégia que, em nossa opinião, subestimava o papel da luta eleitoral e institucional num país como o Brasil.

Da estratégia da Consulta, decorria um afastamento da militância direta no PT, contribuindo, assim, para o enfraquecimento da esquerda petista.

Ainda que parte dos companheiros e companheiras da Consulta permaneça formalmente filiada, e/ou milite, em períodos eleitorais, a favor de candidaturas petistas, do ponto de vista interno ao Partido sua postura não concorre para o fortalecimento da esquerda petista.

A eleição de Lula, em 2002, é apresentada pelo setor moderado do partido como a confirmação do acerto de sua estratégia de centro-esquerda.

A realidade é muito mais complexa do que isto; mas, do ponto de vista prático, o setor moderado foi mais exitoso em se apropriar daquela vitória construída coletivamente. Apropriação que seu no terreno ideológico, mas também do ponto de vista do controle das estruturas de governo.

Como resultado, as três principais tendências da esquerda petista viveram então uma dura luta interna, protagonizada por setores que defendiam (com maior ou menor nitidez) uma tática de oposição ao governo Lula e, no limite, uma postura de ruptura com o PT.

Esta luta interna às tendências da esquerda combinava-se com a luta interna no PT, especialmente na bancada na Câmara dos Deputados; bem como com os conflitos no interior de outros setores do PT e do governo.

No centro destes conflitos, estava a política hegemônica no governo e apoiada, mesmo que a crescente contragosto, por setores importantes da maioria do partido, de conciliação com o neoliberalismo, propugnada e implementada fundamentalmente pelo então ministro Antonio Palocci.

No caso da DS, um setor rompe com o PT já no final de 2003, início de 2004, tendo como catalisador a expulsão de Heloísa Helena. No mesmo período, saem do PT duas tendências: o MES (Movimento de Esquerda Socialista) e a CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores), logo após a expulsão de Luciana Genro e Babá. No mesmo momento, saem Milton Temer, Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho, oriundos do antigo PCB. O destino de todos eles será formar um novo partido, o PSOL.

Os que vão para o PSOL coincidem na idéia de que o PT já se esgotara como projeto socialista. Mais ou menos a mesma avaliação feita, em 1990, pela antiga Convergência Socialista, que após sua expulsão do PT cria o PSTU.

No caso da Articulação de Esquerda, o debate acerca do PT e da caracterização do governo Lula dominou a V Conferência realizada em novembro/dezembro de 2002; a VI Conferência realizada em duas etapas no ano de 2003 (setembro, em Campinas; novembro, em Belo Horizonte); e a VII Conferência da AE, realizada em dezembro de 2004, em São Bernardo do Campo (SP).

Nesta sétima Conferência, um setor rompe com a Articulação de Esquerda. Parte sai imediatamente do PT; outra parte sai após o PED de 2005, tendo como destino o PCB, o PSOL ou a militância sem-partido. O motivo da ruptura é a avaliação feita por eles acerca do governo Lula e do PT, que eles não consideram mais “em disputa”.

O terceiro momento: 2005-2007

No início da crise de 2005 muita gente, dentro e fora do PT, inclusive altos dirigentes e lideranças públicas, acharam que o PT estava liquidado.

Mas a reação da militância petista (que comparece em massa ao PED de 2005) e os medo agressivo da burguesia brasileira (que deixou claro que queria “acabar com a raça do PT”, mas ao mesmo tempo não apostou no impeachment de Lula, confiando que recuperaria “pacificamente” a presidência em 2006) viraram o jogo.

Por outro lado, a esquerda petista não conseguiu unificar-se no PED de 2005. Em parte por diferenças legítimas, em parte por pretensões e ilusões hegemonistas dentro da própria esquerda, em parte antecipando movimentos futuros, a esquerda petista dividiu-se em várias chapas e candidaturas presidenciais.

Eleitoralmente, esta divisão ajudou a derrotar o campo majoritário no primeiro turno do PED de 2005. Pois mais candidatos criticaram e mais alternativas foram apresentadas. O resultado foi que, matematicamente, a esquerda tinha condições de eleger o presidente do partido no segundo turno. Mas foi exatamente neste momento, uma parte da esquerda decidiu sair do PT.

Foi o caso da Força Socialista. Logo após o primeiro turno do PED, esta tendência sai do PT. Plínio de Arruda Sampaio e outros setores integrantes de sua chapa fazem o mesmo. Tomado isoladamente, este foi o principal fator que impediu a vitória da esquerda, no segundo turno do PED de 2005.

A Articulação de Esquerda tem um bom desempenho político no PED de 2005, possibilitado em grande medida pelo acerto das resoluções aprovadas na VII Conferência Nacional, realizada em dezembro de 2004, que permitiu que tivéssemos um discurso capaz de criticar os setores moderados do Partido e a linha hegemônica no governo, ao mesmo tempo em que defendíamos o PT e o governo dos ataques da direita.

Nosso desempenho político e numérico no PED ajudou que tivéssemos uma influência importante no Diretório ali eleito, sob cuja direção se realizou a campanha presidencial de 2006.

A rigor, no período 2005-2007, nenhuma tendência ou campo era isoladamente majoritário na direção. E a Articulação de Esquerda jogou um papel superior ao seu tamanho.

O quarto atual: 2007-2015

Internamente, este momento é marcado pela tentativa de modificar sem superar a estratégia adotada desde 1995.

Ironicamente, quem mais se esforçou em elaborar a respeito foi a DS e a chamada Mensagem ao Partido. A teoria da chamada “revolução democrática” foi exatamente isto: uma tentativa de atualizar sem rupturas a estratégia adotada pelo campo majoritário entre 1995 e 2005.

Já o antigo Campo majoritário, reconvertido agora na Construindo um novo Brasil, não tinha mais os meios intelectuais necessários para recauchutar a antiga estratégia. Talvez por isto, concentrou-se na tentativa de construir uma nova maioria, ou seja, de assegurar o controle absoluto da direção, perdido no período 2005-2007.

Várias tentativas foram feitas neste sentido: uma aliança CNB/Mensagem; uma aliança CNB/Novos Rumos/PT de Luta e de Massa; e, no PED 2013, uma aliança ainda mais ampla, envolvendo CNB/Novos Rumos/PT de Luta e de Massa com a adesão do Movimento PT e da EPS.

Paralelamente a luta interna estritamente partidária, havia a disputa no interior da bancada federal; a influência sobre o governo, seja no segundo mandato Lula seja no primeiro mandato Dilma; e as disputas eleitorais municipais e estaduais.

Neste período, no que diz respeito a AE, destacamos o seguinte:

No PED de 2007, a Articulação de Esquerda teve o mesmo desempenho eleitoral de 2005, mas com um desempenho político inferior ao de 2005. Isto se deveu, no fundamental, a quatro motivos:

*a saída da Força Socialista e aliados do PT ocorreu após o primeiro turno do PED de 2005. Isto quer dizer que as vagas eleitas com seus votos foram ocupadas por pessoas de sua própria chapa, que haviam decidido permanecer no PT. Mas no PED de 2007, aqueles milhares de votos não existiam mais;

*a mudança da DS, que opta por “virar ao centro”, buscando compor uma nova tendência com egressos do antigo Campo Majoritário. A tática não tem êxito eleitoral: enquanto Raul Pont, representando a DS, havia ficado em segundo lugar em 2005, José Eduardo Cardozo, candidato da Mensagem/DS, termina em terceiro lugar em 2007;

*a recuperação da “Construindo um novo Brasil”, que capitaliza no PED 2007 o êxito do partido na reeleição de 2006, bem como a inflexão à esquerda do segundo mandato de Lula, o que neutralizou parte das críticas da esquerda petista;

*a incapacidade da Articulação de Esquerda de reunir, em uma só chapa, o restante das tendências de esquerda. Isto deveu-se, em parte, a posturas sectárias de setores que em 2005 haviam integrado a chapa de Plínio e que não aceitaram compor uma chapa encabeçada pela AE. Mas se deveu, também, a erros cometidos pela própria AE.

Apesar de não ter obtido êxito eleitoral, a tática da Mensagem se materializou num “acordo de direção” com a chapa “Construindo um Novo Brasil”. Graças a isto, Cardozo, apesar de ter  encabeçado a chapa que ficou em terceiro lugar no PED, torna-se secretário-geral, desbancando Jilmar Tatto, encabeçador da segunda chapa.

A direção eleita pelo PED 2007 teve como tarefas centrais conduzir o partido nas eleições municipais de 2008 e na escolha da candidatura presidencial de 2009.

Os resultados obtidos pela direção nestas duas tarefas são contraditórios.

O PT não obtém uma vitória nas eleições municipais de 2008; e a direção nacional do Partido sofre uma derrota estratégica em Belo Horizonte, onde se impôs uma aliança de fato entre o PT de Pimentel e o PSDB de Aécio Neves.

O PT também não é fator decisivo na escolha da candidatura às eleições presidenciais de 2010, fato que pesará bastante no momento seguinte, em que o partido enquanto tal cumpre papel secundário, apesar de formalmente estar bem representado no comando da campanha.

Mesmo assim, o giro à esquerda do governo Lula, iniciado com o PAC e aprofundado nos anos seguintes, havia neutralizado parte das críticas da esquerda, pois ao romper com o dogma da “estabilização financeira a qualquer custo”, foi capaz de enfrentar com relativo sucesso os efeitos da crise mundial que se abriu em 2008.

O ex-presidente Lula, seu círculo mais próximo, bem como a CNB e outros segmentos do partido é que capitalizam melhor o fato de o governo estar implementando, ao menos em parte, políticas similares àquelas defendidas, antes, pela esquerda petista.

Isso se refletirá no PED 2009, de três maneiras principais:

-o crescimento do número de votantes, que beneficiou de maneira desproporcional a chapa da CNB, vista como a chapa autenticamente “governista”;

-o reagrupamento, numa única chapa, de quase todos os antigos integrantes do finado campo majoritário.

Vale lembrar que lideranças importantes da CNB argumentaram (em 2007) motivos éticos para negar a Jilmar Tatto a secretaria-geral nacional do Partido.

Um dos efeitos colaterais disto foi a campanha, encabeçada por Tatto e aliados, para antecipar o próximo PED (que poderia ser realizado em 2010 ou 2011, mas acabou antecipado para 2009). Como sabemos, no PED 2009, Tatto, Vaccarezza e outros estariam na mesma chapa que a CNB.

-a redução do interesse e o empobrecimento do debate político no PED.

Isto tudo cria um cenário muito difícil para a Articulação de Esquerda. Mesmo conseguindo montar uma chapa com outros setores da esquerda, reduziu-se nossa participação proporcional no Diretório Nacional. A chapa encabeçada por José Eduardo Dutra vence o PED 2009 já no primeiro turno.

A existência de uma nova maioria não é acompanhada da constituição de uma nova hegemonia. Por outro lado, a escolha de Dilma como sucessora de Lula tornou mais complexa e de certa forma mais confusa a dinâmica interna do poder no PT. O que se aprofundaria no segundo mandato Dilma.

Por outro lado, o PT não conseguiu resolver, nem mesmo debater a contento, seus dilemas estratégicos. Ironicamente, a recusa dos setores moderados em enfrentar o debate estratégico ameçavam, no médio prazo, a estratégia de “ser governo para ser poder”.

A incapacidade de enfrentar o debate estratégico era acompanhada por uma aposta na “ocupação de espaços”, tanto nas eleições majoritárias e legislativas, quanto nas eleições sindicais e internas ao PT.

Realizado neste contexto, o Primeiro Congresso da AE termina com a cisão da tendência.  Independente das intenções originais de quem participou deste processo, os fatos posteriores comprovaram que 1) houve um investimento financeiro externo à tendência, para tentar compor uma maioria artificial no Congresso; 2) que o discurso em favor da “renovação” da tendência conduzia, como conduziu, à capitulação frente à maioria.

No PED 2013, os que racharam com a AE apoiaram a mesma candidatura à presidência nacional apoiada pelos setores majoritários do Partido. Ironicamente, isto não foi suficiente para garantir os votos necessários para que o grupo responsável pela cisão ocupasse uma única cadeira no Diretório Nacional do PT.

Hoje, passada a difícil eleição presidencial de 2014, existe uma super-maioria no PT, resultado das amplas alianças encabeçadas por Rui Falcão no PED 2013. Mas não existe uma política capaz de enfrentar e superar com êxito os problemas estratégicos vividos pelo partido. No interior da “maioria” há importantes desacordos em torno de quais sejam estes problemas estratégicos e suas soluções.  É neste cenário que a AE se movimenta, hoje.

Uma síntese

Nossa tendência possui cerca de 22 anos de vida (1993-2015).

Estamos presentes, nem sempre da maneira mais organizada, em 25 estados brasileiros (as exceções são Roraima e Acre).

Atuamos e influenciamos diversos movimentos sociais (sindical, estudantil, educação, mulheres, LGBT, portadores de deficiência, combate ao racismo, do campo etc.).

Destaca-se, em particular, nossa presença continuada na direção da UNE e nossa crescente presença na direção da CUT.

Estamos também presentes em prefeituras, governos estaduais e no governo federal, assim como temos parlamentares nos três níveis.

Na frente internacional, influenciamos os debates e a construção de alternativas de esquerda, especialmente a latino-americana.

Participamos ativamente do PED, em 2001, 2005, 2007, 2009 e 2013.

Mantemos um jornal mensal e uma revista quadrimestral, realizamos jornadas semestrais de formação política e buscamos participar do debate de idéias, tanto no PT quanto no conjunto da esquerda brasileira e internacional.

Nosso peso no PT, nos parlamentos, executivos e movimentos sociais é, hoje, proporcionalmente menor do que em 1993, com exceções como a do movimento sindical.

Por outro lado, hoje estamos mais conscientes dos desafios programáticos, estratégicos e táticos da esquerda brasileira e mundial.

Neste cenário, trabalhamos para ampliar nossa força e presença na vida partidária, nas disputas eleitorais, na ação institucional, nas lutas sociais, distintas dimensões da luta de classes.

Isto porque seguimos acreditando, como em 1993, que as opções da AE, da esquerda petista, do conjunto do Partido dos Trabalhadores e da esquerda política e social brasileira, bem como dos povos da América Latina, jogam um papel muito importante na ação da classe trabalhadora e na luta pelo socialismo.

Regimento da
tendência petista
Articulação de Esquerda

A Articulação de Esquerda (AE) é uma tendência petista.

A AE luta para que o PT volte a ser hegemonizado pelo programa e pela estratégia democrático-popular e socialista, um PT de massas, de luta, socialista, revolucionário e democrático.

As posições da AE estão detalhadas nas resoluções dos seminários, conferências e congressos que realizamos desde 1993.

A Articulação de Esquerda é constituída por: 1) filiados/as e militantes do Partido dos Trabalhadores; 2) que participam regularmente de alguma instância da tendência, contribuindo para suas formulações e respeitando nossas deliberações coletivas; 3) dando sustentação material para a AE, divulgando suas posições e contribuindo para a realização de suas atividades.

A formação política da AE aborda os fundamentos ideológicos e teóricos do petismo, do socialismo e do marxismo.

Não somos e não pretendemos ser, entretanto, uma tendência composta por afinidade doutrinária. Somos e queremos continuar sendo uma tendência composta por afinidade política, ou seja, por pessoas que concordam com as resoluções políticas aprovadas por nossas instâncias deliberativas, mesmo que não obrigatoriamente concordem com as premissas teóricas e ideológicas que fundamentam tais resoluções.

A AE considera fundamental que a maioria de nossa militância esteja vinculada à produção e não recebendo salário para exercer atividade política.

Defendemos a necessidade de dirigentes profissionalizados e combatemos o “basismo”. Mas consideramos que a composição social tem um peso importante nos rumos de uma organização. E queremos evitar os riscos tanto da domesticação burocrática quanto do esquerdismo proveniente da falta de enraizamento junto à classe trabalhadora real.

A AE estimula, em particular, que a juventude da tendência conclua sua formação e inicie tão logo possível uma vida profissional, que nos permita ampliar a influência junto à classe trabalhadora assalariada.

O petista que quiser ingressar na AE deve formalizar esta intenção junto a uma instância da tendência. Cabe a esta instância aprovar ou não, em reunião convocada para este fim, o ingresso de cada militante.

A decisão da instância deve ser comunicada a toda a tendência, cabendo recurso da decisão às instâncias superiores.

Só podem votar e ser votados nos processos deliberativos internos, em todos os níveis, os militantes da AE que estejam em dia com sua contribuição financeira e que tenham um ano de militância na tendência.

A tendência possui os seguintes níveis de decisão e de direção em âmbito nacional, estadual e municipal: Congresso, Conferência, Plenária, Direção, Secretariado e Comissão de Ética.

Os Congressos da AE são convocados pela direção nacional da tendência, no máximo de dois em dois anos, para debater questões programáticas e estratégicas.

As Conferências da AE podem ser convocadas pela direção nacional da tendência, a qualquer momento, para debater questões táticas, políticas setoriais e organizativas.

As direções estaduais e municipais podem convocar conferências em seu respectivo âmbito de atuação.

Os Congressos e as Conferências são integrados por delegados/ as eleitos/as nos níveis inferiores, na proporção e forma determinada na respectiva convocatória.

A direção nacional pode convocar, a qualquer momento, conferências para debater políticas setoriais.

A conferência setorial é composta por delegados/as eleitos/as nos níveis inferiores, na proporção determinada na respectiva convocatória. Além de definir a política setorial, elege a respectiva coordenação setorial. O que existe, portanto, são setoriais da tendência e não tendências autônomas que atuam num determinado movimento.

As direções da tendência, em qualquer nível, podem convocar plenárias de militantes. As deliberações de uma plenária têm caráter consultivo e precisam ser homologadas pela respectiva direção.

Os congressos, conferências e plenárias da AE são abertas a participação da militância petista.

A direção, o secretariado, a comissão de ética e a coordenação setorial são eleitos pela conferência ou pelo congresso convocados com este fim.

O descumprimento das condições que definem um militante da Articulação de Esquerda, bem como qualquer infração as orientações políticas, organizativas e disciplinares da tendência, devem ser comunicados à respectiva comissão de ética, a quem caberá analisar o caso e emitir um parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva direção, cabendo recurso às instâncias superiores. Similar ao que é previsto no estatuto do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos extraordinários, se disto depender a integridade da tendência.

A Comissão de Ética será composta por três militantes, eleitos pelo voto secreto dos/as delegados/as do respectivo congresso ou conferência. As direções da tendência, em todos os níveis, só apreciarão casos de infração à ética com base em parecer prévio das respectivas comissões de ética.

A direção e o secretariado são eleitos, em cada nível, pelos/ as respectivos/as delegados/as, através de voto secreto. Caso não exista acordo na composição de uma lista única, a votação pode ser individual ou por chapas. Em caso de disputa de chapas, não haverá proporcionalidade.

Todas as direções da AE, em qualquer nível, devem ter paridade de gênero.

As instâncias da AE devem reunir-se no mínimo uma vez por mês para debater a situação política e deliberar sobre nossa atuação no partido; nos movimentos sociais; nos governos; nos parlamentos; nos processos eleitorais e institucionais.

Ao secretariado nacional cabe implementar as decisões da Direção e demais instâncias, tendo como tarefas permanentes as Jornadas de Formação, o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, a página eletrônica e a difusão de conteúdo nas redes sociais, as finanças nacionais. Cabe ao secretariado, também, construir uma política de organização, coordenar nossa atuação na frente de massas e na frente institucional, bem como supervisionar nossa atuação no Partido, em particular no Diretório Nacional e na Fundação Perseu Abramo.

Jornada de formação

A construção de uma cultura socialista de massas é um componente importante de nossa estratégia. Para tal, é preciso travar uma luta teórica e ideológica contra muitas idéias atualmente hegemônicas na sociedade e inclusive na esquerda brasileira.

A luta teórica passa por compreender as tendências do capitalismo atual, no mundo, no continente e no Brasil; passa por um balanço da luta e das tentativas de construção do socialismo no século XX; e passa, finalmente, pela elaboração de uma estratégia de luta pelo socialismo, no século XXI.

A luta ideológica passa por difundir esta compreensão teórica, através da análise crítica e da orientação política concreta frente a cada episódio da luta de classes.

Tanto a luta teórica, quanto a luta ideológica, possuem uma dimensão individual: o militante que estuda e que defende os pontos de vista do socialismo. Mas precisam assumir uma dimensão coletiva: quando estes pontos de vista se materializam no trabalho de uma organização político-partidária.

Para dar conta destes objetivos, a AE tem como objetivo construir uma Escola de Quadros, que estimule a produção teórica e forneça formação política para nossa militância.

Caberá a esta escola organizar um conjunto de seminários e oferecer um conjunto de cursos. Ademais, dará apoio para a realização de cursos e seminários descentralizados, nos estados e regiões. Os cursos propostos devem oferecer a formação mínima obrigatória para os/as dirigentes da AE.

A Escola de Quadros será responsável, ainda, por organizar ou apoiar a organização de seminários sobre temas específicos ou gerais, tais como: parlamentares e executivos, movimento secundarista, balanço setorial do governo federal, juventude, movimento sindical, capitalismo e meio-ambiente, mulheres, lgbtt, portadores de deficiência, combate ao racismo, reforma urbana, questão agrária.

A Escola de Quadros deverá formar um coletivo de professores/ as que possa desenvolver as atividades nos estados, de maneira descentralizada e sob a orientação das direções estaduais, municipais e setoriais. A atividade da Escola de Quadros deve ser permanente, com uma programação no mínimo semestral, as chamadas Jornadas de Formação.

As atribuições políticas e organizativas referentes à Escola de Quadros e ao conjunto do trabalho de formação da tendência serão de responsabilidade da secretaria nacional de formação política, a quem cabe constituir um coletivo de formação.

O coletivo de formação deve não apenas acompanhar o trabalho desenvolvido acima, mas também debater os temas vinculados a formação política do PT e a Fundação Perseu Abramo.

Página 13

A AE difunde ou pode difundir suas orientações através de vários mecanismos, entre os quais: o jornal Página 13; a revista Esquerda Petista; as publicações da Editora Página 13; a página www.pagina13. org.br; a publicação periódica de artigos e entrevistas nos meios de comunicação, por parte de nossos dirigentes.

O objetivo do jornal Página 13 é informar o ponto de vista da tendência para dois públicos: a) os e as militantes da AE, que devem ser estimulados a ler e debater seu conteúdo, para que o jornal sirva como instrumento de orientação política da tendência em nível nacional; b) toda a militância de esquerda que influenciamos politicamente, no Partido, no parlamento, nos governos e nos movimentos sociais.

Para atingir este público, o Página 13 precisa dispor de meios financeiros, editoriais e de distribuição. Deve construir um projeto editorial e gráfico compatível com os objetivos descritos, além de ter como meta constituir uma equipe composta por um editor profissionalizado, uma equipe de redação voluntária, um conselho editorial político e correspondentes fixos nas diversas frentes de atuação da tendência.

A distribuição do jornal deve ser feita por dois canais diferentes:
a) via correio (físico e eletrônico), para os/as assinantes;
b)através da distribuição eletrônica e direta feita
pelos/as militantes da tendência.

A revista Esquerda Petista tem como propósito ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico. É editada sob responsabilidade da tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta a militantes de esquerda que não integrantes de nossa tendência. Como no jornal Página 13, cada autor é responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem com as posições da tendência.

O jornal Página 13 e a revista Esquerda Petista são publicações da Associação de Estudos Página 13. Além do jornal Página 13 e da www. pagina13.org.br, a Associação de Estudos Página 13 é responsável pela publicação das resoluções, documentos e demais materiais para a divulgação das idéias da tendência, através da Editora Página 13.

A página eletrônica da Articulação de Esquerda (www.pagina13. com.br) é um meio de divulgação das informações públicas de interesse da tendência.

Um dos objetivos da página eletrônica é produzir e oferecer, aos meios de comunicação, artigos opinativos e informativos de dirigentes da tendência. Neste sentido, a página eletrônica também será uma modesta agência de notícias e funcionará como uma espécie de assessoria de comunicação coletiva da tendência.

As atribuições políticas e organizativas referentes à função editorial da Associação de Estudos Página 13, ao jornal e à página eletrônica ficarão sob a responsabilidade da secretaria nacional de comunicação, a quem cabe constituir um coletivo de comunicação.

Este coletivo de comunicação terá como objetivos acompanhar o trabalho de comunicação descrito acima, organizar a política de comunicação da tendência em nível nacional e regional e organizar nossa luta por um sistema de comunicação de esquerda estruturado a partir de um jornal de massas.

Organização

A AE trabalha para existir regularmente nos 27 estados do país, ter direções municipais nas maiores cidades de cada estado, constituir coordenações setoriais nos principais movimentos sociais e ter organismos de base sempre que possível.

Cabe a direção nacional visitar regularmente os estados e municípios. Cabe aos dirigentes em todos os níveis difundir o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, bem como nossos livros e presença nas redes sociais.

Para facilitar a comunicação com a militância da AE, a direção nacional dispõe de várias listas de debates na internet. A moderação da lista terá autonomia para suspender da lista, imediatamente, quem não obedecer aos padrões de civilidade e urbanidade. A moderação da lista será de responsabilidade de um integrante da DNAE.

As direções estaduais, municipais e setoriais devem adotar procedimento similar.

Finanças

A contribuição nacional militante é responsabilidade individual. Não pode ser paga por terceiros. Deve ser depositada pessoalmente por cada militante na conta bancária da tesouraria nacional.

A tesouraria nacional caberá informar regularmente, de preferência uma vez por mês, através da lista nacional da tendência, a relação nacional de quem pagou integralmente e de quem está pagando parcelado, indicando os nomes, estado e valores pagos.

Quem não constar deste cadastro nacional de militantes em dia não tem os direitos do militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres. Logo, dirigentes e militantes da tendência que não constem do cadastro serão suspensos das instâncias, perdendo o direito a votar e ser votados, até que paguem; e nas mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte da lista nacional de correios eletrônicos da AE. Quem não paga a contribuição anual obrigatória não é militante da tendência, não tendo direito a voz nem a voto em nossas atividades.

A integridade política e organizativa da tendência depende de sua orientação geral, que por sua vez também está vinculada à sua independência material. Por isto, nosso esforço para que as atividades da tendência sejam mantidas pela contribuição de nossa militância.

Cada militante decide qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Ou seja, cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional aprovada pela direção da tendência, verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o devido pagamento. Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar. Toda dificuldade pessoal é levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte de renda, deve pagar sua contribuição vendendo assinaturas do jornal Página 13 e/ou revistas Esquerda Petista, em número determinado pela tesouraria nacional. A única coisa que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação material da tendência.

Os recursos arrecadados (através da contribuição militante, mais os que são fruto de venda de materiais e arrecadação de materiais) são utilizados basicamente nas seguintes despesas correntes: 1) impressão e distribuição do jornal mensal Página 13; 2) impressão e distribuição da revista quadrimestral Esquerda Petista; 3) manutenção da página eletrônica www.pagina13.org.br; 4) publicações e impressos variados; 5) jornadas semestrais de formação política (nos meses de janeiro e julho); 6) ajuda de custo para dirigentes; 6) viagens de dirigentes; 7) repasses para os estados; 8) gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página 13.

A tabela de contribuições adota o critério da progressividade (quem ganha mais, paga mais), distribuída em grande número de faixas. A partir desta tabela, cada militante calcula o valor do seu salário líquido da seguinte forma: depois de abater contribuições legais, contribuição para com o Partido, pensão alimentícia etc., verifica em qual faixa se encaixa e determina assim o valor de sua contribuição anual.

O valor devido é pago uma única vez ao ano. Não há necessidade de comprovar nada, nem de justificar nada. O único “controle” que se fará é a divulgação do valor das contribuições recebidas.

A tabela de contribuições é a seguinte:

Até 1 salário mínimo: pagamento de 120 reais.

De 1 a 3 salários mínimos, 12%.

De 4 a 6 salários mínimos, 13%.

De 7 a 9 salários mínimos, 14%.

De 10 a 12 salários mínimos, 15%

De 13 a 15 salários mínimos, 16%.

De 16 a 18 salários mínimos, 17%.

De 18 a 21 salários mínimos, 18%.

E assim sucessivamente, até o salário tope (de um deputado federal).

Uma vez por ano, pelo voto favorável de 4/5 de seus integrantes, a direção nacional deve atualizar a tabela, alterando tanto o valor da contribuição mínima quanto das faixas de contribuição.

Periodicamente, a tesouraria nacional repassará um percentual do que for arrecadado, para as tesourarias estaduais e municipais. Os percentuais serão definidos e atualizados anualmente pela direção nacional. Para fins de 2015, de cada real recolhido pela tesouraria nacional a título de pagamento da contribuição anual obrigatória dos/das militantes, 60% ficará com a instância nacional e 40% serão revertidos para a direção estadual e municipal correspondentes à atuação do militante que fez o pagamento, na proporção de 50% para cada instância. O critério de redistribuição dos recursos auferidos mencionado acima é válido apenas para as contribuições militantes cujo salário base seja maior que um salário mínimo. Os recursos arrecadados com base no Valor Mínimo de Contribuição (VMC) ficarão integralmente com a tesouraria da DNAE. Não havendo instância estadual e municipal, o valor da contribuição também ficará integralmente com a tesouraria nacional.

É tarefa da tesouraria da AE, em todos os níveis, propor, para deliberação da respectiva direção, o orçamento anual.

As direções estaduais e municipais da AE têm autonomia para estabelecer sua política de finanças complementar, observando a progressividade e a necessidade de criar uma cultura permanente de contribuição financeira militante. Tais políticas complementares não incidirão sobre a condição de militante dos membros da AE.

Nas Conferências e Congressos da AE, haverá um relatório da direção que encerra o seu mandato. No caso da Tesouraria, haverá um relatório específico, feito por um colegiado composto pelos tesoureiros estaduais, que devem se reunir na véspera do Congresso/Conferência, para elaborar o relatório.

VERSÃO PRELIMINAR # NÃO DEBATIDA PELA COMISSÃO RESPONSÁVEL # SEM REVISÃO


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