Contribuição ao V EPTEX

(elaborado pelos petistas de Cuba)

27 e 28 de abril de 2013

Havana – Cuba

O estatuto do partido, no art. 58º, parágrafo 3º, define que "os filiados residentes no exterior poderão organizar núcleos, que ficarão vinculados ao Diretório Nacional por meio da Secretaria Nacional de Relações Internacionais".

O I Encontro dos Petistas na Europa aconteceu no ano de 1994 em Paris, o I Encontro dos Núcleos do PT no Exterior foi realizado em Lisboa em dezembro de 1996. Na década seguinte, ocorreram os II e III Encontros dos Petistas na Europa, respectivamente em 2006 em Lisboa e em 2007 em Paris. Em setembro de 2008 foi realizado, em Lisboa, o II Encontro Nacional de Petistas no Exterior. O 3°EPTEX foi sediado em Lisboa, entre os dias 22 e 24 de janeiro de 2010. E durante os dias 27 a 29 de maio de 2011 foi realizado o 4º Encontro dos Petistas no Exterior, em Londres, Reino Unido. Neste encontro, o Núcleo do PT em Cuba solicitou que Cuba sediasse o V EPTEX, com a finalidade de atrair o evento para países caribenhos e latino-americanos.

Os brasileiros no exterior

Segundo o Ministério de Relações Exteriores (MRE), a maioria dos 3 milhões de brasileiros que vive no exterior foi motivada a sair do país por questões de ordem econômica. Os destinos da maioria são os Estados Unidos da América, seguidos da Europa, América do Sul, Japão, Oceania, África e Oriente Médio.

Nossos compatriotas, na condição de emigrados, ainda sofrem brutal discriminação trabalhista, estão limitados em muitos direitos e são vítimas de ações discriminatórias e sentimentos xenófobos nos territórios em que vivem, em resumo a acolhida do imigrante é muitas vezes negativa.

Os residentes nas nações da Europa, por exemplo, têm sido dos mais afetados e desde o ano de 2009 sofrem com as novas regulações de emigração. Nesta região, a numerosa comunidade brasileira é vitima de desemprego, muitos são indocumentados e, segundo informações do MRE, esta comunidade ultrapassa a cifra de 900 mil brasileiros.

Os brasileiros que vivem nos diversos países da América Latina são, em sua grande maioria, desprovidos de recursos para ter uma existência decorosa, o que, aliado à condição de subdesenvolvimento ou em via de desenvolvimento dos países receptores, torna a vida cotidiana mais complexa.

Cuba necessita de uma avaliação singular a este respeito. Os brasileiros que residem na ilha não são emigrados, senão que residentes temporários quase que na sua totalidade envolvidos no processo de profissionalização de alto nível: estudantes de medicina, cinema, educação física, além de empresários, engenheiros, religiosos, professores e artistas que prestam seus serviços na ilha através de convênios econômicos e educacionais entre ambos os países.

No que diz respeito à atenção aos brasileiros no exterior, o Governo Federal investiu em algumas iniciativas que, no entanto, não floresceram. O “falecido” Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE) foi apenas um órgão consultivo desde seu nascimento, sem verba própria para sua manutenção e ligado ao Itamaraty.

Por sua vez, a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) teria como uma das prioridades prestar apoio às comunidades brasileiras mais vulneráveis ou de maior dimensão no exterior. É também objetivo da Subsecretaria conhecê-las, valorizá-las, desenvolvê-las, protegê-las e mantê-las vinculadas ao Brasil. Mas a SGEB não contempla a atenção mínima aos brasileiros que vivem no exterior e apenas acumula gastos e multiplica a burocracia diplomática.

Seguem existindo poucos vínculos entre as representações diplomáticas e consulares e as comunidades. As decisões ainda são verticais, burocráticas, autoritárias e cartoriais.

Um tema de grande urgência é a situação dos brasileiros que residiram no exterior, especializaram-se e voltaram para o Brasil. Até o momento, a revalidação dos diplomas ainda é regida por interesses financeiros, a exemplo dos mais de 15 mil brasileiros, estudantes de medicina entre outros, que depois de formados não podem exercer a profissão no Brasil.

Se não forem reconhecidas representações dos brasileiros no exterior de maneira urgente e democrática, será muito difícil lutar por dignidade, respeito aos direitos humanos e condições trabalhistas dignas. Neste caminho, o diálogo entre as comunidades no exterior e o Estado brasileiro é fundamental, legitimando o que o próprio PT chamou de democracia participativa.

ORGANIZAÇÃO DOS NÚCLEOS DO PT NO EXTERIOR

O PT é o único partido que consegue manter relativamente ativos os núcleos de base no exterior, e que são operacionalizados pela Secretaria de Relações Internacionais (SRI). No entanto, a eficiência destes núcleos nem sempre é a desejada, tema fundamental e que já foi discutido em encontros anteriores.

Necessitamos avançar em diversos pontos:

a)      É necessário por parte da SRI produzir um boletim periódico que informe de maneira geral sobre as movimentações partidária no exterior, que também sirva de veículo de divulgação das atividades dos núcleos;

b)      Garantir a formação política dos membros dos núcleos e simpatizantes do PT, alimentando os núcleos com material produzido pela SRI;

c)      Estreitar o vínculo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na realização de ações e projetos desenvolvidos fora do Brasil;

d)     Que os membros do Diretório Nacional, dos Diretórios Regionais, dos governos petistas, e parlamentares do PT comuniquem, com antecedência, quando realizarem alguma missão no exterior, para que os núcleos recebam e acompanhem as lideranças petistas;

e)      Mais informações no sítio oficial do PT sobre os núcleos, informações drenadas pela SRI.

CONJUNTURA INTERNACIONAL

Em 2013, os eventos mais visíveis continuam sendo o prolongamento da crise econômica - que deixa seus impactos adversos na população da maioria das nações -, a falta de vontade política de muitos governos à respeito do desastre ocasionado pela mudança climática, a carestia dos alimentos, o desenfreado tráfico de entorpecentes, com suas sequelas, violência e morte, e a persistência da política belicista e intervencionista da principal potencia hegemônica e seus acólitos do Ocidente.

Embora ninguém se atreva a negar o impacto e a duração da crise global, enquanto uns apelam para a aplicação de receitas conhecidas, outros buscam alternativas para reduzir seu impacto na orientação de prioridades no gasto público.

O passado ano de 2012 marcou um ponto negativo na historia econômica e social da Europa, e em particular da União Européia (UE). A ascensão do desemprego e o roubo do “estado de bem estar”, provocados pelas políticas de choque, derivadas dos déficits fiscais e das exigências que impõem os milionários resgates financeiros às nações mais afetadas pelas crises, têm detonado protestos sociais em uma boa parte do Velho Mundo. A Espanha é uma das nações mais afetadas, sofre o mais alto índice de desemprego do mundo industrializado, com mais de 26 milhões de pessoas sem trabalho. A Europa em conjunto supera durante os últimos 20 meses 15 % de seus cidadãos nesta condição.

Um analista sintetizava magistralmente o caótico estado atual e o potencial futuro das outras sólidas economias do Velho Mundo: “Em termos laborais e sociais, a Europa está agonizando o pouco que restava do estado de bem estar e foi reduzida à pretensão da social democracia de que era possível, logo do desaparecimento da União Soviética, construir um capitalismo com rosto humano. A verdadeira cara do capitalismo, com seu cortejo de miséria, injustiça e desigualdade que se sustenta na exploração intensiva dos trabalhadores, regressou de forma brutal para a Europa”.

Pela primeira vez na história da União Europeia se realizou simultaneamente, em 14 de novembro de 2012, uma jornada de greves em mais de 20 países com uma reivindicação comum: o rechaço ante as injustas medidas de austeridade.

Cabe dizer que no meio da crise global, o preço do prato nosso de cada dia é cada vez mais caro. Enquanto se gastam bilhões em armas e guerras, projeções de organismos internacionais asseguram que a carestia dos produtos agrícolas básicos para a alimentação (trigo, milho, arroz) e o incremento desenfreado do preço destes produtos nos mercados mundiais irão presumivelmente se multiplicar ao largo da presente década, até alcançar seu clímax no ano de 2016. Um fator determinante é o que se trata como o desenvolvimento econômico suicida dos países do primeiro mundo e a redução da superfície dedicada ao cultivo agrícola.

Na atualidade, estatísticas do Programa Mundial de Alimentos (PMA) indicam que 925 milhões de pessoas no mundo (equivalente à população da América do Norte e Europa juntos) se alimentam de um modo insuficiente, que não lhes permitem levar uma vida normal.

AMÉRICA LATINA E CARIBE

A crise global da economia gerada a partir do ano de 2008 trouxe novos desafios para as sociedades da América Latina e Caribe, lastreadas desde suas origens pela desigualdade social e a presença de amplas massas de despossuídos.

Porém, ações como o resgate das riquezas nacionais e sua exploração mais racional em alguns países de muito peso econômico, propiciadas por governos progressistas, ademais do fortalecimento cada vez maior do intercambio através de fórmulas integradoras e de comércio como a UNASUR, Petrocaribe, MERCOSUL e a Aliança Bolivariana para os povos de Nossa América (ALBA), tem contribuído para que esta região esteja entre as menos impactadas pela hecatombe econômica que ainda persiste e ameaça recurvar.

O fortalecimento do poder aquisitivo de muitos trabalhadores latino americanos, em boa medida pelo incremento quantitativo e qualitativo do emprego e das melhorias salariais, potencializou um maior consumo e influiu positivamente no crescimento do produto interno bruto (PIB), que no conjunto da América Latina e do Caribe foi de 3,1 % ao concluir o ano de 2012, superando a media global de 2,2 e marcado pela desaceleração com respeito ao ano anterior.

Consecutivamente foi reduzida a pobreza; existe menos indigência e houve uma queda da inflação; estas nações exibem menos desigualdade, com uma baixa do coeficiente de Gini (medidor deste índice) entre 1 e 2 % anual desde 2002 até o momento, com a Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Argentina na dianteira.

Com as condições econômicas favoráveis que apresentam hoje, a América Latina e o Caribe representam também um papel muito importante nas reservas internacionais que lograram acumular, fator de primeira ordem para o incremento e a estabilidade dos investimentos estrangeiros diretos (IED), sem contar o positivo saldo na recepção de remessas e o incremento no setor turístico.

Como elementos desfavoráveis aparecem a diminuição do crescimento nas exportações em âmbito macro regional, fundamentalmente para a União Europeia e China, e o leve aumento do volume das importações, ainda quando alguns países mostram um comportamento favorável nestes indicadores.

Apesar do alcançado, as cifras de emprego e sua qualidade são insuficientes. Desta maneira é necessário transformar a estrutura produtiva e agregar mais valor e qualidade às produções para diminuir a dependência da exportação de matérias primas que hoje se caracteriza. Este é o caminho para incrementar a competitividade dos produtos regionais, tanto no mercado internacional como no nacional.

Os países de ALC continuam sendo os que pior distribuem suas riquezas em nível global: os 10 % mais ricos da população se apropriam de 32 % dos ingressos totais, e em contraste, 40 %, dos mais empobrecidos, recebem somente 15%.

Na América Latina a terra está distribuída de maneira desigual. A esta realidade somam-se heranças de caráter político e histórico, que há muito tempo fixaram bases de conflitos, como a guerra na Colômbia, agora aberta a um diálogo de paz.

A violência gerada pelo controle sobre o comércio das drogas e alimentada das novas forças como resultado da falta de oportunidades de que são vítimas os jovens, encontram um alento na política dos Estados Unidos, o maior consumidor de entorpecentes do mundo e o mais inescrupuloso traficante de armas. Alguns dos países latino-americanos, a mercê da influência destes flagelos por sua proximidade com a potência do norte, chegaram a ser incluídos entre os de mais altas taxas de homicídios a nível global.

Estas realidades, incluindo o tráfico de entorpecentes, o crime organizado e os protestos de estudantes e trabalhadores em determinados lugares, indicam que apesar dos grandes passos que foram dados em matéria de inclusão social em vários países, falta muito ainda para lograr o grau de bem-estar coletivo, a justiça e a paz e que as enormes riquezas que contam a América Latina e o Caribe podem proporcionar a nossos povos, se fossem repartidas com maior equidade.

O elemento mais favorável que caracteriza hoje o conglomerado de nações da América Latina e o Caribe é que conseguiu, em função também das ações instrumentadas pelos governos progressistas, converter sua estabilidade econômica em melhoria social.

Historicamente, Estados Unidos e as principais economias europeias se beneficiavam das riquezas desta região. Em nossas nações se abasteciam de matérias primas baratas, controlavam as principais fontes de recursos extrativos e decidiam a existência de governos subordinados a seus interesses de dominação.

A ampliação do Mercado Comum Sul Americano (MERCOSUL), com a entrada da Venezuela como membro pleno, e o convite oficial realizado à Bolívia e ao Equador para integrar-se sob a mesma condição, abrem novas expectativas para o desenvolvimento sustentável e pleno dos nossos povos.

A Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e a Unasul, confirmam que é possível a mais ampla unidade de Nossa América. Bolívia, Equador, Venezuela e Cuba, integrados na Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), deram passos de grande transcendência em busca do bem estar dos seus cidadãos.

Cuba, país que disseminou milhares de médicos e professores e que fundou a primeira Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), onde ingressam jovens de mais de 104 países, contribui também de maneira decisiva para a erradicação do analfabetismo na região e melhoria da saúde dos povos, sem contar que através da Operação Milagre, profissionais cubanos ajudaram a devolver a visão a milhares de pessoas em uma boa parte do continente.

Convocatória do 5º. Congresso Nacional do PT

Aprovado na reunião do Diretório Nacional em 08/12/2012

Diretório Nacional: Convocação à militância do PT para o 5º Congresso

Companheiros e companheiras:

A história da reconstrução da democracia no Brasil, no final do século XX, é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Atravessamos mais de três décadas sob o fogo cerrado daqueles setores sociais e seus instrumentos de intervenção política que se constituíram ou prosperaram à sombra da ditadura que oprimiu o país por vinte e um anos.

Quando bombardeiam o PT com sua pesada artilharia, buscam alvejar o sistema político democrático que a sociedade brasileira arduamente construiu a partir das lutas sociais lideradas pelos trabalhadores nesses quarenta anos.

O PT emergiu das lutas sociais dos anos 70 e se converteu na mais expressiva força política de defesa das aspirações populares. Estabeleceu uma profunda identidade com os sonhos e esperanças das camadas mais pobres da sociedade brasileira. E quando assumiu governos em todas as instâncias: nas prefeituras, nos governos estaduais e à frente do país, a partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, honrou seus compromissos de combater as criminosas desigualdades sociais e regionais herdadas de 500 anos de pilhagem e privilégios; de aprofundar a democracia e fazer dela uma realidade no quotidiano de nossa gente.

O que está em causa neste momento da vida do PT e do Brasil é a continuidade do processo que desatamos com a posse do presidente Lula em janeiro de 2003 e prossegue liderado pela presidenta Dilma Rousseff que conferiu a estatura que nos corresponde no cenário internacional; de ampliar as conquistas da cidadania às classes populares; de reacender a esperança no coração de milhões de brasileiros.

Incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação - os partidos - e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo.

Não nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos Lula, o operário - criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso povo.

Nos combatem porque resultamos da invencível determinação de sucessivas gerações de militantes, capazes de renovar as instituições do país e de renovar-se a si mesma incorporando as novas dimensões das utopias contemporâneas que nos movem para convertê-las no dia-a-dia de milhões de brasileiros e brasileiras.

O 5º. Congresso (cuja convocatória inaugura os debates de agora até fevereiro de 2014) será o momento de recobrar em nossa voz - na voz da militância -, a voz dos que não puderam palmilhar a contraditória manhã que acendemos no coração da tempestade, nos olhos de nossa população… E com o vasto coro dos filhos da margem responder “pela voz do peão que ecoa a força dos séculos” aos que sempre nos desejaram o pelourinho, o sal, a cinza, a morte: trinta e três anos depois, “para nascer, nascemos…”

Em 1º. de janeiro de 2013, o Brasil vai comemorar o 10º. aniversário da instalação no Brasil de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores esteve à frente da grande transformação que o Brasil passou a viver nesse período, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e, mais recentemente, com Dilma Rousseff, como sua sucessora. As mudanças desse decênio devolveram o crescimento a um país estagnado nas duas últimas décadas do século XX. Mais que isso, elas recuperaram a auto-estima do povo brasileiro.

A expansão da economia combinou-se, pela primeira vez em nossa história, com a criação de 18 milhões de empregos formais, com o aumento da renda dos trabalhadores, com um forte processo de inclusão social, que atacou a pobreza e as desigualdades. A inflação foi controlada e diminuída a relação da dívida interna e PIB. O Brasil diminuiu consideravelmente sua vulnerabilidade externa, acumulou cerca de 400 bilhões de dólares de reservas e deixou a condição de eterno devedor para passar hoje a credor do Fundo Monetário Internacional. Essas profundas mudanças projetaram nosso país globalmente, em um mundo marcado por intensas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais e, nos últimos anos, pela incerteza em relação ao futuro da humanidade. Nossa política externa permitiu fortalecer as relações do Brasil com a América do Sul e com o resto da América Latina e o Caribe. Aproximamo-nos da África, do mundo árabe e dos países do Sul. No BRICS, no IBAS, no G20 e na ONU, defendemos profundas mudanças na ordem econômica, social e política internacional. Defendemos também os Direitos Humanos, o multilateralismo, a preservação do meio ambiente e a solução pacífica dos conflitos internacionais. Toda essa mudança deu-se em um quadro de aprofundamento da democracia e com crescente participação popular.

Mas um partido comprometido com a transformação socialista e democrática da sociedade brasileira, sem descuidar das importantes tarefas que lhe são impostas pela conjuntura, deve erguer o olhar, mais além do cotidiano, e ocupar-se também dos problemas de dimensão estratégica que tem pela frente; aqueles de cujo enfrentamento depende o futuro do país. Trinta e três anos após sua fundação e passados dez anos do início do Governo Lula, o PT vive um desses momentos. Nosso partido tem uma dupla e complexa tarefa: apoiar os Governos que ajudou a eleger, mantendo sobre eles uma permanente e generosa vigilância crítica; e atuar na sociedade para alterar a correlação de forças, para tornar possível avançar em direção aos nossos objetivos históricos e estratégicos. O exercício dessas duas tarefas nos impõe uma reflexão que reconstitua nossa trajetória e projete um caminho de transformações para o futuro. É chegada, assim, a hora de convocar um novo Congresso – o 5º. Congresso do Partido dos Trabalhadores para fevereiro de 2014, ano no qual disputaremos, uma vez mais, a Presidência da República, as eleições para a Câmara, Senado, Governos e Assembleias estaduais. Mas, para vencer esses pleitos, teremos de disputar também os corações e as mentes dos brasileiros. Teremos de apontar para o futuro.

O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna, que se explica pelas muitas tarefas que nos ocuparam nesses anos, tem consequências. A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de Governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e continuidade de nosso projeto político. Esse vazio abre espaço para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental e de nossas políticas. Em vários momentos, inclusive no atual, setores da oposição buscam desqualificar o PT, seus dirigentes e nosso governo. Os partidos tradicionais de oposição – em aberta crise, por falta de propostas alternativas – são substituídos por meios de comunicação, corporações ou grupos incrustados em setores do aparelho de Estado.

A economia, a política e a sociedade brasileiras mudaram muito nesta década, em grande medida como decorrência das transformações que o PT, seus aliados e o Governo impulsionaram. O simples fato de havermos retirado da pobreza mais de 40 milhões de homens e mulheres tem enormes implicações. Mas a formação de novas classes ou segmentos sociais não é expressão única da incorporação de novos setores aos mercados de trabalho e, principalmente, ao de consumo. Uma classe social não se define apenas, nem principalmente, por sua capacidade de consumir produtos que antes lhes eram inacessíveis. As classes sociais não se encaixam no abecedário no qual são segmentadas nas pesquisas de mercado e/ou eleitorais – A,B,C ou D. A mobilidade social que experimentamos implica também mudanças de valores, demandas imateriais, em exigências novas em relação àquelas do passado, sobretudo em uma sociedade que passa por acelerada transformação como a brasileira. Os principais beneficiários das transformações ocorridas no país somente se identificarão com as forças políticas que as produziram a partir da ação coletiva e da compreensão partidária deste fenômeno. Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói. Não entender isso pode significar que os principais beneficiários das transformações ocorridas no país não sejam capazes de reconhecer-se e identificar-se com as forças políticas que produziram essas mudanças.

Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói também – e talvez, sobretudo – no entrechoque de culturas e de ideias e na ação coletiva. Hoje, as ideias e a cultura dominantes expressam ainda, e predominantemente, os valores dos que até agora controlaram o Estado, os meios de comunicação e todos os aparelhos vinculados à produção e à reprodução da cultura. A reflexão sobre esses temas pelo PT, mais do que um exercício intelectual necessário, é uma exigência política inadiável.

A grande transformação realizada não pode ocultar a existência de uma volumosa agenda de mudanças pendentes: sociais, econômicas, político-institucionais, culturais. Apesar dos avanços alcançados, ainda persistem desigualdades sociais, bolsões de miséria e expressivos setores da população que ainda vivem na pobreza. A exclusão não se expressa apenas em termos de renda. Tem outras manifestações importantes: baixos níveis de educação; deficiente formação para o mundo do trabalho; precárias condições ambientais, de habitação, de saneamento, de mobilidade urbana e de acesso à saúde; baixa proteção em relação às manifestações de violência do crime organizado, das polícias ou de expressões domésticas, como aquelas que se exercem cotidianamente contra as mulheres, os negros, os jovens, os homossexuais ou os presos. A exclusão também se manifesta, muitas vezes, pela recusa, quando não pela criminalização da política. Muito foi feito nestes dez anos, mas ainda é insuficiente. Por isso, faremos avançar mais.

Uma das particularidades da sociedade brasileira, apontada e criticada pelos grandes pensadores que se dedicaram a analisar nossa formação social, é a de termos realizado as grandes transformações econômicas, sociais e políticas de nossa história por meio da conciliação. A Independência não foi resultado de um processo de libertação nacional, como no resto da América Latina, mas do acordo com a metrópole colonial. O fim da escravidão, apesar das revoltas negras e do Abolicionismo, resultou de um ato tardio da Coroa, que deveria ter ocorrido muitas décadas antes. O advento da República não configurou uma ruptura significativa na sociedade. A partir de 1930, a despeito das profundas mudanças processadas na era Vargas, foram preservados os interesses do latifúndio. O fim da ditadura, nos anos 80, não decorreu das reclamadas eleições diretas pela sociedade, mas de um acordo entre a maioria da oposição e segmentos que haviam dado sustentação ao regime militar. Alguns procuraram ver, também, no período pós-2003 a persistência desse viés conciliador. Creditaram o êxito do Governo Lula à sua capacidade de incluir milhões de pobres e miseráveis, proteger e expandir o emprego e a renda dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, de beneficiar o capital financeiro, o agronegócio e os monopólios da mídia, além dos grupos do capital produtivo. No plano político-institucional, como expressão das distorções do sistema político, impôs-se a constituição de um bloco mais amplo de partidos - de esquerda e de centro – para dar sustentação parlamentar ao Governo. Essa percepção pode encobrir, no entanto, questões cruciais. A expansão da renda dos trabalhadores e a inclusão de dezenas de milhões de homens e mulheres ao mercado de bens de consumo de massas, embora não tenham estimulado o desenvolvimento sem ameaçar o capitalismo, sofreu e sofre uma oposição brutal de setores das classes dominantes. Oposição que recrudesceu, sobretudo quando sobreveio a crise global. A verdade é que os donos do poder não aceitam essa irrupção de pobres na vida social e política do país. Certamente também porque temem as reformas estruturais, como a tributária, agrária e política. O êxito de um nordestino, sem educação formal, como Presidente da República e sua gravitação internacional era inaceitável para setores da sociedade que se acostumaram a dirigi-la a partir de seus preconceitos e segundo suas normas hierárquicas. Era plenamente “normal” que o poder fosse exercido por doutores, banqueiros, grandes proprietários. Passou a ser “intolerável” que sindicalistas, dirigentes de movimentos populares, intelectuais críticos pudessem participar da condução da República, vencendo três vezes a Presidência da República, duas com Lula e uma com Dilma, a primeira mulher a dirigir a República no Brasil.

A história do século XX e dos primeiros anos deste século mostra como as classes dominantes e seus aparelhos reagem contra governos que vão na contramão de seus interesses particulares. Vargas suicidou-se para deter insidiosa campanha de forças políticas, meios de comunicação e outros agentes inconformados com sua política nacionalista e de fortalecimento do Estado. Dez anos depois, por razões semelhantes, esses mesmos atores se reuniriam para derrubar o Governo João Goulart e impor vinte anos de ditadura ao país. No período que antecedeu as eleições de 2002 desencadeou-se uma campanha de medo com o objetivo de impedir a eleição de Lula para a Presidência. A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do Governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do Governo Lula (o que havia de bom era apresentado apenas como o resultado da herança de FHC) ou tachá-lo de “incapaz” e “corrupto”. Sabe-se que denúncias sobre corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart. Grandes episódios de corrupção – a votação da emenda da reeleição de FHC, os turvos processos de privatização nos anos 90 ou o Governo Collor, para só citar alguns exemplos notórios – nunca mereceram uma investigação que levasse seus responsáveis à punição pela Justiça. Essa constatação não pode, no entanto, eludir o tema da corrupção de nossas preocupações. O repúdio ético e moral que esse fenômeno provoca tem de incitar, porém uma reflexão mais abrangente. A corrupção vence onde persiste um Estado vulnerável a pressões de grupos e corporações e onde o sistema político não permite a clara expressão da vontade popular. Onde a República é fraca. Nos últimos dez anos, as denúncias de malfeitos no Brasil se viram beneficiadas pela absoluta liberdade de imprensa reinante, pelo funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, todos eles revalorizados, funcional e materialmente, pelos nossos governos.

O PT reafirma seus compromissos com a ética na política e com o combate à corrupção e redobra seus mecanismos internos de vigilância contra os malfeitos. Mas não devemos esquecer jamais o que esteve e está efetivamente em jogo nestes anos. A política econômica dos Governos Lula e Dilma atacou a principal mazela da sociedade brasileira – a desigualdade. Com isso mostrou a relação indissolúvel entre democracia política e democracia econômica e social. A desigualdade não era apenas uma perversão de nosso sistema social, mas um mecanismo de dominação política que se revelou “eficaz” para as classes dominantes por séculos. Por isso, é tão importante a plena realização da reforma agrária, capaz de atingir um dos pilares da desigualdade. O combate à desigualdade fere estrategicamente interesses de grupos minoritários, mas poderosos. Da mesma forma, o fortalecimento do papel econômico do Estado, a redução dos lucros escorchantes do capital financeiro ou o enfrentamento de grandes grupos do setor energético, para só citar algumas medidas, provocam resistências naqueles grupos que exerceram o poder até bem pouco tempo sem grandes restrições. O fato de que essa transformação se dê nos marcos legais, com aprofundamento da democracia, com preservação e expansão das liberdades públicas incluindo a demanda por mais direitos e reformas do Estado e da política, deixa setores da oposição em uma situação cada vez mais desesperada.

É chegada a hora de construir uma narrativa que reconstitua e problematize estes dez anos de mudança e identificar os grandes desafios que temos pela frente para poder traçar um caminho futuro. Questões imprescindíveis desse debate são a explicitação de uma estratégia econômica que nos permita acelerar nosso crescimento e aprofundar as mudanças em meio a uma das mais graves crises da economia mundial dos últimos cem anos. Essa estratégia deve dar sustentabilidade econômica, social e ambiental a nosso desenvolvimento propiciando uma competitividade fundada na ciência, tecnologia e inovação e na expansão das conquistas sociais. O crescimento acelerado da economia é fundamental para assegurar um efetivo processo de inclusão social, por meio da construção de uma sociedade de bem-estar onde sejam garantidas a todos educação e saúde de qualidade, segurança e justiça rápida e efetiva, condições ambientais adequadas, acesso aos bens culturais da Nação e da humanidade, meios de comunicação plurais e independentes, proteção dos Direitos Humanos, especialmente daqueles setores mais vulneráveis. A democratização do país passa pela ampliação da participação social e pela reforma do Estado e de suas instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pela laicidade do Estado e da sociedade. A liberdade de expressão será assegurada e deve se expandir, pelo estímulo ao debate, pela multiplicação de foros e de instrumentos plurais de confrontação e de difusão de ideias.

O debate dos documentos que venham a ser produzidos para o 5º. Congresso, a partir de uma pauta que reflita as preocupações até aqui apontadas, e outras que sejam suscitadas, deve se fazer de cara à sociedade brasileira. O fato de ser um Congresso partidário – de uma parte do país, portanto – não pode permitir que se erga uma muralha entre o PT e o conjunto da sociedade brasileira. O partido encontrará os meios de fazer com que nossos debates internos − em meio ao Processo de Eleição Direta (PED) de nossas direções − sejam permeados pelas vozes da sociedade que nos têm acompanhado há décadas, apoiando-nos ou exercendo a crítica construtiva de nossas ideias e ações.

O Congresso deverá dedicar um espaço importante para analisar a situação e as perspectivas do Partido dos Trabalhadores. Impõe-se não só a realização de um profundo balanço de nossa trajetória, como um movimento que fortaleça nossas definições programáticas e nossa capacidade de intervenção na conjuntura. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção. Importantes conquistas democráticas de nossa vida partidária – como o direito de tendências ou a participação de mulheres nas direções – ainda convivem com sinais de perda de vitalidade de nossa vida interna. Muitos “setoriais” estão afastados das problemáticas e dinâmicas reais dos segmentos que pretendem representar. A despeito da imagem altamente positiva que nossos Governos e nosso Partido têm no mundo, ainda não ocorreu um efetivo movimento de internacionalização do PT, absolutamente necessário neste momento de profunda crise que atravessa a economia mundial e, com ela, a política e as ideias de esquerda. Esse movimento deve comprometer o conjunto do Partido. A dissolução da União Soviética e do chamado “campo socialista”, a deriva da Socialdemocracia, os rumos seguidos pela República Popular da China, para só citar alguns fenômenos maiores das últimas décadas, lançaram uma profunda incerteza sobre o ideário socialista. Nascido nos anos em que essa crise começou a se fazer mais evidente e herdeiro de tradições democráticas e libertárias, o PT resistiu aos descaminhos desses projetos socialistas, não sendo constrangido pela aparentemente irresistível ascensão do neoliberalismo ou pelo proclamado “fim da História”. Ao contrário, fizemos a História andar em nosso país. Mas, ainda que tenhamos dado respostas práticas e alternativas aos desafios do presente, não fomos capazes de construir nem mesmo um esboço de um novo e abrangente ideário de esquerda – socialista e democrático – que pudesse abrir perspectivas àqueles que sofrem a orfandade de uma generosa utopia, sobretudo naquelas partes do mundo onde a crise econômica e social ceifa esperanças; onde a política é substituída por arranjos tecnocráticos, que produzem desilusão e impotência. Dar, pelo menos, alguns passos para reinstaurar o socialismo como horizonte político, ajudar a reconstruir uma cultura política de esquerda, aí estão tarefas a que devemos nos dedicar em nosso Congresso.

Brasília, 8 de dezembro de 2012

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.