quinta-feira, 22 de novembro de 2012

PT vai escolher nova direção

Resolução da Direção Nacional da AE sobre o PED 2013

 

No dia 10 de novembro de 2013, centenas de milhares de filiados e filiadas ao PT elegerão, através do voto direto e secreto, as novas direções partidárias zonais, municipais, estaduais e nacional. Haverá um segundo turno presidencial no dia 24 de novembro de 2013. O documento a seguir informa as diretrizes e os compromissos que adotaremos nesse processo.

 

O PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo 17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso, ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e populares.

 

O bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no Brasil, entre os interesses públicos e privados.

 

As eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros; fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.

 

Além de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe às novas direções partidárias adotar medidas –de formação política, de seleção das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos— que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do Partido.

 

A análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.

 

As derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.

 

A oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da direção partidária.

 

A avaliação positiva acerca de Dilma e de nosso governo federal, na faixa dos 80%, não se traduziu em votação equivalente por parte de nossas candidaturas. Inclusive porque, como vimos no primeiro turno, uma das implicações do chamado governo de coalizão foi a ausência pessoal de Dilma em disputas fundamentais para o PT. Cabe às novas direções partidárias sustentar nosso governo federal, mas também assegurar que os petistas que estão à sua frente apoiem nosso Partido.

 

Parte da base de apoio do governo federal está em campanha para derrotar o que eles denominam de hegemonismo petista. Campanha que inclui votar contra a posição do governo em questões estratégicas. Cabe às novas direções partidárias reagir a esta situação, reformulando nossa política de alianças, reafirmando a necessidade de um núcleo de esquerda para dirigir as transformações no Brasil, distinguindo entre o que é o direito legítimo de cada partido acumular forças, do que é o anti-petismo e o conservadorismo travestidos.

 

A oposição de esquerda conseguiu, em cidades como Belém, Rio de Janeiro e Niterói, apresentar candidaturas capazes de capitalizar não apenas o voto da ultra-esquerda, mas inclusive o voto de setores da base eleitoral do próprio PT. Cabe às novas direções partidárias construir uma política capaz de  dialogar e criar espaços de cooperação com aqueles setores da oposição de esquerda que não estão sob hegemonia do udenismo.

 

A renovação geracional da população brasileira, somada a comportamentos tradicionais adotados pelo Partido, fazem com que, para uma parcela do eleitorado, nós estejamos nos convertendo em parte do passado, e não do futuro, em parte da ordem estabelecida e não da mudança.  Fatores esses que ajudam, seja a vitaminar alguns partidos que buscam ser alternativa à esquerda do PT, seja a aumentar a audiência do populismo de direita entre setores da juventude. Cabe às novas direções partidárias apoiar o trabalho da juventude petista e, de maneira geral, sintonizar o programa e a atuação do conjunto do partido com as novas gerações da população brasileira.

 

A ampliação da capacidade de consumo de uma parcela da população brasileira, sem a correspondente politização e organização, está engrossando as fileiras de um setor social manipulável pelo populismo de direita e por idéias conservadoras. Colabora para esta manipulação a debilidade de algumas políticas públicas que, embora universais de direito, não o são de fato, abrindo espaço para que esta parcela da população, agora com maior capacidade de consumo, seja disputada por soluções de mercado (como os planos de saúde, as escolas privadas e o transporte individual). Cabe às direções partidárias eleitas no PED enfrentar o discurso equivocado de que estamos diante de uma classe média, assumindo a tarefa de disputar ideológicamente e organizar social e politicamente estes novos segmentos da classe trabalhadora,

 

As grandes empresas de comunicação fazem uma campanha permanente contra a política, contra as idéias da esquerda e contra o PT. Ou democratizamos a comunicação, ou as empresas de comunicação continuarão colocando em questão a democracia. Cabe às novas direções partidárias lutar por um novo marco regulatório para as telecomunicações no Brasil, construir uma rede de comunicação de massas dos setores democráticos e populares, bem como lançar o jornal de massas do Partido, integrado a um sistema que envolva redes sociais, rádio, TV e revista petista.

 

A manipulação do julgamento do chamado “mensalão”, num conluio entre setores da direita do judiciário, grandes empresas de comunicação e a oposição de direita, colocou parcela do petismo na defensiva, até porque a maioria dos integrantes do STF foi indicada por Lula e Dilma. Cabe às novas direções partidárias, compreendendo a natureza estrutural dos temas envolvidos no julgamento, lutar não apenas pela reforma política e pela democratização da comunicação, mas também pela reforma do judiciário.

 

O sistema de financiamento empresarial das campanhas eleitorais chegou a um ponto de total esgotamento, com custos nas alturas e estrangulamento nas doações. A reforma política deve continuar sendo um objetivo fundamental do PT em 2013. Ou acabamos com o financiamento privado das campanhas eleitorais, ou este financiamento privado destruirá o PT, ao menos enquanto partido de trabalhadores comprometido com a transformação social. Cabe às novas direções partidárias combinar a luta pela reforma política, com uma campanha permanente de auto-sustentação do Partido: um partido de trabalhadores deve ter seu cotidiano financiado por suas próprias forças.

 

A isto tudo, devemos agregar um aspecto para nós fundamental: as opções macro e microeconômicas do governo federal, para combater a crise e seguir desenvolvendo o país, seguem misturando medidas corretas com concessões exageradas ou simplesmente incorretas ao grande Capital, favorecendo o desenvolvimentismo conservador na sua disputa contra o desenvolvimentismo democrático-popular. Cabe às novas direções partidárias exercer, junto à sustentação do governo federal, a organização da força social e política necessária para que o desenvolvimento do país siga num rumo democrático-popular, articulado com nosso projeto socialista.

 

Todos estes problemas se enfeixam e se concentram nas debilidades organizativas e ideológicas do Partido, desde a redução de nossa capacidade de interpretar a sociedade brasileira, passando pela contaminação crescente de nosso ideário por concepções estranhas à tradição de esquerda, incluindo a debilidade dos nossos meios de comunicação e formação de quadros, a burocratização e institucionalização de nossa ação na sociedade, a fragilização de nossas relações com os movimentos sociais, a transformação do PT em plataforma para carreiras e interesses privados, em função dos quais se faz alianças com partidos inimigos etc.  Visto de conjunto, podemos dizer que se acumularam imensos problemas, que em parte são produto do sucesso relativo de nossa atuação. Até aqui chegamos, com o Partido que temos, com a elaboração que temos, com os movimentos sociais existentes, com os governos e parlamentares que temos. Para seguir adiante, será preciso uma profunda reformulação nas ideias, na estratégia, na organização e na ação partidária. Sem esta reformulação, a derrota estratégica virá, mais cedo ou mais tarde, seja pela forma da metamorfose do PT em algo muito distante do que desejamos, seja pela forma da vitória eleitoral dos neoconservadores. Cabe às novas direções partidárias impedir que isto aconteça, conduzindo um processo de retificação na atuação externa e interna do Partido, para que nosso crescimento seja maior, mais rápido e mais petista.

 

Diferentes setores do Partido já se deram conta da necessidade desta reformulação. Mas muitas vezes se encontram prisioneiros, seja de suas atuais formulações programáticas e estratégicas, seja de sua acomodação ao modus operandi tradicional, seja da dificuldade em si de formular e implementar alternativas. De nossa parte, abordaremos a questão a partir do seguinte ângulo: o desafio posto para o PT está em atualizar o programa e a estratégia democrático-popular e socialista, bem como atualizar nosso projeto de construir um partido que expresse os interesses da classe trabalhadora na sociedade, e que seja capaz de realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica.

 

A eleição direta das direções partidárias, onde terão direito a votar mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores, será um processo acompanhado com interesse pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais, pelos demais partidos de esquerda, pela intelectualidade progressista e pela esquerda mundial. E também sofrerá a intromissão permanente de nossos inimigos, tanto daqueles que nos querem cooptar, quanto daqueles que nos querem destruir.

 

Considerando este caráter público e massivo, será indispensável resistir às pressões do pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização e do senso comum.  Por isto, o texto-base que apresentaremos ao debate no Partido abordará, entre outras, as seguintes questões: a) a crise do capitalismo, que exige a construção de alternativas e torna crescentemente possível e necessário recolocar o socialismo como alternativa prática para resolver os dilemas da humanidade; b) os avanços parciais obtidos durante os governos Lula e Dilma, que colocam o país diante da disjuntiva: retroceder ou fazer reformas estruturais, entre elas a agrária, a urbana e a financeira; c) a conjuntura internacional e regional, o monopólio da mídia, o financiamento privado das campanhas eleitorais, a ofensiva ideológica dos setores conservadores, a resistência que o aparato de Estado oferece ao processo de transformações, as mudanças sociológicas e geracionais em curso na sociedade brasileira, que impõem a necessidade do PT retomar o debate estratégico e de fato jogar-se na luta pela reforma política e pela democratização das comunicações, elementos centrais para a democratização do país; d) as mudanças ocorridas no Brasil, na classe trabalhadora e no petismo, que exigem uma profunda mudança no Partido, para que ele não se converta numa legenda eleitoral, para que ele prossiga uma ferramenta síntese da classe trabalhadora brasileira.

 

A importância dos rumos do Partido dos Trabalhadores, no contexto geral da luta pelo socialismo no Brasil e no mundo, é em síntese o motivo principal pelo qual convocamos todos os filiados e filiadas ao PT a se engajar, desde já, nos debates do PED 2013.

 

Viva a classe trabalhadora brasileira, viva o PT, viva o socialismo!

 

São Paulo, 15 de novembro de 2012

 

A direção nacional da Articulação de Esquerda

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