Resolução
da Direção Nacional da AE sobre o PED 2013
No
dia 10 de novembro de 2013, centenas de milhares de filiados e filiadas ao PT
elegerão, através do voto direto e secreto, as novas direções partidárias
zonais, municipais, estaduais e nacional. Haverá um segundo turno presidencial
no dia 24 de novembro de 2013. O documento a seguir informa as diretrizes e os
compromissos que adotaremos nesse processo.
O
PT foi o Partido mais votado nas eleições municipais de 7 de outubro de 2012, recebendo
17,2 milhões de votos, conferidos por pessoas que nos escolheram para governar
e legislar, ou nos atribuíram o papel de oposição. Elegemos 632 prefeitos e
prefeitas, entre quais 21 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Além disso,
ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Cabe às novas direções
partidárias corresponder a este expressivo voto de confiança, ajudando a
implementar gestões e mandatos verdadeiramente petistas, democráticos e
populares.
O
bom desempenho do Partido foi obtido em meio à intensa campanha, promovida pela
oposição de direita e seus aliados na mídia, com o objetivo explícito de
criminalizar o PT, manipulando para tal o julgamento da Ação Penal 470, a
respeito da qual a crítica ao STF deve ser acompanhada da devida autocrítica
partidária. Cabe às novas direções partidárias prosseguir na defesa do PT, na
crítica à judicialização da política e às distorções no processo, bem como na
luta por medidas que efetivamente ataquem a promiscuidade ainda existente no
Brasil, entre os interesses públicos e privados.
As
eleições municipais trouxeram valiosos ensinamentos ao PT, confirmando o
impacto de fatores que vêm se acumulando há algum tempo, dentre os quais as
mudanças geracionais e sociológicas; a persistência do monopólio da mídia e do
financiamento privado das campanhas eleitorais; a força eleitoral, a capacidade
de metamorfose e de cooptação da direita; bem como nossas limitações e erros;
fatores que, combinados, estão diminuindo a velocidade do crescimento eleitoral
global do PT. Seguimos crescendo, mas mais devagar. Cabe às novas direções
partidárias enfrentar cada um destes fatores, para que o PT cresça na
velocidade compatível com a urgência que temos em mudar o Brasil.
Além
de um crescimento quantitativo insuficiente frente às nossas necessidades, é
preciso analisar de forma crítica a qualidade de nosso crescimento. Do ponto de
vista ideológico, cresceu o número de eleitos com baixas doses de petismo. Cabe
às novas direções partidárias adotar medidas –de formação política, de seleção
das candidaturas, de orientação das campanhas e de acompanhamento dos mandatos—
que nos permitam ter governantes e parlamentares afinados com o projeto do
Partido.
A
análise qualitativa de nosso crescimento inclui a composição social, geracional
e étnica dos que foram eleitos. Por exemplo, segue muito maior o número de
candidatos e de eleitos do sexo masculino. Considerando o conjunto dos
partidos, as eleitas representam apenas 11,37% do total. Cabe às novas direções
partidárias trabalhar para que mulheres, jovens e negros tenham a devida
presença entre os candidatos e entre os eleitos pelo partido.
As
derrotas que sofremos em cidades governadas pelo Partido há várias gestões, e o
desempenho global do Partido em estados governados por nós, tornam urgente uma
avaliação crítica sobre nossa atuação à frente de governos locais e estaduais. Cabe
às novas direções partidárias garantir que esta avaliação seja feita, seja para
melhorar nossos governos, seja para que nas próximas eleições possamos ampliar
a taxa de reeleição de nossos governantes e de nosso projeto partidário.
A
oposição de direita (PSDB, DEM e PPS), embora enfrentando dificuldades, não
está e nunca esteve morta. Vide as vitórias do DEM em Aracaju e Salvador, bem
como a vitória do PSDB em Manaus e Belém, entre outras. Em vários locais, a
oposição de direita soube utilizar “dublês” de corpo, ou seja, o projeto
neoliberal e as posições conservadoras se apresentaram através de partidos e
candidaturas integrantes da base do governo federal. Cabe às novas direções
partidárias combinar o enfrentamento da direita tradicional e da direita
governista, evitando que ambos sejam favorecidas por ações e omissões da
direção partidária.
A
avaliação positiva acerca de Dilma e de nosso governo federal, na faixa dos
80%, não se traduziu em votação equivalente por parte de nossas candidaturas.
Inclusive porque, como vimos no primeiro turno, uma das implicações do chamado
governo de coalizão foi a ausência pessoal de Dilma em disputas fundamentais
para o PT. Cabe às novas direções partidárias sustentar nosso governo federal,
mas também assegurar que os petistas que estão à sua frente apoiem nosso
Partido.
Parte
da base de apoio do governo federal está em campanha para derrotar o que eles
denominam de hegemonismo petista. Campanha que inclui votar contra a posição do
governo em questões estratégicas. Cabe às novas direções partidárias reagir a
esta situação, reformulando nossa política de alianças, reafirmando a
necessidade de um núcleo de esquerda para dirigir as transformações no Brasil, distinguindo
entre o que é o direito legítimo de cada partido acumular forças, do que é o anti-petismo
e o conservadorismo travestidos.
A
oposição de esquerda conseguiu, em cidades como Belém, Rio de Janeiro e Niterói,
apresentar candidaturas capazes de capitalizar não apenas o voto da
ultra-esquerda, mas inclusive o voto de setores da base eleitoral do próprio
PT. Cabe às novas direções partidárias construir uma política capaz de dialogar e criar espaços de cooperação com
aqueles setores da oposição de esquerda que não estão sob hegemonia do udenismo.
A
renovação geracional da população brasileira, somada a comportamentos
tradicionais adotados pelo Partido, fazem com que, para uma parcela do
eleitorado, nós estejamos nos convertendo em parte do passado, e não do futuro,
em parte da ordem estabelecida e não da mudança. Fatores esses que ajudam, seja a vitaminar
alguns partidos que buscam ser alternativa à esquerda do PT, seja a aumentar a
audiência do populismo de direita entre setores da juventude. Cabe às novas
direções partidárias apoiar o trabalho da juventude petista e, de maneira
geral, sintonizar o programa e a atuação do conjunto do partido com as novas
gerações da população brasileira.
A
ampliação da capacidade de consumo de uma parcela da população brasileira, sem
a correspondente politização e organização, está engrossando as fileiras de um
setor social manipulável pelo populismo de direita e por idéias conservadoras.
Colabora para esta manipulação a debilidade de algumas políticas públicas que,
embora universais de direito, não o são de fato, abrindo espaço para que esta
parcela da população, agora com maior capacidade de consumo, seja disputada por
soluções de mercado (como os planos de saúde, as escolas privadas e o
transporte individual). Cabe às direções partidárias eleitas no PED enfrentar o
discurso equivocado de que estamos diante de uma classe média, assumindo a
tarefa de disputar ideológicamente e organizar social e politicamente estes novos
segmentos da classe trabalhadora,
As
grandes empresas de comunicação fazem uma campanha permanente contra a
política, contra as idéias da esquerda e contra o PT. Ou democratizamos a
comunicação, ou as empresas de comunicação continuarão colocando em questão a
democracia. Cabe às novas direções partidárias lutar por um novo marco
regulatório para as telecomunicações no Brasil, construir uma rede de
comunicação de massas dos setores democráticos e populares, bem como lançar o
jornal de massas do Partido, integrado a um sistema que envolva redes sociais,
rádio, TV e revista petista.
A
manipulação do julgamento do chamado “mensalão”, num conluio entre setores da
direita do judiciário, grandes empresas de comunicação e a oposição de direita,
colocou parcela do petismo na defensiva, até porque a maioria dos integrantes
do STF foi indicada por Lula e Dilma. Cabe às novas direções partidárias,
compreendendo a natureza estrutural dos temas envolvidos no julgamento, lutar
não apenas pela reforma política e pela democratização da comunicação, mas
também pela reforma do judiciário.
O sistema
de financiamento empresarial das campanhas eleitorais chegou a um ponto de
total esgotamento, com custos nas alturas e estrangulamento nas doações. A
reforma política deve continuar sendo um objetivo fundamental do PT em 2013. Ou
acabamos com o financiamento privado das campanhas eleitorais, ou este
financiamento privado destruirá o PT, ao menos enquanto partido de
trabalhadores comprometido com a transformação social. Cabe às novas direções
partidárias combinar a luta pela reforma política, com uma campanha permanente
de auto-sustentação do Partido: um partido de trabalhadores deve ter seu
cotidiano financiado por suas próprias forças.
A
isto tudo, devemos agregar um aspecto para nós fundamental: as opções macro e
microeconômicas do governo federal, para combater a crise e seguir
desenvolvendo o país, seguem misturando medidas corretas com concessões
exageradas ou simplesmente incorretas ao grande Capital, favorecendo o desenvolvimentismo
conservador na sua disputa contra o desenvolvimentismo democrático-popular.
Cabe às novas direções partidárias exercer, junto à sustentação do governo
federal, a organização da força social e política necessária para que o
desenvolvimento do país siga num rumo democrático-popular, articulado com nosso
projeto socialista.
Todos
estes problemas se enfeixam e se concentram nas debilidades organizativas e
ideológicas do Partido, desde a redução de nossa capacidade de interpretar a
sociedade brasileira, passando pela contaminação crescente de nosso ideário por
concepções estranhas à tradição de esquerda, incluindo a debilidade dos nossos
meios de comunicação e formação de quadros, a burocratização e
institucionalização de nossa ação na sociedade, a fragilização de nossas
relações com os movimentos sociais, a transformação do PT em plataforma para
carreiras e interesses privados, em função dos quais se faz alianças com
partidos inimigos etc. Visto de
conjunto, podemos dizer que se acumularam imensos problemas, que em parte são
produto do sucesso relativo de nossa atuação. Até aqui chegamos, com o Partido
que temos, com a elaboração que temos, com os movimentos sociais existentes,
com os governos e parlamentares que temos. Para seguir adiante, será preciso
uma profunda reformulação nas ideias, na estratégia, na organização e na ação
partidária. Sem esta reformulação, a derrota estratégica virá, mais cedo ou
mais tarde, seja pela forma da metamorfose do PT em algo muito distante do que
desejamos, seja pela forma da vitória eleitoral dos neoconservadores. Cabe às
novas direções partidárias impedir que isto aconteça, conduzindo um processo de
retificação na atuação externa e interna do Partido, para que nosso crescimento
seja maior, mais rápido e mais petista.
Diferentes
setores do Partido já se deram conta da necessidade desta reformulação. Mas
muitas vezes se encontram prisioneiros, seja de suas atuais formulações
programáticas e estratégicas, seja de sua acomodação ao modus operandi
tradicional, seja da dificuldade em si de formular e implementar alternativas.
De nossa parte, abordaremos a questão a partir do seguinte ângulo: o desafio
posto para o PT está em atualizar o programa e a estratégia democrático-popular
e socialista, bem como atualizar nosso projeto de construir um partido que
expresse os interesses da classe trabalhadora na sociedade, e que seja capaz de
realizar a disputa política e cultural contra-hegemônica.
A
eleição direta das direções partidárias, onde terão direito a votar mais de 1,7
milhão de filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores, será um processo
acompanhado com interesse pela sociedade brasileira, pelos movimentos sociais,
pelos demais partidos de esquerda, pela intelectualidade progressista e pela
esquerda mundial. E também sofrerá a intromissão permanente de nossos inimigos,
tanto daqueles que nos querem cooptar, quanto daqueles que nos querem destruir.
Considerando
este caráter público e massivo, será indispensável resistir às pressões do
pragmatismo, do “taticismo”, da despolitização e do senso comum. Por isto, o texto-base que apresentaremos ao
debate no Partido abordará, entre outras, as seguintes questões: a) a crise do capitalismo,
que exige a construção de alternativas e torna crescentemente possível e
necessário recolocar o socialismo como alternativa prática para resolver os
dilemas da humanidade; b) os avanços parciais obtidos durante os governos Lula
e Dilma, que colocam o país diante da disjuntiva: retroceder ou fazer reformas
estruturais, entre elas a agrária, a urbana e a financeira; c) a conjuntura
internacional e regional, o monopólio da mídia, o financiamento privado das
campanhas eleitorais, a ofensiva ideológica dos setores conservadores, a
resistência que o aparato de Estado oferece ao processo de transformações, as
mudanças sociológicas e geracionais em curso na sociedade brasileira, que impõem
a necessidade do PT retomar o debate estratégico e de fato jogar-se na luta
pela reforma política e pela democratização das comunicações, elementos
centrais para a democratização do país; d) as mudanças ocorridas no Brasil, na
classe trabalhadora e no petismo, que exigem uma profunda mudança no Partido, para
que ele não se converta numa legenda eleitoral, para que ele prossiga uma
ferramenta síntese da classe trabalhadora brasileira.
A
importância dos rumos do Partido dos Trabalhadores, no contexto geral da luta
pelo socialismo no Brasil e no mundo, é em síntese o motivo principal pelo qual
convocamos todos os filiados e filiadas ao PT a se engajar, desde já, nos
debates do PED 2013.
Viva
a classe trabalhadora brasileira, viva o PT, viva o socialismo!
São
Paulo, 15 de novembro de 2012
A
direção nacional da Articulação de Esquerda
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