Comentários sobre o programa que a coligação que apoia Lula inscreveu no TSE

 (texto sem revisão)

O presidente nacional do PT, o companheiro Edinho, volta e meia enfatiza a importância do Partido, das instâncias, da democracia interna.

Ele está certo. Mas, infelizmente, não foi o que vimos no caso do programa de governo 2027-2030.

O texto que foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral é assinado por 7 partidos: PT, PSB, PV, PCDOB, PDT, PSOL e REDE.

Não sei como foi nos demais partidos. Mas no PT não houve debate nem aprovação deste texto pelas instâncias partidárias, seja no Diretório Nacional, seja na Executiva Nacional.

Não foi assim nas eleições presidenciais que acompanhei, desde 1989 até 2022.

Nunca antes na história do Partido um programa foi registrado sem que houvesse debate nas instâncias.

A bem da verdade, houve situações bizarras – numa das campanhas da presidenta Dilma Rousseff tivemos problemas com o texto que foi protocolado no TSE – mas naquele caso o problema não foi a falta de debate e deliberação no Partido.

No caso presente, 2026, ao menos da nossa parte foi feito um alerta, uma reclamação e um pleito para que o devido debate fosse feito. Mas isso não ocorreu. O terrível fato é que o Diretório e a Executiva abriram mão de incidir no processo

O texto que foi protocolado passou por comissões, consultas abertas, escutas... mas, no limite, a decisão sobre o que entrava e sobre o que não entreva no texto protocolado no TSE não foi tomada por nenhuma instância partidária.

Dizem que a decisão final foi de Lula, dizem que “o governo” tinha que ser ouvido. Mas nada disso impediria que o Partido tivesse dado sua posição.

As vezes tenho a impressão de que algumas pessoas acham que o mundo sairia do eixo, se o Partido decidisse algo e Lula decidisse o contrário. E, para impedir isso, essas mesmas pessoas pulam a parte da decisão partidária e vão direto para a decisão de Lula.

Este método tem uma consequência prática – empodera o embargo auricular de inúmeras pessoas, em detrimento das instâncias democraticamente eleitas. Deixo aos sociólogos dizer se isso é uma “hegemonia burocrática” ou se é um “método de corte aristocrática”, mas em ambos os casos os empoderados não são escolhidos pelo voto da militância petista.

Qual a implicação de mérito deste processo pouco democrático? Depende do que se entenda por mérito, mas na minha opinião o programa ficou aquém do que poderia e do que precisamos.

Claro que ter um programa ótimo não garante nada. Por exemplo: em 2022, o programa relativo ao mandato 2023-2026 foi democraticamente debatido, mas sua incidência sobre a gestão que agora se encerra não foi a que gostaríamos, entre outros motivos porque está se generalizando a conduta segundo a qual o comando político real está nos mandatos, não nas instâncias.

Mas constatar isso não deveria nos levar a ter uma atitude cínica segundo a qual “tanto faria” o programa dizer A ou dizer B. Pelo contrário. Um programa debatido e aprovado nas instâncias democraticamente eleitas, além de sair melhor, tem maior capacidade de engajar, de influenciar, de contribuir no debate público, além de impor maiores custos a quem queira desrespeitar o que foi deliberado coletivamente.

De forma geral, há uma questão político pedagógico muito importante nesses tempos de extrema-direita trumpista e neofascista.

Vivemos numa época em que as chamadas regras do jogo são regularmente desrespeitas, em que as instituições são atropeladas pelas elites.

Nós somos a alternativa a esta gente. E se formos pelo caminho de também passar por cima das nossas próprias regras do jogo, isso criará um ambiente de cinismo, de hipocrisia, de desvalorização dos espaços e dos debates coletivos.

Isso pode, no curtíssimo prazo, aumentar a eficácia. Mas no médio e longo prazo, causará danos irreparáveis, como aliás já foi demonstrado sobejamente pela história do movimento socialista.

Para nós da classe trabalhadora, que dependemos antes de mais nada de nossa organização coletiva, uma prática autoritária pode ser útil momentaneamente, mas estrategicamente é um desserviço.

Seja como for, o programa está inscrito. E o debate sobre ele segue, inclusive porque a direita não desistiu de tentar impor ao futuro mandato Lula que faça um ajuste fiscal. O que isso poderia significar? Basta lembrar da inestimável ajuda que o desastroso ajuste capitaneado, em 2015, por Joaquim Levy deu ao golpe de 2016.

Um exemplo do que a direita pensa a respeito do programa protocolado no TSE é o editorial do Estadão, divulgado neste 11 de agosto. 

Alguns interpretam o ataque do Estadão como prova de que o texto protocolado estaria na linha justa. Mas isto é uma meia verdade. O texto não agrada os porta-vozes do grande Capital, porque propõe políticas públicas que atendem ao povo. E esse é, precisamente, um dos muitos motivos pelos quais defendemos muito do que é dito pelo programa e fazemos campanha para reeleger Lula presidente.

Mas o fato da direita nos atacar, não quer dizer que estamos no caminho certo. Basta lembrar do passado recente de nossos governos, que recordaremos inúmeras situações em que nossas escolhas não foram as melhores, nem foram suficientes para nos levar por  um caminho de vitórias.

Assim sendo, é importante que a Nação Petista leia o texto que está sendo divulgado pela campanha. Leia e debata.

A seguir fazemos uma glosa deste texto. Como o objetivo é debater, não vamos destacar aquilo com que concordamos, até porque concordamos com boa parte do que é dito; nos limitaremos a apontar os problemas e as lacunas, até porque consideramos que o que é prometido no programa será irrealizável, se estas lacunas e problemas não forem resolvidos.

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O nome completo do texto é “DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL: UM PAÍS SOBERANO, DEMOCRÁTICO, DESENVOLVIDO SUSTENTÁVEL E CRIATIVO”.

Por razões que ainda não consigo atentar, tivemos neste título a inclusão de um “criativo” e tivemos a exclusão da clássica “justiça social”, termo inexato mas que pelo menos indica um compromisso com os direitos sociais.

Já na Introdução do texto, este problema foi corrigido, quando se afirma que “nosso compromisso histórico é construir um Brasil como potência criativa, sustentável, democrática e soberana, com menos desigualdades”. Mas por qual motivo não consta do título este tema das desigualdades? Mistérios da meia-noite...

O texto contém 13 diretrizes, que são as seguintes:

1. FORTALECER A DEMOCRACIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MODERNIZAR O ESTADO

2. COMBATER AS DESIGUALDADES

3. PROTEGER A VIDA COM UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS EFICIENTE E INTEGRADA

4. GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR VIDAS E O PAÍS

5. FORTALECER A SAÚDE COM EQUIDADE, INOVAÇÃO E SOBERANIA

6. AMPLIAR O ACESSO À CULTURA E AO ESPORTE COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

7. FORTALECER O DIREITO À CIDADE

8. PROMOVER UMA ECONOMIA MAIS SUSTENTÁVEL, PRODUTIVA E DIGITAL, PARA TODAS E TODOS

9. SEGURANÇA ALIMENTAR E PRODUÇÃO AGRÍCOLA

10. AMPLIAR A SEGURANÇA ENERGÉTICA E LIDERAR A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO

11. PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E CLIMÁTICA

12. VALORIZAR O TRABALHO EM SUAS MÚLTIPLAS FORMAS

13. DEFENDER A SOBERANIA NACIONAL E O PROTAGONISMO INTERNACIONAL DO BRASIL

Antes das diretrizes propriamente ditas, há uma introdução, intitulada COMPROMISSO COM O PROJETO DE NAÇÃO.

Uma versão anterior desta introdução foi analisada com mais detalhe aqui: Valter Pomar: Glosando a minuta de programa 2027-2030

Ao que já foi dito no texto disponível no link supracitado, acrescento o seguinte:

1/ o destaque dado ao “povo” e o sumiço de referência explícita à “classe trabalhadora”, não apenas na Introdução, mas no texto como um todo.

O termo “classe trabalhadora” não aparece nem mesmo quando o texto defende “assegurar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”.

O curioso é que – ao mesmo tempo que o termo “classe trabalhadora” está ausente - o termo “classe média” comparece, no trecho que fala da Minha Casa, Minha Vida;

2/ o texto afirma que “o Brasil proposto por este programa de governo não é uma utopia distante nem uma promessa vaga. É a continuidade de um projeto concreto” (...)Todos os compromissos aqui assumidos são factíveis, necessários e possíveis, e têm como base as conquistas e entregas do atual mandato”.

Essas afirmações totalmente defensivas, quase vestindo a carapuça, devem ter sido feitas como vacina a um questionamento do tipo: “porque já não fizeram?”

Mas este tipo de vacina não é nada útil para enfrentar outro tipo de questionamento, do tipo “o que vai ter que mudar, para fazer mais?”

Este é o problema de fundo, sobre o qual o texto do programa cala: um salto de qualidade nas políticas sociais e nas políticas de desenvolvimento não é compatível com as atuais políticas fiscal e monetária;

3/ o texto do programa afirma que “políticas públicas sérias, bem planejadas, participativas e voltadas para quem mais precisa são capazes de mudar a vida das pessoas. Somos o verdadeiro novo porque enfrentamos o velho sistema que mantém o Brasil no atraso, na desigualdade e na dependência”.

Esse é outro problema político decisivo no texto. Ele apresenta e defende políticas públicas, a maioria das quais deve mesmo ser defendida.

A questão é que, para enfrentar o velho sistema, não bastam políticas públicas, são necessárias as famosas reformas estruturais.

Reformas estruturais que alterem qualitativamente a distribuição da propriedade, da riqueza e do poder.

Reformas estruturais que enfrentem o controle do capital financeiro, do agro e das mineradoras sobre a economia nacional.

Sem derrotar esta turma, não haverá o almejado “salto qualitativo de desenvolvimento, inclusão, sustentabilidade e soberania”;

4/ Nessa mesma linha, é espantoso que na análise do governo cavernícola, não se destaque o tema das forças armadas. O texto propõe repetir, sobre este tema, o que já fizemos noutros governos: ampliar os recursos. Isso deve ser feito. Mas como já percebemos no tocante a classe trabalhadora, ampliar as políticas públicas sem politizar e organizar pode ter resultados opostos aos pretendidos;

5/ o balanço que o texto faz do atual governo Lula, como não poderia deixar de ser, é positivo. Para além de alguns exageros retóricos desnecessários, o problema de fundo é que o texto falha ao não destacar que 4 anos de governo nunca seriam suficientes – mesmo que não houvesse o Novo Marco Fiscal e que não houvesse a política de juros do Banco Central - para recompor 7 anos de problemas (2015-2022);

6/ o texto de programa apresenta como grande feito o “enorme esforço fiscal, de aproximadamente 2% do PIB, R$ 240 bilhões”. Na verdade, tratou-se de um imenso sacrifício, totalmente desnecessário, pois faz parte dos custos derivados do Novo Marco Fiscal e do Banco Central. Da mesma forma, não há motivo para comemorar os “recordes” em “leilões de concessões de logística e energia”. A turma dos leilões e do esforço fiscal é a outra, não é a nossa;

7/ o texto de programa fala que “herdamos uma taxa Selic elevada”. Verdade, mas também é verdade que a política do BC de Galípolo não contribuiu para mudar qualitativamente esta situação. O silêncio a respeito não vai mudar a realidade;

8/ o texto de programa fala que “o Brasil rompeu definitivamente com o isolamento geopolítico pretérito e reassumiu seu protagonismo na arena global”. Mas também é verdade que os ataques dos EUA e o crescimento da extrema-direita em nosso continente criaram uma situação de cerco geopolítico contra o Brasil. Neste sentido, o texto ficaria melhor e mais sintético se ele fosse desde o princípio organizado em torno de duas ideias forças: soberania e direitos.

Aliás, bastaria dar maior destaque ao que já se diz no próprio texto, a saber: “Queremos fortalecer a soberania brasileira em todas as suas dimensões: democrática, institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, trabalho decente, alimentar, educação e saúde”;

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Sobre as “DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS”, muito pode e deve ser dito sobre cada área, tendo em vista que em todas e cada uma houve – durante o governo Lula 3 – contradições entre a ação do governo e as posições defendidas pelo Partido ou por setores dele.

Por exemplo, no caso do SUS, ver as propostas contidas aqui: Valter Pomar: Reconstruir e Fortalecer o SUS: um programa democrático e popular

O texto de programa não fala do sistema dual (que se não for enfrentado vai seguir nos levando em direção a um SUS totalmente diferente do previsto na Constituição), não fala da privatização (OS e quetais), não fala do sistema e dos planos privados que na prática fazem o privado deixar de ser suplementar, não fala de carreira única.

Problemas deste tipo existem em todos os itens do programa. Entretanto, aqui nesta crítica nos limitaremos a fazer observações gerais.

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9/O texto fala que a “reforma política e eleitoral é inadiável” e propõe “enfrentar uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal – o atual sistema de emendas parlamentares”. Mas não diz o caminho para isso, que em nossa opinião – e na de congressos anteriores do Partido dos Trabalhadores – passa pela mobilização em favor de uma Assembleia Nacional Constituinte;

10/ ao invés de defender uma verdadeira reforma, o texto fala apenas em “estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”;

11/ o texto fala que “precisamos seguir transformando nossa economia” e elogia os feitos do governo Lula 3 nesta área. Defende “elevar a taxa de investimento da economia”. Afirma que “a taxa de juros é hoje o que a inflação foi no passado no Brasil: promove concentração de renda e desorganiza a nossa economia”. Defende “criar as condições para uma redução sustentada das taxas de juros, com inflação controlada e assegurando uma política fiscal responsável”. Mas, incrivelmente, defende que “para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário. O resultado fiscal virá, como fizemos até aqui, da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções”.

Neste trecho citado acima residem os maiores e mais graves problemas do programa.

Afinal, o compromisso com a manutenção do “novo arcabouço fiscal” bloqueia o prometido salto de qualidade e limita muito a “neoindustrialização”.

Além disso, a timidez com que se fala em “criar as condições para uma redução sustentada da taxa de juros” contrasta com o tamanho do assalto diário aos cofres públicos e privados, assalto promovido e protegido pela política de juros do Banco Central e aceito, de forma política e intelectualmente medíocre, pelo Novo Marco Fiscal;

12/ o texto fala em desenvolver uma “política específica para minerais críticos e terras raras”, quando o certo seria adotar a mesma embocadura que, no passado, levou à criação da Petrobrás;

13/o texto fala em garantir a “soberania digital”, mas não se compromete explicitamente com a criação de uma ou mais empresas públicas que garantam a competição com as biguitequis estrangeiras;

14/ o texto fala de reforma agrária, o que é um avanço frente a certas posições, mas o faz na linha "hipocrisia é a homenagem que o vício rende à virtude". A posição que prevalece no texto, do ponto de vista formal, é a de compatibilizar agronegócio e produção familiar. O que na prática significa mais agronegócio. O que é ainda mais inaceitável no momento que vivemos, no Brasil e no mundo, momento que torna agudíssima a secular contradição entre “agrarismo e industrialismo”;

15/ o texto não aponta para a reestatização de empresas como Eletrobrás e Petrobrás, assim como não fala da revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, isso apesar de afirmar que “o golpe contra a Presidenta Dilma e a reforma previdenciária do governo Bolsonaro promoveram uma desorganização que ainda estamos enfrentando”. Ou seja, vasto diagnóstico, medidas imperfeitas;

16/ o texto afirma que “a defesa nacional exige Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida”, mas não trata da política de Defesa, nem da política de formação dos militares.

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Para concluir, adapto a seguir observações que foram feitas por duas companheiras, a quem enviei uma versão anterior desta análise do texto de programa.

O que segue em itálico não é exatamente o que elas me disseram, mas a inspiração é totalmente delas. Não as cito, porque cabe a elas vir a público. Mas cito suas ideias, que me parecem adequadas para finalizar esta crítica.

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O fato do texto não ter sido debatido e aprovado pelas instâncias partidárias ajuda a explicar porque palavras simplesmente "aparecem", sem que seu sentido e significado tenham sido minimamente debatidos. É o caso desse bizarro CRIATIVO que foi alçado a palavra de ordem.

Nessa mesma direção, a função de um programa é, justamente, engajar e, para tanto, sua construção ser coletiva não é um "detalhe", é parte essencial do processo de engajamento.

O principal responsável pelo texto de programa registrado no TSE disse, numa reunião, que o resultado do programa foi fruto de uma batalha da direita com a centro esquerda e, portanto, o que saiu está ótimo porque poderia ser muito pior.

Cabe perguntar: cadê a esquerda, cadê o PT, nessa queda de braço? O fato de o PT não ter sido consultado contribui de maneira decisiva para que a direita e a centro-esquerda tenham – do ponto de vista do principal responsável pela elaboração do texto – monopolizado a disputa.

Por fim, cabe destacar que o texto assume como tarefa pendente transformar o Brasil. Isso estava no programa de 2022: “reconstrução e transformação”. Mas, como sabemos, depois da vitória arquivou-se a transformação e o mote do governo passou a ser “união e reconstrução”. Detalhe que precisa ser lembrando, quando falamos do que foi feito e do que não foi feito ao longo deste terceiro mandato de Lula.

Está correto dar total centralidade para o objetivo da transformação. Mas o texto de programa protocolado no TSE não dá consequência para isso. E um dos pontos de maior fragilidade está na frágil articulação entre o projeto nacional e nossa soberania.

Soberania não deveria estar no ponto 13 das diretrizes, deveria ser o eixo – junto com ampliação dos direitos – em torno do qual se articula todo o programa.

Mas a mãe de todas as fragilidades diz respeito ao sujeito social da transformação.

Já dissemos que não se faz menção à classe trabalhadora (aliás, isso faz recordar um certo poema: primeiro tiram a revolução e eu não digo nada, depois as reformas estruturais, depois a transformação, depois tiram a classe trabalhadora...), ao mesmo tempo em que a classe média comparece, ainda que inadvertidamente.

Mas não é só a classe trabalhadora que não comparece ao texto de programa protocolado no TSE. Na verdade, estão ausentes ou têm papel totalmente rebaixado todos os sujeitos políticos de que depende a sustentação popular de um programa de transformação: não tem trabalhadores, mulheres, negros, indígenas, setores populares como sujeitos políticos que demandam e conquistam direitos. Aparecem? Sim, mas em geral como beneficiários.

Esse viés tecnocrático não tem nada que ver com nossa tradição. E tem relação direta com o método adotado para redigir o programa. Mas a decorrência principal é política: do mesmo jeito que o programa proposto é irrealizável, se forem mantidos o Novo Marco Fiscal e a política de juros do Banco Central, ele também é irrealizável se não houver força política que o sustente. E, como descobrimos em 2016, não basta ter força política nas instituições, é preciso força popular organizada nas ruas.

Por isso devemos seguir pressionando para que o programa seja alterado, em favor da esquerda. Inclusive porque o cabo de força contra o capital financeiro não acabou. E se não houver gente puxando do lado de cá, o resultado poderá ser parecido ao que tivemos em 2014-2015.

Portanto, o que fazer? Resposta: eleger Lula e nossa gente, ao mesmo tempo que usamos a campanha como instrumento de mobilização e organização popular.

E para isso ajudará muito se conseguirmos transformar o programa protocolado, num resumo curto, didático e organizado em torno de três palavras chave, por exemplo: soberania, direitos e transformação. Lula, em parte de seu discurso na recente Convenção do PT, deu algumas boas pistas nesse sentido. 

(sem revisão)