Nota sobre a "compra de votos"

O Globo divulgou, na sua edição de 5 de setembro, matéria de capa intitulada "Compra de votos abre crise no PT".

Como é habitual nos textos da grande imprensa sobre o PT, a matéria do Globo comete várias incorreções, motivo pelo qual considero necessário esclarecer o seguinte:

1.O regulamento do PED e o estatuto do Partido estabelecem duas alternativas: o pagamento individual da contribuição financeira e o pagamento coletivo (novidade introduzida pelo IV Congresso do PT).

2.O pagamento coletivo só poderia ser feito a partir do dia 1 de setembro e deveria obedecer a um conjunto de regras, entre as quais a realização de uma atividade para arrecadar os recursos e o pagamento do total dos filiados em débito da instância respectiva.

3.A realização de uma atividade de arrecadação, convocada e divulgada publicamente, visa evitar a utilização de recursos externos ao Partido e de origem incerta. O pagamento do conjunto dos filiados visa garantir que todos os filiados, e não apenas os vinculados a esta ou aquela posição, sejam beneficiados pelo pagamento coletivo.

4.Existem inúmeros indícios de que, já antes de 1 de setembro, houve pagamento coletivo, disfarçado de pagamento individual.

5.Um destes indícios é percebido quando se analisa a evolução das cotizações, dia a dia, em várias cidades do país. Há dias em que o número de pagamentos salta de dezenas para milhares. Quanto estes dias não são de pagamento de salários, nem são os dias para os quais os boletos bancários (de pagamento das contribuições) foram datados, está aí um forte indício de que alguém pagou coletivamente grande número de filiados. Nestes casos, uma análise do extrato bancário é suficiente para determinar, com grande nível de certeza, se houve ou não pagamento coletivo.

6.Outro indício de pagamento coletivo é percebido quando se constata a existência de pessoas mortas, na lista do que teriam cotizado. Salvo na hipótese de homônimos, a presença de mortos na lista de cotizados indica que alguém fez um pagamento coletivo em massa. Um terceiro indício é a existência de pagamento em duplicidade, apontando que diferentes grupos políticos resolveram quitar simultaneamente as dívidas das mesmas pessoas.

7.Entretanto, o indício mais forte de que houve pagamento coletivo em massa é que isto é falado abertamente, no Partido. E falado por integrantes dos mais variados setores. Infelizmente, ao contrário do que diz a matéria, não é um único setor, nem uma única candidatura, que será supostamente beneficiada por este expediente.

8.Digo infelizmente, porque se fosse uma prática de um único setor, seria de fácil correção. Digo supostamente beneficiada, porque o instituto do pagamento coletivo é negativo para o conjunto do PT. A contribuição financeira individual para com o Partido é um ato político da maior importância. Um partido onde grande número de filiados não contribui pessoal e individualmente, tendo sua contribuição paga por terceiros, é um partido estruturalmente débil.

9.A cotização coletiva, feita irregularmente, disfarçada de cotização individual, não constitui "compra de votos". A compra de votos supõe que alguém comprou e alguém vendeu. Já na cotização coletiva em massa, parte dos filiados simplesmente desconhece que foi paga sua dívida para com o Partido.

10.O ideal é que todos os 1 milhão e 700 mil filiados ao PT estivessem em dia para votar dias 10 e 24 de novembro. O ideal, aliás, é que tivéssemos 10 milhões de filiados. Que 800 mil filiados possam votar é algo positivo. O que não é positivo, o que não é honesto para com o próprio PT, é fechar os olhos para a existência de problemas, cuja escala exata desconhecemos, mas que tudo indica ser expressiva.

11.Por isto, a chapa "A esperança é vermelha" optou por apresentar recursos, sobre casos concretos, à Comissão de Organização Eleitoral. Até o momento, já foram entregues três recursos. Um deles diz respeito a fortíssima suspeita de que três pessoas mortas fazem parte da lista de cotizados em uma cidade de Minas Gerais. Outros dois dizem respeito à indícios de que houve cotização em massa em duas cidades do Espírito Santo. Pretendemos apresentar novos recursos, até o dia 9 de setembro, quando se reúne a Comissão de Organização Eleitoral. Da nossa parte, no que está ao nosso alcance, buscamos desta forma corrigir os problemas existentes. Bom será que todos os setores do Partido, a começar pelos que deflagraram esta polêmica pública, atuem da mesma maneira.

12.Que a grande imprensa busque desgastar o PT, faz parte. Que setores do Partido utilizem estes episódios como argumento no debate interno e público, também faz parte, gostemos ou não do momento, da forma e do meio. O que não pode fazer parte, em hipótese alguma, é tapar os olhos para o fato de que determinado tipo de expediente -entre eles a cotização em massa-- não ajuda a fortalecer o Partido dos Trabalhadores.

13.Desde a convocação do PED, temos nos oposto a idéia segundo a qual o sucesso do processo dependerá em grande medida do número de votantes. Para nós, o sucesso do PED dependerá essencialmente das resoluções que propicie, no sentido de mudar o funcionamento e a estratégia do PT, bem como ajudar na reeleição de Dilma, uma reeleição que nos permita fazer um segundo mandato superior ao atual, um segundo mandato que seja marcado pelas reformas estruturais de que o Brasil tanto precisa.

Valter Pomar
5 de setembro de 2013