Exceto, é claro, os mortos

Aos integrantes da Câmara de Recursos

Companheiros Florisvaldo, Carlos Henrique Árabe, Paulo Frateschi, Jorge Coelho, Vilson e Alberto Cantalice.

Refleti sobre o que foi dito e proposto por voces na reunião de ontem, 9 de setembro de 2013, da Câmara de Recursos do PT nacional.

Refiro-me especificamente ao debate que travamos acerca do recurso 17/13 referente ao pagamento de contribuições partidárias nas cidades de Colatina (ES), Linhares (ES), Campo Grande (MS) Poté (MG) e Belo Horizonte (MG). Debate que entendo extensivo a outros recursos sobre o mesmo tema, alguns inclusive que já foram protocolados, mas que ainda não foram submetidos à análise da Câmara de Recursos.

A seguir apresento minha opinião a respeito e minha proposta de encaminhamento.

Cabe à Câmara de Recursos zelar pelo cumprimento do estatuto do partido e do regulamento do PED. 

Portanto, entendo que os recursos apresentados por mim e por outros militantes, acerca de cotizações coletivas disfarçadas de cotizações individuais, cotização de pessoas mortas etc., devem ser analisadas e votadas pela Câmara de Recursos.

Reitero que minha solicitação é simples: nos casos apresentados, investigar; confirmado que houve pagamento irregular, anular as respectivas cotizações e o direito de votar dos filiados que não cotizaram, mas sim foram cotizados. 

Se isto for feito imediatamente, nada impede que nos respectivos diretórios seja feito, aí sim dentro da lei partidária, pagamento coletivo tal como prevê nosso regulamento. Nestes casos, os filiados inclusive poderiam ter direito a votar (exceto, é claro, os mortos).

Acredito que os recursos apresentados até agora dizem respeito a, no máximo, algo como 24 mil filiados. Aproximadamente 3% do total de cotizados. Nada que vá alterar a matemática do PED.

Compreendo, entretanto, as preocupações políticas que todos voces, inclusive o Carlos Henrique, apresentaram. 

Afinal, como alguns de vocês disseram e reconheceram, o descumprimento das regras é maior do que os casos objeto de recurso, havendo o risco da aprovação de um recurso abrir uma reação em cadeia, o que segundo foi dito poderia colocar em questão o conjunto do PED. 

Acho legítimo e necessário debater o PED, mas o lugar de fazer isto é o Congresso do Partido. No momento, entretanto, o que nos move é algo mais chão: queremos que as regras do PED sejam respeitadas.

Esta é a intenção de quem apresenta recurso: corrigir os problemas. E, pelo contrário, não solucionar os problemas é que vai contaminar o conjunto do PED.

Imaginem, por exemplo, se dos mais de 800 mil cotizados, uma parte expressiva não comparecer? Imaginem, por outro lado, se uma parte expressiva dos cotizados comparecer graças a esquemas de transporte que nosso regulamento considera ilegais? 

Compreendo, também, a preocupação com o desgaste político gerado pela divulgação e exploração das denúncias pela imprensa. Por isto mesmo tomei o cuidado de formalizar minha posição, em texto publicado no site do PT; e preferi não dar entrevista para a Globo a respeito. Mas não vamos punir o mensageiro. Como expliquei detalhadamente na carta que fiz a respeito, "compra de votos" não existe, mas cotização feita por terceiros existe, e tal problema deve ser corrigido, não escondido.

O PT ganha quando admite os problemas e os corrige; e perde quando, mesmo sabendo que os problemas existem, mas os dissimula e esconde.

Como já indiquei, ainda que a Câmara de Recursos venha a aprovar todos os recursos que fizemos, isto não vai alterar o conjunto da obra, nem impactar expressivamente o resultado matemático do PED. Embora para mim esteja evidente que parte expressiva dos 800 mil "habilitados" foram habilitados por terceiros, não fizemos recurso sobre a totalidade do processo. Nos limitamos a uns poucos episódios.

Tentando dizer a mesma coisa, de outra forma: não sabemos ao certo qual o tamanho do pagamento coletivo disfarçado de pagamento individual, mas suponho que tenha sido expressivo; não sei com que fontes foi feito o pagamento coletivo disfarçado de individual, mas não fizemos recurso sobre isto; não sabemos ao certo quem foi o responsável e o beneficiário em cada caso e tampouco isto é nossa preocupação, tanto é que não apontamos o dedo para nenhum setor especificamente; aprovando ou não os recursos, é muito difícil que todas as chapas minoritárias tenham a possibilidade de estar presentes no Diretório Nacional e na Executiva nacional; mas se a Câmara de Recursos nem ao menos se dispuser a investigar os casos objetos de recurso, estaremos diante de uma situação politicamente muito difícil.

Afinal, uma das condições básicas da democracia é a possibilidade da minoria virar maioria. Esta possibilidade depende em boa medida do cumprimento de nosso estatuto/regulamentos. Se o regulamento é sistematicamente descumprido, a minoria está condenada a uma das seguintes alternativas: aderir, ser minoria eternamente ou desaparecer.

Claro que há setores minoritários (e outros nem tanto) que também descumprem o regulamento, inclusive na busca de manter seus espaços e/ou tornar-se maioria. Mas tal comportamento, além de errado politicamente, é inútil, pois quando todos burlam as regras, o status quo não se altera; no máximo alguns personagens trocam de lugar.

Perder representação por não ter votos suficientes faz parte da democracia. Mas não é democrático ser excluído porque as regras foram descumpridas. E não é razoável querer que aceitemos passivos este descumprimento.

Resumindo: se a Câmara de Recursos considerar que, no mérito, os recursos por nós apresentados não procedem, avaliaremos o que fazer caso a caso. Mas se a Câmara de Recursos "arquivar" os recursos, não porque são improcedentes, mas porque "desestabilizariam o conjunto do processo" ou qualquer argumento do gênero, aí estaremos diante de uma situação que exigirá de nós, aí sim, um questionamento de conjunto.

Saudações petistas

Valter Pomar

pomar.valter@gmail.com