Resolução Política

A direção nacional da AE, reunida na noite de 17 de maio, aprova a seguinte resolução.

1.Antes tarde do que nunca, o Diretório Nacional do PT aprovou o Fora Bolsonaro e a Comissão Executiva Nacional do PT aprovou a assinatura do pedido de impeachment.

2.Cabe, agora, trabalhar para que o pedido de impeachment contenha – na sua exposição política – o conteúdo da palavra de ordem Fora Bolsonaro. Neste sentido, apresentaremos a CEN e a Bancada uma proposta, assinada por nossos dirigentes e parlamentares, com o seguinte conteúdo:

A CF preceitua, no art. 85, quais os atos que constituem crimes de responsabilidade. O presidente Jair Messias Bolsonaro incorreu em vários, entre os quais destacamos o ataque continuado contra:

*O livre exercício dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades federativas;

*Os direitos políticos, individuais e sociais do povo brasileiro.

Desume daí que o Presidente da República constitui ameaça permanente contra a vida da população e também da democracia brasileira.

São estas, pois, as razões fundamentais que levam o Partido dos Trabalhadores a propor, à Câmara dos Deputados, que acolha a acusação contra o presidente da República, iniciando o procedimento legal que culmine na condenação e perda do mandato conforme dispõe o art. 86 da CF.

Vale lembrar que o PR é também autor de diversas infrações capituladas no Código Penal, em relação às quais já ajuizamos queixa-crime no Supremo Tribunal Federal. Aceita denúncia, caberá também à Câmara dos Deputados autorizar o julgamento, neste caso pelo STF, conforme previsto no art. 86.

No elenco exaustivo de ilicitudes supostamente incorridos, permanece em pauta, no Tribunal Superior Eleitoral, a impugnação feita pelo PT contra a chapa Bolsonaro-Mourão em virtude dos crimes cometidos durante a campanha, investigados pela CPMI das Fake News, e que também são objeto de inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, passíveis de propiciarem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

A ninguém escapa que os crimes cometidos pelo PR são de conhecimento, têm o respaldo e a cumplicidade do vice-presidente da República, bem como de seu governo. Portanto, para eliminar as causas da crise sanitária, politica, social e econômica que aflige a Nação e o Povo brasileiro, mister se faz que o Congresso faça tramitar e aprove a PEC 37/2019. Assim, vacante a Presidência, caberá ao povo, através do voto direto, secreto e universal, em eleições livres, escolher quem deve ocupar a Presidência da República.

E, para que as eleições transcorram sem limitações casuísticas, é preciso reparar a injustiça-mor cometida em 2018, quando, através de uma condenação sem crime e sem prova, um juiz suspeito e parcial cassou o direito do ex-presidente Lula disputar as eleições. Dano irreparável pois, desde então, o Brasil vem pagando muito caro em liberdades, vidas e soberania. Pode, porém o STF minorar os efeitos da fraude jurídica, anulando imediatamente as condenações e, portanto, reconhecer que o ex-presidente Lula está no pleno exercício de seus direitos políticos.

Esta é, em síntese, a opinião do Partido dos Trabalhadores. Sem prejuízo do detalhamento apresentado a seguir, juridicamente fundamentado e fartamente documentado, queremos deixar claro que o Brasil deseja o afastamento imediato do PR e do VP, para devolver ao povo brasileiro a decisão sobre o futuro do País, em eleições livres que possibilitem retomar o fio das mudanças democráticas e populares indispensáveis para salvar o presente e o futuro de nossa Pátria.

3.Cabe, também, trabalhar para que se inicie uma campanha organizada pelo Fora Bolsonaro, articulada nas suas várias dimensões organizativas (redes sociais, mobilização de rua respeitando as orientações da saúde pública, incorporação de centrais sindicais, movimentos e Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, bem como de setores democráticos que não integram estas frentes) e dimensões políticas: o impeachment, a PEC das Diretas, a impugnação da chapa  no TSE, a queixa crime no STF.

4.O atraso na adesão do Partido ao Fora Bolsonaro e ao impeachment, fez com que nossa defesa destas posições coincida com um momento em que o governo Bolsonaro está trabalhando intensamente para recoesionar sua base congressual, militar e empresarial. Um sinal disto foi o artigo assinado pelo vice-presidente Mourão, deixando claro seu apoio à política desenvolvida por Bolsonaro.

5.Portanto, mesmo sabendo que a situação de crise é muito profunda e pode ensejar reviravoltas subidas, não se deve ter expectativas de que a luta pelo FB tenha necessariamente desenlace de curto prazo. Nenhum cenário está descartado, inclusive o de agressões ainda maiores às liberdades democráticas, combinando desde ações paramilitares até operações institucionais das forças armadas (como o estado de defesa, de sítio e as GLO).

6.O fundamental é utilizar a campanha FB para reorganizar o centro político tático do Partido. A aposta anterior (defender a vida e derrotar Bolsonaro em 2022) confirmou-se equivocada. A manipulação do auxilio emergencial, o sufocamento dos governos estaduais e a evolução da crise econômico-social exigem enfrentamento político. Defender a vida é lutar para encerrar imediatamente este governo. Esta linha deve estar presente, de maneira explícita, no discurso e nos materiais de todos as candidaturas petistas às eleições de 2020. E deve ser o pano de fundo de todas as mobilizações que façamos, acerca da saúde pública, dos direitos econômicos, sociais e políticos do povo brasileiro, bem como na defesa de nossa soberania nacional.

7.A radicalização da extrema-direita tem levado setores da esquerda brasileira, e do próprio PT, a acreditar que uma composição com o “centro” (nome fantasia dos setores não bolsonaristas da direita) seria o melhor caminho. Além disso, tem levado setores da esquerda a buscar distanciar-se do PT, na crença de que isto facilitaria o combate ao bolsonarismo. Devemos reagir a isto apostando todas as fichas na construção de uma frente de esquerda, que faça a polarização programática e política. É pela esquerda que se derrota o fascismo.

8.Ainda não estamos sob domínio do fascismo, ainda não estamos numa ditadura militar. Mas a evolução dos acontecimentos, somada a “prisão domiciliar” necessária para combater a pandemia, tem aberto espaço para que o paramilitarismo esteja cada vez mais assanhado. É fundamental que as organizações populares discutam a situação e tomem as medidas necessárias, especialmente para proteger nossas lideranças de ações provocativas. Isso inclui redobrar os esforços no sentido de ampliar nossa influência na classe trabalhadora e nossa organização militante, nos termos da resolução divulgada aprovada no dia 3 de maio de 2020.

Fora Bolsonaro e Mourão, seu governo e suas políticas!!

Novas eleições presidenciais!!!

Anula STF!!!