Doze votos inaceitáveis

A resolução abaixo está sendo debatida, neste momento, pela direção nacional da AE.

“Vencemos importante batalha, mas a guerra está longe do fim”

A condenação de Bolsonaro e de vários comandantes militares constitui uma grande vitória, entre outros motivos porque o Brasil é um país onde é raro acontecer uma punição contra os crimes praticados por integrantes das elites. 

Bolsonaro e seus cúmplices merecem ser condenados e presos, não apenas pelo golpe que tentaram e deu errado, mas pelo conjunto da obra, com destaque para o assassinato de centenas de milhares de pessoas durante a pandemia.

Caso tivesse prevalecido no STF a absolvição proposta pelo ministro Fux, isso teria dado grande impulso para a extrema-direita na sua luta por tentar reconquistar o controle do governo federal. Nesse sentido, vencemos uma batalha muito importante, mas a guerra ainda está longe de terminar. 

É preciso lembrar que a prisão ainda não ocorreu. Devemos pressionar pela prisão imediata dos condenados e pela condenação dos demais envolvidos. Mas para isso é preciso derrotar a proposta de anistia para os golpistas, proposta que tem grande apoio no Congresso Nacional. 

Para impedir a aprovação da anistia para os golpistas, o caminho é intensificar a denúncia, a mobilização e a polarização. 

Nesse sentido, condenamos a inaceitável a atitude dos doze deputados petistas que votaram a favor da chamada PEC das prerrogativas. No mérito e no contexto em que está sendo proposta, tal PEC não deveria nunca merecer nosso apoio. Pior ainda é votar a favor desta PEC, supostamente em troca de uma redução no alcance da anistia que a direita quer aprovar no Congresso. E mais grave ainda é ter votado a favor, contra a orientação da liderança da bancada, como parte de uma negociação paralela entre um setor da bancada e um setor da direita.

Lamentavelmente, a executiva nacional do Partido, reunida no mesmo dia em que os doze deputados votaram, não tomou posição a respeito da PEC. Mas o debate travado na CEN mostrou que há importantes dirigentes nacionais do Partido que consideram admissível fazer este tipo de acordo com a direita. Há quem fale até em negociar nosso voto a favor de uma anistia parcial, em troca da aprovação da isenção no Imposto de Renda.

A disposição para fazer este tipo de acordo revela que, em algumas bocas, o discurso “contra o fascismo” pode não passar de mera demagogia. 

Revela, também, que uma parcela de nossa direção segue sem perceber a dimensão da operação que está em curso, na qual a anistia para os golpistas é parte importante da operação de um setor das direitas em favor da candidatura de Tarcísio.

Está evidente, ademais, que o conjunto da oposição está subindo o tom contra o governo e contra a esquerda em diferentes frentes de batalha. Partidos que participam do governo, estão sinalizando o desembarque. E, caso vençam as eleições presidenciais de 2026, as direitas tentarão indultar Bolsonaro, assim como trabalharão para alterar a composição do Supremo, o que pode levar a uma modificação nas decisões adotadas pelo STF no dia 11 de setembro de 2025. Isso já foi deixado claro pelo governador de São Paulo, o neofascista Tarcísio de Freitas, em discurso feito no dia 7 de setembro. 

Está evidente, também, que o governo Donald Trump seguirá pressionando o Brasil. O objetivo de Trump não é elevar as tarifas, mas sim eleger um presidente submisso aos Estados Unidos. E não devemos subestimar a pressão do imperialismo, nem a postura subalterna das direitas e das elites brasileiras. 

Neste contexto, o nosso caminho não pode ser, em hipótese alguma, o dos acordos espúrios com as direitas. Pelo contrário, devemos intensificar a denúncia, a polarização, a mobilização. E devemos, também, trabalhar para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro e tomar medidas diretas contra todos os traidores da pátria, inclusive Tarcísio. Devemos, também, aumentar a solidariedade prática com Cuba, com a Venezuela e com a Palestina, também vítimas da escalada trumpista. 

É a polarização que nos permitirá vencer em 2026. As pesquisas de opinião confirmam que a situação melhorou, desde que o governo e o PT voltaram a polarizar. Mas se mudarmos de postura, se voltarmos a postura de acordos inaceitáveis e incompreensíveis, estaremos contribuindo para confundir nossa base social e eleitoral, ao mesmo tempo que o inimigo seguirá polarizando e influenciando grandes setores da população. 

Nesse sentido, os doze que votaram a favor da PEC das prerrogativas – entre os quais um membro da executiva nacional, o presidente estadual do PT no estado de São Paulo e um ex-líder da bancada - na prática estão jogando água no moinho das direitas. Entre outros motivos porque uma anistia, mitigada ou não, contribuiria para o esforço de unificação da direita. Não admira, portanto, que o voto dos 12 tenha gerado ampla indignação na base partidária.

Entretanto, não basta travar a batalha no Congresso contra a anistia para os golpistas. É preciso atuar em inúmeras outras frentes. Entre elas, a política econômica. É preciso baixar os juros, mudar as metas de inflação e deixar de lado a meta do déficit zero. Se não fizermos isso, a economia não vai contar a nosso favor em 2026. Aqui, novamente, o debate travado na direção nacional do PT confirma que há setores que se dizem contra os juros altos, mas não querem publicizar isso; se dizem contra as atuais metas de inflação, mas omitem que elas foram definidas por um colegiado onde nosso governo é maioria; reclamam do déficit zero, mas nada fazem para pressionar o governo a mudar de rota.

Reiteramos que nossa vitória depende do povo, não das instituições. Os setores da classe dominante que ontem trabalharam pela condenação de Bolsonaro são os mesmos que, anteontem, trabalharam a favor do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a favor da condenação, prisão e interdição eleitoral do presidente Lula. Afastado Bolsonaro, nada impede aqueles setores de novamente cerrar fileiras em favor da nossa derrota nas eleições presidenciais. 

Rejeitamos, portanto, todas as ilusões nas “instituições”, no chamado “estado democrático de direito” e no suposto compromisso destas elites com a democracia. 

Se queremos reeleger Lula, se queremos ampliar nossa presença nos parlamentos e governos estaduais, se queremos aprovar reformas populares, se queremos o fim da escala 6 por 1, se queremos reduzir a jornada de trabalho, se queremos que os ricos paguem impostos, só há um caminho: pela esquerda, conscientizando, organizando e mobilizando o povo.

A direção nacional da AE, 17 de setembro de 2025