Documento em debate

A Direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda vai reunir-se no dia 27 de junho de 2021. 

Entre outros pontos, faremos um debate sobre a conjuntura e aprovaremos um resolução política.

Abaixo transcrevo uma proposta de resolução que apresentei como contribuição para o debate.

Agradeço a quem puder ler e fazer sugestões.

1.A situação política nacional e internacional segue crítica, instável e tensa. Um ambiente propício para que se cometam análises impressionistas e erros táticos. Assim, começamos esta resolução chamando a atenção para duas variáveis fundamentais que não podemos perder de vista, quando debatemos a conjuntura e nossa tática.

2.A primeira variável é o movimento que os Estados Unidos estão fazendo para tentar preservar e reafirmar sua hegemonia mundial. É a partir deste ângulo que os EUA operam sobre todos os temas, inclusive sobre o papel do Brasil na divisão mundial do trabalho. Para os Estados Unidos interessa que o Brasil siga primário-exportador e aliado fiel dos EUA.

3.A segunda variável é o movimento que a classe dominante brasileira vem fazendo, especialmente a partir de 2011, para preservar e ampliar suas taxas de lucro. É a partir deste ângulo que os grandes capitalistas operam sobre todos os temas, inclusive sobre o governo Bolsonaro e sobre a possível volta de Lula à presidência. Para a classe dominante interessa que o governo federal siga sendo um instrumento a favor da concentração de poder, riqueza e renda.

4.Quando observamos a luz das duas variáveis fundamentais acima descritas, a constatação inescapável é a seguinte: o tríplice golpe e as políticas implementadas pelo governo Bolsonaro contribuíram para os interesses objetivos dos Estados Unidos e da classe dominante brasileira. 

5.Entretanto, o tríplice golpe e as políticas do governo Bolsonaro criaram crescentes contradições com diferentes setores sociais e políticos brasileiros. Algumas destas contradições podem ser expressas de maneira objetiva e material, por exemplo com os trabalhadores assalariados e pequenos proprietários, parte dos quais viu seus empregos perdidos e negócios fechados; e também com centenas de milhares de brasileiros que perderam a vida e milhões que carregam sequelas da Covid 19; sem falar nos milhões que passam fome e daqueles que não têm teto. Outras contradições são políticas e ideológicas, junto a setores que divergem e resistem ao fundamentalismo religioso, ao racismo, a misoginia, a lgbtfobia, ao entreguismo, a defesa da ditadura militar, da questão social como caso de política. Há, ademais, contradições no interior das forças que realizaram o tríplice golpe.

6.Em condições políticas normais, as contradições acima referidas seriam tratadas e eventualmente resolvidas nas eleições presidenciais de 2022, seja com a reeleição de Bolsonaro, seja com a vitória de um bolsonarismo sem Bolsonaro, seja com a vitória de outras alternativas. Mas – como dissemos no início deste documento - a situação é crítica, instável e tensa e a eleição está distante demais: 15 meses. O que coloca as diferentes forças políticas do país diante de dilemas similares aos vividos em 1992 e em 2016: por um lado, como sobreviver, por outro lado como antecipar o fim de um governo cada vez mais minoritário.

7.Como sempre ocorre neste tipo de situação, surgem análises e cenários de todo tipo. Considerando apenas o que foi escrito ou dito após a sessão de 25/6 da CPI da Covid, podemos listar: renúncia de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato; um golpe militar contra Bolsonaro; o impeachment de Bolsonaro, com Mourão completando o mandato ou com antecipação das eleições; Bolsonaro decreta estado de sítio ou similar; nenhuma das anteriores, com a situação seguindo deteriorando até 2022. 

8.Cada um dos cenários mencionados anteriormente carrega junto diferentes expectativas e hipóteses acerca das próximas eleições presidenciais: adiamento das eleições, manutenção das eleições, mas com regras diferenciadas, polarização entre Lula e Bolsonaro, entrada em cena de uma terceira via potente etc. Até mesmo o parlamentarismo (de fato ou de direito) voltou à bolsa de especulações.

9.Sem prejuízo de qualquer tipo de debate, a tendência petista Articulação de Esquerda reafirma que num cenário de crise, instabilidade e tensão, a vitória será de quem se movimente mais rápido e de maneira mais decidida. Do nosso ponto de vista, a melhor saída é aquela que – o mais rápida e mais democraticamente que for possível – elimine a maior ameaça às condições de vida da maioria da população brasileiro. Esta ameaça provém do governo Bolsonaro e de suas políticas. Por isso, defendemos o impeachment imediato e a convocação antecipada de novas eleições presidenciais. Proposta cuja legitimidade baseia-se no reconhecimento tardio, feito pelo Supremo Tribunal Federal, de que as eleições presidenciais de 2018 foram uma fraude, uma vez que delas Lula foi ilegalmente e inconstitucionalmente impedido de participar.

10.Qualquer outra proposta – continuidade de Bolsonaro, golpe militar, posse de Mourão, governo de união nacional, eleições apenas em 2022 etc. – prejudicaria, em maior ou menor medida, o povo brasileiro, uma vez que permite que o cavernícola e/ou suas políticas sigam causando danos às grandes massas da população.

11.Neste sentido, apoiamos as medidas que já vem sendo tomadas, no sentido de:

-apresentar um novo pedido de impeachment

-ampliar a pressão por todos os meios possíveis, para que Artur Lyra de início à tramitação do impeachment

-antecipar a manifestação de 24J para a data mais próxima que for possível, se possível para 3 de julho

12.A isso acrescentamos a necessidade imediata de criar um comando político-social unificado do campo democrático-popular, reunindo pelo menos a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. Mesmo no melhor cenário – aquele em que Bolsonaro não se vê em condições de reagir, em que o Partido Militar e as forças paramilitares que o apoiam fiquem sem meios de operar – é preciso impedir que a direita tradicional, neoliberal, construa uma alternativa que lhe permita continuar as políticas bolsonaristas, sem Bolsonaro.

13.Reiteramos, por fim, que o Partido dos Trabalhadores entra num momento decisivo da vida nacional, sem dispor da unidade estratégica e tática imprescindíveis e que só podem ser obtidas num legítimo processo congressual. As discrepâncias recentes acerca da CPI da Covid, acerca das manifestações de rua e de como tratar o Partido Militar não são detalhes. Tais discrepâncias não podem nem devem ser resolvidas por decisões pessoais de Lula. Não devem, porque não é assim que um partido democrático e de massas resolve suas divergências. Não podem, porque a experiência 2003-2016 mostrou que não se deve terceirizar para ninguém decisões que são coletivas. O setor que controla o Diretório Nacional do PT precisa compreender que a unidade partidária não se obtém através de procedimentos administrativos e burocráticos. No passado recente, tais procedimentos fizeram o partido gastar meses debatendo se deveríamos ou não adotar a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”. Repetir uma situação assim, num momento de crise aguda como o atual, seria desperdiçar mais uma vez a possibilidade de por fim imediato ao genocídio e ao governo cavernícola. Neste sentido, reafirmamos a defesa de que se convoque um congresso extraordinário para debater e aprovar resoluções sobre nossa tática e nosso programa de reconstrução e transformação. Acerca deste debate, reafirmamos em particular nossas posições acerca do “partido militar”, expressas em documento apresentado ao debate na CEN de 25/6; bem como reafirmamos a defesa de uma Assembleia Constituinte como um elemento estruturante de nossa política.

Fora Bolsonaro!

Impeachment já!