Para tempos de confusão

Texto em debate na direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Sujeito a alterações. Versão definitiva será publicada na edição de janeiro-fevereiro do jornal Página 13. Agradecemos antecipadamente aos leitores que nos façam críticas e sugestões.

Para tempos de confusão

1.A direção nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida nos meses de novembro e dezembro de 2014, aprovou resoluções sobre as ações imediatas do campo democrático-popular e do governo Dilma Rousseff, apontando no sentido de consolidar a vitória e garantir um segundo mandato superior.

2.Mas a composição e as primeiras medidas do governo Dilma Rousseff demonstraram que ganhamos as eleições, mas não estamos projetando um segundo mandato superior.

3.Cabe ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em sua próxima reunião dia 6 de fevereiro de 2015, debater aberta e claramente esta situação e deliberar quais medidas devem ser adotadas pelo Partido.

4.Cabe ao conjunto da militância petista, especialmente a quem está vinculado as tendências – portanto, com a obrigação de fazer uma reflexão organizada sobre os grandes temas do programa, da estratégia e da tática – contribuir para o debate da direção partidária.

5.É o que buscamos fazer no texto a seguir, que servirá de base à resolução que a tendência petista Articulação de Esquerda submeterá ao debate na reunião do Diretório Nacional do PT. Agradecemos antecipadamente aos leitores que nos façam críticas e sugestões.

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6.A vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2014 foi a vitória daqueles que defendem combinar desenvolvimento com democracia, bem estar social, soberania nacional e integração regional.

7.Contudo, a vitória de Dilma Rousseff foi acompanhada pela eleição de um Congresso nacional mais conservador do que o da legislatura 2011-2014, bem como da eleição de governadores vinculados à oposição de direita em estados importantes. Derrotamos o retrocesso, mas nem em 2006, nem em 2010 o campo conservador esteve tão perto de recuperar a Presidência.

8.Tomado de conjunto, considerando em particular o quadro econômico nacional e internacional, o cenário pós-eleitoral é bastante difícil. A este quadro soma-se a chamada Operação Lava Jato, não apenas por seus efeitos políticos e midiáticos, mas também por seu impacto sobre a Petrobrás, sobre outras empresas e sobre o conjunto da economia.

9.Em síntese: nas eleições presidenciais de 2014, impedimos o retrocesso que seria causado por uma vitória da oposição de direita, mas não criamos as condições institucionais necessárias para fazer um segundo mandato superior.

10.Os derrotados na eleição presidencial perceberam isto desde o primeiro momento. Questionaram formalmente o resultado, inclusive promovendo uma “recontagem” de votos. Estimularam e participaram de manifestações nas quais setores de ultradireita pediram por uma ditadura militar. Não escondem sua disposição de sabotar e até mesmo interromper o mandato presidencial que ora se inicia. Mantém intensa pressão política e midiática em favor da aplicação do programa derrotado nas urnas.

11.Frente a tudo isto, a presidenta Dilma Rousseff tinha três opções fundamentais.

12.A primeira opção seria aplicar integral e imediatamente o programa vitorioso no segundo turno da campanha presidencial.

13.Esta hipótese, para ser exequível e exitosa, dependeria do governo, do PT e de seus aliados na esquerda partidária e social superarem também integral e imediatamente seus atuais déficits de organização, mobilização e consciência. O que teria como pressuposto a adoção de outra estratégia, não apenas por parte do Partido e aliados de esquerda, mas também por parte da própria presidenta.

14.A segunda opção seria fazer mediações entre o programa vitorioso nas eleições presidenciais, as debilidades do campo popular, o poderio demonstrado pela oposição de direita, as taxas de infidelidade na chamada base de governo e as circunstâncias difíceis deste início de mandato.

15.Nesta hipótese, o governo iniciaria a aplicação do programa vitorioso nas eleições, mas num ritmo que permitiria ao próprio governo, ao PT e aos seus aliados na esquerda partidária e social superar seus atuais déficits de organização, mobilização e consciência. Portanto, as mediações visariam ganhar tempo, tempo necessário para criar as condições para transitar da atual estratégia (baseada em melhorar a vida do povo através de políticas públicas) para outra estratégia (baseada em melhorar a vida do povo através da combinação entre políticas públicas e reformas estruturais).  

16.A terceira opção seria fazer concessões programáticas aos que perderam a eleição.

17.Quando falamos de concessões programáticas, não nos referimos principalmente à composição do ministério. Afinal, dada a política de alianças e o resultado eleitoral, o ministério do segundo mandato Dilma necessariamente teria que incluir personagens incompatíveis com um programa democrático-popular, com reformas estruturais, com transformações mais profundas.

18.Quando falamos de concessões programáticas, tampouco nos referimos a aspectos do programa. Pelos mesmos motivos citados no ponto, é óbvio que o conjunto das ações do segundo mandato Dilma necessariamente teria que incluir ações do interesse de aliados de direita e de setores do grande capital.

19.Quando nos referimos a concessões programáticas, nos referimos a adoção de uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas. Falamos, portanto, de um tipo de concessão que contamina todo o governo, todas as políticas públicas, o conjunto da economia, da sociedade e da política brasileira.

20.Embora em nenhum momento isto tenha sido dito desta forma, os fatos nos indicam que a presidenta Dilma Rousseff escolheu esta terceira opção.

21.O ajuste fiscal implementado pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa vai provocar recessão. A lógica de cortar “despesas” trabalhistas (MPs 664 e 665) e aumentar juros beneficia o setor financeiro e seus sócios, em detrimento do restante da sociedade.

22.Um país que crescia pouco ou não crescia, necessitava de outro tipo de “ajuste fiscal”. O Brasil necessitava e segue necessitando de um “ajuste fiscal” que transfira recursos da especulação para a produção, da minoria rica para a maioria trabalhadora. Só desta forma será possível combinar a recomposição da indústria -- sem a qual não há crescimento nem desenvolvimento -- com a ampliação do bem estar social.

23.A opção pelo ajuste fiscal através de medidas recessivas não é novidade no Brasil. Agora, como nos 1980 e 1990, seus defensores argumentam que reduzindo os ganhos dos trabalhadores, espera-se que os capitalistas se vejam estimulados a investir, com isso a economia volta a crescer e no final "todos ganham", ainda que alguns ganhem mais do que os outros.

24.Todos sabemos quais foram os efeitos deste "modelo" nos anos 1980 e 1990, no Brasil. E todos estamos vendo sua aplicação produzir um desastre político e social em parte da Europa.

25.Evidente que Nelson Barbosa e Joaquim Levy são obrigados, ao implementar este "modelo", a levar em considerações certos limites impostos pela presidenta, que assumiu compromissos públicos no processo eleitoral, não apenas com seus eleitores, mas com a tão citada Nação brasileira.

26.Mas os seguidos aumentos da taxa de juros; o veto ao reajuste da tabela do IR; as alterações previstas nas MP 664 e 665; a decisão de não vetar o artigo 143 da Medida Provisória 656/2014, que permite investimentos estrangeiros nos serviços de saúde; e a abertura do capital da Caixa Econômica Federal revelam que os limites impostos pela presidenta tendem a ser atropelados pela lógica global das medidas.

27.A opção por uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas está tornando a situação mais perigosa do que já era: a) uma conjuntura por si já extremamente complexa; b) os efeitos das medidas recessivas citadas; c) uma oposição que continua belicosa, estimulada por d) uma mídia que interpreta as medidas do governo como prova de que tinham razão no debate eleitoral; e) demandas políticas e sociais pendentes, especialmente de políticas urbanas e agrárias; f) importantes movimentos sociais – com destaque para a CUT e outras centrais sindicais—convocando mobilizações contra as medidas do governo; g) dúvidas, confusão e conflitos em segmentos crescentes da base eleitoral, social e militante que elegeu a presidenta Dilma.

28.Todos sabiamos que o segundo mandato Dilma Rousseff seria um governo em disputa, como foram os dois mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma. Portanto, estava óbvio que seria necessária forte mobilização, tanto para apoiar o governo contra a direita e o grande capital, quanto para enfrentar determinadas políticas resultantes de um governo de coalizão. O que nos obrigaria a reforçar o PT e a construir uma frente orgânica com os aliados da esquerda partidária e social, em defesa das reformas estruturais.

29.Mas a opção por uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas ameaça mudar perigosamente os termos da equação. Pois uma coisa é mobilizar contra aspectos da política do governo, ao mesmo tempo que se concorda com o fundamental; e outra coisa profundamente diferente é mobilizar contra aspectos fundamentais da política do governo, contra concessões programáticas centrais que o governo faz ao grande capital e à direita.

30.Noutras palavras: a opção feita pela presidenta Dilma Roussef, a favor de uma política econômica de ajuste fiscal através de medidas recessivas coloca o Partido dos Trabalhadores e o conjunto da esquerda que nos ajudou a vencer as eleições de 2014 frente a uma encruzilhada perigosa e, em nossa opinião, totalmente desnecessária.

31.As pesquisas de opinião pública divulgadas após as eleições de outubro de 2014 não refletem nada do que dissemos até agora. Pelo contrário, os números indicam um crescimento no apoio à presidenta e ao governo. Contudo, a experiência de 2013 e 2014 nos ensinou a não confundir a foto com o filme.

32.As pesquisas sobre a opinião da base eleitoral, social e militante –se existissem – demonstrariam certamente que a totalidade dos petistas segue apoiando o governo. Dentre estes apoiadores, é apenas uma minoria que tira as conclusões indicadas neste texto. Há certamente aqueles que acreditam sinceramente que o “ajuste” perseguido por Levy e Barbosa é necessário, virtuoso e pode contribuir para avanços posteriores rumo à “revolução democrática”. Assim como sempre há quem aplauda qualquer aliança e qualquer ação do governo. Contudo, a justa reação da Central Única dos Trabalhadores contra a abertura do capital da Caixa Econômica Federal e contra as MP 664 e 665 demonstra que na militância é crescente a preocupação com algumas opções feitas pelo governo.

33.A preocupação é reforçada pela matemática da política. Ocorre que não atuamos na correlação de forças de 2002, 2006 ou 2010. Estamos nos marcos da correlação de forças de 2014, o que significa dizer que relativamente pequenas defecções em nossa base podem nos levar a uma derrota global.

34.Evidente que os atos iniciais de um governo não obrigatoriamente determinam seu desfecho. Neste sentido, é bom lembrar que tanto o primeiro governo Lula (2003-2006) quanto o primeiro governo Dilma (2011-2014) começaram fazendo concessões similares à oposição de direita, ao neoliberalismo.

35.Tanto em 2003 quanto em 2011, aquelas concessões foram produto de uma opção estratégica feita pela maioria do PT, a saber, a de melhorar a vida do povo através de políticas públicas.

36.Nos anos 1980 e em parte dos anos 1990, a opção do PT era melhorar a vida do povo através da combinação entre políticas públicas e transformações estruturais. Esta opção estratégia supunha travar grandes conflitos e realizar rupturas, em que só teríamos êxito se soubéssemos combinar atuação partidária, grandes batalhas culturais, luta social e ação institucional.

37.A partir de meados dos anos 1990, o PT majoritariamente inclinou-se para outra estratégia, a de melhorar a vida do povo através de políticas públicas. Acreditava-se que este caminho seria menos conflituoso e dispensaria rupturas, pois afinal de contas não estaria em questão fazer transformações estruturais. Pelo mesmo motivo, nossa ação coletiva foi concentrando-se nas instituições, deixando de lado grande parte da antiga ênfase acerca do papel estratégico da vida partidária, da luta social e da batalha cultural.

38.A história dos últimos 12 anos, entretanto, revela que enquanto a esquerda moderava sua estratégia, os setores hegemônicos da direita e do grande capital radicalizaram sua oposição. Para tais setores, trata-se de impedir que o povo melhore de vida por ação do Estado. E, por isso, quando nosso governo introduz políticas públicas vigentes em países da Europa, aqueles setores da direita e do grande capital reagem como se estivéssemos promovendo uma revolução socialista.

39.Para os setores hegemônicos da direita e do grande capital,  pouco importa o que façamos, importa quem somos, o que expressamos como projeto de sociedade. Por isto, trabalham para destruir o PT e o conjunto da esquerda. Neste contexto, a opção feita pelo governo, ao insistir numa estratégia que a realidade vem superando, não comete apenas um erro: sugere um suicídio.

40.Implementar, mesmo que parcialmente, o programa dos derrotados na eleição contribui para confundir e desorganizar as forças que venceram as eleições presidenciais de 2014, facilita as operações de sabotagem implementadas pela oposição de direita e também por setores da base do governo, não ajuda a bloquear eventuais tentativas de interromper nosso mandato, além de criar um ambiente favorável aos que desejam nos derrotar nas eleições de 2016 e 2018. O principal, contudo, é que aplicar o programa dos derrotados vai produzir uma piora nas condições de vida do povo brasileiro, piora que será imputada ao Partido dos Trabalhadores, colocando em questão o principal argumento que temos utilizado em defesa do PT contra os ataques violentos da mídia, da direita e do grande capital.

41.Assim, tanto para continuar melhorando a vida do povo, quanto para garantir a sobrevivência do PT como partido da classe trabalhadora e da esquerda brasileira como representante do campo popular, precisamos convencer a maioria do Partido e a presidenta acerca da necessidade de mudar o rumo do governo.  

42.Não se trata de atribuir ao governo estrito senso a solução, através da substituição de ministros e alterando políticas, embora isto também deva ser feito. A possibilidade do governo girar para a esquerda depende em grande medida da mobilização política e social. Tarefa na qual o PT, partidos, sindicatos e movimentos sociais aliados, bem como a intelectualidade democrática, têm muito a dizer e fazer. Mas cabe ao governo, também, asumir protagonismo. A seguir, enumeramos as quatro tarefas mais urgentes:

I.Dar organicidade ao grande movimento político-social que venceu o segundo turno das eleições presidenciais. Partidos e setores de partidos, movimentos sociais, trabalhadores da cultura e intelectualidade democrática devem ser convidados a compor uma grande frente onde possam debater e articular ações comuns, seja em defesa da democracia, seja em defesa das reformas democrático-populares.

II. Iniciar a construção de um jornal diário de massas e de uma agência de notícias, articulados a mídias digitais (inclusive rádio e TV web), com ação permanente nas redes sociais (retomando o MudaMais), que sirvam de retaguarda e de instrumento do campo democrático-popular na batalha de ideias. Integrar esta ação de comunicação política com o amplo movimento cultural que está em curso neste país e que foi tão importante no segundo turno. E pressionar o governo para que acelere as ações de democratização da mídia, redirecionamento das verbas publicitárias, fortalecimento da Empresa Brasileira de Comunicações, apoio à campanha pela Lei da Mídia Democrática e propostas ao legislativo no sentido da regulação econômica; 

III.Fortalecer a campanha pela reforma política e pela mídia democrática, contribuindo para que o governo possa tomar medidas avançadas nestas áreas e para sustentar a batalha que travaremos a respeito no Congresso Nacional;

IV.Debate político na sociedade e ações imediatas de governo no sentido de reverter o quadro de desindustrialização e desnacionalização, construindo uma forte cadeia de empresas estatais e públicas nos setores econômicos estratégicos, para induzir o desenvolvimento a partir de uma perspectiva de desenvolvimento democrático e popular. Em termos práticos, isso demanda: 1) redução nas taxas de juros, para estimular investimentos produtivos; 2) taxas de câmbio administradas, que elevem a competividade dos manufaturados brasileiros no mercado internacional e não prejudiquem a importação de bens de capital para a indústria; 3) reforma tributária que taxe fortemente o capital entesourado, estimule o capital produtivo e desonere os rendimentos do trabalho; 4) aplicação firme das leis contra a formação de cartéis, oligopólios e monopólios; 5) criação de empresas estatais que induzam os setores privados, principalmente médios e pequenos, a adensar as cadeias produtivas nacionais e realizar um crescimento ampliado da produção industrial e agrícola; 6) melhorar as condições de vida da maior parte da sociedade, especialmente fortalecendo econômica, política e culturalmente a classe trabalhadora assalariada.

43.Ao mesmo tempo, cabe ao PT reafirmar seu compromisso com a seguinte plataforma:

A.reforma política, através de uma Constituinte exclusiva seguida de uma consulta oficial à população, para que esta referende ou não as decisões da Constituinte. Destacamos a luta pelo fim do financiamento empresarial, essencial para combater a corrupção na sociedade, no Estado e nos partidos políticos;

B.democracia na comunicação, com a Lei da Mídia Democrática e a implantação das principais resoluções da Conferência Nacional de Comunicação de 2009;

C.democracia representativa, democracia direta e democracia participativa, para que a mobilização e luta social influencie a ação dos governos, das bancadas e dos partidos políticos. O governo precisa dar continuidade à participação social na definição e acompanhamento das políticas públicas e tomar as medidas para reverter a derrubada da Política Nacional de Participação Social, objeto de decreto presidencial cancelado pela maioria conservadora da Câmara dos Deputados no dia 28/10/ 2014;

D.a agenda reivindicada pela CUT, onde se destacam o fim do fator previdenciário e a implantação da jornada de 40 horas sem redução de salários, assim como as medidas indicadas por seis centrais sindicais em nota divulgada dia 13/1/2015;

E.as reformas estruturais, com destaque para a Lei da Mídia Democrática, a reforma política, as reformas agrária e urbana, a universalização das políticas de saúde e educação, a defesa dos direitos humanos e a desmilitarização das Polícias Militares;

F.salto na oferta e na qualidade dos serviços públicos oferecidos ao povo brasileiro, em especial na educação pública, com reformas pedagógicas e curriculares no ensino ensino fundamental, médio e superior; no transporte público; na segurança pública e no SUS, sobre o qual reafirmamos nosso compromisso com a universalização do atendimento e o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública;

G. ampliação da importância e dos recursos destinados às áreas da comunicação, da educação, da cultura e do esporte, pois as grandes mudanças políticas, econômicas e sociais precisam criar raízes no tecido mais profundo da sociedade brasileira;

H. proteção dos direitos humanos, defender os direitos e a vida das mulheres, criminalizar a homofobia, enfrentar o racismo e os que buscam criminalizar os movimentos sociais. Afirmamos o compromisso com a revisão da Lei da Anistia de 1979 e com a punição dos torturadores. Assim como com a reforma das polícias e a urgente desmilitarização das PMs, cuja ineficiência no combate ao crime só é superada pela violência genocida contra a juventude negra e pobre das periferias e favelas;

I.total soberania sobre as riquezas nacionais, entre as quais o Pré-Sal, e controle democrático sobre as instituições que administram a economia brasileira, entre as quais o Banco Central, a quem compete entre outras missões combater a especulação financeira que está por detrás das candidaturas da oposição de direita.

J.política de desenvolvimento de novo tipo, ambientalmente orientada; estímulo a tecnologias amistosas com a natureza; generalização da agroecologia; redução do impacto dos processos produtivos; superação do consumismo; novo padrão de integração entre o urbano e o rural; controle público e não mercantil das fontes da vida, com destaque para a água.

K.desenvolvimento democrático-popular, que articule as reformas estruturais (com destaque para as reformas urbana e agrária) com a luta pelo socialismo.

44.É a luta por medidas políticas e diretrizes programáticas desta natureza, amplas, envolventes, de natureza mais social que institucional, que farão a diferença nos próximos quatro anos. E que garantirão nossa vitória em 2018.

45.Não achamos que será fácil mudar de estratégia.

46.Uma coisa é falar que nossa tarefa principal em 2015 e adiante será completar o que não foi feito em 2014, criando as condições para um segundo mandato superior.  

47.Outra coisa é construir as condições para isto, apoiando o governo contra a oposição de direita, revertendo as concessões que o governo faz à direita e ao grande capital, mobilizando os setores populares em defesa de reformas estruturais, criando as condições para outro tipo de governabilidade.

48.Não será fácil e, num certo sentido, é mais difícil ter êxito hoje do que se tivéssemos adotado outra estratégia desde 2003 ou antes. Por isto, não concordamos em nada com aqueles que promovem uma competição entre Dilma e Lula. Nosso caminho não depende da genialidade deste ou daquele líder, depende das opções estratégicas e do comportamento prático de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm como referência política o Partido dos Trabalhadores.

49.O que houve no segundo turno das eleições presidenciais de 2014 demonstrou que a quase totalidade da esquerda e do campo democrático-popular tem consciência de que a derrota do PT seria a derrota do conjunto da esquerda; e que nossa vitória seria a vitória do conjunto das forças democráticas e progressistas. Na prática, setores da esquerda que romperam com o PT foram levados a aceitar a correção de nossas afirmações quanto ao papel histórico do PT. O voto de esquerda teve papel decisivo no resultado do segundo turno. Mas isto só terá continuidade e consequência se dermos continuidade à linha de politização, polarização e mobilização que marcou a reta final das eleições de 2014; se adotarmos outra tática frente à militância social em geral e frente à militância de outros partidos de esquerda;se adotarmos uma nova estratégia e um novo padrão de funcionamento, o que inclui um imenso esforço de democratização interna, de comunicação, de formação político-ideológica, bem como um combate permanente à corrução. E que mantenha e aprofunde os vínculos do Partido com as massas trabalhadoras. Pois em tempos de confusão como os que vivemos, sobreviverá e avançará quem tiver o apoio da maioria da classe trabalhadora.

50.É com este espírito que estamos participando, desde já, das ações em defesa da reforma política e da democratização da mídia; das lutas pelo julgamento e prisão para os criminosos da ditadura militar; das mobilizações sindicais por emprego e direito, da juventude por transporte público e gratuito; das reuniões em que se busca dar organicidade à atuação da esquerda política e social, por exemplo a frente nacional de esquerda; dos debates preparatórios do Quinto Congresso do PT, assim como dos congressos da CUT, da UNE, da Ubes e da Juventude petista.

51.Achamos que nossas preocupações coincidem com as de grande parte da militância que foi às ruas garantir a vitória no segundo turno de 2014. E é partir delas que, no 2º Congresso da Articulação de Esquerda, discutiremos como –neste contexto mundial, regional e nacional tremendamente difícil e desafiador—seguiremos lutando em defesa das reformas democrático-populares e do socialismo. 

Texto em debate na direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda. Sujeito a alterações.