Nos dias 2 a 4 de maio de 2014, acontecerá o
Encontro nacional de tática eleitoral do Partido dos Trabalhadores. Em debate,
as propostas que o PT fará para o governo Dilma 2015-2018. A seguir, a primeira
versão das diretrizes de programa que a Articulação de Esquerda apresentara ao Encontro
petista.
1.A eleição presidencial de 2014 constitui o centro
da tática do PT na atual conjuntura. Isto significa que a batalha em torno de
quem ocupará a presidência da República no período 2015-2018 está no centro das
preocupações e movimentações de todas as classes sociais e frações de classe,
de todos os movimentos sociais e populares, de todos os meios de comunicação,
governantes, parlamentares e partidos políticos. Como vem ocorrendo desde 1989,
a eleição presidencial cristaliza o estado da arte da luta de classes no
Brasil.
2.O Partido dos Trabalhadores tem como objetivo
vencer a eleição presidencial de 2014. Ou seja: eleger a presidenta Dilma
Rousseff para um segundo mandato presidencial. E queremos vencer criando as
condições para um segundo mandato superior ao atual, ampliando a base de apoio
do governo no Congresso, nos governos de estado e nos movimentos sociais.
3.Um segundo mandato Dilma superior ao atual é o
desejo não apenas do PT, mas da maioria do povo brasileiro. Pesquisas recentes
confirmam que a Presidenta Dilma é a preferida da maioria do eleitorado, parte
importante do qual deseja mudanças no segundo mandato. Ou seja: parte
importante do eleitorado e do povo brasileiro deseja que o segundo mandato
Dilma “continue mudando” o Brasil.
4.O que significa, programaticamente, um segundo
mandato superior ao primeiro? O que significa “continuar mudando” o Brasil?
5.Responder a estas perguntas exige perceber que no
Brasil e na América Latina, continua posta a tarefa de superar a herança maldita proveniente
da crise da ditadura, do desenvolvimentismo conservador e da devastação neoliberal.
6.Esta herança possui três dimensões principais: o domínio
imperial norte-americano, a ditadura do capital financeiro e monopolista
sobre a economia, e a lógica do Estado mínimo. Combatê-las
e superá-las constitui nossa primeira diretriz.
7.Superar estas três dimensões da herança maldita é
uma tarefa simultaneamente nacional e regional, motivo pelo qual a segunda
diretriz de nosso programa é a defesa e o aprofundamento da soberania
nacional, a aceleração e radicalização da integração latino-americana e
caribenha, com uma política externa que confronte os interesses dos Estados
Unidos e seus aliados.
8.As quase três décadas perdidas (metade dos anos
1970, anos 1980 e 1990) produziram uma tragédia que começou a ser debelada, nas
duas gestões do presidente Lula e na primeira gestão da presidenta Dilma. Mas
para continuar democratizando o país, ampliando o bem-estar social e trilhando
um caminho democrático-popular de desenvolvimento, será necessário combinar
ampliação da democratização política, políticas públicas universlizantes de bem
estar-social, com desenvolvimento ancorado em reformas estruturais.
Estas constituem, respectivamente, a terceira, a quarta e a quinta diretrizes
de nosso programa.
9.No terreno da democratização política do
país, destacamos:
*convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva
e específica, que faça uma reforma política, com as seguintes prioridades: a) fim
do financiamento privado empresarial das campanhas, para acabar com a
influência do poder econômico nos processos eleitorais; b) afirmar o princípio
da proporcionalidade direta (um cidadão, um voto) na composição da Câmara dos
Deputados, para acabar com as distorções herdadas do Pacote de Abril de 1977; c)
unicameralismo, com o fim do Senado; d) voto em lista, para fortalecer os
partidos programáticos; e) paridade de gênero, para garantir que metade das
casas legislativas seja composta por mulheres; f) simplificação dos mecanismos
de convocação de consultas, referendos e plebiscitos populares; g) ampliação
dos mecanismos de controle social, desde o orçamento participativo, passando
pelas conferências setoriais, até institutos como a revogação de mandatos e
eleição de juízes;
*fortalecimento dos mecanismos de combate a
corrupção e penalização dos corruptores, sob o viés da luta contra os monopólios,
cartéis e outras formas de domínio sobre o mercado, combinado com mecanismos de
apoio à democratização econômica, a exemplo da economia solidária e
cooperativas e/ou associações de micros, pequenos e médios produtores.
*aprovação da Lei da Mídia Democrática, para que se
elimine o monopólio dos meios de comunicação e se cumpra o que já fora previsto
na atual Constituição brasileira. Mudança nas regras comerciais do setor de
Comunicação, desconcentrando as verbas publicitárias, estimulando a mídia
democrática e independente e construindo uma forte rede pública de rádio e
televisão;
*ampliação do orçamento das áreas de cultura e
educação, compreendendo que é tarefa do governo contribuir para a formação de
uma cultura democrático-popular de massas em nosso país e que isso exige a
ampliação do investimento e da ação do setor público, em todos os níveis;
*regulamentação
da Convenção 151 que estabelece a negociação coletiva no serviço público.
Contra quaisquer restrições ao direito de greve. Contra a criminalização e
judicialização dos movimentos sociais;
*efetivação e apoio às demarcações de terras,
proteção à vida, e atendimento a outras demandas e aspirações dos povos
indígenas e dos quilombolas. Compromisso com a efetivação da Convenção 169 da
OIT;
*reforma profunda do sistema de segurança pública,
que promova a desmilitarização das polícias e supere os paradigmas da guerra às
drogas e da doutrina de segurança nacional;
*ampliação do controle civil sobre as Forças
Armadas, por meio do fortalecimento do Ministério da Defesa e extinção da
Justiça Militar. Reforma curricular dos centros de formação militares;
*vinculação das conclusões da Comissão Nacional da Verdade à imediata revisão da Lei da Anistia, para que cesse a impunidade dos agentes da Ditadura Militar.
*fortalecimento das políticas de direitos humanos
em defesa das mulheres, da juventude, das crianças, do idoso, das pessoas com
deficiência e no combate ao racismo e a homofobia;
10.No terreno do bem-estar social,
destacamos:
*redução da jornada de trabalho, para 40 horas
semanais, sem redução de salários. Ratificação da Convenção 158 da OIT que
impede a demissão imotivada;
*Manutenção da politica de valorização do salário
mínimo, que garante inclusão, distribuição de renda e aumento da massa salarial
em geral;
*eliminação do fator previdenciário e política de
valorização dos aposentados;
*ampliação dos investimentos na
saúde pública, adotando os 10% do Orçamento da União defendidos pelos
movimentos sociais e especialistas, com especial atenção à melhoria da
infraestrutura hospitalar e ambulatorial, ao fornecimento de material de
atendimento clínico e à formação e atendimento de Mais Médicos às populações
das periferias urbanas e zonas rurais. Enfrentamento dos problemas de gestão,
na linha da proposta de “autarquia pública”;
*ampliação dos investimentos em
educação, atingindo os 10% do PIB reivindicados pelos movimentos sociais e
pelos especialistas na área, combinando isto com uma ampla mudança pedagógica e
curricular, objetivando o ensino integral. Especial atenção à formação e melhoria
salarial dos professores. Reforma universitária, continuidade à ampliação das matrículas no ensino
público, aumento substancial dos recursos para a assistência estudantil,
democratização da gestão das instituições de ensino superior com paridade entre
professores, estudantes e técnicos nas instâncias de tomada de decisões;
*ampliação dos investimentos na reforma urbana, com
base no Estatuto das Cidades, enfatizando o tema do saneamento, habitação e
transporte público de grandes massas e mais econômicos, a exemplo dos
transportes de tração elétrica sobre trilhos, de superfície e/ou subterrâneos;
no saneamento, incluindo esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo,
reciclagem de materiais sólidos, tratamento de líquidos, tratamento dos cursos
d’água; na reformulação dos projetos Minha Casa Minha Vida, de modo que as
moradias facilitem a locomoção dos idosos e deficientes, e estejam integradas a
ambientes arborizados e que permitam atividades esportivas e de lazer; e em
programas de arborização urbana, que minorem a elevação da temperatura ambiente;
*política de
valorização dos servidores públicos, bem como regulamentação da convenção 151
da OIT, que estabelece a existência de negociação coletiva no serviço público.
O apoio dos servidores públicos é parte importante do sucesso do projeto
democrático-popular.
11.No terreno do desenvolvimento ancorado em
reformas estruturais, destacamos:
* um desenvolvimento centrado na ampliação do
público e do social, de vultosos investimentos estatais em infraestrutura,
políticas sociais e reformas estruturais (com destaque para as reformas agrária
e urbana), da produção visando a ampliação com sustentabilidade do mercado
interno de massas;
* ampliar o orçamento público destinado ao
desenvolvimento, em detrimento dos encargos da dívida financeira;
* atenção prioritária à reindustrialização do país,
adensando as cadeias produtivas já existentes e aumentando sua capacidade
técnica e produtiva, de modo a ampliar a oferta e evitar tensões inflacionárias
pelo lado da demanda;
* combinar a expansão das indústrias da presente
revolução científica e tecnológica, com as indústrias da segunda e primeira
revoluções industriais, de modo a manter altas taxas de emprego pelo maior
tempo possível, condição essencial para continuar ampliando o mercado interno
de massas;
* utilizar investimentos e formas estatais naqueles
setores industriais de retorno lento de rendimentos, especialmente estratégicos
que evitem grandes lacunas nas cadeias produtivas e garantam um desenvolvimento
nacional autônomo;
* superar os gargalos hoje existentes na
infraestrutura urbana e na infraestrutura industrial, um dos principais fatores
do chamado Custo Brasil, e utilizar os projetos e programas relacionados com
essa superação para o próprio processo de industrialização;
* estabelecer condicionalidades para a atração de
investimentos estrangeiros, incluindo a transferência de novas e altas
tecnologias, a proibição de constituição de monopólios e oligopólios, bem como
normas de associação com empresas nacionais, privadas e estatais;
* permitir às empresas estatais de todos os ramos
se associarem a empresas estrangeiras e nacionais em projetos industriais para
o adensamento da cadeia produtiva da qual fazem parte;
* estabelecer um sistema apropriado de zoneamento
agrícola, associado a programas de apoio técnico, financeiro e comercial à
micro, pequena e média economia agrícola familiar, de modo a garantir safras
regulares de alimentos para o mercado doméstico, com o duplo objetivo de
garantir a segurança alimentar e evitar picos inflacionários por quedas na
oferta;
* fazer com que o Banco Central persiga metas
combinadas de inflação, crescimento e emprego, tendo como meta a redução das
taxas de juros determinadas pelo Copom a patamares compatíveis com as metas de
crescimento e emprego. A redução da relação dívida/PIB será buscada, não
através de altas taxas de superávit primário, mas sim por intermédio do
crescimento do Produto Interno Bruto;
* estabelecer subsídios e isenções exclusivamente
vinculados a contrapartidas de produção, emprego, e benefícios sociais e
ambientais;
* implementar uma reforma agrária
que permita ao país não mais ter qualquer lavrador ou criador sem terra e
qualquer latifúndio improdutivo, associando distribuição de terras, formação de
vilas agro-industriais e o fomento do cooperativismo;
* agir rigorosamente para impedir novos
desmatamentos, em especial de matas ciliares e de florestas na Amazônia e
exigir o reflorestamento das matas ciliares;
* defender compromissos ambientais internacionais
de redução das emissões de carbono, matriz energética limpa e preservação da
biodiversidade;
* política de desenvolvimento regional integrado, cabendo
ao Estado estimular investimentos e inserção em cadeias produtivas, para
proporcionar a redução das disparidades interregionais;
* para apoiar o
financiamento deste padrão de desenvolvimento, defesa de uma reforma tributária
progressiva, pautada pela tributação da renda e do patrimônio, a começar pela taxação
de grandes fortunas no país e diminuindo a carga de impostos diretos e
indiretos pagos pelas populações mais pobres.
12.A partir destas cinco diretrizes gerais
(superação da herança, internacionalismo ativo, democratização política,
bem-estar social e desenvolvimento com reformas estruturais), o Diretório
Nacional do PT debaterá e aprovará um documento sobre Diretrizes de Programa de
Governo (2015-2018), que será apresentado ao país e à coligação que apoia a
reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
13.A Plataforma da Reeleição será fruto de uma
negociação entre os diversos partidos e setores sociais que apoiam a
candidatura Dilma Rousseff. Por isso mesmo, não podemos nos furtar a explicitar
quais as posições programáticas do PT. Agindo desta forma, contribuímos para a
elevação da Plataforma comum.
14.Nossas diretrizes incluem medidas de natureza
congressual, porque como todos sabem a aprovação ou não de determinados temas
no Congresso depende do empenho maior ou menor do governo. E o governo deve
legitimar sua posição no processo eleitoral.
15.Nossas diretrizes incluem medidas que supõem uma
grande capacidade de mobilização e organização social, e isto se constrói desde
já, a começar pela campanha eleitoral. A Plataforma da Reeleição deve aprender
com o caso do Mais Médicos: quando uma ação tem apoio popular, quando o governo
e o partido estão articulados em sua defesa, quando existe uma real decisão de
vencer, é possível dividir o inimigo e obter uma vitória.
16.Para que o segundo mandato Dilma seja superior
ao primeiro, necessitamos de uma grande vitória em 2014, que se reflita na
composição do futuro Congresso Nacional e em quem será eleito para governar os
estados brasileiros. Para tal, necessitamos não apenas de uma campanha
eleitoral, mas de um grande movimento político, que articule e mobilize
intensamente partidos, movimentos, bancadas e governos.
17.O povo brasileiro tem consciência política, sabe
que há problemas reais no país, sabe que nosso governo não é perfeito e ainda
assim repetirá seu voto em nós, se estiver convencido não apenas de que a
oposição é o retrocesso, mas principalmente se estiver confiante no que
faremos, em direção a um país realmente democrático e popular.
18.A contradição entre o desenvolvimentismo
conservador do grande capital e a defesa das reformas estruturais por parte da
classe trabalhadora vai se intensificar nos próximos anos. Aos 50 anos do golpe militar de
1964, o Partido dos Trabalhadores deixa claro: ao segundo mandato da
companheira presidenta Dilma Rousseff compete retomar o espírito das reformas
de base.
A direção nacional da Articulação de Esquerda
31 de março de 2014
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