RIS La revue internationale 102

Dans le moment présent de la mondialisation libérale, le poids du capitalisme financiarisé et des multinationales, la multiplication des niveaux de décision supra ou infranationaux, la prolifération des acteurs armés non étatiques induisent de nombreuses interrogations concernant le rôle des États et le concept de nation. Les « pertes de souveraineté » des États favorisent ainsi maints commentaires sur la fin des frontières et des États-nations. Or, si le cadre de définition des États s’est éventuellement modifié, ces derniers ne sont pas pour autant effacés par la globalisation marchande. En dépit des critiques dont il est fréquemment l’objet, l’État reste un facteur structurant du cours des relations internationales. Produit de longs processus historiques, il demeure le modèle de l’immense majorité des formes d’organisation sociale. En outre, l’État-nation constitue encore un cadre de résistance, tant à la domination du capitalisme néolibéral qu’à la décomposition vindicative des appartenances étriquées. Dès lors importe-t-il d’interroger le sens des constructions politiques nationales classiques et des formes de luttes nationale(iste)s au XXIe siècle.

Document
La genèse de l’accord du 14 juillet 2015 sur le nucléaire iranien / Laurent Fabius

Autre regard
« La géopolitique a basculé dans une autre dimension » / Entretien avec Enki Bilal

Éclairages
Penser la déseuropéanisation / Bastien Nivet
Les réfugiés en Afrique : de la protection précaire au cercle vicieux / Samuel Nguembock

Dossier : État, nation, mondialisation
Sous la direction de Didier Billion

Introduction / Didier Billion
La nation, cadre privilégié de l’exercice de la démocratie / Entretien avec Jean-Pierre Chevènement
La Nation est-elle de droite ou de gauche ? / Jean-Yves Camus
Les nations ont-elles encore un sens à l’heure de la globalisation ? / Jacques Sapir
Les multinationales ont-elles une nationalité ? Le patriotisme économique au début du XXIe siècle / Dominique Plihon
L’Union européenne, entre nation et mondialisation : le chaînon manquant ? / Maxime Lefebvre
L’indépendance catalane : « identité, vous avez dit identité ? » / Oscar Jané
L’internationalisme au défi de la mondialisation / Valter Pomar
Non, Daech n’est pas un État / Hosham Dawod
La frontière au-delà des idées reçues / Anne-Laure Amilhat Szary

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Lecture critique
Le sport hors-jeu : crise et futur de la gouvernance du sport international / Pim Verschuuren
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Les activités de l’IRIS

O que significa ser internacionalista hoje?

Há várias maneiras de responder a pergunta do título. Minha resposta parte de uma análise das grandes variáveis que determinam a atual situação internacional.

Em primeiro lugar, um extenso predomínio das relações capitalistas de produção e circulação. Comparado com outros períodos da história, vivemos naquele onde o capitalismo é mais predominante.

A situação internacional é marcada, em segundo lugar, por uma crise do capitalismo. Em comparação com outras crises, a iniciada em 2007-2008 tem as seguintes características: a) é uma crise clássica de acumulação, revelando impasses estruturais no processo de valorização do Capital; b) é uma crise de múltiplas dimensões: militar, política, social, ideológica, financeira, comercial, ambiental; c) atinge de maneira diferenciada os setores, regiões e países; d) tem como epicentro a região do capitalismo central, a saber, Estados Unidos, a Europa e o Japão.

Em terceiro lugar, a intensificação dos conflitos intercapitalistas. No plano interno aos países ou no plano internacional, isto implica em redistribuição do poder entre os diferentes Estados e setores sociais.

A situação internacional é marcada, em quarto lugar, pelo declínio da hegemonia dos Estados Unidos, bem como pelas tentativas que os EUA fazem para tentar reverter este declínio. Isto é acompanhado pelo esgotamento da “capacidade de governança” das chamadas instituições de Bretton Woods: a ONU e seu Conselho de Segurança, o FMI e o Banco Mundial, a mais recente Organização Mundial do Comércio.

Uma quinta característica é a busca que outros Estados fazem para estabelecer uma nova hegemonia, de tipo análogo ou diverso daquela liderada pelos Estados Unidos e seus aliados.

Uma sexta característica, resultante das anteriores, é a proliferação de blocos, instituições e alianças com finalidades essencialmente defensivas. Fenômeno que esteve presente em outros momentos da história, a começar pelos que precederam as duas grandes guerras mundiais.

Este conjunto de características (ou variáveis) aponta para um período mais ou menos prolongado de instabilidade internacional, bem como para o surgimento de “soluções” intermediárias, temporárias e ineficazes.

A instabilidade faz com que seja ao mesmo tempo urgente e difícil a construção de alternativas: o velho padrão não funciona adequadamente, mas continua forte; novos padrões estão surgindo, mas ainda não conseguem firmar.

No terreno estrito das políticas econômicas, isto gera uma situação paradoxal: fortes discursos em favor de uma mudança profunda, acompanhadas de terapias minimalistas que fazem correções marginais no modus operandi dos chamados mercados. Como resultado, a crise adquire um caráter crônico, prolongado e com efeitos degenerativos no terreno ideológico, político e militar.

No curto e médio prazos, a instabilidade está vinculada à crise do capitalismo e ao declínio da hegemonia estado-unidense.  Mas no longo prazo, corresponde à crescente contradição entre a “globalização” da sociedade humana versus o caráter limitado das instituições políticas nacionais e internacionais.

Dito de outra forma: a humanidade está frente a desafios cada vez mais globais, mas não dispõe de instituições à altura destes problemas.

O problema possui diferentes dimensões, entre as quais uma que pode ser expressa através de equação antiga, mas que continua válida: o desenvolvimento das forças produtivas está em contradição com as relações de produção.

A história da humanidade é a história do desenvolvimento das forças produtivas. Nos últimos 250 anos – pouco tempo, do ponto de vista da história da humanidade— o conhecimento aplicado, as ciências, as tecnologias, a capacidade de transformar a natureza, atingiram patamares impressionantes.

As fronteiras do conhecido e daquilo que há por conhecer se expandiram a tal ponto, que hoje existe solução para praticamente todos os grandes problemas que assombraram a humanidade desde os primórdios.

Entretanto, grande parte da humanidade continua vítima do flagelo da fome, da falta de habitação, de saneamento, vítima de doenças tratáveis e assim por diante. Mais que isto: a desigualdade e seus efeitos cresceram durante a mais recente “globalização”.

A que se deve isto? Por quais motivos o “estoque” de conhecimentos disponível não é aplicado para solucionar os problemas enfrentados pela maior parte da humanidade?

Não existe segredo algum acerca da razão de fundo: inadequação às motivações profundas dos Estados e da classe dominante.

Como resultado, o próprio desenvolvimento sofre crescentes limitações, expressas seja nas baixas taxas de crescimento quanto nos crescentes estoques de saber que não se convertem em conhecimento aplicado, produtivamente útil.

Nada disto é um fenômeno novo. Desde o Manifesto Comunista até o Imperialismo, etapa superior do capitalismo difundiu-se ampla literatura denunciadora do preço que a humanidade paga pela continuidade das relações capitalistas de produção, ou seja, pela subordinação do conjunto da sociedade aos imperativos da reprodução ampliada do capital.

Preço em triplo sentido: no prolongamento de problemas solucionáveis, no desperdício de possibilidades e nos riscos à sobrevivência coletiva. Entre os desperdícios, destaque-se o fato de centenas de milhões de pessoas serem mantidas à margem do processo de produção.

Entretanto, há uma grande diferença entre a percepção intelectual de um problema e a construção das condições objetivas e subjetivas necessárias para resolvê-lo.

O tipo de imperialismo contemporâneo de Lenin não foi o “último momento” da vida do capitalismo, que sobrevive até os dias de hoje, mais forte do que era. Mas sob que condições o capitalismo sobreviveu?

O que ocorreu em seguida à publicação de Imperialismo, etapa superior (1916) foram três décadas de crises econômicas, sociais e políticas, inclusive duas guerras mundiais e diversas revoluções que levaram partidos de esquerda ao poder.

Após a Segunda Guerra, tivemos um processo de descolonização (especialmente na Ásia e África), desenvolvimentismo (especialmente na América Latina), bem-estar social (basicamente na Europa) e expansão do chamado campo socialista.

Paradoxalmente, a existência de um “campo socialista” -- articulado, de diferentes maneiras, com a descolonização, o desenvolvimentismo e o bem-estar social -- ajudou a criar as condições para o surgimento de mecanismos de cooperação intercapitalista.

A condição fundamental para a estabilidade desta aliança interimperialista foi a existência de uma ameaça socialista, real ou suposta. Por este motivo, a “paz” proporcionada pela disputa entre “campo socialista” e “campo capitalista” era, em boa medida, assegurada pelas possibilidades de destruição mútua e acompanhada por violentos conflitos militares, especialmente na Ásia e na África.

Apesar de atípico, o intenso desenvolvimento capitalista ocorrido desde o final da Segunda Guerra preparou o terreno para a crise dos anos 1970. A era neoliberal é filha inesperada do casamento entre as políticas inspiradas em Keynes com a moderação das forças anticapitalistas dos países centrais, indispostas ou incapazes de aproveitar aquela crise para tentar iniciar um novo ciclo de transformações socialistas.

Entre 1970 e 1990, o capitalismo dos países centrais venceu a batalha contra o “campo socialista”, contra os “desenvolvimentistas”, contra a “socialdemocracia” e contra os “nacionalismos revolucionários”.

Os anos 1990 começaram, portanto, assistindo ao triunfo do neoliberalismo, da “financeirização” e da hegemonia dos Estados Unidos. Do ponto de vista ideológico, a palavra-chave era “globalização”.

A Guerra do Golfo (1991) foi um sinal de que a aliança interimperialista encabeçada pelos EUA, sob pretexto de combater o campo socialista liderado pela URSS, parecia estar se transformado numa hegemonia unilateral dos Estados Unidos sobre todo o mundo, inclusive sobre os demais estados capitalistas centrais.

Mas, em algum ponto entre o levante zapatista de 1º de janeiro de 1994 e o atentado de 11 de setembro de 2001, ficou claro que a nova ordem seria o caos: a instabilidade tornou-se uma das principais características da nova fase da história mundial.

Décadas de neoliberalismo resultaram na crise internacional de 2007-2008, cujos desdobramentos ainda estão em curso. Crise frente a qual as forças anticapitalistas reagem lentamente, em parte por ainda estarem lambendo as feridas abertas no período anterior.

A crise do socialismo de tipo soviético estimulou fortes mudanças no pensamento político e ideológico da maior parte da esquerda. Algumas destas mudanças já vinham se acumulando de antes, como resultado de uma análise que se fazia desde os anos 1950 acerca dos limites do socialismo soviético e da socialdemocracia, bem como da estratégia proposta pelos partidos comunistas e socialistas. 

Não foram mudanças uniformes, até porque a esquerda não é nem nunca foi homogênea: representa diferentes realidades nacionais, diferentes setores sociais e expressa diferentes visões político-ideológicas.

Qual foi o sentido predominante das mudanças no pensamento da esquerda, sob o efeito da crise do socialismo de tipo soviético?

Cresceu o questionamento acerca do papel protagonista da classe trabalhadora e, de maneira mais ampla, acerca do papel das classes e da luta de classes no funcionamento e na transformação da sociedade.

Cresceu também o questionamento acerca do papel dos sindicatos e dos partidos políticos, bem como do significado mesmo dos conceitos de “esquerda” e de “vanguarda”.

Houve uma progressiva substituição do socialismo e do comunismo, pelo objetivo mais modesto de alcançar o bem estar social nos marcos do capitalismo.

Derivado disto, a “revolução política e social” foi sendo deixada de lado em favor da promoção de políticas públicas a serem implantadas por governos eleitos nos marcos de democracias eleitorais.

As grandes interpretações e narrativas típicas da tradição marxista foram sendo progressivamente substituídas, ou por visões tradicionalmente vinculadas a tradição liberal-democrática e a conservadora, ou por discursos fragmentários cuja matriz de fundo era um irracionalismo intelectual de tipo religioso.

Tais mudanças ideológicas devem ser vistas no contexto de um processo mais amplo, que alterou as condições objetivas e subjetivas em que vive e atua tanto a classe trabalhadora quanto a militância de esquerda.

Entre estas alterações, destacam-se: 1) a destruição e fragmentação do parque produtivo e a consequente redução, dispersão e fragmentação da classe trabalhadora assalariada, seja de sua fração industrial, seja de seus setores comerciais e de serviços; 2) a constituição de uma imensa massa humana que não encontra opções para vender sua força de trabalho, sendo muitas vezes obrigada a sobreviver de expedientes miseráveis e antissociais; 3) a cooptação de parcelas melhor remuneradas da classe trabalhadora, inclusive de amplos setores da intelectualidade profissional (professores, comunicadores, artistas) pelo modo de vida e pensamento neoliberal; 4) a renovação geracional da classe trabalhadora, num contexto de enfraquecimento da consciência e da solidariedade de classe; 5) e, ironicamente, a extensão da democracia liberal a grandes regiões do mundo, o que na prática quis dizer a americanização da política e a domesticação de parte das esquerdas.

Em resumo, a débâcle do socialismo de tipo soviético abriu um período de defensiva estratégica para as forças anticapitalistas. Inclusive para aquelas que nunca compartilharam o socialismo de tipo soviético ou que dele distanciaram-se em algum momento, como é o caso do Partido Comunista da China.

Se o Partido Operário Social-Democrata Russo (apelidado de bolchevique e, em 1918, renomeado Partido Comunista) soube ser heterodoxo frente aos seus congêneres europeus, os comunistas chineses souberam ser heterodoxos diante de muitas das orientações da chamada III Internacional.

Integraram de maneira consistente a teoria do imperialismo, a questão colonial, a autodeterminação dos povos e a luta pelo socialismo. Construíram uma engenhosa fórmula que fazia do campesinato força principal da revolução, mas preservando o “papel dirigente do proletariado”, na prática encarnado no próprio Partido. Inviabilizada a cópia da insurreição urbana de tipo russo, aplicaram uma estratégia de “cerco da cidade pelo campo”, apoiado numa “guerra popular prolongada”. E através da fórmula da “Nova Democracia”, buscaram construir uma ponte de longo curso entre o atraso econômico chinês e o projeto comunista que animava a direção revolucionária.

Sessenta anos depois, seguem visíveis os três pilares desta ponte: a defesa da soberania nacional, a modernização econômica capitaneada pelo Estado e a atenta consideração dos interesses do campesinato.

Aliás, será em grande medida a radicalização dos camponeses pobres (sem os quais a revolução não teria vencido) que explica os ziguezagues que marcaram os primeiros trinta anos do poder instalado em 1949. O “grande salto adiante” e a “revolução cultural proletária” expressavam, em essência, a vontade de ultrapassar o capitalismo, lançando mão do voluntarismo ideológico e apoiando-se em forças produtivas muito atrasadas. Este socialismo camponês (ou pequeno-burguês, ou populista) fracassou em grande medida por não ter sido capaz de oferecer senão um igualitarismo na pobreza.

As reformas chinesas iniciadas em 1978 (de maneira similar à Nova Política Econômica soviética implementada nos anos 1920) representaram, por sua vez, a reafirmação de um aspecto central da tradição marxista: a idéia de que um modo de produção só desaparece quando desenvolve todas as forças produtivas que é capaz de conter. Noutras palavras: só é possível superar o capitalismo, desenvolvendo-o. O que, aliás, corresponde à acepção hegeliana do termo “superação”.

Do ponto de vista teórico, o conceito de socialismo enquanto transição ao comunismo é totalmente compatível com a existência, mesmo que por um longo período, da propriedade privada, de mercado e de relações capitalistas de produção. Mas é fato que, para os marxistas do século XIX, a transição seria temporalmente curta, uma vez que teria início nos países capitalistas avançados; ou, pelo menos, contaria com o apoio destes (tal era a expectativa dos bolcheviques ao tomar o poder em 1917).

A idéia de uma transição “curta” perde sentido, entretanto, quando o ponto de partida é uma sociedade essencialmente pré-capitalista, fazendo com que o Estado produto da revolução seja obrigado não apenas a controlar, mas destacadamente a estimular a exploração capitalista da força de trabalho, como meio para aumentar a riqueza social e a produtividade média.

Deste ponto de vista, podemos dizer que os comunistas chineses respeitam a tradição marxista clássica, quando sustentam que estão ainda na “fase inicial do socialismo”, que esta fase durará muito tempo e que seu objetivo nesta fase é o de construir uma sociedade “modestamente acomodada”.

Entretanto, o sucesso (nos seus próprios termos) do “socialismo de mercado” chinês criou um excesso relativo de capitais. Ao exportar estes capitais, o Estado chinês torna-se participante ativo da disputa global por mercados, matérias-primas, valorização do Capital e áreas de influência. Será possível participar desta disputa, sem causar as mesmas consequências e incorrer nos mesmos comportamentos dos países imperialistas?

Do ponto de vista externo, o principal é perceber o vínculo direto entre os sucessos da China, a aceleração da expansão capitalista nos anos 1990 e a crise atual. É como se, um século depois do eixo do movimento socialista ter se deslocado a Leste, o mesmo estivesse ocorrendo no âmbito do capitalismo.

Do ponto de vista interno, em que medida o Estado chinês conseguirá administrar as tensões decorrentes deste espetacular crescimento? E quais as chances de rompimento no equilíbrio entre as classes sociais chinesas, que lance o país em um novo período de grandes conflitos sociais?

Frente à crise de 2007-2008, a China adotou um conjunto de medidas, entre as quais um giro para o mercado interno, o fortalecimento de seu entorno e a exportação de capitais. O que farão, especialmente diante desta terceira medida, os Estados capitalistas ocidentais?

Assistirão passivamente o declínio de sua hegemonia ou buscarão deter e reverter o processo? Que consequências resultarão daí?

Não há respostas definitivas para estas questões. No limite o que vai ocorrer depende do balanço mutável entre forças econômicas, sociais e políticas que estão em operação neste exato momento.

Há uma tendência de agravamento das tensões internacionais, inclusive no plano militar. Frente a isto, a China vai prosseguir reforçando a segurança de seu entorno, evitando a todo custo qualquer atitude ofensiva. As ameaças externas contribuirão para reforçar a hegemonia do Partido Comunista sobre a população chinesa. Movimentos contra-hegemônicos só terão importância, se mudar a percepção social segundo a qual o país está prosperando. A novidade pode surgir a partir dos movimentos pela redistribuição das riquezas criadas. Apesar dos enormes problemas práticos envolvidos, a verdade é que o Estado chinês segue dando mostras de enorme capacidade política e gerencial para lidar com tais tensões internas. Noutras palavras, parece haver margem de manobra suficiente para administrar as tensões e evitar a abertura de um período de grandes conflitos sociais, que reduziria ou mesmo ameaçaria a atuação internacional do Estado chinês.

Por isto mesmo, a China constitui um desafio enorme para os estrategistas de longo prazo dos Estados capitalistas centrais. Não por constituir um “modelo alternativo” ao capitalismo anglo-saxão ou ao capitalismo em geral, até porque esta noção de “modelo alternativo” está muito desmoralizada, por inaplicável. A China constitui um desafio por se constituir num pólo autônomo de poder, frente aos quais os modelos herdados da “Guerra Fria” não são aplicáveis (embora ajudem a compreender movimentos de parte a parte, na linha de recriar um “bilateralismo”).

A China também se constitui num desafio político e teórico importante para os setores progressistas e de esquerda. Independente da opinião que cada qual tenha sobre as qualidades do “socialismo de mercado” para a sociedade chinesa, sua projeção externa é extremamente contraditória.

A China é uma grande potência, com interesses a defender, plano em que todos os gatos parecem ser pardos. O que acaba enfatizando mais o “mercado” do que o “socialismo”, o que também ajuda a explicar por que o “modelo chinês” não é percebido como uma alternativa estrutural e estratégica ao capitalismo em geral.

Até agora buscamos identificar as principais variáveis da atual situação internacional, aqueles elementos que determinam os demais. Naturalmente, existem outras tentativas de síntese.

Para nós, o fundamental é perceber que o predomínio do capitalismo gerou um cenário mundial de instabilidade, crise, guerras, revoltas e busca de alternativas, disputas de longo curso travadas em planos distintos porém articulados: a) a disputa no interior de cada país; b) a competição entre os diferentes estados e blocos regionais.

É exatamente neste ponto que o internacionalismo torna-se parte da análise. O desenvolvimento desigual e combinado faz com que não haja simetria perfeita entre os interesses de classe, de país para país, de região para região. Os interesses do conjunto da humanidade dependem, em última análise, da cooperação entre as classes trabalhadoras de diferentes países do mundo. Mas o grau de compreensão disto, e a capacidade de converter esta compreensão em políticas concretas, é mediada por condições históricas que fazem amplos setores da classe trabalhadora de determinados países e regiões se subordinarem aos interesses de sua respectiva classe dominante.

Por este motivo, até onde a vista alcança não existirá, como aliás nunca existiu, uma única maneira de ser internacionalista.

Valter Pomar é professor da Universidade Federal do ABC e militante do Partido dos Trabalhadores (Brasil)

Novas eleições e plebiscito, segundo Renato Rovai

Meus agradecimentos ao Renato Rovai.

Em sua análise acerca da entrevista concedida pela presidenta Dilma Rousseff ao jornalista Luíz Nassif, Renato Rovai deixa absolutamente claro o raciocínio de quem defende novas eleições.

O ponto de partida do raciocínio está resumido nas seguintes frases: “não há a menor possibilidade de o governo Temer dar certo. Até porque se trata apenas de um esquema, não de um governo. Mas o fato concreto é que Dilma, também por seus erros, não tem mais condições de voltar à presidência”.

Lendo e relendo estas frases, constato um dos motivos pelos quais alguns setores da esquerda tiveram (e seguem tendo) dificuldades para reagir ao golpe.

Afinal, que tipo de reação, que tipo de combatividade pode-se esperar de quem acha que “por seus erros” a presidenta Dilma “não tem mais condições de voltar”???

O curioso é que a mesma Dilma que – segundo Rovai – não tem mais condições de voltar, teria sido capaz de trucar Temer com uma proposta que vai sacudir o cenário político nacional.

Nas palavras de Rovai: “ao anunciar que o país precisa de um plebiscito para decidir se deve ou não ter novas eleições, isolou ainda mais o governo Temer na sociedade”.

Caso eu tenha entendido o raciocínio de Rovai, funcionaria assim:  ao admitir que não tem condições de voltar à presidência, Dilma estaria isolando quem a tirou da presidência.

Como este raciocínio tem uma lógica excessivamente sofisticada, Rovai adiciona um argumento: Temer seria “presidente de um condomínio político destruído”; “não há a menor possibilidade de o governo Temer dar certo”.

Ou seja: Dilma, que segundo Rovai não teria mais “condições de voltar”, teria conseguido isolar “ainda mais” Temer, porque este na verdade já estaria muito isolado.

E qual a conclusão que Rovai tira desta análise segundo a qual nem Dilma pode voltar, nem Temer pode ficar? Nas suas palavras, “o país que sobrou precisa de um novo pacto político”.

Ou seja: o país não precisaria de um programa político-econômico que, tributando os ricos, golpeando o oligopólio financeiro e investindo no crescimento, permita voltar a crescer, gerar empregos e distribuir renda.

O que o país precisaria é um “pacto político”. Que, como a história do Brasil já demonstrou seguidas vezes, supõe que não se altere o status quo que beneficia o andar de cima.

E como seria construído este pacto?

Se entendi direito o argumento de Rovai, o ponto de partida do tal “pacto” seria um plebiscito onde “o povo tem que ser convidado a decidir se que quer novas eleições para presidente da República ou para presidente da República, Senado e Câmara dos Deputados”.

E como é que este instrumento ajudaria no tal pacto?

Rovai não explica, ao menos não neste texto.

O que ele explica, com um comovente entusiasmo, é que “ao assumir a defesa deste plebiscito”, Dilma se tornaria outra pessoa.

Deixaria de ser aquela que “por seus erros não tem mais condições de voltar” e converter-se-ia naquela cuja volta “significa devolver o poder de decisão à sociedade”.

Revelada a boa nova e comprovando que se trata de uma solução mágica, as “ruas se unirão em torno deste objetivo e não vai sobrar apoio algum à continuidade do governo Temer”.

Não vai sobrar apoio algum?

Unanimidade??

Nem tanto, admite Rovai.

Segundo ele, do outro lado teríamos “só os congressistas do golpe e a mídia golpista, que evidentemente não são poucos. Mas que não são suficientes para segurar o clamor popular”.

Serão as ruas que vão decidir, diz ele.

Mas para que as ruas se mobilizem, “os movimentos têm que chamar as manifestações com essa bandeira”, algo na linha “Plebiscito já contra o golpe”.

Ou seja: os movimentos não deveriam priorizar nem a derrota do impeachment, nem a defesa dos direitos ameaçados pelas medidas do governo Temer.

O que os movimentos deveriam priorizar é o tal “plebiscito contra o golpe”. Isto mobilizaria as ruas.

Ficou claro?

Rovai não para por aí.

Segundo ele, o “PT não deve pedir o plebiscito para ser contra novas eleições”.

Meio óbvio, não? Afinal, se a presidenta aceita a tese de Rovai (segundo a qual ela não teria mais condições de voltar), se a presidenta admite abrir mão de parte do mandato que recebeu de 54 milhões de brasileiros e brasileiras, como é que o PT poderia ser contrário à novas eleições?

Pelo contrário: segundo Rovai o Partido precisaria “ter desprendimento e coragem para dizer que o mandato de Dilma e o atual Congresso perderam a legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu e que o país precisa de novas eleições para sair dessa situação”.

Fica a dúvida, neste contexto, para que mesmo é o plebiscito?

Não seria mais econômico, para os que defendem este tipo de posição, falar diretamente de novas eleições?

Ficaria mais prático, mas aí ia perder a graça. E a graça está na prestidigitação que vem a seguir.

Segundo Rovai, o PT deveria ter “desprendimento e coragem para dizer que o mandato de Dilma e o atual Congresso perderam a legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu e que o país precisa de novas eleições para sair dessa situação. Se isso vier a ocorrer, o golpe será dinamitado e o Brasil poderá seguir em frente”.

Fácil, não?

Fácil, mas tem duas esquisitices.

A primeira diz respeito ao mandato de Dilma. Se fosse verdade que este mandato perdeu “legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu”, é óbvio que então a acusação de que o impeachment é golpe perderia parte de sua força. Logo, fica difícil acompanhar a lógica segundo a qual abrir mão da legitimidade ajudaria a dinamitar o golpe.

A segunda esquisitice é que Rovai mesmo reconhece que “será muito difícil emplacar eleições gerais”. Ou seja: a única coisa garantida na visão de Rovai é que Dilma não volta e que ela deveria admitir isto e aceitar isto, pois afinal teria perdido “legitimidade”. Novamente, não consigo captar como o afastamento de Dilma e a não realização de eleições gerais ajudaria a dinamitar o golpe.

Aliás, não consigo entender por quais motivos deveríamos assumir a tese segundo a qual o governo Dilma teria perdido legitimidade, que ela não teria como voltar, que o país precisaria de novas eleições, mas já sabendo de antemão que os congressistas não vão aceitar renovar o congresso.

A explicação estaria, segundo entendi do texto de Rovai, no terreno da agitação.

Sim, da agitação.

Vejam o que diz Rovai: “ao lançar o plebiscito como solução, Dilma e os movimentos devolverão a esse grupo que assaltou o poder a batata quente. Eles terão que dizer ao povo que são contra que ele decida o rumo das vidas política do país”.

Tremei, golpistas.

Pegamos vocês!!!!

Ao dizer que são contra eleições gerais, ao “dizer isso de forma explícita, serão devolvidos ao seu exato lugar na história, a dos golpistas. E a história e o povo costumam não perdoar essa gente”.

Acompanhem o raciocínio: a gente diria que Dilma não tem legitimidade, a gente diria que o país precisa de eleições gerais, o lado de lá não aceitaria as eleições gerais e aí ficaria claro que eles são.... golpistas!!!

Novamente pergunto: se é para chegar neste ponto, não seria mais prático e econômico continuar a fazer o que já estamos fazendo? Ou seja, apontar que o impeachment é golpe, lutar para derrotar o golpe no Senado, defender o Fora Temer e lutar contra as medidas do governo golpista?

Para deixar mais claro o que estou querendo dizer, basta ler como Rovai termina seu texto: “Nas eleições, eles vão ver o que é bom para tosse”.

Entendeu, moçada?

A gente vai defender plebiscito, os golpistas serão contra, vão se desmascarar e aí vão perder as eleições.

Mas de quais eleições Rovai está falando?

Daquelas que os golpistas vão aceitar antecipar? Ou das eleições 2018?

Não fica claro. Assim como não fica claro para quem eles iriam perder as eleições.

Aliás, a única coisa que está absolutamente clara no texto de Rovai, do começo até o fim, é que na opinião dele Dilma “não teria mais condições de voltar à presidência”.

Linha de argumentar ("Dilma não tem mais condições") que facilmente pode nos conduzir a outra (Lula e o PT não tem mais condições) e daí para o suicídio político faltaria pouco.

Para concluir, um resumo:

1.A crise política é imensa e de difícil solução. Suas raízes são múltiplas: a crise internacional, a crise econômico-social nacional, a crise político-institucional. Qualquer que seja o resultado da votação de mérito no Senado, a crise vai prosseguir. E não será resolvida através de um pacto; 

2.A situação é tão complexa e difícil, que proliferam, em todos os setores sociais e políticos, soluções mágicas, balas de prata e sortilégios que supostamente permitiriam as coisas voltarem a ser mais ou menos como eram antes. Mas há uma lei que diz: a pasta de dentes não voltará ao tubo de onde saiu; 

3.As forças democrático-populares e socialistas sofreram uma grande derrota. Esta grande derrota é anterior a votação da admissiblidade do impeachment na Câmara e no Senado. A grande derrota de que falamos ocorreu quando deixamos de ter o apoio majoritário da classe trabalhadora. Enquanto mantivemos este apoio, ganhamos quatro eleições presidenciais seguidas. Quando perdemos este apoio, começamos a sofrer o impeachment;

4.Recuperar o apoio da classe trabalhadora é nossa grande tarefa estratégica. Ganhando ou perdendo a votação de mérito no Senado, esta tarefa continuará posta. Ela será mais fácil de cumprir, se voltarmos ao governo, sempre e quanto voltarmos ao governo conscientes de que nosso programa, nossa política de alianças e nossa atitude geral devem ser outras;   

5.A luta contra o impeachment e em defesa dos direitos atacados pelo governo golpista não deve ser vista, portanto, como "a última batalha da guerra antiga". Ao contrário, devemos ver a luta pelo Fora Temer e em defesa dos direitos como "a primeira batalha de uma nova guerra". Portanto, queremos vencer esta batalha contra os golpistas, queremos por Temer para fora e voltar à presidência, orientados por uma nova estratégia;

6.Por tudo isto é fundamental que a presidenta Dilma Rousseff divulgue uma carta deixando claro o que fará, quando voltar à presidência. Por isto, também, torna-se fundamental colocar em discussão a necessidade de uma Constituinte e a luta por uma reforma política. Por isto não devemos aceitar supostas soluções "pactuadas" que relativizem o golpe nem que facilitem a vida dos golpistas;

7.Defender novas eleições, hoje, equivale a defender uma renúncia parcial ao mandato conquistado em 2014. Defender um plebiscito para decidir sobre a convocação de novas eleições é apenas uma variante mais complicada da mesma proposta. São propostas que podem vir a ser corretas, caso a maioria do Senado aprove o impeachment. Neste caso, será justo lutar para abreviar o mandato de um governo ilegítimo e golpista. Assim como é justo colocar em discussão um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte e fazer a reforma política.

Finalmente: fora Temer, vamos reconquistar a presidência!

Segue o texto de Rovai:

Dilma trucou e Temer fica sem alternativas democráticas para virar o jogo

10 de June de 2016

A presidenta Dilma Rousseff gritou Truco ontem nas entrevistas que deu ao jornalista Luís Nassif e ao Brasil 247. Ao anunciar que o país precisa de um plebiscito para decidir se deve ou não ter novas eleições, isolou ainda mais o governo Temer na sociedade.

Temer é hoje presidente de um condomínio político destruído. De um grupo que assaltou o poder e que é assaltante de máquina pública há um bom tempo.

É neste grupo que Temer baseia sua governabilidade. Na sociedade ele tem 11% de apoio, como demonstrou a pesquisa da CNI.

Por isso não há a menor possibilidade de o governo Temer dar certo. Até porque se trata apenas de um esquema, não de um governo.

Mas o fato concreto é que Dilma, também por seus erros, não tem mais condições de voltar à presidência.

O país que sobrou precisa de um novo pacto político, como ela mesmo destacou nessas duas entrevistas.

E este novo pacto, passa não pela eleição de um novo presidente da República, como de um novo Congresso.

E no plebiscito o povo tem que ser convidado a decidir se que quer novas eleições para presidente da República ou para presidente da República, Senado e Câmara dos Deputados.

Se a sociedade entender que a volta de Dilma significa devolver o poder de decisão à sociedade, as ruas se unirão em torno deste objetivo e não vai sobrar apoio algum à continuidade do governo Temer.

Só os congressistas do golpe e a mídia golpista, que evidentemente não são poucos. Mas que não são suficientes para segurar o clamor popular.

As ruas são o zap do jogo de truco que está em jogo. Para o lado que elas penderem nos próximos dois meses, se decidirá a fatura.

A questão é que além de Dilma conceder essas entrevistas. Os movimentos têm que chamar as manifestações com essa bandeira.

O slogan tem de ser algo na linha: Plebiscito já contra o golpe.

Essa é a bandeira que pode unificar. E o PT não deve pedir o plebiscito para ser contra novas eleições.

O partido precisa ter desprendimento e coragem para dizer que o mandato de Dilma e o atual Congresso perderam a legitimidade para governar por conta de tudo o que ocorreu e que o país precisa de novas eleições para sair dessa situação.

Se isso vier a ocorrer, o golpe será dinamitado e o Brasil poderá seguir em frente.

Evidente que será muito difícil emplacar eleições gerais porque os deputados e senadores estão doidos para se segurar nos seus cargos, até porque boa parte deles é investigado na Operação Lava Jato e quer manter o foro privilegiado.

Mas ao lançar o plebiscito como solução, Dilma e os movimentos devolverão a esse grupo que assaltou o poder a batata quente. Eles terão que dizer ao povo que são contra que ele decida o rumo das vida política do país.

E ao dizer isso de forma explícita, serão devolvidos ao seu exato lugar na história, a dos golpistas. E a história e o povo costumam não perdoar essa gente.

Nas eleições, eles vão ver o que é bom para tosse.

Um meme

Uma das organizações que convoca o ato de 10 de junho está divulgando um "meme" com os dizeres "Fora Temer. Novas eleições".

O ato de 10 de junho é um ato unitário. Mas, como é óbvio, cada organização convocante tem o total direito de defender seu particular ponto de vista.

No caso específico surpreende, já que a organização em tela foi uma das que mais se opôs a incluir, nas palavras de ordem da luta contra o golpe, a defesa de mudanças imediatas na política econômica, sob o argumento de que este tipo de palavra de ordem poderia enfraquecer o governo Dilma.

Também surpreende a forma direta e meio irrefletida com que se defende "novas eleições", indo muito além da cautelosa e tentativa proposta que fora aprovada pelo partido que dirige tal organização.

Seja como for, está claro que seguem existindo (pelo menos) duas táticas na luta contra o golpismo.

Antes, havia os que defendiam que para melhor defender a democracia, era necessário mudar imediatamente a política econômica. E os que, com diferentes argumentos, distinguiam ambas tarefas.

Agora há, por um lado, os que defendem concentrar energias na derrota do impeachment. O que significa, entre outras coisas: a) não abrir mão da legalidade e da legitimidade do mandato popular conquistado em 2014; b) o que por sua vez inclui assumir o compromisso de, voltando à presidência, aplicarmos o programa vitorioso em 2014.

E há, por outro lado, os que defendem que para derrotar o impeachment, deveríamos defender a convocação de novas eleições.

Falando claro, esta segunda posição defende que, para conquistar/reverter o voto de alguns senadores que no dia 12 de maio votaram pelo impeachment, a presidenta Dilma deveria assumir o compromisso de renunciar a parte do seu mandato.

Os que defendem esta posição adotam, as vezes isoladamente, as vezes de forma combinada, três linhas de argumentação, segundo as quais a defesa de novas eleições..:  a) supostamente permitiria dividir o golpismo e vencer no Senado; b) supostamente dialogaria com setores da população que são contra Temer mas não desejam o retorno da presidenta; c) supostamente resolveria o problema da governabilidade da presidenta quando de seu retorno.

A primeira linha de argumentação constata o seguinte: os golpistas enfrentam um grande problema.

A saber: a resistência popular, mais as divergências entre eles, o que inclui os vazamentos e pedidos de prisão, tudo isto junto demonstra que não será fácil aprovar o impeachment. E, mesmo que consigam consumar o golpe no Senado, ainda assim Temer teria muita dificuldade de continuar governando até 2018.

Assim, aquele setor dos golpistas que está menos preocupado em salvar sua pele e mais preocupado em implementar um programa neoliberal duro, implementação que supõe um governo com mais legitimidade do que a de Temer, aquele setor dos golpistas começa a pensar em alternativas.

Há várias alternativas disponíveis, do parlamentarismo até um golpe clássico. Mas uma das alternativas que mais vem aparecendo nas especulações deste setor do golpismo é a convocação de eleições presidenciais antecipadas, seja para um mandato tampão, seja para um mandato de seis anos.

Esta alternativa tem suas desvantagens, entre as quais a imponderabilidade. Mas também tem algumas vantagens para o golpismo, entre as quais parecer democrática, além de "agradar" setores que se opõem tanto a Dilma quanto a Temer,

Esta é, aliás, a segunda linha de argumentação dos setores de esquerda que defendem novas eleições: amplos setores do povo não toleram Temer, mas não desejam a volta da presidenta. Logo, dizem eles, novas eleições dialogaria com estes setores.

Finalmente, argumenta-se que caso vençamos no Senado, Dilma voltaria para a presidência mas não teria governabilidade, pois a maioria existente no Congresso sabotaria nosso governo.

Cada uma destas linhas de argumentação contém aspectos verdadeiros. O erro está, na nossa opinião, no conjunto da argumentação. Vejamos ponto a ponto:

1.A luta contra o golpe tem como uma de suas principais linhas de resistência a defesa da legalidade e da  legitimidade democrática. A presidente Dilma é a principal fiadora desta defesa. Se ela aceitar abrir mão de parte do mandato conquistado em 2014, isto fragilizaria um dos principais argumentos que utilizamos contra o golpe. Afinal, se a presidenta pode abrir mão da legalidade/legitimidade, por qual motivo o Congresso também não poderia?

2.Aliás, suponhamos que a presidenta informasse que estaria disposta a fazer este gesto. Quem garantiria que os senadores golpistas de ontem vão efetivamente cumprir o péssimo acordo que estão oferecendo? Quem garantiria que não perderíamos assim mesmo, no voto, mesmo depois de termos anunciado previamente a disposição de ceder?

3.Supondo que venham a cumprir, ainda assim restaria um pequeno "detalhe": como materializar constitucionalmente a proposta de novas eleições? Até onde sabemos, haveria duas alternativas: ou a renúncia da chapa eleita em 2014 ou uma alteração constitucional que precisaria de 2/3 de votos nas duas casas legislativas. A renúncia, não preciso dizer, é o sonho dourado dos golpistas: nossa cabeça seria cortada por nós mesmos. Quanto a uma emenda constitucional, esta só seria aprovada por 2/3 das duas casas se a antecipação das eleições for na verdade uma alternativa de interesse da maior parte da direita (e não apenas de alguns senadores que estão em dúvida agora).

4.Mas vamos imaginar que seja aprovada tal emenda e que as eleições sejam antecipadas, para um mandato tampão ou para um mandato de seis anos. Alguém imagina que eleições gerais convocadas nestas condições seriam necessariamente uma solução democrática?

Sem dúvida, precisamos reconquistar o apoio de uma parcela da população, que está contra Temer mas não está conosco. Mas o caminho da antecipação das eleições, ao contrário do que parece, não ajuda nisto. Na prática, serviria apenas para nos tirar do caminho. Ou seja: não mudaria a opinião das pessoas a nosso respeito, apenas nos removeria da vista delas.

Sem dúvida, caso derrotemos o golpe no Senado, teremos problemas de governabilidade institucional. Mas isto já sabemos e a única solução completa para isto -- no terreno institucional -- é a eleição de um novo Congresso, que seja mais progressista do que o atual. O que supõe mudança na correlação de forças e nas regras. Nada disso seria possível de conseguir no curto espaço entre a votação no Senado e as novas eleições. Portanto, tomada isoladamente, a alternativa de novas eleições presidenciais tampouco ajudaria a resolver o problema da governabilidade congressual.

Na prática, o resultado de novas eleições seria: ou teremos na presidência alguém sintonizado com  a atual maioria congressual; ou teremos alguém em conflito com esta maioria. Haveria, claro, a hipótese de convocar eleições gerais. Mas alguém imagina o atual Congresso convocando a antecipação de eleições gerais? E por quais motivos, nas condições apontadas, novas eleições resultariam em um Congresso melhor?

Enfim, os problemas apontados por quem defende novas eleições são reais e devem ser debatidos. Todos remetem para o seguinte: a crise política que vivemos é mais grave do que parece e continua se aprofundando. E, como é natural nestes momentos, surgem soluções mágicas de todo tipo.

Uma destas soluções mágicas é a ideia de convocar um plebiscito, sobre se teríamos ou não novas eleições. Esta proposta, como já foi explicado antes, propõe uma troca: alguns senadores prometem que votariam contra o impeachment, desde que a presidenta se comprometesse a convocar um plebiscito em que o povo decidiria se anteciparemos ou não as eleições.

Já dissemos antes e repetimos: este tipo de proposta supõe a gente abrir mão da legalidade/legitimidade do mandato, em troca de uma promessa. E, ainda que eles cumpram a promessa e o impeachment seja derrotado, que alternativa teríamos no plebiscito? Vamos defender que não haja novas eleições? É óbvio que, caso seja proposto o plebiscito, a única posição que nos restaria seria apoiar a antecipação. Na prática, portanto, defender o plebiscito é uma forma disfarçada de defender que abramos mão de parte do mandato conquistado em 2014, o que tornaria absolutamente inócua nossa eventual vitória no Senado.

Com um agravante: o golpismo receberia um banho de loja e seria apresentado como um "rearranjo democrático". E poderia nos impor uma dupla derrota. No plebiscito, nos seria inevitavelmente perguntado porque fizemos o país sofrer tanto, se no final da conta nos dispusemos a abrir mão de parte do mandato. E o resultado disto nas eleições presidenciais cada um pode imaginar qual seria.

Restando sobre isto uma questão mais: a lógica de "dialogar com os setores contrários" levaria, na disputa presidencial, a apoiar qual candidatura?

O mais terrível destas propostas mágicas é que elas vão na contramão do sentimento que tem crescido nas ruas. E o que tem crescido é o Fora Temer. É preciso prestar atenção, também, ao conflito nas fileiras golpistas, conflito que está levando vários de nossos algozes a acreditarem que podem ser presos e perderem o mandato. Tudo isto faz crescer a disposição deles de achar uma saída. Mas faz crescer ainda mais a indignação e a mobilização popular contra os golpistas e contra as medidas do governo golpista.

Neste contexto, a proposta de novas eleições só faz sentido para quem tem os olhos postos na institucionalidade, mais exatamente nos arranjos e rearranjos das bancadas golpistas. Acontece que este olhar fixo na institucionalidade foi um dos muitos erros que nos conduziu às dificuldades atuais. Reincidir neste erro não vai nos ajudar em nada. Até porque deixa a iniciativa nas mãos deste ou daquele setor do golpismo, ao mesmo tempo em que afeta a unidade do campo popular.

A proposta de novas eleições tem como um de seus efeitos práticos confundir e dividir a frente única contra o golpismo. Guardadas as proporções, teria um efeito similar ao que teve a aceitação, por João Goulart, do parlamentarismo. Para alguns até pareceu uma vitória, permitindo a posse de Jango sem mais conflitos. Mas a verdade está no oposto: ao contrário do suicídio de 1954, que adiou o golpe por dez anos, a capitulação de 1961 apenas deixou claro aos golpistas que o campo democrático e popular não estava disposto a ir até as últimas consequências. A falta de resistência em 1964 foi um efeito colateral daquela capitulação.

Por tudo isto e mais um pouco, uma proposta de antecipação das eleições presidenciais só é cabível depois da votação de mérito no Senado e, óbvio, caso percamos. Neste caso, a antecipação das eleições teria como objetivo abreviar o mandato ilegítimo de  um golpista. E não, como se propõe agora, abreviar o mandato legal e legítimo de quem recebeu 54 milhões de votos.

Por isto, Fora Temer! E vamos retomar a presidência!!!