“Forças Armadas e lutas políticas no Brasil (1964-2020)”

#ROTEIRO DA EXPOSIÇÃO # TEXTO SEM REVISÃO #  

Boa tarde a todos.

Boa tarde a todas.

Boa tarde à Ana Penido.

Inicialmente, agradeço a CUT pelo convite para falar neste seminário sobre “Forças Armadas e lutas políticas no Brasil (1964-2020)”.

Pediram que eu falasse sobre o papel das Forças Armadas nas lutas políticas do Brasil, especialmente do golpe de 2016 até o governo Bolsonaro.

Quero começar perguntando: imaginem que nosso debate fosse sobre o papel dos educadores na defesa das fronteiras nacionais. Ou sobre o papel dos médicos no fornecimento de energia elétrica no Amapá. Imagino que nesse caso haveria um certo estranhamento, pois seria perceptível o, digamos, “desvio de função”.

Mas quando se trata do papel dos militares na política, há uma certa naturalização.

Para não dar exemplos antigos, relato apenas que, nas últimas semanas, ouvi um cidadão bem de esquerda dizer que não seria marxista negar o papel das forças armadas na política, pois afinal Karl Marx afirmava que o Estado é um instrumento da classe dominante, assim como Max Weber apontava que a essência do Estado é o monopólio da violência, Clausewitz que a guerra é a política conduzida por outros meios e por aí vai, sem falar que Chavez defendia a aliança cívico-militar na Venezuela, logo deveríamos aceitá-la aqui também. E, na sequência, ouvi um ex-governador dizer que é preciso chegar a um acordo com os militares, acordo que deve partir do fato de que eles “nunca” farão uma autocrítica em relação ao golpe de 1964.

Enfim, há digamos uma certa confusão quando se debate o assunto na esquerda. Não apenas há diferentes posições teóricas, mas também diferentes interpretações históricas, políticas e programáticas.

Um exemplo disso foi a reação de setores da esquerda às recentes declarações do comandante do Exército, general Edson Pujol, de que as Forças Armadas são “instituições de Estado” e não “de governo”; de que as Forças Armadas não têm partido; de que as Forças Armadas não pretendem “fazer parte da política governamental ou do Congresso Nacional”, e ainda, de que “a política” não deve entrar nos quartéis. Uma parte da esquerda simpatizou com essas declarações a ponto de querer cumprimentar o general.

Começo pelo começo: a ideia de que uma determinada política pública, uma determinada instituição pública, é ou deveria ser “de Estado”, esta ideia tem livre trânsito em amplos setores da esquerda. O pressuposto é que o Estado seria neutro e, portanto, uma política de Estado seria neutra. Assim, o SUS e a Educação Pública seriam políticas públicas, permanentes, com um conjunto de tarefas que devem ter continuidade independente de quem é o governo eleito. E o bom senso nos diz que deveria ser assim mesmo. Mas quando descemos das nuvens da teoria-de-como-as-coisas-deveriam-ser-para-que-elas-fossem-ótimas, para as profundezas do inferno, onde as coisas-são-como-elas-são, o que é que percebemos? Percebemos que os governos interferem brutalmente em algumas políticas de Estado, com o intuito de atacá-las, enquanto fazem de tudo para preservar o status quo de outras políticas de Estado.

E por que é assim? Por que a classe dominante tem dois pesos e duas medidas? Será que é porque a classe dominante é incoerente? Penso que o motivo é outro e é bem óbvio: o Estado é da classe dominante, foi criado por ela e para ela, ao longo de séculos de conflitos e lutas. E a classe dominante sabe, muito melhor do que nós, distinguir quais das instituições e políticas de Estado tem que ver com os interesses de manutenção desta dominação e que, portanto, devem ser protegidos tanto dos conflitos entre os diferentes setores da classe dominante, assim como devem ser protegidas das interferências indevidas, indevidas bem entre aspas, da classe trabalhadora.

É o caso do Itamaraty, do sistema judiciário, das forças de segurança pública e das forças armadas.

Argumentar que não deve existir interferência popular nestas instituições é algo fácil de fazer, numa monarquia absolutista, ou numa ditadura militar. Mas argumentar isso numa democracia, onde supostamente prevalece a soberania popular, exige alguns cuidados. E é neste ponto que a categoria “política de Estado” tem seu papel. As forças armadas seriam uma política de Estado e POR ISSO não deveriam sofrer interferência de nenhum governo. Ou, como disse o ministro Tarso Genro, na época do golpe: a Polícia Federal é uma instituição de Estado e, portanto, não deve sofrer a interferência do governo. E aí vem a pergunta: se o governo não pode controlar, quem pode? A própria corporação? Deus?

E aí cabe também outra pergunta: e o que acontece se o pressuposto estiver errado? O que acontece se o Estado não for neutro? Nesse caso, quando a esquerda assume como sua a ideia de que determinadas políticas são “de Estado”, ela na prática está assumindo que uma parte do Estado tem o direito de controlar a outra parte, tem o direito de controlar a sociedade. E é isso que conduz a aceitar o artigo 142 da Constituição, a aceitar que crimes militares sejam julgados por uma Justiça Militar, a aceitar uma “razão de Estado” que justifica e protege os crimes cometidos por agentes do Estado e assim por diante. A tolerância da esquerda frente às atrocidades e frente à própria existência da Polícia Militar – que é a força policial mais letal do mundo inteiro – é prova cabal dessa visão distorcida do que é o Estado.

Voces devem conhecer a frase famosa segundo a qual, se a essência fosse igual a aparência, não haveria ciência. Pois então: frente ao governo Bolsonaro, as já citadas declarações do comandante do Exército soam para algumas pessoas como se fossem progressistas e democráticas. Afinal, elas estariam querendo dizer que as forças armadas não vão se colocar a serviço do governo Bolsonaro. E como o governo Bolsonaro é o que é, alguns bateram palmas para Pujol.

Proponho um exercício: se o governo Bolsonaro fosse uma ditadura militar, Pujol diria isto? Óbvio que não. Ou bem ele daria um golpe dentro do golpe, ou bem seria demitido, como aconteceu com o general Frota, demitido por Geisel.

Ademais, pergunto: haveria governo Bolsonaro, sem que as forças armadas tivessem conspirado e operado abertamente pelo impeachment, pela condenação e prisão de Lula, pela interdição da candidatura presidencial de Lula, pela eleição do Mito?

Óbvio que também não. O apoio dos militares não foi causa suficiente, mas foi uma razão necessária do governo Bolsonaro. Sem falar nos milhares de militares que estão espalhados por toda a máquina de governo.

Portanto, quando Pujol diz que as forças armadas são “instituições de Estado” e não “de governo”; que as Forças Armadas não têm partido; que as Forças Armadas não pretendem “fazer parte da política governamental ou do Congresso Nacional”; que “a política” não deve entrar nos quartéis.... quando fala tudo isso, Pujol está dizendo que o governo Bolsonaro não manda nos militares, mas sim que os militares é que tutelam o governo Bolsonaro.

Por isso é doloroso saber, como eu sei, que importantes dirigentes da esquerda pretendiam sair em defesa de Pujol contra Bolsonaro, sem perceber que na prática isto seria defender o princípio da tutela militar sobre a soberania popular.

Na briga entre Pujol e Bolsonaro, devemos ser a favor da briga. Não só no terreno da prática, mas também no terreno da teoria, digamos assim.

A noção de que o Estado é neutro, a noção de que determinadas políticas são políticas de Estado e, PORTANTO, não podem sofrer interferência popular, tem que ser substituída por outra noção: a de que o Estado não é neutro, a de que precisamos de outro Estado, a de que todas as políticas (permanentes ou não) devem ser controladas pelo povo.

Aceita esta outra noção, fica claro qual o papel que as forças armadas exerceram na política brasileira, ao longo do Brasil República: desde a proclamação da República por Deodoro, até as declarações de Pujol, as forças armadas não serviram para defender a Nação contra os inimigos externos; serviram para defender os interesses da classe dominante, seja de si mesma, seja de seus inimigos internos.

Claro que houve contradições no interior das forças armadas. Para que uma Igreja funcione, é preciso que a maior parte dos seus líderes acredite em Deus. Para que as forças armadas cumpram seu papel, é preciso que a maior parte de seus generais e coronéis acredite na sua missão constitucional. E isto, mais as diferenças na composição social entre alto oficialato e praças, mais os conflitos no interior da classe dominante, mais os conflitos entre teoria e prática, tudo isto produz contradições. No caso brasileiro, isto foi particularmente intenso nos anos 1920 e 1930. As contradições no interior da classe dominante, e entre esta e os setores populares, se refletiram intensamente nas forças armadas, dando origem ao tenentismo e levando uma parte dos tenentes em direção ao comunismo. Assim como criando uma tensão entre uma tendência “intervencionista na política” e outra tendência “profissional” existente nas forças armadas. Notem que, no Brasil, geralmente os profissionais e a direita política se unem contra a esquerda; enquanto que raramente os profissionais se unem com a esquerda, contra a direita política. Talvez isto tenha ocorrido no contragolpe do marechal Henrique Lott contra Café Filho, no 11 de novembro de 1955.

Mas à medida que a classe dominante cerra fileiras, diminuem as dissidências na cúpula das forças armadas. Foi o que ocorreu em 1964. Os militares golpistas tornaram-se hegemônicos internamente, e liquidaram a esquerda militar ou à bala, como aconteceu com o tenente-coronel Alfeu Monteiro, ou com perseguições e punições.

A Ditadura Militar representou o ápice da participação das Forças Armadas na política. As atrocidades que cometeu, o sangue que derramou e as medidas institucionais que adotou deixaram sequelas e cicatrizes profundas na sociedade brasileira.

Entre as medidas, eu cito duas, muito importantes para o debate atual: 1/o expurgo em massa da esquerda militar; 2/a militarização da segurança pública, através das PMs.

A Ditadura Militar chegou ao fim por diversos motivos. Ela foi derrotada. Mas não foi derrubada. Os militares se retiraram “em ordem”, garantindo a proteção para os seus, por exemplo com a chamada Lei da Anistia.

Que não foi um pacto. Prevaleceu uma posição, que não apenas livrou de punição os agentes do Estado que cometeram crimes, como os livrou de julgamento e da necessidade de reconhecer os crimes que cometeram. Portanto, puderam continuar cometendo, de maneira secreta, reservada, indireta (através das PMs) e criminosa (através dos esquadrões da morte, avôs das milícias).

Por óbvio, o fim da Ditadura Militar, em 1985, não representou o fim da atividade política dos militares.

Eles influenciaram o governo Sarney, reprimiram brutalmente a greve da Companhia Siderúrgica Nacional de 1988 — o que resultou no assassinato de três operários pelo Exército — e fizeram forte pressão sobre a Assembleia Nacional Constituinte para que as Polícias Militares não fossem extintas e para que fosse incluído o artigo 142, segundo o qual as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

As forças armadas atravessaram os governos Collor, Itamar e Fernando Henrique, sem que a ex-esquerda tucana e sem que o petismo enfrentasse para valer a chamada questão militar.

Todo mundo sabia que o problema existia, mas todo mundo agia como se não houve um ogro na sala de jantar. Duas provas de que havia um ogro: Bolsonaro, que iniciou sua trajetória política em 1990; e o massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992, baseado na política dos “direitos humanos para humanos direitos”.

Qual era a aposta? Penso que havia uma dupla aposta.

Primeiro, a de que a mudança na situação mundial, com o fim da URSS, levaria os Estados Unidos a recuar da posição de respaldar a interferência militar na política; e sem esse respaldo, o golpismo minguaria.

Segundo, que a mudança geracional, acompanhada de uma política de valorização financeira e técnica das forças armadas, levaria a instituição a se profissionalizar e se afastar da interferência política.

As duas apostas foram plenamente testadas durante os governos Lula e Dilma. Quem apostou deu com os burros n’água.

Primeiro, porque a situação mundial se alterou e os EUA voltaram ao modo golpista e intervencionista que o caracteriza. Aliás, depois da crise de 2008 houve mais do que isso: se ressuscitou a lógica da guerra fria.

Segundo, porque não se compram consciências. Do mesmo jeito que as políticas sociais não são suficientes para conscientizar amplas camadas do povo, investimentos nas forças armadas não são suficientes para converter o oficialato — e especialmente os generais — à democracia popular.

Existe uma lenda segundo a qual a guinada dos militares em direção ao golpe foi causada pela Comissão Nacional da Verdade, a CNV, criada por lei em 2012, no governo Dilma Rousseff. Ou seja, teria sido culpa da esquerda, que teria esticado a corda. Essa lenda tem a mesma dose de verdade daquela segundo a qual o golpe de 1964 foi necessário para impedir a instalação de uma república sindicalista no Brasil.

A melhor prova de que se trata de uma lenda é recordar do episódio da demissão do ministro da Defesa de Lula, em 2004.

Passo a ler a carta deste ministro:

"Brasília, 22 de outubro de 2004,

Estimado senhor Presidente,

Após uma reflexão mais prolongada a respeito das ocorrências desta semana, julgo necessária uma atribuição mais efetiva de responsabilidades com relação à nota emitida pelo Exército no último domingo.

Embora a nota não tenha sido objeto de consulta ao Ministério da Defesa, e até mesmo por isso, uma vez que o Exército Brasileiro não deve emitir qualquer nota com conteúdo político sem consultar o Ministério, assumo a responsabilidade que me cabe, como dirigente superior das Forças Armadas, e apresento a minha renúncia ao cargo de Ministro da Defesa, que tive a honra de exercer sob a liderança de Vossa Excelência.

Tenho sido seu Ministro da Defesa com os propósitos básicos de contribuir para a reinserção plena e definitiva das Forças Armadas do Brasil no seio da sociedade política brasileira, de ser o enlace entre elas e o Governo, representando-as junto a Vossa Excelência e à sua equipe, e de melhorar a sua eficiência e a sua capacidade de ação.

Muito avançamos neste período. A título de exemplo, no que diz respeito aos interesses das Forças Armadas, logramos reverter a dramática situação orçamentária em que se encontravam as nossas Forças e reiniciamos os programas para o seu reaparelhamento. O reajuste parcial da remuneração dos militares também deu início à necessária correção dos seus vencimentos desatualizados.

O Governo cumpriu plenamente com os seus propósitos acima delineados e tratou permanentemente as Forças Armadas com respeito que elas merecem e obteve delas pronta resposta sempre que necessário, com o ardor, o desprendimento e o profissionalismo que caracterizam os seus integrantes.

Foi, portanto, com surpresa e consternação, que vi publicada no domingo, dia 17, a nota escrita em nome do Exército Brasileiro que, usando linguagem totalmente inadequada, buscava justificar os lamentáveis episódios do passado e dava a impressão de que o Exército, ou, mais apropriadamente, os que redigiram a nota e autorizaram a sua publicação, vivem ainda o clima dos anos setenta, que todos queremos superar. A nota divulgada no domingo 17 representa a persistência de um pensamento autoritário, ligado aos remanescentes da velha e anacrônica doutrina da segurança nacional, incompatível com a vigência plena da democracia e com o desenvolvimento do Brasil no Século XXI. Já é hora de que os representantes desse pensamento ultrapassado saiam de cena.

É incrível que a nota original se refira, no Século XXI, a "movimento subversivo" e a "movimento comunista internacional". É inaceitável que a nota use incorretamente o nome do Ministério da Defesa em uma tentativa de negar ou justificar mortes como a de Vladimir Herzog. É também inaceitável, a meu ver, que se apresente o Exército como uma instituição que não precise efetuar "qualquer mudança de posicionamento e de convicções em relação ao que aconteceu naquele período histórico".

Não posso ignorar que aquela nota foi publicada sem consulta à autoridade política do Governo. Assumo a minha responsabilidade. Agi neste episódio desde o primeiro momento. Informei Vossa Excelência, sugeri ações, convoquei, no próprio domingo 17, o Comandante do Exército, entreguei-lhe um ofício que pedia a apuração das responsabilidades e a correção da nota publicada. Segui a orientação de Vossa Excelência e não divulguei posições e pontos de vista individuais. Vossa Excelência sabe que em momento algum fui omisso ou deixei de cumprir com as minhas responsabilidades no exercício das minhas funções.

Reitero, senhor Presidente, que foi uma honra trabalhar sob a sua direção direta nestes quase dois anos. Reafirmo também a minha total lealdade a Vossa Excelência e a minha admiração pelo notável trabalho que vem realizando em prol do progresso do nosso país e da união de todos os brasileiros.

Respeitosamente,

José Viegas Filho."

Neste episódio, o governo Lula capitulou. E capitulou sem luta. Em vez de exonerar o comandante do Exército, um defensor da Ditadura Militar e detrator de Vladimir Herzog, Lula preferiu demitir o ministro da Defesa, um civil comprometido com a democracia. O que veio depois foi consequência disso.

Por exemplo, a rebelião das Forças Armadas — e do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, que outra lenda continua considerando um democrata, um cidadão que conseguiu a proeza de alterar o texto constitucional depois de ele ter sido aprovado —, rebelião contra o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), em 2009.

Outro exemplo: a sabotagem cometida pelos comandantes militares contra as investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), negando-se a fornecer a documentação requisitada, e os ataques públicos de generais aos trabalhos que ela desenvolveu e ao seu relatório final. 

Tudo isso abriu caminho para o que veio a ocorrer em 2018, sob o governo golpista de Michel Temer, quando o então comandante do Exército, general Villas Boas, tornou-se o principal fiador da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. De modo totalmente ilegal, e contando com a anuência do Alto Comando do Exército, Villas Boas pressionou abertamente o Supremo Tribunal Federal para que não concedesse habeas corpus a Lula, ilegalmente preso por obra da Operação Lava Jato.

O general Hamilton Mourão, por sua vez, defendeu uma eventual intervenção militar e revelou que o Alto Comando havia se preparado para tal. Nenhum chefe militar foi punido e Mourão tornou-se candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Posteriormente, o general Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Temer, e outros militares pressionaram e tutelaram a ministra Rosa Weber e o Tribunal Superior Eleitoral para que não houvesse investigação do disparo em massa de notícias falsas no Twitter financiado por empresários apoiadores de Bolsonaro, crime eleitoral gravíssimo.

Uma vez instalado o governo atual, vários oficiais-generais das três Armas foram nomeados ministros por Bolsonaro, e com o passar do tempo, milhares — vale repetir: milhares — de militares da ativa e da reserva foram chamados a exercer cargos na administração federal, em proporção semelhante à registrada na Ditadura Militar.

A declaração do general Pujol de que tais nomeações são “decisão exclusiva da administração do Executivo” resulta não apenas inócua, como é cínica e hipócrita.

As Forças Armadas fizeram política, igualmente, ao pressionar o próprio governo Bolsonaro e o Congresso Nacional a aprovar uma reforma que aumentou expressivamente a remuneração dos oficiais e lhes concedeu um regime especial de Previdência, que lhes garante benefícios e regalias negados ao funcionalismo público civil e aos trabalhadores da iniciativa privada.

Assim, a profissão de fé do general Pujol no tocante a manter as Forças Armadas, como instituições, distantes do governo e da atividade política, choca-se com a realidade factual e deve ser interpretada, como já dissemos antes, como a afirmação de que o Exército tutela Bolsonaro e não o contrário.

Claro que Pujol também busca preservar sua força do desgaste enfrentado pelo governo Bolsonaro.

Mas o relevante é que Pujol não se opõe às reformas ultraliberais em curso, que sacrificam a população trabalhadora, ou à obra de destruição do Estado brasileiro e das riquezas nacionais promovida pelo governo Bolsonaro.

Nem se opõe a submissão do Brasil aos Estados Unidos, que nas condições atuais do mundo é mais ou menos como se o governo Vargas tivesse ficado do lado da Alemanha durante a Segunda Guerra.

Sendo assim, é deveras impressionante que alguns setores da esquerda tenham discutido a sério declarar apoio ao general Pujol, em virtude de suas declarações.

Cabe sempre lembrar que alguns anos atrás algumas lideranças de esquerda — bem impressionadas por comentários do general Villas Boas em entrevista concedida à revista Veja, supostamente favoráveis às liberdades democráticas — pretendiam escrever ao então comandante do Exército, para saudá-lo por suas afirmações. Acabaram sendo demovidas da ideia, o que lhes salvou de um vexame frente ao papel que Villas Boas desempenhou no tríplice golpe, sem esquecer de pressões anteriores que exerceu sobre o governo do Distrito Federal para que não fosse erguido o Memorial em homenagem ao presidente Jango.

A verdade é que a doutrina vigente, na prática, entre os militares, continua sendo a da “Segurança Nacional” da Ditadura Militar, caracterizada, entre outras coisas, por identificar e eliminar “inimigos internos”; que são na maior parte das vezes movimentos e organizações populares, partidos de esquerda, intelectuais e lideranças ligadas às classes trabalhadoras.

Basta lembrarmos que ainda se comemora o golpe de 1964 nos quartéis, ou mesmo da infiltração recente de agentes do Exército em mobilizações populares com fins de vigilância, provocação e prisão de militantes.

Portanto, é a lógica doutrinária presente entre os militares que vê o povo organizado e em luta por direitos sociais, trabalhistas, por ampliação das liberdades e por reformas estruturais como uma ameaça — como um inimigo.

Os governos Lula e Dilma implementaram importantes programas de reaparelhamento e fortalecimento das Forças Armadas, de recomposição de soldos e dos orçamentos ligados à área, na ilusão de que isso seria o suficiente para que tais instituições cumprissem um papel “profissional” e interessado na soberania nacional.

Mas isso é insuficiente: não basta impulsionar ganhos materiais, precisamos ter uma linha política capaz de incidir e disputar seus rumos.

Uma linha política que parta do pressuposto de que as Forças Armadas realmente existentes são autoritárias, antinacionais, sintonizadas com os interesses das classes dominantes e hegemonizadas pelos EUA.

Portanto, a nossa linha deve ser a de alterar e modificar profundamente o caráter dessas instituições.

Foi com esse espírito que, no recente debate travado pelo Diretório Nacional do PT acerca de um Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, propusemos:

-revogar o artigo 142 da Constituição Federal, frequentemente utilizado para alegações de teor intervencionista e antidemocrático;

-extinguir as chamadas operações de ‘Garantia da Lei e da Ordem’ (GLO);

-revotar as normas inconstitucionais que garantem julgamento pela Justiça Militar de militares que cometerem crimes contra civis em operações como as de GLO e similares, como a Lei 13.491/2017, sancionada pelo golpista Michel Temer

-cumprimento integral das recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, em especial:

I) reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pelos crimes cometidos durante a Ditadura Militar;

II) revisão da Lei da Anistia de modo a garantir a punição dos agentes da Ditadura Militar que cometeram crimes de tortura, assassinato e outros;

III) abertura dos arquivos militares;

IV) revogação da Lei de Segurança Nacional;

V) desmilitarização das Polícias Militares;

VI) “Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos”;

VII) “Modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais, para promoção da democracia e dos direitos humanos” (Capítulo 18, p. 964-967 e 971).”

Se queremos que as Forças Armadas realmente cumpram um papel positivo no desenvolvimento nacional, soberano, democrático e popular, elas precisam ser completamente reformadas.

As de hoje, como estão, continuam a respaldar golpes, tutelam um governo neofascista, sustentam um programa neoliberal e entreguista, colocam em risco a integração regional com a projeção de conflitos militares com países vizinhos, ameaçam liberdades democráticas e terminantemente negam-se a reconhecer o seu passado ditatorial e a modificarem seu papel “moderador”, tutelar do sistema político.

Aos que tem medo de falar destes assuntos, recomendo que tenham mesmo medo. Ter medo não é covardia. Covardia é deixar de fazer o que precisa ser feito.

*parte importante deste roteiro baseia-se numa nota emitida pela direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda sobre as declarações do general Pujol

**agradeço a leitura e emendas do Pedro Estevam da Rocha Pomar

 #ROTEIRO DA EXPOSIÇÃO # TEXTO SEM REVISÃO #