Resolução da direção nacional da Articulação de Esquerda

Dezembro quente

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda apresenta ao conjunto da militância sua opinião sobre as tarefas das próximas semanas.

1.Faz parte de certa tradição política dizer que, no Brasil, nada acontece entre dezembro e o Carnaval. Ao menos neste ano de 2016, isto não será verdade.

2.Os golpistas tentarão aprovar, neste período, a PEC 55. Esta PEC constitui uma nova e mais profunda ruptura com os pressupostos da Constituição de 1988.

3.A Constituição de 1988 não incorporou nenhuma das reformas estruturais demandadas pela esquerda; mas continha a promessa de que, a partir de então, o crescimento econômico deveria ser acompanhado de distribuição de renda e respeito às liberdades democráticas.

4.Os governos neoliberais tentaram esvaziar e os governos Lula e Dilma buscaram materializar aquela promessa.

5.Agora, através da PEC 55, os golpistas tentam decretar que, pelos próximos 20 anos, mesmo que haja crescimento econômico, isto não poderá se traduzir em distribuição de renda e ampliação das políticas públicas .

6.Num país desigual como é o Brasil, enfraquecer ainda mais as políticas sociais é um convite para o desespero social e para a radicalização política. Dizendo claramente: a classe dominante está empurrando o país para uma guerra civil não declarada.

7.É por isto que os aparatos de segurança estão agindo de maneira cada vez mais ilegal, violenta e autônoma. É por isto que o sistema de justiça assume cada vez mais os pressupostos de um “estado de exceção”. É por isto que os meios de comunicação tornam-se cada vez mais histéricos em sua cruzada fundamentalista . É por isto que os movimentos de direita assumem um caráter cada vez mais fascista.

8.O desgaste do governo golpista e as contradições entre suas diferentes facções estimulam setores da direita a defender mais um golpe contra as liberdades democráticas, através da eleição indireta de um presidente da República, agora ou em 2018, através da adoção do parlamentarismo.  

9.Frente a este cenário, o Partido dos Trabalhadores deve propor à Frente Brasil Popular -- reunida nos dias 7 e 8 de dezembro em Minas Gerais -- não apenas a ampliação das mobilizações contra o golpismo – mobilização que até agora tem nas ocupações de escolas e no dia nacional de paralisação suas faces mais visíveis --, mas também a reafirmação enfática da proposta de Fora Temer com Diretas Já e a enfatizar a necessidade de uma Assembleia Constituinte.

10.Independentemente da maneira como evoluam as contradições entre os golpistas, devemos nos preparar para a continuidade da escalada de criminalização e difamação de nossas organizações e lideranças, que visam impedir a organização das lutas e a recuperação de nossa influência junto à classe trabalhadora.

11.Neste sentido, a defesa dos movimentos sociais, dos sindicatos, dos partidos de esquerda e de Lula são inseparáveis das mobilizações contra o governo golpista e contra a PEC 55, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, as terceirizações.

12.Quanto mais fica patente o caráter antinacional, antipopular, antidemocrático e corrupto do governo golpista – como nos episódios que levaram a recente demissão de Geddel Vieira Lima--, mais os meios de comunicação tentarão atribuir as dificuldades do país à suposta herança maldita; e mais a Operação Lava Jato atacará o PT e Lula.

13.A direção nacional do Partido dos Trabalhadores deve determinar à bancada do PT na Câmara dos Deputados que vote de maneira unânime contra a legislação de exceção proposta pelo Ministério Público supostamente para combater a corrupção, assim como contra a chamada “anistia ao caixa dois”, desmascarando com firmeza a hipocrisia dos golpistas que tentam negar a paternidade da proposta.

14.Ao longo dos últimos anos, o PT caiu em diversas armadilhas. Uma delas foi acreditar que manobras parlamentares constituem defesa eficaz contra a criminalização.  Nossa única defesa está no apoio popular. E o apoio popular será maior, se não andarmos em más companhias nem emitirmos sinais dúbios.

15.É com este sentido de urgência que a Articulação de Esquerda participará da reunião nacional do "Muda PT", nos dias 2 e 3 de dezembro, em Brasília. 

16.É preciso mudar a estratégia do Partido dos Trabalhadores, permitindo que nossa luta contra o golpismo e em defesa dos direitos esteja articulado com a luta por reformas estruturais e pelo socialismo. Esta mudança de estratégia é o critério a partir do qual o PT deve constituir uma nova direção, no Congresso Nacional convocado para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017.

17.As tendências e militantes que, ao longo dos últimos meses, encamparam a palavra de ordem “Muda PT”, decidirão em seus espaços próprios de que forma vão participar deste processo de retificação da linha política do Partido dos Trabalhadores. 

18.No caso da tendência petista Articulação de Esquerda, contribuiremos apresentando – através de chapas e teses que serão inscritas em janeiro de 2017 -- as posições expressas nas resoluções de nosso recente congresso, em que demarcamos tanto com a estratégia da conciliação quanto com as ilusões republicanas presentes em setores tanto da maioria quanto da minoria partidária.

19.Precisamos de um PT defensor de reformas estruturais democrático-populares e socialistas, um partido que dispute o governo como um dos caminhos para que a classe trabalhadora conquiste o poder, um partido que encare a luta social e cultural como parte da construção de uma alternativa de poder, um partido baseado numa democracia militante. São estas as posições que defenderemos na reunião do Muda PT, posições de quem não tem dúvida alguma acerca da atualidade do caráter estratégico do Partido dos Trabalhadores.

20.Encerramos estas diretrizes somando nossa voz às homenagens feitas pela esquerda mundial, continental e brasileira ao principal comandante da revolução cubana. De maneira singela, mas carregada do mais profundo agradecimento e emoção, dizemos: VIVA FIDEL!!!!