Projeto de resolução sobre a defesa do PT

(contribuição ao debate do projeto de resolução para o 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda, que ocorrerá de 12 a 15/11/2016 em São Paulo, na sede nacional do Partido dos Trabalhadores)

1.O impeachment de 31 de agosto, assim como os resultados do primeiro e do segundo turno das eleições municipais confirmaram a gravidade da situação e a urgência de uma mudança nos rumos do PT. 

2.A direção nacional do Partido dos Trabalhadores precisa, nos dias 10 e 11 de novembro, convocar imediatamente um congresso plenipotenciário, para mudar a estratégia e a direção do Partido. 

O que dizem

3. Parte da direita brasileira considera que o Partido dos Trabalhadores é uma organização criminosa, cujos integrantes e apoiadores devem ser perseguidos e execrados publicamente, julgados e condenados. Se possível, o próprio Partido deve ser proibido de existir.

4. Parte da esquerda brasileira considera que o Partido dos Trabalhadores é uma organização condenada, devido ao que fez e/ou ao que deixou de fazer. Se possível, seus integrantes e apoiadores devem ser convencidos a abandonar o Partido e juntar-se a outros projetos de esquerda, existentes ou por criar.

5. Parte da militância petista está em dúvida sobre o que pensar e sobre o que fazer. Muitos resistem bravamente aos ataques da direita e às profecias da esquerda. Mas outro tanto, especialmente candidatos e candidatas às eleições 2016, optou por esconder a estrela do Partido.

6. Parte das direções partidárias age como se a situação fosse apenas um “sonho ruim”. Número expressivo de dirigentes, mesmo quando admite a gravidade dos erros cometidos, resiste à necessidade de mudar profundamente a estratégia e o comportamento do Partido.

7. E o povo? E a classe trabalhadora? As pesquisas, as eleições municipais e o trabalho sindical cotidiano confirmam que o PT e suas lideranças perderam parte significativa do apoio que tinham. Por outro lado, em comparação com os partidos da direita e mesmo em comparação com outros partidos da esquerda, o petismo continua representando uma força importante na sociedade brasileira.

O que dizemos

8. Diante desta  situação, qual é a posição da tendência petista Articulação de Esquerda?

9. A Articulação de Esquerda (AE) foi criada em 1993. Naquela época, dizíamos que era necessário lutar contra o processo de “domesticação” do Partido. Foi a isto que nos dedicamos deste então, cometendo alguns acertos e vários erros, colhendo poucas vitórias e muitas derrotas.

10. Talvez por isto, muitos dos que participaram da criação da AE não militem mais conosco. Quando iniciamos nossa trajetória, chegamos a representar 30% de um partido que tinha cerca de 530 mil filiados. Hoje falamos em nome de 5% de um Partido com aproximadamente 1,5 milhão de filiados.

11. Alguns dos que militaram na AE abandonaram o PT, geralmente em favor de outras organizações de esquerda. Outros abandonaram a AE, normalmente em direção aos grupos que integram a coalizão de forças que atualmente dirige o PT. Muitos desistiram de militar numa tendência, embora sigam no Partido, muitas vezes orbitando em torno de mandatos parlamentares, que na prática se converteram em centros de poder interno.

12. Hoje, parte de nossos militantes tem sérias dúvidas acerca da possibilidade de algum dia nossas posições se tornarem majoritárias e hegemônicas no Partido. Talvez por isto, cresçam também entre nós – assim como em outros setores da esquerda petista -- os sinais de “domesticação”, seja sob a forma de debilidades organizativas, ou de discursos e comportamentos que criticamos noutros setores do Partido.

13. Entre 1995 e 2014, quando o Partido era vitorioso, isto era geralmente apresentado como resultado da estratégia dos chamados “moderados petistas”. Já quando o PT sofria derrotas, o primeiro setor a sofrer as consequências era seu "elo mais fraco": a esquerda petista. É o que parece estar acontecendo neste “biênio horribilis”: 2015 e 2016. O que ajuda a explicar porque cresce, em muitos setores, o discurso acerca do “esgotamento” do Partido dos Trabalhadores.

14. Se o que expusemos até agora resumisse toda a realidade, estaríamos condenados a apenas duas alternativas: abandonar ou afundar. Mas a realidade, embora pareça muitas vezes desesperadora, é também muito mais complexa.

15. Em primeiro lugar, o ataque brutal da direita contra o Partido dos Trabalhadores revelou, tanto para os que nos criticam pela esquerda, quanto para os petistas moderados, qual o verdadeiro lugar do PT na luta de classes. E quanto mais radical é o ataque da direita, mais nossa sobrevivência depende de abandonarmos todas as ilusões. Ou seja: depende de aceitar algumas das premissas que a esquerda petista, particularmente nós da AE, defendemos desde há muito.

16. Em segundo lugar, o ataque brutal da direita contra o PT coincide com uma ofensiva geral contra os direitos sociais, contra as liberdades democráticas e contra a soberania nacional. Noutros termos, a direita pode por algum tempo neutralizar amplos setores da classe trabalhadora, descontentes com aquilo que o PT fez ou deixou de fazer. Mas são reduzidíssimas as chances da direita hegemonizar de maneira duradoura as bases sociais da esquerda, que até há pouco votavam majoritariamente no Partido. Ou seja: existe espaço para a esquerda voltar a conquistar apoio majoritário na classe trabalhadora.

17. Em terceiro lugar, a derrota imposta ao PT afeta o conjunto da esquerda brasileira, em três sentidos diferentes, o último dos quais é pouco comentado. 

18.Primeiro: a direita ataca o conjunto da esquerda, não apenas o PT. 

19.Segundo: há uma redução geral do eleitorado e da base social do conjunto da esquerda, o que significa que mesmo que alguns partidos de esquerda se beneficiem eleitoralmente do decréscimo do PT, isto não se dá num ambiente de crescimento geral do voto de esquerda. Diferente portanto do que ocorreu nos anos 1980 e 1990, quando o PT cresceu num ambiente geral de crescimento da esquerda. 

20.Terceiro: a política atual da esquerda não-petista, inclusive daquela que critica o PT, supõe e depende em grande medida da existência do Partido dos Trabalhadores. E muitos dos que tentam superar o PT, buscam fazê-lo trilhando o mesmo caminho que o PT já trilhou – por exemplo, através de vitórias eleitorais e conquistas institucionais em algumas cidades importantes. Caminho que no caso do PT teve consequências já conhecidas, mesmo em situação muito mais favorável que agora e quando o PT era portador de uma força social organizada -- conquistada ao menos em parte antes do crescimento eleitoral-- muito maior do que a do seus atuais concorrentes. Noutras palavras: a atual estratégia da esquerda não-petista também está esgotada. O que equivale a dizer: existe espaço para o PT se reinventar, recuperar o terreno perdido e voltar a crescer.

21. Em quarto lugar, há sinais importantes de resistência e disposição de luta em amplos setores do petismo, especialmente dentre os que não militavam organicamente no Partido e que, neste sentido, foram menos atingidos pelos processos que afetaram grande parte das direções. Sinais disto podem ser vistos nas manifestações, nas redes sociais e na reaproximação de grupos e organizações que já nos anos 1990 vaticinavam a superação do PT, mas que hoje estão engajados nos movimentos em sua defesa. Acompanhado ou não de uma reflexão mais estratégica e programática, este tipo de movimento em defesa do petismo, ensaiado por organizações e pessoas, também confirma que existe espaço para o PT não ter o mesmo destino que o PCB pós-golpe de 1964.

22. Os elementos citados anteriormente indicam que as alternativas não se resumem necessariamente a desertar ou afundar. Ainda existe espaço para disputar e mudar. 

É um espaço que sabemos ser pequeno; e que depende em grande medida do Partido convocar sua militância para um processo democrático de debate, balanço e formulação de políticas alternativas. Convocatória e processo que terá de ser feito sob brutal ataque inimigo e que pode, ao fim e ao cabo, não ter êxito. 

23.Entretanto, embora disputar e mudar seja uma alternativa com pequenas chances de êxito, as outras alternativas realmente existentes – como sempre apontamos desde 1993 – nos levarão a trilhar um caminho similar ao que ocorreu com a esquerda brasileira durante os primeiros dez anos após o golpe militar de 1964: a dispersão entre diversos grupos que tinham em comum, no fundamental, a crítica a linha e aos erros do PCB. 

24.Vale lembrar que a dispersão naquela época ocorreu, na maior parte dos casos, por causa da atitude da direção do velho PCB, que não reconheceu as raízes estratégicas da derrota e reprimiu o debate interno. Vale dizer, também, que as opções estratégicas feitas pelos que romperam com o PCB, antes e depois do golpe de 1964, não tiveram êxito. 

25.A construção do PT, no final dos anos 1970, corresponde a uma dinâmica social autônoma em relação as opções feitas pelas esquerdas nos anos 1960. Nesta linha, iludem-se os que acham que o “esgotamento” do PT, se vier efetivamente a ocorrer, dará espaço para uma rápida rearticulação da esquerda brasileira. Embora seja muito difícil ter êxito, o caminho de disputar e mudar os rumos do PT continua sendo o menos custoso historicamente falando.

26. Para alguns setores da esquerda, mais importante que discutir qual o conteúdo e como construir esta nova estratégia, é debater se isto será feito com o PT, sem o PT ou contra o PT. Há várias razões que explicam esta atitude, entre as quais a campanha de criminalização do PT, que estimula qualquer discussão a desembocar na crítica ao petismo.

27. É nosso Partido quem terá que decidir se vai buscar construir outra estratégia ou se vai insistir na estratégia da conciliação. E da resposta a esta questão dependerá não exatamente a “sobrevivência futura” do PT, mas sim qual papel o PT jogará no presente e no futuro.

28. Para fazer uma analogia histórica, com toda imprecisão que as analogias possuem: no final dos anos 1910, a vanguarda da classe trabalhadora brasileira estava sob hegemonia anarquista. O anarquismo foi derrotado e parte dele contribuiu na criação do Partido Comunista. Mas foram necessárias décadas, nas quais ocorreram um ciclo de industrialização e a Segunda Guerra Mundial, para que a estratégia comunista  fosse hegemônica na vanguarda da classe trabalhadora. 

29. O golpe de 1964 desmoralizou profundamente a estratégia do PC, mas a direção daquele partido insistiu na mesma orientação, o que estimulou defecções, cisões, rupturas e a proliferação de novas organizações de esquerdas. Mas só nos anos 1980 as lutas de uma nova classe trabalhadora, em outro contexto nacional e internacional, dariam origem a uma nova estratégia hegemônica, simbolizada numa nova organização, o Partido dos Trabalhadores, que reuniu a maior parte da vanguarda da classe.

30. Até 1989 o PT seguiu uma estratégia, consubstanciada nas resoluções do V Encontro Nacional. Já nos anos 1990, frente a ofensiva neoliberal e a crise do socialismo, o PT optou (após intensa luta interna) por outra estratégia. Hoje, aquela estratégia seguida desde 1995 está sob questionamento (a partir de dentro e também de fora; a partir da esquerda, mas principalmente por parte da direita). 

31. O que acontecerá se PT não for capaz de construir uma nova estratégia? Milhões de trabalhadores e de trabalhadoras que algum dia votaram, confiaram e inclusive militaram no petismo vão dividir-se. Uma minoria seguirá noutros partidos e movimentos de esquerda. Uma parte adotará posições conservadoras. A ampla maioria vai afastar-se da política ativa durante muito tempo.

32. Neste cenário, o enfraquecimento do petismo não seria acompanhado do fortalecimento de outra hegemonia de esquerda. No futuro, com pelo menos uma geração de intervalo, isto poderia/poderá acontecer. Mas de imediato, o enfraquecimento do petismo teria/terá como resultado o fortalecimento da direita. E eventuais setores de esquerda que conseguissem/conseguirem crescer absorvendo o ex-petismo, o fariam num contexto de enfraquecimento da esquerda como um todo.

33. É por isto que, não apenas para derrotar a direita agora, mas também para evitar que se “perca uma geração” (como ocorreu em 1964), é necessário que o PT mude de estratégia.

34. Pelas razões expostas acima e por outras que estão descritas nos projetos de resolução de balanço e de estratégia, o 3º Congresso nacional da Articulação de Esquerda reafirma suas posições históricas: defender o PT, construir o PT, mudar os rumos do PT, fazer novamente do PT um instrumento na luta por um programa democrático-popular e socialista.

35. Entretanto, reafirmar as posições históricas não significa desconhecer que o PT corre o risco de destruição no curto prazo, por uma ação combinada entre os acertos da direita e os erros cometidos pelo próprio Partido, especialmente pelo grupo que atualmente controla sua direção. Por este motivo, ao mesmo tempo que reafirmamos nossas posições históricas acerca do PT, a Articulação de Esquerda conclama seus militantes, bem como todos aqueles que simpatizam com nossas posições, a adotarem com absoluta urgência três diretrizes que resumimos a seguir:

36. A “guerra” que travamos será perdida ou ganha, a depender da postura da classe trabalhadora. O impeachment não foi vitorioso principalmente por causa da direita. Oimpeachment foi vitorioso principalmente porque a maioria da classe trabalhadora não viu mais motivos para sair em nossa defesa. E assim ocorreu por diversos motivos, entre os quais no curto prazo destaca-se a política econômica adotada pelo segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. 

37.Agora, estamos diante do desafio de recuperar maioria na classe trabalhadora. Este desafio pode tomar pouco ou muito tempo, mas em nenhum caso será tarefa fácil. O centro de nossas preocupações reside nisto: retomar os vínculos entre nosso partido e cada um de nossos militantes, com nossas bases sociais, fincando raízes profundas no chão das fábricas e nos bairros e comunidades populares. 

38. O distanciamento entre o Partido e parte de suas bases sociais tem múltiplas causas. Da mesma forma, são vários os motivos pelos quais o golpismo teve êxito. Os golpistas nos atacaram devido a nossos acertos, mas tiveram sucesso neste ataque devido principalmente a nossos erros. Agora cabe realizar um balanço aprofundado, apontar onde foi que erramos, definir que política devemos adotar para poder derrotar o golpismo e retomar a ofensiva. 

39.Alguns setores resistem a isto, alegando que devemos evitar “ajustes de conta” num momento em que se faz necessária a unidade, desconhecendo que não sofremos uma derrota tática nem superficial. Outros setores colocam no centro de sua tática criticar e superar o petismo, sem perceber que agindo assim tornam-se a quinta roda do carro da direita. Nós dizemos: para unificar a esquerda e derrotar a direita, é preciso reconhecer os erros e mudar a política.

40. Vivemos “tempos de guerra”. Quando afirmamos isso, em nosso 2º Congresso, não foram poucos os que -- dentro e fora do Partido -- nos ridicularizaram. Atitude similar ocorreu quando propusemos ao Partido enfrentar sem dó nem piedade as práticas simbolizadas por personagens como Marcos Valério, Delcídio Amaral e Candido Vacarezza. A vida demonstrou quem estava no rumo certo. 

41.Mesmo assim, há setores importantes da militância petista e da militância da esquerda em geral que não tiraram as consequências devidas da constatação de que precisamos de um partido para “tempo de guerra”. Seguem agindo como se os tempos fossem normais, nos quais sempre se pode deixar para amanhã o que precisaria ter sido feito ontem, nos quais assumir tarefas e não cumprir é “falta leve”, nos quais os erros políticos nunca causam danos fatais.  Hoje, mais do que nunca, este tipo de comportamento pode significar a destruição do PT e do conjunto da esquerda. 

42.É preciso recuperar o sentido, a urgência, a disciplina e a coerência ideológica da militância, e adotar um método e estilo de trabalho que aprofunde nossas relações com as grandes massas trabalhadoras e populares de nosso povo.

43. A Articulação de Esquerda não é um Partido. Somos uma tendência petista. Ou seja: surgimos dentro do PT, surgimos para disputar os rumos do PT e poderemos deixar de existir a medida que o PT retome um funcionamento militante e uma estratégia democrático-popular e socialista. Para que isto ocorra, entretanto, precisaremos enfrentar inúmeros obstáculos: os ataques da direita, a decepção de amplas parcelas do povo para conosco, a atitude de parte das direções e também das bases partidárias. 

44. Precisamos lidar, também, com a capitulação de amplos setores da coalizão que hoje governa o PT. Estes setores sabem que o Partido precisa mudar, sabem que as direções em vários níveis precisam de renovação. Mas lhes parece faltar disposição para defender suas posições na sua própria tendência ou, se necessário, fazer o que buscamos fazer em 1993: romper com a tendência então majoritária, criar um novo bloco de maioria e um novo núcleo dirigente, que expressasse uma nova estratégia, uma nova política de organização e um amplo processo de renovação geracional.

45. Apesar dos limites, o que fizemos em 1993, historicamente falando, ajudou a impedir que o PT tivesse o destino que teve grande parte da esquerda europeia após o colapso da União Soviética. Hoje a situação é mais difícil do que em 1993 e os riscos que o Partido corre são ainda maiores do que naquela época. Falando claramente, as chances de êxito são menores. Mas o preço que a classe trabalhadora pagará caso sejamos derrotados é tão grande, que mesmo sabendo das dificuldades, faremos como sempre fizemos: cumpriremos nosso dever. Ou seja: nos esforçaremos para oferecer  uma orientação política e uma prática coerente com o momento histórico.

46. Este é o sentido geral dos projetos de resolução de balanço e de estratégia debatidos neste 3º Congresso, da análise política oferecida no jornal Página 13 e na revista Esquerda Petista, das diretrizes teóricas apresentadas em nossos livros e cursos de formação, do esforço que fazemos para garantir auto sustentação financeira e instâncias orgânicas que funcionem regularmente, do nosso engajamento na construção dos movimentos sociais de combate ao racismo, de mulheres, LGBT, de juventude, da Ubes e da UNE, do MST e da Via Campesina, da Frente Brasil Popular, da CUT e do Partido dos Trabalhadores.

47. É para este esforço que convidamos os simpatizantes e filiados ao PT: militem no Partido dos Trabalhadores, contribuam com a Articulação de Esquerda, vamos realizar o VI Congresso, mudar a estratégia do Partido e eleger uma nova direção. Esperamos que as lideranças partidárias, a começar por Lula e Dilma contribuam neste sentido.

48. Temos pela frente uma luta longa e dura. Mas podemos vencer e precisamos vencer, pois como disse o grande Luís Fernando Veríssimo, cada vez mais fica claro que a alternativa é entre barbárie e socialismo.