Roteiro da palestra no curso HISTÓRIAS DO PT NO GOVERNO DE CAMPINAS

O PT governou Campinas por duas ocasiões: durante parte da gestão Jacó Bittar e durante a gestão Toninho-Izalene.

 

A primeira gestão foi interrompida pela ruptura entre Jacó e o PT.

 

A segunda gestão, apesar do assassinato de Toninho, teve continuidade, sendo interrompida apenas pela derrota eleitoral, que é bom lembrar, foi por muito pouco.

 

Na gestão Jacó Bittar, nosso secretário de cultura foi Marco Aurélio Garcia.

 

Marco Aurélio foi depois secretário de cultura em São Paulo, foi secretário de relações internacionais do Partido (fundador do Foro de SP), foi presidente nacional do PT e foi assessor especial da PR para assuntos internacionais, tanto no governo Lula quanto no governo Dilma. Morreu aos 76 anos, em 20 de julho de 1917. Desde 1980 até sua morte, foi militante do PT.

Depois da ruptura de Jacó com o PT, quem assumiu a secretária de cultura foi o Célio Turino.

 

Não conheço em detalhes a trajetória de Célio, mas sei que ele foi do PCdoB, depois do PT, depois novamente do PCdoB, passou pela Rede de Marina, atualmente confesso que não sei em que partido ele está.

 

Turino teve uma passagem importante no ministério da Cultura dos governos petistas, onde foi responsável pelos chamados pontos de cultura.

 

A segunda gestão do PT a frente da prefeitura de Campinas foi entre 2001 e 2004. Neste período tivemos três secretários: no início do governo, Toninho nomeou Jorge Coli, que ficou a frente da secretaria por cerca de 7 meses; depois, no final de julho de 2001, Toninho nomeou Marcos Tognon; finamente, em dezembro de 2001, Izalene me nomeou secretário e permaneci até o final da gestão.

 

Para os que não conhecem Coli e Tognon, recomendo uma busca no currículo lattes de ambos; no caso de Tognon, o lattes foi atualizado em fevereiro deste ano; no caso de Coli, o currículo foi atualizado em agosto deste ano.

 

Jorge Coli possui graduação em Histoire de l'art et archéologie - Université de Provence (1973), mestrado em Histoire de l'art - Université de Provence (1974), doutorado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1990), Livre-Docência e Titulação em História da Arte e da Cultura pela Unicamp. Pós-Doutorado na NYU - USA. membro - Association Internationale des Critiques d'Art, membro - Association des Historiens de l'Art Contemporain . Premio Florestan Fernandes ICapes), melhor orientador em Ciências Humanas; Prêmio Gonzaga Duque (ABCA), melhor crítico de arte (2004), Prêmio de reconhecimento acadêmico "Zeferino Vaz" (UNICAMP). Professor titular da Universidade Estadual de Campinas. Professor convidado em várias universidades internacionais (Princeton, Panthéon-Sorbonne entre outras).Contemplado com a Chaire des Amériques (Paris, Panthéon-Sorbonne), Professor Honorário da Universidad Nacioanl de Colombia. Tem experiência na área de História, com ênfase em História da Arte, atuando principalmente nos seguintes temas: arte, historia da arte, pintura, estetica e cinema. Ex diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia, (Humanas, Sociais, Letras e Artes ) 2018, Pesquisador CNPq 1A.

 

No caso de Marcos Tognon, possui graduação em Arquitetura e Urbanisnmo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Ribeirão Preto (1988), mestrado em História pela Universidade Estadual de Campinas (1993) e doutorado em Storia Della Critica Darte - Scuola Normale Superiore Di Pisa (2002). Atualmente é professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em História da Arquitetura e Urbanismo, atuando principalmente nos seguintes temas: história da preservação no brasil, história da arquitetura no brasil colonial, história da arquitetura no brasil, técnicas construtivas históricas e história das técnicas artísticas.

 

Como nosso objetivo aqui é falar da experiência da secretaria, não vou abordar aqui os motivos de minha nomeação, nem falarei das alternativas que havia.

 

No momento em que assumi, a secretaria era intitulada de Cultura, Esportes e Turismo.

 

A dotação orçamentária anual evoluiu, ao longo da gestão, de 17 milhões até 35 milhões, cerca de 3% do orçamento municipal.

 

Chegamos a ter mais de 500 trabalhadores vinculados à Secretaria, responsáveis por uma programação desenvolvida em 50 equipamentos.

 

No final de 2003, inicio de 2004, a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo gerenciava o complexo da Estação Cultura; 5 teatros e auditórios (Centro de Convivência, Teatro Castro Mendes, Teatro Carlito Maia, Teatro da Vila Padre Anchieta e a Concha Acústica); a Pedreira do Chapadão, 26 praças de esportes, 10 museus, 4 bibliotecas, 6 galerias de artes, 5 casas de cultura e 1 feira de artes, artesanatos e antiguidades. 

Além disso, estavam então sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo: a Rádio Educativa, o Posto de Informação Turística, o Espaço Permanente de Artesanato, o Departamento de Turismo, a Coordenadoria de Patrimônio (órgão técnico que acompanha o trabalho do Condepacc), a Coordenadoria de Comunicação e a coordenação do Projeto Centro. 

Também estava sob responsabilidade da SMCET a Orquestra Sinfônica Municipal. Além dos concertos digamos convencionais, a Orquestra Sinfônica Municipal realizava concertos didáticos em escolas públicas, concertos gratuitos em diferentes regiões da cidade. 

Finalmente, a SMCET dava apoio --através de convênios, compartilhamento de espaços e equipamentos-- para a Casa Tainá, para o Centro Cultural Evolução e para outros equipamentos comunitários e privados.

Ademais, as praças de esportes eram utilizadas para o desenvolvimento de atividades culturais e de lazer, através do programa "Lazer de corpo & arte". O mesmo ocorria em escolas públicas municipais. 

Por decisão do Orçamento Participativo, estavam sendo construídos 13 novos centros de esporte, cultura e lazer. Também por decisão do OP, foi destinada uma verba superior a 1 milhão de reais, para apoiar oficinas e grupos artísticos.

Além disso, foram criadas: a Casa de Cultura e Cidadania de Sousas; a Casa do Hip-Hop; a Casa de Cultura Tear das Artes (de iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde); a nova sede da Escola Municipal de Cultura e Arte; a própria Estação Cultura etc. 

Isto está longe de ser suficiente, uma vez que áreas inteiras da cidade não possuem um único equipamento de esporte e cultura. Para estas áreas, o governo --através de várias secretarias, coordenadorias, autarquias e empresas municipais—buscava oferecer ações pontuais ou continuadas, por exemplo através de oficinas, shows, projetos como o Alma, o Cinema na Praça (desenvolvido pela Setec), o Ruaminha (desenvolvido pela Zeladoria do Centro) etc. 

Apesar de parecer muito, era na verdade um pingo de água, numa cidade de um milhão de habitantes e profundamente desigual.

 

Apesar disso, minha impressão é que tratava-se de um aparato razoável, se comparado com outras cidades do mesmo porte. Um aparato físico em grande parte construído nos anos 70.

 

Por outro lado, é importante lembrar que a Secretaria era uma, de muitas instituições atuantes no mundo da cultura de Campinas. Cito, por exemplo: a Unicamp e a PUC; a CPFL; inúmeros grupos artísticos, envolvidos em pesquisas e no fazer cultural propriamente dito, na área de música, de dança, de teatro; os meios de comunicação (televisões, rádios, jornais); empresas privadas atuantes na área; e a existência de todo um mundo da cultura popular.

 

A secretaria de Cultura, portanto, era parte de uma fauna e de uma flora bastante diversificada e muito pouco pacífica.

 

Evidentemente, não vou conseguir resumir aqui o trabalho que nós realizamos, entre dezembro de 2001 e dezembro de 2004.

 

Assim, selecionei três textos, onde há informações e análise sobre esta experiência, que na minha opinião foi muito rica.

 

Vou colocar, no chat aqui da sala zoom, um link onde todos estes textos podem ser copiados, de maneira que os interessados em detalhes podem ler.

 

Os textos são os seguintes:

 

Um texto intitulado “A política de cultura e o Correio Popular”. Este texto foi escrito no final do ano de 2003, em resposta a matéria publicada no jornal Correio Popular, que circula em Campinas (SP). Chamo a atenção para este texto, porque ele traz uma descrição muito detalhada de tudo que fazíamos à época.

 

Um texto escrito em 2004, como material da campanha eleitoral daquele ano. Também há nesse texto números precisos sobre atividades e pessoas que participaram destas atividades.

 

Um texto intitulado “Versão preliminar da defesa”, elaborado em 2010 para subsidiar a redação da minha Defesa Preliminar no processo da 13 de Maio. Ano passado o processo acabou e fui absolvido em segunda instância. Vale dizer que além deste processo, houve outros, mas nenhum prosperou, nem mesmo o da famosa Festa Russa.

 

Mas enfim, quem tiver interesse em questões específicas, pode ler os três citados, assim como pode consultar a coleção completa do Lazer de Corpo e Arte.

 

Isto posto, vou usar o finalzinho do tempo disponível para fazer um resumo, baseado num texto que enviei, em 2006, para a conferência municipal de cultura de São Leopoldo (RS). Neste texto, eu escrevi o seguinte:

 

Nos contatos que mantive com outras secretarias de Cultura, percebi que a experiência de Campinas tinha um diferencial importante: a cultura foi sempre, para nós, parte integrante e fundamental do projeto estratégico do governo.

 

Logo, tínhamos prioridade na liberação dos recursos, apoio administrativo e peso político. Vale dizer que todas as secretarias municipais, não apenas a Cultura, desenvolveram ações culturais.

 

O importante, entretanto, é que a ação do governo foi enxergada por nós como parte de uma disputa cultural, vetor de uma disputa profunda sobre a visão de mundo dos habitantes de nossa cidade, integrante de uma batalha por hegemonia.

 

Quais eram nossas teses básicas?

 

Primeiro: cultura é um direito. Isto significa que o acesso à cultura não pode ser definido por parâmetros de mercado.

 

Segundo: cultura é longo prazo. Isto significa que devemos construir uma política permanente, o que supõe previsibilidade orçamentária e valores crescentes.

 

Terceiro: cultura é estratégico, tanto do ponto de vista das classes sociais quanto das nações. Noutras palavras, cultura deve ser encarada como uma “política de Estado”.

 

Quarto: cultura é conjuntura. Neste momento, em que a direita fomenta um ambiente de intolerância e medo, cabe à esquerda fomentar uma cultura de solidariedade, fraternidade e alegria.

 

Os setores conservadores e parcelas da “indústria cultural” de nossa cidade reagiram mal a isto.

 

Os primeiros, porque cultura é poder.

 

Os segundos, porque cultura é dinheiro.

 

Implantar uma política pública de cultura é redistribuir poder e riqueza.

 

Como resultado, a cultura foi objeto de batalhas políticas e ideológicas muito agudas.

 

Vale dizer que nem sempre conseguimos colocar, do mesmo lado, o governo, os partidos, os movimentos e os trabalhadores da cultura. Assunto que ultrapassaria o espaço que me deram para este texto. 

 

Termina aqui o texto enviado para São Leopoldo, em 2006.

 

Na minha opinião, a síntese segue atual.

 

Acho que o balanço global do que fizemos naquele período foi extremamente positivo.

Aplicamos o programa do PT.

A secretaria era dirigida por um núcleo duro (composto por mim, pelo Emilio Font, pela Glória Cunha, pela Soraya Zanforlin, pela Sonia Fardin, pela Ivete Roldão, pela Rosana Ramos e pelo Domingos Gigli), apoiado num grupo grande de militantes petistas ou simpatizantes, que não vou citar aqui, mas que por favor se sintam citados na pessoa de um companheiro que trabalhou conosco e já não está mais por aqui, o Hélio Bombardi, com quem eu brincava que ele era o culpado de tudo o que aconteceu na esquerda brasileira a partir dos anos 1980.

Vale dizer que este grupo era plural, ou seja, incluía gente de todos os setores do Partido. E tenho total certeza de que não há uma única reclamação de sectarismo em relação a alguém, por conta das posições que tinha dentro do Partido.

Outra característica interessante é que embora fosse uma secretaria claramente dirigida pelo PT – e que tinha como titular alguém que era acusado de ser da ala radical do PT – nós conseguimos incorporar no trabalho da secretaria o conjunto do corpo de funcionários de carreira, inclusive quadros do PSDB ou simpatizantes, que entretanto tinham por nós o maior respeito e a recíproca era verdadeira. Isto porque adotamos duas diretrizes: havia uma linha política claro, mas também havia espaço para quem estivesse disposto a trabalhar. E nós trabalhávamos muito duro.

Talvez por isso, embora nós que dirigíamos a secretaria tivéssemos nos envolvido em duras polêmicas dentro do Partido, posso dizer que o conjunto do governo sempre contribuiu para o trabalho da secretaria. Claro que houve atritos, absolutamente normais, mas olhando de conjunto e com a vantagem de estarmos falando de uma história ocorrida há quase duas décadas, a minha impressão, que pode ou não ser confirmada pelos que foram do governo à época, é que havia um sincero respeito e contribuição ao trabalho que desenvolvíamos.

Por fim: eu poderia fazer uma lista dos erros cometidos, das insuficiências, dos problemas etc. Um deles foi, por exemplo, não ter me oposto a implementar o projeto da 13 de maio, num momento em que eu mesmo sabia e dizia que era grande o risco de isto gerar ônus sem gerar bônus. Mas, na boa, acho que tudo isto foi detalhe.

Não tenho a menor dúvida de que, dadas as condições de temperatura e pressão em que atuamos, o governo Toninho-Izalene foi o melhor que tivemos na cidade, seja comparando com o período entre 1993 e 2000; seja comparando com o que veio depois de nós.

Isto vale para o conjunto do governo e se aplica, também, ao trabalho que desenvolvemos na área da cultura, dos esportes, do turismo, da orquestra, dos teatros, do lazer, da preservação do patrimônio e da memória.

(...)

 

A política de cultura e o Correio Popular

Texto escrito no final do ano de 2003, em resposta a matéria publicada no jornal Correio Popular, que circula em Campinas (SP).

 

O jornal Correio Popular desencadeou mais uma campanha contra o governo democrático e popular. Desta vez, o alvo é a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo. Até o momento, a ofensiva incluiu: 

a)a capa do caderno de cultura; 
b)duas matérias no primeiro caderno; 
c)duas chamadas de capa; 
d)várias notas na coluna Xeque-Mate; 
e)um editorial; 
f)uma carta publicada na seção do leitor; 

Como noutras campanhas, o jornal constrói uma "tese" e publica seguidas matérias para provar esta tese.  No momento, a "tese" é que a Secretaria de Cultura não possui uma política voltada a atender as camadas populares. 

A "prova" disto seria o "descaso" com as Casas de Cultura. A "contra-prova" seria a ênfase na Estação Cultura. O "corolário" da tese seria a contratação de "assessores" no lugar dos agentes culturais. 

A tese do Correio Popular está totalmente equivocada. 

O governo democrático e popular investe mais em cultura do que governos anteriores; e investe mais nas camadas populares, do que governos anteriores. Naturalmente, a situação poderia ser bem melhor se --durante os anos 90-- a administração municipal tivesse investido na descentralização da cultura em Campinas. 

Como isso não aconteceu, o governo democrático e popular desenvolve um esforço brutal para fazer 12 anos em 4. Por óbvio, a situação não é a que gostaríamos. Se dependesse da vontade do governo democrático e popular, a cultura teria mais recursos. E a periferia receberia mais atividades. 

Por isso mesmo, consideramos bem-vindas as iniciativas populares, os protestos, as reclamações, a luta por mais atividades culturais na periferia. Apoiamos, também, as iniciativas --vindas do governo federal-- no sentido de construir um "sistema único nacional de cultura", uma maneira de garantir que a cultura seja de fato um direito de todos/as. 

O que não apoiamos, o que não respeitamos, o que não levamos a sério, é a hipócrita postura do Correio Popular, que tenta se apresentar como porta-voz das necessidades populares. 

A "prova" com que o Correio tenta sustentar sua tese não corresponde aos fatos. 

A Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo gerencia o complexo da Estação Cultura, 5 teatros e auditórios (Centro de Convivência, Teatro Castro Mendes, Teatro Carlito Maia, Teatro da Vila Padre Anchieta e a Concha Acústica), a Pedreira do Chapadão, 26 praças de esportes, 10 museus, 4 bibliotecas, 6 galerias de artes, 5 casas de cultura e 1 feira de artes, artesanatos e antiguidades. 

Além disso, estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo: a Orquestra Sinfônica Municipal, a Rádio Educativa, o Posto de Informação Turística, o Espaço Permanente de Artesanato, o Departamento de Turismo, a Coordenadoria de Patrimônio (órgão técnico que acompanha o trabalho do Condepacc), a Coordenadoria de Comunicação e a coordenação do Projeto Centro. 

Finalmente, damos apoio --através de convênios, compartilhamento de espaços e equipamentos-- para a Casa Tainá, para o Centro Cultural Evolução e para outros equipamentos comunitários e privados.

Na atual gestão, todos estes equipamentos e instituições têm desenvolvido atividades voltadas para as camadas populares.

Um exemplo disto é a Orquestra Sinfônica Municipal, que no ano de 2003 --além de reduzir o preço dos ingressos-- realizou 10 concertos didáticos, voltados principalmente para alunos de escolas públicas, atingindo um total de 4.610  crianças.

A Orquestra realizou, também, oito concertos gratuitos em diferentes regiões da cidade, atingindo cerca de 6 mil pessoas, em igrejas do Taquaral (AR3) e Proença (AR 10); em escolas da Vila Boa Vista e Sousas; no Ginásio da Unicamp, no Bosque do Parque Valença (AR 13), no Teatro da Vila Padre Anchieta (Nova Aparecida) e no Teatro Castro Mendes. 

Ademais, as praças de esportes têm sido utilizadas para o desenvolvimento de atividades culturais e de lazer, através do programa "Lazer de corpo & arte". O mesmo tem ocorrido nas escolas públicas municipais. 

O governo democrático e popular também tem apoiado a ampliação e descentralização de equipamentos. Por decisão do Orçamento Participativo, estão sendo construídos 13 novos centros de esporte, cultura e lazer. Também por decisão do OP, foi destinada uma verba superior a 1 milhão de reais, para apoiar oficinas e grupos artísticos.

Além disso, foram criadas: a Casa de Cultura e Cidadania de Sousas; a Casa do Hip-Hop; a Casa de Cultura Tear das Artes (de iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde); a nova sede da Escola Municipal de Cultura e Arte; a Estação Cultura etc. 

Isto está longe de ser suficiente, uma vez que áreas inteiras da cidade não possuem um único equipamento de esporte e cultura. Para estas áreas, o governo --através de várias secretarias, coordenadorias, autarquias e empresas municipais-- têm oferecido ações pontuais ou continuadas, por exemplo através de oficinas, shows, projetos como o Alma, o Cinema na Praça (desenvolvido pela Setec), o Ruaminha (desenvolvido pela Zeladoria do Centro) etc. 

Portanto, não é possível medir o compromisso do governo com as camadas populares e/ou medir a política de descentralização de cultura deste governo, pelo suposto estado de quatro equipamentos da Secretaria de cultura, esportes e turismo. 

Mas qual é, afinal, a situação das Casas de Cultura que o Correio considera abandonadas?

Um relatório detalhado sobre as medidas necessárias nas Casas foi elaborado, em fevereiro de 2003 (ver anexo). Com base neste e noutros relatórios semelhantes, defendemos e conseguimos a aprovação, pelo Orçamento Participativo, de verbas para manutenção de todos os equipamentos da Secretaria da Cultura, entre eles as casas de cultura. A prioridade é, entretanto, o conserto de vazamentos hidráulicos, que vêm causando um consumo muito alto de água em vários prédios; e os telhados. 

Vejamos o caso do Centro de Convivência Cultural da Vila Padre Anchieta: problemas existem, a começar pelo telhado que tem problemas estruturais que não são de agora, mas de sua própria origem. Trata-se de um telhado curvo, com telhas inadequadas, que precisa e vai ser reformado, mas dentro de uma escala de prioridades. 
 A existência desses problemas, entretanto, não tem impedido a realização de uma intensa programação, como se pode ver pelo relatório abaixo:

 

 

Atividades do Centro de Convivência Cultural da Vila Padre Anchieta 2003

Janeiro

06 a 31 – Oficinas de Montagem de adereços e fantasias da GRES Leões da Vila Padre Anchieta;

10 a 12 – Desafio Jovem, encontro da entidade evangélica de recuperação de drogados;

15 a 31 – Oficina de Leitura de textos do Padre José de Anchieta, quatro horas por semana;

Fevereiro

1. a 27 - Oficinas de Montagem de adereços e fantasias da GRES Leões da Vila Padre Anchieta;

25 – Reunião de Equipes do Posto de Saúde;

1 a 28 - Oficina de Leitura de textos do Padre José de Anchieta, quatro horas por semana;

Março

04 – Desfile das Escolas de Samba Estrela D”Alva e da GRES Leões da Vila Padre Anchieta, pelas ruas do Distrito de Nova Aparecida, chegada no Teatro;

17 – Peça de Teatro – Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Grupo Acadec;

21 – Reunião da Sub-Prefeitura com moradores do Distrito para tratar de Políticas Habitacionais;

26 e 28 – Ensaios do Grupo de Dança Promegte;

27 – Comemoração do Dia Internacional do Teatro com apresentações de teatro e dança;

27 – Reunião do Fórum de Representantes do Orçamento Participativo;

30 – Ensaio do Grupo de Dança da Academia Art Center;

Abril

06 – Ensaio do Grupo de Dança da Academia Art Center;

08 – Reunião das Equipes do Posto de Saúde e Pré-Conferência sobre Meio Ambiente realizada pela Sub-Prefeitura do Distrito;

09 e 10 – Ensaio da Cia. Época de Teatro;

11 – Reunião sobre Políticas de Meio Ambiente, Sub-Prefeitura do Distrito;

12 – Reunião do Fórum de Representantes do Orçamento Participativo;

15 – Assembléia do Orçamento Participativo;

16 e 17 – Ensaio da Cia. Época de Teatro;

26 – Apresentação de Música e Teatro, Grupo de Jovens da Igreja N. S. Aparecida;

27 – Peça de Teatro Infantil “A Formiguinha Fofoqueira” (Grupo Savuru);

28 – Reunião de Treinamento de Agentes de Saúde;

Maio

02 – Festival de Dança da E. E. Prof. Messias Gonçalves Teixeira;

04 -  Peça de Teatro Infantil “A Formiguinha Fofoqueira”, Grupo Savuru;

07 – Ensaio do Grupo Mundi (teatro);

08 – Assembléia sobre Meio Ambiente, Sub-Prefeitura;

08 a 24 – Exposição de Fotografias “Êxodos”, de Sebastião Salgado;

09 a 20 – Quinzena com Arte, programação diária de teatro, dança, música e circo;

23 a 25 – Festival de Peças Curtas da FECAMTA;

Junho

02 – Palestra sobre Habitação, Conselho Municipal de Habitação;

03 – Ensaio Grupo Mundi (teatro);

04 e 05 – Ensaio do Grupo Época;

07 e 13 – Peça Teatral “Os Miseráveis”, Bando Teatral Arte Viva;

11 e 17 – Reunião do Fórum de Representantes do Orçamento Participativo;

15 – Peça Teatral “Arca de Noé” , Grupo Atlanta;

23 – Reunião do Projeto A.L.M.A. com entidades do Distrito;

25 - Ensaio do Show “Novos Talentos”;

26 – Show “Novos Talentos”, referenciando o Dia da Diversidade Sexual;

30 – Reunião da Temática Habitação do Orçamento Participativo;

Julho

1^o. – Reunião do Projeto A. L.M.A. ;

03 – Reunião de Organização da Festa Brasileira;

06 – Apresentação da Orquestra Filarmônica de Campinas e do Coral da Faculdade de Ciências  Médicas da Unicamp;

08 -  Reunião da Temática Assistência Social do Orçamento Participativo;

11 – Formatura do Supletivo da E. E. Miguel Vicente Cury;

12 a 24 – Mostra de Teatro Amador da FECAMTA (15 peças apresentadas);

25 a 28 – Ensaios do Grupo Atlanta (teatro);

29 e 30 – Peça Teatral “Arca de Noé”, Grupo Atlanta;

Agosto

02 – Apresentação da Orquestra Sinfônica de Campinas;

09 – Pré-Conferência de Assistência Social, Secretaria de Ação Social;

09 e 10 – Peça Teatral “Círculo de Giz Caucasiano”, de Bertold Brecht, Turma Zero Zero;

10 – Feijoada da G.R.E.S. Leões da Vila Padre Anchieta;

15 – Peça Teatral “Os Miseráveis”, Bando Teatral Arte Viva;

16 – Oficina “Revivendo o Feminino”, Coordenadoria da Mulher;

21 e 22 – Apresentação de “Bumba meu Boi”, em comemoração do Dia do Folclore, Grupo Savuru;

23 e 30 – Oficina da Coordenadoria da Mulher, “Quebrando o Silêncio”;

24 – Assembléia da FECAMTA;

29 – Reunião preparatória da Festa Brasileira, com as entidades do Distrito;

31 – Peça Teatral “O Morto Vivo”, Grupo Matuz;

Setembro

1 a 05 – Ciclo de Cinema e História – O Brasil e a Independência;

06 – Peça Teatral “O homem e o Cavaleiro do Apocalipse”, Grupo Matuz;

05 a 28 – Festa Brasileira (fora do Teatro, dias 05, 06, 07, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 25, 26, 27 e 28), envolvendo boa parte dos grupos que atuam no teatro;

28 – Plenária do Congresso da Cidade;

30 – Espetáculo do Grupo Resgatando o Circo (duas apresentações);

Outubro

03 – Peça Teatral “O Cadeado e a Maçã”, Grupo Tearte;

04 – Peça Teatral Infantil “A Aventura do Videoboy”, Grupo ECO;

08 – Vivência Cultural com as crianças dos Núcleos da Ação Social da região com apresentação de peças de teatro;

09 – Peça Teatral “A Turma do Foguinho”, EMEI Padre Anchieta;

10 – Peças Teatrais “Q Cigarra”, Grupo Último Tipo”, e “A Lenda dos Bruxos”, Grupo  Ziembinsky, para a E. E. Marcelino Vélez;

13 – Reunião da Sub-Prefeitura com as entidades do Distrito;

18 – Peça Teatral “Lobo Mau e os Três Porquinhos”, Grupo Savuru;

20 a 26 – Evento de Dança “ Corpo, Arte & Movimento”;

30 – Ensaio da Formatura da EMEI Padre Anchieta;

Novembro

1^o. – Peça Teatral “Lobo Mau e os Três Porquinhos”, Grupo Savuru;

02 – Apresentação do Projeto “Dança e Cidadania”, Centro Promocional Tia Ileide;

07 e 08 – Mostra de Teatro Evangélico, com apresentações de teatro, dança e música gospel;

10 a 30 – Exposição Histórica sobre a Escravidão, do Arquivo Edgard Leuenroth;

15 –  Peça Teatral “Lobo Mau e os Três Porquinhos”, Grupo Savuru;

16 a 21 – Semana da Consciência Negra, com programação diária de música, dança, cinema e teatro;

23 a 28 – Festival de Teatro Amador da FECAMTA;

 

Com as apresentações de novembro, ultrapassaremos o número de 50 peças teatrais apresentadas no teatro, sendo um espaço que os grupos amadores e semi-profissionais se apropriaram para desenvolver seus trabalhos.

 

O teatro é também apropriado pelos grupos de dança da região, sendo disputado seu uso enquanto espaço de formação dos grupos. As escolas da região o utilizam como espaço para comemoração de formaturas e como lugar de desenvolvimento de atividades extra classe.

 

 

O Centro de Convivência Cultural da Vila Padre Anchieta desenvolve e/ou sedia, também, oficinas de domingo a domingo, que atendem semanalmente cerca de 500 pessoas.

Há oficinas de dança regional (dois grupos, um deles para iniciantes), capoeira, teatro popular, teatro para a Terceira Idade, jazz, dança de rua, artes circenses (também dois grupos, um deles para iniciantes) e o chamado "Um Corpo Só", de jazz e balé. 

Além das oficinas, há atividades de ginástica localizada, ginástica para Terceira Idade e ginástica Lian Gong (por um grupo da Secretaria da Saúde), festivais de dança e de teatro, mostras de teatro, e agora está sendo desenvolvida lá a Semana da Consciência Negra, que vai até o dia 21, com uma vasta programação, que inclui exposição, palestras, dança, teatro, cinema e uma caminhada cultural.

O jornal Correio Popular fala de falta de segurança e cita as pichações, como se ocorressem apenas na Vila Anchieta, por descaso da Secretaria.
Ocorre que há segurança à noite, feita por dois homens. Quanto as pichações, não se trata apenas de uma questão de policiamento, tanto que lugares altamente vigiados, não só em Campinas, mas também fora daqui, são alvo de pichações. 

O que está sendo feito é um trabalho de conscientização dos jovens e da comunidade, de preservação do seu próprio patrimônio e de transformação de um protesto predatório em manifestação cultural.
Jovens que são pichadores hoje podem ser grafiteiros amanhã, ou mesmo partirem para outras manifestações artísticas.

No caso da Casa de Cultura e Cidadania de Souzas, o jornal Correio Popular deu enorme destaque para as críticas do artista plástico Marcus César Hüsemann, que retirou uma exposição daquela Casa.

Parte das críticas do artista procedem e já foram objeto de um pedido de desculpas nosso, feito ao  artista. Mas as críticas do jornal não procedem.

A Casa da Cultura de Sousas, fundada em 2002, funciona numa construção histórica e tem os funcionários necessários para seu funcionamento. Nas cheias provocadas pelas chuvas de fevereiro deste
ano, foi praticamente destruída, mas logo em seguida reformada e colocada em condições de funcionamento. 

Mas, como outras casas de cultura da Smcet, ela é adequada para abrigar exposições populares, mais modestas que as de Hüsemann, grandes obras em metal, avaliadas em R$ 2 mil ou mais cada peça. Portanto, o que houve foi um erro de agendamento, não um problema estrutural. 

Das quatro casas citadas, as mais modestas são as casas de cultura Itajaí II (que oferece biblioteca, oficinas de pintura, boneca e artesanato) e a Casa de Cultura Andorinhas (que oferece uma biblioteca). 

Tratam-se de duas casas mais antigas, oriundas do esforço de descentralização iniciado no primeiro governo democrático e popular de Campinas.

Mesmo assim, não é fato que as casas estejam abandonadas.  Cada uma delas possui dois servidores públicos; fazem parte da programação de manutenção periódica; e oferecem atividades para a população.

Vejamos agora a "contra-prova" sustentada pelo Correio Popular, segundo a qual o governo só dá atenção para a Estação Cultura. 

Em primeiro lugar, lembramos que uma das demandas da cidade como um todo é a revitalização e a requalificação da área central. Esta demanda vem sendo enfrentada através do "Projeto Centro", coordenado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. 

O Projeto Centro inclui um conjunto de ações, entre as quais a transferência, para o município, das propriedades da Rede Ferroviária Federal; e a implantação, no antigo complexo fepasa, de um centro de ações culturais, educacionais, turísticas e de lazer. 

Assim, a Estação Cultura é um projeto de governo, de interesse de toda a cidade. E de interesse das camadas populares, pois como todos sabemos uma das marcas da Estação é possibilitar o acesso franco a todas as suas atividades.

Basta dizer que a Estação realizou, de agosto de 2002 a julho de 2003, 94 apresentações musicais, atingindo um público de 36 mil pessoas; 336 debates, palestras e reuniões, com público de 33 mil pessoas. Infelizmente, poucos articulistas do Correio têm visitado a Estação. Se o fizessem, perceberiam o quão eclético e predominantemente popular é nosso público.

 

O sucesso da Estação Cultura não impede, entretanto, o investimento na ação cultural, que de janeiro a outubro de 2003 promoveu 140 eventos nas 18 administrações regionais e sub-prefeituras, atingindo mais de 60 mil pessoas.

 

Isso nos remete para o corolário da tese do Correio: a crítica que eles fazem aos nossos agentes culturais.

Segundo o Correio, a "Secretaria da Cultura não contratou agentes culturais aprovados em concursos para colocar assessores contratados sem concurso para exercer essa função (...) Para que nada houvesse que impedisse a contratação dos "companheiros" no lugar dos concursados, em 3 de julho passado, vários concursos da Prefeitura tiveram o prazo de validade prorrogado por mais um ano, com exceção, claro, do de agente cultural, já que as vagas que deveriam ser dos concursados,pelo jeito, foram todas ocupadas pelos "companheiros". 

A verdade é outra: no início da gestão atual, havia na Coordenadoria de Ação Cultura apenas 2 (dois!!!)agentes culturais e hoje há 17 (dezessete), um para cada Administração Regional, com exceção de Souzas e Joaquim Egídio, que são atendidos por uma única agente cultural.

 

Para conseguir esta cobertura, a SMECT preencheu todas as vagas possíveis com concursados, no concurso mais recente, cuja validade ia de julho de 2002 a 2003.
As oito vagas de agente cultural existentes foram preenchidas assim:
a)Ronaldo Simões, Isabel Pagano e Juliana Maria de Siqueira foram contratados ainda em 2002;
b)Fabíola Rodrigues, Gustavo B. Machado, Marcela Bonetti e Rita de Cássia Francisco foram contratados em janeiro de 2003;

c)Renata G. Carreiro foi chamada em março de 2003. 

O prazo do concurso não foi prorrogado porque todas as vagas de agente cultural haviam sido preenchidas. 

Diante disto, a solução para estender o atendimento da SMCET à população de todas as regiões do município foi comissionar pessoal reconhecidamente qualificado, até que se abram novas vagas, a serem preenchidas por concurso. A abertura de novas vagas só deverá ocorrer depois da aprovação do novo Plano de Cargos.

 

Abaixo, uma relação parcial dos profissionais comissionados:
- Paula Cristina da Silva (Paulete), bacharel em Recreação e Lazer pela Unicamp, formada em 1995  (trabalho de conclusão de curso: "Processo de Reciclagem dos Animadores Sócio Culturais em Projetos de Ação Comunitária"), mestranda há um ano pelo Instituto de Lazer da Faculdade de Educação Física da Unicamp, começou a trabalhar na área em 1992, como recreacionista de hotéis, e desde 1995 está ligada a trabalhos comunitários.
- José Antônio da Silva (Tulé), mestre de capoeira há 25 anos em Campinas, trabalhou como voluntário durante 10 anos no Jardim São José. Foi professor convidado da Unicamp (curso de extensão de Capoeira, no Instituto de Artes Corporais da Unicamp) e está cursando Educação Física.
- Marco Aurélio V. Alberte (Coré), é formado em Dança pela Unicamp, faz parte do Grupo de Danças Balangandãs, trabalha com técnicas circenses e tem mais de 15 anos de experiência.
- Marta Lima Jardim é formada em Educação Física pela Unicamp, tendo feito bacharelado e licenciatura em Treinamento Esportivo. Trabalha há mais de dez anos com capoeira, é percusionista, ministra oficina e mantém o grupo de percussão Batuquiá, na Estação Cultura.
- Raul Assis da Rocha Passos é militante de causas ambientalistas e está à frente do projeto Arte, Lixo e Meio Ambiente, que tem feito trabalhos de importância reconhecida na SMCET.
- José Luís dos Santos é militante do Hip Hop, faz parte de um grupo de rap e é integrante do Conselho do Hip Hop;
- Lúcia Helena de B. Guimarães (Ló), formada em dança pela Unicamp em 1995, faz parte do grupo Excaravelhas, ministra oficina de danças e faz montagem de espetáculos. 

Como se pode constatar, os "assessores que fazem vezes (sic) de agente cultural na Secretaria da Cultura" são pessoas qualificadas para o trabalho que exercem e o fato de serem "assessores" não os desqualifica. 

É claro que para o Correio Popular, deve ser estranho que os "assessores" do governo democrático e popular trabalhem, estejam na ponta, estejam na periferia. 

Na atual campanha, o Correio Popular ressuscitou, ainda, a tese segundo a qual a Secretaria de Cultura relegou "a um plano inferior exposições de artistas campineiros". Tema que serve de introdução para falar --de maneira pejorativa-- da mostra "A arte da revolução". 

Ao contrário do que diz o Correio, a grande maioria das exposições promovidas pela Smcet privilegia artistas nascidos e/ou residentes em Campinas. 

Por exemplo: o MACC prepara-se para abrir suas duas últimas exposições do ano. 

A primeira, no próximo dia 29 de novembro, com o artista campineiro Francisco Biojone. A exposição que recebe o título de Oceano é a quarta edição do projeto Artistas de Sempre, um projeto criado para homenagear os fundadores do museu em 1965 e que busca trazer à luz a produção dos últimos anos de artistas renomados como Mário Bueno (exposição Crônicas, Notícias e Celebração de maio de 2002); Egas Francisco (exposição A solidão e o Grito de outubro de 2002) e Thomaz Perina (as exposições No silêncio da paisagem e A vila,  ambas em março de 2003). 

A outra mostra trará, em 06 de dezembro, obras doadas por artistas de Campinas e região em parceria com a OSMC, dentro do projeto denominado Diálogos: música & visuais. Artistas consagrados como Fulvia Gonçalves, Rosa Morena, Lúcia Fonseca, Nilsa Volpato, Pama Loilola dividem espaço com novos talentos como Beth Schneider, Dayene Mari, Carolina Gobbi, Rogério Mourtada, Danilo Perillo, Alice Grou, Carusto Camargo e Carolina Engler, entre fotografia, escultura, gravura, pintura, desenho e colagem. 

As duas exposições mostram a disposição do museu, nesses últimos anos, em transitar entre a produção local e àquela que se apresenta em Campinas vinda de diferentes regiões. No primeiro grupo, muito mais numeroso que o segundo, temos artistas como a campineira Sylvia Furegatti, que neste ano  brindou a cidade com a intervenção urbana artística Amálgamas, movimentando uma equipe de 42 voluntários. Outra artista que merece destaque a, também campineira, pintora Vânia Mignone, que em 2001, antecipou para Campinas, no MACC, as obras que freqüentaram a última Bienal Internacional de São Paulo.

 

Nas mostras coletivas, o MACC tem optado em privilegiar sua natureza: mostrar arte contemporânea. Para tanto, o museu convidou, nos últimos anos, artistas que trabalham em Campinas há anos e que vêem desenvolvendo experiências com as novas linguagens plásticas e visuais. Simultaneamente, o MACC acolheu talentos externos que nos munem daquilo que melhor acontece nos país. 

Pinturas de Vera Ferro, Pama Loiola, Juliana Florini, Mariana Palma, Tatiana Blass, Eduardo Ferreira e Silvia Mattos; esculturas de Renato Munhoz, Felipe Cohen, Thiago Honório, João Carlos de Souza, Sonia Guggisberg e Fabiano Marques; fotografias de Edouard Fraipont, Del Pillar Salum, Samantha Moreira, Juliana Engler, Maura Bresil, Paulo D´Alessandro, Cláudio Elisabetsky,; instalações de Adriano Carvalho, Ivan Casarini, Marta Strambi,  Thiago Bortolozzo, Camille Kachani e Sylvia Furegatti, ; gravuras de Aline van Langendonck, José Roberto Swafaty, Laerte Ramos, Ulysses Bôscolo de Paula, Augusto Sampaio, Marcelo Moscheta e Débora Ando; desenhos de Daniela Maura, Danillo Villa e Adraiana Marin levaram ao MACC mais de 40 mil pessoas nesses últimos anos.
Além de nomes incontestáveis do elenco modernista como José Pancetti e Guignard, que atraíram mais de 10 mil visitantes, o museu depositou grande empenho em mostrar seu próprio acervo.

Foram 8 mostras com o acervo. Acervo de valor ímpar que reúne nomes que transitam entre o desenho moderno de Portinari até as esculturas plásticas de Sérgio Romagnolo. No ano de 2003, até outubro, as exposições de acervo foram visitadas por 9.600 pessoas. 

Também neste ano, o MACC criou dois programas: o de monitoria e o de voluntariado. O primeiro reúne quatro monitores que recebem os visitantes agendados ou não, no intuito de apresentar obras e artistas além de esclarecer dúvidas dos freqüentadores. O programa de voluntariado, por sua vez, trouxe ao museu cerca de 58 pessoas que auxiliam os servidores nos programas de Ação Educativa e Conservação de Acervo. 

Quando no próximo dia 06 de dezembro o MACC abrir sua nova exposição de acervo (todas as obras que participaram o projeto Diálogos foram doadas ao acervo do museu), o público estará em contato com que obras produzidas por artistas residentes na RMC, o que indica o papel de liderança que o museu tem ocupado na cena da contemporânea em nossa região. 

A Estação Cultura e outros equipamentos da Smcet também sediaram exposições de artistas de Campinas. Aliás, este governo tem investido fortemente na contratação de oficineiros e artistas --parte expressiva dos quais de Campinas.

 

Para concluir, gostaria de dizer o seguinte: é uma honra ser atacado pelo jornal Correio Popular. Afinal, trata-se de um jornal anti-petista, conservador, direitista, reacionário. Ser atacado por gente assim nos dá certeza de que temos lado. 

O que chateia é que este ataque seja jornalisticamente tão medíocre. Como pode ser levado a sério um jornal que deixa publicar, na seção dos leitores, uma carta que diz o seguinte: "A Prefeitura tinha que explodir com toda essa turma dentro"??? 

O principal problema do Correio é que sua auto-imagem não tem nada a ver com sua realidade. A existência de um monopólio no jornalismo impresso da cidade fez do Correio um jornal medíocre. Um jornal que fica irritado quando nos recusamos a fazer o seu jogo, quando nos recusamos a dar entrevistas que serão manipuladas.
Somos servidores públicos e devemos explicações ao público, não a uma empresa privada a serviço de interesses menores. 

O Correio Popular, embora se diga um "vigilante fiscal da administração pública e zelador intransigente do direito coletivo", não passa de porta-voz de uma direita rancorosa, que os trabalhadores de Campinas terão que derrotar mais uma vez em 2004.

 

Texto distribuído nas eleições municipais de 2004 em Campinas (SP)

 

O Governo Democrático e Popular dobrou o investimento em cultura, esportes e turismo. Em 2001 foram investidos 17 milhões. Neste ano, o investimento será de 34 milhões, incluindo o Projeto Centro. Ainda é muito pouco (equivale a 34 reais investidos, por ano, com cada morador de Campinas), mas proporcionalmente é um dos maiores investimentos do país. Enquanto o governo estadual gasta menos de 1% com cultura, esportes e turismo, em Campinas o investimento é de quase 3% por cento.

 

Em 2001, foram investidos R$ 17 milhões.
Em 2004, estão sendo investidos R$ 34 milhões.

 

O orçamento aumentou, porque o governo democrático e popular considera que cultura, esportes, lazer e turismo constituem direitos da população, tanto quanto saúde e educação. Direitos que devem ser garantidos pelo poder público, a quem compete garantir qualidade, acesso e controle social.

No governo democrático e popular, todas as autarquias, coordenadorias e secretarias efetuaram ou colaboraram na execução de atividades de cultura, esportes e lazer. A maior atividade nesta área compete à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SMCET).

 

Campinas investe quase 3%
em cultura, esportes e turismo;
Governo estadual investe 1%
para o mesmo setor

 

Com quase 600 funcionários - além de estagiários, reeducandos, oficineiros e trabalhadores em empresas contratadas - a SMCET possui seis áreas de atuação: cultura, esportes, turismo, orquestra sinfônica, memória e comunicação.

Além disso, a SMCET participa de vários projetos governamentais, entre os quais destacam-se os "230 anos de Campinas"; o "Projeto Centro"; o gerenciamento do "Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – dos clubes"; o Orçamento Participativo - OP; e a preservação do patrimônico histórico, arquitetônico, cultural e ambiental da cidade.

 

Projeto Centro recupera
e valoriza o coração da cidade

 

Uma das decisões de governo que mais valorizou a cultura foi a que atribuiu à SMCET a tarefa de coordenar o "Projeto Centro", um conjunto de ações desenvolvidas por muitas secretarias, autarquias e coordenadorias, que pretende revitalizar e requalificar a área central de Campinas.

Estas ações incluem: a fundação da Estação Cultura, no antigo Complexo da Fepasa – Ferrovia Paulista SA, a inauguração do Ceprocamp - Centro Profissionalizante Antonio da Costa Santos, a reurbanização da 13 de Maio, o restauro do Palácio dos Azulejos, a recuperação do Palácio da Mogiana, a reforma da Praça Imprensa Fluminense, a criação da Zeladoria do Centro, o apoio à instalação da Nova Rodoviária de Campinas.

Incluem, também, a requalificação do Bosque dos Jequitibás, as melhorias no Teatro Castro Mendes, a reconstrução da Vila Manoel Freire, o restauro dos monumentos históricos, a limpeza das praças, bem como a busca de parcerias com instituições que atuam na região central de Campinas, tais como o Centro Cultural Evolução; o Centro de Ciências, Letras e Artes; a Catedral Metropolitana; as academias Campinense e Campineira de Letras.

 

Desde a criação da Estação Cultura, em 2002,
140 mil pessoas já assistiram a shows
ou participaram de eventos no local.
Todas as atividades têm acesso gratuito

 

A Estação Cultura foi inaugurada em agosto de 2002: local que abriga congressos, eventos, exposições, visitas e shows musicais. A entrada franca e a qualidade das atividades são duas características importantes do novo espaço.

A criação da Estação Cultura, mostra que é possível revitalizar e requalificar uma área degradada. A Estação Cultura foi fundamental para o sucesso do Projeto Centro. Hoje, enquanto são concluídas as negociações com a Rede Ferroviária Federal, para a transferência para a municipalidade dos terrenos e imóveis que ficam no antigo Complexo Fepasa, a Estação funciona a todo vapor.

De agosto de 2002 até março de 2004, a Estação Cultura recebeu mais de 140 mil pessoas, que vieram participar de congressos, eventos, exposições, visitas e shows musicais. Na contra-mão das casas de shows, que cobram ingressos, a Estação Cultura oferece acesso gratuito a mestres da cultura brasileira, tais como Paulinho da Viola, Noite Ilustrada, Jamelão, Germano Mathias, Elza Soares, Demônios da Garoa, Ivone Lara, Quarteto em Cy, Jorge Mautner, Orquestra Tabajara; artistas mais recentes, como Lobão, Maria Rita Mariano e Mestre Ambrósio; bem como aos artistas de Campinas, como a Orquestra Sinfônica, Carcoarco, Anima, Cupinzeiro, Mulheres Brasileiras e o Quarteto de Cordas Vocais, entre outros.

A Estação Cultura abriga, em suas dependências, a Casa do Hip Hop, a Escola Municipal de Cultura e Arte – Emcea, e a Feira de Arte, Artesanato e Antigüidades. Além de compartilhar o espaço com o Ceprocamp, a Guarda Municipal e a sede da Defesa Civil.

 

Preservando a memória

 

Cultura, identidade, território e memória andam juntas. Por isso mesmo, compete a SMCET implementar as decisões do Condepacc - Conselho do Patrimônio Artístico e Cultural de Campinas, por meio da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural, agora instalada em uma sede nova, na Estação Cultura, inaugurada no início de 2004. A CSPC conta com o Centro de Documentação do Patrimônio, que recebeu o nome da bibliotecária Maria Luíza Pinto de Moura.

Entre estas decisões, destacam-se a proteção da Mata Santa Genebra (em parceria com a Fundação José Pedro de Oliveira), do Parque Ecológico Monsenhor José Salim e de outras áreas verdes do município; a preservação e recuperação da sede da Fazenda Jambeiro, da Vila Manoel Freire e Manoel Dias, do túnel de pedestres que fica sob a Estação Cultura; de sítios históricos, como a sede do Instituto Agrônomico, o Cemitério da Saudade, os bairros de Sousas e Joaquim Egídio, bem como o Observatório Municipal Jean Nicolini.

Entre as ações de preservação da memória, é fundamental destacar o trabalho que é realizado nos arquivos municipais, nas bibliotecas e nos museus, por meio do GT Memória, embrião do Departamento de Memória da SMCET.

 

Na área de Memória,
a Secretaria administra 5 museus,
um aquário municipal,
um observatório astronômico,
o arquivo municipal,
o centro de documentação
e 4 bibliotecas.

Campinas possui um grande número de museus, entre os quais vários são municipais. É o caso do Museu de Arte Contemporânea, do Museu do Café, do Museu da Imagem e do Som, do Museu de História Natural e do Museu da Cidade. Há também o Observatório Municipal Jean Nicolini, o Museu Dinâmico de Ciências/Planetário (administrados pela Secretaria de Educação), o Aquário Municipal e a Casa dos Animais Interessantes, esta última inaugurada em 2003.

Para que a população tenha acesso garantido á memória da cidade, várias ações foram realizadas para recuperar estes espaços:

- Reestruturação física e conceitual do Museu do Café, que foi reformado e ampliado e passou a ter um programa de educação;

- O Museu de Arte Contemporânea de Campinas "José Pancetti" (MACC) realizou uma série de editais para valorizar artistas novos e consagrados e, principalmente, implantou o Macquinho, um programa de formação de público, com atividades para iniciação de pessoas nesta área;

- O Museu de História Natural implantou o espaço "Casa dos Animais Interessantes", dedicado a trabalhos de educação ambiental;

- O Museu da Cidade consolidou o projeto denominado “Caminhada Histórica”;

- O Palácio dos Azulejos passa por restauro, o que proporcionará melhores condições para o funcionamento do Museu da Imagem e do Som (MIS). A recuperação e a instalação completa do MIS no Palácio ocorrerá em setembro;

- O Observatório Municipal "Jean Nicolini" teve a reforma de uma cúpula e melhoria nas condições de atendimento às escolas;

 

Arquivo Municipal ganha
nova sede nesta gestão.
A mudança responde ao
compromisso que o Governo
tem com a preservação
de documentos públicos

 

Outra área que deu um salto de qualidade, ao longo desta gestão, foi o Arquivo Municipal. Antes disperso em três locais diferentes, sem equipamento nem pessoal compatíveis com a importância da tarefa de preservar a documentação pública municipal, hoje o Arquivo está sediado no Lago do Café, num prédio e com equipamentos adequados. Paralelamente a mudança completa da documentação para o novo prédio, estão sendo lançadas as bases de um sistema municipal de arquivo, em parceria com instituições nacionais e internacionais.

 

Biblioteca itinerante,
criada nesta gestão,
garante acesso à cultura
em bairros distantes do centro

 

Ainda na área de memória, com forte interface com a ação cultural, é preciso destacar o trabalho das bibliotecas públicas municipais, bem como a ação de bibliotecas itinerantes.

Foi implantado o projeto Leitura em Movimento, com dois ônibus-biblioteca, cada um atendendo 20 bairros, com 3 mil exemplares de livros diversos, que são emprestados a moradores que não têm acesso a bibliotecas oficiais. O projeto foi desenvolvido a partir de pesquisa da PUC-Campinas – Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em parceria com a Prefeitura e financiada pela Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo;

 

A área de Memória atendeu,
apenas no ano de 2003,
300 mil pessoas

 

Ao todo, a área de memória atendeu - apenas no ano de 2003 - mais de 300 mil pessoas, não apenas nos equipamentos, mas também nos debates sobre patrimônio, nas atividades da Semana Antonio da Costa Santos, nas exposições como Águas que Movem a História, em parceria com a Sanasa, e nos ciclos de debates Herdeiros de 22, Alca e Cultura, 40 anos do Golpe Militar, e Descobrimentos.

 

500 mil pessoas assistiram
a apresentações de teatro,
dança e música em três anos

 

Garantir o acesso das pessoas ao que se apresenta nos teatros e auditórios municipais (Castro Mendes, Centro de Convivência, Concha Acústica, Carlito Maia, Vila Anchieta, Pedreira do Chapadão) tem sido outra preocupação do Governo Democrático e Popular.

Nos últimos três anos, mais de 500 mil pessoas assistiram a apresentações de teatro, dança e música, nos palcos dos teatros municipais. Só na Campanha de Popularização do Teatro, em 2003 e 2004, foram mais de 40 mil pessoas.

Desde 2001, vem sendo desenvolvido a manutenção preventiva e corretiva nos teatros: reforma completa no teatro do Centro de Convivência da Vila Anchieta, reforma no telhado do Teatro Castro Mendes, reforma nos banheiros do Centro de Convivência de Campinas foram algumas das ações desenvolvidas.

 

Concertos didáticos, voltados
para alunos de escolas públicas,
atingem quase 5 mil crianças

 

Quem também tem ido ao povo, neste Governo Democrático e Popular, é a Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas (OSMC). Além dos concertos no Teatro Castro Mendes, a OSMC oferece concertos didáticos para crianças, concertos populares nos bairros e grandes apresentações, em datas de destaque, como o 1º de Maio.

No ano de 2003, a OSMC contratou um grande número de músicos-extras, solistas, cantores de ópera e corais, oferecendo um trabalho de qualidade, cujo acesso foi facilitado pela redução no preço dos ingressos; pelos dez concertos didáticos, voltados principalmente para alunos de escolas públicas, atingindo um total de 4.610 crianças; pelos oito concertos gratuitos em diferentes regiões da cidade, atingindo cerca de 6 mil pessoas, em igrejas, escolas, no Ginásio da Unicamp, no Bosque do Parque Valença, no Teatro da Vila Padre Anchieta e no Teatro Castro Mendes.

A Orquestra também é fundamental para projetos como o "Suite Quebra Nozes", balé apresentado em dezembro de 2003, reunindo certa de 500 participantes, entre eles 300 crianças do Projeto Dança e Cidadania; ou para a montagem da Ópera Lo Schiavo, prevista para outubro deste ano, como parte das comemorações da Semana Carlos Gomes.

 

Orquestra Sinfônica monta
espetáculo junto com crianças
do projeto Dança e Cidadania

 

Esta é outra característica importante do trabalho de cultura do governo democrático e popular: apoiar tanto a cultura popular quanto a cultura clássica, garantindo sempre o acesso dos setores populares e levando em consideração novas linguagens e os personagens esquecidos pela história oficial.

Por isto as fanfarras e o Maracatu Nação Nagô apresentaram-se junto com a OSMC, no dia da criança de 2002. Por isto a Semana Carlos Gomes de 2003 saiu para as ruas, recriando a visita de Santos Dumont a Campinas, em setembro de 1903, para colocar a pedra fundamental no túmulo de Carlos Gomes. Por isto a Semana Guilherme de Almeida de 2004 terá "A bandeira das 13 listras" declamado ao ritmo do rap.

Por isto, finalmente, a SMCET tem feito uma parceria constante com a Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra, apoiando entre outras as atividades do Dia Nacional da Consciência Negra, a Lavagem das Escadarias, a Semana da Capoeira e o projeto Solano Trindade Legados Negros.

 

Governo traz de volta Carnaval
ao centro da cidade, melhora
infra-estrutura, investe
em blocos e bailes populares
e promove pré-Carnaval
na Estação Cultura

 

Respeito à tradição, no Brasil, rima com samba. O Governo Democrático e Popular trouxe de volta para a Avenida Francisco Glicério o desfile das Escolas de Samba. Ao mesmo tempo, melhorou a infra-estrutura da avenida, investiu nos blocos, nos bailes populares, no pré-carnaval da Estação Cultura e no Maracatu.

O investimento, combinado com um trabalho intenso de convencimento, começa a gerar resultados: a Prefeitura e a Liga das Escolas de Samba estão tomando as medidas necessárias para que as agremiações funcionem o ano inteiro, tornando-se centros de atividades comunitária, artística e profissional.

Isso se combina com uma mudança completa no trabalho de ação cultural da Prefeitura. Em 2001, quando o Governo Democrático e Popular tomou posse, havia dois agentes culturais. Hoje, são mais de 18: cada região da cidade tem pelo menos um agente cultural.

 

Ação cultural ganha 18 agentes
que atuam em todas as regiões.
Em 2001 havia somente dois.
A descentralização proporcionou
em 2002 e 2003, o atendimento
a mais de 700 mil pessoas
em atividades culturais
e festa populares

 

Isso foi combinado com uma ampliação do número de atividades descentralizadas, do número de espaços culturais (destaque-se a criação, além da Estação Cultura, da Casa de Cultura e Cidadania de Sousas, do Tear das Artes, do Centro de Juventude), bem como a integração de atividades culturais, esportivas e de lazer, nas praças de esportes da Prefeitura.

Durante o ano de 2002 e de 2003, as atividades culturais descentralizadas realizaram mais de 700 mil atendimentos, organizando e apoiando atividades como a Festa do Boi Falô (Barão Geraldo), o Viver com Arte (Sousas), a Festa do Migrante (Pompéia) e a Festa Brasileira (Aparecida). Além de participar do Lazer de Corpo e Arte, programação desenvolvida pelo Departamento de Esportes.

 

Esporte e cidadania

 

A atividade física não é só esforço e competição: pode e deve ser também cultura. Este é o espírito que tem animado a atividade do departamento de esportes, responsável pela supervisão e organização de competições (desde as corridas até os Jogos Abertos, do Interior e da Juventude), além de responsável por gerenciar 21 praças de esportes, dois ginásios, um centro de vivência dos idosos, um kartódromo e um balneário.

Trocando em miúdos, há 32 quadras esportivas, 11 campos de futebol, 9 canchas de bocha, uma cancha de malha, 10 minicampos de futebol e 22 piscinas.

 

Atualmente as 26 unidades esportivas
funcionam regularmente;
em 2001, apenas 13 funcionavam,
as demais estavam em estado de abandono.

 

Quando o Governo Democrático e Popular começou, em 2001, apenas 13 das 26 unidades gerenciadas pelo departamento tinham atividades regulares. Duas unidades estavam abandonadas e destruídas, uma estava sendo administrada por equipes de futebol e uma pela comunidade. Das 22 piscinas, três estavam fechadas e, nas duas piscinas aquecidas, os aquecedores não funcionavam.

 

Hoje a população pode
contar com as 22 piscinas
em funcionamento;
No começo de 2001,
três estavam fechadas,
e os aquecedores das
duas térmicas estavam quebrados

 

Os produtos químicos utilizados nas piscinas não eram adequados e, toda semana, cada piscina jogava fora no mínimo 60 mil litros de água. Os ginásios eram utilizados somente pelas equipes que representavam Campinas em jogos oficiais; o preço para agendamento era tão alto, que inviabilizava a participação do cidadão comum.

O ginásio Rogê Ferreira estava com o piso totalmente danificado, as telhas de amianto apresentavam goteiras, inexistia iluminação natural e o local era cheio de mosquitos. Em todas as unidades, a manutenção era feita apenas emergencialmente, quanto o equipamento estava já totalmente quebrado.

 

Mais de 400 mil pessoas
participam por ano das
atividades orientadas e
espontâneas oferecidas
pelo Departamento de Esporte

 

Hoje, a situação é muito diferente. Atividades esportivas espalhadas por toda a cidade têm atraído número cada vez maior de adeptos da vida saudável. Os 26 equipamentos do Departamento de Esportes, os bosques e praças que recebem alunos, professores e praticantes de lazer espontâneo (sem professor e horário fixos), atendem em média cerca de 7 mil pessoas por mês, e contabilizaram recorde de público no mês de setembro de 2003, quando foram atendidas 10.410 pessoas. Por ano são realizados mais de 400 mil atendimentos por ano, entre lazer espontâneo e atividade orientada.

Os registros do Departamento de Esportes durante o ano de 2003 e os dois primeiros meses de 2004 mostram 13.558 - de 6 anos até a 3ª idade - participantes de atividades orientadas (alunos matriculados em atividades regulares, com professor).

 

Descentralização garante maior
participação da terceira idade
na prática esportiva em praças,
bosques e demais equipamentos públicos

 

O crescimento é fruto da política de descentralização das atividades e democratização dos espaços públicos. A maior diferença é vista no atendimento aos adultos e à terceira idade. Em 2000 havia nove grupos na cidade que atendiam 800 idosos. Atualmente, os grupos se espalharam por toda a cidade e atendem também a adultos. O número de pessoas que participam destas atividades chegou a 7.085 em um mês.

O Plano de Atendimento Comunitário (PAC) é um dos pontos altos do trabalho do Departamento de Esportes. Para complementar o atendimento às regiões que possuem menor número de praças de esportes foi criado o PAC, que oferece atividades em outros espaços públicos,como bosques e praças. Atualmente o PAC funciona em 13 locais.

 

Conheça Campinas

 

Até o Governo Democrático e Popular, a área de turismo já tinha sido de tudo: secretaria independente, departamento da SMCET, assessoria especial junto ao gabinete do Prefeito. Esse vai-e-vém mostra que, na verdade, Campinas não possuía uma política pública de turismo.

Hoje, a situação mudou. Redirecionamos a atuação do Departamento de Turismo, voltado agora para divulgar os atrativos da cidade tanto para o morador, quanto para o visitante. Iniciativas como o Censo Cultural (que cadastrou mais de 3 mil pessoas e entidades ligadas a área de cultura, esportes e turismo); a publicação do Mapa Turístico Cultural de Campinas; as ações de sinalização turística (como a que foi feita na Torre do Castelo); a parceria com o Departamento de Parques e Jardins, para revitalizar o Bosque dos Jequitibás e o complexo Lagoa do Taquaral/Lago do Café e Arautos da Paz; a integração oficial à rede de Mercocidades; a participação na comissão Pró-Centro de Convenções; a ação conjunta com o Grupo de Desenvolvimento Rural e com as universidades locais, entre outras atividades, mostram que Campinas agora possui uma política pública de turismo.

 

Política pública de turismo
garante programas para
apropriação, pelos moradores,
da cidade em que vivem

 

O carro-chefe da ação do Governo Democrático e Popular nesta área é o projeto Conheça Campinas: fazer com que as pessoas que vivem, trabalham e constroem a cidade, apropriem-se dela. Este é o sentido, por exemplo, da "Caminhada Histórica" desenvolvida pelo Museu da Cidade - num exemplo de atividade de Memória, que serve como suporte para uma política de turismo.

Este é o sentido mais profundo, ainda, das comemorações do aniversário de 230 anos da cidade de Campinas. Que a população visite, aprecie, conheça e defenda uma Campinas de toda a gente.

 

Secretaria investe na Rádio Educativa
que passou a contar com
transmissor de maior potência;
e a reformulação da grade de
programação

 

Uma política cultural séria deve estar integrada com a política educacional, com a política de esportes, com a política de turismo e com a política de comunicação. Neste último caso, é importante lembrar que é a televisão (bem como o rádio e os jornais, em menos escala) que "faz a cabeça" de nosso povo.

Foi neste Governo que a Rádio Educativa passou a ter uma grade de programação; uma equipe de profissionais; uma sede adequada para a redação; um suporte técnico e de equipamentos. Além disso, foi neste Governo que a Rádio Educativa regularizou sua existência junto aos organismos federais que controlam a radiodifusão.

Foi neste Governo, também, que a população ganhou um roteiro quinzenal - o Lazer de Corpo e Arte - das atividades culturais, esportivas, de turismo e lazer. Com uma tiragem de 23 mil exemplares, distribuídos gratuitamente, parte dos quais encartados no Diário Oficial, o Lazer de Corpo e Arte tornou-se uma referência na área.

 

Orçamento Participativo
destinou cerca de 9 milhões
para a área de atuação direta
da Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo

 

No primeiro ano, o Orçamento Participativo – OP - não previa a realização de uma assembléia específica para debater os temas da cultura. Em 2002, realizou-se a primeira Assembléia Temática de Cultura. Em 2003 e em 2004, o nome mudou para Assembléia Temática de Cultura, Esportes e Lazer.

Ao longo destes três anos, o OP destinou cerca de 9 milhões para a área de atuação direta da SMCET. Isso viabilizou os primeiros passos da Estação Cultura, a instalação da Casa do Hip-Hop, o convênio com o Instituto Babatoloji, a realização de oficinas pela Emcea, a criação do Centro da Juventude e do Estúdio Municipal.

Permitiu, também, a criação de novas praças de esporte e a instalação de coberturas em várias quadras de praças já existentes. Em paralelo, a SMCET tem trabalhado com o intuito de reverter - especialmente para os setores populares - o que é devido pelos clubes da cidade, em função da lei que permite que eles paguem seu IPTU em contrapartidas.

O espaço do Orçamento Participativo não é o único canal de participação popular, nas atividades da SMCET. Além do já citado Condepacc, existe o Conselho Municipal de Cultura, o Conselho Municipal do Hip-Hop e o Conselho de programação da Rádio Educativa. Há ainda as conferências por área: a Conferência de Cultura, a Conferência de Esportes e Lazer e a Conferência de Turismo, espaços nos quais a população pode discutir as políticas de médio prazo de cada uma destas áreas.

Atualmente, a Coordenadoria de Assuntos da Comunidade Negra trabalha para criar os conselhos da Capoeira e do Samba. E, no segundo semeste de 2004, tomam posse os conselhos municipais de Esportes e de Turismo.

 

 

Texto de 2010

 

Versão preliminar da defesa

O texto abaixo foi elaborado em 2010 para subsidiar a redação da Defesa Preliminar no processo da 13 de Maio (carga 2442185). Apesar de tal processo ter sido sorteado para a Primeira Vara Pública no dia 21 de agosto de 2008, no dia 28 de outubro de 2011, ainda não haviam sido juntadas todas as defesas. Depois que isso ocorrer, a Justiça pode acatar total ou parcialmente a denúncia. E só então terá início o processo propriamente dito.

 

Ao excelentíssimo doutor juiz de direito da __ Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas

 

Venho por meio desta apresentar minha manifestação por escrito, frente a Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público contra minha pessoa, contra a ex-prefeita Izalene Tiene e contra outras pessoas.

 

Peço licença em primeiro lugar para me apresentar: sou cidadão brasileiro, casado, pai de dois filhos, técnico industrial em artes gráficas formado pelo SENAI, bacharel, mestre e doutor em história pela Universidade de São Paulo.

 

Mudei-me para a cidade de Campinas em 1986, para estudar na Unicamp. Em 1993, por razões profissionais, mudei-me para São Paulo, regressando a Campinas em 1997 e vivendo desde então em diferentes endereços da mesma região: Barão Geraldo.

 

(...) Sou filiado desde 1985 ao Partido dos Trabalhadores, fazendo parte do Diretório Nacional desta agremiação desde 1997, como terceiro vice-presidente nacional (1997-2005), secretário de relações internacionais (2005-2010), atualmente encarregado pela relação com partidos latino-americanos.

 

No ano de 2001, fui convidado pela então prefeita Izalene Tiene para assumir a secretaria municipal de Cultura, Esportes e Turismo da Prefeitura Municipal de Campinas. Geri desde então e até o último dia de 2004, uma equipe composta por mais de 500 pessoas e um orçamento que no último ano passou dos 30 milhões de reais.

 

Vale dizer que ao longo deste período de atividade política e pública, que resumi nas linhas anteriores, nunca fui julgado nem tampouco condenado por absolutamente nada. Sendo que o único procedimento jurídico que está em curso, contra minha pessoa, é exatamente a presente Ação por Improbidade Administrativa.

 

Esta Ação teve origem numa Comissão Especial de Inquérito, realizada no ano de 2005 pela Câmara Municipal de Campinas, para analisar os motivos que levaram à interrupção das obras na Rua 13 de Maio.

 

Fui convocado a depor nesta comissão, uma vez que a Prefeita Municipal me encarregou oficialmente de gerenciar tais obras, parte do chamado “Projeto Centro”, um conjunto de iniciativas de revitalização da área central de Campinas, coordenadas pela Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

 

Depus por duas vezes na CEI, quando distribuí aos vereadores um detalhado relatório sobre os motivos que levaram a prefeitura municipal a romper o contrato com a empresa Varca Scatena, vencedora da licitação pública que a escolheu para executar as obras na Rua 13 de Maio.

 

Como ocorre com freqüência, a referida comissão parlamentar foi palco de muita luta política e especulação jornalística, neste caso exacerbada por um fato incontestável: a obra na Rua 13 de Maio era considerada de enorme importância para a cidade, especialmente para os comerciantes locais, como se pode constatar da leitura dos jornais da cidade desde os anos 1980.

 

A Rua 13 de Maio, situada no centro da cidade, é a principal rua de comércio do município. Numa de suas extremidades está a Estação de Trem de Campinas, hoje Estação Cultura, próxima a qual também está a nova Estação Rodoviária; na outra extremidade da Rua 13 de Maio está a Catedral Metropolitana e a Avenida Francisco Glicério, outra das principais vias da cidade.

 

Transformada em calçadão exclusivo para pedestres, desde os anos 1970 a Rua 13 de Maio clamava por uma intervenção significativa e/ou modernizadora, que corrigisse deficiências de drenagem, iluminação pública, mobiliário urbano etc.

 

Coube à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, coordenadora do Projeto Centro, tomas as providências necessárias para elaborar o projeto e executar a intervenção na Rua 13 de Maio, com os seguintes objetivos: execução e substituição das redes de drenagem, água e esgoto; remoção de todo o posteamento, através da execução de enfiação subterrânea; instalação de iluminação artística; padronização dos letreiros de todo o comércio; substituição do piso, paisagismo e instalação de mobiliário urbano, entre outros.

 

A elaboração do projeto e a execução das obras foram acompanhadas pela Associação Comercial e Industrial de Campinas e pela Associação dos Lojistas da Rua 13 de Maio.

 

São evidentes as dificuldades inerentes ao planejamento e execução de uma obra com tais propósitos, não devido aos serviços executados em si, mas por conta das condições operacionais envolvidas, dentre as quais destacamos: a) o fato da Rua 13 de Maio ser a via pública de maior circulação de pedestres do município: em torno de 100mil pessoas/dia, num espaço relativamente estreito, de 7 a 12 metros; b) o péssimo tipo de solo, responsável por constantes afundamentos e depressões na via, tornando necessária a substituição de boa parte do material de aterro.

 

Apesar destas dificuldades, o governo Izalene Tiene iniciou a obra e a teria concluído, não fosse o abandono praticado pela empresa Varca Scatena, no mês de dezembro de 2004.

 

Frente à ruptura de contrato e abandono da obra por parte da empresa, tomamos imediatamente todas as atitudes administrativas necessárias, permitindo assim que o novo governo municipal, que seria empossado em 1 de janeiro de 2005, pudesse decidir como dar prosseguimento à obra.

 

Infelizmente, o novo governo tardou em concluir estes procedimentos administrativos, abrindo espaço para manobras por parte da empresa Varca Scatena, o que contribuiu para retardar a retomada da obra.

 

Foi neste ambiente que a Câmara Municipal de Campinas instalou a Comissão Especial de Inquérito, para analisar os motivos que levaram à interrupção das obras na Rua 13 de Maio.

 

Durante a CEI, alguns vereadores tomaram como alvo principal não a empresa que havia abandonado as obras, nem tampouco a demora nas medidas do novo governo, mas sim o governo anterior. Fizemos ver aos vereadores que esta atitude, quaisquer que fossem seus benefícios políticos, só teria um beneficiário: a tal empresa. Pois se ficasse demonstrado que os problemas eram da administração anterior e não da empresa, esta se veria livre não apenas da culpa, mas também do pagamento das obrigações contratuais resultantes do abandono da obra.

 

Para comprovar a “culpa” da administração anterior, alguns vereadores transformaram a CEI numa fábrica de denúncias. Rebatemos uma a uma, tanto verbalmente quanto por escrito. Infelizmente, o relatório final da CEI e a peça apresentada pelo Promotor insistem em repetir várias destas denúncias, que já demonstramos por diversas vezes serem absolutamente inconsistentes do ponto de vista técnico.

 

A inconsistência global das denúncias fica demonstrada, indiretamente, pelo contraste entre a abundância e confusa retórica dos primeiros oito pontos do texto do promotor, versus os pedidos efetivamente feitos no item IX, onde sou acusado do seguinte:

 

1) direcionamento da licitação;

 

2) liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;

 

3) permitir a realização de serviços fora do escopo contratual e sem o prévio contrato escrito.

 

Me declaro totalmente inocente destas três acusações.

 

Sobre a primeira acusação, cabe preliminarmente lembrar que fui secretário de Cultura, não secretário de Administração. Coube à secretaria de Cultura propor os parâmetros técnicos da licitação; mas o conjunto do processo de licitação envolveu outras instâncias do governo municipal em especial a Secretaria Municipal de Administração responsável por: todos os procedimentos licitatórios, pela elaboração e aprovação por procurador concursado dos quadros da prefeitura (conforme preceitua a Li 8.666) da versão final do edital e pelas exigências relativas a habilitação jurídica e econômico financeira.

 

As exigências feitas no processo licitatório (capital e capacidade técnica) estão dentro da lei e do bom senso. Sendo ou não assim, a inclusão destes itens no edital não foi de responsabilidade exclusiva do secretário de Cultura, Esportes e Turismo. Demonstramos isto para a CEI, que então convidou a secretaria de Administração, que atestou a correção e legalidade do edital licitatório, bem como sua responsabilidade no mesmo e no conjunto do processo.  Infelizmente, o Promotor do Ministério Público desconsidera este “detalhe”.

 

Sobre o mérito, o argumento da Promotoria é de que exigências contidas na cláusula 7.6.4 do Edital direcionariam o processo licitatório a uma única licitante, a saber empreiteira Varca Scatena:

 

Vejamos o que diz a referida cláusula:

 

“7.6.4 Relação dos profissionais que participarão da execução das obras, objeto deste certame, contendo competente registro ou prova de inscrição junto ao CREA, dentro de seu prazo de validade, currículo e CAT – Certificado de Acervo Técnico, emitido pelo CREA, observada a equipe mínima abaixo relacionada, que ficará responsável pela execução dos serviços:

 

a) 01 (um) arquiteto sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com experiência em coordenação e fiscalização de obras de paisagismo e urbanização, comprovada através da apresentação do currículo e acervo técnico emitido pelo CREA;

 

b) 01 (um) engenheiro sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com experiência em coordenação e fiscalização de obras de pavimentação, comprovada através da apresentação do currículo e acervo técnico emitido pelo CREA.

 

c) 01 (um) engenheiro sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com experiência em coordenação e fiscalização de obras de infra-estrutura de rede de distribuição de água, rede coletora de esgotos e drenagem pluvial;

 

d) 01 (um) engenheiro sênior, com no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão, com experiência em coordenação e fiscalização de obras de infra-estrutura de energia elétrica e telefonia;”

 

 

Primeiro é importante separar uma suposta irregularidade em exigir “no mínimo 10 (dez) anos de exercício na profissão” da dedução de que tal exigência “direcionaria” o edital.

 

Essa exigência, diferente do que afirma a Promotoria encontra, no nosso entendimento, respaldo no Artigo 30 da Lei 8.666/93, onde diz:

 

Art. 30.  A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

 

I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;

 

II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

(grifo nosso)

 

Tratava-se portanto de exigir das empresas a “indicação ...do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”.

 

Neste sentido é importante ressaltar, é mentira o que afirma o promotor na página 17 quando afirma “a exigência de que as empresas participantes mantivessem em seus quadros quatro (04) profissionais classificados como Sênior...”.

 

Da mesma forma o parecer do Tribunal de Contas do Estado está equivocado com relação a essa exigência.

 

Não era necessário que tal equipe fizesse parte do quadro permanente da empresa, portanto não se tratava de uma exigência feita sob medida para determinada empresa, como induz o promotor ao alegar na página 23 a coincidência com o tempo de exercício profissional dos diretores da empresa vencedora do certame.

 

Qualquer empresa, mesmo não possuindo os referidos profissionais em seu quadro permanente, poderia contatar profissionais com os perfis descritos e propor participação na equipe, sendo que esta contratação somente precisaria ser efetivada após a adjudicação dos serviços.

 

Note-se que, em geral, os editais exigem que os detentores das Certidões de Acervo Técnico, inclusive os da equipe técnica, façam parte do quadro permanente da empresa. Mas este não é o caso do edital referente a obra na Rua 13 de Maio, ou seja, tratava-se apenas de exigir a apresentação de profissionais, que poderiam ser contratados a posteriori, o que facilita sobremaneira o atendimento da cláusula e não restringe.

 

Quanto a exigência em si: tem razão o promotor quando afirma que os serviços a serem executados não são de grande complexidade, porém tratava-se de uma obra de difícil logística, ou seja sua execução no local e nas condições dadas, exigiam da eventual contratada não só experiência em realizar os serviços específicos, mas uma experiência de vivência de obras que no nosso entendimento pode ser demonstrada pelo tempo de exercício profissional.

 

A obra pressupunha tal grau de dificuldade que exigia não só uma experiência pontual, mas também temporal, de forma que os profissionais envolvidos tivessem uma vasta vivência logística e operacional, de forma a enfrentar e solucionar as difíceis condições de campo dadas pela localização e características das obras. Não há como negar que a “prática” – aqui comprovada pelo tempo - no caso em tela era um fator importante e determinante para o sucesso da empreitada.

 

É importante destacar que a obra estava prevista para ser executada em sua maior parte no período noturno; e todo dia as 7 horas da manhã a rua deveria estar apta a permitir a abertura do comércio e a circulação dos milhares dos transeuntes que por ali passam diariamente.

 

Todas as redes de infra-estrutura deveriam ser substituídas sem a paralisação dos serviços oferecidos a seus usuários. Devido a antiguidade das instalações, logo sem o conhecimento exato da localização das redes existentes, o risco de dano e colapso das redes era enorme.

 

Neste contexto, não basta dispor de um profissional com experiência em implantar redes de drenagem, água, esgoto, digamos em um loteamento afastado e uma única vez. É necessário que tal profissional esteja apto a se deparar e solucionar imprevistos e ou mesmo planejar de forma rigorosa as intervenções diariamente, de forma a permitir que no outro dia a área esteja livre e desimpedida para utilização. Na nossa opinião, somente o tempo de experiência e vivência de obras é capaz de dotar um profissional de tais capacidades.

 

Quanto a formação dos profissionais: arquitetos e engenheiros, com as qualificações especificas e com 10 anos de experiência, são profissionais comuns no mercado, existem aos milhares somente no estado de São Paulo.

 

Portanto, não se trata de exigir um profissional de difícil especialização e/ou formação que somente uma empresa seria capaz de localizar, não se trata de exigir da empresa licitante profissionais de características impares e de difícil localização. São profissionais existentes em abundância no mercado, e que lembramos: não precisavam fazer parte do quadro permanente da empresa.

 

Daí que a dedução do Promotor de que tal exigência direcionaria o certame é absolutamente falsa e não se comprova. Não é possível aceitar a tese de que exigir a apresentação de uma equipe técnica com características abundantes no mercado seja indicio de direcionamento, ou mesmo que “restrinjam ou frustem” o caráter competitivo do certame.

 

A palavra direcionamento pressupõe direcionar a alguém. No caso em tela, para que isso tivesse ocorrido seria necessário um acerto e uma combinação prévia entre as partes de forma a colocar exigências que somente determinada empresa fosse capaz de atender.

 

A esse respeito, uma curiosidade: na página 18 o promotor diz que “curiosamente, os quatro (04) profissionais sênior com mais de dez (10) anos de experiência apresentados pela Construtora Varca-Scatena coincidiu no seu quadro societário, sendo que do que depreende dos curriculum vitae apresentados não atenderiam na integra o que for especificado no edital, pois, absolutamente nenhum deles atendeu plenamente as exigências estabelecidas no edital.”...

 

Primeiro: não há nada de “curioso” e nem se trata de nenhuma “coincidência”, trata-se, como já dissemos, decorrência de uma situação comum no mercado, ou seja, não é raro e/ou difícil encontrar tais profissionais no mercado;

 

Segundo: induz a uma confusão e insiste no erro: a exigência de profissionais com dez (10) anos não era extensiva aos quadros permanentes da empresa, assim o fato de quatro (4) sócios cumprirem tal exigência nada significa, poderiam não ser sócios, sequer era necessário que fossem contratados naquele momento;

 

Terceiro: se direcionar pressuporia um acordo e entendimento onde somente a favorecida fosse capaz de cumprir as exigências porque, segundo o Promotor, a empresa Varca-Scatena não foi capaz de atender na integra as exigências? Fosse combinado e/ou direcionado a suposta favorecida deveria atender plenamente ao exigido.

 

Não é possível afirmar como faz o promotor à página 8 que a suposta “Cláusula restritiva alijou do certame diversas empresas, pois 16 empresas retiraram o edital. Somente duas apresentaram propostas,...”

 

Trata-se de uma afirmação absolutamente sem o menor fundamento, que “deduz” o motivo de não participação de outras empresas no certame, dedução essa sem a menor comprovação, aliás é bem provável e possível que várias empresas das 16 que retiraram o edital tivessem plenas condições de atender ao item 7.6.4 e que optaram por não participar do certame por outros motivos, os quais não é possível “adivinhar” como faz o promotor.

 

Com relação a cláusula financeira, como já dissemos anteriormente, trata-se de exigência emanada da Secretaria Municipal de Administração.

 

Reiterando: a cláusula em questão foi elaborada e incluída no edital pela Secretaria Municipal de Administração, cabendo à Secretaria de Cultura dar seu “de acordo” por mera formalidade processual, uma vez que se tratava de clausula usualmente adotada em outros procedimentos licitatórios similares, ou seja, não se trata de condições exigidas e criadas exclusivamente para o edital em questão.

 

Se, como argumenta o Ministério Público, esta cláusula foi incluída para “direcionar” o processo licitatório, cabe perguntar por qual motivo o MP não incluiu a Secretaria de Administração na Ação de Improbidade. E, por outro lado, para que a inclusão do Secretário de Cultura tenha alguma lógica, é preciso demonstrar que tive algum envolvimento na elaboração de tal cláusula, de forma a alterar seu conteúdo em benefício desta ou daquela empresa. O promotor não faz nem uma coisa nem outra.

 

Repito aqui, ademais, o que perguntei aos vereadores da CEI: qual teria sido o motivo do suposto direcionamento?

 

Em nenhum momento houve qualquer acusação de corrupção, vantagens pessoais, nem mesmo de financiamento eleitoral, envolvendo os agentes públicos e a referida empresa. Não há nem o mais remoto indício, nem mesmo insinuação, de acordo prévio, acerto ou conluio entre os agentes públicos envolvidos no processo de licitação e a empresa Varca Scatena, nem antes, nem durante o processo licitatório, durante a execução das obras e mesmo posteriormente.

 

Nosso único interesse era que a empresa cumprisse o disposto no edital e no contrato, ou seja, que entregasse a obra no prazo. O que não ocorreu, motivo pelo qual adotamos todas as medidas cabíveis contra a empresa.

 

Sobre as outras duas acusações: ambas nos acusam de ter mandado fazer e ter pago algo que não estava previsto no contrato.

 

As duas acusações se baseiam em interpretações capciosas, feitas tanto pela CEI quanto pelo Promotor. Os fatos são os seguintes: ordenamos a empresa Varca-Scatena a realização de serviços na Praça Heitor Penteado, bem como a transferência (deslocamento) e restauro da estátua de Dom Néri, que efetivamente não estão citadas no contrato.

 

Acontece que há ampla jurisprudência que sustenta nossos atos.

 

No caso da estátua de Dom Néri, ela teve que ser removida, tratada e recolocada no lugar, para que os trabalhos na Praça defronte à Catedral pudessem ser executados.

 

No caso da Praça Heitor Penteado, ela faz parte do complexo central e do eixo da Rua 13 de Maio. Destaque-se a reforma da referida praça constava do Projeto Executivo elaborado pela empresa High Tech e Estática Engenharia, que incluía também a Rua Costa Aguiar e parte da Av. Dr Moraes Sales; tratava-se de uma extensão do projeto original; basta dizer que todos os materiais utilizados estavam disponíveis no canteiro da Obra, ou seja as características e materiais utilizados eram os mesmos dos que foram especificados para a Rua 13 de Maio.

 

Nenhum destes dois serviços foi feito secretamente. Como se pode constatar na documentação da obra, todos os serviços foram solicitados e vistoriados de maneira regular. E, detalhe importante: os dois serviços não foram pagos, uma vez que, devido ao abandono da empresa e o posterior rompimento de contrato, interrompemos todos os procedimentos de pagamento.

 

Repito: nenhum dos serviços criticados pelo Promotor, serviços que a nosso ver são totalmente regulares, foi pago.

 

Vale a pena rebater aqui a acusação sistemática utilizada pelo promotor em toda a peça de acusação: a de que teria havido leniência e ou mesmo complacência do gestor público para com a empresa Varca Scatena.

 

Curiosamente, para sustentar tais acusações e o promotor utiliza documentação produzida pela empresa que foi contratada para gerenciar a obra. Ora, todas as notificações efetuadas pela empresa Estática eram como se fossem feitas pelo gestor público e em nome deste, não havendo neste caso distinção entre as ações de gerenciamento da empresa Estática e dos gestores públicos.

 

Uma outra acusação repetida em diversos trechos da peça do Promotor refere-se a qualidade dos materiais e da execução dos serviços.

 

Primeiro é necessário diferenciar a qualidade dos materiais e a qualidade da execução dos serviços, isso porque um bom material pode ser aplicado de forma inadequada.

 

Com relação aos materiais: não há nenhum fora das especificações constantes do edital. Isto pode ser conferido in-loco sem maiores dificuldades e mesmo através da análise das notas fiscais constantes do processo. Neste caso, diferente da execução, era factível e possível ao poder publico fiscalizar o material a ser aplicado antes de sua utilização, até porque o mesmo permanecia estocado no canteiro onde os prepostos do poder público tinham livre acesso.

 

Ressalte-se que o promotor não aponta sequer um exemplo de material fora das especificações constantes do edital, e nem poderia, pois todos os materiais utilizados, inclusive o solo (terra) substituída encontram-se dentro das especificações emanadas pelo edital e pelo projeto.

 

Com relação à qualidade dos serviços: a obra não foi concluída e diversos defeitos tiveram que ser sanados. Exatamente por isto, não efetuamos o pagamento integral dos serviços realizados, diversas medições foram glosadas e tiveram suas quantidades diminuídas em função da necessidade de seu refazimento.

 

A rigor, a empreiteira realizou mais serviços do que foi efetivamente pago. Um dos motivos é justamente o fato de estarem em desacordo e, portanto, deveriam ser refeitos.

 

Cabe esclarecer, ainda, que a responsabilidade técnica e legal pela execução é dos profissionais da empreiteira, conforme determina a legislação e os normativas profissionais que regem as profissões envolvidas: engenheiros e arquitetos, entre outros.

 

Cabia tão somente à empreiteira e seus profissionais a direção e condução dos trabalhos relacionados às obras, é para isto que foram contratados. Não há como exigir da gerenciadora ou do poder público que interfira na forma de condução cotidiana dos trabalhos e mesmo na contratação da mão de obra responsável pela execução (exceto nas condições exigidas no edital).

 

Neste sentido há uma limitação no acompanhamento da execução dos serviços, o que faz com que muitas das deficiências e defeitos só sejam observados após a conclusão dos serviços.

 

Assim cabia ao poder público, neste caso através da empresa gerenciadora Estática Engenharia de Projetos, acompanhar e fiscalizar a execução dos trabalhos notificando e advertindo, como de fato foi feito, quantas vezes necessárias a empresa executante.

 

A empresa Varca Scatena não foi contratada para fornecer materiais e/ou mão de obra, mas sim para executar uma obra integralmente, o que envolve toda a responsabilidade técnica decorrente de tal atividade. Cabe à fiscalização (seja diretamente ao poder público, seja indiretamente à empresa gerenciadora contratada) cobrar e acompanhar, mas ambas não tem meios e nem podem assumir a função de executar e coordenar a obra.

 

 

Resumidamente:

 

1) se estivesse em jogo uma discussão política, eu argumentaria que a administração Izalene Tiene assumiu todo o desgaste derivado de uma obra desta natureza; mas, olhando no médio prazo, a cidade ganhou, uma vez que teve resolvido um problema que a atormentava nas últimas duas décadas.

 

2) se estivesse em jogo uma discussão técnica, eu argumentaria que as decisões adotadas pela Secretaria de Cultura, pela equipe de gerenciamento e pela empresa gestora foram corretas; residindo o problema principal, que explica as atribulações, na falta de capital de giro por parte da empresa Varca Scatena;

 

3) mas como o que está em jogo é uma acusação, minha resposta é estritamente jurídica: sou absolutamente inocente das acusações feitas. Não direcionei, nem ajudei a direcionar licitação alguma. Não dei nenhuma ordem que não tivesse respaldo na legislação. Não realizamos nenhum pagamento irregular ou por serviço não realizado;

 

4) todo e qualquer prejuízo ao erário público, ocorrido neste caso, decorreu do abandono das obras por parte da Varca.

 

Era isto o que eu teria a dizer, de maneira preliminar. Se o Excelentíssimo Juiz entender que cabe aceitar o processo, me defenderei com tranqüilidade, pois estou seguro de poder provar cada uma das afirmações acima. Mas, falando tanto como cidadão, quanto como parte submetida à uma acusação improcedente, espero poder convencer a Justiça da improcedência de qualquer processo.