Respostas para a Manuela Azenha

Segue ao final a versão completa da entrevista concedida, por escrito, para a Manuela Azenha, parte da qual foi aproveitada no texto disponível no endereço abaixo:

https://www.nocaute.blog.br/2018/07/26/maringoni-censura-ufabc-lula/

Qual a sua opinião sobre você, o Pomar e o Giorgio Romano serem investigados por uma Comissão de Sindicância Investigativa? É a primeira vez que isso te acontece? O que isso diz sobre a autonomia universitária e a liberdade de cátedra?

Entrei na UFABC através de um concurso realizado no final de 2014 e tomei posse no início de 2015. 

É a primeira vez que sou submetido a esta situação. 

Considero o episódio grave em três sentidos diferentes. 

Primeiro, pelo fato de ser uma denúncia anônima. 

Há toda uma polêmica sobre a validade ou não de denúncias anônimas. 

Mas é óbvio que não há, no caso em tela, nenhuma justificativa para que se faça uma denúncia anônima.

A banalização deste instrumento cria um ambiente de denuncismo, de assédio moral, de autocensura.

Segundo, por ameaçar o ambiente indispensável a atividade acadêmica. 

O fato: um professor publica um livro e faz o lançamento dele num debate, em que se apresentam opiniões políticas sobre o que está ocorrendo no Brasil.

Se isto for considerado passível de investigação, é porque é considerado passível de processo. 

E se isto é considerado passível de processo, então a diversidade, a autonomia e a liberdade estão sob ameaça.

Terceiro, por desrespeitar a Constituição. 

É inaceitável criminalizar as liberdades democráticas.

É inaceitável confundir os limites que um servidor público tem, no trato com a população, dos direitos que um cidadão tem -- servidores incluídos -- de manifestar sua opinião política participando de um lançamento de um livro.

Quem será o responsável por decidir sobre a aplicação ou não de uma punição? E quais são as possíveis punições? Quando isso será decidido?

Não tive acesso a denúncia. 

Assim, cabe a Universidade, particularmente a Reitoria e a Corregedoria, responder sobre os procedimentos e prazos.

No momento, está instalada uma comissão de investigação.

Três professores foram convidados a responder um questionário absolutamente bizarro.

Não respondemos e tornamos pública a situação.

Esta denúncia será arquivada.

O mais importante é que este tipo de denúncia não volte a ser considerada passível de investigação.

A denúncia foi feita sob anonimato, mas vocês têm alguma pista de quem possa ter sido responsável?

Alguém tosco, muito tosco.

Basta dizer que eu não sou autor do livro que foi lançado, não sou organizador do ato de lançamento e não estive presente na atividade.

Mas alguém muito tosco deve me achar com cara de suspeito.

Nas eleições de 2014, Vitor Marchetti e outros dois professores da UFABC foram denunciados por darem entrevistas defendendo a candidatura de Dilma. Existe um movimento de censura e criminalização da esquerda dentro das universidades e, mais especificamente, dentro da UFABC?

Sofremos um golpe em 2016,o governo golpista ataca a soberania nacional, as liberdades democráticas e os direitos do povo.

Querem fraudar a eleição presidencial de 2018, Lula está preso.

Neste contexto, há uma ofensiva específica contra a educação. 

O projeto Escola sem partido é um dos principais símbolos disto. 

As Universidades também são alvo de ataque. Vide a tentativa de criminalizar os cursos sobre o golpe.

O que está ocorrendo conosco é, portanto, parte de um contexto mais geral.

A denúncia anônima contra nós é, portanto, também um ataque contra o projeto pedagógico da UFABC.

E qual tem sido a postura da UFABC sobre essa comissão? Maringoni escreveu que a investigação foi feito a pedido da CGU e enviado à universidade. Ela poderia ter se negado fazê-la?

Claro que poderia.

A sindicância foi aberta por um organismo da universidade.

Do ponto de vista fático, formal, é um organismo da universidade que está nos investigando.

Não importa de onde tenha vindo a denúncia, sempre é feita uma triagem, um filtro, uma análise preliminar.

Esta triagem deveria ter levado ao arquivamento imediato.

Pelo visto, a Corregedoria achou melhor investigar primeiro, antes de arquivar.

Mas não se deu conta de que, ao fazer isto, estava naturalizando e em certa medida legitimando um absurdo completo e inaceitável.

De forma geral, a comunidade universitária criticou duramente a tal sindicância investigativa.

No dia 31, a Associação Docente vai reunir-se com a reitoria. 

Confiramos que a reitoria tome medidas práticas para defender a Constituição, preservar a autonomia universitária e barrar este denuncismo.

De preferência que o faça antes da reunião.

Quem são as pessoas que fazem parte dessa comissão?

São colegas de trabalho.

Não são "investigadores", são trabalhadores como nós.

E que, portanto, também precisam de uma proteção institucional contra o denuncismo.

Esperamos que o enfrentamento público do problema tenha como efeito colateral mudar alguns procedimentos da Corregedoria e,

assim, garantir a estes colegas (e a qualquer um de nós que seja no futuro convocado à mesma posição) a orientação e a proteção

institucional adequadas para lidar com situações como esta que estamos vivendo.

É preciso que exista uma clara orientação institucional no sentido de impedir o desperdício de recursos públicos, o desrespeito às determinações constitucionais, a ameaça às liberdades acadêmicas e inclusive as pequenas vinganças pessoais que podem resultar da formalização de certo tipo de "denúncia anônima".