3º CONGRESSO NACIONAL
DA
TENDENCIA PETISTA
ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA
São Paulo, 12 a 15 de
novembro de 2016
RESOLUÇÕES
SUMÁRIO
DEFENDER OS DIREITOS E DERROTAR O GOLPISMO
EM LUTA POR
UM BRASIL DEMOCRÁTICO-POPULAR E SOCIALISTA
Contribuição da
tendência petista Articulação de Esquerda aos debates do 6º Congresso do
Partido dos Trabalhadores
Introdução
1. O Partido dos
Trabalhadores realizará nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2017, seu 6º Congresso
Nacional. Em pauta, o cenário internacional e nacional, o balanço dos governos
nacionais petistas, a estratégia política e o programa, o funcionamento do PT e
a organização partidária, nossa tática frente ao governo golpista e em defesa
dos direitos do povo brasileiro, nossa relação com os diferentes setores
democráticos, populares e de esquerda.
2. Em pauta, portanto,
o balanço do que somos e fizemos. Não como ato ritual, mas porque a discussão
sobre nossa tática, programa, estratégia e funcionamento exige um olhar atento
sobre o passado e sobre o presente. Trata-se, por um lado, de revisitar a
história recente do Brasil, especialmente entre 1º de janeiro de 2003 e 31 de
agosto de 2016. Trata-se, por outro lado, de analisar como estão, nos dias de
hoje, o país e o mundo. Esta dupla operação, de balanço do período e análise da
situação, é pressuposto necessário para a construção de nossas
definições políticas e organizativas. Ademais, é componente imprescindível de
nossa ação prática e teórica as intensas mobilizações contra o golpe e pelo
Fora Temer desde 2015 até hoje, a ocupação de escolas e as ações do Dia Nacional
de Greve. Sem esta resistência, qualquer formulação sobre o que fazer se
tornaria vazia de sentido e de conteúdo.
3. Ao participar do
6º Congresso, o conjunto do Partido dos Trabalhadores e cada um de seus
militantes, filiados e simpatizantes devem ter plena consciência de
suas responsabilidades. Assim como fomos depositários de imensas esperanças,
hoje somos objeto de imensas frustrações. Cabe ao debate congressual separar o joio
do trigo, combinar crítica e autocrítica, reconhecer nossos erros e reafirmar
nossos acertos. Certamente haverá, entre nossos inimigos e adversários, quem se
aproveitará desta ou daquela frase para atacar nosso Partido. Não importa: quem
está seguro da justeza de sua luta, não teme a autocrítica. Ademais, reconhecer
os erros e ajustar contas com práticas e concepções errôneas é, para um partido
de esquerda, um processo de aprendizagem coletiva, algo que devemos à classe
trabalhadora, ao povo brasileiro, às gerações que lutaram antes de nós e
especialmente às que virão.
4. O 6º Congresso do
PT não é um ponto final; é uma etapa importante do processo que levará a classe
trabalhadora, as forças populares, democráticas e de esquerda, a governar
novamente o Brasil. Aos amigos que dizem que “passou o tempo do PT”,
respondemos com paciência: se isto fosse verdade, a classe dominante brasileira
não teria como a maior de suas prioridades atacar nosso Partido. Aos inimigos
que pretendem nos destruir, contestamos com vigor: como de outras vezes, a
esquerda brasileira saberá dar a volta por cima e retornar mais forte e comprometida com a luta por uma
sociedade sem opressão nem exploração.
Defender o povo e derrotar o governo golpista
5. O golpe de 31 de
agosto de 2016 não foi contra Dilma, nem contra o PT: foi principalmente contra o povo brasileiro. O golpismo busca reduzir os salários e direitos,
diretos e indiretos, da classe trabalhadora e do povo; extinguir ou enfraquecer as
liberdades e conquistas democráticas; e subordinar a política externa
brasileira aos Estados Unidos, nos afastando da integração regional e dos
BRICS.
6. Os golpistas
tentam anular os aspectos positivos da Constituição de 1988, em especial o
ensino público e gratuito em todos os níveis, o Sistema Único de Saúde (SUS) e
a Previdência Social e Universal. Querem privatizar a Petrobrás, criada em 1953
como resultado de lutas memoráveis do povo brasileiro, e entregar as reservas
do Pré-Sal de mão beijada para petrolíferas estrangeiras.
Pretendem destruir os avanços econômicos, políticos, sociais e culturais
iniciados em 2003. Intentam
até mesmo desmontar a legislação social que vem dos anos 1940: a CLT. Se os golpistas tiverem
êxito nos seus planos de reforma, sob
muitos aspectos farão o Brasil regredir à década de 1920.
7. O golpismo não
está presente apenas no governo ilegítimo encabeçado por Temer. Aliás, o
usurpador pode vir a ser afastado, seguindo-se a eleição indireta de um novo
chefe de governo. O golpismo, portanto, vai muito além. Repercute nos programas
de ajuste e repressão adotados por governos estaduais e municipais, na
atividade legislativa nos três níveis, na ação de diversos instrumentos e
aparatos estatais e paraestatais, com destaque para os parlamentos, as
polícias, o judiciário e os meios de comunicação.
8. O golpismo produz
efeitos no plano das ideias, da cultura, da comunicação, da educação e da
religiosidade, num sentido reacionário que está presente também em outras
regiões do mundo. O golpismo ataca a classe trabalhadora
e o conjunto dos setores populares, as mulheres, a juventude, os negros e as
negras, os aposentados, as LGBTs e os indígenas. Determinadas regiões do país e
determinadas categorias são atingidas primeiro e mais duramente. As
desigualdades intrínsecas ao capitalismo se aprofundam neste momento de crise e
retrocesso.
9. Dentre as
principais decorrências internacionais da ação do governo golpista estão o
enfraquecimento da integração regional, a redução dos efeitos positivos de
nossa participação nos BRICS, a cumplicidade do governo de fato para com acordos
internacionais lesivos para a soberania nacional.
10. Qualquer que seja
o cenário econômico – retomada do crescimento, depressão ou estancamento – a
política do governo golpista implicará sensível piora
das condições de vida do povo. No curto prazo, a tendência predominante é o
aprofundamento da crise econômica.
11. A PEC 55 (ex-PEC 241) congela o investimento
social por duas décadas. Desrespeita a Constituição de 1988, desconsidera a
evolução demográfica e impede qualquer tipo de política de distribuição de
renda e bem-estar através de políticas públicas. Mesmo havendo crescimento,
isto não resultará em ampliação quantitativa e qualitativa das políticas
públicas. E o crescimento econômico passa a derivar da redução, em termos
absolutos ou relativos, dos níveis de emprego, salário e renda. Neste sentido,
há uma ruptura com o sentido global que predominou entre 2003 e o impeachment.
Nossos governos municipais e estaduais devem fazer dura oposição a PEC 55,
sustentando os investimentos em educação e saúde com base nos preceitos
constitucional anteriores a votação da PEC.
12. Os golpistas não
se iludem com os resultados das eleições municipais de 2016. Sabem que ao
implementar uma política de recessão, desemprego, redução de salários e
destruição de direitos vão gerar uma crescente reação popular. Para retardar,
enfraquecer e tentar impedir que esta reação popular produza uma alternativa de
governo, os golpistas estão dobrando a aposta na política de repressão
antecipada, cerco e aniquilamento da esquerda.
13. É neste contexto
que ocorrem os ataques aos Sem Terra e Sem Teto, os ataques contra a juventude
que ocupa escolas, os ataques ao movimento sindical, ao PT e a Lula. É
importante notar que alguns destes ataques não são feitos apenas por aparatos
estatais: em vários casos, registra-se a presença de grupos de direita, alguns
com composição predominantemente juvenil e com características paramilitares.
Estas ações e o entorno ideológico constituem um dos sinais de que há um clima
crescente de “fascistização” na sociedade, que deve ser enfrentado com todas as
energias: não se derrota o fascismo com bons modos.
14. A criminalização
da esquerda – apoiada muitas vezes em legislação e instituições pré-existentes,
entre as quais a “lei antiterrorismo” que foi apresentada pelo governo Dilma –
é, no fundamental, um prolongamento da criminalização da pobreza, dos negros, das
periferias. Neste sentido, o que alguns denominam de “Estado de exceção”
é o “Estado realmente existente” para grande parte da população brasileira.
15. Em resumo: também
numa clara ruptura com o que predominou entre 2003 e o impeachment, a questão
social voltou a ser, para o governo federal e seus aliados em todos os
terrenos, um caso de polícia. A repressão é um pressuposto e uma decorrência
do regresso às políticas neoliberais claras e duras. A esquerda deve
refletir em que medida contribuiu com isto, ao fortalecer determinadas
corporações e ao estimular determinadas concepções acerca da judicialização e
da penalização.
16. Vivemos, neste sentido,
uma situação semelhante à dos anos 1990: lutamos contra uma ofensiva
neoliberal. Mas, ao mesmo tempo, vivemos uma situação diferente daquela dos
anos 1990, em vários sentidos:
a) porque vencemos
quatro eleições presidenciais seguidas e tivemos uma experiência de governo,
com aspectos positivos e negativos, o que mudou a percepção da classe
trabalhadora a respeito do PT e da esquerda;
b) porque a classe
dominante também aprendeu com nossa experiência e está fazendo de tudo para
impedir que se repitam vitórias como as que tivemos em 2002, 2006, 2010 e
2014;
c) porque o
capitalismo brasileiro e o capitalismo internacional não são os mesmos dos anos
1990. Ocorreram neste período mudanças importantes na estrutura de classes do
Brasil, assim como na dinâmica do capitalismo global. Sem uma compreensão de
conjunto disto, qualquer estratégia política estará fadada ao fracasso (a este
respeito, a direção nacional da AE divulgará brevemente dois textos: um
intitulado “Capitalismo, socialismo, revolução e estratégia no século XXI”;
outro intitulado “Desenvolvimento capitalista e luta de classes no Brasil do
século XXI”.)
17. Por todos estes
motivos, é necessário formular não apenas uma tática, mas também uma nova
estratégia, um novo programa e um novo padrão de conduta e organização para o
PT. O que não muda? Nossa convicção, agora com mais provas do que antes, de que
para transformar profundamente a vida do povo brasileiro, é necessária uma
esquerda socialista e de massas, enraizada na classe trabalhadora, disposta a
ser ao mesmo tempo alternativa de governo e de poder.
Uma nova estratégia para uma nova situação
18. A situação
internacional é caracterizada pelo agravamento da crise do capitalismo, pelo
aprofundamento das contradições entre as diferentes frações nacionais e setoriais
do Capital, como se viu no caso do Brexit. Cresce o risco de guerra em larga
escala. Nos Estados Unidos está em curso uma ofensiva contra os direitos
democráticos e sociais da classe trabalhadora. Parte desta ofensiva é
capitaneada pelas forças neoliberais, outra é capitaneada por forças populistas
de direita. A África é objeto de uma intensa exploração e disputa por parte das
potências capitalistas.
19. Uma descrição
detalhada de como este quadro impactou as forças internacionais de esquerda,
tanto na América Latina quanto no mundo, assim como as propostas
apresentadas para enfrentá-lo, está no documento “A esquerda internacional em
tempos de guerra”, que aborda entre outros o Foro de São Paulo, o Fórum Social
Mundial, o sindicalismo e os movimentos sociais que atuam em âmbito
internacional (como a Via Campesina e a Confederação Sindical Internacional),
assim como o papel das confissões religiosas e do movimento pela Paz.
Compreender adequadamente a situação internacional é cada vez mais decisivo, inclusive
porque os golpes de novo tipo – assim como os golpes do passado – tem uma clara
dimensão internacional.
20. Hoje o
capitalismo se apresenta mais hegemônico que nos períodos históricos
anteriores. Livre de forças que o contenham e modelem, o capitalismo
tende a exacerbar suas contradições. É por isto que o momento em que o
capitalismo é mais poderoso, é também aquele no qual ele vive sua maior crise
desde 1929. O mundo é colocado diante de um risco crescente de barbárie e
autodestruição. Interromper este processo e, além disso, superar o capitalismo
é algo que depende da ação das classes trabalhadoras de todo o mundo.
21. Não por acaso,
esta crise é ao mesmo tempo econômica e política, tendo como epicentro os
Estados Unidos, potência que vive o declínio de sua hegemonia. A emergência de
novos polos de poder e o acirramento das contradições intercapitalistas amplia
o risco de guerra.
22. Em 2008 a crise
econômica teve como epicentro os Estados Unidos. Hoje, a crise política
mundial também tem seu epicentro lá. Um sinal disto foram as recentes eleições
presidenciais, disputadas por Hilary Clinton e vencidas por Donald Trump.
23. Por um lado
ficaram evidentes as profundas divisões existentes naquele país, inclusive no
seio da classe dominante estadounidense. Por outro lado, ficou patente a
necessidade de uma alternativa partidária e eleitoral de esquerda. Bernie
Sanders poderia ter vencido as eleições, uma vez que apareceria aos olhos da
classe trabalhadora dos EUA como uma alternativa crível tanto ao “populismo de
direita” de Trump, quanto ao neoliberalismo da “democrata” Hillary Clinton,
apontada como a candidata preferida de Wall Street e do complexo
industrial-militar.
24. Só as forças de
esquerda, populares e democráticas têm condições de deter a contraofensiva
reacionária que empurra o mundo para crises cada vez maiores e nos ameaça com
guerras cada vez mais destrutivas. Mas para isto será preciso que a classe
trabalhadora e seus representantes políticos percam todas as ilusões em que
seria possível defender o bem-estar social, as liberdades democráticas, a
soberania nacional e uma nova ordem mundial, sem impor uma derrota profunda às
forças capitalistas e a seus representantes políticos, sem oferecer uma
alternativa nova e radical para o mundo em que vivemos.
25. Nunca o mundo foi
tão capitalista quanto é hoje. E é exatamente por isto que nunca o mundo foi
tão desigual, conservador e violento. A crise que o capitalismo enfrenta, desde
2008, pode conduzir a dois caminhos diferentes:
a) rebaixamento ainda
maior do nível de vida dos trabalhadores, as catástrofes sociais e ambientais,
a direitização do ambiente ideológico e político, um estado de guerra
permanente;
b) ou transformando
as riquezas acumuladas nas mãos do capital financeiro em investimento público,
ampliação do bem-estar e recuperação do meio-ambiente, jogando para a esquerda
o ambiente ideológico e político, desmontando os arsenais militares e garantido
a paz.
26. Os Estados
Unidos, ainda a maior potência do mundo, mas que está vendo sua hegemonia
declinar, não tem como construir uma alternativa à crise que vivemos. As forças
que causam a crise e que se beneficiam dela são as mesmas que dominam o poder
político, econômico, militar e ideológico nos Estados Unidos. É por isto que as
ações práticas do governo dos EUA ampliam a crise.
27. Lembremos que
aquele país só superou a crise dos 1930 graças à Segunda Guerra Mundial. E
quando a Segunda Guerra terminou, o complexo industrial-militar continuou
apostando em novas guerras e na corrida armamentista. É por isso que os Estados
Unidos operam de maneira agressiva contra os BRICS, especialmente contra a
China e a Rússia.
28. Também por isto,
tanto o governo russo quanto o chinês deram vários sinais de que consideravam
Hillary Clinton mais perigosa. Mas não devemos nos iludir: a dinâmica da crise
mundial é mais poderosa e tende a empurrar os EUA em direção à guerra.
29. Quem pode evitar
este desfecho é, em primeiro lugar, o povo dos Estados Unidos. O movimento
sindical, a intelectualidade de esquerda, os setores democráticos daquele país
estão chamados a agir de maneira autônoma frente aos dois grandes partidos do
Capital, o Republicano e o Democrata. A defesa da paz cabe, também, aos povos
das demais regiões do mundo.
Situação regional
30. Na América Latina
e Caribe, desde 2008 estamos sendo vítimas de uma contraofensiva reacionária
que vem derrotando os governos progressistas e de esquerda na região.
Precisamos virar o jogo e criar as condições para que a Comunidade de Estados
Latinoamericanos e Caribenhos e a Unasul voltem a ter protagonismo no cenário
internacional, em favor da paz e de outra ordem econômica e política
internacional.
31. Neste contexto de
hegemonia capitalista, crise do capitalismo, ampliação das contradições
intercapitalistas, conflito entre o bloco liderado pelos EUA contra os BRICS,
instabilidade, crise e guerra, a saída está em construir um forte movimento
internacional da classe trabalhadora, que consiga conquistar governos,
reorientando assim a economia e a política mundiais.
32. Há algumas
semelhanças entre o momento que estamos vivendo e o cenário do final dos anos
20 e início dos anos 1930. Naquela época, o liberalismo provocou uma imensa
crise econômica, desemprego e miséria. Para derrotar a ameaça comunista e evitar
a rebelião dos trabalhadores, o grande capital e a direita tradicional
apostaram no populismo de direita. A esquerda – naquela época como agora,
predominantemente socialdemocrata – não conseguiu barrar a onda reacionária. A
ascensão do fascismo na Itália, do franquismo na Espanha e do nazismo na
Alemanha foram passos para a Segunda Guerra Mundial.
33. A crise de 2008 e
seus efeitos afetaram profundamente a América Latina e Caribe, constituindo um
dos componentes da contraofensiva reacionária na região, que já obteve vitórias
na Argentina e no Brasil, ameaça a Venezuela e outros países onde há governos de
esquerda e progressistas. Em todos estes países, a contraofensiva reacionária
se faz contra os acertos dos governos progressistas e de esquerda. Mas em todos
estes países, as forças reacionárias só obtêm êxito devido aos erros cometidos
pelas forças progressistas e de esquerda, especialmente aqueles que nos levam a
perder a confiança e o apoio dos setores populares.
34. Ainda não está
totalmente clara como será a relação entre o governo Trump e os governos da
região, por exemplo no caso da suspensão do bloqueio contra Cuba e dos acordos
de paz na Colômbia. Mas no âmbito interno as primeiras medidas anunciadas dão
conta da expulsão de milhões de trabalhadores migrantes. Antes de melhorar, a
situação internacional se tornará ainda mais difícil e dura.
35. Em síntese:
vivemos em um ambiente internacional onde torna-se cada vez mais incompatível a
convivência do capitalismo com a paz, com a soberania nacional das nações mais
frágeis, com as liberdades democráticas e com o bem-estar social.
36. Isto tem relação direta
com a natureza do capitalismo contemporâneo, em particular com o peso do setor
financeiro, com a desindustrialização, com a destruição do meio-ambiente, com a
vida nas grandes cidades, com o tipo de sociabilidade resultante na classe
trabalhadora, entre outros fatores. É neste contexto que, como ocorreu ao
redor da crise de 1929, que crescem forças reacionárias de tipo fascista. Sendo
importante lembrar que ainda estamos longe de experimentar o conjunto de
barbaridades de que o nazi-fascismo foi capaz.
37. Vista de
conjunto, a situação internacional torna ainda mais imprescindível e urgente
nossa luta pelo socialismo. Não apenas pelos motivos já citados, mas também
pelos impactos cada vez mais catastróficos que o capitalismo vem provocando em
nosso planeta, com consequências que afetam terrivelmente as condições de vida
da classe trabalhadora. A lógica destrutiva, alienante e exploradora do
capitalismo age de maneira combinada sobre a natureza e a humanidade.
38. As restrições às
liberdades democráticas, no caso brasileiro, são parte deste ambiente geral e,
ao mesmo tempo, são coerentes com a tradição profundamente antidemocrática da
classe dominante brasileira. Nunca é demais lembrar que a maior parte da
história republicana brasileira transcorreu sob ditaduras de fato ou
de direito.
39. A classe
dominante brasileira está, hoje, buscando implementar um conjunto de medidas
estruturais para tentar impedir que a esquerda brasileira volte a governar o
país. Isto inclui a interdição do PT e o parlamentarismo.
40. Além disto, esta
mesma classe dominante altera a Constituição, não apenas para obter ganhos
imediatos, mas também para impedir que um eventual governo de esquerda tenha,
no futuro, meios institucionais para fazer mudanças.
41. Neste ambiente,
de crise e guerra no âmbito internacional, de restrições às liberdades
democráticas em âmbito nacional, o Partido dos Trabalhadores está convocado a
retomar, de maneira atualizada, as diretrizes estratégicas explicitadas pelas
resoluções de seu 5º Encontro Nacional, realizado em 1987: articular luta pelo
governo e luta pelo poder; articular luta social, luta institucional, luta
cultural e organização; articular a luta por políticas públicas, reformas
estruturais e socialismo.
42. Chegamos à presidência
da República em 1 de janeiro de 2003 e dela fomos definitivamente afastados em
31 de agosto de 2016. Mas nunca a esquerda e a classe trabalhadora brasileira
exerceram o poder. Não devemos esquecer os diferentes terrenos e instituições
onde se trava a luta e o exercício do poder: governos, parlamentos, judiciário,
burocracia de Estado, segurança pública e defesa, controle da economia, meios
de comunicação, educação e cultura, auto-organização do povo.
43. Disputar eleições
e conquistar governos continua sendo necessário, mas as chances de êxito tanto
nas eleições quanto na ação de governo serão maiores ou menores, a depender das
forças que a classe trabalhadora acumule nos demais espaços e instituições
através das quais a classe dominante exerce seu poder.
44. A classe
trabalhadora produz as riquezas do Brasil. Portanto ela tem o direito de deter
o poder em nosso país, o poder de decidir o que produzir, como produzir e como
distribuir a riqueza por ela gerada. É isto que nosso programa deve detalhar.
Um programa democrático, popular e socialista
45. Acumulamos, desde
a primeira prefeitura em 1983 até o governo federal, uma rica experiência em
termos de políticas públicas, que melhoraram a vida do povo, no terreno
material, cultural e político. Sem prejuízo de uma análise detalhada dos
aspectos positivos e negativos de cada uma destas políticas, vistas de conjunto
todas elas tiveram contra si um orçamento limitado, um crescimento econômico
interrompido, uma estrutura econômica social concentradora de renda e riqueza,
além de estruturas de poder geralmente conservadoras.
46. Para ampliar o
orçamento disponível para as políticas públicas, necessitávamos e seguimos
necessitando de uma reforma tributária progressiva, que grave os ricos; e de
uma revisão do serviço da dívida pública, sem falar na devida auditoria, sem o
que os impostos continuarão sendo arrecadados em benefício dos senhores da
dívida.
47. Para viabilizar
taxas de crescimento compatíveis com a absorção dos desempregados e dos que
entram a cada ano no mercado de trabalho, para que o crescimento seja também
desenvolvimento, para que sejamos capazes de enfrentar a concorrência do
capitalismo internacional, necessitamos de uma política de reindustrialização
nacional. Reindustrialização que envolverá políticas de ampliação do mercado de
consumo de massas, não apenas ou principalmente de bens privados, mas
principalmente de bens públicos como saúde, educação, cultura, habitação e
transporte.
48. Isto
exigirá uma ampliação exponencial do papel do Estado, não apenas como
financiador, indutor e regulador, mas também como planejador e executor direto,
através das estatais. Ao Estado cabe coordenar e executar um conjunto de
medidas que tornem possível a ampliação do nível cultural, científico,
tecnológico e de produtividade de toda a sociedade brasileira.
49. Para alterar a
estrutura social, que hoje esteriliza grande parte do investimento público e
social, convertendo-o em concentração de renda e riqueza, é necessário colocar
sob controle público o setor financeiro, estatizando os bancos que atuam em
âmbito nacional; enfrentar os oligopólios e transnacionais; realizar a reforma
agrária e a reforma urbana. É preciso, também, ampliar a atuação direta do
Estado nas áreas de energia, infraestrutura, transporte e comunicação.
50. Trata-se de
implementar, portanto, um desenvolvimentismo democrático, popular e socialista,
bem como ambientalmente orientado. Uma política de desenvolvimento centrada na
soberania alimentar, na sustentabilidade, preservando as florestas, a
biodiversidade, as fontes de água, a soberania sobre nossos recursos naturais.
E também a produção do espaço social, incorporando os serviços ambientais no
planejamento das cidades e da reforma urbana.
51. E será
necessário, em primeiro lugar, ampliar as liberdades democráticas, realizando a
reforma do Estado e a reforma política, derrotando o oligopólio da comunicação,
democratizando a educação e a cultura, ampliando a participação e a
auto-organização popular. Incorporamos, portanto, tanto a Constituinte
exclusiva para fazer a reforma política, quanto a proposta de Assembleia
Nacional Constituinte.
52. O fio condutor de
nosso programa é transformar as condições de vida da classe
trabalhadora e da maioria
explorada do povo brasileiro. Por transformar as condições de vida,
compreende-se ampliar o bem-estar material e espiritual, ampliar as liberdades
democráticas e a influência política, ampliar a soberania popular sobre os
destinos da nação e sua presença no mundo.
53. A questão
fundamental a ser respondida é: queremos transformar as condições de vida da
classe trabalhadora, nos marcos do capitalismo? Ou queremos transformar tanto
as condições de vida da classe trabalhadora, que consideramos necessário
superar o capitalismo e construir uma sociedade socialista?
54. Todas as
resoluções do Partido dos Trabalhadores, desde 1980 até hoje, dizem que nosso
partido é socialista. Mas esta palavra tem significados distintos.
55. Alguns a entendem
como sinônimo de socialdemocracia, ou seja, entendem socialismo como melhorar
as condições de vida do povo nos marcos do capitalismo, sem superar o
capitalismo.
56. Outros
compreendem socialismo como um tipo de sociedade em que as decisões sobre o que
produzir, como produzir e como distribuir passam a ser tomadas pela classe
trabalhadora.
57. O Partido dos
Trabalhadores precisa reafirmar, de maneira enfática e didática, que somos
socialistas neste segundo sentido. Ou seja: queremos transformar tão
profundamente as condições de vida da classe trabalhadora, da maioria do povo brasileiro,
que consideramos necessário superar o capitalismo e construir o
socialismo.
58. Alguns setores da
esquerda aceitam esta definição de socialismo como uma espécie de “promessa de
ano novo”. Ou seja: como uma afirmação ritual, cheia de boas intenções, mas que
não terá a menor influência na prática cotidiana, no que fazem e defendem
quanto estão no governo, no parlamento, nos movimentos sociais, no debate de
ideias, no dia a dia de suas organizações.
59. Existe quem
justifique esta atitude, argumentando que só poderemos adotar medidas
socialistas depois que tomarmos o poder. Até lá, temos que considerar as coisas
como elas são, ou seja, “administrar o capitalismo”.
60. De fato, grande
parte do que entendemos por construção do socialismo supõe que a classe
trabalhadora “conquiste o poder”, ou seja, que tenha tanto poder político que
seja capaz de fazer valer sua vontade. E até que consiga tamanho poder
político, por tempo mais ou menos longo a classe trabalhadora terá que atuar
“nos marcos do capitalismo”.
61. Entretanto, se
atuarmos nos marcos do capitalismo respeitando de forma estrita os limites do
capitalismo, sem apresentar alternativas de tipo socialista para os problemas
do cotidiano, então o “poder político” que conquistarmos servirá no máximo para
gerir o capitalismo.
62. Se a esquerda
pretende de fato construir o socialismo, ela precisa convencer a maioria da
classe trabalhadora e do povo. E só conseguiremos isto se as soluções que
apresentarmos para os problemas do cotidiano forem orientadas por uma lógica
distinta da capitalista.
63. Aliás, gastamos
tanta energia na luta pelo socialismo exatamente porque não consideramos
possível resolver os problemas da maioria do povo nos marcos do capitalismo e a
partir de soluções de tipo capitalista.
64. O programa do
Partido dos Trabalhadores deve sintetizar as mudanças que queremos fazer no
Brasil, em benefício da classe trabalhadora, em favor da maioria do povo
brasileiro.
65. Mudanças que
devem ser orientadas desde já pelo socialismo, ou seja, vertebradas pelos
interesses da maioria e não da minoria; pelo bem-estar e não pelo lucro; pelo
público e não pelo privado; pelo Estado e não pelo mercado; pelo social e não
pelo individualismo.
66. Nosso programa
aborda os temas da democracia e da soberania nacional, a partir do ponto de
vista do socialismo. Os interesses da classe trabalhadora brasileira exigem a
ampliação das liberdades democráticas e da soberania nacional, objetivos que
serão buscados através de respostas socialistas aos problemas objetivos postos
pelo capitalismo realmente existente no Brasil.
67. O Partido dos
Trabalhadores rejeita dois pontos de vista, aparentemente distintos, mas que na
prática se reforçam mutuamente.
68. Um é o ponto de
vista dos que se limitam à agitação e propaganda do “programa máximo” e consideram que só se
pode falar de “socialismo” depois que “tomarmos o poder”. O outro é o ponto de
vista dos “melhoristas” que propõem medidas tão “factíveis” e “realistas” que,
no final das contas, não mudam absolutamente nada.
69. No lugar de ambos
os pontos de vista, o programa do Partido aponta um conjunto de transformações
que, partindo da realidade atual, levando em conta a correlação de forças e o
nível de consciência do povo, acumula forças desde já num sentido socialista.
70. Nosso programa
inclui um conjunto de metas, no terreno do emprego, das condições de trabalho,
das condições ambientais, de alimentação, de moradia, de transporte, de
educação e cultura. Queremos, ao longo dos próximos anos e décadas, elevar de
maneira acelerada e sustentável todos os indicadores sociais, naturais e
individuais;
71. Para financiar
este programa de metas, é preciso em primeiro lugar assumir o controle sobre a
economia nacional, a começar por nossa moeda. Hoje quem controla nossa economia
é o setor financeiro privado e oligopolizado. No lugar dele, devemos constituir
um setor financeiro 100% público.
72. Priorizar a
ampliação da produção e do consumo de bens públicos. Noutras palavras:
segurança alimentar via reforma agrária e outra política agrícola; programas de
moradia e transporte coletivo; universalização dos serviços públicos, com
destaque para as áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Priorizando a
produção e o consumo de bens públicos, será possível combinar crescimento
econômico acelerado com elevação do bem-estar social da maioria da população.
73. A ampliação do
consumo de bens públicos (especialmente na área da construção civil) exigirá e
estimulará a reconstrução de uma indústria forte e tecnologicamente avançada,
que não pode continuar controlada por monopólios e oligopólios, que determinam
os preços e as prioridades. Tampouco haverá recomposição de nossa indústria,
sem forte participação estatal não apenas no financiamento, mas também na
produção, na pesquisa e na formação de quadros, especialmente de cientistas e
engenheiros. A presença estatal direta e indireta servirá, também, para regular
a iniciativa privada, em favor de um plano de desenvolvimento que beneficie a
maioria do povo. Por todos estes motivos, defendemos a retomada do modelo de
Partilha do Pré-Sal e uma Petrobrás 100% pública.
74. Nosso programa
exige um planejamento que incorpore o desenvolvimento científico e tecnológico
aos diferentes setores da economia, especialmente aos estratégicos, e integre o
local, o estadual, o nacional, o continental e o mundial. A articulação entre
esses aspectos possibilitará economia de escala, completará cadeias produtivas
e garantirá retaguarda estratégica.
75. Aspecto central
de nosso programa é a ampliação da auto-organização da classe trabalhadora e
das liberdades democráticas do conjunto do povo, com destaque para quebra do
oligopólio da comunicação, reforma política e do Estado, outra política de
segurança pública e de Defesa, outra política de educação e cultura, e uma luta
sem tréguas contra a corrupção. Sem tais medidas, a classe dominante e seus
aliados terão êxito em sabotar e reverter o processo de mudanças.
76. Nesta
perspectiva, defendemos a necessidade de uma Assembleia Constituinte livre e
soberana.
77. As linhas de ação
acima resumidas, sem prejuízo de melhor precisão e detalhamento, constituem o
núcleo do programa do Partido dos Trabalhadores.
78. O pressuposto
básico deste programa é: melhorar as condições de vida do povo brasileiro, de
maneira profunda, acelerada e sustentável, exige superar o controle que os
capitalistas mantêm, hoje, sobre nossa sociedade, a começar por nossa economia.
79. Não queremos ser
um país de classe média. Queremos ser um país onde a classe trabalhadora tenha
altos níveis de vida material, cultural e política. Será necessário tempo,
muito esforço, muita criatividade e muita luta para atingir estes objetivos.
Tarefas que estão postas desde agora, no enfrentamento do governo golpista.
Uma tática para resistir e voltar à ofensiva
80. A tarefa número 1
do Partido dos Trabalhadores e de qualquer pessoa ou organização que se
pretende de esquerda é participar da defesa dos direitos do povo e da luta
contra o governo golpista. Isso inclui denunciar o golpe e chamar o Fora Temer;
fazer dura oposição ao governo usurpador; defender os direitos sociais e as
liberdades democráticas.
81. Há muito o que
ser feito, neste sentido, no plano das ideias, no plano das lutas sociais, no
plano da ação dos governos e parlamentares, no plano das eleições de 2018.
Trata-se de defender os direitos da classe trabalhadora, da juventude, das
mulheres. Trata-se de lutar contra o racismo, contra a LGBTfobia, em defesa dos
indígenas, em defesa dos direitos humanos e democráticos.
82. O êxito nesta
luta está diretamente vinculado a maior ou menor unidade das forças
democráticas, populares e de esquerda. A Frente Brasil Popular deve ser
reforçada e ampliada, assim como deve seguir cooperando com outras iniciativas,
como a Frente Povo Sem Medo.
83. Nos debates da
Frente Brasil Popular, devemos continuar insistindo na importância da greve
geral, como instrumento de luta da classe trabalhadora contra o governo
golpista. Hoje, parte da classe perdeu a confiança em suas organizações, em
alguma medida por conta da guinada dada pelo governo Dilma após as eleições de
2014; além disso, a recessão econômica coloca a classe sob a ameaça crescente
do desemprego.
84. A partir da
Frente Brasil Popular, devemos construir uma frente mais ampla, em defesa das
liberdades democráticas, da soberania nacional e do desenvolvimento. Mas não se
deve confundir a necessidade de atrair forças de centro, com o erro de
subordinar a esquerda ao centro.
85. A construção da
Frente Brasil Popular faz parte do esforço para construir uma coligação
eleitoral que dispute as eleições de 2018. Queremos que ambas as iniciativas
convirjam, mas até para que isto ocorra, é preciso saber diferenciar o que é
uma frente política e social para organizar as lutas, do que são coligações
eleitorais. A confusão entre uma e outra, bem como a subordinação do social ao
eleitoral, são erros que não devemos repetir.
86. A cada ataque
contra Lula, mais se torna evidente que as forças golpistas querem impedir que
o PT dispute com chances de vitória a presidência da República em 2018. Os
golpistas temem – seja devido as pesquisas, seja devido a história recente do
país – que Lula possa vencer as eleições. O PT se empenhará para viabilizar a
candidatura de Lula e para que ela seja adotada por outros partidos e setores
democráticos, populares e socialistas.
87. As eleições de
2018 são uma batalha fundamental. Para os golpistas, será a chance de conseguir
o que não conseguiram em 2014. Para os setores progressistas, será o momento de
reafirmar as liberdades ameaçadas. Para os setores de esquerda, será o momento
de retomar o governo e a perspectiva de transformação do Brasil. Para o PT,
será a oportunidade de apresentar seu balanço e suas propostas.
88. Entretanto, as
eleições de 2018 são uma batalha, não são toda a “guerra”. Ao mesmo tempo, para
vencer a batalha de 2018, será preciso muito mais do que ações de natureza
eleitoral. Será preciso acumular forças no terreno social, cultural e
organizativo. E será preciso apresentar um programa de governo para 2019-2022
qualitativamente diferente daquilo que fizemos entre 2003 e o
impeachment.
89. A política de
conciliação de classes; de convivência com os oligopólios, especialmente o
financeiro e o agroexportador; a tolerância frente à indústria da comunicação,
da educação e da cultura; as ilusões republicanas acerca das instituições de
Estado, a começar pelo judiciário, forças armadas, ministério público e polícia
federal: o discurso sobre o país de classe média; as vacilações no enfrentamento
da meritocracia, do consumismo, do ataque as minorias; a ausência de debate
ideológico; tudo isto e muito mais deve ceder lugar a outra estratégia, baseada
no pressuposto de que para transformar é preciso realizar rupturas com as
estruturas de poder e propriedade.
90. Não se deve
encarar as eleições de 2018 como semelhantes às que ocorreram entre 1989 e
2002. É preciso levar em conta, além das possibilidades de derrota eleitoral,
que tentarão impedir que disputemos, que vençamos, que tomemos posse e que
governemos.
91. Por tudo isto,
nossa tática em geral e nossa tática eleitoral em particular, bem como nossa
política de alianças, devem estar totalmente subordinadas à nossa
estratégia. E um aspecto central desta estratégia é reconquistar a
confiança da maioria da classe trabalhadora brasileira, não apenas no PT, mas
no conjunto das organizações da classe.
92. Em resumo,
trata-se de aprender com a experiência recente: nosso Partido deve ser capaz de
buscar vitórias táticas, mas ao mesmo tempo deve ser um instrumento para
construção de vitórias estratégicas.
A retificação de nosso Partido
93. O desafio posto
ao longo destes 36 anos de construção do PT foi o de construir um partido de
esquerda, socialista, democrático, de massas, enraizado na classe trabalhadora,
com vocação de governo e de poder.
94. Obtivemos
importantes êxitos desde 1980. Vencer quatro eleições presidenciais seguidas
não foi um acidente eleitoral, foi produto de um acúmulo de forças importante,
construído não apenas pelo PT, mas pelo conjunto da classe trabalhadora. Também
por isto, não aceitamos a postura daqueles que, dentro e fora da esquerda,
subestimam e minimizam aquilo que nossos governos, nosso Partido, seus aliados
e o conjunto das forças da esquerda política e social conseguiram conquistar,
desde 2003, em favor da classe trabalhadora.
95. Mas a quase
derrota nas presidenciais de 2014, o impeachment de 31 de agosto de 2016, o
massacre que sofremos no primeiro e no segundo turno das eleições municipais de
2016, o caráter estruturalmente limitado de nossas políticas de governo e,
principalmente, a perda de apoio na classe trabalhadora revelam nossas
limitações e erros. Limitações e erros que não são apenas do PT, mas de um
conjunto de organizações da classe trabalhadora e da esquerda brasileira, que
também estão chamadas a rever sua estratégia e sua conduta organizativa.
96. O principal
destes erros foi, como já dissemos, a conciliação de classes, ou seja, a crença
de que seria possível melhorar a vida do povo sem impor profundas derrotas à
classe dominante.
97. Em decorrência
disto, ocorreu uma adaptação do PT às instituições que deveríamos transformar.
Ao contrário de antecipar, nas suas práticas e nos seus valores, as
características do futuro que queremos construir, o PT foi se adaptando às
tradições do passado e do presente. Precisamos aprender com os erros e tomar
medidas para reverter e para impedir que ocorra novamente esta adaptação às
práticas e hábitos da direita. É neste sentido que apresentamos o documento “O
PT e a luta contra a corrupção”, do qual extraímos os trechos a seguir.
98. Neste momento o
PT perdeu a batalha da opinião pública no que diz respeito ao tema corrupção.
Entender os motivos disto e adotar medidas para reverter esta situação
tornou-se, hoje, uma das condições indispensáveis para nos tirar da defensiva
política.
99. Desde 1995, as
campanhas eleitorais e o funcionamento cotidiano do Partido dos Trabalhadores
tornaram-se crescentemente dependentes do financiamento privado empresarial.
Começaram a surgir frequentes sinais de que este tipo de recurso era utilizado
também nas disputas internas do Partido, ou para finalidades pessoais.
100. A crise de 2005
deixou claros todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral
pode causar a um partido de esquerda. A crise teve, como saldo positivo,
fortalecer a convicção, dentro do PT e de amplos setores da sociedade
brasileira, de que é necessário eliminar totalmente o financiamento empresarial
privado das campanhas eleitorais. Mas ao fim e ao cabo, a reforma política
conduzida pelo então deputado Eduardo Cunha derrotou o financiamento público e
manteve o financiamento privado, dando vantagem a milionários. Isto, mais o
caixa dois, manteve a desigualdade nas campanhas eleitorais, como se viu em
2016.
101. Como em 2005 o
PT não tomou as necessárias medidas corretivas, a direita fez como em outras
épocas da história e utilizou o tema da corrupção para deflagrar um ataque
contra a esquerda.
102. A Ação Penal
470, relativa ao caso, foi totalmente marcada por ilegalidades. As mais graves
são o julgamento (que terminou em 2013) em uma única instância, a condenação
por crime não comprovado, uma aplicação aberrante do chamado “domínio de fato”,
o infundado e exacerbado aumento de pena para evitar a prescrição, a tolerância
frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definição de penas em clima de
loteria, o caráter espetacular do julgamento, assim como o objetivo explícito e
assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.
103. Olhando de
conjunto o processo como um todo, percebemos que a crise de 2005 e a AP 470
resultam de um duplo movimento: por um lado, da ação combinada dos partidos de
direita, do oligopólio da mídia e de seus tentáculos no aparato
judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de ações, opções, omissões e
erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda.
104. Apesar do alerta
de 2005 e das autocríticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes
(2006-2014) o Partido aprofundou a dependência frente às contribuições
empresariais privadas e não tomou medidas para impedir a promiscuidade com os
interesses privados.
105. Amplos setores
do Partido acreditavam que bastaria a legalidade formal de tal
financiamento.
106. Foi neste
contexto que ocorreu o desencadeamento da Operação Lava-Jato, que está na base
da atual operação de cerco e aniquilamento.
107. Tal operação é
realizada contra um partido e contra governos que muito fizeram para criar
mecanismos institucionais de combate à corrupção.
108. Hoje fica claro
que não basta criar, fortalecer e dar autonomia para quem combate a corrupção.
Nos marcos do regime capitalista, de uma democracia baseada no poder do
dinheiro e de uma esquerda que se deixa capturar, as instituições estatais
supostamente dedicadas a combater a corrupção são postas a serviço não da
eliminação da corrupção, mas da eliminação da esquerda.
109. Neste momento o
PT perdeu a batalha da opinião pública. Na visão de extensos setores populares
e dos setores médios, a pecha de “corrupto” grudou no partido.
110. Uma reversão
global da situação depende de uma mudança na estratégia do Partido, que nos
permita recuperarmos credibilidade e confiança perante amplos setores das
classes trabalhadoras. E para isto é preciso que o PT dê sinais inequívocos —
para as classes trabalhadoras — de que reconhecemos ter cometido erros graves e
que estamos corrigindo estes erros.
111. O PT formará um
juízo político próprio acerca dos casos, evitando repetir o mesmo erro cometido
em 2005, quando o Partido nem defendeu, nem puniu adequadamente os envolvidos,
deixando esta tarefa para a Justiça, que seguiu critérios que como se viu não foram
de modo algum neutros.
112. Para formar seu
próprio juízo, o Congresso do Partido nomeará uma Comissão Especial, com
mandato determinado, composta por militantes eleitos/as pelo voto dos delegados
e delegadas ao 6º Congresso em votação nominal e secreta, para examinar todos
os casos em que militantes petistas são acusados de desvios éticos e de
corrupção.
113. Esta Comissão
terá o poder de determinar liminarmente a suspensão da filiação partidária e o
afastamento de atividades dirigentes, já no decorrer das investigações, cabendo
à direção partidária aprovar o relatório da Comissão e determinar as punições
que couber em cada caso, sempre garantido a presunção de inocência e o
contraditório.
114. Os resultados
finais dos trabalhos desta Comissão serão apresentados publicamente, em
plenárias com a militância partidária. Concluídos os trabalhos da Comissão, ela
se converterá em Corregedoria permanente.
115. Como qualquer
partido, o PT está sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem à
corrupção. Mas, diferente de certos partidos, o PT se antecipará em identificar
e punir quem o faça. Entre outros motivos porque a corrupção é antagônica ao
nosso projeto de sociedade.
O PT e a luta contra a “conciliação”
116. As classes
dominantes brasileiras sempre foram excludentes e violentas no trato dos demais
setores sociais. Entretanto, no relacionamento entre as diversas frações da
classe dominante, geralmente predominou a conciliação e o pacto entre as
elites.
117. Quando o PT
chegou ao governo nacional, em 2003, a orientação predominante no Partido era
caracterizada pela moderação programática e política, bem como por uma aliança
com setores capitalistas. Sendo importante lembrar que tal aliança incorporou
inclusive o capital financeiro, transnacional e agropecuário. Um grande símbolo
disto foi a política de juros adotada ao longo da maior parte dos governos Lula
e Dilma. Outro símbolo é a política agrária e agrícola, não apenas pela não
realização da reforma agrária, mas pela diferença entre os valores concedidos a
agricultura familiar e ao agronegócio (em 2016, o Orçamento previu uma dotação
de R$ 30 bilhões para a primeira e uma dotação de R$ 202 bilhões para o
segundo).
118. Inicialmente e
por certo período, grande parte do PT apoiou esta aliança, movido pela crença
de que seria possível transformar o Brasil, melhorar a vida do povo brasileiro,
ampliar as liberdades democráticas, defender a soberania nacional, implementar
uma política externa de novo tipo, sem enfrentar e sem impor derrotas
estratégicas à classe dominante e ao capitalismo.
119. E também motivo
pela convicção de que seria impossível manter o governo, sem fazer alianças e
concessões a classe dominante.
120. Além disso,
acreditava-se que ao ser moderado, o PT estimularia a moderação também da classe
dominante, na ilusão de queria possível humanizar o capitalismo e domesticar os
capitalistas.
121. Durante algum
tempo, esta aliança não impediu e em certa medida até contribuiu para alguns
avanços econômicos e sociais. Mas sempre se tratou de uma aliança unilateral.
Em nenhum momento a classe dominante e seus representantes deixaram de atacar
nosso governo e a esquerda, sabotando nossas políticas e preparando o contra-ataque,
que teve início a partir do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff.
122. O esgotamento da
estratégia de melhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais,
esgotamento em parte causado pela crise dos Estados Unidos e da Europa, levou o
Brasil a uma disjuntiva: ou voltar às políticas neoliberais ou construir uma
nova estratégia de desenvolvimento, tendo as estatais como orientadoras do
processo e acompanhando isto com reformas estruturais que aprofundem a
democracia, o bem-estar social, a soberania e a integração.
123. A classe
dominante suportou a estratégia anterior, baseada principalmente em melhorar a
vida do povo através de políticas públicas que ampliassem o consumo, porque o
contexto nacional e internacional propiciava um grande enriquecimento ao grande
capital. Já a nova estratégia, em um novo contexto, implicaria em restrições
aos lucros do grande capital e, principalmente, fortaleceria o papel do Estado
frente ao setor privado.
124. Por isto, o
enfrentamento no tocante à taxa de juros e à lei da partilha do Pré-Sal foram
divisores de águas, que empurraram o setor fundamental das classes dominantes,
aberta ou sub-repticiamente, a decidir dar um basta à experiência governamental
petista.
125. Quando isto
aconteceu, a estratégia da conciliação mostrou todos os seus limites: não
apenas foi tímida em realizar mudanças, como foi inepta em nos preparar para o
momento da contraofensiva reacionária. Apesar disto, alguns setores do nosso
Partido, assim como outros setores da esquerda, ainda estão prisioneiros desta
estratégia. Isto ficou claro na tática de campanha e nas alianças de partido da
esquerda com partidos golpistas nas eleições municipais de 2016; bem como no
apoio de parte da bancada de esquerda à candidatura de Rodrigo Maia à
presidência da Câmara dos Deputados.
Mudar o PT
126. Cabe ao nosso
Partido, antes de mais nada, reafirmar seu caráter de partido transformador,
portanto democrático-popular, socialista e internacionalista. Aprofundar nossa
formação política e ideológica, para não repetir os erros que nos levaram a
capitular frente à determinadas tradições da sociedade brasileira. Devemos
superar a influência neoliberal e liberal, socialdemocrata e
desenvolvimentista, keynesiana e nacionalista, presente em parcelas importantes
de nossos filiados e de nossas políticas. É preciso retomar o fio da elaboração
petista dos anos 1980, que abordava o debate programático de um ponto de vista
socialista. Se o socialismo for apenas um objetivo futuro, para depois da
tomada do poder, se tudo o que fizermos aqui e agora se mantiver nos marcos do
capitalismo, então não estaremos fazendo mais do que gerenciar um sistema que
tira com uma mão tudo que conseguimos com a outra.
127. Cabe, portanto,
reafirmar o caráter de classe e de massas de nosso Partido. Somos um partido da
classe trabalhadora. Reafirmar este caráter de classe é fundamental para
retomar nossa influência junto a juventude, às mulheres, aos negros e negras,
em todos os setores populares. Mas reafirmar o caráter de classe implica em
sustentar o combate ao racismo, ao machismo, a LGBTfobia e ao preconceito de gênero.
128. Ser um partido
da classe trabalhadora supõe e exige reconstruir os núcleos por local de
trabalho estudo e moradia, entre outros mecanismos de participação de base e de
vínculos com a classe. Com o mesmo espírito, o Partido dos Trabalhadores
iniciará a construção de uma juventude de massas autônoma.
129. Cabe, ainda,
reafirmar que somos ao mesmo tempo partido e movimento: um partido político
organizado e um movimento de rebeldia cultural. Não se disputa o poder, se não
construímos uma cultura distinta daquela do poder. Para isto são necessários
instrumentos e práticas permanentes de comunicação de massa, de educação e de
cultura. A começar por sedes partidárias que sejam, também, verdadeiros pontos
de cultura.
130. A contraofensiva
reacionária manipula de maneira grotesca a religiosidade popular, colocando em
questão o Estado laico e estimulando o fundamentalismo. A esquerda brasileira
tem uma tradição ecumênica e de diálogo inter-religioso. É preciso, utilizando
o conhecimento e a sensibilidade acumulada com base nesta experiência, dialogar
com as bases populares que hoje estão sob influência do neopentecostalismo e da
teologia da prosperidade.
131. Cabe,
igualmente, reafirmar nossa disposição de construir, com o conjunto da esquerda
política e social, todo tipo de unidade na luta. O PT continua a ser o maior
partido da esquerda. Mas os erros que cometemos fazem com que amplos setores da
militância democrática, popular e socialista nos olhem com desconfiança, dúvida
e inclusive rejeição. Não superaremos isto a não ser através da correção de
rumos e da demonstração prática de que aprendemos com nossos erros e sabemos
fazer diferente. Neste sentido, é preciso renovar profundamente a direção
partidária e mudar práticas que se tornaram comuns no último período.
132. Nosso partido
tem um grande passado, de que nos orgulhamos. Mas não queremos ser um partido
que tem um grande passado pela frente. Queremos contribuir para que a classe
trabalhadora e as maiorias populares do Brasil, da América Latina e Caribe, de
todo o mundo possam viver em paz, democracia e bem-estar. É por isto e para
isto que lutamos contra o capitalismo e pelo socialismo.
DEFENDER
E MUDAR O PT
1. A tendência petista
Articulação de Esquerda surgiu em 1993, como reação contra a
“domesticação” do PT, termo que utilizávamos então para designar tudo
aquilo que nos afastava das tradições socialistas e revolucionárias, como é o caso da estratégia de conciliação de classes, da chamada
“política de centro-esquerda” e da prioridade dada à luta
institucional-eleitoral.
2.
Combatemos estas políticas desde o início. Apontávamos
que elas nos distanciariam das
reformas estruturais democrático-populares e nos aproximariam de pontos de vista social-liberais ou até mesmo neoliberais.
Apontávamos, também, que a prioridade dada à luta institucional/eleitoral enfraqueceria
nossa força social e terminaria nos convertendo em prisioneiros dos limites da
institucionalidade.
3.
Durante algum tempo, a estratégia de conciliação, a "política de
centro-esquerda" e
a prioridade institucional/eleitoral não impediram – e em vários casos
certamente auxiliaram – nossas vitórias nas disputas executivas e legislativas. Entretanto, na condição de quem sempre
contribuiu para construir as vitórias eleitorais do PT, a
Articulação de Esquerda também buscou sempre alertar para os riscos embutidos
naquela política. Riscos que afetavam a própria tendência, que foi vítima –
como o conjunto do partido – dos efeitos colaterais da conciliação, da política de
centro-esquerda e da institucionalização.
4. Em todos os processos de
congresso e de eleição da direção, desde 1995, sempre defendemos a necessidade
de construir outra estratégia. Enfatizamos isto, sobremaneira, durante as
crises de 2005-06 e 2015-2016.
5. Hoje, a estratégia de
centro-esquerda e institucional está esgotada. Duas provas disso são: a) esta estratégia de
centro-esquerda pavimentou o caminho para uma aliança de centro-direita contra
a esquerda; b) esta estratégia
institucional pavimentou o caminho para a redução de nossos espaços
institucionais.
6. O esgotamento e a
derrota da estratégia adotada pelo Partido desde 1995 coincidem, não por acaso,
com uma brutal ofensiva reacionária e com a perda de influência do PT na classe
trabalhadora. A combinação destes fenômenos ameaça a sobrevivência do PT. E uma
eventual destruição do nosso Partido contribuiria para um retrocesso de toda a
esquerda, com efeitos dramáticos para a classe trabalhadora brasileira e seus
aliados na região e no mundo.
7. Frente a isto, alguns
setores dizem que nossa prioridade deve ser defender o PT, deixando para um
segundo momento o “ajuste de contas” com as práticas políticas e com as concepções
teóricas adotadas até aqui pelo Partido. Discordamos disto, por dois motivos.
Em primeiro lugar, para termos êxito na defesa do PT será preciso adotar não
apenas outra tática, mas também outra estratégia, outro programa e outra
conduta cotidiana. Em segundo lugar, se não reconhecermos as causas de nossos
problemas atuais, podemos adotar remédios que agravem nossa situação.
8. Será preciso algum tempo
e bastante esforço para reconstruir os laços com a classe trabalhadora, além de
muita criatividade política e teórica para realizar um balanço, construir outra
estratégia e programa, assim como uma nova tática e padrão de funcionamento.
Nada disto cairá do céu e nada disto será resolvido rapidamente, mesmo que
façamos tudo certo.
9. Para contribuir com este
processo, que no caso do Partido inclui a realização do 6º Congresso, nós da
tendência petista Articulação de Esquerda convocamos nosso 3º Congresso e nossa
4ª Conferência de Mulheres, realizados de 12 a 15 de novembro de 2016.
10. O curto tempo entre a convocação
e a realização do Congresso, o imenso volume de tarefas neste período e a
dificuldade própria dos temas debatidos, fizeram com que adotássemos, no
congresso da AE, a mesma atitude que adotamos frente ao 6º Congresso do
Partido, a saber: não se trata do final, mas de uma etapa de um processo de
elaboração de uma nova linha para o Partido.
11. No nosso caso, é
importante lembrar que realizamos desde 1993 pelo menos dez conferências
nacionais e agora três congressos, cada um dos quais produziu resoluções
bastante amplas, algumas delas publicadas em formato de livro (“Socialismo ou
Barbárie”, “Novos rumos para o governo Lula”, “Resoluções da X Conferência
nacional”, “Um partido para tempos de guerra”). Embora esta elaboração
acumulada não resolva os problemas do presente, pode contribuir neste
sentido.
12. Neste sentido, o 3º
Congresso delegou ao Conselho Editorial da revista Esquerda Petista a elaboração de uma síntese das formulações que
elaboramos desde 1993 até 2016, inclusive dos documentos apresentados como
contribuição ao debate do 3º Congresso. Isto permitirá uma elaboração mais
densa e profunda sobre os temas do balanço, da estratégia, do programa e da
análise que fazemos da atual situação nacional e internacional, com foco na
luta de classes no capitalismo contemporâneo.
13. O 3º Congresso da
tendência petista Articulação de Esquerda aprovou um conjunto de resoluções,
com destaque para um texto que apresentaremos como contribuição aos debates do
6º Congresso do PT. Nossas resoluções, especialmente o texto citado, devem ser
amplamente divulgadas para todos os setores do PT, filiados e simpatizantes,
bem como para todos os setores da esquerda brasileira, especialmente os
participantes da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.
14. Em todas as cidades e
estados onde a AE existe, devem ser convocadas plenárias para apresentação
das resoluções do 3º Congresso. Onde já estiver convocada uma segunda etapa do
3º Congresso, a pauta deve incluir a apresentação da resolução aprovada. Onde não
foi realizado congresso, deve ser convocado também com esta finalidade.
15. As resoluções do 3º
Congresso da AE apontam nossas tarefas políticas, de curto e médio prazo. A
principal destas tarefas é contribuir para que a classe trabalhadora
brasileira se organize, mobilize e lute em defesa de seus direitos
e contra o governo golpista e suas políticas, reforçando a confiança dos
trabalhadores e trabalhadoras nas suas organizações de classe e luta.
16. Com este propósito,
cada instância da tendência e cada militante devem pautar e definir o que fazer
para ampliar a contribuição prática – coletiva e individual – que
damos à organização, à mobilização e à luta, a começar pelo que fazemos na
Central Única dos Trabalhadores e em todas as entidades que participam da
Frente Brasil Popular. É indispensável reforçar a inserção da militância
da AE nos movimentos sociais e contribuir para que os petistas façam o mesmo.
17. Destacamos, neste
contexto, a importância da próxima Plenária Estatutária da CUT (ainda sem data)
e também da plenária nacional da Frente Brasil Popular (nos dias 7 e 8 de
dezembro de 2016, no Sesc Venda Nova, em Minas Gerais).
18. Destacamos também a
importância da construção dos movimentos de mulheres, negros, juventude, LGBT e
indígena, dialogando com setores que alcançaram protagonismo na atual
conjuntura – vide as ocupações de escolas e universidades e as mobilizações
feministas – e contribuindo para que o conjunto da classe trabalhadora se
mobilize.
O
6º Congresso do PT
19. A Articulação de
Esquerda é uma tendência petista e participará ativamente dos debates e de
todas as etapas do 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, que vai
ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2017.
20. Em pauta o cenário
internacional, o cenário nacional, o balanço dos governos nacionais petistas, a
estratégia política e o programa, o funcionamento do PT e a organização
partidária.
21. Nosso objetivo continua
sendo constituir uma nova maioria no Partido, que seja capaz de dirigir a luta
contra o governo golpista e suas políticas, capaz de defender o PT e o conjunto
da esquerda política social, capaz de implementar uma estratégia adequada à
nova situação política nacional e internacional, capaz de reconstruir os laços
do PT com a classe trabalhadora brasileira.
22. Uma nova maioria com
estas características só poderá surgir de um debate que envolva o conjunto das
bases partidárias, não de acertos prévios entre as lideranças e tendências. Um
debate crítico e autocrítico, capaz de apontar os erros práticos e teóricos
cometidos no período recente e, assim, capaz de formular uma nova política para
o período que se inicia.
23. O espaço mais adequado para o conjunto do
Partido aprovar um balanço autocrítico, uma nova tática, uma nova estratégia,
um novo programa e mudanças no seu padrão de funcionamento, seria e continua
sendo um congresso plenipotenciário, com delegados eleitos em congressos
municipais.
24.
Nesta linha, os integrantes do Muda PT defenderam, na reunião do Diretório
Nacional realizada dias 10 e 11 de novembro de 2016, a convocação de um
congresso extraordinário e plenipotenciário do Partido dos Trabalhadores.
25.
Mas o Diretório Nacional do PT aprovou a realização de um Congresso com delegados
eleitos através de voto em urna, decisão a qual nos opusemos e que seguimos
criticando enfaticamente até alterá-la, porque estamos convencidos de que é
preciso basear os novos rumos do Partido em militantes que debatem, não em
filiados que apenas votam.
26. Por isto, em todos estados,
cidades e setores em que atuamos, promoveremos debates sobre cada um dos pontos
da pauta do 6º Congresso e participaremos de todos os debates convocados com
esta finalidade. Devemos convidar o conjunto dos simpatizantes do PT que
lutam contra o golpe a participar destes debates e, durante o processo,
estimular a filiação ao PT, fazendo do congresso um grande momento de agitação
política do petismo e atuando, na prática, como o PT que tanto queremos e
defendemos.
27. Em todos os momentos do
Congresso do PT, tanto no debate quanto na composição de chapas e inscrição de
teses, adotaremos como orientação política geral a resolução aprovada pelo 3º
Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda.
28. Neste sentido, as
direções estaduais, municipais e setoriais da AE devem realizar atos públicos
de apresentação desta resolução, ainda nos meses de novembro e dezembro de
2016.
29. Deverão ser convocadas,
particularmente, plenárias sindicais da AE nos estados para apresentar as
resoluções do 3º Congresso e para fortalecer e organizar o setorial sindical da
tendência.
30. Nossa militância deve
se esforçar para que o 6º Congresso do PT incorpore, na maior proporção
possível, as diretrizes do 3º Congresso da AE.
31. Isto implica aproveitar
ao máximo todas as oportunidades – com destaque para o processo de eleição de
delegados/as e de dirigentes – para apresentar nossas posições.
32. Para o 6º Congresso,
reafirmamos diretrizes que apresentamos em nossa tese ao 5º Congresso do PT
quanto ao funcionamento e à organização partidária:
a) construir uma política de
comunicação de massas – articulando impressos (jornais e revistas), rádio,
televisão e redes sociais – voltada a defender as posições da classe
trabalhadora, fortalecer os laços com os movimentos sociais, lutar pela
ampliação de direitos, amplificar o alcance do programa democrático-popular e
socialista na disputa ideológica, no plano nacional e internacional, dialogar e
organizar nossa ampla base social, realizar a disputa política e ideológica
permanente com nossos adversários e também com nossos inimigos de classe;
b) reconstruir a rede petista de
organizações de base, através da constituição de núcleos do PT nos locais de
trabalho, de moradia e de estudo;
c) reorganizar seu trabalho de
formação, do básico à formação de quadros dirigentes, do nacional ao regional e
local, enraizando a Escola Nacional de Formação e articulando-a com as
secretarias estaduais e municipais de formação, com o objetivo de atingir da
maneira mais rápida o maior número de militantes, dando ênfase não apenas a
nossa história e a nossas propostas programáticas democrático-populares, mas
também aos aspectos político-ideológicos e teóricos indispensáveis à luta da
classe trabalhadora pelo poder e pelo socialismo;
d) fortalecer as instâncias
partidárias, em detrimento dos centros de comandos paralelos localizados nos
gabinetes parlamentares e executivos.
33. As resoluções do 3º
Congresso da AE servirão de base, também, para nossa participação na reunião
nacional do “Muda PT”, convocada para os dias 3 e 4 de dezembro de 2016, em
Brasília.
34. Participam do movimento
Muda PT tendências, grupos e militantes que defendem diferentes posições
ideológicas, programáticas, estratégicas e táticas, não necessariamente aquelas
identificadas tradicionalmente com a chamada "esquerda" do
Partido.
35.
A Articulação de Esquerda ajudou a organizar o Muda PT, sempre demarcando
nossas diferenças políticas de fundo. Por exemplo, fazemos uma crítica
dura ao republicanismo, divergimos das teses que apregoam uma "revolução
democrática" e insistimos na defesa intransigente do PT.
36. O mínimo denominador
comum entre os diferentes setores que integram o Muda PT é a defesa da
democracia interna.
37. Na reunião dos dias 3 e
4 de dezembro de 2016, verificaremos qual o grau de unidade existente no Muda
PT acerca da pauta política do Congresso e, portanto, em que medida as
tendências que integram este campo poderão fazer alianças na apresentação de
chapas e promover plenárias e debates conjuntos ao longo do processo de
congresso partidário. Uma diretriz a respeito será divulgada pela
direção nacional da AE, que fará uma reunião na véspera e nos intervalos desta
reunião do Muda PT.
38. De todo modo, com o
objetivo de eleger delegados e delegadas que defendem as posições da AE,
priorizaremos a tática de lançar chapas nitidamente identificadas com as
posições da AE, sem prejuízo de alianças com militantes e outros setores
partidários que compartilhem nossos pontos de vista, visando a
construção de uma nova maioria, comprometida com um balanço crítico da
experiência partidária que se encerrou em 31 de agosto de 2016 e com a
formulação de um programa e uma estratégia que rompam com a conciliação de
classes.
39.
Estamos entre aqueles e aquelas que desejam mudar o PT. Não estamos
entre aqueles que falam em mudar do PT, seja por razões estratégicas, seja por
puro e simples cretinismo parlamentar. Nem estamos entre os desanimados e
pessimistas, posturas que ao fim e ao cabo apenas fragilizam nossa luta.
Queremos vencer o Congresso do Partido.
40. No dia 30 de janeiro de
2017, lançaremos ou participaremos das chapas que serão inscritas em todas as
cidades onde o PT está organizado, para disputar as respectivas direções
municipais.
41. Também no dia 30 de
janeiro de 2017, lançaremos ou participaremos das chapas que serão inscritas em
cada secretaria estadual de organização, para disputar a eleição de delegados e
delegados aos respectivos congressos estaduais.
42. No dia 12 de março de
2017, estimularemos e participaremos da realização dos congressos para debate
que os diretórios municipais do Partido devem realizar este dia em todo o país.
43. Também no dia 12 de
março, participaremos, mobilizaremos e fiscalizaremos a votação em urna para
escolher os delegados e as delegadas aos congressos estaduais e eleger as direções
municipais.
44. Participaremos
ativamente dos debates nos congressos estaduais, que vão ocorrer
simultaneamente em todo país nos dias 24 a 26 de março de 2017.
45. Também nos congressos
estaduais, apresentaremos e participaremos das chapas para eleição de delegados
e delegadas nacionais e para a eleição das direções estaduais.
46. No congresso nacional,
participaremos ativamente do debate político e também da eleição da nova
direção nacional do PT.
47. Considerando que é
tarefa da militância do PT construir e elaborar políticas setoriais e organizar
o petismo nos movimentos sociais, participaremos também dos encontros setoriais
estaduais (6 a 8 de maio) e dos encontros setoriais nacionais (2-4 e 9-11 de
junho de 2017).
48. A política que
defenderemos em cada um destes encontros setoriais do PT será elaborada em
plenárias nacionais setoriais da AE convocadas para este fim pela direção da
tendência.
49. Com base nas resoluções
do 3º Congresso, caberá às respectivas direções estaduais e municipais da AE
decidir a tática que adotaremos na composição das chapas que vão concorrer às
direções municipais do PT.
50. Com base nas
resoluções do 3º Congresso, caberá às direções estaduais da AE decidir, em
reunião conjunta com os delegados/as aos respectivos congressos estaduais,
definir a tática que adotaremos na composição das chapas que vão concorrer às
direções estaduais do PT.
51. No caso da eleição de
delegados e delegadas (tanto os/as que serão eleitos/as em urna dia 12 de
março, quanto os/as que serão eleitos/as nos congressos estaduais de 24 a 26 de
março), nossa tática na composição das chapas será definida em conjunto pela
direção nacional e cada direção estadual, tendo como objetivo eleger uma
bancada de delegados e delegadas vinculados/as à Articulação de Esquerda, para
contribuir para a vitória das posições democrático-populares e socialistas no
6º Congresso do PT.
52. Ao implementar esta
tática, devemos ter a máxima sensibilidade para garantir a eleição de delegados
e delegadas defensores destas posições que não sejam alinhados com
as tendências partidárias.
53. Uma nova direção partidária deve ser escolhida durante o debate
político e à luz do debate político. Portanto não participaremos de nenhum tipo
de composição ou acordo prévio, nem para indicar a nova direção, nem para
indicar quem ocupará a presidência nacional do Partido. Não aceitamos fazer uma
discussão de nomes antes do debate e desvinculado do debate. Até porque estamos
convencidos de que precisamos recuperar a prática da direção coletiva.
54. Alguns setores do Partido defendem que Lula seria o nome adequado
para presidir o PT neste momento. Não estamos de acordo com esta tese. Lula
deve ser o nosso candidato à presidência da República em 2018. Não deve ser
levado a assumir a presidência do PT até mesmo porque isto seria ruim para o
próprio Lula, para nossas chances de disputar e vencer em 2018, além de ser
ruim para o próprio PT, entre outros motivos por revelar uma total incapacidade
de produzir uma renovação organizada. Aliás, se o único nome capaz de ocupar a
presidência do Partido é quem já é nosso “presidente de honra”, melhor então
seria acabar com o cargo estatutário de presidente apartado do conjunto da
direção.
55.
Mudar o PT depende, em última análise, da convicção e do engajamento de
centenas de milhares de militantes petistas cujo coração é vermelho e bate do
lado esquerdo do peito. É principalmente com eles que buscaremos
dialogar, no processo de congresso.
Organização e atuação da AE
56. A
conjuntura nacional exige a ampliação de nossa presença política, da circulação
de nossos meios de comunicação e de nosso trabalho de formação política.
57. A nova
direção nacional da AE aprovará um plano detalhado de viagens aos estados
(inclusive aqueles onde a AE não está organizada), de ampliação da circulação
do jornal Página 13 e da revista Esquerda Petista, assim como de
ampliação dos acessos ao endereço pagina13.org.br e da nossa presença nas mídias sociais.
58. A nova
direção nacional da AE continuará organizando as jornadas anuais de formação
política, bem como auxiliando em jornadas estaduais e regionais. Caberá à DNAE, com a contribuição do coletivo nacional
de formação e das coordenações setoriais, elaborar o projeto
político-pedagógico da Escola de Quadros da AE e adotar metodologias de
formação adequadas ao trabalho com a juventude e os setores populares.
59. Como
parte do trabalho de formação político-ideológica, organizaremos durante o ano
de 2017 um conjunto de atividades para marcar os 100 anos da
Revolução Russa. E planejaremos atividades similares para marcar os 200 anos de
nascimento de Karl Marx (1818) e os 100 anos do assassinato de Rosa Luxemburgo
(1919).
60. Para
que estas e outras atividades sejam possíveis, teremos que ampliar nossa
arrecadação militante, assim como a venda de
materiais. Mais do que nunca devemos priorizar nossas políticas
de organização e finanças.
61. Os que
acreditam que “vivemos tempos de guerra” precisam reforçar seu compromisso
militante, sua vigilância e a organicidade das instâncias em todos os níveis:
setorial, municipal, estadual e nacional. Fica desde já convocado, para o
segundo semestre de 2017, o 4º Congresso da tendência petista Articulação de
Esquerda.
62. A
tendência petista Articulação de Esquerda tem um passado de que nos orgulhamos,
especialmente o papel que jogamos em defesa do PT nos anos de 1993 e de 2005. Evidentemente,
não queremos ser uma “tendência que tem um grande passado pela frente”. Nossa
existência só faz sentido se formos capazes de, nesta quadra difícil da vida do
Partido e da classe trabalhadora brasileira, contribuir para formular uma
política que nos ajude a retomar a caminhada em direção a um Brasil e a um
mundo democrático-popular e socialista.
É a isto que
nos dedicamos!
FORMAÇÃO POLÍTICA E COMBATE À CULTURA MACHISTA
Tendo em vista que:
1. A cultura machista, que
resulta em violência econômica, simbólica, psicológica, física, sexual e mesmo
no feminicídio, tem sido amplamente combatida. A desconstrução do socialismo
nos anos 90 trouxe um duro enfrentamento ao feminismo, mas, nos anos 2000, apesar dos limites, a
agenda teve um importante espaço nos governos Lula e Dilma.
2. Durante
todo esse período os movimentos feministas permaneceram fortes e resistentes e
se renovaram, reaproximando as mulheres jovens e as não organizadas. O
movimento feminista hoje é um movimento autônomo, mas também se organiza dentro
dos diversos movimentos sociais, sendo relido e organizado a partir da
interseccionalidade de classe, raça, rural/urbano, etnia, diversidade sexual e
regionalidades.
3. Esse
avanço na agenda dialogou, ainda que criticamente, com os esforços
governamentais. A reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
(CNDM), a criação da SPM, do 180, de campanhas de combate à violência contra a
mulher, da Casa da Mulher, de ações para fortalecer economicamente as mulheres
do campo e da cidade, e ainda, a visibilidade das desigualdades sociais
decorrentes das clivagens de sexo e gênero somaram a uma construção de um
primeiro aparato legal que garante direitos e proteção às mulheres, em especial
contra as múltiplas violências vividas cotidianamente.
4. Esses
avanços sofreram revezes e foram duramente combatidos pelo campo político
conservador, em especial no Congresso. Em muitos momentos, governo e partido
recuaram na defesa dessa luta. Hoje, sentimos o peso dos recuos na
institucionalidade do aparato governamental com a redução da SPM, facilitando o
avanço conservador e retrógrado do governo golpista nessa pauta.
5. As
agressões de cunho sexista contra a presidenta Dilma, já evidentes durante a campanha
de sua reeleição, gerou já em 2014 uma forte reação à cultura do machismo e ao
sexismo. Nos embates que se seguiram contra o golpe parlamentar que a retirou
do poder em 31/08/2016, a discriminação de gênero também se agregou à
criminalização do PT. Ela era “petista” (no jargão conservador, igualado a
criminoso e corrupto). Mas também merecia a destituição por ser mulher e,
consequentemente, incapaz de conduzir a política. As “limitações inerentes ao
gênero feminino” eram expressas através de insultos que definiam Dilma Rousseff
como “anta” – portanto, de inteligência limitada, conduzindo o país ao abismo;
histérica, e teimosa – portanto, incapaz de ouvir, negociar e governar o
Brasil. Memes, postagens e charges reproduziram todo o furor machista, misógino,
presente nos ataques à presidenta Dilma Rousseff. Esta realidade não passou
despercebida. Milhares de mulheres, principalmente jovens, reagiram bravamente
através das redes sociais denunciando e condenando a cultura do machismo.
Sobretudo, foram às ruas nas manifestações contra o golpe que destituiu a
primeira presidenta eleita do Brasil.
7. A
visibilidade da violência sexual, e em especial do estupro coletivo nas redes
sociais, projetou o debate e ampliou a participação de mulheres e de homens em
campanhas, atos e ações políticas. O estupro coletivo não é novidade no Brasil.
Em Abaetetuba, no Pará, em 2007, aconteceu um dos casos mais trágicos, quando
uma adolescente de 15 anos foi presa em uma cela masculina com 20 homens,
durante 23 dias. Uma das mais escandalosas violações aos direitos humanos no
Brasil, esse drama não foi alvo de comoção nacional e nem resultou em um
movimento de grande vulto. Uma situação mais recente, entretanto, teve outra
reação. O caso da jovem estuprada no Rio de Janeiro por 33 homens em maio de
2016, e que teve imagens postadas nas redes sociais, mobilizou nacional e
internacionalmente os movimentos de mulheres e feministas, gerando uma reação
espontânea na internet através de campanhas contra a cultura do estupro.
8. A atuação
e aprofundamento das lutas feministas vêm ampliando, e ganhando força, em ritmo
acelerado no Brasil, assim como a inadmissibilidade de qualquer forma de
reprodução da cultura machista. Esse é um momento estratégico para
fortalecermos a luta das mulheres, avançar nas ações e na disputa direta do
aprofundamento do feminismo e do combate ao machismo. As mulheres estão
amplamente presentes na luta em suas formas mais ousadas, como nas ações da Via
Campesina, nos movimentos de luta por moradia, nas ações das mulheres contra o
Golpe, nas ocupações das escolas e universidades e nos repertórios dos próprios
movimentos feministas.
9. A AE
tem longa trajetória na organização e disputa desta agenda, com uma importante
produção de conteúdos sobre as pautas que tratam do feminismo e socialismo, dos
direitos das mulheres, das políticas públicas, da violência contra a mulher,
das desigualdades vividas pelas mulheres, do combate à cultura machista e das
formas organizativas do feminismo. Isso se traduz, por exemplo, na paridade de
suas direções. Após três Conferências Nacionais de Mulheres, acumulamos
resoluções e uma importante inserção em múltiplas esferas da disputa da pauta.
No jornal Página 13, entre 2011-2016, foram mais de 120 textos publicados sobre
os mais diversos temas da agenda.
9. O
avanço do movimento de mulheres e a ruptura com a cultura do silêncio sobre as
múltiplas formas de violência, abuso e assédio nos trazem desafios diários como
sujeitos políticos e socialistas e como organização. É fundamental o espaço de
acolhimento da denúncia, onde a companheira se sinta acolhida e respeitada em
seu direito de identificar uma agressão, mesmo quando não se trata de uma
violência óbvia, como as formas de violência simbólica, tratamento sexista,
piadas, desvalorização da atuação política, divisão sexual do trabalho, mesmo
em espaços de participação política. É fundamental a análise de cada caso e a
definição de encaminhamentos. Nenhuma denúncia pode ficar sem resposta. Mas os
desafios de enfrentamento e combate à cultura machista e suas formas mais
violentas não se encerram num processo de denúncia/análise/punição. Não seria a
punição nossa medida limite por falta de avanços no combate à cultura machista?
Como avançarmos coletivamente no enfrentamento dessa cultura reproduzida
cotidianamente e muitas vezes de forma sutil? Primeiro assumirmos como uma
tarefa de prioridade da corrente e todo os seus militantes.
10. O
combate à cultura machista é um processo político de ruptura com formas
inculcadas pela ideologia dominante. Combater e superar a cultura machista e
suas formas mais violentas implica em compreendermos que homens e mulheres
terão que avançar como sujeitos na sua vida privada e nos espaços coletivos.
Dessa forma, mesmo a punição de casos limites deve ser compreendida como uma
etapa a ser superada nesse processo. Ou seja, que avancemos como organização
para além da punição e para que companheiros superem seu machismo e rompam com
o passado vivido. A corrente deve reconhecer essa superação como um esforço
também coletivo e deve se somar para avançar nessa direção.
11.
Devemos avançar cada vez mais na disputa pelos significados do feminismo que se
traduzem nas suas formas organizativas. O feminismo socialista é o desafio.
Como avançamos na disputa do socialismo nos movimentos feministas e movimentos
de mulheres e no PT? Como o feminismo socialista se traduz em conteúdos de
formação e ações para o movimento feminista? Essas questões devem nortear
as ações e formulações e devemos incentivar cada vez mais que companheiras
produzam formulações sobre esses temas.
O 3º Congresso Nacional da AE resolve construir uma proposta de
Formação política voltada a toda sua militância
[Este item foi
readequado, sendo sugerido que o seu conteúdo completo fosse discutido na
conferência de mulheres]
I. Campanha de Combate ao Machismo:
Campanha de combate ao machismo, com ações organizadas pelas
direções nacional e estaduais da AE:
Fortalecimento da auto-organização das mulheres da AE nos
estados brasileiros;
Caberá à DNAE:
Garantir ampla participação das mulheres em todos os espaços
organizativos e de formulação da corrente;
Preparar materiais, metodologia
para as oficinas, memes e proposta de oficinas estaduais;
Identificação de uma companheira focal por estado e
acompanhamento da execução da Campanha.
Caberá às DEAEs:
Garantir ampla
participação das mulheres em todos os espaços organizativos e de formulação da
corrente;
Construir um diagnóstico
da participação das mulheres na AE e da implementação da paridade nos estados,
propondo ações que garantam a ampla participação das mesmas na corrente;
Construir propostas sobre gênero e o combate ao machismo que
orientem a nossa ação nos movimentos sociais e no PT.
II. Formação:
Construção de uma
política de formação continuada para mulheres, e mista, através de oficinas,
priorizando o tema nas jornadas nacional e estaduais de formação, em 2017;
III. Publicação
Visibilidade nas publicações: presença de textos sobre o
combate à cultura machista e o feminismo em todas as publicações da AE.
Livro com artigos a partir
dos espaços de formação 2017 e com autoras convidadas. A ser publicado em 2018;
OCUPAR
E RESISTIR!
1. As ocupações de escolas e
universidades têm sido uma das principais trincheiras de resistência e luta
contra o governo golpista de Temer e os retrocessos, em especial à MP do Ensino
Médio, a Lei da Mordaça e à PEC 55 (antes 241). Milhares de jovens estudantes
em todo o país, sob o impulso da defesa da educação, de suas escolas e
universidades, se mobilizam com radicalidade para buscar impor uma derrota ao
governo golpista.
2. Esta é uma mobilização histórica
do movimento estudantil no Brasil. De norte a sul do país, a luta liderada
pelas ocupações conseguiu alcançar e pôr em movimento ampla parcela das e dos
estudantes e reuniu fundamental apoio do movimento sindical da educação e
outras parcelas da sociedade.
3. As e os estudantes corresponderam
a um dos desafios elencados pela Frente Brasil Popular no primeiro semestre de
2016: ampliar a mobilização para além do teto da esquerda organizada. Ao
substituir as tentativas de saídas políticas com foco quase exclusivo na
institucionalidade por foco na defesa dos direitos e denúncia dos retrocessos
(PL do Ensino Médio, CPI da merenda, redução das matérias curriculares, da
contratação de professores, defesa das políticas de democratização de acesso e
permanência de estudantes nas universidades, resistência à privatização gradual
do ensino superior, dentre outras), foi possível existir um movimento de
resistência capilarizado e que disputa programaticamente uma parcela da classe
trabalhadora.
4. Estas ações trazem novas formas de
luta combinando uma maior identificação dos estudantes com seu espaço escolar,
apropriando-se na prática do mesmo; a preocupação com a garantia efetiva da
qualidade da escola pública; e a preocupação com a discussão pedagógica
buscando construir novos caminhos para uma educação emancipadora. Expressão do
processo crescente de radicalização e de empoderamento de importantes segmentos
da juventude brasileira, as ocupações hoje contam com uma forte liderança das
mulheres, jovens estudantes na linha de frente desses movimentos. É uma tarefa
da esquerda brasileira estudar e dialogar com estas experiências de luta em
curso.
5. As ocupações têm um sentido
progressista na defesa dos direitos e questionam o projeto de retomada
neoliberal capitaneado pelo governo golpista. Contudo, há uma necessidade de
construir um direcionamento coeso do conjunto das lutas estudantis travadas no
país. Como ainda não se constituiu este espaço de direção, há uma disputa
acirrada em torno dos rumos destas lutas. A UNE e a UBES, entidades históricas
do movimento estudantil brasileiro e que são os principais instrumentos de luta
das e dos estudantes, ainda não foram capazes de ser referência e direção para
o conjunto das ocupações, embora os setores que compõem estas entidades estejam
participando destas mobilizações. Por isto, a disputa política e ideológica se
acirra dentre os estudantes, explicitando disputas de posições de diversos
tipos: socialistas, anarquistas, liberais e outras variantes de esquerda e de
direita.
6. Assim, também está presente o
crescimento do movimento de direita organizada, disputando ou criminalizando a
mobilização. Podemos citar como exemplos o Movimento Brasil Livre, Estudantes
Pela Liberdade e outros coletivos que apresentam um projeto neoliberal de
sociedade e de educação expandiram expressivamente a sua organização dentro das
instituições educacionais.
7. Diante do enfrentamento que as
ocupações realizam contra o governo golpista, há uma ofensiva de criminalização
das e dos estudantes. A repressão policial às ocupações, a perseguição aos estudantes,
a tentativa de jogar os custos do adiamento do ENEM sobre as entidades
estudantis, a campanha de desmoralização realizada pela grande mídia e a ameaça
de instalação da CPI da UNE são exemplos de iniciativas dos golpistas e de
parte dos aparatos de Estado para criminalizar as ocupações e o movimento
estudantil. Articulado a isto, em diversas regiões do país há iniciativas de
orientação fascista por parte de grupos de direita e extrema-direita para
realizar “desocupações pelas próprias mãos”. É preciso repudiar estas ações e
defender os direitos e as liberdades democráticas dos estudantes.
8. Diante desses ataques e da
necessidade de gerar um acúmulo de médio e longo prazo, é necessário fortalecer
a organização estudantil a partir da unidade de esquerda, de modo a produzir
uma direção representativa com capacidade de direcionar tática e
programaticamente a luta no próximo período.
9. É preciso transformar as
organizações de ocupações, greves e demais ações em um saldo estratégico para a
disputa social de longo prazo. As ocupações podem acumular para formar polos de
resistência, diálogo com a juventude e ponto de referência para alcançar outros
setores da classe trabalhadora e da sociedade brasileira. Os ataques dos
golpistas não irão cessar até 2018 e é preciso que as organizações políticas
sejam capazes de retomar os vínculos com a maioria da classe trabalhadora e da
juventude trabalhadora.
10. Neste sentido, o movimento
estudantil e a militância petista precisam dar conta de algumas tarefas. A primeira
delas é derrotar a PEC 55 e manter as ocupações no mínimo durante o período de
sua tramitação no Congresso Nacional. Só poderemos realizar isto de modo a
manter a mobilização aliando a luta por direitos com a luta pelo “Fora Temer”.
É fundamental que o PT direcione forças para participar, apoiar e defender
ativamente as ocupações.
11. Outra tarefa é construir um
espaço capaz de coesionar e dirigir as atuais lutas estudantis, processo no
qual a UNE e a UBES tem papel fundamental. Contudo, a UNE e a UBES só poderão
cumprir este papel se estiverem dispostas a dialogar e convocar os estudantes
brasileiros para um fórum comum deliberativo para estabelecer uma direção
coletiva e representativa da mobilização, com eleição de representantes pelos
estudantes nas instituições de ensino mobilizadas, de modo a realizar uma
Assembleia das Ocupações durante a Caravana da UNE à Brasília.
12. Por fim, o movimento estudantil
deve reforçar a aliança com os trabalhadores e as trabalhadoras da educação de
modo a acumular para um projeto democrático e popular para a educação no
Brasil. Deste modo, contrapondo-se ao projeto neoliberal dirigido pelos
golpistas.
13. Ocupar e resistir para derrotar o
golpe, a PEC 55, a MP do Ensino Médio, a Lei da Mordaça e avançar numa estratégia
democrática, popular e socialista!
A CONJUNTURA DO RIO DE JANEIRO
1. Enquanto o Congresso avança com a aprovação da “PEC do
fim do mundo”, no Rio de Janeiro o governador Pezão apresentou a sua versão do
apocalipse. O pacote de maldades anunciado é cria genuína do golpe perpetrado
contra o povo por Temer, e que tenta impor ao país uma agenda de retrocessos e
de ataques aos direitos. Assim como o Rio Grande do Sul, o estado fluminense se
torna um importante laboratório do desastre que vai se alastrar pelo país
inteiro. Destaca-se, por isso, a visita de Pezão a vários estados da federação,
articulando-se junto ao governo federal com o intuito de garantir a
renegociação de suas dívidas em troca de reformas liberais e da retirada de
direitos históricos dos servidores públicos estaduais.
2. Desde 2015 a crise se aprofunda, e se arrasta sem
solução. O funcionalismo público se mobiliza desesperadamente pela garantia de
salários, que em muitos casos só são pagos devido ao arresto da justiça. Logo
após o segundo turno das eleições municipais, por ampla maioria na ALERJ, foi
reconhecido o estado de calamidade do Rio, resultado da farra de subsídios e
isenções fiscais às grandes empresas e empréstimos originados de fundos abutres
com a utilização do dinheiro do fundo de previdência do funcionalismo estadual.
Para se preservar nesses tempos golpistas, Pezão também aprovou uma emenda que
o autoriza a descumprir, sem sanções, os limites da lei de responsabilidade
fiscal. Uma blindagem contra as tentativas de impeachment por essa via.
3. O alvo é preciso: a conta será paga pelos servidores e
pelos cidadãos fluminenses mais pobres. Para o funcionalismo público, um
verdadeiro confisco salarial: congelamento de todos os reajustes, fim do
triênio, aumento do desconto previdenciário com a cobrança de uma alíquota
extraordinária que poderá totalizar 30% sobre os vencimentos. Aposentados e
pensionistas também serão taxados com o mesmo percentual. Para o povo humilde,
um pacote devastador: limitação do uso bilhete único, o fim de programas
sociais como o Renda Melhor, o Restaurante Popular, o Aluguel Social destinado
às populações atingidas por enchentes e desastres naturais. Ainda mais, o
aumento ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.
4. O caráter anti-povo expressa que as classes dominantes
brasileiras estão dispostas a levar a população de volta para o passado,
arrancando dela a valorização salarial e o aumento da renda obtidos nos últimos
treze anos de governo Lula/Dilma. Com o recrudescimento da crise internacional,
o capital procura manter as suas margens de lucro avançando sobre a renda e as
medidas de proteção social do estado. Interesse especial sobre o modelo público
e solidário da previdência do Brasil, desestruturando-a, e estimulando a contribuição
individual privada. Nesses tempos de guerra e de forte repressão estatal contra
os movimentos sociais, os trabalhadores e a população devem se preparar para
duros confrontos, e somente a luta unitária dos trabalhadores poderá reverter
este quadro terrível.
A RELAÇÃO ENTRE AE E CUT/SINDICATOS
1. A Articulação de Esquerda é uma tendência petista, que no
movimento sindical reivindica a Central Única dos Trabalhadores. Em nossa
concepção, a CUT é um instrumento fundamental da luta dos trabalhadores brasileiros,
e que deve ser disputada, construída e sustentada através da contribuição dos
mesmos.
2. Portanto, é um dever de todo sindicato cutista a
participação efetiva nos fóruns da Central, assim como o pagamento regular das
contribuições financeiras para que esta entidade, da qual fazemos parte das
suas direções, conduza a luta de milhões de trabalhadores. Por isso, a AE
apenas apoia, em processos eleitorais sindicais cutistas, chapas e diretorias
que se comprometam com esta orientação.
3. Cabe também aos dirigentes cutistas, que são diretores em
entidades não filiadas à Central, abrir o debate sobre a sua importância
estratégica na luta de classes do Brasil e do mundo, construindo ações que
visem a filiação e/ou o retorno da entidade na qual milita à CUT.
JUVENTUDE
DO PT
Na plenária final, o encaminhamento dado ao texto sobre a
juventude do PT e a JAE remeteu o aprofundamento da discussão para a DNAE.
Durante o debate foram apresentadas as seguintes questões: a necessidade de uma
crítica mais clara à situação da JPT e ao processo do último encontro, assim
como à urgência da realização do congresso da juventude petista; a questão da
autonomia financeira da juventude e o fundo partidário; a necessidade de
pressão junto à Frente Brasil Popular para que retome as atividades do conjunto
das juventudes da Frente.
1. A juventude da
tendência petista Articulação de Esquerda, aprovou em conferência realizada em
abril de 2016, resolução onde ratificou a juventude do PT como a frente de
massas a ser construída para a organização do petismo na juventude
trabalhadora.
2. Esta resolução
teve como base as discussões sobre qual a melhor maneira de construir uma
frente de juventude petista, que concretizasse a proposta do primeiro congresso
da JPT, com uma organização que fosse para a juventude aquilo que o PT era para
o conjunto da classe trabalhadora.
3. Nos debates,
avaliou-se que a ideia de uma juventude do PT, socialista, democrática e de
massas tinha como pressuposto a existência de um partido de massas. O PT,
todavia, em especial após a criação do Processo de Eleições Diretas (PED) foi
se convertendo cada vez mais num partido de grande número de filiados, capaz de
manter sua referência na classe trabalhadora, mas com dificuldades em
transformar essa força política, social e eleitoral em massas de militantes.
4. Para termos uma
juventude partidária de massas é necessário um partido de massas, mas um
partido de massas que, por um lado tenha inserção de massas na classe
trabalhadora e que por outro tenha nas suas fileiras milhões de filiadas e
filiados militantes e não apenas de filiadas e filiados eleitores.
5. Temos exemplos
de organizações político-partidárias que, mesmo não tendo inserção de massas do
ponto de vista de filiados, eleitores e militantes, constituíram frentes de
massas, por meio das quais dirigem entidades, disputam opiniões e organizam
setores como a juventude, os camponeses e as mulheres.
6. Mas justamente
por analisar o funcionamento e a concepção de juventude destas organizações,
afirmamos que o PT precisa ser diferente. A referência da juventude petista
precisa ser o Partido, por meio de seu programa e de sua linha política, e
estas, por sua vez, precisam ser construídas com a participação desta
juventude, situação distinta dos exemplos de outras organizações nas quais o
papel da juventude costumeiramente resume-se a política da frente de massas em
si e não da organização como um todo.
7. Cabe destacar
aqui que toda essa análise precisa ir muito além do debate sobre concepção e
organização da juventude. A situação mudou ao longo dos últimos oito anos, ou
seja, desde a formulação do primeiro Congresso. A política e a estratégia do
PT, que alertávamos que já não encantava e não disputava ideologicamente o
conjunto da juventude trabalhadora, hoje é vista com repulsa por parcelas desse
setor.
8. Quando nos
questionamos, portanto, qual a melhor forma de organizar o petismo na juventude
trabalhadora, buscamos dar uma resposta política e organizativa considerando a
existência de erros e limites na atual política do PT e no atual modelo
organizativo da juventude do PT, que contribuem decisivamente para com que
estejamos perdendo espaço e força social e perdendo a disputa ideológica na
juventude trabalhadora.
9. E é justamente
por essa razão, que no momento em que o Partido dos Trabalhadores vive um dos
períodos mais difíceis de sua história, que precisamos reafirmar o papel de
todos os seus sujeitos para a superação desta fase, e assim, o papel da
juventude petista.
10. Nesse sentido,
devemos destacar que o movimento realizado pela juventude da esquerda petista
no terceiro congresso nacional da JPT, mesmo que acertado, mostrou-se
insuficiente. Primeiro porque não se conseguiu constituir uma articulação
nacional capaz de produzir política e conduzir as lutas e as mobilizações para
o conjunto da juventude do PT. Segundo porque se interditou o debate sobre a
Secretaria Nacional da JPT, com a chancela por parte da direção nacional do PT
ao não julgar os recursos e não apreciar as denúncias feitas. Terceiro por que
parcela importante desta juventude tem optado por não construir a JPT atuando
nos movimentos sociais e na disputa política da juventude como frações públicas
através de coletivos com nomes fantasias que acabam escondendo a identidade
petista.
11. As Secretarias
Estaduais em que este campo está à frente, mesmo sem articulação nacional,
conseguiram em alguma medida realizar experiências de luta como no Rio Grande
do Sul, Rio Grande do Norte e Bahia. As experiências das lutas contra o Golpe,
pelo Fora Cunha, pelo Fora Temer, na construção dos atos da Frente Brasil
Popular, na participação nas eleições municipais e mais recentemente nas
ocupações das escolas e universidades.
12. Mas estas são
as exceções. A regra tem sido a ausência organizada da JPT nas mobilizações por
meio de suas secretarias. O que não tem significado ausência da militância
petista nas mobilizações contra o Golpe, pelo Fora Temer e na onda de ações
contra a PEC 241, agora PEC 55.
13. Há um nítido
contencioso na juventude petista. Um contencioso que por um lado não está
esperando as ações orientadas e organizadas pelas instâncias e que tem agido,
ao passo que por outro lado tem se levantando contra a inércia das direções e
da incapacidade de respostas do conjunto do partido.
14. Considerando
este cenário e a insuficiência do Movimento da Juventude Petista, parece
correto tomar duas decisões.
15. A primeira é
jogar todas as energias na construção do VI Congresso do PT, que deverá
discutir a mudança na linha política e na estratégia do Partido, com poderes
para eleger uma nova direção.
16. A segunda
decisão é a defesa da convocação do Quarto Congresso da Juventude do PT para o
segundo semestre de 2017, com delegadas e delegados eleitos em congressos
municipais e estaduais que cumpra o papel também de eleger novas direções e
apresente uma proposta de reorientação da política e do modelo organizativo da
JPT. Para organizar, preparar e conduzir o IV Congresso será necessário formar
uma direção provisória no Congresso do PT.
17. Estas duas
ações são necessárias para preparar o partido para o longo período de defensiva
que vivemos. Um processo de reorganização e oxigenação do conjunto do partido
no qual a política esteja no comando das mudanças.
18. Acerca dessas
mudanças, é imprescindível que o debate sobre a organização da juventude
petista tenha início imediatamente, passando pelo próprio congresso do partido.
Isso deve ser pontuado porque é nítido o desacumulo coletivo do PT acerca do
papel e da concepção de juventude do Partido.
19. É importante
também resgatar, aprofundar e apresentar debates como a autonomia da JPT, a
autonomia financeira com a destinação de parcela do fundo partidário para a
juventude e o papel das cotas de juventude nas direções do partido e na
organização da JPT.
30. Considerando
que o congresso do partido debaterá a atualização de sua linha política e da
mudança de sua estratégia, será necessário fazer neste momento também o debate
sobre os rumos do petismo. Ao se discutir os rumos do petismo, teremos que
fazer o debate sobre qual a melhor maneira de organizar esse petismo na
juventude trabalhadora.
31. Afinal, a
situação é que enfrentamos a polarização entre o petismo e o antipetismo de
forma exacerbada na juventude. E caso neste momento o PT não trave a disputa
ideológica pelo petismo na juventude trabalhadora, deixando de fazer a disputa
ou terceirizando a organização da juventude para outras organizações políticas,
colheremos fracassos no curto e no longo prazo.
Resoluções
organizativas
1.O valor da contribuição
financeira mínima anual foi reajustado para 120,00.
2.As instâncias da tendência
devem ter no mínimo 50% de mulheres, podendo ter mais do que isto.
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