Expulsar Delcídio e cassar Cunha

1.O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral (PT-MS), basicamente sob a acusação de tentativa de obstrução da Justiça, configurando flagrante delito.

2.O Supremo Tribunal Federal tomou esta decisão com base em gravações de diálogos mantidos pelo Senador com outras pessoas, algumas das quais também foram presas. 

3.Não se conhece ninguém que questione a autenticidade e legalidade das referidas gravações, nem tampouco a gravidade do que ali é dito.

4.O Senado Federal decidiu, em votação realizada depois da prisão, validar a ação. 

5.A maior parte da bancada do PT votou contra, argumentando que não estaria sendo respeitado aquilo que a Constituição prevê como condição para a prisão de um mandatário popular.

6.A questão envolve desde interpretações da Constituição, até a análise das implicações da prisão de quem até então era líder do governo Dilma no Senado Federal. 

7.A maioria da bancada do PT no Senado Federal errou ao defender o voto secreto e ao votar contra a continuidade da prisão. Dada a gravidade do caso e considerando as provas contundentes contra o senador Delcídio, a bancada poderia no máximo abster-se, alegando razões legais e constitucionais. Mas ao defender voto secreto e ao votar contra a continuidade da prisão, a bancada alimentou a campanha da direita contra nós. 

8.A bancada do PT no Senado deveria ter votado a favor de chancelar a prisão preventiva determinada pelo STF. Se ativeram, equivocadamente, ao legalismo da interpretação constitucional, o que resultou em mais danos políticos ao PT junto à classe trabalhadora. 

9.É verdade que o STF foi ao limite da legalidade para fundamentar a prisão, forçando a interpretação para que ela fosse “em flagrante” e “inafiançável”; é verdade, também, que o Supremo aplica, contra petistas e filiados ao PT, um rigor que não adota quando se trata de filiados a partidos de centro-direita. 

10.Exemplo disto é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), que até este momento segue solto. Registre-se nossa posição a favor do julgamento e condenação de Cunha. 

11.Ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo Dilma interessa separar o joio do trigo: o Senador Delcídio Amaral traiu a confiança do governo, do PT e do eleitorado popular. Não é de esquerda a tese segundo a qual enquanto não restaura-se a moralidade, locupletar-se é permitido. 

12.Está provado que o Senador usava o cargo para tentar cometer um crime, em benefício próprio e em prejuízo dos interesses do Brasil, do governo e do próprio PT. Governo e PT que seriam inevitavelmente acusados de estarem por trás da eventual fuga do criminoso que Delcídio Amaral queria impedir de colaborar com a Justiça.

13.Cabe, agora, tomar a iniciativa de requerer a cassação do mandato de Delcídio junto ao Conselho de Ética do Senado. E aprovar sua expulsão do PT,.

14.No caso do PT, não está em jogo uma interpretação da Constituição, mas sim o estatuto e o código de ética do Partido. Defendemos que a Comissão Executiva Nacional do PT suspenda a filiação do senador e instaure imediatamente o devido processo disciplinar, reafirmando o caráter pessoal e anti-partidário de suas ações e explicitando a disposição de expulsá-lo do Partido.

15.Quando Delcídio Amaral pediu filiação ao PT, nós da tendência petista Articulação de Esquerda recorremos contra no Diretório municipal de Corumbá, no Diretório estadual do PT-MS e também no Diretório Nacional. 

16.Naquela época, nos opusemos a filiação de um tucano ao PT. Hoje, fica a impressão de que sua filiação foi na verdade uma infiltração. Tratava-se de entrar no PT, na véspera da eleição presidencial de 2002, e criar laços que poderiam ser úteis para manter funcionando um esquema de corrupção que surgiu durante a era FHC.

17.É importante que o Partido recorde quais eram os motivos alegados, à epoca, para justificar a filiação de Delcídio, E comparasse os efeitos positivos da "aquisição", com os danos de agora, quando o conjunto do Partido sofre os efeitos da filiação de alguém que nunca teve qualquer passado de esquerda. E que em diversas oportunidades -- por exemplo na CPI dos Correios, no processo do chamado mensalão, na discussão do regime de partilha do petróleo, nos temas indígenas etc.--  demonstrou ter uma mentalidade burguesa e tucana, traindo inclusive aqueles que estimularam sua filiação ao PT.

18.O caso de Delcídio Amaral, assim como os de André Vargas e Candido Vaccarezza, são sintomáticos da falta de critério, da falta de vigilância, da falta de limites, do oportunismo e do pragmatismo que predominam em certos setores do Partido. 

19.Se quiser sobreviver ao cerco da direita, o PT não precisa apenas mudar de política, precisa também mudar de comportamento. O que significa, em casos como este, que precisamos depurar. Por tudo isto, o PT deve expulsar Delcídio Amaral. E votar pela cassação de Eduardo Cunha.

São Paulo, 29 de novembro de 2015

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda