Proposta de resolução sobre a situação política (deve ser submetida ao debate no DN de 29/7)

...vivemos, agora, um novo desafio histórico. O desafio de acolher e atender as reivindicações e os anseios que surgiram nas nossas ruas. Ao promover ascensão social e superar a extrema pobreza, como estamos fazendo, criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à informação e mais consciência de seus direitos. Um cidadão com novas vontades, novos desejos e novas demandas. As manifestações são parte indissociável de nosso processo de ascensão social. Não pediram a volta ao passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais democracia, e mais conquistas sociais.

Dilma Roussef, Carta ao PT, 20 de julho de 2013.

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 29 de julho de 2013, analisou a conjuntura nacional e, dando continuidade à orientação exposta pelas resoluções aprovadas pela Comissão Executiva Nacional em junho e julho de 2013, aprovou a seguinte resolução.

1. As manifestações de junho geraram uma nova situação política no país. Milhões de brasileiros e brasileiras se lançaram às ruas, na maior escalada de mobilização social desde a campanha pelo impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

2. Política e socialmente heterogêneas, e assumindo diferentes formas e conteúdos em cada etapa, as manifestações tiveram como principal característica o caráter explosivo e espontâneo, surgindo à margem das instituições tradicionais de representação e organização.

3. De modo geral, as demandas apresentadas nas mobilizações expressavam um sentimento de mal estar diante das condições de vida nas regiões metropolitanas, sobretudo com relação à mobilidade urbana; a contestação do atual sistema político brasileiro e o desejo de uma democracia participativa, republicana e cidadã.

4. Entender e responder à radicalidade desta manifestação democrática e republicana é um de nossos principais desafios. O PT nasceu nas ruas e com elas precisa aprofundar o diálogo, com vistas à resolução dos graves problemas em que vivem a população nas cidades.

5. As manifestações de junho, inclusive pelo uso de novas formas de comunicação, articulando-se fora das organizações tradicionais e verticalizadas, pintando com irreverência e rebeldia as ruas do Brasil, fazem parte da disputa pelo futuro do Brasil, abrindo um novo tempo para as esquerdas, exigindo a construção de um novo pacto político programático entre o governo Dilma, o PT, os partidos de esquerda e aliados, os antigos e novos movimentos sociais. Também por isto, nossa principal resposta passa pela ativação do princípio da soberania popular.

6. Tomado de conjunto, o movimento iniciado em junho foi e continua a ser disputado entre as forças que exigem mais reformas, com maior profundidade e velocidade, e a oposição de direita, que pretende conduzir as ruas para se oporem ao projeto democrático e popular.

7. Essa contraposição esteve presente nas bandeiras de luta desfraldadas nas manifestações. As reivindicações pela redução da tarifa de transporte urbano, por saúde e educação de qualidade expressam anseios que remetem para o fortalecimento do Estado, a melhoria dos serviços públicos, o aumento dos gastos sociais e a universalização de direitos. Complementam-se com a crítica e a resistência à criminalização dos protestos e à violência policial que caracterizaram a intervenção de algumas administrações estaduais, especialmente a do governador paulista Geraldo Alckmin e a do carioca Sérgio Cabral.

8. Contra esta agenda de viés progressista, mesmo que em vários casos crítica a posições assumidas por governos e parlamentares do campo orgânico de esquerda, o bloco conservador buscou impor uma narrativa de oposição à presidenta Dilma Rousseff e ao PT, particularmente através do discurso difundido pelos meios tradicionais de comunicação e a ação de grupos ultradireitistas. Seus principais instrumentos foram a manipulação do combate à corrupção, a agressão contra os partidos políticos e a imputação ao Palácio do Planalto de problemas verbalizados por multidões.

9. Politicamente, a principal indicação das jornadas de junho foi a rejeição popular às instituições herdadas da transição conservadora à democracia e, de maneira geral, à conduta predominante entre os políticos profissionais. Ao mesmo tempo, que as manifestações tenham sido pela ampliação de direitos - e não contra a supressão destes direitos, como ocorre em diversos países do mundo - é uma confirmação dos êxitos de dez anos de administração federal petista, êxitos que foram corretamente avaliados nos documentos do Partido e no ciclo, organizado pela Fundação Perseu Abramo, de balanço dos 10 anos do PT à frente da presidência da República.

10. Apesar de, como já dissemos, o pano de fundo das manifestações estar nas condições materiais de vida das grandes metrópoles, exemplificadas pela má qualidade e carestia do transporte público, o caldo de cultura e a confluência dos protestos têm raiz política. Destaca-se a repressão desatada pela PM paulista, na marcha do dia 13 de junho, que terminou funcionando como catalisadora do mal-estar com o ordenamento institucional. A violência do Estado, afinal, é a face mais perversa do autoritarismo.

11. A Constituição de 1988, marcada por importantes avanços nos direitos econômicos e sociais, deixou praticamente intocados muitos dos mecanismos concebidos, no outono da ditadura, para preservar o poder das oligarquias. O financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a proibição de doações sindicais, o voto uninominal, a desproporção das representações estaduais, o funcionamento oligárquico do Senado, o nepotismo e a corrupção são alguns dos ingredientes que levaram à crise de legitimidade do sistema político.

12. A percepção de esgotamento e deterioração de parte das atuais instituições políticas é a síntese da insatisfação que se multiplica em inúmeras reivindicações, que de conjunto não encontram canais apropriados, na ordem atual, para serem convertidas democraticamente em políticas de Estado. Por isto mesmo, nada indica que haverá refluxo das manifestações, principalmente num ano eleitoral que coincidirá com a realização da Copa do Mundo de Futebol.

13. A presidente Dilma Rousseff, ao lançar a proposta de plebiscito para a abertura de processo constituinte, foi ao âmago do problema: a reforma política, vertebrada pela intervenção direta da cidadania, é a questão central para resolver contradições claramente desnudadas nas manifestações populares.

14. De um ponto de vista mais estrutural, o alcance e a profundidade das manifestações confirmam, a partir do ângulo partidário, que a estratégia de mudanças nos marcos da velha ordem institucional revela fortes sinais de fadiga.

15. Vitoriosos na eleição presidencial de 2002, mas sem dispor uma maioria parlamentar de esquerda, o PT e o governo executaram uma política de alianças com parceiros que não se dispunham – nem se dispõem – a romper com os limites da institucionalidade conservadora.

16. Naquele momento, prevaleceu a idéia segundo a qual priorizar o debate nacional sobre reforma política e radicalização democrática do Estado poderia levar o bloco progressista ao isolamento e à paralisia. O caminho trilhado foi dar centralidade a programas que debelassem paulatinamente o modelo rentista, reconstruíssem a estrutura do Estado, melhorassem a distribuição de renda e expandissem o mercado interno de massas como motor da recuperação econômica. Hoje, a evolução das necessidades do país coloca na agenda a revisão da política de alianças.

17. A eleição do presidente Lula, nas circunstâncias de então, oxigenava o poder público e criava as possibilidades para mudanças imediatas que atendessem anseios dos trabalhadores e demais camadas populares. Sua recondução ao Palácio do Planalto, em 2006, sucedida pela vitória da atual presidente em 2010, parecia fornecer suficiente combustível político para o avanço do projeto liderado pelo Partido dos Trabalhadores.

18. As dificuldades começaram a ser crescentes, porém, quando o sucesso da primeira geração de reformas, baseada na reorientação do orçamento nacional e dos fundos públicos, colocou o país em outro patamar de desafios. Neste sentido, é correto dizer que as manifestações são conseqüência combinada dos êxitos e dos limites das mudanças realizadas no Brasil, ao longo dos últimos 10 anos.

19. Novos aportes para a expansão de programas e direitos sociais passaram a depender da redução na transferência de recursos ao capital financeiro através dos juros da dívida pública, da diminuição dos lucros corporativos nos contratos com o governo e nos serviços públicos, da repartição das riquezas naturais e de um regime de tributação que aumentasse a contribuição dos setores mais ricos.

20. A pressão das elites rentistas, em ambiente de menor crescimento econômico, dirige-se no sentido oposto: corte nos gastos públicos, maior superávit fiscal, aumento dos juros, maiores taxas de retorno para seus investimentos. O principal porta-voz dessa trava ao desenvolvimento está nos monopólios de comunicação, mas freios fundamentais são estabelecidos pela hegemonia conservadora sobre instituições do aparelho de Estado, através de altos funcionários do Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público.

21. Essa barricada de interesses, representações e classes ergue obstáculos para a ação do governo, reduz o ritmo das melhorias sociais e gera frustração no atendimento das reivindicações. Além da perda de credibilidade, o sistema político vigente bloqueia as chances para a formação de uma maioria mais progressista e estrategicamente articulada com o projeto que preside o país. 

22. A resistência dos conservadores é acompanhada de intensa luta ideológica: a direita e a extrema-direita tem buscado ampliar sua influência na sociedade brasileira.

23. A condução de uma nova etapa do projeto popular exige retificações na linha política do PT e do governo, que se reflitam tanto na atualização do programa quanto na consolidação de estratégia cujo vértice seja a radicalização da democracia.

24. A escalada de mobilizações, ao mesmo tempo em que revela o exaurimento das instituições e a redução de espaços para o avanço das reformas dentro da velha ordem, abre novas e melhores oportunidades para que o PT e o governo recoloquem, no topo de sua agenda, a melhoria dos serviços públicos, o aprofundamento da democracia e das reformas sociais. Neste sentido é também correto dizer que as manifestações ajudam no processo de transformações que temos pela frente.

25. Com este objetivo, também é importante considerar a dimensão simbólica da política.  A reaproximação do PT com os jovens e as lutas de rua passa também pela recuperação da utopia ideológica que contagiou o país há mais de 30 anos e que hoje parece ter perdido vigor, especialmente para aquela parte da população que acompanha a política após 2003.  As reivindicações recentes dialogam com as ansiedades por um novo modo de vida, com um nível de democracia, direitos e igualdades que são estruturalmente incompatíveis com o sistema capitalista e com os padrões políticos do século XX. Assim, as idéias socialistas e a defesa do outro mundo possível dialogam com as ansiedades que vêm das ruas, ao mesmo tempo em que devolvem ao nosso projeto a simbologia utópica sem a qual não se faz um partido de massas  mobilizador. Administrar o sistema não satisfaz nem ao projeto histórico do PT, nem aos anseios de mudança visíveis nos acontecimentos de junho. Mais que nunca, a energia revolucionária que impulsionou os primeiros 30 anos do PT precisa ser revigorada através da reconexão do nosso projeto com seu grande objetivo estratégico: mudar o mundo através do protagonismo das classes trabalhadoras. 

26. Hoje, a principal tradução dessa estratégia é a bandeira da reforma política com participação popular, cujo centro é o plebiscito que a presidenta Dilma sugeriu ao Congresso. Em conjunto com outros partidos e setores sociais, vamos lutar para aprovar um projeto de decreto legislativo que viabilize a convocação da consulta popular. Estamos constituindo um fórum democrático, com a participação do PC do B, PDT, centrais sindicais, movimentos sociais e aberto a demais setores da esquerda, para batalhar pelo plebiscito e pela reforma política com participação popular. O Diretório Nacional do PT fecha questão e orienta nossas bancadas parlamentares a defenderem a reforma política com efeitos já nas eleições de 2014, seja através do plebiscito ou da iniciativa popular legislativa, que inclui a constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Neste sentido, a coleta de assinaturas de nosso PLIP deve prosseguir com todo empenho.

27. O PT apoiará todos os projetos de iniciativa popular, apresentados ao Congresso Nacional, que apontem para a redução da influência do poder econômico nas eleições e que aperfeiçoem os instrumentos de participação popular, e lutará para sua aprovação a tempo de sua aplicação nas eleições de 2014.

28. Esse é o caminho que apontamos para superar definitivamente os entulhos autoritários do Estado. Um de nossos objetivos principais é a ampliação das formas de participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em seus diferentes níveis, assim como a possibilidade de plebiscitos impositivos convocados por número determinado de eleitores e pelo presidente da República, além de adoção do voto popular para impedimento de mandatos parlamentares e governamentais. Queremos eliminar o financiamento empresarial das campanhas, adotar o voto em lista partidária preordenada e com paridade entre homens e mulheres. Também objetivamos estabelecer um regime de plena proporcionalidade na representação parlamentar.

29. O esforço pela democratização da opinião pública envolve diversos campos de iniciativas. Dentre as iniciativas concernentes ao governo federal, destacamos a retomada, em um novo patamar de qualidade e investimento, do projeto da TV e rádios públicas; a revisão dos critérios de veiculação que privilegiam os grandes grupos de mídia; a democratização dos meios de comunicação, com aplicação do princípio constitucional que veda a existência de monopólios midiáticos e a expansão de instrumentos para o exercício plural da liberdade de imprensa e expressão; o estabelecimento de uma nova matriz de relacionamento, incentivo e regulamentação das rádios comunitários.  Neste sentido, propomos ao governo que dialogue a respeito com diversos setores, inclusive com a Frente Nacional de Democratização das Comunicações.

30. No âmbito da sociedade, é fundamental constituir uma rede democrática e popular de comunicação, de modo frentista e plural, integrando mídia virtual, impressa, televisiva e radiofônica, dos movimentos sociais e alternativos, que se contraponha diariamente à ação da rede político-midiática neoliberal.

31. O Diretório Nacional conclama o governo a adotar imediatamente medidas que permitam avançar nessa agenda, tais como o fortalecimento da EBC, a constituição de um fundo de apoio aos pequenos e médios veículos, a aprovação do marco civil da internet e a regulamentação democrática das rádios comunitárias, entre outras. O PT apoia o PLIP – Projeto de Lei de Inciativa Popular de Lei da Comunicação Social Eletrônica, proposto pelo FNDC, cuja coleta de assinaturas está em andamento.

32. A democratização da comunicação é parte essencial da luta para derrotar a chamada “americanização” da política brasileira, que mimetiza os piores hábitos da política dos Estados Unidos, dominada pelo oligopólio da comunicação, pela ditadura do marketing eleitoral e pelo dinheiro das grandes empresas.

33. A reforma política, com a proibição e criminalização do financiamento empresarial privado para campanhas eleitorais e partidos políticos, além de medida democratizante, é parte essencial da luta contra a corrupção.

34. A reforma política, nestas circunstâncias, é a porta de entrada para uma nova geração de mudanças, que permita um salto adiante no desenvolvimento sustentável do país. O eixo articulador para essa agenda do futuro é a reforma tributária progressiva, que reduza impostos cobrados dos setores assalariados de menor renda e sobre o consumo, elevando a carga fiscal sobre os mais ricos e as grandes fortunas.

35. Nosso compromisso fundamental é com a universalização de direitos, o aumento de emprego e a renda, a melhoria da saúde e da educação, a resolução dos problemas das grandes metrópoles. O enfrentamento dessas questões pressupõe forte movimento de redistribuição da renda e riqueza, que fortaleça a capacidade de investimento de Estado, multiplique oportunidades para todos e reduza mais velozmente a desigualdade que, embora tenha diminuído nos nossos governos, ainda adoece a Nação.

36. As alianças para a efetivação desse programa democrático vão além dos acordos parlamentares necessários à sustentação do governo. Englobam todos os partidos de esquerda, movimentos sociais e coletivos autônomos, mesmo aqueles perfilados fora do campo governamental, que estejam dispostos a cerrar fileiras para defender uma pauta mínima de reformas. Neste sentido, o PT buscará recompor --em novas bases e cenário-- o Fórum Nacional de Lutas, reunindo partidos e movimentos sociais comprometidos com as mudanças que o país necessita. Neste mesmo sentido, o Diretório Nacional apóia a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, de realizar audiências para debater com os movimentos sociais.

37. O partido deve organizar uma estratégia de defesa pública da reforma política, que comporte a ampla utilização das novas tecnologias da informação e comunicação para promover o mais amplo debate acerca dos eixos centrais do que deve ser uma profunda transformação de nosso sistema político de representação. Assim, o uso de expedientes como consultas e petições on-line, apoiadas na força mobilizadora das redes sociais, pode servir tanto ao estimulo à participação ativa de nossa militância nos debates quanto à promoção de fóruns e consultas ao conjunto da sociedade, recolhendo a opinião da população sobre a reforma, a exemplo da consulta publica digital realizada recentemente pelo estado do Rio Grande do Sul.

38. O Partido dos Trabalhadores, além de principal agremiação de apoio ao governo da presidente Dilma, cuja autoridade deve ser preservada e defendida, deve se reafirmar como representante dos setores populares e seus interesses no interior do governo de coalizão. Especial atenção deve ser dada ao debate sobre os rumos da economia - até porque a redução do crescimento incide negativamente no ambiente político e social.

39. O Diretório Nacional chama à mobilização da sociedade para defender as políticas de saúde, de educação e de mobilidade social, entre outras propostas do governo. Destacamos a defesa do SUS, do Programa Mais Médicos e da fiscalização rigorosa dos planos privados de saúde, além da aprovação de 100% dos royalties do pré-sal para educação.

40. A atuação das instâncias partidárias e dos militantes petistas nos movimentos sociais e nas lutas dos trabalhadores deve ser fortalecida, renovada e incrementada. O Diretório Nacional convoca o partido a se empenhar para a construção da pressão social, de fora para dentro das instituições, no sentido de defender as reivindicações dos trabalhadores, a implementação das reformas democráticas e a continuidade do processo de mudanças.

39. O PT saúda o Dia Nacional de Luta, realizado em 11 de julho por convocação das centrais sindicais e movimentos sociais. Nossa avaliação é que foi passo essencial para o reflorescimento e a consolidação da mobilização organizada e unitária como ferramenta prioritária da intervenção do campo progressista na atual conjuntura brasileira. O PT continuará apoiando a luta conjunta da CUT, centrais sindicais e movimentos sociais, cuja agenda prevê agora um Dia Nacional de Paralisação em 30 de agosto.

40. Neste mesmo sentido, o Diretório Nacional conclama nossa militância, sobretudo a juventude, a se engajar na organização e nas manifestações programadas para a Segunda Jornada de Lutas da Juventude, de 28 de agosto a 7 de setembro. É com luta social nas ruas que se conquistam mais avanços, é nas ruas que se conserta os rumos da política. Que a juventude ocupe as ruas, praças, avenidas, universidades e escolas, para colocar no centro da agenda seus temas e reivindicações!!

41. As tarefas do Partido, especialmente as relacionadas a fortalecer o protagonismo popular, exigem modificações em nosso modelo de organização, formação e comunicação. Nosso sucesso nas campanhas eleitorais e na intervenção  institucional exigem que dediquemos cada vez mais espaço e tempo para a batalha de idéias, a ação nas lutas sociais e a mobilização dos setores populares, especialmente a juventude. As jornadas de formação política partidária, previstas para o segundo semestre de 2013 devem ser colocadas a este serviço. É fundamental potencializar o uso das TICs e, em especial, das redes sociais como forma de interação com os jovens.

42. Urge reconstruir as nossas relações com as bases sociais, especialmente nos locais de trabalho, nas escolas, nos locais de moradia. Esta orientação de volta às bases deve se estender aos parlamentares e aos governantes, a quem cabe potencializar os mecanismos de consulta e participação popular. Reconstruir os vínculos populares inclui, também, o cumprimento rigoroso de nossos princípios internos.

43. Além das iniciativas organizativas internas e das ações empreendidas pelas organizações sociais, às quais o PT deve se solidarizar e intervir a partir da atividade unitária de seus militantes nas frentes de massa a que pertencem, o Diretório Nacional considera fundamental que as forças partidárias e o próprio governo se engajem na mobilização da sociedade, na disputa político-ideológica contra o conservadorismo e na defesa pública das reformas democráticas. 

44. As próximas semanas e meses serão de intensa atividade --incluindo aí a Jornada da Juventude, em recepção ao Papa Francisco, a nova fase de julgamento da AP 470 no STF, a continuidade dos preparativos para a Copa do Mundo, as inflexões necessárias na política econômica e na composição do ministério, assim como a aceleração das articulações eleitorais de 2014-- que exigirão muito do conjunto do Partido dos Trabalhadores, de nossos governantes, parlamentares, lideranças sociais, intelectuais e militância.

45. Propomos ao governo Dilma que torne público um balanço dos dez anos de combate à corrupção sistêmica no Brasil e proponha um plano, de conjunto, envolvendo medidas de prevenção, controle e punição, que leve à sua erradicação como fenômeno sistêmico na política brasileira.

46. Especial atenção deve ser dada à comemoração do Grito dos Excluídos e da Independência, no dia 7 de setembro. O Diretório Nacional produzirá um texto para ampla distribuição, durante a comemoração, reafirmando a defesa de nosso projeto, de nossos governos, de nossos partidos e organizações, mas principalmente de nossas bandeiras, a começar pela reforma tributária, pela reforma política, pela democratização da comunicação e por um novo ciclo de desenvolvimento econômico, baseado na ampliação do investimento público, obras e políticas sociais, na reforma urbana e na segurança alimentar.

47. O Diretório Nacional do PT conclui saudando a firme reação da presidenta Dilma Rousseff, tanto ao ato de pirataria cometido contra o presidente Evo Morales e o povo da Bolívia, quanto as atividades de espionagem eletrônica massiva praticadas pelo governo dos Estados Unidos. O Diretório Nacional soma-se às vozes que defendem medidas duras em defesa dos interesses nacionais e dos direitos humanos, aí incluindo o oferecimento de asilo ao ex-agente da CIA Edward Snowden. As bandeiras da democracia e dos direitos humanos são e continuarão sendo um componente essencial da política do governo brasileiro.

48. O Diretório Nacional do PT encara com otimismo a nova realidade do país. Sabemos ter pela frente um período de intensa luta política e ideológica, incluindo aí os dois turnos das eleições para governos estaduais, Senado, deputados federais e estaduais, bem como presidência da República. Sabemos, igualmente, que para estar à altura destes desafios, nos caberá analisar o novo quadro, reconhecer com humildade os erros cometidos e reciclar nosso programa, estratégia e condutas, tendo o 5^o. Congresso, em dezembro, como ponto alto desta reflexão.

49. Sabemos que as novas gerações, especialmente a nova classe trabalhadora, nos observam de maneira crítica. Sabendo disto tudo e sem minimizar as dificuldades, confiamos que os compromissos programáticos mais profundos do PT, assim como nossos vínculos sociais, nos permitirão - como em outros momentos de nossa história - abrir um novo período na luta pela democracia e pelo socialismo no Brasil.