quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Reformas estruturais


Ao longo de todo o processo de eleição direta das direções petistas, a chapa “A esperança é vermelha” vem defendendo que o PT precisa mudar: mudar de estratégia, mudar a tática para 2014 e mudar o funcionamento partidário.
A atual estratégia do PT é baseada na ideia de mudança através de políticas públicas. Defendemos que o PT adote uma estratégia de mudança através de reformas estruturais.
Salvo engano, nenhum petista se opõe às reformas estruturais. Todos parecem defender a reforma tributária, reforma política, lei da mídia democrática, reforma agrária, reforma urbana, 40 horas, universalização das políticas públicas etc.
Assim parece, mas não é exatamente verdade. Alguns setores do PT se opõem a tais reformas, como vimos por exemplo toda vez que houve chance real de aprovar a reforma política. Outros setores defendem tais reformas, mas são contra adotar uma estratégia de mudança baseada nelas.
Os que pensam assim parecem acreditar que será possível continuar melhorando a vida do povo, continuar ampliando a democracia, continuar afirmando a soberania nacional, continuar avançando na integração regional, sem fazer reformas estruturais.
Nós, pelo contrário, achamos que a estratégia de melhorar a vida do povo apenas através de políticas públicas entrou numa fase de “rendimentos decrescentes”. A comparação entre o segundo governo Lula e o primeiro governo Dilma é uma das provas disto.
Os problemas da saúde pública, por exemplo, exigem um salto na capacidade de financiamento. O mesmo pode ser dito de outras questões, como o transporte público. Visto de conjunto, a “sustentabilidade” das políticas públicas universais exige reforma tributária e uma mudança radical no serviço da dívida pública.
Mas como viabilizar isto, se o Congresso seguir majoritariamente composto por representantes do grande empresariado? E como ter sucesso na batalha da reforma política, sem derrotar o oligopólio da mídia?
E como viabilizar estas e outras reformas estruturais, se nossas bancadas, governos, aliados políticos e sociais não organizarmos nossa atuação em função disto? Se não formos para as eleições de 2014 com o propósito de reeleger Dilma em condições dela realizar um segundo mandato superior, marcado pelas reformas estruturais? Se nosso Partido não for capaz de uma atuação militante em favor destes objetivos?
Seja para ganhar as eleições de 2014, seja para continuar mudando o país, seja para construir um caminho para o socialismo, o PT precisa adotar uma estratégia democrática e popular, por reformas estruturais. Esta é a principal tese que temos defendido no PED.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Um dia para lembrar, de Múcio Magalhães

Ontem, 23/10, foi um dia importante para um significativo número de militantes do PT, organizados na AE ou que defendem ideias próximas às nossas. Assim foi devido a presença no estado do camarada Valter Pomar, candidato a presidente nacional do PT, número 120, apoiado pela chapa A Esperança é Vermelha, número 220, que disputa o Diretório Nacional do PT.
Valter não veio participar de um debate com os demais candidatos porquê não haverá debate entre eles aqui em Pernambuco. Talvez porquê os temas a serem debatidos no estado governado por Eduardo Campos não sejam tão atrativos no momento, principalmente porquê exigem assumir posições políticas. Veio por iniciativa da nossa campanha e sem dúvidas sua vinda foi positiva por ter contribuído no debate político que acontece no PT e na sociedade.
Suas intervenções foram acompanhadas por muitas pessoas através da mídia e redes sociais ao longo do dia e por quem esteve na plenária realizada a noite no auditório do Sindicato dos Servidores Federais.
Ouvir um quadro dirigente nacional analisar a trajetória do partido, especialmente de 2005 até os dias atuais, aprofundando com qualidade e coragem os erros, limites e virtudes da estratégia adotada, e avançar na defesa de outra estratégia, assentada em princípios democráticos, populares e socialistas, pontuando os movimentos táticos necessários, o tipo de organização partidária que esta estratégia exige e um perfil diferente para o segundo governo Dilma, superior ao atual, era uma necessidade da militância, que certamente saiu satisfeita do evento.
Valter expressa como ninguém este jeito de pensar o Brasil, o papel da esquerda , das lutas populares, da intervenção institucional e como cada uma destas dimensões podem contribuir na perspectiva do acúmulo de força na luta pelo socialismo. Uma forma de pensar que vem sendo construída nestes vinte anos de Articulação de Esquerda.
Ontem foi um destes dias que pudemos contar com os elementos essenciais para que os objetivos fossem alcançados. Um bom programa para defender, um bom quadro para fazer o debate e uma militância combativa disposta a levar o debate do programa para as bases onde atua.
A agenda foi intensa, mas ao final, lá para as 21:30h, estávamos cansados mas com
aquela gostosa sensação de ter feito o que deve ser feito, e que ficamos mais preparados e preparadas para novas tarefas.
Lamentavelmente nem todo mundo que manifestou interesse de ir conseguiu chegar, mas sempre tem como estarmos todas e todos juntos na luta por uma nova hegemonia, de esquerda e socialista no PT.
O dia 10 de novembro está perto e até lá muito debate vai acontecer. Não podemos descansar até garantir que o desfecho final seja tão bom quanto o de ontem, afinal dificuldades existem para serem superadas, especialmente por quem confia na luta popular e sabe que palavras como liberdade, justiça, revolução, socialismo e vitória ficam mais bonitas quando as escrevemos em vermelho.
Sigamos firmes com Valter Pomar presidente nacional do PT e a chapa A Esperança é Vermelha!

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Editorial do Página 13 de novembro

De que renovação precisamos?


Em recente entrevista ao jornal espanhol El País, o ex-presidente Lula disse que o PT precisa de “renovação”. Curiosamente, diferente do que fez nas eleições internas ocorridas desde 2001, no PED 2013 Lula engajou-se profundamente no apoio à candidatura de Rui Falcão, usando sua influência para viabilizar o apoio não apenas da tendência “Construindo um novo Brasil”, mas também de tendências como “Luta e Massas”, “Novos Rumos”, “Movimento PT” e outras menos conhecidas.

Lula fez o mesmo movimento em benefício de Emídio de Souza, ex-prefeito da cidade de Osasco (SP) e candidato à presidência do Partido no estado de São Paulo. Neste caso, o leque de aliados é ainda mais amplo, incluindo setores expressivos da “Mensagem ao Partido”, tendência que em âmbito nacional faz um discurso crítico que, pelo visto, alguns não consideram igualmente válido para o estado com o maior número de filiados em todo o país. Aliás, não é válido igualmente em estados como Espírito Santo, Paraíba e Pernambuco, onde expressivos setores da Mensagem optam pelas posições mais conservadoras no debate interno.

Sempre pode haver quem considere a candidatura de Rui uma “renovação”. A palavra, aliás, pode significar “renovar a fachada”. E, independentemente de seus méritos ou deméritos pessoais, Rui representa o continuísmo e, no máximo, uma renovação conservadora. Também por isto, lutamos para levar a disputa da presidência para o segundo turno; e para eleger um Diretório Nacional onde nenhuma chapa tenha, isoladamente, maioria absoluta.

O plano do grupo atualmente majoritário é não apenas ganhar, mas ganhar por ampla margem. É isso que está por trás da operação que levou centenas de milhares de filiados a serem habilitados a votar.

Supondo que levem o plano até o fim, através de um boa operação de “mobilidade urbana”, o número total de votantes chegará perto dos 806 mil habilitados a votar e o resultado poderá ser um Diretório Nacional e uma executiva nacional onde a esquerda petista estará, na melhor das hipóteses, subrepresentada.

Se este resultado fosse produto do debate livre e democrático, não haveria do que reclamar. Mas, de forma similar ao que criticamos nas eleições ditas burguesas, no PED há distorções, que começam na influência do poder econômico (utilizado para quitar contribuições financeiras de filiados recentes ou antigos) e terminam no fato de que expressiva parcela dos votantes no dia 10 de novembro não terá sido informada adequadamente acerca das alternativas em disputa.

Há 806 mil aptos a votar. Destes, quase 300 mil possuem endereços físicos desconhecidos pelo Partido, que também desconhece o endereço eletrônico de outros 744 mil. Além disso, até o momento não passam de 30 mil os que participaram, presencialmente ou virtualmente, de debates em âmbito nacional. E se depender de setores da atual direção partidária, mesmo os que têm endereço conhecido não receberão correspondência partidária contendo as posições de todas as chapas e candidaturas.

Para agravar, Rui Falcão, candidato do grupo que almeja a maioria absoluta, não tem demonstrado muita disposição para o debate: segundo ele, o PED seria momento de “acentuar nossas convergências”. Ele diz também que por “vocação pessoal” e também por sua “condição de presidente”, teria como obrigação apostar na “unidade do Partido”.

É uma quase-teoria muito polêmica, digamos assim. Para começo de conversa, ele é presidente interino, desde a renúncia do presidente eleito José Eduardo Dutra. Mas também é candidato. E se como presidente precisa construir a unidade, como candidato ele precisa dizer o que pensa acerca dos dilemas presentes e futuros do Partido. Há um tema, especialmente, sobre o qual vem emitindo opiniões contraditórias. Rui afirma concordar com os que defendemos um segundo mandato Dilma superior ao primeiro e também diz defender a centralidade das reformas estruturais. Ao mesmo tempo, afirma não existir correlação de forças para uma política de alianças mais avançada do que a atual. Evidentemente, a conta não fecha, e seria muito útil para o PT que Rui Falcão explicasse como superar esta contradição entre fins e meios.

Leilão de Libra

Por falar em não tomar posição, a direção nacional do PT foi incapaz de debater e adotar uma posição sobre o leilão do campo de Libra, vencido pelo consórcio constituído por Petrobras, Shell (anglo-holandesa), Total (francesa) e as chinesas CNOOC e CNPC.

Página 13, na edição de outubro de 2013, publicou dois textos acerca do assunto Libra, um de Jorge Braga e outro de Wladimir Pomar. Publicaremos, em nossa próxima edição, um balanço do leilão e da polêmica ocorrida a respeito.

Consideramos importante que a presidenta Dilma, em pronunciamento feito logo após o leilão, tenha afirmado não se tratar de uma privatização, nem de alienação da soberania nacional. Segundo Dilma, o Estado brasileiro e a Petrobras ficarão com 85% da receita total decorrente da exploração em Libra. A presidenta também destacou os recursos destinados ao Fundo Social (R$ 270 bilhões de royalties e R$ 736 bilhões relativos ao excedente de petróleo recebido pela União) e os potenciais benefícios à indústria nacional.

O mais importante, contudo, está em responder a seguinte questão: não havia mesmo outra alternativa? É justamente esta questão que a direção nacional do PT deixou sem respostas, agindo como avestruz e desconsiderando as vozes dissonantes no movimento social e no partido.

Sem o leilão, não receberíamos os R$ 15 bilhões referentes à assinatura, que vão ajudar a cumprir a meta de “superávit primário” de 2013 (2,1% do PIB). Em nossa opinião, foi esta ajuda, por sua vez relacionada a uma equivocada política de transferência de recursos ao capital financeiro, que levou o governo a realizar o leilão, nestes termos e neste momento. Mas estes bilhões poderiam ser economizados reduzindo-se ou contendo-se a taxa de juros, que aliás voltou a subir e ameaça novamente chegar à casa dos dois dígitos.

Seja como for, achamos importante que a presidenta Dilma se sinta na obrigação de conceder explicações para sua, nossa, base social e eleitoral, onde muitos setores, inclusive a CUT e quatro dos seis candidatos à presidência nacional do PT, questionaram o leilão. Sem o apoio ativo desta base, a vitória em 2014 e principalmente o segundo mandato serão muito mais difíceis, senão impossíveis.

Um duro segundo turno

Dilma, é claro, segue a favorita. Acreditamos que vencerá, num segundo turno duro contra o PSDB, ou num segundo turno ainda mais duro contra o PSB. Venceremos, desde que saibamos deixar claro para o país duas entre outras coisas: que embora haja três candidaturas principais, há dois projetos em disputa, como nas outras eleições presidenciais, desde 1989; e que seremos capazes de fazer um segundo mandato Dilma superior ao primeiro.

Isso passa, como é óbvio, pelo PT e pelos resultados do PED, nos dias 10 e 24 de novembro de 2013. Pensando nisto, esta edição de Página 13 completa a publicação da série de textos analisando as teses nacionais. Completamos, ainda, a série de textos sobre a disputa do PED nos estados. E publicamos as tabelas com os resultados das eleições realizadas em 2001, 2005, 2007 e 2009.

Finalmente, esta edição de Página 13 traz, além de uma entrevista com o candidato Valter Pomar, artigos assinados por cada um dos demais candidatos à presidência nacional. Assim somos: um jornal de tendência, que não teme abrir suas páginas à diversidade partidária.

Os editores









Importante texto do Max Altman

O texto abaixo é de autoria do companheiro Max Altman, militante do PT e integrante da SRI do Partido.
Nas palavras dele, sua intenção é "contribuir para a discussão desse importantíssimo tema: Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e como fazer desse assunto um dos temas centrais da campanha de 2014;, como eleger uma numerosa e qualificada bancada de parlamentares; como eleger uma boa bancada de constituintes, também numerosa e qualificada".
As pessoas que desejarem opinar a respeito do texto, podem fazê-lo diretamente para o Max Altman no correio eletrônico maxalt@uol.com.br



Reforma Política democrática e popular - caminhos para conquistá-la
Em princípio, nenhuma reforma política aprovada a menos de um ano do pleito poderá viger já nas eleições gerais de 2014. Há aquela pantomima da minireforma, agora aprovada, cosmética, que não toca em nenhuma questão essencial. Embora deputados do Partido dos Trabalhadores participem da comissão que trata do assunto, é bom que se ressalte que a direção do PT oportunamente decidiu repudiá-la.
No entanto a reforma política e eleitoral, diante de tudo a que se assistiu recentemente nas ruas e de todo o prejuízo à política, às instituições, à governabilidade e ao Estado causado nas últimas décadas, se apresenta, claramente, como a mãe de todas as reformas.
Mas como levá-la a cabo se as regras para a eleição do próximo Congresso  –  Câmara de Deputados e Senado  -  são favas contadas, as mesmas que atualmente vigoram?
São dois os campos a serem enfrentados e resolvidos.
Na campanha presidencial do próximo ano, o programa de governo do Partido dos Trabalhadores deve fazer constar com todas as letras e a nossa candidata, Dilma Rousseff, vocalizar com rigorosa nitidez, relembrando o primeiro dos pactos que propôs ao país ao ouvir a voz das ruas de junho de 2013, que um dos atos iniciais do novo governo será o pedido de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para tratar de ampla reforma política e eleitoral. Por certo, vozes se levantarão alegando inconstitucionalidade, mas outras vozes, de igual ou maior peso, deverão vir à cena para defender a plena legalidade constitucional desta convocação.
O artigo 1º, parágrafo único da nossa Constituição reza que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”. Mais adiante, o artigo 14 afirma que “a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos mediante:  I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.”  A lei 9.709 de 18 de novembro de 1998 regulamentou este dispositivo constitucional assentando que “plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Dispõe ainda que “o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo por proposta de no mínimo um terço dos membros que compõem qualquer das casas do Congresso” e que “aprovado o ato convocatório, o presidente do Congresso Nacional dará ciência à Justiça Eleitoral que fixará a data e expedirá as instruções para a realização do plebiscito ou referendo.”
Simulemos um cronograma: 1. Em 02 de janeiro de 2015, a presidente reeleita Dilma Rousseff envia mensagem ao novo Congresso, que tomará posse em 1º de fevereiro de 2015, propondo a convocação de um plebiscito para que o povo delibere sobre a instalação de uma assembléia constituinte exclusiva para tratar de ampla e democrática reforma política e eleitoral. Nas considerações da mensagem pode-se sugerir que a pergunta a ser formulada no plebiscito seja, por exemplo, “Você está de acordo com a eleição de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para tratar da reforma política e eleitoral que tenha por finalidade permitir ao cidadão maior participação na vida política do Brasil, fortalecer os partidos e o compromisso dos políticos com o programa de seu partido, afirmar a fidelidade partidária, evitar a influência do poder econômico?”;  2. Até 15 de março, ou seja, dentro do prazo de 45 dias, o Congresso discute e aprova o decreto legislativo, dando ciência à Justiça Eleitoral e solicitando que o plebiscito seja marcado para 15 de junho; 3. Dentro desse prazo de 90 dias, os partidos, universidades, escolas, organizações sindicais, populares, estudantis discutirão ampla e publicamente o conteúdo da reforma política e eleitoral, abordando questões como financiamento público, votação em lista, voto distrital, voto distrital misto, votação para o parlamento em dois turnos, possibilidade de revogação do mandato de cargos públicos, cláusula de barreira, coligações partidárias, voto obrigatório, etc.;  4. Tendo o eleitorado respondido positivamente ao plebiscito, a Justiça Eleitoral designa o dia 31 de agosto para a eleição dos constituintes. Nesse meio tempo, o Congresso decide que serão 261 (ou número ímpar próximo, aproximadamente a metade das cadeiras da Câmara Federal) os constituintes a serem eleitos, outros que não os parlamentares eleitos em outubro de 2014, na mesma proporcionalidade, por estado e por partido, prevista pela atual legislação e com mandato até a promulgação da Emenda Constitucional. Os partidos terão 30 dias para registrar os seus candidatos à Constituinte;  5. Os constituintes eleitos terão 120 dias para discutir, aprovar e promulgar o texto definitivo, até 30 de dezembro de 2015;  6. Promulgada a Emenda Constitucional, o Congresso dará ciência à Justiça Eleitoral do Decreto Legislativo, pedindo a convocação de referendo popular para o dia 29 de fevereiro de 2016, com o fim de ratificar ou não, a Emenda Constitucional aprovada e promulgada pela Assembleia Constituinte; 7. O novo texto constitucional entra imediata e plenamente em vigor.  
No entanto, para tudo o que acima se visualizou dê certo – e aí é o outro campo a levar em consideração - é absolutamente necessário que se eleja em outubro de 2014 uma vigorosa bancada representativa dos setores populares, democráticos e progressistas da sociedade.
No que diz respeito ao Partido dos Trabalhadores, há uma opinião geral disseminada entre os militantes de que os nossos representantes no Congresso Nacional, na atual legislatura, vêm tendo um desempenho político, intelectual e pessoal abaixo da expectativa.
Partindo do pressuposto de que o voto em lista é uma das principais bandeiras do PT na reforma político-eleitoral, ajamos como ela já estivesse em vigor. A direção nacional, coadjuvada pelas direções estaduais, deve listar 200 (duzentos) candidatos que gostaria ver eleitos, distribuídos proporcionalmente pelos estados e Distrito Federal. Companheiros e companheiras provados, preparados para o jogo político, porém dispostos a defender com firmeza o programa do Partido. Mas como o voto em lista não está em vigor, não haverá uma ordem de preferência. Os nomes serão alinhados por ordem alfabética. Será garantido democraticamente que outros candidatos, fora da lista preferencial, sejam inscritos e possam também concorrer, dentro das limitações da legislação eleitoral.
O Partido fará uma ampla campanha por todos os meios de comunicação e para que os seus 1,3 milhão de filiados votem e se desdobrem para ampliar a votação nos candidatos preferenciais indicados pelo partido.
Sabe-se que a eleição de um deputado federal, segundo o sistema atual, não sai por menos de alguns milhões de reais. Com a finalidade de otimizar a campanha, no que tange aos meios financeiros, toda a arrecadação de recursos deverá ser encaminhada a um caixa central eleitoral, controlada por uma pequena comissão indicada pela direção nacional.  Esses recursos não poderão ser confundidos com os recursos destinados à campanha presidencial. Os recursos arrecadados deverão ser distribuídos equanimemente entre os candidatos, ouvidas as direções estaduais, dando-se prioridade à lista preferencial indicada pelo Partido.  O candidato que quiser levantar algum recurso por sua conta terá o direito de fazê-lo, mas as grandes contribuições, acima de um determinado valor, deverão ser obrigatoriamente encaminhadas ao caixa central da campanha.
Resta apreciar a questão dos candidatos à Assembleia Constituinte que serão outros que não os candidatos eleitos para o Congresso. A Direção Nacional, apoiada nas direções estaduais, deverá escolher a dedo o postulante: juristas de peso, mas não só, lideranças populares, sindicais e estudantis, professores e cientistas renomados das diversas áreas de conhecimento – filosofia, economia, ciências políticas, sociologia, história, geografia, medicina, engenharia, artistas de prestígio, desportistas de escol, etc. Os candidatos terão ao seu dispor um ante-projeto de reforma política e eleitoral elaborado pelo Partido, porém aberto a discussão interna.
As regras internas para a campanha da constituinte serão similares às da campanha para os cargos legislativos.

Max Altman
outubro 2013

domingo, 20 de outubro de 2013

Entrevista para a Teoria e Debate


A entrevista abaixo foi concedida à Teoria e Debate no dia 27 de setembro. Perguntas idênticas foram enviadas a todos os candidatos à presidência nacional do PT (Sokol, Teixeira, Simões, Pomar, Falcão e Goulart). Cada um deveria responder sem conhecer o teor das respostas dadas pelos demais. O conjunto das entrevistas deveria ter sido publicado, como parte de uma edição especial dedicada ao PED. Mas até o dia 18 de outubro, nada havia sido publicado. Um dos candidatos --o companheiro Rui Falcão-- não havia entregue, até aquele momento, suas respostas ao questionário formulado pela TD. Espero que o faça e espero que todas as entrevistas sejam publicadas pela TD ainda nesta semana. Da minha parte, conforme informei à editora que o faria, opto por divulgar desde já através deste blog.

 Quais os objetivos estratégicos do PT?
O principal objetivo estratégico é o socialismo. O 3º Congresso do PT (2007) aprovou uma resolução sobre o socialismo, que fala de profunda democratização; compromisso internacionalista; planejamento democrático e ambientalmente orientado; propriedade pública dos grandes meios de produção.
Lá está dito que precisamos de uma “economia colocada a serviço do atendimento às necessidades presentes e futuras do conjunto da humanidade. Para o que será necessário retirar o planejamento econômico das mãos de quem o faz hoje: da anarquia do mercado capitalista, bem como de uma minoria de tecnocratas estatais e de grandes empresários, a serviço da acumulação do capital e, por isso mesmo, dominados pelo imediatismo, pelo consumismo e pelo sacrifício de nossos recursos sociais e naturais”.
Na resolução consta, também, que “as riquezas da humanidade são uma criação coletiva, histórica e social, de toda a humanidade. O socialismo que almejamos só existirá com efetiva democracia econômica. Deverá organizar-se, portanto, a partir da propriedade social dos meios de produção – que não deve ser confundida com propriedade estatal, e sim assumir as formas (individual, cooperativa, estatal etc.) que a própria sociedade, democraticamente, decidir”.
Outro objetivo estratégico do PT é a realização de reformas democrático-populares. Tais reformas (política, da mídia, tributária, agrária, urbana, do setor financeiro, adoção da jornada de trabalho de quarenta horas etc.) têm como meta democratizar a propriedade, a renda, a riqueza e o poder existentes em nossa sociedade.
Esses são os dois objetivos fundamentais do PT, cuja síntese está na estratégia democrático-popular e socialista que sistematizamos em 1987 e precisamos retomar, hoje, com as devidas atualizações.

Politicamente, quem são nossos principais inimigos?
O PT possui dois grandes inimigos: as potências imperialistas e o grande capital, com suas variadas frações, transnacional, financeiro, latifundiários modernos etc.
Politicamente, esses setores controlam ou influenciam setores da alta burocracia do Estado, inclusive no Judiciário e nas Forças Armadas; falam através do oligopólio da mídia, que é ao mesmo tempo empresa e partido; hegemonizam diversas entidades da chamada “sociedade civil”, por exemplo igrejas; e dirigem vários partidos políticos legalmente constituídos.
Entre estes, nossos principais inimigos estão no consórcio liderado pelo PSDB-DEM-PPS. Mas estão também abrigados em vários outros partidos, até mesmo nalguns que integram a base do nosso governo.

Como tratar os adversários secundários e possíveis alianças pontuais com eles? O que é inegociável?
No plano da análise, temos muitos inimigos. No plano da política, sempre que possível, devemos dividir os inimigos e derrotá-los pedaço a pedaço. No momento, o inimigo que precisa ser isolado e derrotado ainda é o grande capital financeiro.
Claro que o grande capital financeiro tem forte apoio nos demais setores do capital. Por isso, não devemos nos iludir nunca em relação aos reais interesses do grande empresariado. Mas no terreno da luta política é possível e necessário isolar os banqueiros, os especuladores, os financistas, os que defendem o neoliberalismo etc.
O problema é que não basta ser contra eles. É preciso deixar claro a favor do que somos, pois é isso que mobiliza nossas bases sociais.
Nesse ponto, há uma divisão no PT. Há os que defendem alternativas incorretas, como o social-liberalismo ou o neodesenvolvimentismo. Este último guarda semelhanças com aquele desenvolvimentismo conservador que caracterizou a história do Brasil.
E há os que, como nós, defendem um desenvolvimentismo democrático-popular, com reformas estruturais, protagonismo do Estado, os bens públicos como carro-chefe do desenvolvimento, grande ênfase para os mercados interno e regional.
A combinação desses dois elementos – submeter o capital financeiro e defender o desenvolvimentismo democrático-popular – exige que tenhamos uma política de alianças muito cuidadosa, que saiba diferenciar o que são alianças estratégicas e o que são alianças táticas.
Há setores do PT que priorizam o tático, o eleitoral, o pontual; e depois dizem não entender por qual motivo não temos conseguido avançar na implementação de nossos objetivos estratégicos. Aliás, certas alianças táticas nos atrapalham até mesmo a consecução de vitórias táticas.

Quais táticas devem ser adotadas para garantir a vitória de Dilma em 2014?
Não basta garantir a vitória de Dilma em 2014. É preciso reeleger Dilma criando as condições para que ela faça um segundo mandato superior ao atual. Em certo sentido, vamos precisar de uma tática que nos permita trocar de estratégia em movimento.
Explicando: desde 1995 até hoje, o PT continua tentando implementar a estratégia de centro-esquerda aprovada naquele encontro nacional, em que José Dirceu foi eleito presidente pela primeira vez.
Aquela estratégia visava mudar o país sem fazer reformas estruturais. Fizemos isso, ao menos em parte. Mas, nas atuais condições nacionais e internacionais, aquela estratégia não serve mais.
Entender isso é fundamental: o máximo que podíamos fazer, através da estratégia da mudança sem reformas, já foi feito. Daqui para a frente teremos “rendimentos decrescentes”. Ou implantamos reformas estruturais, ou não conseguiremos ampliar o bem-estar social, a democracia, a soberania nacional e a integração regional.
Um sinal disso é a polarização que está ocorrendo, no país, entre nossas bases, que desejam mais do que já fizemos; e as classes ainda dominantes, que querem menos: menos emprego, menos salários, menos verbas para as políticas sociais, menos democracia, menos soberania nacional.
Para continuar mudando o país, precisamos de outra estratégia, uma estratégia que vise melhorar a vida do povo por meio das reformas estruturais. Para tornar isso possível, teremos de combinar ação de partido, ação institucional, luta social e uma grande batalha cultural, de ideias, de projetos.
Temos reservas que nos permitem vencer não apenas as eleições presidenciais de 2014, mas também a luta pelas reformas estruturais. Prova disso está nas pesquisas eleitorais e no apoio popular ao Mais Médicos.
Nossa tática eleitoral em 2014 deve estar a serviço disto: vencer, criando as condições de um segundo mandato melhor. E o ponto de partida deve ser uma inflexão na ação do partido e de nossos governos e bancadas; um amplo debate na sociedade do programa 2015-2018; a constituição de uma aliança com as organizações políticas e sociais do campo democrático-popular; e uma coligação eleitoral com partidos que tenham acordo com um segundo mandato de Dilma marcado por reformas estruturais.

Como reatar os laços do partido com a base da sociedade?
Fazendo análise e fisioterapia. Sem brincadeira: temos de recuperar uma capacidade que exercemos antes, mas, por uma série de motivos, perdemos ou reduzimos demasiado.
E um ponto de partida é reconhecer, autocriticamente, que parcelas importantes do PT se burocratizaram, se acomodaram, se domesticaram, se tornaram excessivamente parecidas com alguns partidos tradicionais. Alguns até degeneraram, poderiam perfeitamente estar no PMDB.
Além disso, é preciso lembrar que há uma nova sociedade brasileira, produto em parte de nossas ações e em parte da vida mesma. Há uma juventude que só nos conhece como governo. Há uma nova classe trabalhadora, que ampliou seu acesso ao emprego, ao salário e ao consumo, sem que isso tenha sido produto de grandes mobilizações sociais.
Ainda que o enredo básico seja o mesmo, persistem velhos temas, novos temas surgiram, há outros personagens e atores. É preciso pesquisar, é preciso mudar de atitude, é preciso recuperar práticas que já foram nossas.
Nada impossível, nada misterioso, nada difícil de fazer, mas exigirá 99% de transpiração. A começar pelas direções partidárias, que precisam ampliar seu horizonte e suas pautas, para além dos temas internos, eleitorais e governamentais.

Quais as táticas mais acertadas para o PT disputar as manifestações que ocorrem desde junho?

Há manifestações e manifestações, há momentos de fluxo e refluxo, há setores diferentes envolvidos. E há diferentes ações que devem ser adotadas frente ao que ocorreu em junho, ações por parte dos governos, dos parlamentares, das organizações sociais, da intelectualidade e do partido.
Entre essas ações, claro, está participar das lutas e mobilizações sociais; e também está disputar com a direita, que tentou e continua tentando jogar as ruas contra o PT e contra o governo.
Eu destacaria duas questões. De um lado, precisamos defender o fundamental do “espírito de junho”: amplas camadas da população brasileira querem mais direitos sociais e mais direitos políticos, maior bem-estar e maior democracia. Veja o caso da juventude: até junho, o que dominava o debate político eram medidas repressivas, policiais, judiciais. As ruas impuseram novas pautas, que devemos defender e aprofundá-las.
De outro lado, precisamos ter claro que as ruas estão em disputa. A direita buscará travar essa disputa através dos meios de comunicação. De nossa parte, ao mesmo tempo em que lutamos pela Lei da Mídia Democrática, precisamos revitalizar nossa capacidade de mobilização direta.

Como recompor o PT política e organizativamente para enfrentar os desafios atuais?
A questão organizativa é política: se não tivermos a linha correta, não vamos ser capazes de mobilizar a militância, os filiados, nossa base eleitoral e social.
A questão política central é perceber que precisamos mudar de estratégia e, por isso, adotar uma política mais ousada em 2014.
Mas mudar a política não basta. Temos de reatar nossos laços com a classe trabalhadora, especialmente com a juventude, com os movimentos sociais e populares, mulheres e negros, indígenas, LGBT, ambientalistas. Ainda que sejamos o partido com mais lutadores do povo, é preciso admitir que muitos lutadores do povo já enxergam o PT com desconfiança e até hostilidade.
Além disso, há três ações organizativas fundamentais. Primeiro, criar as condições para o PT ter autonomia financeira: não podemos, como hoje, depender principalmente de recursos públicos e de doações empresariais. Sem autonomia financeira, não existe autonomia política.
Precisamos implementar uma campanha de formação massiva, até porque cerca de metade dos nossos filiados entrou no PT depois de 2003. Conhecem mal e mal o “PT governo”. E isso é uma das fontes que podem levar à peemedebização do partido. Precisamos que nossos filiados conheçam nosso programa e estratégia, a história do PT, da luta pelo socialismo no mundo e no Brasil.
E precisamos de comunicação de massa: redes sociais, rádio, TV, revistas, jornais, inclusive um jornal diário. Tem quem ache que os jornais impressos “já eram”, mas todo dia compram e leem os jornalões do PIG (Partido da Imprensa Golpista). Precisamos de um jornal diário, que faça cotidianamente a batalha política com nossos adversários e inimigos acerca dos temas centrais da conjuntura.
Com autonomia financeira, formação e comunicação de massa, o partido ampliará sua democracia interna. Hoje, o Processo de Eleições Diretas (PED) garante ao militante a condição de eleitor. E só. Precisamos de instâncias partidárias funcionando, sedes partidárias que sejam centros culturais abertos à população, não apenas para debater política estrito senso, mas também espaços de arte, de lazer, de convivência.

As manifestações de junho sinalizam a necessidade de renovação na política brasileira. O congresso do PT aprovou 20% de jovens nos cargos de direção. Com relação à juventude, o que o partido pode fazer para acelerar esse processo de renovação?

Podíamos começar elegendo, à Presidência Nacional do partido, os candidatos mais jovens que estão na disputa. Evidentemente isso é uma brincadeira: há companheiros de 70 anos que são politicamente jovens e há jovens de 20 anos que já estão precocemente envelhecidos, tendo incorporado o que de pior existe na atividade política.
Mas é uma brincadeira que tem um fundo sério: as cotas ajudam a renovar do ponto de vista geracional, demográfico. Mas não garantem que o partido seja politicamente jovem, ou seja, afinado com os temas do presente e do futuro, com as necessidades de um Brasil que precisa de reformas estruturais, de uma América Latina que precisa de integração, de um mundo em crise que precisa de socialismo.
Para nosso conteúdo ser jovem, é preciso que nossa política o seja. E isto inclui tanto o conteúdo da política, quanto a forma. O petismo tem de ser porta-voz da indignação social e política, tem de ser uma cultura de rebeldia contra o status quo, tem de recuperar o senso de humor na política, a capacidade de criticar nossos próprios deslizes e equívocos.



No governo, como administrar o capitalismo numa perspectiva socialista?
Não existe isso. Primeiro, não há como “administrar” o capitalismo. Internamente, as empresas capitalistas podem ser organizadas. Mas o capitalismo é inadministrável, é caótico, é selvagem, é anárquico. O que podemos é impor limites, regras, proibições, interditos. Ou, olhando pela perspectiva positiva, podemos estabelecer territórios onde o mercado não manda.
O mercado não pode dominar a saúde e a educação, por exemplo. Nem pode dominar a comunicação e os processos eleitorais, senão eles controlam as ditas instituições democráticas.
Os exemplos que dei não são “administração do capitalismo”. São ações anticapitalistas. Temos de deixar isso claro para nós mesmos, pois quem acredita ser capaz de “administrar” o capitalismo, acredita nas fábulas do “capitalismo organizado”, do “capitalismo humano”, do “capitalismo com bem-estar social”, do “capitalismo com ética” acaba geralmente virando pró-capitalista.
Portanto, a pergunta correta deveria ser outra: como um partido socialista deve atuar, nos marcos do capitalismo, para superar o capitalismo?
A resposta, na minha opinião, passa por duas grandes ações: fortalecer a classe trabalhadora e enfraquecer os capitalistas.
Traduzindo em políticas públicas: jornada de quarenta horas, ampliar as políticas públicas universais, ampliar o papel do Estado no controle da economia, fortalecer os pequenos e médios, as cooperativas e o associativismo, Lei da Mídia Democrática, reforma política, reforma tributária com destaque para imposto sobre grandes fortunas e sobre heranças, reforma agrária de verdade, reforma urbana, soberania nacional sobre as riquezas estratégicas do país, fortalecimento organizativo, político e ideológico das classes trabalhadoras. Sem esquecer do combate às políticas de extermínio e de criminalização da pobreza, com a desmilitarização das Polícias Militares.
Nada disso é “administrar o capitalismo”. Trata-se de adotar medidas para combater o capitalismo hegemônico. Algumas são medidas anticapitalistas em toda linha, outras são medidas “capitalistas democráticas” que devem ser adotadas não porque sejam ótimas em si, mas porque atendem nossos aliados e também porque enfraquecem o capitalismo e permitem fortalecer aquilo que é público, social, coletivo, socialista de nosso projeto.

Qual a tática mais apropriada para reformar o Estado brasileiro num sentido democrático?
Do ponto de vista tático, imediato, conjuntural, devemos defender a reforma política, o plebiscito popular, a Assembleia Constituinte. E a Lei da Mídia Democrática, tão importante quanto a reforma política.
Ao lado disso, devemos defender e implementar reformas democráticas, que ampliem a transparência, o chamado controle social e a criação de mecanismos de autogoverno popular.
Inclua com destaque mudar de alto a baixo todo o aparato de segurança, das Forças Armadas até as Polícias Civis e Militares, hoje profundamente antidemocráticas.
Cá entre nós, para ser realmente democrático, o Estado brasileiro precisa muito mais do que de uma “reforma”.

Há décadas, o PT tem como principais bandeiras algumas reformas que, em dez anos de governo petista, não avançaram. Qual a sua opinião sobre a viabilidade das reformas política, tributária e agrária, bem como a regulamentação dos meios de comunicação?
Viável tudo é, desde que ganhemos o povo para isso. Mas, para ganhar o povo, é preciso que o partido esteja convencido disso. E há setores do PT que não querem reforma política nem Lei da Mídia Democrática porque estão cooptados pelo empresariado e pelo PIG. No caso da reforma agrária, tem gente que acha que ela é uma bandeira ultrapassada. Por isso, aliás, virou costume confundir política de assentamento com reforma agrária. Reforma agrária é expropriação do latifúndio. Continuamos precisando disso. Mas, se o PT não estiver convencido, não há como avançar.

Em relação ao Parlamento, como restabelecer uma ação conjunta em que prevaleçam os princípios e decisões partidários?
Com o PT acontece algo bem comum noutros partidos: as direções são crescentemente ocupadas por parlamentares, ou por assessores de parlamentares, ou por pessoas que desejam ser parlamentares ou se projetar para eleições governamentais. Isso gera todo tipo de deformação e ineficiência, entre as quais a falta de autonomia entre a direção e nossa atuação parlamentar.
Por isso, o próximo congresso do partido deveria adotar uma resolução que proíba o acúmulo de cargos e estabeleça uma quarentena, de forma a que os cargos de direção partidária sejam ocupados por dirigentes partidários, não por pré-candidatos ou mandatários.
Mas a regra atual é outra e, para o bem ou para o mal, teremos parlamentares – inclusive apoiados por nós – ocupando a Presidência do PT em vários estados e municípios do país. Assim, o que fazer nos próximos quatro anos para termos ação conjunta, prevalecendo a posição do partido?
Na minha opinião, o centro está na orientação política. A luta de classes no país é mais do que o eleitoral, é mais do que o institucional, é mais do que o congressual. Se tivermos claro que precisamos de uma estratégia e de uma governabilidade que combinem social com institucional, isso já será um bom ponto de partida. E, claro, precisamos de uma direção e de um presidente que façam valer a posição do partido. O caso recente em que o Diretório Nacional do PT não quis determinar ao deputado Cândido Vaccarezza que se retirasse da Comissão da Reforma Política, lugar em que ele foi parar por indicação do PMDB e no qual vem atuando contra os interesses do PT, é um exemplo a não ser seguido.