(Essas glosas não foram revisadas)
Algumas observações preliminares:
1/os comentários a seguir foram feitos com base em um arquivo que me foi fornecido antes que o texto fosse publicizado. Pode haver alguma diferença entre o texto criticado e o disponível nas redes.
2/as minhas opiniões e sugestões acerca da versão anterior da minuta foi acolhida, parte não, motivo pelo qual anexo ao final o texto que à época encaminhei para a executiva nacional do PT.
3/reitero ser muito importante que se contribua na elaboração do programa 2027-2030. Nesse sentido lembro que até o dia 30 de junho será possível fazer emendas à minuta, através da plataforma intitulada Plano Participativo pelo Brasil pelos Brasileiros:
planoparticipativobrasil.org.br
Isto posto, vamos às observações, ponto a ponto.
1/
Primeiro, em relação a estrutura do texto.
Tirante a apresentação, o texto está dividido mais ou menos assim: 133 mil caracteres com espaços falam da herança maldita e do nosso atual governo e 182 mil caracteres com espaços são dedicados a falar do que faremos.
Melhorou muito em relação a primeira versão da minuta, que gastava mais tempo com o passado-presente do que com o futuro, mas continuo achando que o futuro deveria ocupar bem mais que 60% do texto.
Lembrando que na versão atual, nos 60% supostamente dedicados ao futuro, temos muitas propostas a “continuar o que está dando certo” e poucas propostas dedicadas a “melhorar o que pode avançar”.
Ou seja, segue sendo menor do que deveria o espaço dedicado a “criar novos programas para os desafios do futuro”.
Vale dizer que o ideal seria, também, reduzir muito o texto. Nesse sentido, proponho que se produza uma síntese da parte propositiva do texto, que possa ser publicada a parte.
2/
No balanço do governo cavernícola, não se fala absolutamente nada sobre a Defesa, sobre as Forças Armadas, sobre a ABIN, sobre a Polícia Rodoviária Federal e, salvo engano, também não se fala nada da Polícia Federal. Por razões óbvias, é preciso falar destes temas.
3/
No capítulo “Lula e a reconstrução do Brasil” há um problema geral: o texto confunde balanço com inventário. A minuta apresenta uma sucessão de números, que a maioria das pessoas não consegue interpretar, no sentido de visualizar seu significado proporcional, colocando em escala humana e/ou comparativa. Ademais, o excesso de números faz a leitura desta parte da minuta ser tão atrativa quanto consegue ser um balanço.
4/
Outro problema geral é que o texto adota o “modo chapa branca”: lista todas as realizações, os êxitos, os avanços, as conquistas. O resultado paradoxal deste procedimento é que fica parecendo que falamos da herança maldita apenas por falar, pois rapidamente pusemos ordem na casa. Aliás, este comportamento auto congratulatório é um dos motivos - junto da intentona golpista de 2023, da presença no governo de aliados de direita e de um erro de orientação - que fazem parte das pessoas esquecerem da herança maldita.
5/
A minuta, embora fale do problema, não cita os efeitos negativos concretos derivados da oposição congressual e das emendas parlamentares. Novamente e paradoxalmente, fica parecendo que o que foi dito pela minuta sobre a herança maldita seria apenas picuinha, pois supostamente nada daqueles obstáculos teria nos impedido de fazer e acontecer. Mais uma vez, a auto congratulação se converte em um problema.
6/
Na mesma chave de problemas que não são adequadamente tratados, e por incrível que possa parecer, não falamos nada acerca dos efeitos nefastos da política adotada pelo Banco Central. Não falamos do BC indicado pelo cavernícola, nem do BC indicado por nós. E aí, de repente, lá no ponto 170 da minuta, aparece o seguinte: “Parte dessas conquistas dos trabalhadores ficou comprometida com o aumento do endividamento das famílias devido às altas taxas de juros, especialmente no cartão de crédito e formas de financiamento popular, que está sendo endereçado pelos programas Desenrola 1 e 2”.
Mas de onde vieram estas altas taxas de juros? De Marte ou de Vênus?? Silenciar a respeito não ajuda. De te fabula narratur.
7/
Detalhe: no ponto 171 da minuta se diz o seguinte: “Também a precarização das relações de trabalho e aumento das jornadas de trabalho dão a sensação de que os ganhos foram menores do que realmente ocorreram”.
Não se trata apenas de uma “sensação”. As pessoas passaram oito anos, de 2015 a 2022, sofrendo perdas. Depois disso vieram 4 anos incompletos do governo Lula 3, enfrentando condições muito difíceis, como a herança maldita, a oposição, a taxa de juros e o empresariado fazendo e acontecendo. A conclusão é que não se trata apenas de “sensação”: os ganhos foram menores do que o necessário, tanto política quanto materialmente.
8/
Paradoxalmente, o estilo chapa branca do texto minimiza os efeitos da herança maldita e contribui para passar a impressão de que tudo estaria ótimo. Logo, o problema seria que as pessoas têm “sensações” indevidas.
9/
Um exemplo do que foi dito anteriormente: no item 67 da minuta se afirma que “fizemos a maior reforma tributária da história do Brasil em período democrático, modernizando nossos impostos indiretos que pesam muito na vida das famílias trabalhadoras”.
Este tipo de afirmação (“a maior”) faz parecer que houve uma mudança qualitativa na situação tributária, mas isso não é verdade; “os trabalhadores pagam menos impostos”, mas seguem pagando proporcionalmente muito mais do que deveriam.
O mesmo pode ser dito da afirmação que consta no item 70: “a maior renda real do trabalho de nossa história”.
O trabalhador médio não percebe que as coisas sejam assim. É preciso registrar e comemorar os avanços reais, mas com uma linguagem que coincida com a realidade percebida pelas pessoas comuns.
Afirmações que até pode ser estatisticamente corretas – por exemplo a de que “reduzimos os impostos da população trabalhadora e melhoramos seus salários, o que nos trouxe para o melhor nível de distribuição de renda da história, medido pelo índice de GINI” – muitas vezes entram em choque com a percepção de boa parte do povo acerca da situação real.
Em resumo: devemos comemorar muito cada palito, mas devemos sempre explicitar que ainda estamos muito longe do que queremos. E explicar quais são os obstáculos: se não fizermos isso, facilitaremos a vida de quem tenta levar as pessoas a concluir que o obstáculo seríamos nós.
10/
No item 64 da minuta se afirma que o Novo Arcabouço Fiscal “trouxe maior sustentabilidade e previsibilidade para a gestão das contas públicas e, principalmente, assegurou a expansão sustentada do PIB, com desemprego e inflação baixos”.
Essa interpretação não é correta. O texto precisa fazer uma avaliação equilibrada do NAF. E a avaliação equilibrada é a seguinte: as regras do NAF fazem concessões ao capital financeiro que, se não forem superadas, impedem o crescimento do investimento público necessário ao salto desenvolvimentista que necessitamos.
Outro ordenamento fiscal é possível, necessário e urgente.
11/
São exageradas as afirmações que constam do item 71, acerca do Fundo Clima e do EcoInvest Brasil. Sem falar do debate de mérito acerca deste tipo de ferramenta.
12/
O fato da descrição da situação econômica, feita pela minuta, não fazer nenhuma menção ao papel nefasto do Banco Central, produz um efeito paradoxal: se as coisas estão tão boas, um desavisado pode concluir que a política de juros do BC é neutra.
13/
Os elogios feitos, pela minuta, à política industrial do governo são muito exagerados.
Ainda estamos longe do salto de investimentos e iniciativas necessário para uma industrialização à altura das nossas necessidades.
A estratégia do texto, de fazer elogios chapa branca, passa a impressão de que o feito é suficiente ou que estaríamos “quase lá”.
Um exemplo desta quase cabotinice é o parágrafo 79 da minuta, que diz o seguinte: “Consolidar as bases da neoindustrialização significa não apenas aprimorar os instrumentos de política industrial do passado, mas criar instrumentos condizentes com os novos desafios da indústria brasileira no século XXI. Significa mudar a estrutura produtiva, para que o país entregue mais ao seu povo. Foi o que fizemos com um conjunto de ações horizontais com impacto em toda economia e instrumentos específicos para impulsionar a digitalização, modernização do parque industrial e descarbonização”.
Foi “o que fizemos”???
14/
O texto comete um ato falho, quanto usa como exemplo de política industrial a mais conhecida política pró-agronegócio. Ou seja: o que supostamente “fizemos” segue dominado por paradigmas que nos amarram ao passado.
Ao contrário do que diz o ponto 79 da minuta, precisamos não de um “Plano Safra” para a indústria, mas de algo qualitativamente diferente e quantitativamente maior.
As muitas medidas citadas na minuta – sem entrar no mérito se poderiam ser melhores ou se tem problemas – não têm a escala e o planejamento necessários para o salto de qualidade que precisamos dar, num curto espaço de tempo.
Nossa necessidade não é voltar aos patamares dos anos 1970; nossa necessidade é atingir “patamares chineses”.
A maneira auto congratulatória como o texto trata do que foi feito não contribui para percebermos o tamanho do desafio que temos pela frente.
15/
É um erro de mérito e de método se vangloriar (parágrafo 103) que no “caso das concessões rodoviárias, serão 35 leilões de 2023 a 2026, seis vezes mais do que no Governo anterior”.
16/
O ponto 136 da minuta fala que o período foi marcado pelo “maior ciclo de Planos Safra da história — para a agricultura empresarial e familiar”.
Como é sabido, a desproporção de recursos entre agricultura familiar e empresarial é gritante. O texto mascara isso.
O elogio a “uma agricultura mais forte, mais moderna, mais sustentável e mais conectada ao crescimento da economia brasileira”, da maneira como é feito, é um elogio a um modelo econômico distinto do que defendemos.
17/
O texto afirma que “após seis anos de paralisação, a reforma agrária voltou”. Digamos que isto é uma licença poética. Como já foi dito noutras passagens desta glosa, a minuta muitas vezes assume como realidade a propaganda do respectivo ministério.
18/
No parágrafo 63 da minuta se afirma que “a produtividade é variável-chave para o desenvolvimento e depende diretamente do crescimento sustentado da demanda. Mais crescimento estimula investimentos e inovações que modernizam a economia, tornando-a cada vez mais produtiva”.
Esta afirmação de que a “produtividade” depende diretamente do “crescimento sustentado da demanda” conduz a conclusões incorretas. Afinal, precisamos de um “choque de investimento” e isto não pode depender da demanda pré-existente.
A formulação que está no final da minuta (ponto 587), falando de cinco “frentes de expansão”, é bem melhor.
19/
Em vários passagens do texto - é o caso da saúde e da educação – o afã de elogiar nossos feitos cria a impressão de que não há mais problemas.
O excesso de velas põe fogo na igreja. Excesso de elogio causa o efeito oposto ao pretendido.
Por exemplo, na política de trabalho e emprego, não revogamos as contrarreformas feitas nos governos Temer e Bolsonaro. Mas quem lê o texto pode ficar com a impressão de que isso não é um imenso problema.
Um exemplo do efeito que isso causa é a parte da minuta que fala das mulheres. É totalmente verdade que fizemos muito nessa área. Mas também é verdade que o feminicídio segue matando. Assim como é verdade que a política de salários iguais segue em grande medida no papel.
De alguma maneira tudo isso precisa ser dito, senão o balanço torna-se irreal.
Note-se que no caso da segurança pública, a minuta optou por quantificar os problemas.
20/
No parágrafo 228 da minuta, que fala do fortalecimento na cooperação entre Brasil e EUA no combate ao crime organizado, é indispensável atualizar o texto, incluindo nossa posição sobre as decisões ingerencistas do governo Trump.
21/
O texto fala (ponto 259) que “melhoramos as contas públicas”. E que “estabelecemos uma nova regra fiscal, que permite que os ajustes nas contas não penalizem os mais pobres. Desconstitucionalizamos a regra fiscal e estabelecemos um novo arcabouço fiscal que permitiu a retomada de investimentos e reorganizar as políticas públicas”.
Como já foi dito, essa abordagem do NAF é no mínimo parcial. Ademais, não é possível reorganizar as políticas públicas sem enfrentar os efeitos da política de juros.
22/
Na parte dedicada a Defesa, o texto faz elogios que não condizem com as declarações públicas que o ministro da Defesa (que nunca deveria ter sido nomeado, mas que segue no lugar) tem feito acerca das carências das forças armadas.
O mais grave é que nada, absolutamente nada se diz - na minuta - sobre o maior feito de nosso governo na área da Defesa: ter contribuído politicamente para colocar na cadeia parte dos militares golpistas envolvidos na intentona golpista de 2023.
Assim como nada se diz sobre o fato da nossa política de “Defesa hemisférica” ser a do nosso principal inimigo, os EUA.
23/
O item 282 da minuta é ficção.
Lá se diz que o “Brasil de Lula reativou o Mercosul, a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), organismos que haviam sido abandonados por Bolsonaro”.
“Reativou”? A CELAC está reativada?? A Unasul está reativada??
De maneira geral, a parte internacional da minuta – mesmo quando fala a coisa certa – adota um tom (“brilhantismo”) inadequado.
24/
A minuta diz que “há de se destacar a façanha geopolítica e geoeconômica da celebração do Acordo Mercosul-EU”. O acordo realmente existente e seus efeitos não são os que o texto afirma ou sugere.
25/
Último comentário sobre o balanço que a minuta faz do governo Lula 3: há um desequilíbrio total quanto ao espaço que cada área tem, vis a vis sua importância política na campanha.
Aquilo que a minuta buscou evitar na parte de Diretrizes, ela não consegue evitar na parte que fala da herança maldita, nem na parte que fala de nosso governo.
O mais adequado seria reescrever o texto, fazendo uma abordagem transversal.
26/
Sobre as “Diretrizes para o Programa de Governo 2027-2031”, a minuta fala de 6 soberanias (digital, energética e mineral, alimentar, defesa, geopolítica, tecnológica). É necessário acrescentar, pelo menos, mais uma soberania: produtiva industrial.
A centralidade programática da soberania - portanto, do anti-imperialismo - é afirmada no início da minuta, mas não organiza a apresentação das propostas.
A minuta deveria ser reorganizada tomando como fio condutor a soberania, os direitos e o desenvolvimento.
27/
Como já foi dito, um grande problema é que várias das soberanias apontadas não se traduzem em medidas concretas. Se apresentam desejos, mas não medidas, muito menos metas.
28/
No item que fala “Queremos melhorar a vida no campo, garantindo comida e exportações”, não se constata, nem se trata adequadamente a existência de contradições entre agronegócio e agricultura familiar.
29/
Sem prejuízo de outras questões, faz falta tanto na saúde quanto na educação o tema do orçamento. É público que segue uma campanha para afetar os mínimos constitucionais, assim como é público que os recursos atuais seguem insuficientes. Mais um motivo para enfrentar o capital financeiro e superar o NAF.
30/
O item “Queremos um Brasil moderno com mais inovações, digitalização, descarbonização, indústria e ganhos de produtividade” precisa ganhar um local de destaque na hierarquia de “queremos”.
A reindustrialização é a vértebra decisiva de todo nosso programa. Da maneira como está organizada a minuta, isso não está devidamente destacado.
31/
A minuta diz que “do ponto de vista de médio/longo prazo, o foco é o choque de oferta interna via neoindustrialização e inovação biológica”, algo bem melhor do que a tese do parágrafo 63 sobre “o crescimento sustentado da demanda”.
Entretanto, o texto relaciona um conjunto de iniciativas, novamente sem apresentar uma hierarquia clara. Isso, na prática, na melhor das hipóteses, transforma o Estado em pólo passivo de financiamento, deixando o protagonismo e a direção ao setor privado, o que “queima na largada” nosso projeto desenvolvimentista.
32/
No tema das terras raras e minerais estratégicos, o texto fala do “Projeto de Lei Nº 2780, articulado entre governo e legislativo”. A questão central é que o Estado precisa ter uma empresa para atuar na área, ou uma empresa já existente, ou uma a ser criada.
33/
O mesmo deve ser dito a respeito da concepção geral da minuta, a saber: “A nova industrialização brasileira busca combinar três objetivos centrais: aumentar a produtividade da economia, ampliar a agregação de valor nas cadeias produtivas e fortalecer a soberania tecnológica do país. Esses objetivos exigem investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, qualificação da força de trabalho e instrumentos de financiamento de longo prazo capazes de apoiar a sofisticação tecnológica da estrutura produtiva nacional. Bancos públicos, fundos de investimento e mecanismos de crédito direcionado desempenham papel decisivo nesse processo, permitindo reduzir riscos e estimular investimentos privados em setores de maior complexidade tecnológica”.
Falta dizer algo fundamental: precisamos ampliar a presença direta do Estado no processo produtivo. Por diversos e diferentes motivos, o setor empresarial privado não dará conta das tarefas propostas na minuta.
34/
Isso que foi dito no item anterior é especialmente válido nas chamadas biguitequis, semicondutores, inteligência artificial aplicada, biotecnologia, cibersegurança e defesa, saúde, energia.
Aliás, é impressionante que o texto não fale dos tentáculos das big techs no Brasil, inclusive no nosso governo, tendo acesso a dados sensíveis e estratégicos.. A regulação não resolve isso. É preciso criar empresas públicas para operar no setor.
35/
Nesse mesmo espírito, só é possível “garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta de energia, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira”, se o Estado recuperar seu espaço no setor, a começar pela Petrobrás e pela Eletrobrás.
36/
No item “Queremos fortalecer a economia que conhecemos, mas também desenvolver novas economias, ampliando oportunidades para todos e todas”, se faz a seguinte afirmação (ponto 585): “para viabilizar a elevação da taxa de investimentos, é fundamental prosseguir aprimorando a relação entre política fiscal e monetária, viabilizando a redução da taxa de juros, estabilizando a dívida pública e mantendo uma taxa de câmbio competitiva. Ademais, é preciso aprofundar o processo de distribuição de renda por meio de um sistema tributário mais progressivo e eficiente, de forma a ampliar a renda disponível dos trabalhadores.”
No ponto 586 se diz que é “necessária a mudança da política de juros altos, assim como ajustar as políticas de apoio ao crescimento da economia”. Mas não se diz o que será feito.
No item 593 se diz que “as taxas de juros dos cartões de crédito e dos cheques especiais precisam ser reduzidas. A redução do peso do endividamento na vida das famílias para abrir espaços para aumento do consumo e da poupança é fundamental para a continuidade do crescimento”. Logo, para dar “consistência macroeconômica” para nossa “estratégia de desenvolvimento”, é necessário alterar a política do Banco Central. Mas não se diz o que se pretende fazer para isso.
No item 594 se diz também que “a estrutura bancária concentrada, as elevadas taxas reais de juros e a manutenção da liquidez no curto prazo levam a uma escassez de financiamento longo por parte do sistema bancário e financeiro. Além do pequeno volume, os preços e prazos deste tipo de financiamento são inadequados para os projetos de maior monta ou de mais longa maturação”. Mas o que se propõe?
No item 595 se diz que “já ampliamos a ação dos bancos públicos, em especial do BNDES, nesse tipo de financiamento e criamos instrumentos do mercado de capitais que possibilitam essa expansão. Mas é preciso fazer mais!”
Realmente é preciso fase muito mais! Mas ou se diz o que se pretende fazer, ou conseguiremos o prodígio de açular nossos inimigos, sem mobilizar nossos amigos.
37/
Talvez para não ser acusado de não falar das flores, a minuta diz o seguinte: “598.O Banco Central deve trabalhar junto com o Executivo para atingir os objetivos previstos por lei – como zelar pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego – e as metas determinadas pelo CMN. Essa última instituição pode ampliar sua representatividade, enquanto o Banco Central deve prestar contas à sociedade e criar mecanismos para tornar cada vez mais democrático e transparente o seu processo decisório”.
Uma formulação desse tipo não é suficiente. O texto está certo (ponto 599) quando diz que não aceitamos que “em nome do equilíbrio fiscal, se sacrifiquem as políticas voltadas para os mais pobres e para os trabalhadores brasileiros, como fizeram os governos antes de nós”.
Mas o problema é que a diretoria e o presidente do BC indicados por nós estão causando este sacrifício. Além disso, estão trabalhando para ampliar sua margem de manobra, via PEC 65 (sobre a qual a minuta não diz nada).
O que fazer diante disso? A minuta não diz, o programa precisa dizer. É preciso que o BC volte a ser um braço do governo eleito pelo povo.
38/
O texto fala (ponto 604) que “do ponto de vista da estrutura produtiva, a indústria nacional vem reduzindo sua participação no PIB e no emprego, em um processo longo e sistemático. Nosso futuro econômico, como já enfatizado, passará por uma reestruturação desse movimento, densificando a nossa matriz produtiva atual e, principalmente, ampliando novos setores com indústrias modernas, tecnologicamente avançadas, integradas com o meio ambiente e adequadas às necessidades de conter as mudanças climáticas”.
Esta lógica é correta, mas é necessário enfatizar que o tempo disponível é muito curto. Se a desindustrialização foi um processo longo, a reindustrialização precisa ser “40 anos em 4”.
#
Seguem abaixo os comentários que fiz, no final de maio, sobre a versão anterior da minuta.
“Nesta segunda-feira, dia 25 de maio, a diretoria da FPA vai discutir o "Manifesto Programa de governo".
Encaminho a seguir minhas opiniões preliminares a respeito, sem prejuízo de durante a reunião apresentar outras questões.
Incorporei as opiniões de uma conselheira da Fundação e de um dirigente do PT. Não os cito nominalmente, para não comprometer ela e ele nem com o que escrevi, nem tampouco com a redação que dei a seus comentários.
1.Em pelo menos um trecho (página 3) se sugere que o texto é de autoria da FPA. Essa sugestão foi reforçada, visualmente, pela inclusão da logomarca da FPA na versão pdf e xerox que nos foi entregue. Minha posição é dar a César o que é de César. Diferente da proposta elaborada em 2022, o presente texto não foi resultado do trabalho desenvolvido na FPA e pela FPA. Óbvio que a FPA pode e deve colaborar no processo de debate do texto, mas é indispensável deixar explícito quem o redigiu e quem o avalizou.
2.Reitero ser errado que o PT, seu Diretório e sua Executiva nacional não tenham comandado este processo e, até onde eu sei, que a CEN nem ao menos tenha recebido esta versão que será debatida pela diretoria da FPA. Lembro que o PT acabou de fazer um congresso, que aprovou um Manifesto e um documento de Diretrizes. Na minha opinião, nenhum dos dois foi adequadamente contemplado no Manifesto Programa apresentado para discussão. Vide o caso da reforma agrária, mais uma vez na prática excluída.
3.Concordo com inúmeras passagens do texto. Não vou enfatizar isso nas considerações a seguir, primeiro porque há pessoas que tem muito melhor vocação que eu para enfatizar concordâncias, segundo porque apesar das concordâncias tenho divergências de fundo com o texto apresentado e acho mais produtivo, já que estamos debatendo na perspectiva de aprimorar, focar nessas divergências.
4.O documento tem a seguinte estrutura: uma convocatória emulativa (o que nos move são os sonhos), uma descrição da herança maldita, uma descrição dos feitos do governo Lula 3, nossas propostas e uma conclusão. A distribuição por páginas é mais ou menos a seguinte: 27 páginas sobre o que fizemos, 25 páginas sobre o que faremos, 8 sobre a herança maldita, 2 de apresentação e conclusão. Ou seja, algo como 27 páginas sobre o futuro e 52 páginas sobre passado e presente. Na minha opinião, é necessário reestruturar o texto, para falar menos do passado e do presente e falar mais do futuro. Não é o que fizemos no Lula 3 que nos dá autoridade para falar do futuro, o que nos dá autoridade para falar do futuro é quem somos, nossos compromissos de classe, o conjunto da obra (inclusive governos Lula 1 e 2, bem como governos Dilma).
5.O título de abertura diz "o que nos move são os sonhos do povo brasileiro", mas é problemática a maneira como isso é apresentado logo no primeiro parágrafo: "Todos temos sonhos. Temos desejos e queremos melhorar de vida. Sem sonho e sem desejo, nada acontece.". Os sonhos de um povo devem ser, em primeiro lugar, sonhos coletivos, sonhos compartilhados. A maneira como inicialmente os sonhos são apresentados é muito liberal: sonhos = desejo de melhorar de vida e o que nos motiva a batalhar mais. Depois a dimensão coletiva aparece, mas a primeira definição é muito individual. Tem que inverter, colocando primeiro o sentido coletivo do sonho. Ao invés de todos temos sonhos, algo como: "O povo brasileiro é um povo que sonha. A esperança é o que nos move e faz seguir em frente. Nosso povo sonha com uma vida melhor para todos e todas. E depois segue...".
6.Nessa mesma linha, emendar o que está entre colchetes: “É a nossa marca, a marca da estrela” [que simboliza a esperança, simboliza o olhar para cima e para a frente, na direção da construção de um novo mundo.]
7.Idem idem: emendar com o que está entre colchetes: [Construir um novo mundo exige enfrentar as forças do passado, por isso,] enfrentamos [desde sempre] o sistema que, há séculos, reproduz injustiça, desigualdade, falta de oportunidades, insegurança e corrupção. Nossa missão é derrotá-lo e construir um Brasil verdadeiramente popular e democrático: o Brasil sonhado por todas e todos [ e que seja para todos e todas].
8.Inserir um parágrafo sobre a crise atual, dando ênfase não só nas ameaças, mas principalmente nas oportunidades que se abrem. Não se trata só de falar de sonhos, é preciso falar que a hora de sonhar é mais do que nunca agora! O texto está dando muita ênfase nos perigos, tem que dar mais ênfase nas oportunidades. Por exemplo:
[Esse enfrentamento ao sistema entra, nesse momento, numa nova etapa: a crise econômica e política internacional gera repercussões que torna esse sistema ainda mais violento. Porém, nunca antes ele foi, também, tão vulnerável. Está cada vez mais evidente o que está em jogo e torna-se ainda mais possível, necessário e urgente sonhar com um outro mundo e com um outro lugar para o Brasil no mundo. Ao ameaçarem nossa soberania, a resposta do presidente Lula foi altiva: o Brasil não abaixa a cabeça para ninguém. Ao fazer isso, mostrou que segue viva a esperança dos brasileiros e brasileiras por um país soberano e desenvolvido, com democracia e justiça social. É o Brasil dos nossos sonhos e a hora de sonhar é agora!]
E depois inserir esse parágrafo revisado:
[Assim, se é verdade que] a instabilidade global, a volatilidade de preços internacionais, a desorganização das cadeias produtivas e as pressões geopolíticas ampliam [os riscos de vulnerabilidade nacional, também é verdade que revelam [nossas oportunidades históricas. É hora] de reconstruir a capacidade de planejamento e implementação, fortalecer a base produtiva e tecnológica e reafirmar a soberania nacional. A disputa por recursos estratégicos, tecnologias e fontes de energia impõe novos desafios ao desenvolvimento do nosso país [e temos todas as condições de enfrentá-los]. Não há desenvolvimento sem autonomia em áreas estratégicas, capacidade industrial e um projeto nacional. Um projeto de Brasil para o Brasil e pelo Brasil. Um projeto para todo o povo brasileiro.
Aliás, na pagina 3 se fala da instabilidade internacional e do avanço da extrema direita, sem indicar adequadamente o papel dos EUA, das classes dominantes, da crise sistêmica.
9.Na página 4 primeiro parágrafo incluir o que está a seguir em CAIXA ALTA: partidos, SINDICATOS E OUTRAS REPRESENTAÇÕES DE TRABALHADORES, movimentos sociais, MOVIMENTOS CULTURAIS, representações empresariais, especialistas, acadêmicos e a sociedade em geral.
10.Alterar conforme está abaixo:
(...) capaz de traduzir nossos sonhos em propostas TÃO OUSADAS QUANTO viáveis para o futuro do país.
11.Substituir: "Começamos com uma avaliação do que herdamos do desastre dos anos em que Bolsonaro governou."
POR:
Esses três eixos dependem, como primeiro passo, de um balanço do governo Lula. Mas isso não pode ser feito a sério sem uma avaliação criteriosa da herança maldita de destruição que recebemos dos anos Temer e, principalmente, do desgoverno Bolsonaro.
12.No o item: “Bolsonaro e a herança de destruição” trocar por “O golpe, Bolsonaro e a herança de destruição”.
13.Precisa incluir duas frases sobre o golpe de 2016 e a nova tentativa de 2023. Isso reforçará o nós x contra eles, sendo eles a elite, setores do congresso e setores do judiciário. Além de contribuir para reconstruir nossa imagem antissistema, lembrar o golpe de 2016, a prisão de Lula, a volta por cima ajuda a reforçar uma história épica que nos ajuda na narrativa.
14.No item intitulado "destruição de direitos" unir com o seguinte e falar: "Destruição do Estado, revogação de direitos: ataques ao povo". Isto porque a dicotomia Estado/Direitos - tal como parece pressuposto em trechos do documento - está errada. Direitos também é Estado. Estado não é só política econômica, como em algumas passagens o documento dá a entender, na pior tradição desenvolvimentista.
15.É preciso revisar o texto, que em alguns trechos faz uma leitura muito burocrática e pouco política. Fala-se muito dos cortes de orçamento, de dados ministeriais, mas o mais importante, muitas vezes, eram processos políticos mais amplos que não se medem com esses indicadores. Exemplo pontual: no caso da educação, houve um processo de ataque sistemático às universidades públicas, que as enfraqueceu justamente no momento em que a classe trabalhadora, os negros e as mulheres acessavam esse espaço. Tem que falar de política com P maiúsculo, não só números. O mesmo no caso das mulheres: não foi só o corte do orçamento, foi toda a redefinição da política, a misoginia explícita, o machismo institucionalizado. Por isso os feminicídios cresceram e não descem mais.
16.No tema da EDUCAÇÃO, é importante mencionar a censura sistemática, a desorganização do MEC por uma linha ideológica de direita, o escola sem partido, a ideologia de gênero, as escolas cívico-militares e os ataques negacionistas. Também é importante falar do enfraquecimento do ENEM, dos programas de assistência estudantil, da política de expansão e consolidação. Sem esquecer da crescente influência dos defensores da educação empresarial.
17.No item TRABALHO, salvo engano carece falar da reforma trabalhista
18.No item PREVIDÊNCIA, salvo engano carecer falar da reforma da previdência.
19.No item das MULHERES, importante falar da violência, mas os ataques não foram só aí. Tomar cuidado com o dado seco de feminicídios, porque eles seguem crescendo. Mais adequado destacar que a misoginia explícita desencadeou um aumento sem precedentes do número de feminicídios, processo que tem sido difícil de conter. Também é importante falar que a destruição do Estado levou à destruição das políticas de cuidado, prejudicando especialmente as mulheres e de maneira acentuada na pandemia.
20.No item JUVENTUDE, a restrição orçamentária da pasta específica não foi o pior. Juventude é um tema transversal, que se liga a toda a política de destruição do Estado, dos direitos, da esperança no futuro. Tem que dar uma pegada mais política no texto. O mesmo no item IGUALDADE RACIAL. Tem que dizer explicitamente que depois das políticas dos nossos governos, de promoção da igualdade racial, especialmente por meio das leis de cotas na universidade e no serviço público, desde 2016 houve uma reação dos que se recusavam a perder privilégios e um ataque simbólico e material às políticas de igualdade racial.
21.O item POVOS INDÍGENAS está muito tímido perto do que foi o horror dos anos Temer e Bolsonaro. Tem que falar do assassinato não só de lideranças indígenas (se fala), mas também de funcionários do Estado como o Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips. Tem que reconstruir o clima de medo e de perseguição que se instalou.
22.A enumeração dos malfeitos deveria ser colocada noutros termos, a saber, mais ou menos o seguinte: o PT chegou ao governo em 2003, começou a mudar o país, aí veio o golpe e nos jogou para trás. Os malfeitos de Bolsonaro são terríveis e também ilegítimos, porque resultantes do golpismo e de Temer. Por isso quando voltamos em 2023 fomos obrigados a reconstruir (neste ponto entram as realizações do Lula 3) e por isso temos que continuar governando, porque a tarefa da transformação estrutural segue pendente. Se fosse colocado desta forma, a cansativa enumeração dos malfeitos e das benfeitorias ficaria inteligível, ganharia sentido, faria parte de uma narrativa. Do jeito que está, vira uma enumeração difícil de ler.
23.Acho um erro a “fixação” na pessoa do “Flávio”. Não é útil apresentar o nome dele desta forma ("Não nos iludamos, Flávio é um Bolsonaro", "parlamentar pouco produtivo", "Bolsonarinho") em nosso programa. Ademais, o problema não é apenas o filho do cavernícola, nem mesmo a família cavernícola, mas as forças políticas e sociais que os apoiam.
24.Para além da estrutura narrativa, existem inúmeros problemas editoriais e textuais que não vou citar. Mas registro que há trechos que me parecem texto revisto por IA e/ou escrito por alguém que fala um português diferente do usual e/ou que simplesmente escaparam da atenção do revisor. Vide o início do item 331: "Estamos a viver os avanços das tecnologias". Estamos a viver, ó pá?! Outro trecho, este logo na página 1: "A FPA convida as fundações dos demais partidos". Dos demais? De todos os partidos?? Ou este trecho no item 25: "A privatização da Eletrobrás gerou preocupações". Gerou preocupações? Preocupações???? Ou ainda este trecho do item 38: "A PR encerrou qualquer diálogo com a sociedade civil organizada, o que é visto como um retrocesso democrático que compromete a qualidade dos serviços." Este tipo de construção textual - “O que é visto” - me lembra textos escritos e/ou revisados por IA.
25.AInda sobre a herança maldita:
-por qual motivo escolhemos 2035 como data indicativa para a consulta à juventude? Lembro que o projeto 2035 da direita usa esta data por conta do Levante de 1935;
-temos que usar o termo "genocida" quando falamos do que ocorreu na saúde durante o governo cavernícola;
-temos que falar do que foi o governo cavernícola na comunicação, na segurança e nas forças armadas;
-o que é dito no ponto 26, sobre agricultura, pecuária e abastecimento, poderia induzir o leitor desavisado a imaginar que o agronegócio se opôs ao governo cavernícola;
-o turismo (item 31) perdeu quase todas as conquista das "duas décadas anteriores". Décadas de 2000 e 2010? É isso mesmo??
-o problema central do "centro de governo" cavernícola não pode ser apresentado (32) como "ministérios isolados que não dialogam com a sociedade civil";
-dizer que houve "viés privatista" (34) é quase um elogio;
26.Agora indo para nossos feitos:
-o texto precisa dialogar explicitamente com a seguinte questão: apesar dos avanços, por quais motivos não há correspondente resultado na aprovação?
-no ponto 41, quem são mesmo as "verdadeiras democracias"?
-considero um equívoco (bem intencionado, mas um equívoco) dizer que "a produtividade é variável-chave para o desenvolvimento e depende diretamente do crescimento sustentado da renda" (47). Aliás, está ideia, segundo a qual é ampliando a capacidade de consumo que vamos crescer qualitativamente, está na base de alguns equívocos de nossa concepção estratégica. Temos que aumentar e muito a renda e a capacidade de consumo popular, mas o que viabliiza o tipo de desenvolvimento que necessitamos é o investimento e este tem que preceder a demanda. O "modelo" baseado na elevação do poder de compra das famílias (item 46) não dá conta de nossos problemas;
-evidentemente discordo da apreciação feita sobre o NMF no item 48. Mas como essa é a posição do Partido, vida que segue. Mas já que deve se o NMF, o documento também poderia contemplar melhor outras posições do Partido, por exemplo sobre a prioridade para a reforma agrária;
-são exagerados os elogios à reforma tributária efetivamente feita, sendo particularmente grave dizer que isso pode "impulsionar o crescimento do PIB em até 20% em 15 anos", grave porque a meta é baixa e mais grave ainda porque desconsidera o fator financeirização, que suga os ganhos de renda dos setores populares e desestimula o desenvolvimento;
-é desproporcional o destaque dado para o EcoInvest Brasil;
-não é correto dizer que "a indústria retomou seu lugar estratégico" (65), este pode ser o nosso desejo, mas não é a realidade e como nesta parte do texto estamos descrevendo a realidade, é um erro dizer dessa forma;
-o exemplo dado no item 66 (comparando o Plano Mais Produção ao Plano Safra) é um equívoco com diferentes facetas;
-é lamentável comemorarmos o número de leilões realizados para concessões rodoviárias (88);
-o texto fala, no item 134, que "a reforma agrária voltou". Quem dera fosse verdade. Mas talvez por acreditar nisso, a reforma agrária some nas propostas futuras. Afinal, se já voltou, né...
-a grande ação feita no terreno da Defesa não foi, salvo engano, citada: a punição aos militares golpistas;
-como é a posição do PT, não há o que fazer, mas a referência ao Tratado Mercosul-UE não condiz com os fatos.
27.Agora passando para as diretrizes
-a introdução deste item fala em diretrizes, grandes problemas, desafios do tempo presente, compromissos fundamentais... temos aí um problema de taxonomia conceitual, que precisa ser organizada. Por exemplo: é ótimo que se tenha incorporado uma proposta que fizemos, no Congresso, acerca das "soberanias". Mas é preciso, para manter o equilíbrio, dar outro tipo de abordagem para os temas democracia, direitos e desenvolvimento;
-quem são as "potências ainda poderosas" que optam pela guerra?
-precisa incorporar a noção de soberania produtiva;
-os títulos (A até M) precisam ser todos revistos, tem problemas de texto e problemas lógicos. Por exemplo: "I.O Brasil é cada vez mais importante no mundo". E o que decorre disso?No item A, a palavra “famílias” aparece no título mas não comparece no texto correspondente;
-esta parte do texto tem trechos que fazem diagnósticos, mas não oferecem propostas. Por exemplo: reforma política, emendas parlamentares.
-no item 261 tem uma frase curiosa: "A revolução digital abre espaço para um novo modelo de governo". Verdade, mas pode ser qualquer tipo de governo, inclusive fascista e baseado no controle tecno;
-o item B fala de aumentar a eficiência do gasto público mas não fala de como reduzir a dívida pública (nem fala da reforma administrativa, que infelizmente está entre as prioridades indicadas no Manifesto aprovado no Congresso do PT);
-no item C, há um pressuposto equivocado: o de que a tributação progressiva seria o caminho para o Estado de bem estar social. Isso seria verdade, se o modelo de base do Brasil não fosse primário exportador e se a desigualdade de propriedade não fosse tão abissal. Tem que ter reforma da propriedade, só reforma tributária não é suficiente;
-enfatizo como grave equívoco incluir o sinpatinhas (item 284) neste capítulo do texto, que trata de um conjunto de temas estratégicos e sensíveis;
-no item D, atenção para reformular o tempo verbal da seguinte frase (item 288): "Não seremos condescendentes";
-e o ministério da Segurança Pública?
-precisa mencionar as "milícias" , bem como "violência polícial", embora esta última menção apareça em outro ponto das diretrizes quando se fala de juventude;
-no item 289, é quase um ato falho dizer que não devemos estar submetidos SOMENTE à lógica da especulação;
-o item F abre mão de questionar o modelo primário exportador e não fala de reforma agrária, reitero que a RRAA foi aprovada como prioridade no congresso do Partido;
-o item I é o mais extenso, e acho que isso se justifica, mas no essencial o texto se limita a propor a continuidade do que já fazemos, e a continuidade é insuficiente;
-é incorreta a avaliação que está no item 348, sobre a política de minerais críticos e estratégicos;
-no item J, não é realista falar que vamos "evitar a crise climática";
-no item K, a afirmação de que vivemos uma "crise civilizatória" precisa ser debatida, pois se ela é correta, então nosso programa todo está aquém do necessário;
-o item 379 precisa ser totalmente reescrito (refiro-me à embocadura presente em frases como "ampliar as possibilidades de redução dos danos nas relações de trabalho");
-é preciso incluir a pequena e média empresa com destaque no programa;
-sugiro reescrever o trecho que fala em "fornecer o capital inicial (….) a cada jovem ao atingir a maioridade" (item 387)
-o item L, sobre o mundo, é totalmente insuficiente, tem que ser todo reescrito e ampliado;
-o item M fala de corda em casa de enforcado. Já estamos no governo, já indicamos a diretoria do BC e os problemas citados são nossos também. É preciso ir muito além do que é dito no texto;
-em várias passagens o texto fala em igualdade e oportunidades, mas não se destaca o vínculo entre concentração de renda e concentração de riquezas. Quando se fala igualdade, sempre deve vir acompanhada do termo "social".
-temos que assumir o compromisso pelo fim das emendas impositivas. Vide ponto 254, onde se diz: “Precisamos avançar na regulamentação das emendas impositivas, reequilibrando as relações entre o legislativo e o executivo"
-precisamos apresentar propostas e alterações consitucionais para viabilizar plebiscitos e referendos populares;
-se fala em ampliar direitos trabalhistas, mas salvo engano nada se fala sobre revogar a reforma trabalhista e previdenciária que reduziram direitos;
-salvo engano, não aparece uma ideia-força poderosa que é a do "Estado indutor do desenvolvimento econômico".
28.Tanto a apresentação quanto a conclusão precisam tomar um red bull. “Não nos contentamos com pouco. Queremos mais, muito mais. Somos apenas o começo de algo maior e novo que está por vir." A síntese é boa, mas ao final do documento a sensação é de que não entrega o que promete.
29.Por último, mas o mais importante: mesmo nos marcos de um programa eleitoral, cabe enfatizar que somos uma formação social dependente, que o neoliberalismo reforçou isso, e que nessas condições, há limites na institucionalidade e nas alianças com a burguesia. Por isso, aliás, o golpe de 2016 e a tentativa de 2023. Nessas circunstâncias, especialmente no contexto de crise, ou damos um passo a frente ou daremos muitos passos atrás. Achar que existe espaço para desenvolvimento com democracia numa aliança com setores burgueses democráticos é uma ilusão: não existe projeto nacional no Brasil que não seja um projeto de ruptura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário